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SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

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55ºº BBiimmeessttrree

Cuiabá – Dezembro - 2014

SILVAL BARBOSA Governador do Estado de Mato Grosso

MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA Secretária Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário - SAAF

VALDI SIMÃO DE LIMA Secretário Adjunto do Tesouro Estadual – SATE

JONIL VITAL DE SOUZA Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

3

Sumário

Resumo executivo - receita pública ................................................................................................ 7 Aspectos legais ............................................................................................................................. 12 Aspectos metodológicos ............................................................................................................... 13 Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s) .......................................................................... 16

Gráficos-ICMS ............................................................................................................................. 21 Tabelas .......................................................................................................................................... 26 Eficácia Tributária – 2º Quadrimestre-2014 ................................................................................. 30

Análise do Inconverso .................................................................................................................. 30

Resumos ....................................................................................................................................... 35

Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos ........................................................ 38 Modelo econométrico de previsão da arrecadação de ICMS ....................................................... 56 Transferências Constitucionais per capita .................................................................................... 61

Transferências Constitucionais e Legais - CIDE .......................................................................... 63 Transferências Voluntárias. .......................................................................................................... 65 Multas, juros e dívida ativa........................................................................................................... 66

Créditos tributários “sub judice”. ................................................................................................. 67 Valores transferidos a fundos. ...................................................................................................... 69 Contexto do PTA - Plano de Trabalho 2014 ............................................................................... 70

Anexos......................................................................................................................................... 76

Sítios consultados pela Secretaria de Fazenda ............................................................................. 80


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EQUIPE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA Jonil Vital de Souza

UNIDADE TÉCNICA DE NEGÓCIO DA RECEITA PÚBLICA - UNRP

Marly Aparecida Tavares Pauletti - Agente de Tributos Estaduais/Coordenadora

Maira Cristina de Santana Alves – Fiscal de Tributos Estaduais

Paulo César da Silva - Técnico em Processamento

UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - UPEA

Luiz Gonçalo Pereira Ormond – Agente de Tributos Estaduais/Coordenador

Emanuel Jesus Daubian Costa – Fiscal de Tributos Estaduais

Jacildo Souza – Agente de Tributos Estaduais

Eliezer Pereira da Silva - Analista Administrativo

Elizeu Gomes de Souza - Analista Administrativo

Rosimeire A.de Jesus Gonçalves - Analista Administrativo

Thaissa Radi Sposito - Analista Administrativo

Augusto Hideaki Borges Nohama – Técnico de Suporte

Rosianny Oliveira Costa - Digitadora

UNIDADE DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS - URFF

Lucymar Regina Padoan S.Froés – Agente de Tributos Estaduais/Coordenadora

Denise Alvina Cortese – Agente de Tributos Estaduais

José Humberto Oliveira de Holanda – Agente de Tributos Estaduais

Polyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima – Fiscal de Tributos Estaduais

Thelniza Vieira de Araújo – Agente de Administração Fazendária

Zilanda Sorai de Oliveira – Agente da Área Instrumental do Governo

UNIDADE EXECUTIVA DA RECEITA PÚBLICA - UERP

Alexandre Paulino Monea – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenador

Marilaine Cecília Fumes – Fiscal de Tributos Estaduais

Janete Sichoski Ferro – Fiscal de Tributos Estaduais

Jose Horácio Ferreira Cerejo - Agente de Tributos Estaduais

UNIDADE DE POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO - UPTR

Lucas Elmo Pinheiro Filho – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenador

Edgar Dias Correa – Fiscal de Tributos Estaduais

Sandra Regina Marques da Silva - Fiscal de Tributos Estaduais

Frederica M.B.Gaiva Nadaf - Fiscal de Tributos Estaduais

Moisés de Campos Ferreira – Técnico da Área Instrumental do Governo

Tayná Jully Ferreira Costa – Técnico de Suporte

UNIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DO NEGÓCIO – UISN

Luciney Martins de Almeida Moreira – Fiscal de Tributos Estaduais/Coordenadora

Carlos Alberto Eitaró Oshiro - Agente de Tributos Estaduais

Nadir Sumie Yoshida Minakami - Fiscal de Tributos Estaduais

Jader Brito Soares Fernandes - Agente de Tributos Estaduais


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Luciana Ibrahim Leite - Analista de TI

PRÓ-FISCO Marcelo Alves Almeida - Agente de Tributos Estaduais

Edson Fontana de Oliveira - Fiscal de Tributos Estaduais

APOIO DIRETO AO GABINETE Juliana Cristina Zanin Cintra – Assistente Técnica

Maria Alves da Silva – Agente da Área Instrumental do Governo


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APRESENTAÇÃO

O presente trabalho avalia o comportamento da receita pública do Estado de

Mato Grosso no quinto bimestre de 2014, cumprindo assim o dispositivo do Art. 12 da

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parte do conteúdo deste documento compara as

receitas efetivamente ingressadas no erário estadual com os montantes de receitas que

foram previstas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 12 As previsões de receita observarão as normas

técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (LRF, 2000)

As análises da receita visam prevenir riscos futuros, além de permitirem

correções de eventuais desvios das metas legais e econômicas. Desse modo, o esforço

em antecipar as distorções das metas pode ser corrigido em tempo como tentativa de

evitar desequilíbrios das contas públicas.

Uma visão geral de receita como a elaborada neste documento é uma tentativa

de sintetizar informações e evidenciá-las a todos os gestores, possibilitando a estes o

cumprimento da gestão fiscal (acompanhamento e avaliação permanente através de

análises, estudos e diagnósticos da receita) como estabelecido no Art. 67 da LRF, inc.4.

Ao auferir resultados obtidos referentes ao ano anterior pretende-se motivar

todos os gestores públicos a realizarem as receitas cabíveis ao Estado de Mato Grosso

de acordo com os princípios tributários e com o potencial da economia.

Procurou-se identificar o potencial de algumas das Receitas Tributárias e suas

componentes (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS) como também, o FETHAB que,

no presente trabalho foram denominadas “receitas analisadas”.

A distância entre a receita realizada e a analisada representa possibilidades de o

Estado avançar na arrecadação sem aumentar alíquotas dos tributos de sua competência.

A diferença entre a arrecadação realizada e a analisada representa também um desafio

para os respectivos gestores dessas contas (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS).

Procura-se, assim, contribuir tanto para o aperfeiçoamento das atividades fiscais como

melhorar os mecanismos ou processos para a operacionalização das receitas.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública


7

RESUMO EXECUTIVO - RECEITA PÚBLICA

Tabela 1 – Código, Especificação e Comparação entre Receita Prevista e Realizada

no 5º Bimestre de 2014.

A tabela 1 ressalta o peso de três contas na composição da receita. As receitas

Tributárias, de Contribuições e Transferências Correntes responderam até o 5º Bimestre

de 2014 por 77,21% de toda a receita estadual.

Receita Patrimonial

A receita patrimonial foi de R$ 191,8 milhões, destacando-se neste grupo as

receitas de valores mobiliários, remuneração de depósitos bancários e outras receitas de

valores mobiliários.


8

RECEITA AGROPECUÁRIA

A receita Agropecuária no período foi de apenas R$ 101,12 mil,

possuindo pouca representatividade do total das receitas, participando com apenas 0,001

%. As receitas que compõem este grupo são: Receita da produção animal e derivados e

Outras receitas agropecuárias.

RECEITA INDUSTRIAL

A receita Industrial foi de R$ 2,63 milhões , sendo composta

basicamente pela receita da indústria de transformação.

RECEITA DE SERVIÇOS

A receita de Serviços foi de 372,88 milhões, representando 2,55 % do

total das Receitas do estado. Dentre as receitas deste grupo destacam-se os serviços

relativos ao trânsito, saúde e agropecuários.


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Tabela 2 - Especificação da Receita Prevista, Realizada e Participação

Percentual das Receitas até o 5º Bimestre de 2014 (em milhões de reais).

A Receita Pública Total realizada no 5º Bimestre de 2014 foi de R$ 14,62

bilhões, ficando 9,1 % acima da prevista na LOA (R$ 13,4 bilhões)

A tabela mostra que as receitas tributárias realizadas no período obtiveram um

valor acima do projetado na LOA em 18,3%.

TAXAS Quanto às taxas (Segurança Pública, Serviços Estaduais e Judiciárias),

estimou-se na LOA um montante para o período de R$ 147,43 milhões, no entanto, o

valor realizado foi de R$ 166 milhões, ou seja, 12,6 % superior ao previsto. O que

justifica o bom desempenho no período foi a mudança no valor da UPF-MT que serve

de base para o cálculo de várias taxas de serviços estaduais.

Receitas de Contribuições As receitas de contribuições totalizaram R$ 1,22 bilhões, contra uma previsão

de R$ 1,16 bilhões, portanto 5,4% acima do previsto. Destaca-se neste grupo as receitas

do Fethab, cuja previsão na LOA para o período foi de R$ 681,12 milhões, efetivando-

se em R$ 684,23 milhões, 0,5% acima.


