REPUBLICA DE COLOMBIA

1VAN S U ñ R E Z C A M A C H O

Director I m p r e n t a N a c i o n a l

M I N I S T E R I O D E R E L A C I O N E S E X T E R I O R E S

DECR UTOS

' D E C R E T O N V M E . R O 0470 B E 1S88 (ma rzo 14)

por el cual se suprimen y se crean «nos cargos en el servicio exterior, se extier-.de iros jurisdicción y se

hacen unos nombramientos.

E l .Presidenta cíe la Repúbl ica, de Co lomb ia , en uso de las fvicuitscles Que le con f i e ren los numéra las 5o, 20 y 21 del a r t i c u l o 120 cíe la C o n s t i t u c i ó n Po l í t i ca ,

d k c ¡"::-;TA:

A r r í e n l o I o A p a r t i r del de ab r i l de 1S8B, s u p r i -mense en el Serv ic io E x t e r i o r cíe la R e p ú b l i c a i es (siguiente.:; cargos:

U n t i ) Consejero, G r a d o Ocupac i cna l 4 E X en l a E m -ba jada cíe Co lomb ia an te e¡ Gob ie rno de Venea-ueia, Ei-i.c-.args ció de las Funcior .es Consulares eti Caracas, ocupsdo por el d o j t o r Ra fae l U r i b e I r egu i , con v'-'-i as ignac ión básica mensua l de dos m i l setec ientos ochenta y u n dó la r cca 04 'ICO (US? 2.73-1.04).

U n i l ) P r i m e r Secre tar io . G r a d o O c u p a c i c n a l 3 E X , en la E m b a j a d a de Co lomb ia an te el Gob ie rno e. j Venezuela. Kn-cargacio de las Func iones Consu lares en Carocas, ocupado por la señora A m p a r o Lucia. Vega M o i u o v a , c o n un?, as ignac ión básica m e n s u a l de des m i l t rescientos c u a r e n t a y ocho dólares con. 19/100 iUSS 2.343.19».

U n t i ' V icecónsu l , G r a á o Ocupac iona l 1 E X , en a! Consu lado de Co lomb ia cu P u e r t o Ayacuc i io , V e -nezuela, ocupado por el señor Lu i s Ho rac io M a r t í n e z •Sánchez, con una as ignac ión básica m e n s u s l oa u n m i l setecientos sesenta y tres dólares c o n 84/161 (US3 1.763.84).

U n (1) Agregado- C iv i l 12 PA. en la E m b a j a d a de €•'-•-lcaibia- ante el G o b i e r n o del Perú, ocupado per i a. señora L i b i a Inés Lentos de Chaves, con u..a asig-nac ión básica mensua l de u n m i l seiscientos vei:1.-t i t r és dólares con 17,• 1-00 (USS 1.623.11).

A r t i c u l o 2? A p a r t i r de la m i s m a fecha, suprímenos en el serv ic io ex te r io r de la Repúb l i ca les .siguientes Consulados ad honorem de C o l o m b i a e n I t a l i a :

U n (1). Consu lado ad h o n o r e m en L i v e r n o , a c t u a l m e n -te ocupado por el señor A lbe r t o Francescon i .

U n (1) Consu lado ad h o n o r e m en T u r í n , a c t u a l m e n t e ocupado por l a señera Peola B e r t a n i .

U n (1) Consu la io ad h o n o r e m en C a r r a r a , a c t u a l m e n t e ocupado por el señor G u i l i o V i ta .

U n d i Consu lado ad h o n o r e m en Veneoia, a c t u a l m e n t e ocupado por el señor Fe l i c i ano E e n v e n u t i .

A r t í c u l o 3» A p a r t i r de la m isma fecha, ext iéndese la j u r i s d i c c i ó n del Consu lado de C o l o m b i a de P u e r t o Ayacucho, V e n e z u e l a , a todo el T e r r i t o r i o F e d e r a l ciel A m a z o n a s .

A r t í c u l o 4» A p a r t i r de la m i s m a fecha, créanse e l serv ic io ex te r io r de i a Repúb l i ca los s igu ientes cargos :

U n (1> Cónsul Genera l , G r a d o Ocupac iona l 4 E X . e n el Consu lado G e n e r a l de C o l o m b i a en Caracas, Ve-nezuela, con una as ignac ión bás ica mensua l de des m i l setecientos o c h e n t a v u n dó lar con ft4. K'-i) (USS 2.781.04).

U n í l i Cónsu l de P r i m e r a Clase. G r a d o Ocupacicnal . 3 E X . en el Consu lado G e n e r a l de Co lomb ia en C a -racas. Venezuela, con una as ignac ión básica m e n -sua l de dos m i l t resc ientos c u a r e n t a y ocho dólares con 1ÍMÜ0 t U 3 $ 2.345.19>.

U n t i l Cónsu l de P r i m e r a Clase, Grado O c u p a c i o n a l 3 E X , en el Consu lado de C o l o m b i a en Puer to A y j -cucho, Venezuela, con una as ignac ión básica m e n -sual de .los m i l t resc ientos c u a r e n t a y ocho dó la res con 13-100 (USS 2.348.19).

Des (2) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o 2 P A ( loca l ) , en. ! i E m b a j a d a de Co lomb ia ante el Gobierna de l Per . : , con una as ignac ión bás ica -mensual de cuatrocieei-tos sesenta y c inco dólares c o n 30/100 (US$ 465.3i¡-¡ cada uno.

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o 2 P A ( loca l ) , e n t-.i E m b a j a d a de Co lomb ia an te el G o b i e r n o de K e n y ? , con una as ignac ión básica mensua l de cua t roc ien tos

t sesenta y c inco dó lares c o n 30/100 (US$ 465.30),

DE 1864

Bogotá, D. E., lunes 14 cié marzo de 1988

Año CXXiV No. 3 8 . 2 5 4 — Edición de 8 páginas -

A r t i c u l o 5° A p a r t i r de l a m i s m a fecha, n ó m b r a s e a l doc to r R a f a e l U r i b e I r í g u i , Cónsu l Genera l , G r a d o c c u p í c i c n a l 4 E X , en el Consu lado Gene-ral de Co-l o m b i a en C a r a c í s , Venezuela, ca rgo c reado por el a r t i c u l o 4 ' de l presente Decre to .

A r t i c u l o 6? A p a r t i r de l a m i s m a fecha., n ó m b r a s e a ¡a señora A m p a r o L-ucía Vega M o n í o y a , Cónsu l de P r i m e r a Clase, G r ; d o Ocupac ional ' 3 E X , en el C o n -su lado de C o l o m b i a en Caracas, Venezuela,- cargo creado por el a r t i c u l o 4» del presente Decreto.

A r t í c u l o 7? A p a r t i r de la m i s m a fecha, n ó m b r a s e a.l señor L u i s H o r a c i o M a r t í n e z Sánchez, Cónsu l de P r i m e r a Ciase, G r a d o Ocupac iona l 3 E X , en el Con -su lado de C o l o m b i a en P u e r t o Ayacucho , Venezuela, ca rgo c reado por el a r t í cu lo 4 ' de l presente Decre to .

A r t í c u l o 8 ' Las erogaciones que ocasione el c u m p l i -m i e n t o ael presante Decreto se p a g a r á n con cargo a l p resupuesto del M i n i s t e r i o de Relac iones Ex te r io res .

A r t í c u l o 2? Este Decre to r i ge a p a r t i r de l a f e c h a de su pub l i cac ión .

iFublique-se, comuniqúese y cúmplase. D a d o e n Bogo tá , D . E., a 14 de m a r z o de 1988.

VIRGILIO BARCO

E i M i n i s t r o de Relac iones Ex te r io res , -J i . l i o L o n d o ñ a Paredes.

E l M i n i s t r o de H a c i e n d a y C réd i t o Púb l i co , Luis Fernando Alareón M a n t i l l a .

D E C R E T O N U M E R O 0472 D E 1988 (ma rzo 14)

por el cual se suprimen y se crean unes cargos en el servicio exterior de la República.

E?. .Pres iden te de la Repúb l i ca de Co lomb ia , en uso de Iss facu l tades que le con f i e ren los numera les 20 y 21 de l a r t í c u l o 120 de l a C o n s t i t u c i ó n Po l í t i ca ,

DECRETA:

A r t í c u l o 1"? A p a r t i r de l 1? de ab r i l de 1988, s u p r í -mense en l a M i s i ó n P e r m a n e n t e de Colcmbia. an te l a O rgan i zac i ón de las Naciones Un idas . O N U , con sede e n Nueva Y o r k , Estados U n i d o s de A m é r i c a , los s i -gu ien tes cargos:

U n (1) Conse je ro Económico , G r a d o Ocupac iona l 4 E X , cargo a c t u a l m e n t e vacante , con u n a as ignac ión bá -s ica mensua l de dos m i l setecientos o c h e n t a y u n clólar con 04/100 (US$ 2.781.04).

U n i l ) P r i m e r Secre tar io , G r a d o Ocupac iona l 3 E X , cargo a c t u a l m e n t e vacante, con u n a as ignac ión bá-sica mensua l de dos m i l t resc ientos c u a r e n t a y ocho dó la res c o n 19/10O (US$ 2.348.19').

U n t i ) Agregado C u l t u r a l , G r a d o Ocupac iona l 1 E X , cargo a c t u a l m e n t e vacante , con u n a as ignac ión b á -s ica m e n s u a l de u n m i l setec ientos sesenta y t res dó la res c o n 84/10Ü (US$ 1.763.84).

A-rtí-culo 2 ' A p a r t i r de l a m i s m a fecha, créanse en l a M i s i ó n P e r m a n e n t e de C o l o m b i a ant= l a Orga-niza-c ión de las Naciones Un idas — O N U — , con sede en Nueva Y o r k , Estados U n i d o s de A m é r i c a , los s igu ientes cargos:

Dos (2) M i n i s t r o Consejero, G r a d o Ocupac iona l 5 E X , con u n a as ignac ión bás ica mensua l de dos m i l no -vecientos v e i n t i ú n dó la r con 71/100 (USS 2.921.11) cada uno.

A r t i c u l o 3° L a s erogaciones que ocasione el c u m p l i -m i e n t o de l presente Dec re to se pagarán, con cargo a! presupuesto del M i n i s t e r i o de .Relación-es Ex te r io res .

A r t í c u l o 4? Es te D e c r e t o r ige a p a r t i r de l a fecha de su pub l i cac ión .

Publ iquese, comun iqúese y cúmplase.

D i t í o e n Bogo tá , D . E . , a " 14 cíe marzo de 1988.

VIRGILIO BARCO

E i M i n i s t r o de Relac iones Ex te r io res , Julio Londoño Paredes.

E l M i n i s t r o de H a c i e n d a y C r é d i t o Púb l i co , Luis Fernando A la rcón M a n t i l l a .

T a r i f a A d p o s t a l R e d u c i d a No. 5 8

D I R E C C I O N : MINISTRO DE GOBIERNO

D E C R E T O N t I M E í í O 04S3 D E 1988 ( m a r z o 14)

por el cual se suprimen y se crean unos cargas en. el servicio exterior.

E l Preeidente de l a Repúb l i ca de Co lomb ia , en uso . de las facu l tades que le. con f i e ren las n u m e r a l e s 20 y 21 dei a r t i c u l o 120 de la C o n s t i t u c i ó n Po l í t i ca ,

DECRETA:

A r t í c u l o 1» A p a r t i r de l 1? de ab r i l de 1938, s u p r í -manse en el serv ic io ex te r i o r de l a R e p ú b l i c a los s i -gu ientes cargos: U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o ' B i l i n g ü e 11 PA , e n l a

E m b a j a d a de Co lomb ia a n t e l a Santa, S-i.de, con u n a as ignac ión básica mensus l de un., m i l .seiscientos ve i n t i t r és dólares con 17/100 (US'3 1.623.17), a n u a l -m e n t e ocupado por la señera S i o n a Burgos E m i -t ían i .

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o B i l i n g ü e 9 P A , e n l a E m b a j a d a de C o l o m b i a an te el G o b i e r n o de ta, R e p ú b l i c a D e m o c r á t i c a A l e m a n a , con u n a a s i g -n a c i ó n bás i ca m e n s u a l de u n m i l c i en to n o v e n t a

• - dó la res c o n 32/100 ( U S $ 1.190.32), a c t u a l m e n t e ocupado p o r e l señor G e r m á n N e i r a F r a n c o .

