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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNERIO CAMBORI

EDITAL N 005/2015

Abre inscries e define normas para o Concurso Pblico, destinado ao provimento de vagas existentes e formao de cadastro reserva do Quadro de Emprego Pblico do Fundo Municipal de Sade do Municpio de Balnerio Cambori.

O Senhor Edson Renato Dias, Prefeito Municipal e o Senhor Paulo Milton dos Santos Junior, Secretrio de Gesto Administrativa do Municpio de Balnerio Cambori, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuies legais, tornam pblico a realizao de Concurso Pblico, para provimento de vagas existentes e formao de cadastro reserva dos cargos de Emprego Pblico, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municpio de Balnerio Cambori, que ser regido pela legislao em vigor e pelas normas estabelecidas no presente Edital.

1 . D I S P O S I E S P R E L I M I N A R E S

1.1 O Concurso Pblico ser executado pela FUNDAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SCIO-ECONMICOS FEPESE, localizada no seguinte endereo: Campus Reitor Joo David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Trindade Florianpolis, SC. Telefone (48) 3953-1000, endereo:

http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/ e-mail:balneariocamboriu2015@fepese.org.br.

1.2 As inscries estaro abertas no perodo compreendido entre as 12h00 do dia 29 de setembro de 2015 at as 15h00 do dia 29 de outubro de 2015.

1.3 O prazo de validade do presente concurso de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologao do resultado final do presente Edital, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do Poder Executivo.

1.3.1 Durante o prazo de validade do concurso, o aprovado excedente tem prioridade sobre os novos concursados, no preenchimento dos cargos na mesma carreira.

1.4 A inscrio do candidato implicar no conhecimento e na aceitao irrestrita das instrues e das condies do Concurso Pblico, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicaes, instrues e convocaes relativas ao certame, que passaro a fazer parte do instrumento convocatrio como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais no poder o candidato alegar desconhecimento.

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1.5 Os documentos e requerimentos exigidos, salvo expressa determinao das normas do Edital, podero ser entregues, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado, nos Postos de Atendimento ao Candidato da FEPESE nos endereos e horrios estabelecidos abaixo:

Posto de Atendimento ao Candidato da FEPESE: FEPESE MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORI CONCURSO PBLICO Campus Reitor Joo David Ferreira Lima. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Trindade Florianpolis, SC. Horrio de atendimento: Nos dias teis, das 08h00 s 11:30e das 13h00 s17h00. Horrio do ltimo dia de inscries: das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 15h00. Posto de Atendimento ao Candidato Balnerio Cambori: CENTRO DE TREINAMENTO COMUNITRIO - CTC Rua: Itlia, n1059, Bairro das Naes. (Ao lado do Centro Educacional Municipal Prof. Antnio Lcio) Balnerio Cambori, SC. Horrio de atendimento: Nos dias teis, das 08h00 s 11:30 e das 13h00 s 17h00. Horrio do ltimo dia de inscries: das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 15h00.

1.6 Os documentos tambm podero ser enviados via postal com AR (Aviso de Recebimento), salvo expressa vedao do Edital, preferencialmente por servio de entrega expressa de documentos (SEDEX) para serem entregues no endereo da FEPESE, devendo ser entregues rigorosamente no prazo determinado pelo Edital. de responsabilidade do candidato providenciar a expedio com a devida antecedncia, pois no sero aceitos os documentos entregues FEPESE, no endereo abaixo, aps a data e horrio determinados, mesmo que postados anteriormente, valendo para fins de direito a data registrada de recebimento da correspondncia.

Endereo para remessa via postal de documentos:

FEPESE CONCURSO PBLICO: MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORI Campus Reitor Joo David Ferreira Lima. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Caixa Postal 5067 Trindade 88040-900 Florianpolis, SC.

1.7 No so admitidas, aps o trmino das inscries, a complementao, a incluso ou a substituio dos documentos entregues.

As vagas oferecidas pelo presente edital so de Emprego Pblico, nos termos da Lei N 2776, de 14 de dezembro de 2007.

1.8 Os empregos pblicos so submetidos ao regime da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, sujeitos, no que couber, ao regime jurdico nico dos funcionrios pblicos municipais.

So requisitos bsicos para investidura nos cargos as que se refere o presente Concurso Pblico: I - Nacionalidade brasileira ou equiparada; II - O gozo dos direitos polticos;

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III - A quitao com as obrigaes militares e eleitorais; IV - O nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo; V - A idade mnima de dezoito anos; VI - Aptido fsica e mental; VII -demais exigncias estabelecidas no edital de concurso pblico.

1.9 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitrio de Sade, quando da nomeao, devero comprovar ainda a residncia no bairro da rea da UBS Unidade Bsica de Sade para a qual se inscreveram.

1.10 A comprovao da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensveis assuno no cargo pblico sero exigidos unicamente quando da posse no cargo pblico. A no apresentao, naquela ocasio, de todos os documentos exigidos implicar na desclassificao do Concurso Pblico e imediata convocao do candidato seguinte na ordem de classificao.

1.11 A aprovao e classificao no presente Concurso Pblico no criam direito admisso que ser realizada na medida das necessidades da Secretaria de Sade do municpio e disponibilidades oramentrias.

2 . D O S C A R G O S / E S P E C I A L I D A D E S , C A R G A H O R R I A S E M A N A L , D A S V A G A S , D A R E M U N E R A O M E N S A L E R E Q U I S I T O S D E E S C O L A R I D A D E / E S P E C I A I S :

2.1 O Concurso Pblico destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste edital e para a formao de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Pblico.

2.2 Os cargos/especialidades, a carga horria semanal, o nmero de vagas, a remunerao mensal, e as exigncias especficas a cada cargo, objeto deste Concurso Pblico, so descritos na tabela abaixo:

2.2.1 Cargos com exigncia de nvel de ensino superior:

Cargos Carga Horria Semanal

Vagas Vencimento Mensal (R$)

Requisitos de Escolaridade/ Especiais

MDICO ESF

40 h 16 9.089,26

Curso Superior em Medicina. Especializao em Sade da Famlia. Registro no CRM.

FARMACUTICO

CORRESPONSVEL 40 h 1 4.238,32

Diploma ou certificado de concluso de curso superior em Farmcia. Registro no CRF.

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2.2.2 Cargos com exigncia de nvel de ensino mdio e mdio/tcnico:

Cargos Carga Horria Semanal

Vagas Vencimento Mensal (R$)

Requisitos de Escolaridade/ Especiais

AUXILIAR DE GESTO PFPB

40 h 1 1.073,85 Ensino Mdio.

MOTORISTA/SOCORRISTA - SAMU 40 h 1 1.526,65

Ensino Mdio.

Carteira Nacional de Habilitao categoria D

TCNICO DE ENFERMAGEM SAMU 40 h 2 1.757,70

Curso Tcnico de Enfermagem em nvel de Ensino Mdio. Registro no

Conselho Regional da Profisso.

2.2.3 Cargos com exigncia de nvel de ensino fundamental:

Cargos Carga

Horria Semanal

Vagas Vencimento Mensal (R$)

Requisitos de Escolaridade/ Especiais

AGENTE COMUNITRIO DE SADE (PACS)

40 h 15 1.073,85

Concluso do Ensino Fundamental. Residir na rea da comunidade em que atuar a partir da data do exerccio do emprego pblico. Haver concludo, com aproveitamento, curso introdutrio de formao inicial e continuada.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

40 h 30 1.223,41 Ensino Fundamental.

2.3 As atribuies dos cargos esto informadas no Anexo 5 deste Edital.

3 . D A S I N S C R I E S

3.1 A participao no concurso iniciar-se- pela inscrio, que dever ser efetuada no prazo e nas condies estabelecidas neste edital.

3.2 Ser permitida a inscrio, dos candidatos devidamente habilitados em at 2 (dois) cargos, desde que para cargos com exigncia de escolaridade diferentes, isto , uma inscrio para um cargo com exigncia de ensino fundamental, mdio ou mdio/tcnico e outra para um cargo com exigncia de ensino superior.

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3.2.1 A inscrio para 2 (dois) cargos implica no pagamento das taxas de inscrio correspondentes a cada um dos cargos, sendo desconsiderada a inscrio cujo pagamento no for efetivado.

3.3 Os valores das taxas de inscrio so:

Exigncia de nvel de ensino Valor da Inscrio

Nvel superior R$ 120,00

Nvel tcnico-mdio R$ 100,00

Nvel mdio R$ 100,00

Nvel fundamental R$ 80,00

3.4 A inscrio dever ser efetuada no perodo compreendido entre 12h00 do dia 29 de setembro de 2015 e s 15h00 do dia 29 de outubro de 2015, por um dos seguintes meios:

a) Via Internet, no endereo eletrnico http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/;

b) Presencialmente ou por Procurador devidamente constitudo, em um dos Postos de Atendimento em Balnerio Cambori ou Florianpolis.

c) O candidato ao cargo de Agente Comunitrio de Sade dever indicara rea em que reside como rea que desejar atuar, declarando estar ciente de que tal opo no poder ser alterada. As listas de unidades de sade, reas e sub reas constam do Anexo 6 do presente Edital.

3.5 Para efetivar a sua inscrio pela Internet, o candidato deve seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereo eletrnico http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/ b) Ler atentamente o edital, inteirando-se das condies do certame e certificando-se

de que preenche todas as condies exigidas; c) Preencher o Requerimento de Inscrio e envi-lo pela Internet, imprimindo uma

cpia que deve ficar em seu poder; d) Imprimir e efetivar o pagamento do Documento de Arrecadao Municipal-DAM em

qualquer agncia bancria, posto de autoatendimento ou home banking, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, at a data de encerramento das inscries.

3.6 Para efetuar a inscrio presencial o candidato ou seu Procurador, deve seguir os seguintes passos:

a) Comparecer ao posto de atendimento munido de documento de identidade original com foto e comprovante do Cadastro de Pessoa Fsica- CPF, caso no conste o respectivo nmero no documento de identificao;

b) Se Procurador, portar documento de identidade original com foto, CPF e cpia xerogrfica autenticada do documento de identidade do candidato e do CPF, alm do original do instrumento de Procurao passada em Cartrio e especfico para realizar a inscrio;

c) Preencher o Requerimento de Inscrio; d)Protocolar o Requerimento de inscrio;

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d) Obter e efetivar o pagamento do Documento de Arrecadao Municipal-DAM em qualquer agncia bancria, posto de autoatendimento ou home banking, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, at a data de encerramento das inscries.