10

IPVA

A previsão de arrecadação do IPVA para o período foi de R$ 393,51 milhões,

sendo realizados R$ 445,57 milhões, ficando 13,2% acima do previsto.

ICMS

O valor do ICMS projetado na LOA para o período foi de R$ 4,93 bilhões,

sendo realizado R$ 5,75 bilhões, portanto 16,7 % superior ao previsto, em valores

nominais.

Imposto sobre transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos

(ITCD)

O valor do ITCD previsto na LOA para o período foi de R$ 44,83 milhões e a

realização foi de R$ 39,38 milhões, portanto 12,2% inferior ao previsto na LOA.

Transferências Correntes (Constitucionais e Legais) Estava prevista uma receita de R$ 2,63 bilhões de transferências correntes para

o período, no entanto, a realização foi de R$ 3,13 bilhões, ficando 19,1% acima do valor

orçado. A explicação para este desempenho positivo justifica-se pelo repasse do FEX

previsto no ano anterior e realizado no período analisado.

Multas e juros

Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros ficaram acima do

valor orçado em 46,7%, totalizando R$ 153,53 milhões ante os R$ 104,67 milhões

previstos na LOA, em função das ações fazendárias realizadas no período.

Receita da Dívida Ativa A Receita orçada da Dívida Ativa para o período foi de R$ 66,02 milhões,

realizando-se R$ 31,6 milhões, portanto, 52,1% abaixo do previsto.

RECEITAS DE CAPITAL

As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação ao

estimado na LOA para o período, ou seja, estava prevista uma receita de R$ 1,83

bilhões, realizando-se, R$ 1,16 milhões, portanto, 36,8% abaixo.

Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato de existirem

Operações de Crédito em andamento, principal componente de receita deste grupo, que

deverão ser liberadas ao longo do exercício de 2014.


11

Tabela 3 - Arrecadação ICMS, Nominal e Corrigido, para o período entre jan a

jun/2004 – jan a out/2014 (em milhões de R$).

Observando-se o valor do ICMS, no intervalo de dez anos (jan a out/2004 – jan

a out/2014), verificamos uma variação nominal de 138 % e corrigida de 35 % na

arrecadação do referido tributo.

Comparando-se em termos nominais os valores arrecadados no período de jan

a out/2014 com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma variação positiva de

10,2%. Já em termos reais houve variação positiva de 4,1 %.

Tabela 4 – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na

Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada no 5º Bimestre-2014.

Os dados mostram que o montante de arrecadação da receita tributária ficou

18,3% acima das projeções iniciais, resultando uma receita superior à prevista em R$

1,07 bilhões de reais.


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ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS

ASPECTOS LEGAIS

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS

Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois meses, de

uma avaliação de desempenho da receita.

Uma das vantagens dessa análise é que ela propicia um contexto mais amplo

das causas que estão influenciando o comportamento das receitas. Naturalmente que a

observação das causas permite correção de rumos. Entre as mudanças possíveis,

destaca-se a atuação do aparelho fiscal movido pela necessidade de desdobramento e

cumprimento de metas bimestrais de receitas.

O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei

de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas

técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação,

da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de

qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de

demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção

para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de

cálculo e premissas utilizadas.

Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas

serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de

arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das

medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores

de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da

evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança

administrativa.

Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos,

nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder

Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de

execução mensal de desembolso.

Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a

realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas

de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas

Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato

próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes,

limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os

critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda

que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram

limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que

constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive


13

aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as

ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 3º No caso de o Poder Legislativo e Judiciário e o

Ministério Público não promoverem a limitação no prazo

estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os

valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes

orçamentárias.

§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o

Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas

fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão

referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas

Legislativas estaduais e municipais.

(Constituição Federal, art. 166, § 1º... Comissão

permanente de Senadores e Deputados).

A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das

realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do seu

programa de melhoria da arrecadação e de sua política tributária.

Conforme se interpreta o Art. 12 da LRF, caso a receita própria venha mostrar-

se declinante, o Estado poderá:

Adotar medidas para atualização do cadastro de contribuintes;

Focar o aparelho fiscalização para evitar sonegação de tributos;

Rever as isenções concedidas;

Adequar taxas ao custo real dos serviços e outras medidas.

Decidir sobre outras ações recuperadoras de créditos.

Nesse sentido, a LRF estabelece: Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho

da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências

adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à

sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias

administrativa e judicial, bem como as demais medidas para

incremento das receitas tributárias e de contribuições.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

METODOLOGIA

Projeção da Receita do ICMS

A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela SEFAZ/MT, em

março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva

do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado

processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da

segunda metade da década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a

trajetória do ICMS de hoje não guardava aderência com o verificado nos últimos 10

anos.


14

Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o

potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em

agrupamentos denominados SEGMENTOS.

Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia

produtiva. Optou-se pelo agrupamento da cadeia produtiva, pois tal procedimento

guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de

Desenvolvimento Regional. Além disso, essa estruturação contribui para a padronização

do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da

SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da receita. Permite

ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da

produção.

Apesar desse entendimento, não foi possível enquadrar todos os Segmentos no

conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do

produto. Adotou-se, portanto, o conceito misto, conforme demonstrado na tabela 8.

Segmentos da Economia Mato-Grossense e seu Respectivo Conceito Misto (sob a

Ótica de Cadeia Produtiva e da Ótica de Produto)

SEGMENTO CONCEITO MISTO

1. Algodão Produção, Indústria, Comercialização

2. Arroz Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização alcançada por outros segmentos)

3. Atacado Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos

4. Bebidas Indústria, Distribuição e Comercialização

5. Combustíveis

Diesel, Álcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene

6. Comunicação

Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet

7. Energia Elétrica

Consumo

8. Madeira Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira

9. Medicamentos

Distribuidores e Farmácia

10. Pecuária

Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive frigoríficos, casas de carnes, etc)

11. Soja Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado Interno

12. Supermercados

Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros (inclusive substituição tributária)

13. Transportes

Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial

14. Varejo Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive substituição tributária

15. Veículos Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e Acessórios

16. Outros Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não alcançados pelos segmentos)

Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento foram

sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o

conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.

Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de

elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de


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crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de

ICMS.

Como Proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada

Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de

indicadores de consumo per capta e do volume de produção do Segmento. Essa

informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes

econômicos.

O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do

segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação

ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, renúncia,

inadimplência, medidas judiciais que anulem a obrigação tributária, contencioso

administrativo e sonegação).

A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões

de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, crédito

outorgado, isenção, diferimento) e de programas de incentivos fiscais.

O ICMS potencial menos a renuncia, o aproveitamento de crédito é igual ao

ICMS efetivo. O Inconverso por sua vez é composto de quatro variáveis: contencioso

administrativo, contencioso judicial, conta corrente ou inadimplência e um valor

residual configurado como fraude (ver ilustração 1).

ICMS efetivo é obtido com base no registro das receitas recolhidas ao erário.

Essa metodologia permitiu identificar um importante indicador de desempenho da

receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a

receita efetiva e receita potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em

termos de arrecadação.


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Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s)

Segmento: Algodão

CNAES Descrição

1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão

1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão

0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo

4623-1/03 Comércio atacadista de algodão

Segmento: Arroz

1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz

0111-3/01 Cultivo de arroz

4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

1061-9/01 Beneficiamento de arroz

Segmento: Atacado

0114-8/00 a 1749-4/00

2011-8/00 a 2829-1/01

3050-4/00 a 3329-5/99

4623-1/04 a 4693-1/00

Com 212 atividades

Segmento: Bebidas

1112-7/00 Fabricação de vinho

1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1122-4/01 Fabricação de refrigerantes

1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes

1121-6/00 Fabricação de águas envasadas

1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas

4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral


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Segmento Combustíveis

3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural

1922-5/01 Formulação de combustíveis

2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos

1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo

2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1931-4/00 Fabricação de álcool

0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto

0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas

0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural

3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

1910-1/00 Coquerias

4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes

4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes

4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral

Segmento: Comunicação

6120-5/01 Telefonia móvel celular

6130-2/00 Telecomunicações por satélite

6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM

6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME

6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações

6022-5/01 Programadoras

6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite

6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas

6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo

6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6021-7/00 Atividades de televisão aberta