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o B i l i n g ü e 6 PA , e n la Emba jada , de Co lomb ia a n t e el G o b i e r n o de Suiza, con u n a asignación, bás ica m e n s u a l de u n m i l . t re in ta y echo dó lares con 82/100 (US$ 1.038.82), a c t u a l m e n t e ocupado por la señor i t a J u l i a B e a t r i z M u ñ o z R-idau.

A r t í cu lo ' 2? A p a r t i r ,de l a m i s m a fecha, créanse e n el serv ic io ex te r i o r de l a Repúb l i ca los s igu ientes c a r -gos: s

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o B i l i n g ü e 13 P A , en l a E m b a j a d a de Co lomb ia an.te la S a n t a Sede, con u n a as ignac ión bás i ca 'mensua l de dos m i l sesenta y seis dólares con 83/100 (US'$ 2.066.83).

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o B i l i n g ü e 13 P A en l a ' ' E m b a j a d a de C o l c m b i a an te el G o b i e r n o de l a R e -públ ica. Democ rá t i ca A l e m a n a , con u n a a s i g n a c i ó n " bás ica m e n s u a l de u n m i l setecientos sesenta y t res dólares c o n 84/100 (US$ 1.163.84).

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o B i l i n g ü e 9 PA , en l a Embajada, de Co lomb ia a n t e el G o b i e r n o de Suiza, con una as ignac ión básica mensua l de u n m i l seis-c ientos ve in t i t r és .dólares con 16/100 (US$ 1.623.16).

U n (1) S e c r e t a r f t B i l i n g ü e 8 P A , en eUConsu lado G e -nera l de Co lomb ia en Londres , G r a n B r e t a ñ a , con u n a as ignac ión básica mensua l de u n m i l c ien to noventa, dólares con 32/100 (US$ 1,190.32).

U n (1) A u x i l i a r A d m i n i s t r a t i v o 1 PA-, e n l a E m b a j a d a de Co lombia ante el G o b i e r n o de l a Repúbl ica, de Hondu ras , con u n a as ignac ión , b á s i c a ' m e n s u a l de u n m i l t r e i n t a y ocho dó la res c o n 82/100 <US$ 1.038.82).

A r t í c u l o 3° Las erogaciones que ocasione el c u m p l i -m i e n t o de l presente Dec re to se p a g a r á n con cargo a l presupuesto^ del M i n i s t e r i o de Re lac iones Ex te r io res .

Art íc-ulo 4? Este Dec re to r i ge a p a r t i r de l a f e c h a • de su pub l i cac ión . .

Publ iquese, común lquése y cúmplase. D a d o en Bogo tá , D . E., a 14 de m a r z o de 1988.

VIRGILIO BARCO

E l M i n i s t r o de Re lac iones Ex te r i o res , Jul io Londoño Paredes.

E l M i n i s t r o de H a c i e n d a y C r é d i t o Púb l i co , Luis F e m a n d o Alarcón M a n t i l l a .

MINISTERIO DE HACIENDA Y CREDITO PUBLICO

DECRETOS D E C R E T O l í ü M E S O O-iSti D E 1988

( m a r z o 14) por el cual se da cumpl im ien to a los compromisos

contraídos por C o i a m b i a 'en el mareo de l a Asociac ión L a t i n o a m e r i c a n a de I n t e g r a c i ó n

A l a d L

•E-l P r e s i d e n t e de l a R e p ú b l i c a de C o l o m b i a , e n uso de las f a c u l t a d e s que le c o n f i e r e n los a r t í c u l o s 120 o r d i n a l 22 y 205 de l a C o n s t i t u c i ó n N a c i o n a l y en d e s a r r o l l o de l as L e y e s 6? de 1971 y 45 d e 1981, y

FUNDADO EL 30 DE ABRIL

Página 2 Lunes 14 de marza de, 198.3. D I A R I O O F I C I A L

CONSIDERANDO:

Que el C i n g r e s o de la R e p ú b l i c a po r L e y 45 «le 19;. 1 a p r o b ó el T r a t a d o ele M o n t e v i d e o de 1980 p o r m e d ' ü de l c u a l se c r e ó la A s o c i a c i ó n L i t i n o a m c r i c a -n a ue I n t e g r a c i ó n . - A lad i .

Que en dasan-o ¡o de ¡a R e s o l u c i ó n n ú m e r o 1 de l C o n c e j o cié M i n i s t r o s de Re lac iones E x t e r i o r e s de la A i r t d i , CoV-.mbia s u s c r i b i ó a c u e r d o s de a l c a n c e p a r c i a l , e n t r e o t ¡os , con A r g e n t i n a , M é x i c o y P a r a g u a y .

Que se hace necesa r io i n t r o d u c i r m o d i f i c a c i o n e s ai A c u e r d o de A l c s n c e P a r c i a l n ú m e r o 4 con A r -g e n t i n a .y n ú m e r o 18 con P a r a g u a y .

Que se lw.ee necesar io c o r r e g i r a l g u n a s pos ic io -nes N i i a d i que f i g u r a n en e l a r t i c u l o 29 de l D e c r e t o 1013 del 2 de j u n i o de 1987, p o r m e d i o del c u a l se i n c o r p o r a n conces iones o t o r g a d a s a M é x i c o .

Que para. la e x p e d i c i ó n de este D e c r e t o se l i a r e c i b i d o p r e v i a m e n t e 'el concep to del Conse jo N a -c i o n a l de P o l í t i c a A d u a n e r a ,

D E C R E T A :

A r t i c u l o 19 S u s t i t u y a s e el a r t i c u l o 19 del D e c r e t o 2519 cíe 1985 p a r el s i g u i e n t e : " L a i m p o r t a c i ó n de los .s iguientes p r o d u c t o s , o r i g i n i r i o s y p r o v e n i e n t e s de A r g e n t i n a p a g a r á n los. g r a v á m e n e s a rañes ¡a r ios que r e s u l t o ven de m u l t i p l i c a r el g r a v a m e n a p l i c a b l e en cada caso a t e r c e r o s países p o r el índ ice que aparees a l f r e n t e de c a d a p r o d u c t o :

N a l a d i D e s c r i p c i ó n I n d i c e

04.0-1.3.99 L o s demás quesos de p a s t a d u r a 0.44 04.01.4 .02 Quesos r - cque fo r t o a z u l 0.62 07 .01 .0 .04 A j o s f rescos o r e f t i g e r a d o s 0.67 07.03.0.03. Cebo l las 0.50 07.0.4.0.99 T o m a t e desecado, d e s h i d r a t a d o , en

p o l v o 0.7,5 ,07.05.1.2a L a s d e m á s l en te jas y l e n t e j ones 0.67 08.0-1.0.02 U v a s pasas,, no a c o n d i c i o n a d a s p a r a

l a v e n t a al- d e t a l 0.75 08.0o.0 .01 M a n z a n a s f r e s c a s 0..25 08.11.0 .01 Ce rezas entenas conservadas. , en

envases de 3 k g . o m á s 0.75 08.11.0.02 Damasco:-: en te ros conse rvados , en

envases de 3 k g . o m á s 0.75 03.11.0, 04 P u l p a s de f r u t a s coc idas o sanco-

chadas . p r e s e n t a d a s en s a l m u e r a , en a g u a s u l f u r o s a o a d i c i o n a d a con o t r a s -sus tanc ias que s i r v a n p a r a

s e g u r a r p r o v i s i o n a l m e n t e su orm-serv-acián. pe ro i m p r o p i a s p i r a el c o n s u m o i n m e d i a t a . 0.75

08.11.0..05 F r u t a s s i m p l e m e n t e t r a t a d a s en seco con a n h í d r i d o s u l f u r o s o p a r a a s e g u r a r p r o v i s i o n a l m e n t e su con-s e r v a c i ó n pei-o. i m p r o p i a s p a r a el co-nsiúnio i n m e d i a t o , 0.25

08.11.0.99 D u r a z n o s en te ros o m i t . ' d e s con-se rvados . ea envases de 3 k g . o mar,. 0.T5

08.12.0.0-5 D a m a s c o s ( c h a b a c a n o s , a l b a r i c o -ques-i cc-n ca rozo ( con hueso 1, de-secados. 0.25

03.12.0.07 D u r a z n o s (• me loco tones ) con c a r o z o (hues :Ho3, pe lones) , desecados. 0.25

08 .12 .0 .08 D u r a r n o s vme loco tones ) s in ca rozo ( o r e j e e s , deocar.ozados, m e d a l l a -nos i desecados. 0.25

08.12.0.0.9 M a n g a n a s , c o m p l e t a m e n t e d e s h i d r a -t a d a s s i n n i n g u n a p r e p a r a c i ó n a d i c i o n a l , p a r a usos i n d u s t r i a l e s de f i n i dos , no a c o n d i c i o n a d a s p a i a la v e n t a a l de ta l . 0.25

09.02.0 .01 T e a g r a n e l , en h o j o envases d<? c o n t e n i d o neto- m a v o r cié 5 k i l o s . " 0.60

15.02.1.01 Sebo- en b r u t o de b o v i n o . 0.50 15.07.1.04 A c e i t e de c i i v a en b r u t o . 0.3?. 15.07.1.17 A c e i t e de t u n g en b r u t o . 0.50 15.07.2 .01 A c e i t e de o l i v a ra-fínacta. 0.25 15.07 .2 . f » Ace-i-te- de- l i n o ( l i n a z a ) r e f i n a d o .

«te-í-na t u i aüza do. 0.50 15.0:;. 1.0.1 A c o r t e da l ino ( l i n a z a ) coc ido. 0.25 1G.0M. 1.01 E x t r a c t o de c a r n e en pas ta en en-

vases de 3 k g . o más . 0.55 1C.S3.1.C2 E x t r a c t a c!c c - i n c en po l vo en en-

v:.ses de 3 k g . o más . 0.55 l ( i . 0 3 . 2 . W J ingos de carne . 0,55 20.03.3 .01 P u r é s y p a s t a de d u r a z n o concen-

t r a d o . s i n a d i c i ó n de azúca r , en envases de 3 k g . o más . 0.56

20.05.3.99 J.,os d e m á s pu rés y p a s t a s de f n U u s ao t rop ica les- c o n c e n t r a d o s , sa i v: i ic;ó: i de azúc-.;r en envase.": de 3 k g . o n ías , 0.25

20.0.7.3.C? M o s t o de u v a c o n c e n t r a d o en en-v a s : s de 5 l i t r o s o m á s . 0.50

22.05.1 .11 V i n o s con d e n o m i n a c i ó n de o r i g e n y cond ic iones negoc iadas . 0.53

22 .89 .2 .01 A g u a r d i e n t e s de v i n o ( cognac . b r a n d v i t n envases de menos de 5 1 i t r es . 0.45

22.09..3.02 L i c o r ponche. 0.73 2.5.0.7 .0 .01 Bo iUcn iVa . 0.25 27.13.1.0.1 P a r a f i . ü a m a c r o c r i s t o t i zada r e f i -

n a d a . 0.75 28.12.0.01 A c ' d o bó r i co (ác ido c r t o b ó r i c o ' i . 0.25 20 .47.2 .01 B i c r c m a t o sodio. 0.25

Xala-cl i D e s c r i p c i ó n

29.15.1.42 A n h í d r i d o - m a l e i c o . 29 .16 .3 .01 A c i d o saiicíbco. 29.23.1.99 C l e n b u t e r o l c l o r h i d r a t o . 29 .23 .4 .99 A c i d o m e i e n á m i . c o , 29.23.4.99 A c i d o m e c l o f e n á m i c o y sus sales. 29.3'J.C.Ol B i i s o c i a i i a t o de to iuenb< ( -TDI.K 29 .38 .0 .99 A c i d o e i c l á m i c o y sus sales. 29.. 35.9.17 R e t e n c n a . 29.35.9.18 S a m i n o p u r i n a (adeniy ia , " V i t a m i -

n a B 4 " ) p u r a .

23 .35 .9 .90 Levam- iso i base L ( - ) -2, 3. 5. 6. t e t r a h i d r o - b - f e n i l - i m i d a z o i 2, 1 - ü t i a r a l ) .