3.7 A FEPESE e a Prefeitura de Balnerio Cambori eximem-se de qualquer responsabilidade pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso INTERNET.

3.7.1 O atendimento presencial acha-se condicionado disponibilidade de equipamentos e pessoal e, em determinados momentos, poder haver filas.

3.7.2 No ltimo dia de inscrio s sero atendidos os candidatos que chegarem ao local at s 15 horas.

3.8 Os candidatos com deficincia que tenham dificuldade de realizar a sua inscrio devero agendar pelo telefone (48) 39531032, at 19 de outubro de 2015, um horrio especial de atendimento, informando a ajuda que necessitam. A FEPESE disponibilizar ao candidato sem qualquer nus, respeitando o critrio da razoabilidade, os meios e ajuda requerida.

3.9 de responsabilidade de o candidato manter atualizados os endereos e nmeros de telefone informados. Eventual mudana de endereo, at a data de publicao do resultado final do Concurso Pblico, dever ser comunicada FEPESE por correspondncia eletrnica (e-mail) enviada para: balneariocamboriu2015@fepese.org.br. Aps a data de publicao do resultado final do Concurso Pblico, devero ser comunicadas diretamente Prefeitura de Balnerio Cambori.

3.10 O pagamento do valor da inscrio s dever ser feito mediante a utilizao do DAM obtido, quando da inscrio presencial ou no endereo eletrnico: http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/. No caso de perda do boleto original, uma segunda via poder ser obtida no mesmo endereo.

3.11 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo no se constituem documentos comprobatrios do pagamento da taxa de inscrio.

3.12 No sero aceitos pagamentos feitos por qualquer outra forma ou meio.

3.13 Verificando-se mais de uma inscrio de um mesmo candidato para o mesmo nvel de escolaridade, ser considerada apenas a inscrio mais recente, efetivamente paga.

3.14 A inscrio s ser aceita quando o estabelecimento bancrio onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrio confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscries cuja taxa de inscrio tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

3.15 vedada a inscrio condicional, extempornea ou por qualquer outra via no determinada neste edital.

3.16 A FEPESE no se responsabilizar por solicitaes de inscrio no efetivadas por falhas e ou congestionamento de linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitarem a transferncia dos dados ou a impresso dos documentos solicitados.

3.17 Ser nula a inscrio de candidato que, por qualquer meio, faa uso de informao ou documento falso ou oculte informao ou fato a ela relevante, sem prejuzo das sanes judiciais cabveis.

3.18 As inscries que preencherem todas as condies deste edital sero homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologao ser divulgado no site do Concurso Pblico no endereo http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/, na data provvel

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de 04 de novembro de 2015. No mesmo local e horrio ser publicada a relao das inscries indeferidas.

4 . D A I S E N O D A T A X A D E I N S C R I O

4.1 So isentos da taxa de inscrio no Concurso Pblico:

I - Os candidatos doadores de sangue;

II - Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal- Cad nico e forem membros de famlia de baixa renda (com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal de at trs salrios mnimos).

4.2 Para usufrurem do benefcio da iseno da taxa de inscrio os candidatos devero, aps a sua inscrio, entregar em um dos Postos de Atendimento da FEPESE, ou via postal, at as 17 horas de 08 de outubro de 2015, os seguintes documentos:

I - Para os que pedirem iseno da taxa de inscrio por estarem inscritos no Cadnico:

Requerimento de iseno da taxa de inscrio (Anexo 2);

II - Para os que pedirem iseno da taxa de inscrio por serem doadores de sangue (Lei Municipal 3093/2010):

a) Requerimento de iseno da taxa de inscrio (Anexo 2); b) Comprovante expedido por entidade credenciada pela Unio, pelo Estado de Santa Catarina ou pelo Municpio de Balnerio Cambori, de que o requerente doador de sangue, discriminando o nmero e a data em que foram realizadas as doaes, que no poder ser inferior a 01 (uma) por ano.

4.3 Endereo exclusivo para remessa postal:

FEPESE MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORI CONCURSO PBLICO Campus Reitor Joo David Ferreira Lima. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Caixa Postal, 5067 880040-900 Trindade Florianpolis, SC.

4.4 S sero examinados os pedidos de iseno enviados via postal que forem entregues FEPESE at a data determinada no Edital para recebimento dos Pedidos de Iseno da Taxa e Inscrio, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal de entrega da correspondncia.

4.5 No caso de pedido de iseno por estar inscrito no Cadnico, a FEPESE consultar o MDS para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. Declaraes falsas estaro sujeitas s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.6 O candidato que tiver seu pedido de iseno de pagamento deferido ter sua inscrio validada, no devendo pagar o boleto para pagamento de inscrio.

4.7 Sendo indeferido o pedido de iseno, do qual caber recurso, restar ao candidato o pagamento da inscrio at o ltimo dia de inscries.

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4.8 O candidato que efetivar mais de uma inscrio com pedido de iseno de pagamento, para o mesmo cargo, ter analisada e confirmada apenas a ltima inscrio, sendo as demais canceladas.

4.9 Os despachos aos pedidos de iseno da taxa de inscrio sero publicados na data provvel de 13 de outubro de 2015.

5 . D A S V A G A S R E S E R V A D A S A P E S S O A S C O M D E F I C I N C I A

5.1 Ao candidato com deficincia assegurado o direito de inscrever-se neste Concurso Pblico, para o cargo cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que sejam portadores, sendo a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada um dos cargos/disciplinas, nos termos do 2, do Artigo 11, da Lei Municipal 1.069/91, com a redao da Lei Municipal 1.346/94.

5.2 So reservadas para as Pessoas com Deficincia (PcD) 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme a tabela abaixo:

CARGO VAGAS VAGAS RESERVADAS

VAGAS DE LIVRE CONCORRNCIA

AGENTE COMUNITRIO DE SADE 15 1 14

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 30 2 28

MDICO ESF 16 1 15

5.3 Caso a aplicao do percentual de 5% no resulte a oferta imediata de vagas para o cargo, o primeiro candidato com deficincia classificado no Concurso Pblico ser nomeado para ocupar a quinta vaga que vier a surgir para o cargo efetivo o qual concorreu, enquanto os demais sero nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos.

5.4 No havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas s pessoas com deficincia, as mesmas sero ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.

5.5 Sero consideradas deficincias somente quelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padres mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes.

5.6 Os candidatos com deficincia, que desejarem concorrer s vagas a eles reservadas, devero assinalar a sua condio no Requerimento de Inscrio e entregar pessoalmente ou por procurador devidamente constitudo, no Protocolo da FEPESE ou no Posto de Atendimento em Balnerio Cambori, ou enviar pelo correio, preferencialmente por SEDEX, at o ltimo dia de inscries, os seguintes documentos:

a) Cpia do comprovante de inscrio;

b) Laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio, emitida nos ltimos 12 (doze) meses, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia, acompanhado de cpia do

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requerimento de inscrio. No sero aceitos laudos de exames ou qualquer outro documento em substituio ao exigido.

5.7 Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereo da FEPESE, s sero examinados se forem entregues at a data determinada no Edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal de entrega da correspondncia.

5.8 O candidato com deficincia participar deste Concurso Pblico em igualdade de condies aos demais candidatos, no que se referem ao contedo das provas, critrios de aprovao, data, horrio de incio, local de aplicao e nota mnima exigida.

5.9 Os candidatos com deficincia regularmente inscritos submeter-se-o, quando convocados, avaliao pela Percia/Junta Mdica Oficial do Municpio, que ter a deciso terminativa sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no e o grau de deficincia, capacitante ou no para o exerccio do cargo.

5.10 Os candidatos que se declararam no ato de inscrio como com deficincia e que no atenderem plenamente a todas as exigncias dispostas no presente edital, tero suas inscries para as vagas reservadas indeferidas, passando a figurar unicamente na classificao geral dos candidatos.

5.11 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever protocolar requerimento desta solicitao nos endereos e horrios descritos no Edital ou via postal unicamente no endereo da FEPESE, em qualquer dos casos at s 15 horas do ltimo dia de inscries, anexando ao requerimento laudo mdico emitido por especialista da rea de sua deficincia, comprovando essa necessidade.

5.12 As solicitaes de condies especiais sero atendidas respeitadas a legalidade e a razoabilidade. No caso de uso de equipamentos especiais, estes devero ser obtidos pelo candidato e apresentados antecipadamente ao fiscal de sala e ou coordenador local da FEPESE.

5.13 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato aprovado para uma das vagas aos portadores de deficincia que:

a) No comparecer, chegar atrasado ou no apresentar a documentao e ou exames solicitados para a avaliao da Percia Mdica Oficial do Municpio;

b) Cuja deficincia informada no requerimento de Inscrio no seja constatada pela Percia Mdica Oficial do Municpio ou no seja compatvel com o exerccio do cargo.

5.14 No ser admitido recurso relativo condio de deficiente de candidato que, no ato da inscrio, no declarar essa condio.

5.15 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.

6 . D A H O M O L O G A O D A S I N S C R I E S

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6.1 As inscries que preencherem todas as condies deste Edital sero homologadas pela FEPESE. O ato de homologao ser publicado no endereo eletrnico http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/

6.2 A relao das inscries no homologadas, devido ao indeferimento pela FEPESE, sero divulgadas no endereo do concurso na Internet http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/

7 . O U T R O S R E Q U E R I M E N T O S

7.1 Candidata lactante

7.1.1 A candidata que desejar amamentar durante a aplicao da prova dever:

a) Indicar esta condio especial para realizar a prova no Requerimento de Inscrio;

b) Chegar ao local da prova com a antecedncia mnima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficar responsvel pela guarda da criana.

7.1.2 O menor e o responsvel ficaro em sala especial reservada. Nos momentos de amamentao a candidata solicitar ao fiscal de sala que a conduza sala reservada. O tempo destinado amamentao no ser descontado do tempo de durao da prova.