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Segmento: Energia

3512-3/00 Transmissão de energia elétrica

3511-5/00 Geração de energia elétrica

3514-0/00 Distribuição de energia elétrica

3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica

Segmento: Madeira

1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira

1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira

0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas

1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira

1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas

0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas

0210-1/04 Cultivo de teca

0139-3/06 Cultivo de seringueira

0210-1/03 Cultivo de pinus

0210-1/01 Cultivo de eucalipto

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra

4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos

4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal

Segmento: Medicamentos

4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos


19

Segmento: Pecuária

0151-2/01 0322-1/99

1011-2/01 1529-7/00

1012-1/02 1012-1/01

4623-1/01 4722-9/01

63 Atividades

Segmento: Soja 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

0115-6/00 Cultivo de soja

4622-2/00 Comércio atacadista de soja

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras

Segmento: Supermercado

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão

Segmento: Transporte

4911-6/00 4950-7/00

5011-4/01 5320-2/02

48 atividades

Segmento: Varejo

1932-2/00

2029-1/00 2869-1/00

3102-1/00 3299-0/04

4615-0/00 4789-0/99

5611-2/01 5620-1/04


20

Segmento: Veículos

4511-1/01 a 4520-0/01 67 CNAES

168 Atividades

Segmento: Outros

0170-9/00 a 1811-3/01 a 1830-0/03

0210-1/06 a 0220-9/99 1922-5/02

0311-6/03 a 0322-1/07 2019-3/01 a 2541-1/00

0500-3/01 a 3211-6/01 a 3900-5/00

0710-3/01 a 0729-4/05 4110-7/00 a 4618-4/99

0810-0/01 a 0899-1/99 5211-7/01 a 5920-1/00

0910-6/00 a 0990-4/03 6010-1/00 a 6920-6/02

1099-6/04 a 1340-5/99 7020-4/00 a 7990-2/00

1531-9/02 8011-1/01 a 8800-6/00

1741-9/02 9001-9/01 a 9900-8/00


21

COMPORTAMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - ICMS

Gráficos

Gráfico 1 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no 5º

Bimestre/2014 – Algodão, Arroz, Atacado e Bebidas (em Milhões de Reais)


22

Gráfico 2 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no 5º

Bimestre/2014 – Combustível, Comunicação e Energia (em Milhões de Reais).


23

Gráfico 3 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado no 5º Bimestre/2014,

segmentos de Madeira, Medicamentos, e Pecuária (em Milhões de Reais).


24


segmentos de Soja, Supermercado e Transporte (em Milhões de Reais).


25


segmentos de Varejo, Veículos e Outros (em Milhões de Reais).


26

TABELAS


27

Tabela 6 – Potencial, Efetivo e Eficácia Tributária do ICMS por Segmentos – 5º Bim/2014 .


28

Tabela 7 – Comparação entre Receita Projetada, Realizada e Analisada – 5º Bimestre/2014 .


30

Eficácia Tributária

A partir da Análise de 2010, a Unidade de Pesquisa Econômica

Aplicada incorporou mudanças para obter a eficácia da arrecadação de

ICMS. Para manter a uniformidade da série, ajustes parciais foram feitos

para os anos de 2007, 2008 e 2009. As referidas mudanças no

procedimento de cálculo da eficácia constam do Quadro 01.

Quadro 01 – Mudanças introduzidas no cálculo da eficácia, antes e

depois de 2010.

Eficácia antes Eficácia atual

E = 𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑎𝑟𝑟𝑒𝑐𝑎𝑑𝑜

𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑃𝑜𝑡𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑙

E = 𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑎𝑟𝑟𝑒𝑐𝑎𝑑𝑜+𝐹𝑢𝑛𝑑𝑜𝑠

𝐼𝐶𝑀𝑆 𝑃𝑜𝑡𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑙 𝐵𝑟𝑢𝑡𝑜 – 𝑅𝑒𝑛ú𝑛𝑐𝑖𝑎 −𝐶𝑟é𝑑𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑈𝑠𝑢𝑓𝑟𝑢í𝑑𝑜𝑠

A eficácia consistia numa divisão entre o ICMS arrecadado e o ICMS potencial.

Soma-se ao ICMS arrecadado, os valores do FESP, FETHAB e FUNGEFAZ.

Motivo: os fundos derivam do ICMS que integram o esforço fiscal de arrecadação. Já a renúncia caracteriza uma escolha de política tributária, portanto, não está ao alcance do erário. O agente arrecadador não tem governabilidade sobre as renúncias e nem sobre os créditos usufruídos já que estes integram a atividade operacional de aquisição de insumos inerente à mediação econômica.

E = eficácia

Como se observa no quadro 01 acima, a eficácia tributária do ICMS

é uma relação entre o ICMS arrecadado e ICMS potencial. A eficácia

representa o percentual de realização que o Estado arrecada em relação

aquilo que seria possível, ou seja, um valor denominado de ICMS

potencial. O ICMS potencial é montante teórico de arrecadação

dimensionado num ambiente sem qualquer desvio tributário.


31

Tabela 8 - Eficácias Tributárias por segmentos.

A Eficácia Tributária Realizada no 5º Bimestre de 2014 nos diversos

segmentos que compõem o ICMS ficou em torno de 83,2%.


32

Análise do Inconverso

Tabela 9 – Comparação do Inconverso do ICMS entre Original, Realizado e

Analisado por Segmento – 5º Bimestre/2014

R$ milhões

ítem REALIZADA

1 (=) INCONVERSO ICMS 2014 (jan/out) 1.282,38

2 (-) Contencioso Administrativo SARE (CCF Suspenso) 515,33

3 (-) FRAUDES AUTUADAS (TAD) 155,45

4 (-) FG 2014 INADIMPLÊNCIA (CCF) 221,26

5 (-) FG 2014 - LIMINARES / AÇÕES JUDICIAIS 88,23

6 (=) FG 2014 - FRAUDES NÃO AUTUADAS 302,10

(+) FG ANTERIOR A 2014 - FRAUDES AUTUADAS (TADs e NAIs) 238,61

(+) FG 2014 FRAUDES AUTUADAS 155,45

(=) TOTAL DE FRAUDES AUTUADAS 2014 (jan-out) 394,07

Fonte: GPAF/CGNR/CCF/UPEA/SARP/SEFAZ

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita Pública

FRAUDES - INCONVERSO ICMS - 2014 (jan a out)

2014 - Análise da Receita Pública - (jan/out)

Decomposição do inconverso do ICMS (Somente valor do tributo)

ESPECIFICAÇÃO

Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada


33

Item Especificação Realizado

A Gestão da Redução (3)/1 12,12%

B Gestão da Realização (2+3+4+5)/1 76,44%

C Rotação(1/B) 1,31

D Dimensão potencial da lacuna (1 - E) 16,84%

E Eficácia tributária de exploração da base 83,16%

F Eficácia tributária com redução da lacuna 96,03%

G Dimensão Potencial da Redução da lacuna (F - E) 12,87%

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita Pública

2014 - Análise da Receita Pública - (jan/out)

Indicadores do Inconverso

Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada


34

INDICADORES DE QUALIDADE DA DÍVIDA - (Inconverso)

a) Gestão da Redução do Inconverso – 12,12%.

São ações no âmbito da SEFAZ, que utilizam o aparato fiscal e administrativo

para redução do Inconverso. É de nossa governabilidade. Composição: Contencioso

Administrativo (SARE), Contencioso Administrativo (SUIC) e Fraudes autuadas (TAD

e NAI).

b) Gestão da realização do Inconverso – 76,44%

No total de Inconverso apurado, através das análises econômicas, encontramos

esse percentual em nossas bases de dados. Engloba esfera administrativa e judicial.

(TADS, NAIS, Contenciosos, CCF, Ordens Judiciais).

c) Índice de Gestão da rotação do Inconverso – 1,31

Considerando o prazo decadencial da dívida, 5 anos, detectamos o débito em

aproximadamente 1 ano e 3 meses.

d) Dimensão potencial da lacuna do Inconverso – 16,84%

Diferença entre a eficácia de 100% (esperada) e a realizada 83,16%. Essa

lacuna existente é o percentual do Inconverso com relação ao ICMS possível de se

arrecadar com base no potencial de realização da receita.

e) Eficácia tributária de exploração da base – 83,16%

Eficácia atual ao explorar a base tributável, deduzidas as exportações, as

Renúncias e os Créditos Usufruídos.

f) Dimensão potencial da redução da lacuna do Inconverso – 12,87%

Considerando um percentual de detecção do Inconverso de 76,44%, presume-

se que, dos 16,84% de Inconverso, são potencialmente realizáveis, 12,87%, ou seja, o

produto de 16,84% por 76,44%. Esse patamar representa a margem de conversão dos

16,84% em receita do ICMS tendo como base a detecção 76,44%.

g) Eficácia tributária com Gestão da redução da lacuna – 96,03%

Incorporação da lacuna de redução do Inconverso, 12,87%, a eficácia realizada

83,16%.


35

Resumos:

Tabela 10 – Resumo


36

Tabela 11 - Resumo


37

Tabela 12 - Resumo


38

Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos

Tabela 13 – Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos – jan a out

(2007-2014).

Nom= nominal, Cor = corrigido

Na tabela 13, comparando o 5º Bimestre de 2014 com o mesmo período do ano

anterior, verificamos que os piores desempenhos em termos de arrecadação são atribuíveis aos

segmentos de madeira, transporte, bebidas e pecuária. Os melhores desempenhos foram

observados nos segmentos de supermercado, combustíveis, energia e atacado.

A arrecadação do ICMS do 5º Bim/2014, foi de R$ 5,75 bilhões, em valores

nominais, enquanto que no mesmo período de 2013 foi de R$ 5,22 bilhões, registrando uma

variação positiva de 10,2%. Já em termos reais a variação positiva foi de 4,1%.