30 .01 .2 .01 E x t r a c t o s de h í g a d o . 30.01.2.99 L o s d e m á s e x t r a c t o s . 32.01.1 .02 E x t r a c t o s de q u e b r a c h o . 32 .05 .1 .01 P i g m e n t o s o r g á n i c o s s i a t é t i e o s . 32 .05 .2 .01 A g e n t e s de " b l a n q u e o ó-p.tico.''. 35 .03.2 .89 L a s d e m á s colas, de o r i g e n a n i m a l . 37 .O i .0 .01 P l a c a s y pe l í cu las p a r a rad iogra -

f í a . 37.02 .2 .01 P e l í c u l a s f o t o g r á f i c a s - n.o. p e r f o r a -

das p a r a i m á g e n e s monocromas, s in i m p r e s i o n a r

37 .03 .1 .01 P a p e l e s y c a r t u l i n a s p a r a i m á g e -nes m o n o c r o m a s s in i m p r e s i o n a r .

37.07.1 .10 P e l í c u l a s p o s i t i v a s m o n o c r o m a s . 37.07.1.19. L a s d e m á s pe l í cu l as p o s i t i v a s

m o n o c r o m a s . 38.0.8.1.01 C o l o f o n i a s . 38 .19 .0 .21 T i r a s r e a c t i v a s p a r a d e t e r m i n a c i ó n

de f a c t o r e s .«n s a n g r e y o r i n a . 3 9 . 0 2 . 2 . 0 ! Pa l i e t i l cno . de a l t a densidad. 39 .02 .2 .01 Pol iet i ' .enc de b a j a .densidad l i nea l . 39 .03 .2 .01 C e l o f á n ( ce lu losa r e g e n e r a d a ) . 40.02.1 .04 P o l i b u t a d i e n o . es t i re n a (SER.).. • -., 40.0-2.2.04- C a u c h o s i n t é t i c o p o l i b u t a d i e n o es t i -

r e n o ( S E R ) . ' • ' " ' " 40.02.2,9.9 L o s d e m á s cauchos s i n t é t i c o s . 47.01.3 .02 P a s t a q u í m i c a de m a d e r a a l a s o d a

y a l s u l f a t o s i n b lanq-uear, de..G0.aí^ - f e r a s .

47.01.3.04 P a s t a s q u í m i c a s de m a d e r a a l a seda y -al s u l f a t o , ele. c o n i f e r a s .

4 9 . 0 1 . 1 . 0 ! L i b res , técn icos , c ic i í t ' i f i 'cós y de en-señanza .

49 .01 .9 .01 O t r o s l i b r o s . 4 9.0 J .9.99 L o s d e m á s de o t r e s l i b ros . 53 .01 .1 .91 L a n a con s u a r d a o l a v a d a en v i v o

o a l o m o ( suc ia i de f i n u r a CO's o m á s .

53.01.1.02 L a n a con s u a r d a o l a v a d a en v i v o a l a m o (sucia) , d.e f i n u r a de, m á s de. 48's y menos de, 60's..

53.01.1.03 L a n a con s u a r d a o l a v a d a en v i v o o a lo.mo (suc ia ) , de, f i n u r a de. 48's o i n f e r i o r .

53.02.1.03 Pe los f i n o s d» conejo, o l i eb re . 73 .13 .2 .01 T u b o s s i n c o s t u r a , d e ' a c e r o c o m ú n . 73.18.2.03 T u b o s s i n c o s t u r a , de _aceros s i s a -

dos. 73.18.2.9(1- L o s d e m á s t u b o s s.i.n Q0.st.ura, 73.24.0 .99 T u b o s tí. c i l i n d r o s s i n s o l d a d u r a

p a r a m á s de 50. a t m ó s f e r a s , p a r a c o n t e n e r gases.

74 .11 .0 .01 Te las c o n t i n u a s o sinfín-, p a r a m á -q u i n a s a bs:-e c!e b r o n c e f o s f o r o s o , p a r a la i n d u s t r i a p a p e l e r a .

82.03..0.02 L l a v e s da a j u s t e , 82.85.0.06 U t e n s i l i o s de s.oncU-Q y per - fo rac ión . 82.11.1.02 M a q u i n i ' . l a s de afe i tar - . 82.11..S.02. H o j a s p a r a m á q u i n a s de a f e i t a r . 83 .07.1 .99 A p a r a t e s . .para i l u m i n a c i ó n de sa las

do c i r u g í a . 84.03.8 .10 E r u t o s "de bielas.. 8-1.06.8.19 B l o c k de c i l i n d r o s en b r u t o . 84 .10 .2 .01 Bu-rabas c-fc3ificadoB?.:;-a e n g r a n a j e s

p a r a so lue ioaes v iscosas. 84.10.5.0-1 Ap->v»fe38 de b o m b e o - i n d i v i d u a l

p a r a pe t ró leo . 84 .10 .8 .01 P a r t í s y p iezas p a r a b o m b a s dcs i -

f ieador-as a eF.gvanivj.es p a r a so lu -c iones v iscosas.

84.17.1 .99 Máqu i -nss p a s t e r i z a d o r a s p a r í i n --dtrsír'-í» de cer-vez-a.

84.17.3.99 A p a r a t o e s t u f a con b a l a n z a p a r a d e t e r m i n a r p o r e e n a j e -ds a g u a , en ceíulesa- V pas ta m e c á n i c a l

84 .18 .1 .90 S e o a r r e p a s c e n t r i f u g a s - d e u s o ' d o -m é s t i c o .

84.19.1.02 M á q u i n a s p a r a l l e n a r , c e r r a r , e t i -q u e t a r o c a p s u ' a r bo te l l as .

84 - l f l . 1.99 Jifeq-uinas p a r a l i m p i a r , o secar botel '.-ís.

8-4.22.3.99 M a q u - m - s p a l e t i z a d o r a s o despa le -t>z;arte*:-is de c a j a s ,

£4 .22 .3 .99 G u i n c h e s p l u m a s de 1. 2 y. 3 t-ons. 84.35.1.09 M á q u i n a s p a r a m a r c a r bo lsas. 84.53.0.01 M á q u i n a s a u t o m á t i c a s p a r a .el t r a -

tamiento. ; de la i n f o r m a c i ó n , y- sus un idades , l e c t o r e s m a g n é t i c o s u ó p t i c o s , m á q u i n a s p a r a r e g i s t r o de i n f o r m a c i o n e s sobre s o p o r t e en f o r -m a c o d i f i c a d a y máq.ui-n^s. p a r a t r a t a m i e n t o de es tas i n f o r m a c i o -nes, m espec i f i cadas n i c o m p r e n -d idas en o t r a s pos ic ienes .

84.54.0 .99 Apa-rafcos- .para c o n t a r b i l l e t e s d.e banco , cupones o t í t u l o s .

Ir idies

. 0 .00 0.5:0 0.30 0.75-0.75 0.40 Q..75 0.33

0 . 3 3 '

0.75 0-. 00. 0.00 0.25 0..75 0 .40 0.50

0,00

0.25

o s o o. oo

0.00 a. oo

o..50 0.2-5 0 .-25 0. 2o a. oo

O'.OO 0.00

0.". 50

0..50

0.00 0 .fiO 0.00

O.OO -

0.00

0.0:0 0.50 0.5O

0.50 0.67

i . 57

!S 0. 0. 0 .50 0.67 0.5,7

0 .71 0.30

"0.30

0.50

0 .50

C..30

0.00

0.50

0.75

0.85

0.35

0.50 0..50 0.00

S.C0

0.50

N al ad i

84.39.7.9,9

Descr ipc ión In-. l ioe

84.59.7.99

84.59.8.99

84.60.0.0.1

8-4.61.9.01 84-62.1 .01 84.62.1 .02 84 .63 .1 .01 84 .63 .1 .99 85 .02 .2 .01 85.19.2-, 04

90 .17 .1 .01 90.17.1 .99

'9.0.-. 20.1. Od 90.2.3 ..0.01

' 90.23,0,99-90 .24 .9 .01 90:24.9.99

"92.02/0.02--

M a q u i n a r í a p a r a pe t ró l eo , equ ipo de c e m e n t a c i ó n y f l o t a c i ó n , equ i -pos. separadores , med ido res , l a v a -doras., r a s p a d o r e s • e i n y e c t o r e s ; u n i d a d e s de bambeo y t u e r c a s ' d e !& b a r r a del r i f l e p a r a perforaciones n e u m á t i c a s . E q u i p o s p a r a p r e p a r a c i ó n de bebi-d a s c a r b o n a t a d a s , c o m p r e n d i e n d o d e s a i r a d o de agua , d o s i f i c a d c r de a g u a , jarabe-, enfr iamiento, y c a r -bQn.atación c o n r e n d i m i e n t o -de l i a s t a 60.000 l i t r o s p o r ho ra . Repues tos y accesor ios p a r - i equ i -pos de p e r f o r a c i ó n de pozos dé pe t r ó l eo . M a t r i c e s p a r a l a i n d u s t r i a de p lás -t i cos . A r b o l e s de navidad-. R o d a m i e n t o s de bo las. R o d a m i e n t o s de r o d i l l o s . C igüeña les . A r b o l de levas. I m a n e s p e r m a n e n t e s . S t a r t e s o a r rancador -es p a r a lám-. panas f l u o r e s c e n t e s . E l e c t r o c a r d i ó g r a f o s : L o s demás a p a r a t o s e lect romédic-os. Aparatos , de r a y o s x . T e r m ó m e t r o s c l ín i cos . B a r ó m e t r o s . . M e d i d o r e s de c a u d a l . M e d i d o r e s ( c o n t r o l e s ) presostáticos p a r a c o m p r e s o r e s de r e f r i g e r a c i ó n ( p r e s ó s t a t o s ) . Gu i ta r ras - .

0.09

O.T¡5

O.QO 0.50 ü. 00 0.0,3 0.30 0.30 0 .00

0.75 0.0(> 0.00 0..00 0.7p 0.67 0.75

a. 50 0.3a

P a r á g r a f o . . P g r a l os í t e m s 39.03.2.01, 73.10.2 .03, "73,18.2.99, 84M9-.4..02-, 84.19.1.99, 84.61-. 9-, 0¿, ' 84/62.1,01, 84. G2'. 1. 6t¿ l a conces ión t e n d r á v i g e n c i a •de . ; dos (2) año.s; p a r a los í t e m s 84.06.8.10, 184". C-8.8,19, -84.63-. 1.01 y. 84.-63'. 1.99 l a c o n c e s i ó n - t e n -" d r á un.a v igenc ia : de u n (1J año. . A r t í c u l o - 29 S u s t i t u y e s e e l . a r t í cu l o 2f>- del D e c r e t o

•2519 ele 1985 p o r e l s i gu i en te : ' L a i m p o r t a c i ó n & 'Ic-s s i g u i e n t e s p r o d u c t o s o r i g i n a r i o s y- -provenientes de A r g e n t i n a , paga rán . - l os gravámenes- ái-ancetarios

•que r e s u l t a r e n de mult-ipl-iear- e l . g ravamen .ap l i cab le • en c a d a caso a t e r c e r o s países p o r . e l í nd i ce qua •aparece a l f r e n t e de cada producto:

-Na lá t l i - Descr ipc ión I n d i t j e

'53- .01.2.01 L a n a l a v a d a de f i n u r a de 60's o " m á s . 0 . 50 •53.01.2 .02 L a n a . lavada de f i n u r a , de m á s de

48's y menos de 60's. 0 .50 "53.01.2 .03 L a n a ' l a v a d a de f i n u r a dé 48's ó

in fe r i c - r . 0.50-

P a r á g r a f o . C u a n d o el g r a v a m e n a p l i c a b l e a t e r -ceros países de c u a l q u i e r a de ios p r o d u c t o s , d e l p r e s e n t e a r t i c u l o sea del 10% o s u p e r i o r , l a t a r i f a c o r r e s p o n d i e n t e a los m i s m o s p roductos / o r i g i n a -r i o s y p r o v e n i e n t e s de A r g e n i n a , se rá de l 5 % ad-va lo i -em.