7.2 Benefcios da Lei 11.689/2008

7.2.1 Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificao final, o benefcio da Lei 11.689/2008, devero entregar na FEPESE, pessoalmente, por procurador ou via postal, at o ltimo dia de inscries, cpia autenticada da certido e ou declarao e ou atestado ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

7.2.2 Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereo da FEPESE, s sero examinados se forem entregues at a data determinada no Edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal de entrega da correspondncia.

8 . D A S E T A P A S D O C O N C U R S O P B L I C O

8.1 O Concurso Pblico, objeto deste Edital, compreender o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em etapa nica constituda de uma Prova escrita de carter eliminatrio e classificatrio.

8.1.1 A prova escrita ser realizada no dia 22 de novembro de 2015, na cidade de Balnerio Cambori, em locais que sero divulgados com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias, no endereo eletrnico do Concurso Pblico: http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/

8.2 A FEPESE poder, no havendo na cidade de Balnerio Cambori locais adequados para a alocao de todos os candidatos, realizar provas em cidades vizinhas cidade de Balnerio Cambori.

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9 D A P R O V A E S C R I T A

9.1 A prova escrita, de carter classificatrio e eliminatrio constar da avaliao de conhecimentos tericos e prticos dos candidatos mediante a aplicao de questes objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma nica ser correta.

9.2 A prova escrita com questes objetivas ser avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), expressas com 2 (duas) casas decimais.

9.3 As reas de conhecimento exigidas, o nmero de questes e o valor que ser atribudo a cada uma, esto dispostos nos quadros abaixo:

9.3.1 PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGNCIA DE NVELDE ENSINO SUPERIOR: REA DE CONHECIMENTO N DE

QUESTES VALOR TOTAL

Lngua Portuguesa 5 0,20 1,00

Aspectos histricos, geogrficos e culturais 5 0,20 1,00

Noes de Informtica 5 0,20 1,00

Conhecimentos especficos do cargo 20 0,35 7,00

Total 35 10,00

9.3.2 PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGNCIA DE NVEL DE ENSINO MDIO E MDIO/TCNICO:

REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES

VALOR TOTAL

Lngua Portuguesa 5 0,20 1,00

Aspectos histricos, geogrficos e culturais 5 0,10 0,50

Noes de Informtica 5 0,20 1,00

Conhecimentos especficos do cargo 15 0,50 7,50

Total 30 10,00

9.3.3 PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGNCIA DE NVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL:

REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES

VALOR TOTAL

Lngua Portuguesa 5 0,20 1,00

Aspectos histricos, geogrficos e culturais 5 0,20 1,00

Higiene e Segurana do Trabalho 5 0,20 1,00

Conhecimentos especficos do cargo 10 0,70 7,00

Total 25 10,00

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9.4 Ser considerado aprovado na prova escrita:

9.4.1 O candidato aos cargos com exigncia de nvel de ensino Superior que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco);

9.4.2 O candidato aos cargos com exigncia de nvel de ensino Mdio e nvel de ensino Mdio/Tcnico que obtiver a nota igual ou superior a 4,00 (quatro);

9.4.3 O candidato aos cargos com exigncia nvel de ensino Fundamental que obtiver a nota igual ou superior a 4,00 (quatro).

9.5 Os programas das provas encontram-se publicados no anexo 1 do presente Edital.

9.6 Para prestar a prova escrita o candidato receber um caderno de questes e um carto-resposta, sendo responsvel pela conferncia dos dados impressos no seu carto-resposta, pela verificao da correspondncia do seu caderno de prova com o carto-resposta e pela transcrio correta das letras correspondentes s respostas que julgar corretas.

9.7 A existncia de qualquer irregularidade no caderno de questes e ou no carto resposta deve ser comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. A Coordenao do Concurso envidar todos os esforos para a rpida substituio dos materiais com defeito. O tempo gasto para a substituio dos materiais ser acrescido ao tempo de durao da prova.

9.8 O candidato dever marcar suas respostas no carto-resposta utilizando caneta esferogrfica feita de material transparente, de tinta preta ou azul, seguindo as instrues nele contidas. As provas sero corrigidas unicamente pela marcao no carto resposta, no sendo vlidas as marcaes feitas no caderno de questes.

9.9 Ao terminar a prova ou no horrio determinado para o seu encerramento, o candidato entregar o carto resposta devidamente assinado e o caderno de questes.

9.10 Ser atribuda nota 0,00 (zero) s respostas de questes objetivas:

a) Cuja resposta no coincida com o gabarito oficial; b) Que contenha emenda (s) e /ou rasura (s), ainda que legvel (eis);

c) Contendo mais de uma opo de resposta assinalada;

d) Que no estiver assinalada no carto de respostas;

e) Preenchida fora das especificaes contidas no mesmo ou nas instrues da prova.

9.11 A prova escrita ser aplicada na cidade de Balnerio Cambori, ou na inexistncia de locais adequados e ou suficientes para a sua aplicao, em cidades prximas, no dia 22 de novembro de 2015 de acordo com o cronograma abaixo:

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Prova escrita para os cargos com exigncia de nvel de ensino fundamental, mdio e mdio/tcnico:

Durao da prova: 3 (trs) horas.

EVENTO HORRIO

1. Abertura dos portes de acesso aos locais de prova. 08h00

2. Fechamento dos portes (no sendo permitido o acesso a partir deste horrio).

08h50

3. Abertura dos envelopes e distribuio das provas. 08h52

4. Incio da resoluo da prova. 09h00

5. Final do prazo mnimo para entrega da prova e ou retirar-se do local de prova.

10h00

6. Final da prova. Entrega obrigatria do caderno de questes e carto resposta.

12h00

Prova escrita para os cargos com exigncia de nvel de ensino superior:

Durao da prova: 3 (trs) horas.

EVENTO HORRIO

1. Abertura dos portes de acesso aos locais de prova. 14h00

2. Fechamento dos portes (no sendo permitido o acesso a partir deste horrio).

14h50

3. Abertura dos envelopes e distribuio das provas. 14h52

4. Incio da resoluo da prova. 15h00

5. Final do prazo mnimo para entrega da prova e ou retirar-se do local de prova.

16h00

6. Final da prova. Entrega obrigatria do caderno de questes e carto resposta.

18h00

9.12 Ser vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem aps o horrio de fechamento dos portes, seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que deixar de fazer ou chegar com atraso a prova escrita, desclassificado do Concurso Pblico.

9.13 A FEPESE, por motivos tcnicos ou de fora maior, poder retardar o incio da prova escrita ou transferir suas datas e ou horrios. Eventuais alteraes sero comunicadas no site do concurso na Internet, por mensagem enviada para o e-mail informado, ou por aviso fixado na entrada principal ou mural do local anteriormente determinado, caso o evento determinante da alterao seja de natureza imprevisvel.

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9.14 Os locais em que os candidatos devero prestar a prova sero divulgados no site do concurso na Internet na data provvel de 16 de novembro de 2015.

9.15 A entrada nos locais de prova s ser admitida mediante a apresentao de documento de identificao.

9.16 So considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exerccio profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitao, com foto.

9.17 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta dias.

9.18 S sero aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato e sua assinatura.

9.19 A no apresentao de documento de identidade, nos termos deste edital impedir o acesso do candidato ao local de prova.

9.20 Em face de eventual divergncia a FEPESE poder exigir a apresentao do original do Comprovante de pagamento da taxa de Inscrio, com a devida autenticao bancria, no sendo vlida cpia mesmo que autenticada.

9.21 Durante a realizao das provas permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferogrficas feitas com material transparente com tinta das cores azul ou preta; b) Documento de identificao; c) Original do Comprovante do pagamento da Taxa de Inscrio guardado no bolso d) Caso assim deseje, gua acondicionada em embalagem plstica transparente sem qualquer etiqueta ou rtulo.

9.22 vedada, durante a realizao da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotaes, bem como o uso de mquinas de calcular, relgios e aparelhos celulares, transmissores, receptores e ou ainda qualquer equipamento eltrico ou eletrnico e ou o porte de armamento. Tambm proibido o fumo, a ingesto de alimentos, uso de medicamentos e culos escuros (salvo por prescrio mdica apresentada a um fiscal de sala antes do incio da prova), chapus ou bons ou qualquer outro tipo de cobertura.

9.23 terminantemente proibida a entrada de candidato armado, sob qualquer alegao, nos locais onde se realizarem as provas. A FEPESE no se responsabilizar pela guarda de qualquer armamento.

9.24 Os telefones celulares e demais equipamentos e materiais trazidos para o local da prova devem ser entregues sem qualquer outro aviso, desligados quando couber, aos fiscais da sala antes do incio da prova.

9.25 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento no permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicar na excluso do candidato do concurso, sendo atribuda nota zero s provas j realizadas.

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9.26 vedado ao candidato, durante a realizao das provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

9.27 A FEPESE poder, por medida de segurana, submeter os candidatos a revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrnica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificao datiloscpica ou dele fazer imagem fotogrfica ou vdeo.

9.28 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Balnerio Cambori no assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veculos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

9.29 Todas as despesas decorrentes da obteno ou entrega de documentos, bem como as de transporte e ou alimentao so de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo que a prova venha a ser transferida por qualquer motivo.

9.30 No haver, em qualquer hiptese, segunda chamada para as provas nem a realizao de qualquer prova e ou exame fora dos horrios e locais marcados para todos os candidatos.

1 0 . D O C L C U L O D A N O T A F I N A L

10.1 A nota final do candidato ser calculada de acordo com a frmula abaixo:

NF= NPE

Sendo:

NF= Nota final

NPE= Nota da prova escrita

10.2 Os candidatos sero classificados por cargo em ordem decrescente da nota final, expressa com 2 (duas) decimais sem arredondamento.

10.3 Ocorrendo empate na nota final aplicar-se- para o desempate, o disposto no pargrafo nico do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condio de idoso nos termos do Artigo 1 da mencionada Lei (possurem 60 anos completos ou mais).