39

PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RECEITA DO ICMS

Tabela 14 – Segmento Econômico, Faturamento Total, Faturamento Tributável,

Renúncia Fiscal ICMS realizado – 5º Bimestre/2014.

A tabela 14 mostra que não há conversão proporcional do faturamento do

agronegócio em arrecadação de ICMS. São destacados os percentuais referentes à

participação relativa no faturamento e no ICMS efetivo: Agropecuária 33% do faturamento

tributável e 12,8% da arrecadação do ICMS efetivo; comércio 50,6% do faturamento e 65,6%

do mesmo tributo; em serviços esses percentuais foram de 13,7 % e 19,5%, respectivamente;

já para os segmentos que integram outros, o percentual do faturamento foi de 2,7% e 2,2% de

arrecadação de ICMS.

Relação entre faturamento e ICMS

Na Tabela 14, observamos que o faturamento total da agropecuária representa

51,8 %, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 12,8 %. Isso ocorre devido à

imunidade dos produtos exportados e ao expressivo valor da renúncia que é concedida para os

segmentos componentes da agropecuária. Uma das maiores renúncias, de 59,1%, está na

pecuária, seguida do varejo com 17,5% e do combustível, com 4,5%. O argumento

justificador da renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas

atividades em toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, o ICMS é bem

menor do que em outros segmentos.

As atividades ligadas ao comércio, embora tenham contribuído com 35,6% do

faturamento total neste período, apresentaram um peso de 65,6% na arrecadação efetiva do

ICMS.

Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes –

cujo faturamento total representou 13,7 % , em termos de participação na arrecadação do

ICMS, tais segmentos contribuíram com 19,5% do total.


40

SEGMENTOS ECONÔMICOS

Segmento Algodão

Tabela 15 – Memória de Cálculo do ICMS projetada para o algodão – 5º Bim/2014.

No segmento algodão, o faturamento tributável realizado ficou 50,4% superior ao

previsto na LOA, pois, foi projetado para o período R$ 3,16 bilhões e o valor efetivamente

realizado foi de R$ 4,75 bilhões, justificando o bom desempenho do segmento no período.

Quanto ao ICMS efetivo, a LOA previu para o período R$ 28,25 milhões, realizando R$

72,17 milhões, ou seja, 155,51 % acima.

É verificável também que a eficácia tributária ficou acima das projeções iniciais, pois

foi projetada em 75,5% e realizou-se em 87,01%. O índice de Inconverso ficou em 12,99%,

portanto, inferior ao projetado de 24,5%. A renúncia fiscal refere-se ao Proalmat agricultura,

Prodei e Prodeic. Os créditos renunciados referem-se à utilização de créditos decorrentes da

aquisição de insumos.


41

Segmento Arroz

Tabela 16 – Memória de Cálculo do ICMS do Arroz – 5º Bim/2014.

O faturamento tributável no segmento de arroz ficou acima das projeções iniciais

para o período, pois foi previsto R$ 350,62 milhões, realizando-se R$ 617,18 milhões. A

arrecadação realizada ficou 68,4% acima da prevista, ou seja previsão de R$ 39,67 milhões,

efetivando-se em R$ 65,73 milhões. A eficácia do segmento ficou inferior à prevista na LOA,

88,75 %, ante previsão de 94,28%, portanto 5,53 pontos percentuais menor, enquanto que o

inconverso aumentou na mesma proporção.


42

Segmento Atacado

Tabela 17 - Memória de Cálculo do ICMS para o Atacado – 5º Bim/2014.

Para o segmento de Atacado previa-se um faturamento de R$ 2,93 bilhões,

realizando em R$ 3,11 bilhões na análise do segmento no período, ou seja 6,1% superior, em

função do aumento do PIB (5,63%) e do IPA-DI (3,48%) esperado para 2014. A arrecadação

do período, R$ 366,67 milhões, ficou 11,46% acima da prevista na LOA. Em função do

desempenho do segmento, a eficácia tributária foi de 92,44%, portanto superior a projetada na

LOA para o período, que foi de 88,52%.


43

Segmento: Bebidas

Tabela 18 - Memória de Cálculo ICMS do segmento de Bebidas- 5º Bim/2014.

O faturamento do segmento de Bebidas previsto na LOA para o período foi de R$

1,23 bilhões, sendo realizado o montante de R$ 1,74 bilhões, ou seja 41,36% acima. O ICMS

arrecadado no período foi de R$ 284,77 milhões, com uma eficácia de 75,82%, indicando que

o segmento obteve uma eficácia abaixo da esperada para o período, que foi de 83,54%. A

renúncia fiscal refere-se ao prodeic e prodei.


44

Segmento: Combustíveis

Tabela 19 – Memória de Cálculo ICMS dos Combustíveis – 5º Bim/2014.

O faturamento tributável no segmento de combustíveis no período obteve uma

variação positiva de 16,23% em relação ao orçado, impactando diretamente na arrecadação.

Foi prevista na LOA uma arrecadação para o período de R$ 1,38 bilhões, realizando-se R$ 1,7

bilhões, ou seja R$ 316 milhões acima (com a composição dos repasses ao fundo Fethab-

diesel). A Renúncia fiscal refere-se ao PRODEIC. Analisando o comportamento do segmento

no período, conclui-se que a eficácia tributária foi superior à prevista na LOA, ou seja, 95,75

% contra previsão de 91%, e o inconverso inferior, 4,25% contra previsão de 9,00%.


45

Segmento: Comunicação

Tabela 20 – Memória de Cálculo ICMS de Comunicação – 5º Bim/2014.

A lei Orçamentária Anual previu para o segmento de Comunicação para o

período uma receita de R$ 510,77 milhões, sendo realizados R$ 557,87 milhões, portanto,

9,22% acima da previsão (com a composição dos repasses ao fundo Fungefaz). A eficácia

tributária ficou abaixo da prevista, ou seja 87,63% contra uma previsão de 92,32%. Cabe

salientar que estava previsto na LOA repasses para o Fungefaz , referentes a créditos

outorgados às Concessionárias de Serviços de Comunicação, no valor de R$ 128,12 milhões,

efetivando-se em 146,65 milhões.


46

Segmento Energia Elétrica

Tabela 21 – Memória de cálculo ICMS da Energia Elétrica – 5º Bim/2014.

A receita do ICMS deste segmento prevista para o período foi de R$ 506,12

milhões, no entanto, efetivou-se em R$ 610,13 milhões, ou 20,55% acima (com a composição

dos repasses ao fundo Fesp). A eficácia tributária realizada no período foi de 87,81%, contra

previsão de 84,50%. Foram, também, recolhidos ao FESP e ao Fundo de Fomento à Cultura,

pela Rede Cemat, valores que totalizaram R$ 84,08 milhões, gerando crédito de ICMS neste

valor, enquanto na LOA tais créditos foram previstos em R$ 86,73 milhões.


47

Segmento Madeira

Tabela 22 – Memória de cálculo ICMS da Madeira – 5º Bim/2014.

A projeção da Lei Orçamentária para o período, deste segmento, foi de R$ 93,55

milhões, realizando-se R$ 48,41 milhões, portanto, 48,2% abaixo da LOA.

Oportuno observar, que no período analisado, aproximadamente 12,67% do

faturamento da madeira foi destinado à exportação, portanto, não constitui base de cálculo

para o ICMS. Com o advento do Super Simples muitas empresas migraram para este regime,

contribuindo para redução do valor arrecadado. A análise do segmento no período mostra que

o índice de inconverso foi alto, 67,68% contra previsão de 37,36%, o que justifica o fato de a

eficácia tributária ter ficado abaixo da previsão.


48

Segmento Medicamentos

Tabela 23 – Memória de Cálculo ICMS do Segmento Medicamentos- 5º Bim/2014.

O valor do faturamento tributável no segmento de Medicamentos, previsto para o

período, foi de R$ 1,36 bilhões, realizando-se R$ 1,9 bilhões, portanto 40,09% acima,

justificando o bom desempenho do segmento no período. O ICMS efetivo atingiu R$ 143,2

milhões, ficando 34,05% acima do previsto na LOA, R$ 106,9 milhões. A eficácia realizada

foi de 84,5%, ou seja, inferior à prevista na LOA que foi de 88,3%, enquanto que o índice de

inconverso foi de 15,5%, ficando acima da previsão , que foi de 11,7%.


49

Segmento: Pecuária

Tabela 24 – Memória de Cálculo ICMS da Pecuária – 5º Bim/2014.

O segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, das aves e dos

suínos. O faturamento tributável analisado foi idêntico ao realizado, R$ 12,03 bilhões. Vale

ressaltar que 34,14 % do faturamento foi proveniente das exportações, portanto não constitui

base para arrecadação de ICMS. O valor arrecadado ficou 2,26% superior ao previsto, ou seja,

R$ 283,02 milhões, contra R$ 276,76 milhões.

A renúncia de R$ 513,3 milhões refere-se aos programas de incentivo do Programa

de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), do Programa de Desenvolvimento

Industrial (PRODEI).

A eficácia tributária do segmento no período foi de 59,16%, portanto, abaixo das

projeções iniciais, que foi de 81,04%.