A r t í c u l o 3<? Su .s t i t úyense los a r t í c u l o s 69 y 7P " d e l D e c r e t o 2519 de 1983 por- el s i g u i e n t e : " l i a i m p o r t a c i ó n de los s i g u i e n t e s p r o d u c t o s , o r i g i n a r i o s y provenientes de P a r a g u a y - p a g a r á n los- g r a v á m e -nes a r a n c e l a r i o s que- r e s u l t a r e n : de m u l t i p l i c a r e l

' g r a v a m e n a p l i c a b l e en c a d a e-aso a terceros- .paisas-p o r el índ ice que a p a r e c e a l f rente- de c a d a p r o -d u c t o :

N a la i l i D e s c r i p c i ó n In i l i c®

08.01.0 .03 A n a n á s (p iñas , .aauCarón-, a b a c a x i ) . O.t© 08.01-.0.05 A g u a c a t e s (paltas.,),. - 0 . ® 09 ,02 .0 .01 T é a g r a n e l , en h o j a s o en e.nvas.es

de c o n t e n i d o ne to m a y o r de 5 k i l os . O.OO "00 .03 .0 .01 Y e r b a m a t e c a n c h a d a . ft.üO Ca.03.0.02 Y e r b a míate e labo rad ; i , O.QO 09.03.0.99 Y e r b a m a t e t r a t a d a en o t r a f o r -

m a . 0.00 12.07.0.99- Té- v i g o r i z a n t e , d e p u r a t i v o , ob.esi-

. dad . O.OO-15,e2-, 1.01 Sebos- en b ru to , ( g r a s a s o sebos en

M í a ) e lesnatural izade-o de bov inos ( v a c u n o s ) . 0.65

' 13.07.1.13 A c e i t e de r i c ino , en bruto. . 0,.fl0-15-.07..1.17 A c e i t e de t u n g en b r u t o . O.CO 1-5.07.1,98 Sebos- vege ta l es en b r u t o . 0.65 15.07,,2.1.3- A c e i t e d e r i c ino , r e f i n a d o . 0 .75 15.07.2.17 A c e i t e de t u n g r e f i n a d o . 0 .75 16'.í-3M.0-l E x t r a c t o , de c a r n e en pas ta . ' Q.-.-QO 16.031.2.01 J u g o s de carne , ' O.OO.' 21.02.3.0-1 Y e r b a m a t e so lub le . .0.00 21.0.7.0,.05 M a m e c a de m a n í (cacahuate) . , s a - \

lacla o azucarada. . -O.OO 22.£<9.2.63 A g u a r d i e n t e , de .caña, ( ren- 'y s i m i l a - ;

r e s ) : c a ñ a paraguay-a. 0..00 22.69..3-.<02 C r e m a s , licoj,- p.onche. ( c rema) . . . 0 .60 23.62. Q..,0'1 A f rechos , o. sa l vadeas,, de- m a í z - O.Oft 23.02.0.02 A f r e c h o s o sa lvados , de arECB. O.CO ' 2 3 . K . 0 . 0 3 Af-i-echos- o sa lvados ; d e - t r i g © . 0..<?» 23 .02 .0 .04 A f r e c h o s o, s.ályadqs, de los d e m á s

cereales. 0.00. 23:..02.0...05,. A c e c h o s o, sa lvados , de l egum ino . ,

sas. - " 0 . 0 0

D I A R I O O F I C I A L Lunes 14 de marzo de 1988 Página -3

NaJat l i Descr ipción I n d i c e

23.04.0 .01 T o r t a s de g i r a s o l . O/OO-24.02.1.02 C i g a r r i l l o s de t a b a c o n e g r o . 0-.00 24.02.1.05 T a b a c o p i cado o fin h e b r a s . 0.00 28.38.2 .01 A l u m b r e s de a l u m i n i o . 0 .00 29.05 .1 .06 M e n t ó ! ( m e n t a c r i s t a l i z a d a ) . 0.00 30.(.'.! .1.02 H i p ó f i s i s . 0.00 30.02.1.99 V a c u n a , a n t i p o - ü o m i e l i t i o a . 0 .80 30.(.2.1.93 V a c u n a a n t i s a r a m p i ó n . 0.00 SO.03.3.01 M e d i c a n - u n t o s a base cíe v i t a m i n a

" A " . 0.00 32 .C! . 1.02 " E x t r a c t o c u r t i e n t e de q u e b r a c h o . 0.00 33 . ! / i . 1.02 A c e i t e esenc ia l de b e r g a m o t a . 0.00 3Í .CJ .1.04 A c e i t e esencia-I de cascara, d e n a -

r a n j a . 0.00 3 3 . t i . 1 . 0 5 A c e i t e esenc ia l ds cedro . 0.0C 33.01 .1 .00 A c e i t e esenc ia ! de. citroneáa. 0.50 33 .01 .1 .69 A c e i t e esenc ia l de l e m m o n g r a s s 0.00 33.(>1.1.10 A c e i t e esenc ia l de l i m ó n . ' 0.00 33 .01 .1 .11 A c e i t e esenc ia l de menta.. 0 .00 33.C1.1.52 A c e i t e esenc ia l de p a l o de rosa. 0.00 33.f 1.1.13 A c e i t e esenc ia l de P e t i t G-r&in. 0 . 0 0 ' 33.01.1 .99 L e s d e m á s ace i tes esenc ia les . 0.00 33.01.4.01 S u b p r o d u c t o s t e r p é n i c o s res idua les

de i a des te rpen ac ion de l os ace i tes esencia les. 0.00

34 .01 .1 .01 Jabones i n d u s t r i a l e s . 0: 65 3 4 . 0 i . 1.39 L o s demás -jabones. 0 .80 41.-Cl. 1.02 P ie les en b r u t o , de b o v i n o , esca la-

das o p íque ladas . . 0 .00 4-1/02.1.99 C u e r o s s o l a m e n t e c u r t i d o s a l c ro -

m o h ú m e d o . 0.25 ' 44.05.2.07 C e d r o s i m p l e m e n t e a s e r r a d o en sen-

t i d o l o n g i t u d i n a l . 0.00 44 .05.2 .11 -Go*icalo- 3-lv'es sirfiplem.sn.tei a s e r r a -

do en s e n t i d o l o n g i t u d i n a l . O/OO 44.05.2 .12 G u a y a c á n s i m p l e m e n t e aserrado- en

s e n t i d o l o n g i t u d i n a l . 0 .00 * 48.05.0.99 L o s den iás pape les y c a r t o n e s en

r o l l o o en -hoja-3. 0.00

- A r t í c u l o 49 L a s i m p o r t a c i o n e s da l o s p r o d u c t o s n n t ; s c i t a d o s deberán, t r a m i t a r s e u s a n d o l a p o s i c i ó n -Na la 'd i y la, d e s c r i p c i ó n i n d i c a d a pca-a c a d a p r o -d u c t o . c i t a n d o a d e m á s el n ú m e r o y f e c h a de l p re -sen re D e c r e t o .

'-A'; t i c u l o 59 L a s i m p o r t a c i o n e s q u e se e f e c t ú e n n> a m p a r o de es te D e c r e t o es ta rán , s u j e t a s a l p a g o del i m p u e s t o de que t r a t a el a r t i c u l o 95 de to L e y 75 dé 1986, en S u s t i t u c i ó n de las- t a r i f a s seña ladas en los a r t í c u l o s 10 y 11 del D e c r e t o 2519 de 1985.

¡ A r t í c u l o 69 Corr-ígense. las s i g u i e n t e s pos ic iones N n l a d i que f i g u r a n en el a r t í c u l o 29 d e l D e c r e t o -3013 de l 2 ele. j u n i o de 1987.

D ó n d e d ice jVfi'I.tffi

GS.04.0.01 28.'20.2.05 32 .07 .1 .01 4 f t . 0 2 1 . 0 2 85 .25 .0 /01 D e m á s aislado-res p a r a

m á s de 25.000 v o l t i o s

Debe dec i r •Níl'iWli

09.04.0.02 23/30.2.05 32 . 07 . 9 .04 40.02.1 .0+ 85.'25.0-. 02 A i s l a d o r e s d?. v i d r i o p a r a

m á s de 25.000 v o l t i o s

85.25.0 .03 A i s l a d o r e s de o t r a s m a t e r i a s c e r á m i c a s p a r a m á s de 25.000 vo / t i os .

85.25.0.99 D e m á s a i s l ado res p a r a m á s de 25.000 v o l t i o s .

A r l f c u ' o 79 E l p r e s e n t e D e c r e t o rige a p a r t i r de la. de su p u b l i c a c i ó n y d / r o g a la-s dispos-icio-nc-í; t{í»e le sean c o n t r a r i a s .

P ' i i - l i nupse y c ú m p l a s e . i ' a í i o en Ecg -c 'á , D . E . , a. 14 de m a r z o ele 1983.

V I R G I L I O BARCO

r:. M in i . ' i t r o de H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o , í.-itis PeriKWHlo A ' a i w ' m M a n t i l l a .

D E C R E T O N U M E R O 046? D E 1988 (marzo 141

por el coa! se modif ica c l A rance l d e Aduanas.

El P res idente de la. R e p ú b l i c a de Co lomb ia , en uso d i Is>s facu l tades que le conf ieren- Jos a r t í cu los 120, o. íS-nai 22 y 2C5 de l a C o n s t i t u c i ó n Po l í t i ca , en des-ai f o l i o ole la Ley de 3 9-71. y oído el concepto p r e v i o tív.4 Conse jo Nacional ce Política Aduanera,

D E C R E T A :

A r t i c u l o 1? Mod i f í case l a N o t a A d i c i o n a l 1 de l C a p i -t u l o 87 del A r a n c e l de Aduanas , que 'en consecuencia oueda rá así:

" L o s motocic los, v velocípedos con m o t o r a u x i l i a r , c l a -sf f icñtóes m l a póSic ion &7.0&0O.0Í), comple tos ó iñ'ctí-m-Blet-os, o.ue importan- desa rmados- las i n d u s t r i a s de f a -brica-ción o sn-sambíe -débida-mente autorizadas o reco-noc idas p o r t e l M i n i s t e r i o de Desarrol lo Económico , o' po r la e n t i d a d que éste designe, o que t engan ce lebrado c o n t r a t o tie fa-t í f icaeioi i o ensamble con el G o b i e r n o Nac iona l , paga ran - u n -g ravamen a r a n c e l a r i o del !>'-'. s i empre y c u a n d o .-no"se - t raté de b'iraies ca l i -í i esdos cerno d e •preSffcfciSn "nacional coníorme a ias n o r m a s v igen tes" . -' - - •

' A r t i c u l o 2» F í j ase u n g r a v a m e n -ad va l o ren ! d e l 20% a las posic iones -40.11.01.05 y 40.11:02.01 del A r a n c e l de" A d u a n a s .

. A r t í c u l o 3o E l presente Dec re to r i g e a p a r t i r d'e l a l e c h a de su publi-oac-ióii y d ;eroga -el a r t i c u l ó -dél D é -cre.o 3510 d e 1381 y Jas demás disposic iones que l e sean • con t ra r i as .

. Pub l i ques* . 'comuniqúese y cúmplase.

. D a d o e n Eegotá, -D.E. , a 1-4 de m a r z o dé 1988.

VIRGILIO BARCO

E i M i n i s t r o de -Hacienda- y Crécuto Púb l i co , Lais.-Fcrannífo Alarcón .Manti l la .

D C C B . E T O N U M E R O :G468 D E 1988 unar-zo 14)

por el cual se acepta o s a -renuncia en la Dirección Genera l "tle Impuestos Nacionales.

.E l P res iden te de la Repúb l i ca de Go lon ib ia , -en uso de l a f a c u l t a d ' con fe r ida por e l n u m e r a l .5? de l -ar t ícu lo i 20 de l a C o n s t i t u c i ó n N á c i o n a l y e l a r t í c u l o 114 de l Dtecreío 1950 de 1S73,

DEGRETA:

. A r t i c u l o 1? Acéptase a . p a r t i r de l a ' fecha de .pul ' ica-c-rón de éste Defcreí-o l a renunc ia ' p resehtáda po r el señor D iego O r n a r Ordoñez R u b i o , «on-c 'éanMi -de c i u -dadan ía n ú m e r o Í7183557, dé, B c g b t a , <dél éarg'o de P r o -fes iona l Espec ia l i zado M-IO G r a d ó 06; de l a Sección d e Rep resen tac ión E x t e r n a de l a B i v ' i s i w de D o c t r i n a T r i -b u t a r i a de í a S u M i r e c c i ó n J u r í d i c a . de l a Í M r e c e i ó n Genera l , de i m p u e s t o s "Ñacionalés. • '

".Articulo 2? -El presenté Decreto" r ige -a par t i r de la fecha de ísú publicación.

'Publiq-tfese,' cofenmíauese y -cúmplase.: íDad© en Bogotá,, D . E . , a -14 de marzo , de 1988.

VIRGILIO BARCO

S i M i n i s t r o de H a c i e n d a , y Credito.: Púb l ico . Luis Fernando Alarcón .Mant i l la .