10.4 - Para os candidatos que no se enquadrarem na condio de idoso, na hiptese de igualdade de notas, o desempate ser feito atravs dos seguintes critrios:

I - Maior nota nas questes de Conhecimentos Especficos;

II - Maior nota nas questes de Lngua Portuguesa;

III - Maior nota nas questes de Noes de Informtica;

IV - Maior nota nas questes de Aspectos histricos, geogrficos e culturais;

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V Maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realizao da prova escrita.

10.5 As pessoas com deficincia integraro lista especial de classificao.

1 1 . D O S R E C U R S O S

11.1 Cabero recursos dos seguintes atos do Concurso Pblico:

a) Indeferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio; b) Indeferimento do pedido de inscrio para reserva de vagas (candidatos com deficincia); c) Indeferimento do pedido de inscrio (vagas de livre concorrncia); d) Teor das questes e gabarito preliminar da prova escrita; e) Nota e classificao final.

11.2 Os recursos devero ser interpostos at s 18 horas do segundo dia til posterior publicao, no site do Concurso Pblico na Internet, do ato em desfavor do qual quer o candidato recorrer.

11.3 Os recursos podero ser interpostos das seguintes maneiras:

a) Pela Internet; b) Pessoalmente ou por Procurador; c) Pelo correio.

11.3.1 Interposio de recursos pela Internet

11.3.1.1 Para interposio de recursos pela Internet o candidato dever:

a) Acessar a pgina do concurso na Internet: http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/e clicar no link RECURSOS E REQUERIMENTOS; b) Preencher o requerimento com argumentao clara, consistente e objetiva. Caso o recurso seja contra o teor da questo ou gabarito preliminar, deve ser preenchido um requerimento para cada uma das questes contestadas; c) Enviar pela Internet seguindo as instrues do sistema.

11.3.2 Interposio de recursos presencial

11.3.2.1 Para interposio de recursos presencialmente o candidato dever:

a) Comparecer em um dos Postos de Atendimento, pessoalmente ou por Procurador devidamente constitudo, munido de documento de identidade original, com foto, do requerente e, quando for o caso, do Procurador (caso seja requerido por Procurador ser aceita cpia autenticada do documento de identidade do candidato); b) Preencher o requerimento (Anexo 3) com argumentao clara, consistente e objetiva. No alto de cada folha escrever: 1) Nome do candidato; 2) Nmero de inscrio;

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3) Cargo/ disciplina; 4) Nmero da questo (quando couber); 5) rea de conhecimento da questo (quando couber). c) Caso o recurso seja contra o teor da questo ou gabarito preliminar, deve ser preenchido um requerimento para cada uma das questes contestadas; d) Protocolar o requerimento no Posto de Atendimento, guardando o respectivo protocolo.

11.3.3 Interposio de recursos via postal

11.3.3.1 Para interposio de recursos via postal o candidato dever:

a) Preencher e assinar o requerimento (Modelo no Anexo 3) com argumentao clara, consistente e objetiva. b) Caso o recurso seja contra o teor da questo ou gabarito preliminar, deve ser preenchido um requerimento para cada uma das questes contestadas; c) Datar e assinar; d) Anexar cpia autenticada do documento de identidade do requerente; e) Colocar o (s) requerimento (s) em um envelope resistente e enviar para o endereo: FEPESE MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORI Concurso Pblico Recurso administrativo Campus Reitor Joo David Ferreira Lima. Caixa Postal 5067 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. 88040-900- Trindade Florianpolis, SC.

11.4 O candidato dever expedir o documento com AR (Aviso de Recebimento), preferencialmente pelo Servio de encomenda expressa de documentos e mercadorias SEDEX. O documento deve ser entregue FEPESE rigorosamente no prazo previsto no Edital, findo o qual no ser aceito, sendo de responsabilidade do candidato a remessa via postal com a devida antecedncia para que o recurso seja entregue no prazo Edital, valendo para todos os fins de direito a data de entrega.

11.5 S sero analisados os requerimentos interpostos que preencherem todas as exigncias do Edital e que forem entregues FEPESE rigorosamente no prazo, findo o qual no sero aceitos.

11.6 Caso o candidato venha a transmitir (pela Internet), ou entregar (pessoalmente ou por procurador) mais de um recurso contra a mesma questo ou ato do concurso pblico, s ser analisado o ltimo transmitido, ou recebido.

11.7 No caso de anulao de qualquer questo, ela ser considerada como correta para todos os candidatos que prestaram a respectiva prova.

11.8 No caso de erro na indicao da resposta correta o gabarito provisrio ser alterado, sendo as provas corrigidas com base no gabarito definitivo.

11.9 O despacho dos recursos ser publicado coletivamente no endereo eletrnico do concurso: http://balneariocamboriu2015.fepese.org.br/. Uma resposta individual a cada

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requerimento ser acessvel na aba Respostas a Recursos e Requerimentos. No sero encaminhadas respostas a recursos por qualquer outro meio.

11.10 A deciso exarada nos recursos pela Comisso Organizadora, irrecorrvel na esfera administrativa.

11.11 Os recursos intempestivos e inconsistentes no sero analisados.

11.12 Ocorrendo a anulao de questes ou a alterao de quaisquer das notas publicadas em consequncia de deferimento de recurso administrativo ou por constatao de erro material, as notas, mdias e classificao dos candidatos podero ser alteradas para posio superior ou inferior.

1 2 . D A P O S S E

12.1 Os candidatos aprovados e classificados sero nomeados de acordo com as necessidades do Municpio de Balnerio Cambori, pela ordem decrescente de classificao, respeitadas as despesas totais com pessoal, segundo limites prudencial e total fixados pela Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000.

12.2 Os candidatos aprovados e classificados, sero convocados conforme a necessidade, pelo Municpio de Balnerio Cambori para a apresentao dos documentos exigidos em lei, comprovao da escolaridade prevista no edital, registro no rgo ou conselho fiscalizador do exerccio profissional e percia mdica.

12.3 No prazo de convocao o candidato dever apresentar os seguintes exames de sade acompanhados de laudo mdico, com prazo de validade de at 60 (sessenta) dias da data de convocao.

Exames de sade comuns a todos os cargos: I hemograma; II Glicemia; III Creatinima; IV Lipidograma total; V Alanina transaminase; VI Aspartato transaminase; VII Parcial de urina; VIII Raio X de trax PA e Perfil; IX Raio X de coluna cervical AP e perfil; X Raio X de coluna dorsal AP e Perfil; XI Raio X coluna lombo-sacra AP e Perfil; XII - ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35 (trinta e

cinco) anos; XIII Acuidade visual realizada pelo perito/junta mdica oficial do Municpio no

exame clnico admissional. Complementao de exames de sade para cargos especficos (acrescidos dos exames comuns a todos os cargos):

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Para os cargos de Mdico ESF, Tcnico de Enfermagem SAMU, Agente Comunitrio de Sade (PACS) e Agente de Combate a Endemias, sero exigidos tambm o exames complementares abaixo discriminados: I HBs-AG II Anti-HBs III HCV IV VDRL

12.4 Caber ao Perito/Junta Mdica Oficial designada pelo Municpio considerar apto para o exerccio do cargo e ainda, solicitar outros exames complementares essenciais e inerentes ao cargo.

12.5 O valor dos exames de sade comuns a todos os cargos (laboratoriais, radiolgicos e eletrocardiograma) e a complementao de exames de sade para cargos especficos, sero pagos pelo candidato.

12.6 Julgado apto para o exerccio do cargo e apresentada toda documentao exigida, ser expedido ato de nomeao.

12.7 A posse dar-se- at 30 dias da data de nomeao, mediante assinatura do respectivo termo, no qual dever declarar ter conhecimento das atribuies, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

12.8 No ocorrendo posse no prazo, considerar-se- extinto o direito ao cargo para o qual foi aprovado, saldo em se tratando de candidato em licena ou afastamento legal, o prazo at 30 (trinta) dias, ser contado o prazo do impedimento.

12.9 No ato da posse, o servidor apresentar declarao de bens e valores que constituir seu patrimnio e declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica.

12.10. A investidura em emprego pblico ocorre com a posse.

12.11. Todos os atos relacionados convocao dos candidatos classificados, recepo de documentos exigidos para a nomeao, posse e estgio probatrio so de competncia exclusiva do Municpio de Balnerio Cambori.

1 3 . D A D E L E G A O D E C O M P E T N C I A

13.1 Delegam-se FEPESE as seguintes competncias:

a) deferir e indeferir as inscries;

b) emitir os documentos de homologao das inscries;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita;

d) apreciar, responder e dar publicidade aos recursos previstos neste Edital;

e) emitir relatrios de classificao dos candidatos;

f) prestar informaes sobre o Concurso Pblico;

g) publicar o Resultado Final no site do concurso pblico na Internet

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1 4 . D O F O R O J U D I C I A L

14.1 O foro para dirimir qualquer questo relacionada com o Concurso Pblico previsto neste Edital o da Comarca de Balnerio Cambori, Estado de Santa Catarina.

1 5 . D A S D I S P O S I E S G E R A I S

15.1 A inscrio do candidato implicar no conhecimento e na tcita aceitao das condies estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instrues especficas, expedientes das quais no poder alegar desconhecimento. 15.2 A classificao neste Concurso Pblico no assegura ao candidato o direito de nomeao automtica. A deciso de nomeao de competncia do Prefeito Municipal, dentro da disponibilidade de vagas e recursos, com respeito ao limite prudencial de gastos de que trata a lei. 15.3 A FEPESE no fornecer cpias dos documentos apresentados que, depois de protocolados, no podero ser complementados. 15.4 O edital, avisos e outras publicaes no site do concurso pblico na Internet, so as nicas fontes de informaes vlidas do Concurso Pblico. 15.5 Sero excludos do Concurso, por ato da Comisso do Concurso Pblico da FEPESE, os candidatos que:

a) forem culpados por agresses ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada da realizao das provas; b) forem surpreendidos, durante a aplicao das provas, em comunicao com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio; c) utilizarem qualquer meio com o objetivo de burlar a prova, ou apresentarem falsa identificao pessoal; d) ausentarem se da sala de prova durante a sua realizao, sem o acompanhamento de um fiscal; e) recusarem-se a submeter-se identificao datiloscpica e ou revista pessoal ou de seus pertences, inclusive por meio eletrnico, sem prvio aviso, em qualquer recinto do estabelecimento onde se realizar a prova, a critrio da Coordenao do Concurso Pblico. f) recusarem-se a entregar ao fiscal de sala e ou coordenao, equipamentos, utenslios e materiais no permitidos ou ingressarem armados no edifcio onde se realizar a prova. g) incorrerem em outras prticas previstas neste Edital que cominam a mesma sano.