50

Segmento Soja

Tabela 25 – Memória de Cálculo do ICMS da soja- 5º Bim/2014.

Foi previsto na LOA um faturamento total de R$ 30,59 bilhões, no entanto o valor

realizado atingiu o montante de R$ 27,44 bilhões. Já o ICMS efetivo foi de R$ 219,93

milhões, ante um valor previsto de R$ 278,8 milhões. A renúncia fiscal prevista na LOA, para

o período, foi de aproximadamente R$ 227 mil, efetivando-se em R$ 228,5 mil. A eficácia

tributária do período foi de 74,19%, ficando, portanto, acima da prevista nas projeções

iniciais. A tabela acima demonstra que as exportações realizadas representaram 80% do

faturamento, portanto não constitui base para arrecadação de ICMS. A renúncia fiscal refere-

se ao PRODEI.


51

Segmento Supermercados

Tabela 26 – Memória de Cálculo do ICMS dos Supermercados- 5º Bim/2014.

O faturamento tributável previsto para o período foi de R$ 2,91 bilhões, entretanto,

realizou-se em R$ 3,265 bilhões, 11,87% acima, o que justifica parte do bom desempenho do

segmento no período. A eficácia tributária prevista foi de 65,13%, efetivando-se em 75,16%.

O índice de inconverso do segmento no período foi de 24,84%, abaixo do original de 34,87%.

O ICMS efetivo foi de R$ 259,69 milhões, ficando 29,1% superior ao valor previsto na LOA,

R$ 201,15 milhões. Importante registrar as tendências de altas dos preços em diversos gêneros

alimentícios, para as quais concorrem vários fatores: especulação com as commodities de

alimentos nos mercados futuros, crescimento do consumo das famílias, entre outros.


52

Segmento: Transporte

Tabela 27 - Memória de Cálculo do ICMS do Transportes – 5º Bim/2014.

No Segmento de Transporte, o faturamento realizado no período foi de R$ 4,59

bilhões, ficando 5,01% maior que o valor previsto na LOA, R$ 4,37 bilhões.

O ICMS efetivamente arrecadado foi de R$ 183,5 milhões, portanto, 10,50%

abaixo do valor previsto na LOA, R$ 205,02 milhões. A eficácia tributária ficou abaixo das

projeções iniciais, em torno de 64,26%. O Índice de inconverso, que foi estimado em 24,6%,

ficou em 35,74%.


53

Segmento Varejo

Tabela 28 – Memória de Cálculo do ICMS do Varejo – 5º Bim/2014.

O faturamento tributável do período foi de aproximadamente R$ 9,65 bilhões,

idêntico ao analisado. O ICMS previsto de R$ 795,61 milhões, efetivou-se em R$ 891,92

milhões , ou seja, 12,11% acima. A eficácia tributária efetivou-se em 88,6%, portanto 6,38

pontos percentuais abaixo da prevista na LOA, que foi de 94,98% Vale ressaltar as diversas

ações implementadas pela SEFAZ tanto a nível administrativo, quanto fiscal , que permitiram

o bom desempenho do segmento no período.

Existem, aproximadamente, 170 atividades com CNAE’s - Código Nacional da

Atividade Econômica inseridas no segmento de varejo, entre elas: lanchonetes, produtos de

limpeza, vestuário, calçados, azulejos, pisos, móveis e material elétrico, que devem

proporcionar um acréscimo de um bilhão de reais no faturamento anual do segmento, em

relação ao ano anterior. A renúncia Fiscal do período refere-se aos programas: PRODEI,

PRODEIC, PRODECIT.


54

Segmento Veículos

Tabela 29 – Memória de Cálculo do ICMS do segmento Veículos –5º Bim/2014.

O segmento de veículos mostra sinais de desaquecimento, em que pese ter sido

responsável por aproximadamente 8,4% do Faturamento Tributável no período(dados da

SEFAZ). O que contribuiu para o resultado do segmento foi a redução do IPI para veículos

novos, aprovado pelo governo em 2012 e que ainda continua de forma escalonada em 2014. O

faturamento realizado, de R$ 6,30 bilhões, ficou 23,34% superior ao previsto que foi de R$

5,11 bilhões.

A projeção do ICMS deste segmento para o período foi de R$ 454,47 milhões,

realizando-se em R$ 516,43 milhões, ou seja, 13,6 % acima. A eficácia realizada no período

ficou em 78,03%, enquanto o inconverso em 21,97%.


55

OUTROS

Tabela 30 – Memória de Cálculo ICMS do segmento Outros- 5º Bim/2014.

A UPEA, por orientação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, trabalha

com a seguinte premissa: quando o faturamento do segmento Outros apresentar um ICMS

cujo percentual ultrapasse 5% do valor do ICMS total, a atividade dentro do segmento Outros

que for identificada pelo desempenho será desagregada e se transformará em novo segmento.

Desse modo o segmento Outros continuará existindo como um resíduo inferior a 5%. No

segmento Outros estão inseridas mais de 600 atividades em todo o Estado de Mato Grosso.

O ICMS efetivo, no período, foi de R$ 125,09 milhões, ficando 26,4 % acima do

previsto que foi de R$ 98,96 milhões. Analisando o comportamento do segmento, constatou-

se que poderia ter arrecadado R$ 137,71 milhões. A eficácia tributária ficou inferior à prevista

em 6,98 pontos percentuais, 69,11% contra 76,09% , enquanto que o inconverso ficou acima

na mesma proporção, 30,89% ante 23,91% nas projeções iniciais. Vale ressaltar que a

renúncia fiscal do segmento refere-se aos programas: Prodeic, Prodetur, Proder ,Porto Seco

(Trading, Indústria, Comércio) e obras da copa (VLT, Mobilidade Urbana, Obras dos centros

de treinamento, etc).


56

MODELO ECONOMÉTRICO DE PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE

ICMS

No ano de 2003 a Secretaria de Fazenda, visando testar sua metodologia de projeção

da receita do ICMS, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para

desenvolver um modelo econométrico de previsão da arrecadação. O relatório foi feito com

base nos valores históricos da receita do ICMS dos anos de 1992 a 2001.

Optou-se por essa alternativa porque, embora os problemas de economia possam ser

analisados de diversas formas, uma das mais importantes dentre elas é a econometria, que é,

segundo a literatura, a aplicação de métodos matemáticos e estatísticos a problemas de

economia.

A econometria é o ramo da Economia que trata da mensuração de relações

econômicas, isto é, das relações entre variáveis de natureza econômica.

O método mais importante da econometria é a análise de regressão. Ela serve para

estimar valores não conhecidos de uma variável dependente (comumente chamada de y) a

partir de uma série de valores conhecidos de uma variável independente (geralmente

denominada x).

Um das técnicas mais difundidas da econometria consiste em encontrar uma equação

que melhor descreva a relação entre os pontos distribuídos num sistema de eixo ortogonais

(uma reta horizontal e vertical). Entretanto, é comum trabalhar com um terceiro eixo, ou seja,

três variáveis independentes. Quando há mais de três variáveis, os cálculos são apenas

algébricos – sem representação gráfica.

As variáveis dependentes são aquelas que recebem influência de outras variáveis, das

independentes. As primeiras também são chamadas de variáveis endógenas, variáveis-efeitos

ou explicativas. O conjunto de variáveis explicativas mais o termo constante (não captado nas

equações) são chamados de regressores.

As etapas metodológicas para a pesquisa em economia com uso de modelos

econométricos são três:

Formulação de hipóteses sobre o comportamento da realidade. Nessa etapa aplicam-

se conhecimentos sobre a teoria econômica e/ou da observação do mundo real. A seguir essas

hipóteses estão reunidas em um modelo matemático, utilizando-se uma função definida, com

o acréscimo de um termo aleatório;

A segunda etapa consiste na coleta de dados estatísticos e estimação dos parâmetros;

A terceira e última etapa é a avaliação. No presente caso, a avaliação foi feita

comparando-se a arrecadação anual resultante da aplicação do modelo com arrecadações já

realizadas em determinado ano (valores previstos x valores observados).

As pressuposições de um modelo de regressão linear, ou seja, as premissas a serem

satisfeitas, foram atendidas no modelo. (São elas: Relação linear entre Y e X; erro aleatório

com média zero; erro aleatório com variância constante - presença de homocedasticidade;

erros aleatórios independentes; variáveis não aleatórias – fixas; os erros apresentaram

distribuição normal, com média zero e variância constante; ausência de relação linear exata

entre as variáveis explicativas).


57

Tabela 31 – Classificação PIB per capita

A tabela 32 demonstra que a Renda média per capita anual no Brasil é de R$ 22.646

(dados do último PIB divulgado pelo IBGE). O Estado de Mato Grosso classifica-se acima

dessa média, com R$ 25.946, na sexta posição a nível nacional. O Distrito Federal ocupa a

primeira colocação com R$ 64.653, enquanto que o Estado do Piauí ocupa a última colocação

com R$ 8.138 anual.


58

Ranking PIB por Unidade da Federação

Tabela 32 – Ranking PIB por Unidade da Federação.