MÍNÍSTERIO DE DEFENSA NACIONAL

DECRETOS D E C R E T O - N U M E R O 0471 B E 1988

i. m a r z o 14) par el cuál se atiickina, la p lanta ele personal de

Soldados Volunta ries para 1988.

.23 Pres iden te de -la Repúb l i ca d e Co lomb ia , en uso tís ias facu l tades que le con f i e re -el a r t í cu l o 2? de l a Ley 131 de 1935,

D E C R E T A :

' A r t í cu lo Ad ic iónase l a p l a n t a de persona l de Sóld-ados V o l u n t a r i o s f i j a d a ñor m e d i o de l Dec re to 211 dé 1938, e n 1.200 So ldados n iás para, el E j é r c i t o .

A r t í c u l o 2? E l presente Dec re to r i g e a p a r t i r de la í e c h a ne su -publ icación.

Pub i iquese y cúmplase. D a d o en Sosp tá , D . E., a 14 de marzo de 1Ü38.

VIRGILIO BARCO

E-i M i n i s t r o de Hac ienda y C r é d i t o Púb l i co , Luis Fernando Alarcón Mant i l l a .

Ei M i n i s t r o cié De fensa N a c i o n a l , G e n e r a l R a f a e l Satn'uclio M o l i n a .

S O C I E D A D E S 'DE E C O N O M I A M I X T A

Banco Gánaderó

CONTRATOS C O N T R A T O . B E E M H l B S i T I T O '

Celebrado con el M ix i t ie ip íO «e Y o p a l .

E n t r e !Ss s u s c r i t o s , a s a b e r : R i c a r d o Gonzá lez M e d i a a , ma.yo r 'de- eda'd y dé esta , vec indad , c o n cédula, de - c i udadan ía n ú m e r o a-7088008 -exped ida en

B o g o t á , q u i e n o b r a en r e p r e s e n t a c i ó n de l E a n c o • G a n a d e r o , Soc iedad A n ó n i m a , c o n d o m i c i l i o p r inc i - - . pal en Bogotá , en su ca l idad de G e r e n t e de l a -S u c u r s a l de Yopal-, s e g ü n l o ac red i ta . p o r c e r t i f i c a d o exped ido p o r 1'a S u p e r i n t e n d e n c i a Banca- r ia , e l c u a l f o r m a p a r t e i n t e g r a n t e 'de es te i n s t r u m e n t o , p o r una p a r t e , que p a r a ios e fec tos de es'te - C o n t r a t o se d e n o m i n a r á e l I n t e r á c d i - a r i o Fnia- iscioro, y F a b i o P in i l l -a Caste l lanos; , m a y o r - d e - e d a d , :de esta Vec indad , con c é d u l a de c i u d a d a n í a n ú m e r o 417í63'4 -exped ida en M o n í q u i r á , q u i e n -en "Sti" c a r á c t e r de A l c a l d e , a-ctúa en r e p r e s e n t a c i ó n d e l M u n i c i p i o de Y o p a l , efea dG-miciüo p r i n c i p a l en Topa:) c reado p o r Orde -n a n z a n ú m e r o 038, d e b i d a m e n t e f a c u l t a d o en v i r t u d • efe los ac tos a d m i n i s t r a t i v o s q u e se e n u m e r a n a có-Fi t inuacién:

- i . O f i c i o n ú m e r o 10529 de l "5 dé- j u l i o de 1986, .de 1.a Súbgferencia. de D e s a r r o l l o Regtona- l y U r b a n o dé l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , m e d i a n t e - e l c u a l se ' cOmu-nica; l a a p r o b a c i ó n de l a J u n t a D i r e c t i v a de d i c h a b a n c o a é s t a ' o p e r a c i ó n . -

•2 . D e l A c u e r d o n ú m e r o 001 d e l i 8 de " f eb re ro dé 1987 d e l C-ón-ce-jo M u n i c i p a l de Yopa l ' -au tor izando e l e m p r é s t i t o , p o r l á Ot ra p a r t e , que en a d e l a n t e se de-nominará" e l -É>éH(lor-, todo- l o c u a l ir-e a a r e d i t a con Gos ci'-t-ados d o c u m e n t o s y- con cer t i f icación sob re e x i s t e n c i a y rep resen tac ión . leg'al e x p e d i d a por- e l ' Sécreta-i'-io Se G'obiéf r ió - In tendénc ia . l . :se h a c'elebrad-o e l cont ra to de ' émprSs t r t o co-ntenidó en -las siguientes eá' t ipu lac ioñes, -pactada's -dé •coñ ' fb rn i idád -con l as d is-pos ic iones léga les qué. i r ig 'én es ta - c l ase . -de -crédi tos, en espéci 'a l i a s L é y e s '79 y 74 de-19.81' y -11. de í'986. los D e c r e t o s 533 de -l'9-75 y 222 -da 1983 y 1333 cié 18686 : y -la -É'esotución' 7-3 -de l'9-86 'dé; J u n t a - M o n e t a r i a , d i spos ic iones qué e n c u a n t o -sean ptí»tinen'tes -. le» sérk-ri- a ip l icadás -al présente-" Contrato-,

P r i m e r a . Co i i d i a i oncs f ina-iTcieras. l . l . M o n t o . . P a r a l a r e a l i z a c i ó n d e l p r o y e c t o que -

a d e l a n t e -se de te rm ina rá , ' - e l i n t e r m e d i a i - i o «Fina-nci-ero oto-rg-aj'á -al D e u d o r - -un .emprés t i t o - h a s t a .por l a c a n t i d a d de c iento- o c h e n t a rmi i lenes ' de -pesos ($ 1-80.000.-OOOi.-OO) moneda, -cor r ien te , ' -con- .cargo a la l í n e a de créd-it® deí F o n d o -F inanc ieno 'de Desai :rol lo U r b a n o (-FF-DU-) d e l E a n c o G'ent-ral - -H ipo tecar io , , a p r o b a d o p o r l a J u n t a - D i r e p t i v a .'de:-.-esta. ú l t i m a e a t i d a d en s u s e s i ó n - n ú m e r o ie52S> dé l 5 :de j u n i o de" 1986.

- L a s ' c a n t i d a d e s que se 'desembolsen, -en v i r t u d de este C o n t r a t o se d e n o m i n a r á n en a d e l a n t e " e l : e m p r é s t i t o " .

H:2. TJtil i icac-ión d e los re^usias ®ra>i-éstfifcti.. E l E m p r é s t i t o a p r o b a d o a i -Dé i ;< fo r -podrá -ser -util-i- -zá'do p o r -éste d e n t r o de ü n p5azo tesítá: ( •) :me:9es, c o n t a d o s a p a r t i r de -la - f t ó b á ' de l á - f i rma del • p r e s e n t e C o n t r a t o . ,

•El D e u d o r -se o b l i g a - a- i i t i í í z a r : ' t a l e s / r e c u r s o s ex'Ciiusiva-mente en l a e j ecuc ión . -de l p ro j 'éc t 'o -apro-b a d o y a, d e s t i n a r l os bienes- y -Servic ios qire c-on eí iós se ' f i n a n c i e n a ios f m e s pai ;a v l e s -cua'.es se p r o y e c t a r o n .

"1.3. Intere 'sés. E l Deudo-i- paga ra . ; pOr ' semes t res v e n c i d o s y sobre l o s s a l d o » adeudados,- i n te reses c o r r i e n t e s as i : 'Sobre l a par t fe redesc-antáblé -'en - e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , L í n e a ' " F o n d o ^F inanc ie ro de -Desarrc-iHo U-rba-no, -a - l a tasa-' d é l V e i n t i d ó s p o r c i e n t o ( 2 2 % ) a n u a l y sob re l a ño . r e d e s c o n t a b l e a l a t a s a del v e i n t i o c h o p u n t o s e t e n t a y- s ie te p o r c i e n t o (28.77'%) a n u a l . ~

E s t a ú l t i m a -pe rmace rá 'inrn-odificárbYe - d ú r a n t e l os se is (6) p r i m e r o s meses, - 'contados desde l a f.echa. de s u s c r i p c i ó n de l p r é s e n t e p a g a r é y v a r i a r á - d e a c u e r d o con l a tasa, de costo-s p r o m e d i o de c a p a c i t a c i ó n de c e r t i f i c a d o s -de d e p ó s i t o s -a, t é r m i n o - d e l a s c o r p o r a -c iones f i n a n c i e r a s , D T F , .qi.¡& sernanai lmente seña le e l ' B a n c o de l a R e p í i b l i c á ' a d i c i o n a d a ' e n t r e s (3-) p u n t o s .

E n caso de m o r a en e l p a g o de c u a l q u i e r a d e l a s c u o t a s de - amor t i zac i ón , é l -Deudor -pagara, a l I n t e r -m e d i a r i o F inanc ie ro - sob re l a c u o t a v e n c i d a de l a " p a r t e de c a p i t a l r e d e s c o n t a d o u n . in té i J és de m o r a de l t r e i n t a y seis pof c i e n t o X26%>) a q ú i v á l e n t e a l d o b ' e del i n t e r é s c o r r i e n t e - e l e c t i v o , y 'sobre l a c u o t a v e n c i d a de l a p a r t a de l c a p i t a l no -rédescon-taW?, u n i n t e r é s áe ' m ó r a -c-quiválente "a u n a t a s a i g u s l a i dob 'e e fec t ivo-e le Ja t a s a de c o s t o p r o m e d i o de c a p t a c i ó n de l os . c e r t i f i c a d o s de 'dép&si't.o a -térT m i n o de las c o r p o r a c i o n e s " f ianeier fes, D T F , que ss-ñaie s e m a n a l n i e n t e '"eí B a n c o " de l a R e p ú b l i c a , ad ic ionada, en t r e s (-3) p u n t o s s i n exceder en ñ i n -g i m o de los casos l o s "topes ' l ega les s in p - s r j u i c i o de las acc iones lega jes perti-fienfcés.

1.4. A jn& r 'É i ^p ión . - S Í D e u d o r p a g a r á , a l I n t e r m e -d i a r i o F i n a n c i é r o la s u m a rec ib ida-e le és te !en c a l i d a d de' ' -emprést i to , d e .-acuerdo 'con la,s cond i c i ones a p r o -b a d a » por l a J u n t a D i r e c t i v a de l B a n c o C í n ' c m l H i p o í e c a r i p . -en é l Uiga'-r, c o ñ - e l p lazo , e l p e r i o d o de g r a c i a , en® la. f o r m a "y 'opo- j ' tnr i idades -que se e x p r e -s a r á n en los 'pagarés- d'e q i re t r a t a e l r í u m e r a l 1.8 de es ta m i s m a c l á u s u l a .

1.5. Bc-nos .a i i t i c i i ía í tos . E l D e u d o r podr-á en. cua l -q u i e r m e m e n t o r e e m b o l s a r a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n -c ié ro l a t o t a l i d a d o p a r t e - d e l c a p i t a l no a m o r t i z a d o de. s u deuda , s i e m p r e y c u a n d o el s e r v i c i o de - la o b l i g a c i ó n se e n c u e n t r e a l d ía .

l.G. Ent -nsgas. E l E m p r é s t i t o - s s r á -en t regado por-e l i n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o a.l D e u d o r , m e d i a n t e , .des-embolsos -per iód icos y suces ivos d.e c o n f o r m i d a d , coñ é l .p lan dé i n v e r s i o n e s p r e s e n t a d o p o r e l D e u d o r y 'a-pro-bado .por él B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , c o n e l ' ¡desar ro l lo r e a l de l a s o b r a s o adqu is i c i ones de-b ienes y con s u j e c i ó n a l as d i s p o n i b i l i d a d e s -mone-

Página 4 Lunes 14 de marzo de 1988 D Í A R I O O F I C I A L :

t a r i a s ds l a l í nea c r e d i t i c i a F o n d o F i n ü n c ' e r o d e D e s a r r o l l o U r b a n o del B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

E i I n t e r m e d i a r i o F i n a Melero e n t r e g a r á la-? s u m a s que le. c o r r e s p o n d a n . ' ¡entro da los .po rcen ta jes de f i n a n c i a c i ó n a él a s i g n a d o s y a los cua les se re -q u i e r e e s t a c l á u s u l a .

1.7. t }o i i i is ion-: s. A d e m á s de los i n te reses pac tados , e' Deuclwr p a g a r á a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , l a s s i g u i e n ' s s c o m i s i o n e s :

1.7.1. C o m i s i ó n de i n s p e c c i ó n y v i g i l a n c i a i g u a l a l u n o p o r c . e n t o ( ! % " ! nol i re. ei v a l o r t o t a l d e l e m -p r é s t i t o , la. c u a l se d e s c o n t a r á de! p r i m e r desembo l so con d r s t í n o a l B a n c o C V n t r a l H i p o t e c a r i o .