15.6 Ao inscrever-se no presente Concurso Pblico o candidato concorda que seu nome, dados de identificao e desempenho no Concurso Pblico sejam publicados nos endereos eletrnicos da FEPESE e do Municpio de Balnerio Cambori, bem como sejam afixados em local pblico e ou publicados em quaisquer outras mdias. 15.7 Os casos no previstos neste Edital sero resolvidos conjuntamente pela Comisso do Concurso Pblico da FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Balnerio Cambori.

Balnerio Cambori, 29 de Setembro de 2015.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito Municipal de Balnerio Cambori

PAULO MILTON DOS SANTOS JUNIOR Secretrio Municipal

Secretaria de Gesto Administrativa

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Anexo 1 PROGRAMAS DAS PROVAS

PROGRAMA DAS PROVAS PARA OS CARGOS COM EXIGNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMA PARA TODOS OS CARGOS

LNGUA PORTUGUESA Slaba e diviso silbica. Classes gramaticais: Substantivo, gnero (masculino e feminino), nmero (singular e plural) e grau (diminutivo e aumentativo). Classificao do substantivo (prprio, comum e coletivo). Adjetivo (nmero e gnero). ASPECTOS HISTRICOS, GEOGRFICOS E CULTURAIS O mundo em que vivemos: os continentes, os oceanos e mares. O Brasil: localizao, populao, Regies, Estados e Capitais. Estado de Santa Catarina: localizao, principais cidades, economia. O Municpio de Balnerio Cambori: histria, populao e economia. HIGIENE E SEGURANA DO TRABALHO: Higiene pessoal: lavagem das mos, asseio corporal, importncia no ambiente de trabalho. Preveno de doenas: alimentao saudvel, prtica de atividades fsicas, vacinaes e exames preventivos que devemos e podemos fazer na Rede Pblica de Sade. Medidas para preveno de acidentes de trabalho. Roupas adequadas para os trabalhos de limpeza e conservao externos como capina, recolhimento de resduos, trabalhos de alvenaria e pintura. EPIs- Equipamentos de proteo individual, quais so, importncia, quando devem ser usados. Riscos na utilizao de ferramentas, utenslios e mquinas no trabalho, cuidados que devemos tomar. Cuidados no manuseio de energia eltrica. Cuidados no trnsito (pedestre) e no transporte coletivo. O que fazer no caso de um acidente: engasgos, queimaduras, choque eltrico, atropelamento.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

AGENTE COMUNITRIO DE SADE Lei N 8080 de 19 de setembro de 1990. Atribuies do Agente Comunitrio de Sade. Caractersticas e preveno da: Diarreia, Clera, Dengue, Doena de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifoide, Meningite, Ttano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite, Hansenase, Difteria, Diabete, Hipertenso Arterial, Raiva e Leishmaniose. Sade da mulher, Sade da criana, Sade do adulto, Sade do idoso, Doenas sexualmente transmissveis/AIDS. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS Lei N 8080 de 19 de setembro de 1990. Atribuies do Agente de Combate a Endemias. Noes Bsicas de Epidemiologia: Notificao compulsria; Investigao; Inqurito; Surto; Bloqueio; Epidemia; Endemia; Controle de agravos. Vigilncia em Sade da Dengue, Esquistossomose, Malria, Raiva Humana, Leishmaniose e Febre Amarela. Diretrizes Nacionais para preveno e controle de epidemias da Dengue.

Programa das provas para os cargos com exigncia de ensino mdio

CONHECIMENTOS GERAIS PROGRAMA PARA TODOS OS CARGOS

LNGUA PORTUGUESA Interpretao de texto. Fontica (acentuao tnica e grfica). Sintaxe (anlise sinttica, funes sintticas, termos da orao: essenciais, integrantes e acessrios). Oraes

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coordenadas. Oraes subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Predicao verbal. Crase. Colocao pronominal. Semntica: Significao das palavras no contexto. Homnimas, parnimas, antnimas, sinnimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuao grfica. Vcios de linguagem. Redao Oficial. ASPECTOS HISTRICOS, GEOGRFICOS E CULTURAIS O mundo em que vivemos: os continentes, os oceanos e mares. Os grandes problemas do mundo contemporneo: o crescimento da populao, a carncia de recursos naturais, a distribuio de alimentos e a fome, a poluio, o terrorismo e os conflitos atuais na frica, Amrica Latina, Oriente Mdio e Europa. Os desafios econmicos: os pases ricos e pases pobres. Os BRICS. A economia brasileira contempornea: a agricultura e pecuria, a indstria, o comrcio e servios. O Municpio de Balnerio Cambori: histria, populao, economia e problemas. NOES DE INFORMTICA Sistema Operacional Caractersticas da interface grfica: manipulao de janelas, acesso a menus, uso do mouse, rea de trabalho, barra de tarefas e de inicializao rpida. Boto Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilizao do Explorer: operaes com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualizao, unidades de rede, lixeira. Acessrios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. Editores de Textos - Manipulao de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. Formatao de documentos: fonte, espaamento, pargrafo, tabulao, maisculas e minsculas, marcadores e numerao. Edio de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar pginas, trabalhar com cabealho e rodap, inserir figuras, quebrar pginas. Exibio de documentos: modo normal, layout de impresso, zoom, tela inteira. Configurao de documentos: margens, tamanho do papel, orientao para impresso. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar clulas, formatar tabela, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. Planilhas Eletrnicas rea de trabalho: clulas, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, rea de impresso, barra de edio, pastas de trabalho. Clulas: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados. Formatao de clulas e planilhas: formatar nmeros, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padres, formatao condicional. Utilizao da Internet e Correio Eletrnico Navegao: noes sobre endereos, configurao do browser, acessar links, avanar, retroceder e recarregar pginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrnico: endereos de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos. Verses dos softwares que podero ser objeto das questes da prova: Sistema operacional Windows XP, Windows 7, Windows 8, Windows 10 e Linux. Editores de textos e planilhas eletrnicas Microsoft Office XP, Microsoft Office 2007, Microsoft Office 2010, Microsoft Office 2013 e LibreOffice;Browser Internet Explorer 8.0 ou superior, Google Chrome e Mozilla.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

AUXILIAR DE GESTO- PFPB Noes Bsicas de Atendimento e Administrao: Recepo e arquivamento de documentos. Servio postal: tipos de correspondncia, postagem de cartas e encomendas. Atitude e regras de comportamento profissional para trato dirio com o pblico interno e externo. Relaes

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humanas no trabalho. Gesto e controle de medicamentos. Seleo de medicamentos. Rename. Comisso de Farmcia e Teraputica. Farmacoepidemiologia. Programao de estimativas de necessidade de medicamentos. Sistema de compras de medicamentos na Administrao Pblica. Farmacologia dos grupos teraputicos:

MOTORISTA SOCORRISTA- SAMU CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulao: Normas Gerais de Circulao e Conduta; Regras de Preferncia; Converses; Dos Pedestres e Condutores no Motorizados; Classificao das Vias; LEGISLAO DE TRNSITO: Dos Veculos; Registro, Licenciamento e Dimenses; Classificao dos Veculos; Dos equipamentos obrigatrios; Da Conduo de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatrio; Da Habilitao; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infraes; SINALIZAO DE TRNSITO: A Sinalizao de Trnsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentao; Conjunto de Sinais de Advertncia; Placas de Indicao; DIREO DEFENSIVA: Direo Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condio Insegura e Fundamentos da Preveno de Acidentes; Leis da Fsica; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes.

NOES DE MECNICA: O Motor; Sistema de Transmisso e Suspenso; Sistema de Direo e Freios; Sistema Eltrico, Pneus e Chassi. CONHECIMENTOS GERAIS DO VECULO: Conhecimentos Prticos de Operao e Manuteno do veculo; Procedimentos de Segurana; Funcionamento Bsico dos Motores; Sistema de Lubrificao; Arrefecimento; Transmisso; Suspenso; Direo; Freios; Pneus; Painel de instrumentos; Sistema Eltrico.

PRIMEIROS SOCORROS: Avaliao Primria da vtima Suporte Bsico da Vida. RCP em adulto, criana e beb, asfixia; ABC da Reanimao; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados;

TCNICO DE ENFERMAGEM Biotica e Legislao do Exerccio Profissional. Cidadania e Humanizao; Biossegurana nas aes em sade; Vigilncia epidemiolgica; Preparao e acompanhamento do cliente na realizao de exame diagnstico; Sinais vitais e medidas antropomtricas; Controle Hdrico e Diurese; Tcnica de higiene, conforto e segurana do cliente. Posies para exames; Cuidados de enfermagem ao paciente em situao de urgncia e emergncia; Trabalho em Equipe; Humanizao do atendimento ao cliente/paciente no ambulatrio e/ou no hospital; Limpeza e preparo da unidade do paciente; Procedimentos de enfermagem na admisso, alta, transferncia e bito; Princpios de preparo e administrao de medicamentos; Manuseio de equipamentos e materiais esterilizados; Curativo simples. Assistncia de enfermagem em clnica mdica; Assistncia de enfermagem ao paciente idoso. Cuidados de enfermagem a clientes/pacientes nas diversas etapas do tratamento cirrgico: pr/trans e ps-operatrios das cirurgias gerais; Normas e rotinas do centro cirrgico; Transtornos mentais: conceito, etiologia, epidemiologia, sinais e sintomas clnicos, farmacoterapia, assistncia de enfermagem; Alcoolismo; Emergncias; Noes bsicas sobre o processo gestacional sinais e sintomas; Assistncia de enfermagem no pr-natal, parto. Complicaes e doenas decorrentes da gravidez; Aleitamento materno; Agravos sociais: a criana e ao adolescente de violncia e abandono; Assistncia de enfermagem no atendimento ginecolgico; Anotaes de enfermagem. Assistncia ao cliente/paciente em tratamento clnico e cirrgico. Programa Nacional de Imunizao-PNI. Notificao das doenas Transmissveis: Preveno e Controle.