A tabela demonstra o valor do último PIB divulgado pelo IBGE por unidade da

federação. Como esperado, São Paulo lidera o ranking com um PIB de 1,408 trilhões e Mato

Grosso encontra-se em 14º lugar com PIB no valor de R$ 80,83 bilhões.


59

Ranking Transferências Constitucionais

Tabela 33 – Ranking dos Estados Brasileiros, FPE, IOF, IPI-EXP, FUNDEB, LC 87/96,

CIDE – 5º Bim/2014.

Considerando todas as rubricas da tabela, Mato Grosso foi o décimo oitavo em

recebimento de FPE, IOF, IPI-EXP, FUNDEB, Lei Constitucional 87/96, CIDE . Um

esclarecimento adicional deve ser feito quanto ao IPI-EXP. O critério para compor o montante

do IPI-EXP é originado de uma fração de 10% do IPI. Após a apuração desses 10%, os

Estados receberão uma parcela conforme a participação deles na exportação de produtos

industrializados. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os Estados que mais

receberam essa modalidade de transferência constitucional.


60

Tabela 34 – Especificação das Transferências Correntes e sua Comparação entre o

valor previsto na Lei Orçamentária e o Realizado – 5º Bim/2014.

As Transferências Correntes efetivadas para Mato Grosso até o 5º Bim/2014

ficaram 21,84% superior ao valor consignado na LOA para o período.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

(FUNDEB) são os valores mais representativos da Tabela. O FUNDEB realizou-se 14,72%

acima da previsão e o FPE 8,84% acima. Nota-se que o valor de R$ 1,36 bilhões do FPE

recebido por Mato Grosso (conforme tabela 34) está acima do montante de R$ 1,09 bilhões

(conforme tabela 33). Essa diferença ocorre porque os dados da tabela 33 originam-se da STN

e, deles estão deduzidos os valores referente aos repasses do FUNDEB, cálculo não efetuado

na tabela 34. Outro fato que merece destaque é que o FEX recebido no período, refere-se a

repasse do exercício anterior.


61

Transferências Constitucionais per capita

Tabela 35 - Transferências Constitucionais per capita – 5º Bim/2014.

A tabela mostra que as Transferências Correntes no Brasil no 5º Bim/2014 chegaram

a R$ 99,34 bilhões. Em valores absolutos, São Paulo foi à unidade da federação que recebeu

o maior valor, cerca de R$ 14,45 bilhões. Já em termos per capita, Roraima recebeu R$

3.099,67 reais por pessoa, sendo a unidade da federação que recebeu a maior fração per capita


62

das transferências. Mato Grosso, com uma população de, aproximadamente, 3,1 milhões,

recebeu R$ 782,40 reais por pessoa, ficando na 11º posição do ranking nacional.

As transferências têm por finalidade amenizar as desigualdades regionais, na

busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Esse

mecanismo provê recursos adicionais aos governos subnacionais, de modo a manter os

serviços públicos sob suas competências. As transferências não constituem fonte primária de

receita, mas alteram a receita disponível dos tesouros subnacionais.


63

Transferências Constitucionais e Legais - CIDE

Tabela 36 – Ranking dos Estados e o Percentual da CIDE – 5º Bim/2014.

A Lei 10.866/2004 acrescentou os artigos 1-A e 1-B à lei 10.336/2001, com o

objetivo de regulamentar a partilha da CIDE com os Estados, o Distrito Federal e os

municípios. A CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a

importação e a comercialização de petróleo e gás natural, e também se aplica às operações

realizadas com o álcool etílico. Mato Grosso recebeu no 5º Bim/2014 o total aproximado de

R$ 2,75 milhões, o que o coloca na décima segunda posição do ranking nacional no

recebimento dessa modalidade de transferência. Vale Ressaltar que o Decreto 7764 de 22 de

junho de 2012, reduziu a zero a alíquota da CIDE, o que explica o inexpressivo recebimento

dessa transferência.


64

Transferências Voluntárias.

Tabela 37 – Transferências de Convênios da União – 5º Bim/2014.

As receitas de Transferências de Convênios estavam previstas para o período em

análise no valor de R$ 31,79 milhões, sendo realizados R$ 99,31 milhões, ou seja, 212,39%

acima do previsto na LOA.

Transferências voluntárias são os recursos financeiros

repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e

Municípios em decorrência da celebração de convênios,

acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja

finalidade seja a realização de obras e/ou serviços de interesse

comum às três esferas de Governo. Conforme a Lei de

Responsabilidade Fiscal, entende-se por Transferência

Voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro

ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência

financeira, que não decorra de determinação constitucional,

legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.


65

Multas, juros de mora.

Tabela 38 – Especificação multas e juros: ICMS, IPVA, ITCD, Taxa

Fisc.Vig.Sanitária, Contribuições, Dívida Ativa e Outros Tributos – 5º Bim/2014.

A receita realizada decorrente de Multas e Juros de ICMS, ITCD, IPVA, TAXA

Fisc.Vig. Sanitária, Contribuições, Dívida Ativa e Outros Tributos alcançou, no período, o

total de R$ 153,53 milhões, ante uma previsão LOA de R$ 104,67 milhões, ou seja, 46,68 %

superior à prevista.

Dívida ativa

Tabela 39 – Código, Especificação (Receita da Dívida Ativa), Valor Previsto, Realizado

e Analisado – 5º Bim/2014.

A receita da Divida Ativa no período alcançou o montante de R$ 31,6 milhões, ou

seja, 52,14 % inferior ao valor previsto na LOA, que foi de R$ 66,02 milhões.


66

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS “SUB JUDICE”.

Tabela 40 – Segmentos, Quantidades de Processos, Valor e Participação percentual do

Valor Econômico Sobre o Valor da Operação – 5º Bim/2014.

A tabela mostra que os contribuintes ligados aos segmentos de varejo e veículos

foram os que mais questionaram os débitos tributários no 5º Bim/2014, com 143 e 54

processos, respectivamente. O valor econômico do ICMS atualizado foi de R$ 88,22 milhões.


67

Tabela 41– Objetos de Processo Judicial, Quantidades de Processos, Valor e

Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação – 5º Bim/2014.

A tabela quantifica em 890 a totalidade de processos judiciais no período analisado.

Repetindo situações anteriores, a liberação de mercadorias com 261 processos é o objeto que

tem causado maior quantidade de litígios. A soma de tributos em questionamento alcança

mais de R$ 88,22 milhões em ICMS.


68

Tabela 42 – Valores Transferidos a Fundos (FUNGEFAZ, FUPIS, FESP e FUNDO

DA CULTURA), Previstos e Realizados – 5º Bim/2014.

Como evidenciado na tabela, o FUNGEFAZ realizado até o 5º Bim/2014 ficou

ligeiramente superior ao valor previsto na LOA, realizando R$ 146,6 milhões, contra

previsão de R$ 128,1 milhões, FUPIS 75,4 % abaixo , FESP 1,2% abaixo e Fundo da Cultura

15,0% abaixo do previsto. Vale ressaltar que a receita do Fundo da cultura refere-se às

contribuições das empresas interessadas em participar do programa, podendo deduzir até 30%

do saldo devedor do ICMS, apurado em cada período, os valores efetivamente depositados em

benefício do referido fundo.

A Secretaria de Estado de Fazenda editará portaria para determinar os

segmentos/setores econômicos autorizados a optarem pela efetivação da contribuição ao

Fundo Estadual de Fomento à Cultura . Até que seja editada a portaria, constituirão receita do

fundo os valores advindos de créditos outorgados às concessionárias de energia elétrica, os

quais serão utilizados, exclusivamente, como dedução do valor do ICMS devido ao Estado de

Mato Grosso, conforme percentual já mencionado anteriormente.


69

Contexto do Plano de Trabalho Anual 2014 – PTA 2014

O PTA 2014 (Ações, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi construído para

harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei

das Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.

No quadriênio 2012-2015, a área da Receita Pública, com base nos fatores críticos de sucesso

definidos na Política Econômica e Tributária, formulou e promoveu a execução de medidas

voltadas para assegura a arrecadação da Receita Pública Estadual.

A Política Econômica e Tributária fixada no âmbito da Receita Pública, por meio da edição da

Portaria nº 127/2005, propõe uma nova forma de gerir para alcançar os resultados projetados e

atender às legítimas necessidades das partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores,

servidores, sociedade, etc.) e aos objetivos de Governo.

Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão, inclusive, no que diz

respeito às fases de planejamento, que anteriormente estavam direcionadas para a

orçamentação.

Atualmente, as práticas adotadas consideram possíveis cenários de atuação e estão articuladas

em torno de diretrizes que abrangem estratégias e políticas desenhadas para atendimento às

partes interessadas e a busca de melhoria contínua do desempenho das ações públicas.

O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são efetuados em reuniões

sistemáticas realizadas mensalmente. A medição é realizada por meio do Sistema de Gestão e

Acompanhamento da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos

efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de indicadores: financeiros,

clientes, processos internos, aprendizagem contínua e responsabilidade social.