1.7.2. C o m i s i ó n ele c o m p r o m i s o c o m o r e t r i b u c i ó n p o r ' a a p e r t u r a y m a n t e n i m i e n t o de l e m p r é s t i t o , i g u a l ¡i. u n med io p o r c i e n t o ( '<•%) ( 0 . 5 % ) a n u a l sob re «saldos no desembo lsados de l a p o r c i ó n redes-c n t E c l a . c o m p u ' a d a a p a r t i r da ¡la i n i c i a c i ó n de l s é o t i m o m e s dé a p r o b a d o el e m p r é s t i t o p o r l a J u n t a D i r e c t i v a de! B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , que des-c o n t a r á de cadn descmbo 'so o que el D e u d o r p a g a r á d i l e c t a m e n t e a l I n t e r m e d i a r i o F i n a i i c i e r o c u a n d o desista, de l a u t i l i z a c i ó n de l a t o t a l i d a d o de p a r t e d e l o m p r é s t i v » , o c u a n d o e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e -r o dec-iaro a n t i c i p a d a m e n t e v e n c i d o e l p l a z o de l m i s m o .

E s t a c o m i s i ó n de c o m p r o m i s o se p a g a r á c o n des t i no a i B a n c o C e n t r a ! H i p o t e c a r i o .

l.'S. P i r ca ré» . P o r cada desembo lso de l e m p r é s t i t o , el D e u d o r s u s c r i b i r á y e n t r e g a r á a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o u n o o m á s p a g a r é s en los cua 'es cons t r á su c u a n t í a . Jos in tereses, la. f o r m a de a m o r t i z a c i ó n y el v e n c i m i e n t o , en u n tocio de a c u e r d o con l o p r e v i s t o en la a p r o b a c i ó n de l m i s m o .

1.9. Vcnc im ien l - u en días i 'er i i tdoS. T o d o p a g o o el c u m p l i m i e n t o de c u a l q u i e r o b ' i g a c i ó n d e r i v a d a de este C o n t r a t o que deb ie re e f e c t u a r s e en s á b a d o o en u n día f e r i a d o , según l a ley , se e n t e n d e r á v á l i d a m e n t e r e a l i z a d o en el p r i m e r d ía h á b i l s i -g u i e n t e , s in que. p o r es tas c i r c u n s t a n c i a s se c a u s e n m o r a o recarg 'o a l g u n o .

1.10. A p r o p i a c i ó n p resupues ta ! . L o s pagos que debe h a c e r el D e u d o r en r a z ó n de este C o n t r a t o , q u e d a n s u b o r d i n a d o s a. las a p r o p i a c i o n e s que a l e fec to se h a g a n en su p r e s u p u e s t o ; p o r t a l m o t i v o e! Deudo i ' se o b l i g a a que t a l es a p r o p i a c i o n e s se r e a l i c e n m i e n t r a s e x i s t a n o b l i g a c i o n e s a su c a r g o d e r i v a d a s de este e m p r é s t i t o y a e n v i a r a l I n t e r -m e d i a r i o F i n a n c i e r o a n u a l m e n t e c o p i a a u t é n t i c a de l a p a r t e p e r t i n e n t e de! p r e s u p u e s t o de r e n t a s y gas tos , con ad ic iones , usa vez a p r o b a d o y e x p e d i d o p o r üas a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s .

1.11. Ces ión y endoso. E : I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o p o d r á hacerse s u s t i t u i r p o r el B a n c o C e n t r a l H i p o -t e c a r i o en i a t o t a l i d a d o p a r t e de las r e l a c i o n e s e m a n a d a s de este C o n t r a t o y ceder, endosa r o t r a s p a s a r los t í ! u los de d e u d a y l a g a r a n t í a , p r e n -daria., ces ión, endoso o t r a s p a s o que desde a h o r a a c e p t a el D e u d o r , a l c u a l se le c o m u n i c a r á o p o r -t u n a m e n t e .

P a r á g r a f o . C u a n d o se c o m u n i q u e p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e l as tasas de i n te reses o l as c o n r s i o n e s aqu í pac tadas , las n u e v a s tasas o com is i ones co-m e n z a r á n a causa rse a p a r t i r de la fech- j de n o t i f i c a c i ó n p o r p a r t e de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o a l D e u d o r .

Segunda . D e s e m b o l s o s . 2.1. Cond i c i ones p r e v i a s a l p r i m e r desembo lso . E l

I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o no e s ' á o b l i g a d o a e n t r e -g a r a l D e u d o r el p r i m e r desembo lso con c a r g o a l e m p r é s r t o h a s t a t a n t o e! D e u d o r no le h a y a e n t r e -g a d o para, su r e v i s i ó n y a p r o b a c i ó n , con des t i no a l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , l os s i g u i e n t e s docu-m e n t o s :

2.1.1. C e r t i f i c a c i ó n expedida, p o r l a C o n t r a t a r í a , A u d i t o r í a , o R e v i s o r í a F i s c a l , en e l cua l cons te de l a c o n s t i t u c i ó n de la g a r a n t í a del D e u d o r po r m e d i o de este C o n t r a t o , o t o r g a p a r a e l m e j o r c u m p l i m i e n t o de su o b ' i g a c i ó n .

2.1.3. Cons tanc ia exped ida po r el Jefe de Cuen tas C o r r i e n t e s de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o o de l a e n t i d a d b a n c a r i a r e s p e c t i v a , s e g ú n acue rdo , en e l c u a l se c e r t i f i q u e la a p e r t u r a de u n a c u e n t a en l a e n t i d a d ba.caria a n o m b r e de! D e u d o r , de c o n f o r m i -dad c~n las n o r m a s f i sca les y con e l f i n de m a n e j a r en e l la la. tona l idad de! e m p r é s t i t o que se d e n o m i n r á " C u e n t a E s p e c i a l E m p r é s t i t o F F D U - A c u e d u c t o M u n i c i p i o de Y o p a l " , la c u a l debe ser r e n t a b l e , es ta c u e n t a espec ia l p o d r á ser rev isada, en c u a l q u i e r m o m e n t o po r el B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o y p o r el I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

2.1.4. S i es el caso, cop ia de1 o f i c i o e m a n a d o p o r l a D i r e c c i ó n G e n e r a l de C r é d i t o P ú b l i c o , m e d i a n t e el cua l se hace saber que .el c o n t r a t o h a s ido deb ida-m o n t e r e g i s t r a d o .

2.1.5. C o p i a a u t é n t i c a de este C o n t r a t o . 2.1.6. C o m p r o b a n t e ele p a g o de los derechos ds

pub ' i cF . r i ón de este Cor t r a t o , c o n f o r m e a, lo p re-v i s t o en la c l á u s u l a N o v e n a .

2.2. Co rnUdones p r c v h i s t o d o desembo lso . T o d o desembo lso de e m p r é s t i t o que e fec túe el I n t e r m e d i a -r i o F m r - n c ' e r o a f a v o r del D e u d o r e - t a r á s u j e t o a l c u m p l l m i r n t o de les s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s :

2.2.1. .«. '¡ l ici tud ds ele-embolso, hecha p o r el D e u d o r a! T n * r r p i c . T a v i n F 'm«n-? !<íro en triT>l¡c?.d-->. o r ' g i n n l p a r a el I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , u n a c o p i a p a r a e l B a n c o Om. ' -a l i H i p o - e c a r i o y o t ra , « a r a e.l D e u d o r .

2 2 2. E n t r e g a a l I n t e r m e d ' a r i o F i n a n c i e r o de loa d " c u m e n t o 3 en los c i tu les cons te l a i n v e r s i ó n de l ú ' t . imo desembo lso e fec tuado , es tado a c t u a l de l a obra, o p r o y e c t o , susc rHos el I n t e r v e n t o r de las obras , y los demás r e q u i s i t o s e x i g i d o s p o r e l B a n c o

C e n t r a l H i p o t e c a r i o , seña lado en. l os d o c u m e n t o s de que t r a t a l a c l á u s u l a o c t a v a .

2.2.3. E n el e v e n t o de c a m b i o en l a r e p r e s e n t a c i ó n l e g a l del D e u d o r , c e r t i f i c a d o que l o ac red i t e .

2.2.4. P r e s t a c i ó n de u n c e r t i f i c a d o e x p e d i d o por-q u i e n c u m p l a l as f u n c i o n e s de - a u d i t o r i a 0 c o n t r a -l o r i a de l D e u d o r , en e l cua l se demuest re que l a e n t i d a d h a a s i g n a d o opor tunamente l os r e c u r s o s que c o n s t i t u y e n sus a p o r t e s p a r a l a r e a l i z a c i ó n de l p r o y e c t o f i n a n c i e r o .

2.2.5. M a n t e n e r a c t u a l i z a d o y a d i s p o s i c i ó n de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o y de l B a n c o C e n t r a ! H i p o -t e c a r i o u n i n f o r m e sob re l a i n v e r s i ó n t o t a l r e a l i z a d a en el p r o y e c t o que se f i n s n e i a con este C o n t r a t o .

2.3. P r o e í d i m i e n t í » de desembo lsos . U n a vez a u t o -r i z a d o e l desembo lso y descon tado e l p a g a r é po r el B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , el I n t e r m e d i a r i o F i n a n -c i e r o l o c o n s i g n a r á a f a v o r de l D e u d o r en l a c u e n t a espec ia l a b i e r ' a de c o n f o r m i d a d con e l n u m e r a l 2.1.3. de es ta c l á u s u l a , dándo le a v i s o p o r e s c r i t o da. t a l hecho.

T e r c e r a . E x i g i b i l i d a d a n t i c i p a d a . E l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , d a n d o a v i s o e s c r i t o a l D e u d o r , a i B s n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , en ! a c i ú d a d c o r r e s p o n d i e n t e y a l a S u b g e r e n c i a de D e s a r r o l l o R e g i o n a l y U r b a n o de l m i s m o B s n c o , p o d r á d e c l a r a r a n t i c i p a d a m e n t e venc ido e l p l azo que f a l t a r e y e x i g i r e l p a g o i n m e -d i a t o de l a t o t a l i d a d de l e m p r é s t i t o o de 'la. p a r t e desembo lsada .ya. s in p r e v i o r e q u e r i m i e n t o j u d i c i a l o p r i v a d o , j u n t o con i n te reses dé mora , y , s i f u e r e ; e! caso, la, c o m i s i ó n del c o m p r o m i s o c a u s a d a n o p a g a d a hasta, e l m o m e n t o en que é! I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o dec la re de p l azo v e n c i d o e l e m p r é s t i t o , . c u a n d o o c u r r a n a l g u n a s de las s i g u i e n t e s -c i r cuns - ' . t a n c i a s . • .

3.1. E l r e t a r d o en el p a g o de l a s s u m a s , q u e é l . D e u d o r deba a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , p o r con-, cep to de c a p i t a l o de intereses, ' s e g ú n l o c o n v e n i d o .. en este C o n t r a t o .

3.2. E l r e t a r d o i n j u s t i f i c a d o en . la e j e c u c i ó n - de l p r o y e c t o y o b r a f i n a n c i a d a , con el e m p r é s t i t o . . ; ,

3.3. S i e l D e u d o r no d ie re a l a . s u m a s r e c i b i d a s ' a -. d e s t i n a c i ó n p r e v i s t a en e l a c t a de a p r o b a c : ó n l ,de l ; e m p r é s t i t o p o r p a i te de l a J u n t a D i r e c t i v a , de l -B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o o s i d u r a n t e l a e j e c u c i ó n ; de l p r o y e c t o m o d i f i c a r e el p r e s u p u e s t o , los .p lanos , -, p r o g r a m a s y c a l e n d a r i o de i nve rs i ones , s i n . a u t o r i -za c ' ó n p r e v i a y e s c r i ' a clel I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o • y de! B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

3.4. S i e l D e u d o r no c u m p l i e r e con e l o t o r g a m i e n t o de l a g a r a n t í a de que t r a t a la c l á u s u l a q u i n t a 'de este C o n t r a t o , en los t é r m i n o s a ' i i cons ignados .

