POLÍTICA PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (1995-2006): RUPTURA E CONTINUIDADE NAS

RELAÇOES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

Edna FonsecaGeissy BethineIodete Macedo

Julianne MicaelleLuciere XavierMárcia Santos

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Santos;

Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas;

Doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas na área de Política Social;

Professora Adjunta II do Departamento de Planejamento e Administração da Educação (PAD) da UNB.

Nos anos 90, todo o espectro de políticas sociais e

econômicas esteve sob a influência da chamada

Agenda Neoliberal.

A política pública direcionada ao ensino superior não

foi resultado exclusivo da intervenção dos

organismos multilaterais.

Tendo o liberalismo forte controle do Estado na

economia e na vida das pessoas, as recomendações

do Banco Mundial (BIRD), influenciaram,

parcialmente, a política pública para o setor. Na primeira parte: analisar a política para o ensino

superior. Na segunda parte: Objetivo de investigar traços de

rupturas e continuidade.

Nos anos 90, banco mundial exerce influência na

política nacional. Apontava-se a necessidade de uma

nova reforma para dar uma racionalidade e eficiência

ao sistema educacional.

Novos conceitos foram introduzidos á agenda de

reformas: avaliação, autonomia universitária,

diversificação, flexibilização, privatização.

Uma das críticas do governo FHC é a ineficiência da

universidade pública e sua inadequação ao mercado de

trabalho.

Em 1968 modelo concebido pela reforma universitária,

estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa

e extensão.

Não houve um documento único, que refletisse uma

reforma do ensino superior, mas uma série de textos

legais, projetos e programas. Ocorreu como uma

estratégia governamental para o enfrentamento dos

problemas, alterando a lógica dos sistemas públicos e

privado. (Dourado, 2005).

A ação governamental de maior importância

direcionada as universidades públicas federais foi em

1995, pelo ministério da Administração e da Reforma

do Estado (MARE), que consistia em transformar o

status jurídico das universidades públicas para

organizações sociais, entidades públicas não estatais,

fundações de direito privado ou sociedades civis sem

fins lucrativos.

Após essas mudanças, das universidades ou fundações

em organizações sociais passou a ter caráter voluntário.

EM 1996 A LDB, combinava a coexistência em

instituições públicas e privadas e ensino e a

manutenção da gratuidade do ensino público em

estabelecimentos oficiais.

Com essa mudança política o segmento público passa por um

sucateamento, devido a redução do financiamento do

governo federal. A situação torna-se mais critica com

abertura de turmas no período noturno, sem reposição

adequada do quadro funcional.

Com esse quadro, teve privatização no interior das

instituições, forçando a aposentadoria de docentes. Os mais

qualificados reforçaram os quadro das instituições privadas,

formando grupos de pesquisas e pós- graduação.

Características da Política para o Ensino Superior nos governos de

FHC (1995-2002) quanto ao segmento particular

A alteração legislativa mais significativa foi a diferenciação

institucional intra-segmento privado;

Até 1997 os estabelecimentos particulares de ensino

possuíam imunidade tributária sobre a renda, os serviços e o

patrimônio;

Após 1997 essas instituições passaram a ser classificadas

em:

o Privadas Stricto Sensu: deixaram de se beneficiar

diretamente dos recursos públicos e indiretamente da

renúncia fiscal.

o Sem fins lucrativos: confessionais, comunitárias e

filantrópicas.

As matrículas particulares apresentou trajetória ascendente

a partir de 1998;

Tem encontrado limites estruturais no poder aquisitivo de

sua clientela;

Restrições econômicas e suas consequências mais

perversas, como, desemprego e queda na renda anual

média.

O crescimento da oferta de vagas foi mais acelerado que a

evolução na procura pelas instituições particulares:

1998- 2,2 candidato/vaga

2002- 1,6 candidato/vaga

Vagas não preenchidas pelo vestibular:

1998- 20%

2002- 37%

A política pública que privilegia a democratização pela via

privada não encontra como principal entrave a oferta

insuficiente de vagas, mas a natureza dessas vagas e/ou a

capacidade dos candidatos em as ocupar;

A questão não é a ausência de vagas para entrada no ensino

superior, mas a escassez de vagas públicas e gratuitas.

O programa crédito educativo (FIES) direcionado aos

alunos de baixa renda deixou de ser uma alternativa

viável;

Defasagem entre o aumento da taxa de juros do

empréstimo e a taxa de crescimento da renda do recém

formado.