70

PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES

Em relação ao Cenário internacional e o nacional, decidimos reproduzir abaixo as

análises da 186ª Reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM realizada em 28 e

29/10/2014.

Evolução Recente da Economia

A inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

(IPCA) atingiu 0,57% em setembro, 0,22 ponto percentual (p.p.) acima da registrada em

setembro de 2013 e 0,32 p.p. acima da registrada em agosto de 2014. Dessa forma, a inflação

acumulada em doze meses se deslocou para 6,75% em setembro (5,86% em setembro de

2013), com os preços livres aumentando 7,17% (7,37% em setembro de 2013), e os

administrados, 5,32% (1,12% em setembro de 2013). Especificamente sobre preços livres, os

de itens comercializáveis aumentaram 6,86% em doze meses (6,43% em setembro de 2013), e

os de não comercializáveis, 7,46% (8,20% em setembro de 2013). Note-se ainda que os

preços no segmento de alimentos e bebidas aumentaram 8,21% em doze meses até setembro

(9,23% em setembro de 2013), e os dos serviços, 8,59% (8,73% até setembro de 2013). Em

síntese, as informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o que reflete, em

parte, a dinâmica dos preços no segmento de serviços.

A média das variações mensais das medidas de inflação subjacente, calculadas pelo Banco

Central, deslocou-se de 0,41% em agosto para 0,55% em setembro, e, assim, a variação

acumulada em doze meses atingiu 6,76% (0,54 p.p. acima da registrada em setembro de

2013). Especificamente, o núcleo por dupla ponderação deslocou-se de 0,44% em agosto para

0,57% em setembro; o núcleo por exclusão de monitorados e de alimentação no domicílio, de

0,38% para 0,58%; o núcleo por exclusão, que descarta dez itens de alimentação no domicílio,

bem como combustíveis, de 0,42% para 0,55%; o núcleo por médias aparadas sem

suavização, de 0,41% para 0,51%; e o núcleo por médias aparadas com suavização, de 0,40%

para 0,54%. O índice de difusão situou-se em 61,1% em setembro (3,3 p.p. acima do

registrado em setembro de 2013).

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), aumentou 0,06% em agosto e

0,02% em setembro, com variação acumulada em doze meses de 3,24% (4,47% em setembro

de 2013). O principal componente do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA),

variou 1,29% em doze meses (3,62% em setembro de 2013), -0,52% no segmento de produtos

agropecuários e 1,98% no de produtos industriais. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC),

segundo componente mais importante do IGP-DI, aumentou 6,97% em doze meses até

setembro (5,29% em setembro de 2013); e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC),

componente de menor peso no IGP-DI, 6,96% (8,09% em setembro de 2013), em parte,

reflexo de pressões de custos de mão de obra, que variaram 8,48% no período. Por sua vez, o

Índice de Preços ao Produtor/Indústria de Transformação (IPP/IT), calculado pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou 0,48% em agosto, com variação em

doze meses de 2,50%. O Copom avalia que os efeitos do comportamento dos preços no

atacado sobre a inflação ao consumidor dependerão das condições atuais e prospectivas da

demanda e das expectativas dos formadores de preços em relação à trajetória da inflação.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) incorpora estimativas para a

produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos sobre produtos, e


71

constitui importante indicador coincidente da atividade econômica. Em agosto de 2014, o

IBC-Br variou -1,35% em relação a agosto de 2013 e, ajustado sazonalmente, 0,27% em

relação ao mês anterior. O Purchasing Managers’ Index (PMI) composto para o Brasil, após

apontar contração da atividade em agosto (49,6), retornou a nível que indica expansão

moderada (50,6) em setembro, com o crescimento da atividade do setor de serviços

compensando contração modesta da produção no setor industrial. Por sua vez, o Índice de

Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,5% em

outubro, atingindo o menor patamar desde abril de 2009. Por fim, tanto o Índice de Confiança

da Indústria (ICI) quanto o índice de Confiança de Serviços (ICS), ambos calculados pela

FGV, aumentaram em outubro pela primeira vez este ano. A elevação do ICI, após nove

meses em recuo, foi determinada pelo componente de expectativas em relação à situação

futura. Já o ICS, apesar da elevação mensal, encontra-se no segundo menor valor desde março

de 2009. No que se refere à agricultura, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola

(LSPA), do IBGE, projeta, em setembro, crescimento de 2,8% na produção de grãos em 2014,

em relação a 2013.

A atividade fabril avançou pelo segundo mês consecutivo e repetiu em agosto a taxa de

crescimento de 0,7% registrada em julho, de acordo com a série livre de influências sazonais,

divulgada pelo IBGE. Ainda assim, o setor industrial acumula variação negativa de 3,1% no

ano. Na série sem ajuste sazonal, a produção industrial diminuiu 5,4% em agosto, em relação

ao mesmo mês do ano anterior, com resultados negativos nas quatro grandes categorias

econômicas, e em 21 dos 26 ramos pesquisados. De acordo com dados divulgados pela

Confederação Nacional da Indústria (CNI), o faturamento real da indústria de transformação

aumentou 1,1% de julho para agosto, de acordo com a série livre de influências sazonais, mas

ainda se encontra em nível 8,8% menor do que o registrado em agosto de 2013. O indicador

PMI do setor industrial para setembro, por seu turno, aponta reversão da expansão da

produção verificada em agosto.

Entre as categorias de uso, comparando-se produção de agosto e julho, de acordo com a

série com ajuste sazonal, o único ganho ocorreu no segmento de bens intermediários (1,1%).

Por outro lado, ocorreram perdas no segmento de bens de consumo duráveis (-3,0%) e no de

bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%). No setor de bens de capital, a produção ficou

estável. Comparando-se produção de agosto com a do mesmo mês de 2013, a produção dos

setores de bens duráveis, bens de capital, bens intermediários e bens semi e não duráveis

recuaram 17,9%, 13,4%, 3,3% e 3,1%, respectivamente.

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas cobertas pela Pesquisa Mensal de

Emprego (PME) situou-se em 4,9% em setembro, menor valor para o mês desde 2002, com

redução de 0,1 p.p. em relação ao mês anterior e 0,5 p.p. em relação a setembro de 2013.

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram criação de 123,8

mil postos de trabalho formais em setembro, a menor geração líquida para o mês desde 2001.

Em suma, dados disponíveis indicam estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho,

embora as evidências apontem acomodação na margem.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, o

volume de vendas do comércio varejista restrito recuou 1,1% em agosto, em relação ao

mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume de vendas do comércio ampliado, que

inclui o setor automobilístico e o setor de materiais de construção, diminuiu 6,8% em agosto,

na mesma base de comparação. As variações mensais foram de 1,1% e -0,4%,

respectivamente, de acordo com as séries dessazonalizadas. Em doze meses, a taxa de


72

crescimento do comércio restrito alcançou 3,6%, e a do ampliado, 0,6%, com expansão em

oito dos dez segmentos pesquisados. O Índice de Confiança do Comércio (ICOM), medido

pela FGV, aumentou em outubro, mas permanece em patamares historicamente baixos. O

Copom avalia que a trajetória do comércio continuará sendo influenciada pelas transferências

governamentais, pelo ritmo de crescimento da massa salarial real e pela expansão moderada

do crédito.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação,

calculado pela FGV, sem ajuste sazonal, alcançou 83,2% em outubro e, na série

dessazonalizada, 82,0%. Entre as categorias de uso da indústria, de acordo com as séries com

ajuste sazonal, as que mostram Nuci mais elevado são as de material para construção (87,5%)

e de bens intermediários (83,5%), seguidas pelas de bens de consumo duráveis (83,3%), de

capital (78,9%) e de consumo não duráveis (77,6%). Por sua vez, a absorção de bens de

capital recuou 4,1% no período de doze meses encerrado em agosto.

O saldo da balança comercial atingiu US$3,5 bilhões em doze meses até setembro. Esse

resultado adveio de exportações de US$238,2 bilhões e de importações de US$234,7 bilhões,

com recuos de 0,6% e 1,2%, respectivamente, em relação ao acumulado até setembro de

2013. Por sua vez, o deficit em transações correntes acumulado em doze meses atingiu

US$83,6 bilhões em setembro, equivalente a 3,7% do PIB. Já os investimentos estrangeiros

diretos totalizaram US$66,5 bilhões na mesma base de comparação, equivalentes a 2,9% do

PIB.

No que se refere à economia global, indicadores antecedentes apontam crescimento

compatível com a tendência em importantes economias maduras e emergentes.

Particularmente sobre a Europa, em que pesem avanços recentes, altas taxas de desemprego,

aliadas à consolidação fiscal e a incertezas políticas constituem elementos de contenção de

investimentos e do crescimento. Em relação à política monetária, confirmou-se o fim do

programa de compras de ativos por parte do banco central norte-americano (Federal Reserve)

e, de modo geral, nas economias maduras e emergentes prevalecem posturas acomodatícias.

As taxas de inflação permanecem em níveis baixos nas economias maduras; e, nas

emergentes, em níveis relativamente elevados.