3.5. S i el D e u d o r no i n c l u y e r e en su p r e s u p u e s t o a n u a l ele g a s t o s las a p r o p i a c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a . e' s e r v i c i o a n u a l de l a deuda a. favo-r de l I n t e r m e -d i a r i o F i n a n c i e r o , c o n f o r m e a l o d i spues to e n el n u m e r a l 1.10 de la c l á u s u l a p r i m e r a . • •

3.6. C u a n d o u n t e r c e r o p e r s i g u i e r e j u d i c i a l m e n t e , las r e n t a s p i g n o r a d a s en g a r a n t í a s del e m p r é s t i t o a los b ienes r e l a t i v o s a l s e r v i c i o f i n a n c i e r o .

3.7. E n caso de que l a g a r a n t í a espec í f i ca o to rga . - : d a p o r e l D e u d o r a f a v o r de' I n t e r m e d i a r i o F i n a n -c ; e r o s u f r i e r e a l g u n a d e s m e j o r a , desv ío o d e p r e c ó , c u a ' q u i e r a que sea l a causa, t a l e s que y a n o sea p r e n d a s u f i c i e n t e del e m p r é s t i t o e n t r e g a d o , a no ser que e l D e u d o r la s u s t i t u y a o c o m p l e t e a s a t i s f a c c i ó n clel I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , p r e v i a a u t o r i z a c i ó n de l en te c o r r e s p o n d i e n t e .

3.8. S i los d i n e r o s desembo lsados f u e r e n p e r s e g u i -dos j u d i c i a l o e x t r a j u d i c i a l m e n t e e n e j e r c i c i o de c u a l q u i e r acc ión .

3.9. L a i n f o r m a c i ó n d e l i b e r a d a m e n t e i n e x a c t a que . se h a y a d a d o a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o o a l . B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o p a r a o b t e n e r l a a p r o b a -c i ó n del e m p r é s t i t o .

3.10 S i las cond i c i ones p a t r i m o n i a l e s de l D e u d o r se hub ie ren ' m o d i f i c a d o a j u i c i o de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o en f o r m a t a l que se h i c i e r e n o t o r i a -m e n t e d i f í c i l e l c u m p l i m i e n t o de las o b l i g a c i o n e s a su c a r g o .

3.11. S i el D e u d o r no h u b i e r e i n t e r v e n i d o l os re-c u r s o s ad i c i ona les r e q u e r i d o s p a r a c o m p l e t a r l a e j e c u c i ó n del p r o y e c t o , de a c u e r d o con los p r o g r a -m a s y c a ' e n d a r i o s de i n v e r s i o n e s a p r o b a d a s .

3.12. S i e l D e u d o r i n c u m p ' i e r e t o t a l o a p r c i a l m e n t e c u a l q u i e r a de las o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s de es te C o n t r a t o o del r e g ' a m . e n t o de c r é d i t o de l F o n d o F i n a n c i e r o de D e s a r r o l l o U r b a n o d e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

P a r á g r a f o p r i m e r o . Cua lesqu ie ra , de los a n t e r i o r e s hechos que se p r e s e n t a r e n an tes o duran te l a e jecu-c i ó n del e m p r é s t i t o , d a r á n de recho a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , a d e m á s p a r a abs tene rse de l i q u i d a r e l • e m p r é s t i t o o p a r a suspende r los desembolsos , s e g ú n sea el caso.

P a r á g r a f o segundo . P a r a que el I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o p r o c e d a j u d i c i a l m e n t e a p e d i r el p a g o t o t a l de i a a c r e e n c i a a c a r g o clel D e u d o r c o m o con-secuenc ia del i n c u m p l i m i e n t o de c u a l q u i e r a de l a s o b l i g a c i o n e s c o n t r a í d a s p o r este C o n t r a t o , le v a s t a r á a c o m p a ñ a r a este d o c u m e n t o ios t í t u l o s en que cons te l a deuda, que se c o b r a y l a a f i r m a c i ó n de la causa ! i n v o c a d a para, e x i g i r el p a g o .

C-!&rta. E j e c u c i ó n de l proyecto. 4.1. E-l p r o y e c t o . E ' D e u d o r se o b l i g a a i n v e r t i r

la, t o t a l i d a d d e l e m p r é s t i t o en l a e j e c u c i ó n de l p r o v e c t o que se i n d i c a a. c o n t i n u a c i ó n .

E ! D - ' - ^ o r se o b l i g a a r e a ' t z a r el p r o y e c t o de c o n f o r m i d a d c o n l os p i anos , p r o g r a m a s , p resupues -

t o . y c a l e n d a r i o de i n v e r s i o n e s a p r o b a d o s p o r e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o y e l I n t e r m e d i a r i o F i -n a n c i e r o . -

4.2. M o d i f i c a c i o n e s . Toda m o d i f i c a c i ó n ' i m p o r t a n t e en los p lanos , p r o g r a m a s , ca lendar io , d e inversiones y presupuesto de! p r o y e c t o , r e q u i e r a e! c o n s e n t i -m i e n t o e s c r i t o y p r e v i o de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o -y de l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

4.3. i n i c i a c i ó n de l p r o y e c t o . L a i n i c i a c i ó n . m a t e r i a l de l p r o y e c t o f i n a n c i e r o con los r ecu r sos d e l ^ m p r é ; -t i t o se h a r á a. más- ta . rdar 'V i?v.ro del p^azo - c o m u -n i c a d o p o r e l B a n c o C e n t r a l H 'po tecar . io , p a r a -e f e c t u a r e l p r i m e r desembo.so, t é r m i n o d e n t r o del" c u a l el D e u d o r se o b l i g a a c u m p l i r c c n todos loa r equ i s i t os p r e v i o s a éste, de c o n f o r m i d a d con l a c l á u s u l a s e g u n d a dé este C o n t r a t o .

Q u i n t a . G a r a n t í a . 5.1. P r e n d a . A d e m á s de c o m p r o m e t e r e1 D e u d o r

su p r o p i a r esponsab i l i dad , • el p r e s e n t e C o n t r a t o de e m p r é s t i t o queda g a r a n t i z a d o con B o n o s de Des -a r r o l l o U r b a n o que s u s c r i b a l a L o t e r í a de los T e r r i -t o r i o s N a c i o n a l e s los cua les q u e d a r á n endosados a f a v o r de l B a n c o G a n a d e r o en c a l i d a d de p r e n d a c o m o respa ldo a l m o n t o e s t i p u ' a d o en el n u m e r a l 1.1. de l p r e s e n t e C o n t r a t o , en v i r t u d d e l c o n v e n i o s u s c r i t o b1 23 de a b r i l de 1987 e n t r e l a L o t e r í a de l os T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s y el B a n c o Ganade ro , c o n v e n i o que es tá r e g i d o po r las s i g u i e n t e s c l á u s u l a s q u e se t r a n s c r i b e n a c o n t i n u a c i ó n c o m o p a r t e i n t e -g r a n t e de l a p r e n d a .

" P r i m e r a . L a L o t e r í a ele T e r r i t o r i o s N a c i e n n / e s se o b l i g a a e f e c t u a r los c o m p r o m i s o s p r e s u p u é s t a -les de i n v e r s i ó n en los B o n o s de D e s a r r o ' l o U r b a n o p o r v a l o r ' de m i l m i l l o n e s da pesos (3 1.000.000.000) mc-neda c o r r i e n t e , y ha h a c e r las s u s c r i p c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s en su o p o r t u n i d a d .

Segunda . L o s B o n o s de- D e s a r r o l l o U r b a n o s u s c r i -t o s p o r p a r t e de la L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a -les en c u m p l i m i e n t o de lo - p r e v i s t o en la c ' á u s u l a a n t e r i o r , n o p o d r á n g a r a n t i z a r n i n g u n a o p e r a c i ó n d i s t i n g a de los p r é s t a m o s a q u e se r e f i e r e este i n s t r u m e n t o , y d e b e r á n endosarse - en g a r a n t í a a l B a n c o G a n a d e r o . •

.Te rce ra . L o s bonos, se rán endosados a l - B a n c o Ga-n a d e r o , a . t ra.vés d e j a n o t a c i ó n de l g r a v a m e n - en e l r e g i s t r o respect ivo y en e l c u e r p o de l t i t u l o ; t r a s l o c u a l ' s e r á n e n t r e g a d o s - a l B a n c o C e n t r a l •H ipotecar io q u i e n • los c u s t o d i a r á en n o m b r e de l B a n c o . G a n a -dero . .

•La . L o t e r í a , de T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s o r d e n a r á d i r e c t a m e n t e a l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o q u e c u m p l a , l as i n s t r u c c i o n e s que sob re los. B o n o s - d p D e s a r r o l l o U r b a n o apa recen en es te conven io . -

• C u a r t a . L a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s d is -p o n d r á que e l B a n c o G a n a d e r o r e c l a m e los r e n d ; -m i e n t o s de los bonos a la e n t i d a d e m i s o r a , e n consecuenc ia ! a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a ' e s s o l i c i t a r á l a i n s c r i p c i ó n en el l i b r o de r e g i s t r o de l os bonos.

Q u i n t a . L a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s o rde-n a r á a l B a n c o G a n a d e r o en f o r m a exp resa e i r r e -vocab le que a p l i q u e los v a ' o r e s r e s t a n t e s ds que se t r a t a en l a c 'áusula . a n t e r i o r a la. c a n c e l a c i ó n de l a s s u m a s ( c a p i t a l e i n t e r e s e s ) , q u e estos bonos g a r a n -t i c e n .

E n el e v e n t o de que d ichos v a l o r e s n o c u b r a n e l t o t a l de l sa ldo deb ido por- 'os p r e s t a t a r i o s , la L o -t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c 4 o n a l e s o r d e n a r á i r r e v o c a -b l e m e n t e a l B a n c o G a n a d e r o n e g o c i a r los B o n o s de D e s a r r o l l o . U r b a n o en el m e r c a d o secunda r i o , y a p l i c a r el p r o d u c t o de su v e n t a a l a c a n c e l a c i ó n de los saldos.

S i es to f uese necesar io , l a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s se o b l i g a -a- r e a l i z a r el t raspaso , "ds d i c h o s bonos a l b a n c o ac reedor o a q u i e n éste des igne, c o n t r a e l s i m p l e r e q u e r i m i e n t o esc r i t o del B a n c o G a n a d e r o , y s e g ú n las neces idades de l c r é d i t o .

S e x t a , L o s va l o res adeudados p o r Cap i t a l e i n t e -reses a l B a n c o Ganade ro , c ó m o r e s u l t a d o s de ios cr éd i t os de que t r a t a este c o n v e n i o , e s t á n . g a r a n t i z a -dos p o r los B o n o s de D e s a r r o l l o - U r b a n o y s e r á n e x i g i b l e s en las fechas p a c t a d a s p a r a los v e n c i -m i e n t o s o e n la. fecha, en que l o s v e n c i m i e n t o s o c u r r a n si son a n t i c i p a d o s , p o r o b r a d e u n a c l á u s u l a ace . le ra to r ia .

S é p t i m a . E n e l e v e n t o de que los B o n o s de D e s a r r o l l o U r b a n o a l c a n c e n su m a d u r a c i ó n a n t e s de que las o b l i g a c i o n e s g a r a n t i z a d a s p o r l a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s h a y a n s ido cance ladas , e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o debe rá e n t r e g a r a l B a n c o G a n a d e r o e l v a l o r r e s u l t a n t e de la. r e d e n c i ó n ele los t í t u l o s p a r a que és te los a p ' i q u e a los sa ldos de los c r é d i t o s g a r a n t i z a d o s , en 'a p r o p o r c i ó n que es tá a c a r g o de l a L o t e r í a de T e r r i t o r i o s Nac iona les .

L o s excedentes , si los h u b i e r e q u e d a r á n en pode r de l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o p a r a ser r e i n v e r t i d o s en B o n o s dé D e s - r r o ' l o U r b a n o a f a v o r de m u n i c i -p ios o i n t e n d e n c i a s y c o m i s a r í a s de los T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s , s e g ú n i n s t r u c c i o n e s de D a i n c o " .