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Programa das provas para os cargos com exigncia de ensino superior CONHECIMENTOS GERAIS

PROGRAMA PARA TODOS OS CARGOS

LNGUA PORTUGUESA Interpretao de texto. Fontica (acentuao tnica e grfica). Sintaxe (anlise sinttica, funes sintticas, termos da orao: essenciais, integrantes e acessrios). Oraes coordenadas. Oraes subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Predicao verbal. Crase. Colocao pronominal. Semntica: Significao das palavras no contexto. Homnimas, parnimas, antnimas, sinnimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuao grfica. Vcios de linguagem. Redao Oficial. ASPECTOS HISTRICOS, GEOGRFICOS E CULTURAIS O mundo em que vivemos: os continentes, os oceanos e mares. Os grandes problemas do mundo contemporneo: o crescimento da populao, a carncia de recursos naturais, a distribuio de alimentos e a fome, a poluio, o terrorismo e os conflitos atuais na frica, Amrica Latina, Oriente Mdio e Europa. Os desafios econmicos: os pases ricos e pases pobres. Os BRICS. A economia brasileira contempornea: a agricultura e pecuria, a indstria, o comrcio e servios. O Municpio de Balnerio Cambori: histria, populao, economia e problemas. NOES DE INFORMTICA Sistema Operacional Caractersticas da interface grfica: manipulao de janelas, acesso a menus, uso do mouse, rea de trabalho, barra de tarefas e de inicializao rpida. Boto Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilizao do Explorer: operaes com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualizao, unidades de rede, lixeira. Acessrios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. Editores de Textos - Manipulao de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. Formatao de documentos: fonte, espaamento, pargrafo, tabulao, maisculas e minsculas, marcadores e numerao. Edio de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar pginas, trabalhar com cabealho e rodap, inserir figuras, quebrar pginas. Exibio de documentos: modo normal, layout de impresso, zoom, tela inteira. Configurao de documentos: margens, tamanho do papel, orientao para impresso. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar clulas, formatar tabela, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. Planilhas Eletrnicas rea de trabalho: clulas, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, rea de impresso, barra de edio, pastas de trabalho. Clulas: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados. Formatao de clulas e planilhas: formatar nmeros, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padres, formatao condicional. Utilizao da Internet e Correio Eletrnico Navegao: noes sobre endereos, configurao do browser, acessar links, avanar, retroceder e recarregar pginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrnico: endereos de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos. Verses dos softwares que podero ser objeto das questes da prova: Sistema operacional Windows XP, Windows 7, Windows 8, Windows 10 e Linux. Editores de textos e planilhas eletrnicas Microsoft Office XP, Microsoft Office 2007, Microsoft Office 2010, Microsoft Office 2013 e LibreOffice; Browser Internet Explorer 8.0 ou superior, Google Chrome e Mozilla.

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FARMACUTICO CORRESPONSVEL Organizao de almoxarifados, avaliao da rea fsica e condies adequadas de armazenamento. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Padronizao dos itens de consumo. Infraestrutura CIB Rename Lista de medicamentos bsicos. Sistema de compra. Sistema de dispensao de medicamentos e materiais de consumo. Sistema de distribuio de medicamentos. Farmacologia. Assistncia Farmacutica. Poltica de medicamentos. Legislao Farmacutica. Educao em sade - noes bsicas. Estrutura fsica e organizacional e funes da farmcia hospitalar. Seleo de medicamentos, germicidas e correlatos. Programao e estimativas de necessidade de medicamento. Noes bsicas de epidemiologia. Farmacotcnica e Tecnologia Farmacutica. Misturas intravenosas, nutrio parenteral e manipulao de citostticos. Controle de qualidade dos produtos farmacuticos - mtodos fsicos, qumicos, fsico-qumicos, biolgicos e microbiolgicos.

MDICO- ESF Cdigo da tica Mdica; Conhecimentos gerais sobre: pronturio do paciente; transferncia de paciente; atestado mdico (legislao); informaes s famlias de paciente falecido; intercorrncia na ausncia do mdico assistente; sigilo mdico e segredo profissional; remoo de paciente; responsabilidade do mdico. Indicadores de sade pblica; Portaria n 1886 de 18 de dezembro de 1997, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitrios de Sade e do Programa de Sade da Famlia; Programa de Sade da Famlia, noes de medicina comunitria, verminoses, noes de trabalho em equipe, noes de administrao e planejamento pblico, cronograma de atendimento, territorializao, visitas mdicas domiciliares, tuberculose e dermatologia. Organizao dos servios de sade no Brasil: Sistema nico de Sade princpios e diretrizes, controle social; Indicadores de sade. Sistema de notificao e de vigilncia epidemiolgica e sanitria; Endemias/epidemias: situao atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programao local de sade.

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Anexo 2

REQUERIMENTO PEDINDO A ISENO DA TAXA DE INSCRIO REQUERIMENTO- PROVA DE TTULOS DADOS DE IDENTIFICAO DO CANDIDATO

Nome completo do candidato N inscrio no concurso

Nmero do RG

Data de expedio do RG rgo expedidor do RG

CPF

Nome completo da me

Caso seja inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico informar:

NIS

REQUERIMENTO Venho perante a Comisso Organizadora do Concurso Pblico para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Balnerio Cambori, requerer a iseno da taxa de inscrio no concurso pblico por (assinale): [ ] Sou inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e membro de famlia de baixa renda (com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo ou com renda familiar de at trs salrios mnimos).

[ ]Sou doador de sangue

Neste caso, estou anexando documentao exigida pelo Edital.

Estou ciente de que as informaes prestadas no presente requerimento so de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declarao falsa, estou sujeito s sanes previstas em lei, aplicando-se o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979. Balnerio Cambori, _________ de _____________________ de 2015.

------------------------------------------------------------------------- Assinatura do candidato ou representante legal

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Anexo 3

MODELO DE REQUERIMENTO PARA A INTERPOSIO DE RECURSOS

DADOS DE IDENTIFICAO DO CANDIDATO Nome completo do candidato N inscrio no concurso

Nmero do CPF

Cargo/ Funo

REQUERIMENTO Banca Examinadora do Concurso Pblico da Prefeitura de Balnerio Cambori. O candidato acima identificado requer a reviso da seguinte deciso (assinalar): Indeferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio No homologao da inscrio- vaga reservada (candidato com deficincia) No homologao da inscrio- vaga de livre concorrncia Resultado da Prova de Ttulos Resultado/ classificao final Teor da questo ou gabarito preliminar.:

Caso o requerimento seja em desfavor de questo ou gabarito preliminar, deve m ser preenchidas as informaes abaixo: rea/ Disciplina

------------------------------------------------------------------------------- Nmero da questo (preencher um requerimento para cada questo):

FUNDAMENTAO DO RECURSO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Balnerio Cambori, ____ de __________________ de 2015

Ateno:

Caso deseje enviar pelo correio, coloque em um envelope com a sua identificao: Nome do candidato Nmero de Inscrio Cargo/ habilitao (disciplina)

Caso o nmero de linhas seja insuficiente, copie quantas folhas forem necessrias. Entregue pessoalmente, por procurador devidamente constitudo ou envie pelo correio

(preferencialmente por SEDEX Urgente) para: FEPESE MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORI Concurso Pblico- Recurso Administrativo Campus Reitor Joo David Ferreira Lima. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Caixa Postal: 5067 88040-900- Trindade Florianpolis, SC. S sero analisados os recursos entregues FEPESE at s 18 horas do segundo dia til subsequente publicao do ato contra o qual se insurge o candidato.

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Anexo 4

CRONOGRAMA DO CONCURSO PBLICO:

EVENTO DATAS PROVVEIS

INCIO TRMINO

1 Publicao do Edital 29/09/15

2 Perodo de inscries 29/09/15 29/10/15

3 Remessa de documentos: candidatos com deficincia 29/09/15 29/10/15

4 Requerimento de iseno da taxa de inscrio 29/09/15 08/10/15

5 Despacho dos pedidos de iseno da taxa de inscrio 13/10/15

6 Prazo recursal- indeferimento dos pedidos de iseno 15/10/15 16/10/15

7 Publicao do resultado dos recursos (6) 20/10/15

8 Homologao dos pedidos de condio especial 04/11/15

9 Homologao das inscries 04/11/15

10 Prazo recursal: homologao das inscries 05/11/15 06/11/15

11 Publicao do resultado dos recursos (9) 13/11/15

12 Publicao dos locais de prova 16/11/15

13 Prova escrita 22/11/15

14 Publicao do caderno de provas e gabarito preliminar 22/11/15

15 Prazo recursal 23/11/15 24/11/15

16 Publicao do resultado dos recursos 09/12/15

17 Publicao do resultado da prova escrita 09/12/15

18 Publicao do Resultado Final 09/12/15

19 Prazo recursal (18) 10/12/15 11/12/15

20 Publicao do resultado dos recursos 16/12/15

Homologao do resultado do concurso 17/12/15

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Anexo 5

RESPONSABILIDADES/ATRIBUIES DOS CARGOS:

AGENTE COMUNITRIO DE SADE PACS: -O exerccio de atividades de preveno de doenas e promoo da sade, mediante aes domiciliares ou comunitrias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob superviso do gestor municipal, distrital, estadual ou federal; - Realizar mapeamento de sua rea; - Cadastrar as famlias e atualizar permanentemente esse cadastro; - Identificar indivduos e famlias expostos a situaes de risco; - Identificar rea de risco; - Orientar as famlias para utilizao adequada dos servios de sade, encaminhando-as e at agendando consultas, exames e atendimento odontolgico, quando necessrio; - Realizar aes e atividades, no nvel de suas competncias, nas reas prioritrias da Ateno Bsicas; - Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famlias sob sua responsabilidade; - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situao das famlias acompanhadas, particularmente aquelas em situaes de risco; - Desenvolver aes de educao e vigilncia sade, com nfase na promoo da sade e na preveno de doenas; - Promover a educao e a mobilizao comunitria, visando desenvolver aes coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; - Traduzir para a ESF a dinmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; - Utilizar instrumentos para diagnstico demogrfico e scio-cultural da comunidade. - Promoo de aes de educao para a sade individual e coletiva. - Registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das aes de sade, de nascimentos, bitos, doenas e outros agravos sade. - Estmulo participao da comunidade nas polticas pblicas voltadas para a rea da sade. - Realizao de visitas domiciliares peridicas para o monitoramento de situaes de risco famlia. - Participao em aes que fortaleam os elos entre o setor sade e outras polticas que promovam a qualidade de vida. AGENTE COMBATE A ENDEMIAS: -O exerccio de atividades de preveno de doenas e promoo da sade, mediante aes domiciliares ou comunitrias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob superviso do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. - Realizar mapeamento de sua rea; - Cadastrar as famlias e atualizar permanentemente esse cadastro; - Identificar indivduos e famlias expostos a situaes de risco; - Identificar rea de risco;