O preço do barril de petróleo do tipo Brent recuou desde a reunião anterior do Copom e

atingiu patamares próximos a US$85. Cabe ressaltar que a complexidade geopolítica que

envolve o setor de petróleo tende a acentuar o comportamento volátil dos preços, que é

reflexo, também, da baixa previsibilidade de alguns componentes da demanda global e do fato

de o crescimento da oferta depender de projetos de investimentos de longa maturação e de

elevado risco. Desde a reunião anterior do Copom, os preços internacionais das commodities

agrícolas e metálicas recuaram 4,27% e 5,07%, respectivamente. Por sua vez, o Índice de

Preços de Alimentos, calculado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e

Alimentação (FAO), recuou 6,0% em doze meses até setembro de 2014.

Avaliação prospectiva das tendências da inflação

Os choques identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo conjunto

de informações disponível.


73

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação de

5,3% em 2014, ante 5,0% considerados na reunião do Copom de setembro. Entre outros

fatores, essa projeção considera variações ocorridas, até setembro, nos preços da gasolina

(0,1%) e do gás de bujão (2,8%), bem como hipóteses de redução de 6,4% nas tarifas de

telefonia fixa e de aumento de 17,6% nos preços da energia elétrica. Os itens para os quais se

dispõe de mais informações foram projetados individualmente e, para os demais, as projeções

se baseiam em modelos de determinação endógena de preços administrados, que consideram,

entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo

Índice Geral de Preços (IGP). Com base nesses modelos, projeta-se, para o conjunto dos

preços administrados por contrato e monitorados, variação de 6,0% em 2015 e de 4,9% em

2016, mesmos valores considerados na reunião do Comitê de setembro.

A trajetória estimada para a taxa do swap pré-DI de 360 dias indica spread sobre a taxa

Selic, no cenário de referência, de 51 pontos base (p.b.) e -2 p.b. para o quarto trimestre de

2014 e de 2015, respectivamente.

Considera-se como indicador fiscal o superavit primário estrutural que deriva das trajetórias

de superavit primário, tanto para 2014 quanto para 2015, conforme parâmetros estabelecidos

na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)/2014 e no Projeto de Lei de Diretrizes

Orçamentárias (PLDO)/2015, respectivamente. Dessa forma, em determinado período, o

impulso fiscal equivale à variação do superavit estrutural em relação ao observado no período

anterior.

Desde a última reunião do Copom, a mediana das projeções coletadas pelo Departamento

de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) para a variação do IPCA em

2014 passou de 6,27% para 6,45% e, para 2015, de 6,29% para 6,30%.

O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em

R$2,50/US$ e da taxa Selic em 11,00% ao ano (a.a.) em todo o horizonte relevante. Nesse

cenário, a projeção para a inflação de 2014 elevou-se em relação ao valor considerado na

reunião anterior e permanece acima da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário

Nacional (CMN). No cenário de mercado, que leva em conta as trajetórias de câmbio e de

juros coletadas pelo Gerin com analistas de mercado, no período imediatamente anterior à

reunião do Copom, a projeção de inflação para 2014 também se elevou em relação ao valor

considerado na reunião de setembro e permanece acima da meta para a inflação. Para 2015, a

projeção de inflação aumentou no cenário de referência e diminuiu no cenário de mercado,

nos dois casos permanecendo acima da meta de 4,5%. Para os três primeiros trimestres de

2016, apesar de indicarem que a inflação entra em trajetória de convergência, tanto no cenário

de referência quanto no de mercado, as projeções também apontam inflação acima da meta de

4,5% fixada pelo CMN.

Cenário Estadual

Em relação à análise para o Cenário Estadual reproduzimos o Artigo abaixo publicado no

Site G1.Globo.com, em 12-11-2014


74

Plantio da soja em Mato Grosso ainda continua na

próxima semana

Na última semana foram semeados 2,3 milhões de hectares

de soja.

Janela do milho diminuirá e produção deve cair, segundo

Imea.

Do G1 MT

Plantio de soja em Mato Grosso.

(Foto: Reprodução/TVCA)

A semeadura de soja em Mato Grosso mantém ritmo acelerado e somente na última semana

foram cerca de 2,3 milhões de hectares plantados em todo o estado. No entanto, Ângelo

Ozelame, gestor do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) prevê que o

plantio deve seguir nas próximas semanas.

Em duas importantes regiões produtoras de soja de Mato Grosso, Médio-norte e Oeste, a

semeadura está próxima de 80% e o gestor do Instituto afirma que essas regiões

demonstraram um grande avanço e devem atingir 90% nesta semana, porém ele afirma que o

encerramento das atividades ainda não será nesta semana.

“O estado estava extremamente atrasado na semeadura em relação aos anos anteriores, então

o produtor teve que intensificar e fazer essa semeadura agregada para conseguir compensar o

atraso que ele teve anteriormente. Nos lugares onde as chuvas vieram em boa quantidade, os

produtores não perderam tempo porque realmente o atraso estava acontecendo e eles

precisavam semear no menor tempo possível”, explica Ozelame.

A janela do milho também fica reduzida e o produtor vai ter que colher a soja mais rápido

para logo em seguida plantar o cereal e assim conseguir ficar dentro da janela ideal da

semeadura do milho. A expectativa do Imea é de que a área da cultura seja reduzida em

comparação ao ano passado, mas só as chuvas poderão definir a colheita de soja e,

consequentemente, o plantio do milho.

http://g1.globo.com/topico/mato-grosso.html


75

O fim da semeadura deve ocorrer muito próxima da data do ano passado, “entretanto ficaram

20 dias sem semear lá atrás, por causa da falta de chuvas, isso sim pode ter impactos lá na

colheita, para a produtividade da soja ainda é muito cedo para determinar se vai haver e qual o

tamanho do prejuízo”, declara Ângelo Ozelame.

Mato Grosso alcançou 67% da área total de 8,8 milhões de hectares. Como havia um atraso

no plantio da leguminosa no estado em função das chuvas, uma vez que no mesmo período do

ano passado já estava semeada 86% da área, esse avanço em apenas uma semana demonstra a

capacidade do estado em semear.

ANEXOS


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GLOSSÁRIO

Alíquota média Alíquota resultante da ponderação

de cada alíquota com o respectivo faturamento num mesmo segmento econômico

Analisada (Receita)

Dummy (Variable)

Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial da receita.

Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor 1 para os meses de inverno e “zero” para os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano

Eficácia tributária Relação entre a receita efetiva e a potencial.

Elasticidade Mede a reação/sensibilidade de uma variável a uma mudança em outra, sendo as duas variações expressas em termos percentuais. A elasticidade mede um aumento ou diminuição no ICMS dos segmentos econômicos ocasionados por acréscimo ou redução do PIB.

Evasão Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído, usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.

Execução Cobrança ajuizada

Faturamento tributável Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média

ICMS efetivo

ICMS potencial, menos renúncia, créditos e Inconverso do ICMS.

ICMS potencial Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobre o valor do faturamento.


77

Inconverso

Inconverso do ICMS

Não convertido; inconvertido. ICMS que poderia ser ou ter sido

arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude de contencioso administrativo, contencioso judicial, inadimplência e fraudes.

Índice de Inconverso

Relação entre o Inconverso e o

ICMS efetivo.

Renúncia A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (LRF, Art. 14, Inciso II, § 1º). Os

Programas de incentivos fiscais (PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ, etc.) são

Isenção Dispensa legal do pagamento do

tributo. Segmento

econômico/Segmento Produto ou cadeia produtiva com

representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado.

Sonegação Sonegação simples: Falta de

pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o emprego de ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposição fiscal.

Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte, usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.

PIB – Produto Interno Bruto

Proxy

Valor monetário total de todos os

bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros.

Variável utilizada para substituir

outra teoricamente mais satisfatória, nos casos

em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.


78

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3415 A

Cuiabá – MT – CEP: 78.055-500

Telefone SARP 0xx65 – 3617-2201

www.SEFAZ.mt.gov.br


79

Sítios consultados pela Secretaria de Fazenda www.bc.gov.br

www.imf.org

www.worldbank.org/

www.ibge.gov.br

www.imea.com.br

www.tesouro.fazenda.gov.br

www.famato.org.br

www.detran.mt.gov.br

www.fiemt.com.br

www.aprosoja.com.br

www.ampa.com.br

www.seplan.mt.gov.br www.portaldoagronegocio.com.br

www.esalq.usp.br

www.agricultura.gov.br/

aliceweb.desenvolvimento.gov.br

www.uba.org.br

www.indea.mt.gov.br/

http://www.bc.gov.br/

http://www.imf.org/

http://www.worldbank.org/

http://www.ibge.gov.br/

http://www.imea.com.br/

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

http://www.famato.org.br/

http://www.detran.mt.gov.br/

http://www.fiemt.com.br/

http://www.aprosoja.com.br/

http://www.ampa.com.br/

http://www.seplan.mt.gov.br/

http://www.portaldoagronegocio.com.br/

http://www.esalq.usp.br/

http://www.agricultura.gov.br/

http://www.uba.org.br/

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