A proposta de extinção da gratuidade do ensino público

foi retirada da agenda pública por pressão exercida no

Poder Legislativo e nas demais arenas decisórias, bem

como a reforma administrativa proposta pelo MARE foi

rejeitada.

Investigar até que ponto há traços de ruptura ou

continuidade na política de ensino superior no

governo Lula;

Analisar os principais elementos da política para o

ensino superior durante o Governo Lula, em especial,

no Programa Universidade para Todos (ProUni).

2003 – 2006 1º governo de esquerda brasileiro

Assumiu o poder em um novo contexto econômico promovido

pelas alterações ocorridas na gestão da política fiscal

A elevação do superávit primário – meta

Aumento da carga tributária;

Cortes nos gastos públicos.

Para manter o superávit primário

Cortes de verbas (saúde, educação) e redução de gastos em

investimentos Os investimentos públicos foram considerados os mais

baixos da história recente do país

Quanto à política para o ensino superior

Não é prioridade - Expansão de matrículas, cursos e

instituições particulares

Prioridade - Sustentação financeira dos estabelecimentos já

existentes

O (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de

justiça social

A trajetória expansiva, entre 1998 e 2002, resultou em um

número de vagas superior aos formandos no ensino médio

Estabelecimentos particulares diante de incertezas -

inadimplência/desistência.

O desemprego persiste – dificuldade em pagar as

mensalidades, também, durante o governo atual.

ProUni

Solução para as instituições ameaçadas pelo peso das vagas

excessivas

Novamente, atende às recomendações do BIRD

A análise documental do projeto de Lei, da Medida Provisória

até a Lei do ProUni permite afirmar que as alterações no texto

legal foram flexíveis às instituições particulares.

ProUni

Apoio da sociedade civil e dos formados no ensino médio

público

Apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

O ProUni promove política pública de acesso.

Concepção assistencialista.

Não favorece a permanência e conclusão do curso.

Em 2006 há uma bolsa de permanência de R$ 300,00

aos estudantes de tempo integral.

Atinge apenas 2% do total de bolsistas.

Reforma da educação superior é indefinida.

A ação governamental é diferente do seu antecessor.

As propostas do MARE e as demais iniciativas sem

participação popular.

Adotam o diálogo com a sociedade civil e a

comunidade acadêmica.

Através de seminários e do recebimento de sugestões

ao documento oficial.

A educação é vista como serviço comercializado no

mercado.

É mantido a gratuidades do Ensino Superior nas

Instituições Públicas.

Há a necessidade de estabelecer critérios de fiscalização

das Instituições Federais, mas não foi implementado

ainda.

As verbas das Instituições Federais foram aumentadas,

bem como o quadro de funcionários e os seus salários.

Continuou o Vínculo entre avaliações do provão e

condições de oferta do curso com o financiamento.

(requisitos formais de desempenho)

A Política de Educação Superior é contraditória, pois

afirma que a educação superior é um bem público, ao

passo que justifica os gastos com essas instituições no

retorno econômico futuro.

Considerações Finais A política educacional tem ficado tanto nos mandatos de

FHC quanto de Lula a reboque das decisões econômicas. Ao longo dos oito anos de governo de FHC, nos anos 90,

a agenda governamental para o ensino superior foi

coerente e próxima da agenda sistêmica neoliberal,

diminuindo a fronteira entre os seguimentos público e

privados.

Resistência dos atores sociais e políticos, juntamente ao

meio acadêmico impediu a extinção da gratuidade e as

transformações das universidades em organizações sociais.

Devido o aumento das classes de baixa renda fez com que o

MEC promovesse sua proposta de estatização de vagas nas

instituições particulares, em troca da renuncia fiscal.

(bolsas, fies, financiamentos direcionados a negros, carentes

portadores de necessidades especiais)

Quanto ao caráter social a população de baixa renda

não necessita apenas de gratuidade integral ou parcial

para estudantes, mas de condições que apenas as

instituições públicas proporcionam.

Podem oferecer: transporte, moradia, assistência

medica em hospitais universitários; bolsas de pesquisa

entre outras.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política para o Ensino Superior no Brasil (1995-2006): Ruptura e Continuidade nas Relações entre o Público e o Privado. Campinas, SP: GT, 2006.