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- Orientar as famlias para utilizao adequada dos servios de sade, encaminhando-as e at agendando consultas, exames e atendimento odontolgico, quando necessrio; - Realizar aes e atividades, no nvel de suas competncias, nas reas prioritrias da Ateno Bsicas; - Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famlias sob sua responsabilidade; - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situao das famlias acompanhadas, particularmente aquelas em situaes de risco; - Desenvolver aes de educao e vigilncia sade, com nfase na promoo da sade e na preveno de doenas; - Promover a educao e a mobilizao comunitria, visando desenvolver aes coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; - Traduzir para a ESF a dinmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; - Utilizar instrumentos para diagnstico demogrfico e scio-cultural da comunidade. - Promoo de aes de educao para a sade individual e coletiva. - Registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das aes de sade, de nascimentos, bitos, doenas e outros agravos sade. - Estmulo participao da comunidade nas polticas pblicas voltadas para a rea da sade. - Realizao de visitas domiciliares peridicas para o monitoramento de situaes de risco famlia. - Participao em aes que fortaleam os elos entre o setor sade e outras polticas que promovam a qualidade de vida. AUXILIAR DE GESTO PFPB: Execuo dos servios de operacionalizao de sistemas, informatizado ou manual, de distribuio de medicamentos aos consumidores, atendimento e auxilio na organizao de estoques, tais como servios de estoquista, caixa e balconista. MOTORISTA SOCORRISTA -SAMU: -Conduzir veculo terrestre de urgncia destinado ao atendimento e transporte de pacientes. - Conhecer integralmente o veculo e realizar a manuteno bsica do mesmo. - Estabelecer contato radiofnico (ou telefnico) com a central de regulao mdica e seguir suas orientaes; conhecer a malha viria local. - Conhecer a localizao de todos os estabelecimentos de sade integrados ao sistema Assistencial local. - Auxiliar o Tcnico de Enfermagem componente de sua equipe na unidade de suporte bsico de sade nos gestos bsicos de suporte vida, nas imobilizaes e transporte de vtima. - Realizar medidas de reanimao cardiorespiratria bsica. - Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veculos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar o Tcnico de Enfermagem. -Projeto de Erradicao Aedes aegypti

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TCNICO DE ENFERMAGEM SAMU: -Exercer atividades auxiliares, de nvel tcnico, sendo habilitado para o atendimento Pr-Hospitalar Mvel, integrando sua equipe de unidade de suporte bsico de vida, conforme os termos do Regulamento do SAMU 192 do Ministrio da Sade. Alm da interveno conservadora no atendimento do paciente, habilitado a realizar procedimentos a ele delegados, sob superviso do profissional Mdico Regulador atravs do sistema de Tele-Medicina (informao e orientao), dentro do mbito de sua qualificao profissional. - Prestar cuidados diretos de enfermagem pacientes em estado grave, sob a superviso distncia do profissional mdico regulador. - Participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgncias e emergncias. - Realizar manobras de extrao manual de vtimas. - Executar os procedimentos de vigilncia sanitria epidemiolgica nas reas de ateno criana, ao adolescente, mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hansenase, doenas crnico-degenerativas e infecto-contagiosas. FARMACUTICO CO-RESPONSVEL: Auxiliar o Farmacutico Gerente dever ser Responsvel Tcnico perante o Conselho Regional de Farmcia da unidade da Farmcia Popular conjuntamente com o Farmacutico Gerente quando necessrio. MDICO ESF: -O Mdico da equipe preconizada pelo PSF deve ser um Generalista, atendendo a todos os componentes das famlias, independente de sexo e idade. Esse profissional dever comprometer-se com a pessoa, inserida em seu contexto biopsicossocial, e no com um conjunto de conhecimentos especficos ou grupos de doenas. Seu compromisso envolve aes inclusive em indivduos saudveis. Suas aes so desenvolvidas na Unidade de Sade e nos domiclios. - Realizar consultas clinicas aos usurios da sua rea adstrita; - Executar as aes de assistncia integral em todas as fases do ciclo de vida: criana, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessrio, no domiclio; - Realizar as atividades clnicas correspondentes s reas prioritrias na interveno na ateno Bsica, definidas na Norma Operacional da Assistncia Sade - NOAS 2001; - Aliar a atuao clnica prtica da sade coletiva; - Fomentar a criao de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabticos, de sade mental, etc; - Realizar o pronto atendimento mdico nas urgncias e emergncias; - Encaminhar aos servios de maior complexidade, quando necessrio, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referncia e contra-referncia; - Realizar pequenas cirurgias ambulatrias; - Indicar internao hospitalar; - Solicitar exames complementares; - Verificar e atestar bito; - Prestar assistncia integral aos indivduos sob sua responsabilidade, tanto em consulta como nas visitas domiciliares; valorizar a relao mdico/paciente e mdico/famlia.

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- Abordar os aspectos preventivos e de educao sanitria com indivduos sadios ou doentes; Executar as aes de assistncia nas reas de ateno criana, ao adolescente, mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso. - Realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgncias e pequenas cirurgias ambulatoriais. - Acompanhar a execuo dos Protocolos, devendo modificar a rotina mdica, desde que existam indicaes clnicas e evidncias cientficas para tanto; na eventualidade da reviso dos Protocolos ou da criao de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessrio, devero participar tambm da sua elaborao (Portaria MS n 648/06 alterao).

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Anexo 6

UNIDADES DE SADE, REAS E MICRO REAS

UNIDADE SADE DOS MUNICPIOS - RUA ANGELINA, S/N MUNICPIOS - COMPOSTA POR 3

* = RUAS COMPARTILHADAS POR MAIS DE UM AGENTE DE SADE

REA 001 REAS RUAS

REA 001 MICRO 01

CORUP*

AREA 001 MICRO 02

BRUSQUE* BOM RETIRO *

AREA 001 MICRO 03

BRUSQUE* 5 AVENIDA

AREA 001 MICRO 04

CAMPO ER

AREA 001 MICRO 05

BOM RETIRO* CORUP*

REA 002

REA 002 MICRO 01

ALFREDO WAGNER 5 AVENIDA* ANGELINA*

ANGELINA *

REA 002 MICRO 02

ANGELINA * BIGUAU*

ARARANGU*

AREA 002 MICRO 03

BLUMENAU

AREA 002 MICRO 04

BARRA VELHA

BIGUAU*

AREA 002 MICRO 05

ARARANGU*

REA 011 AREA 011 MICRO 01

CAMPOS NOVOS

AREA 011 MICRO 02

CHAPEC *

CURITIBANOS*

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AREA 011 MICRO 03

CANELINHA

CONCRDIA*

AREA 011 MICRO 04

CURITIBANOS*

CONCRDIA*

AREA 011 MICRO 05

CAADOR

CANOINHAS

UNIDADE DE SUDE BARRA DO RIO- RUA ELEOTRIO C. PINHEIRO S/N BARRA COMPOSTA POR 03 EQUIPE

REA 003

AREA RUAS

AREA 003 MICRO 01

BR 101 HERMGENES DE ASSIS FEIJ*

DANIEL ANASTCIO FRAGA SAMUEL ROCHA

EDWIRGES DIOGO RAMOS

AREA 003 MICRO 02

AREA 003 MICRO 03

JOA MAURCIO PEREIRA

MARIA MANSOTO*

MARIA MAURCIO PEREIRA

MARIA MANSOTO*

MORRO DA CUTIA

EDIFCO BELA PRAIA II

SARGENTO MARIO M. RODRIGUES

PEDRO PINTO FELIPE

AREA 003 MICRO 04 ESTALEIRINHO

ANTONIO SILVA MANOEL GERALDO DE SOUZA

AV INTER PRAIAS MANOEL AMANDIO ROCHA

CACILDA PEREIRA PAULO JOO RAMOS

HIGINO JOO PIO RITA CONCEIO

ITAMAR JOO SOARES RODOLFO FELIPE ROSA

ESTALEIRINHO VENNCIO RITA CONCEIO

FELIPE GERMANO ROSA VITRIO FORNEROLI

REA 003 MICRO 05

EDIFCIO BELLA PRAIA I

EDIFCIO BELA PRAIA II

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AREA 005

AREA RUAS

AREA 005 MICRO 01

BENTO CUNHA JOS FRANCISCO VITOR

CARMELITA MARIO ANTONIO DE SOUZA

HERMNIO LONGO PEDRO PINTO CORREIA

JOANA MARIA

AREA 005 MICRO 002 LARANJEIRAS TAQUARAS

ALAMEDA DAS ACCIAS DAS PALMEIRAS

ARAUCRIAS IBISCO

AROEIRA JACARAND

AV INTERPRAIAS LARANJEIRAS

BAQUARI PEROBA

BOUGAVILLE GUARAPUVU

CAMBAR

AREA 005 MICRO 03

ANTONIO A. CORREIA IDELFONSO MARTINS

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA JANURIO P. PEREIRA

BECO DO BETO MANOEL A. CORREIA

EDSON DA CRUZ MARCOS R. FERNANDES

EMANUEL REBELO DOS SANTOS OSRIO F. MACEDO

HERMGENES DE ASSIS FEIJ*

AREA 005 MICRO 04

ANTONIO DOS SANTOS JOO BENTO CUNHA

DOMINGOS E. PINHEIRO LINDOLFO A . LINHARES

ELEOTRIO C. PINHEIRO MARIA JOAQUINA CORREIA

ELIEL CORREIA MARIO E. PINHEIRO

HERMGENES DE ASSIS FEIJ* NAGIB CORREIA

AREA 012

AREA RUAS

AREA 012 MICRO 01

ADACI SANTOS GOMES FERMNIO T. CRUZ*

ADEMAR R. LINHARES OTTO STEIN

AREA 012 MICRO 02

JARDIM DA SAUDADE OSMAR R. LINHARES

FERMNIO T. CRUZ* PEDRO DA CONCEIO

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AREA 012 MICRO 03

BRUNO ZABEL MAURICIO VENANCIO CUNHA

AREA 012 MICRO 04 ESTALEIRO

ANTONIO TORQUATO JANURIO PEREIRA

AV INTER PRAIAS* MARIA VIEIRA

DANIEL A . FRAGA (MORRO) NAPOLEO VIEIRA

DOMINGOS MAFRA OZRIO MAFRA

DOMINGOS FONSECA PEDRO VENANCIO RAMOS

EVALDINO VENANCIO CUNHA

JOS ARAJO

REA 012 MICRO 05

DONACIANO SANTOS EUCLIDES ROSA

UNIDADE DE SADE ARIRIB, AVENIDA DOS TUCANOS- ARIRIB 300

COMPOSTA POR 1 EQUIPE

AREA 006 AREAS RUAS

AREA 006 MICRO 01

AV DOS TUCANOS CEGONHA

ARACU CORRUPIO

AZULO MARACAN

BEIJA FLOR MERGULHO

BEM TE- VI TANZNIA

BIGU VATICANO

CABOCLINHO VENEZUELA* (ACIMA PALESTINA)

CAMBACICA VIETN

CANRIO DA TERRA ZAIRE

CARACAR ZMBIA

CARDEAL ZIMBBUE

AREA 006 MICRO 02

TAILNDIA* (ACIMA PALESTINA) URUGUAI* (ACIMA PALESTINA)

UGANDA* (ACIMA PALESTINA)

ALBATROZ JACUPEMBA

ANDORINHA JAPUAU

CODORNA JOA DE BARRO

COLEIRINHA JURUVA

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AREA 006 MICRO 03

FLAMINGO MAARICO

FREIRINHA MACUCO

GAIVOTAS PARDAL

GATURAMO PATATIVA

GRALHA - AZUL PICA - PAU

GUAR PINTASSILGO

HAMBUGUAU TICO - TICO

JAAN

AREA 006 MICRO 04

UGANDA*(ABAIXO PALESTINA) VENEZUELA*( ABAIXO PALESTINA)

URUGUAI* (ABAIXO PALESTINA)

AREA 006 MICRO 05

SRIA*( ABAIXO PALESTINA) TAILNDIA*(ABAIXO PALESTINA)

SUA*(ABAIXO PALESTINA)

AREA 006 MICRO 06

SUA (ACIMA PALESTINA)

SRIA*(ACIMA PALESTINA)

UNIDADE SADE DOS ESTADOS RUA CEAR, S/N

COMPOSTA POR 1 EQUIPE

AREA 014

REAS RUAS

REA 014 MICRO 01

ACRE SO PAULO

AMAP MARGINAL LESTE

REA 014 MICRO 02

ALAGOAS PARABA

AMAZONAS PAR

BAHIA* PIAU

CEAR* ESPRITO SANTO

SANTA CATARINA *

REA 014 MICRO 03

AV. DAS FLORES GUANABARA

BAHIA* MADEIREIRA CHAPEC

BR 101 * PARAN

CEAR* RIO GRANDE DO SUL*

FLORESTA NEGRA SANTA CATARINA*

GOIS SO PAULO *

RONDNIA

ALBNIA AQUEDUTO

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REA 014 MICRO 04

AUSTRLIA PERNAMBUCO

ARGLIA TOCANTINS

AV DO ESTADO

UNIDADE SADE NOVA ESPERANA RUA BOA VISTA, S/N - NOVA ESPERANA COMPOSTA POR 1 EQUIPE

AREA 004

AREAS RUAS

AREA 004 MICRO 01

ALCIDES KURTZ JOS HONORATO DA SILVA*

ALMIRO LEODORO MARIO JOS DA SILVA

ANA GUILHERMINA SIQUEIRA PAULO MARCIANO CUNHA *

ANTONIO JOAQUIM VITORINO JOS FRANCISCO CORRA

JOS FRANCISCO BORGES AV MARGINAL OESTE*

AREA 004 MICRO 02

ALBERTINA HONORATO DA SILVA JLIA SERRO

ISAAS SERRO OLEGARIO BACCA

JOS CLIO DA SILVA PAULO MARCIANO CUNHA*

JOS HONORATO DA SILVA*

AREA 004 MICRO 03

JUVENCIO DELFINO DA SILVA JOS ALVES CABRAL*

BOA VISTA JOS BORGES SIQUEIRA*

TRAVESSA VIVALMA BORGES DOMINGOS

AREA 004 MICRO 04

ARMINDA ROSA CORDEIRO JOS BORGES SIQUEIRA

NOVA IGUAU BELMIRO DIOGO CORDEIRO

VALE ESPERANA JOS ALVES CABRAL(CASETEX E VIVA BICHO)

JOS CESRIO PEREIRA JOS LUIZ DOS REIS

REA 004 MICRO 05

EDGAR LINHARES BRS CUBAS

JOS ALVES CABRAL* ANTONIO RAPOSO TAVARES

PASCOAL MOREIRA CABRAL LEME MANOEL BORBA GATO

SEBASTIO F. TOURINHO MANOEL CAMPOS BICUDO

AMADOR BOENO DA RIBEIRA FERNO DIAS PAES

FERMINO CUNHA ALCIO DOMINGOS

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NICOLAU BARRETO

REA 004

MORRO DA PEDRA BRANCA OSVALDO DA SILVA

JOS HONORATO DA SILVA* JOO SEBASTIO DOMINGOS

40

MICRO 06 DORALISE L . BERNARDES JOS BORGES SIQUEIRA*

UNIDADE SADE CAS/MXICO- NAES RUA MXICO S/N COMPOSTA POR 3 EQUIPES

AREA 007

AREA RUAS

AREA 007 MICRO 01

NICARGUA

NORUEGA*

AREA 007 MICRO 02

NORUEGA*

MAURITNIA

AREA 007 MICRO 03

NEPAL

AREA 007 MICRO 04

MXICO

AREA 007 MICRO 5

LIBRIA + AV. PALESTINA N 840,842, 848, 849, 850, 852, 868, 870, 1230 + ED. SAN MARTIN ACIMA N 15

AREA 007 MICRO 6

LBIA/MARROCOS/MALSIA

AREA 008

AREA RUAS

AREA 008 MICRO 01

JORDNIA

MADAGASCAR (AT 975, 969 + Edifcio San Martin at n 14)

AREA 008 MICRO 02

JAMAICA PALESTINA * N 1460

AV. MARTIN LUTHER N 52, 72, 82, 100, 108, 188, 220

MADAGASCAR, N 788, 220, 954

AREA 008 MICRO 03

ILHAS FIJI IRLANDA DO NORTE N 05, 15

INDIA ITLIA

AREA 008 MICRO 04

IEMEN ISLANDIA

INDONSIA ISRAEL

IR IUGOSLVIA

IRAQUE PALESTINA* ( FINAL)

IRLANDA

ARGENTINA ESPANHA

AUSTRIA ESTADOS UNIDOS

41

AREA 008 MICRO 05

BELGICA GRCIA

BULGRIA HOLANDA

CHILE INGLATERRA

DINAMARCA AV. MARTIN LUTHER, 201-210

ALEMANHA

AREA 008 MICRO 06

IRLANDA DO NORTE ILHAS CAROLINA

ITLIA (1016,1038 + MORRO) ILHAS SALOMO

ILHAS VIRGENS ILHAS MALDIVAS

AREA 013

AREA RUAS

AREA 013 MICRO 01

PORTUGAL RODSIA

AREA 013 MICRO 02

PERU

AREA 013 MICRO 03

PARAGUAI*

AREA 013 MICRO 04

PANAM* AT N 1000 PORTO RICO

AREA 013 MICRO 05

PANAM* ACIMA DO N 1000 PAQUISTO

UNIDADE SADE VILA REAL RUA DOM ABELARDO, N 400 VILA REAL COMPOSTA POR 3 EQUIPES

AREA 009

AREA RUAS

AREA 009 MICRO 01

ARAQUARI MARGINAL OESTE*

DOM DANIEL* 5 AVENIDA*

GUAS MORNAS

AREA 009 MICRO 02

ARMAZM DOM DANIEL*

APINA DOM FELIPE*

5 AVENIDA* MARGINAL OESTE*

AREA 009

AGROLNDIA DOM HENRIQUE*

42

MICRO 03 ANITPOLIS 5 AVENIDA*

DOM DANIEL* MARGINAL OESTE*

AREA 009 MICRO 04

DOM HENRIQUE DOM DANIEL*

DOM RICARDO DOM FELIPE*

5 AVENIDA* MARGINAL OESTE*

REA 009 MICRO 05

DOM ABELARDO MARGINAL OESTE*

DOM MIGUEL DOM DANIEL*

5 AVENIDA* DOM FELIPE*

AREA 010

AREA RUAS

REA 010 MICRO 01

DOM JOS DOM FELIPE

DOM DANIEL DOM FERNANDO

AREA 010 MICRO 02

DOM JAIME DOM ARTHUR

5 AVENIDA MARGINAL OESTE

AREA 010 MICRO 03

DOM SEBASTIO DOM LUIZ*

AREA 010 MICRO 04

DOM LUIZ* DOM GREGRIO*

DOM FRANCISCO DOM MANOEL

DOM DINIZ

AREA 010 MICRO 05

JARDIM DENISE DOM CARLOS

ESTRADA GERAL DO BARRANCO DOM EDUARDO

DOM AFONSO DOM GREGRIO

REA 015

REA RUAS

REA 015 MICRO 01

DOM FRADIQUE DOM MATEUS

DOM JOO DOM PAULO

DOM MARCOS DOM PEDRO

REA 015 MICRO 02

DOM HENRIQUE* DOM RODRIGO

AGROLNDIA *

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