5.2. Ob l ' igac ien i ís g a r a n t i z a d a s . L a g a r a n t í a cons-t i t u i d a m e d i a n t e e l p resan te C o n t r a t o a s e g u r a n o so1 á m e n t e el c u m p l i m i e n t o de las ob l i gac iones de-r i v a d a s de este C o n t r a t o p o r c o n c e p t o de c a p i t a l , s i no t a m b i é n los i n te reses en e l p l a z o y m o r a , l as c o m i s i o n e s que se g e n e r e n y, si f u e r e el caso, los g a s t o s de l c o b r o j u d i c i a l o e x t r a j u d i c i a l , p é r m a n e -c iendo d i c h a g a r a n t í a v i g e n t e m i e n t r a s exista, a l g u -n a de las c i t a d a s ob l i gac iones á c a r g o de l D e u d o r y a f a v o r de' I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

S e x t a . E x e n c i ó n . E l c o n t r a t o c o n t e n i d o en el p re -sente d o c u m e n t o , lo m i s m o que los p a g a r é s que de s u e j e c u c i ó n -se o r i g i n e n , e s t á n ' l ib res d e l p a g o d e l

D I A R I O O F I C I A L Lunes 14 de marzo de 1988 Página -5

impues to do t imbre , de acuerdo a lo dispuesto en la ' L e v 2? (fe Í87S a r t i cu le 2:1, n u m e r a l 14 y en e l Decreto 1222 de 1970, a r t i cu le ) 2 ( l ) .

Sépt ima. í>¡ii.-->! d « proyecto . E l Deudor se obl iga a rend i r cump l i damen te al . In termediar io F inanc ie ro y a¡ Banco Cen t ra l H ipo teca r i o los in-fo rmes técnicos. a d m i n i s t r a t i v o s y f i nanc ie ros o u -uno u o t r o («.t imen per t inentes sobre el proyecto, antes y duran te la e jecución de éste, con el ob je to c¡ - v e r d e a r el c u m p l i m i e n t o de las obl igaciones con t ra ída* en v ' r t u d de este Core ra to y ios f a c i l i t a p a r a rev isar , med ian te ' inspectores o per i tos nom-brados efecto por el I n t e rmed ia r i o F inanc ie ro o por ei Banco C ' n t r a l H ipotecar io , los l ibros, com-probantes de contab i l idad y sus anexos, con l a mis-m a f ina l idad , asi como para v i s i t a r y ve r i f i ca r el desar ro l lo y correcta, ejecución del p royecto y l a debida, invers ión de ios recursos del emprést i to .

Ad ic iona 'm. -n te , con el f i n de eva luar el impac to social y económico' del proyecto, e! I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro y el Banco Cen t ra l H ipo tecar io pod rán efectuar las va lorac iones poster iores a la termina-ción dsl m ismo que consideren del caso, p a r a lo cual so l i c i ta rán opor tunamente in fo rmes adic iona-les.

L a renuencia a l i n cump l im ien to de esta ob l igac ión h a b i l i t a r á al I n t e rmed ia r i o F inanc ie ro para hacer liso de la f acu l t ad consagrada en l a c láusu la ter -cera de este Con t ra to .

Octava. Obiiswiniwss adicionares» E ' Deudor de-c'ara que ha rec ib ido copia del Reg lamento de Créd i to dei F m d o F 'nanc ie ro de Desar ro l lo U r b a n o del Banco Cen t ra l H ipo teca r io con sus anexos per-t inentes y que ha f i r m a d o el convenio', compromiso ce'ebrado entre el Deudor y el Banco Centra! H ipo -tecar io, el cual hace par te i n teg ran te del presente Cont ra to , documentos que conoce, acepta, y se obl i -ga a cump l i r en todas sus partes.

Novena. Publ icac ión. Este Con t ra to debe pub l i -carse en el D ia r i o Of ic ia ! o en el períodico que indique el respect ivo Código Fiscal , según corres-ponda..

Este requ is i to se entenderá cump l ido con l a cancelación de los derechos a que h a y a lugar .

Déc ima. E l I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro está au to r i -zado para -debitar la cuenta que se menc iona con las sumas necesarias pa ra a tender el servic io per ió-dico del emprés t i to , a medida que los intereses o las cuotas de amor t i zac ión se hagan exigibles, s in que por razón de ¡a presente au tor izac ión el Deudor se l ibere de la ob l igac ión de hacer d i rec ta y opor-t unamen te los respect ivos pagos.

Yopa.l. inavo once (11) de m i l novecientos ochen-ta y siete (1987).

E l A lca lde ( f i r m a i leg ib le) .

E l Banco Ganadero ( f i r m a i leg ib le ) .

H a y sellos.

Recibo número MA-5338454 de la A d r . v m s t r a c ' ó n Posta l Nac iona l . Yopa i , Casanare. $ 90.000. — 12-V-87. — HR-225-/87.

C O N T R A T O D R E M P R E S T I T O

celebrado con ei Municipio de Puerto Logtiízamo.

E n t r e ios suscri tos, a saber: Pedro Cano Suárez, m a y o r de edad y de esta vecindad, con cédula de c iudadanía número 6752322 expedida en Tur i ja , qu ien obra en representac ión del Banco Ganadero, Socie-dad A n ó m m a . con domic i l io p r inc ipa l en Bogotá , D . E., í í i su cal idad de Gerente, según lo ac red i ta con cer t i f i cado expedido por la Super in tendenc ia Bancar ia , el cual forma, par te in teg ran te de este ins t rumento , por una par te , que p a r a los efectos de este Con t ra to se denominará el I n t e r m e d i a r i o F i -nanciero, y .Taime .loeé Guzmán Salazar, m a y o r do edad, de es!a. v.-cindad, con cédula de c iudadanía número 1947202! expedida en Bogotá , quien en su carác ter de A lca lde ac túa en representac ión de l Mun i c i p i o de Puer to Leguízamo. eon domic i ' i o p r i n -c-ina! en Puer to Legalizamo, debidamente facu l tado en v i r t u d de ios actos adm in i s t r a t i vos que se enu-m e r a n a, con t inuac ión :

1. Of ic io número 421447 de! 19 de- oc tubre de 1957, de la Subgei-enc'e de. Desar ro l lo Regional y U r b a n o del Banco Centra,! H ipo tecar io , mediante el cual se c o m u n í c j la a»robaci'">n de !a J u n t a D i rec t i va de dicho banco a esta operación:

2. Acuerdo n x m a i o Oi de! 12 de m a y o de 1987, del Concejo X u n i e í p a l au to r i zando ei emprés t i to , por la r - t ra r.er 'e. que «n adelante se d e n o n i i n - r á el Deudor, todo lo cual se acredi ta con los citadas documentos y ccn cer t i f i cac ión sobre ex is tencia y represen 'ac ión -egel espedida por l a In tendsnc-a Nac 'ona ! del P . i t nmavo se h » celebrado el c o n t r a t o c!: e m p r e . - i t u o - m í e n ' . d o en las s iguientes est ipu-laciones. i jáetadae de c -níormidyd eon las dispusi-c'ones legaicc o.:--: j iaen esta, clase de crédi tos, en especia; Leves 7»' v 74 de i58i . Ley 13 de 1936, •loa i . e!- • 5:13 de i.S7ñ. 222 m.- 1933, '1333 de 198G, P.«?/0-!u-::'n a 3 '.:e 1987 d : j u n t a Mone ta r ia , disposi-ciones caá-: • :•: ".naato sean per t inentes le serán apl icadas al presante Con t ra to .

P r i m e r a . Condic iones f inanc ieras.

1.1. Monto. P a r a l a rea l izac ión del p royec to quo adelante se determinará, el I n t e r m e d i a r i o F inan -ciero o t o r g a r á a l Deudor un emprést i to- has ta por la cant idad de cua ren ta y nueve mi l lones •ochocien-tos cincuenta- m i l pesos tS 49.850.000.-00) moneda corr iente, con cargo, a la ' l ine;a de c réd i to del Fondo F inanc ie ro de Desar ro l lo U r b a n o ( F F D U ) del Ban-co Cen t ra l H ipo tecar io , aprobado..-por l a J u n t a D i r e c t i v a de esta ú l t i m a entidad en su sesión número 3744 del 4 de agosto de 1987.

Las cant idades que se desembolsen en v i r t u d de este C o n t r a t o se denominarán en adelante " E l emprés t i t o " .

L2. U t ü i s s c i ó n rtw los recursos el"! emprés t i to . E l emprés t i t o aprobado al Deudor pedrá ser u t i l i -zado por éste den t ro de u n plazo de has ta once (11) meses-, contados a p a r t i r de l a fecha de la f i r m a del presente Cont ra to .

E l Deudor se ob l i ga a u t i l i z a r i:a1 es recursos exc lus ivamente en l a ejecución del proyecto cuya f i nanc iac ión se ha aprobado y a des t i na r los bienes y servic ios que con éilos se f i nanc ian a los f ines para los cuales se p royec ta ron .

1.3. Interes.-*, E l Deudor p a g a r á por t r imes t res vencidos y sobre los saldos adeudados, intereses corr ientes, así:

Sobre la par te descontable en el Banco Cen t ra l H ipo tecar io , Línea. Fondo F inanc ie ro Desar ro l lo Urbano, a la t asa de costo promedio- de cap tac ión de cer t i f i cados ele depós-to a t é r m i n o de .las Corpo-raciones F inanc ieras , D T F , que el Banco de l a Repúbl ica señale semana'.mente, d i sminu ida en u n (1) p u n t o y sobre la no descontable a l a tasa del costo p romed io de captac ión de cer t i f i cados de depósi to a t é r m i n o de Jas Corporac iones Financie-ras. D T F , que semana 'mente señale el Banco de l a . Repúbl ica, ad ic ionada en c u a t r o ' (4.) puntos.

E n caso de m o r a en el pago de cua lqu ie ra de láa" cuotas de amor t i zac ión , el D e u d o r ' paga rá al I n -t e r m e d i a r i o F inanc ie ro sobre l a cuo ta vencida de la par te del cap i ta l descon'ado un in terés de m o r a equiva lente a l doble e fect ivo de la tasa de costo ' promedio de captac ión de cer t i f i cados de depósi to a t é r m i n o de las Corporac iones F inanc ieras, D T F , que el Banco de la Repúb l ica señala semana 'men 'e , d i sm inu ida en un (1) punto, y sobre la cuo ta vencida de l a pa r te del cap i ta l n o descontado, u n interés de m o r a equivalente a una, tasa i gua l á l doble e fect ivo de la tasa de costo promedio de captac ión de los cer t i f i cados de depósito a t é r m i n o de las Corporac iones F inanc ieras, D T F , que señale . semana lmente el Banco de la Repúbl ica; ad ic ionada en cua t ro (4) puntos, s in excede;- en n inguno de los casos los topes legales, s in pc-r juic io de las acciones legales per t inentes.

1.4. A m o r t i z a c i ó n . E l Deudor pagará al I n t e r m e -d ia r io F inanc ie ro . la suma rec 'b ida de éste en cat idad de emprés t i to , de acuerdo con las condicioV nes aprobadas por la J u n t a D i r e c t i v a del Banco Cent ra ! H ipo tecar io , en el l ugar , con el plazo, el per iodo de grac ia , en la f o r m a y opor tun idades que se expresarán en los pagarés de que t r a t a el numera l 1.8 de esta m i s m a cláusula.

1.5. Abo-nos ant ic ipados. E l Deudor podrá en cual-qu ier momen to reembolsar al I n t e r m e d i a r i o F inan-ciero la to ta l i dad o par te del cap i ta l no amor t i zado cU su deuda, s iempre y cuando el -servicio de la ob l igac ión se encuentre al día.

1.6. En t regias. E l e m p r é s t i t o será en t regado por • el I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro a! Deudor , m e d ' a n ' e desembolsos per iódicos y sucesivos de con fo rm idad con el p lan de inversiones presentado por el Deudor y aprobado por el Banco Cen t ra l H ipo tecar io , con el desarro l lo rea l de las obras, o adquisic iones de bienes y con sujeción a las d isponib i l idades mone-ta r i as de la l ínea c red i t i c ia F o n d o F inanc ie ro ds Desar ro l l o U r b a n o del Banco C e n ' r a i H ipo tecar io .

E l I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro en t rega rá las sumas ' que le correspondan dent ro de los porcenta jes de f inanc iac ión a él asignados y a los. cuales se re f ie re .. este c láusula.

1.7. Comisiones. A d e m á s de los intereses pactados, ; ei. Deudor p a g a r á ail I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro las s iguientes comisiones:

1.7.1. Comis ión de inspección y v i g i l snc i a igua l a l uno por .ciento (1%) sbre el va lor to ta l del emprés-t i to , ia cual se descontará del p r i m e r desembolso con dest ino al Banco Cen t ra l H ipo tecar io .

1.7.2. Comis ión de compromiso como re t r i buc ión por la a p e r t u r a y man ten im ien to del emprés t i to , . i gua l h un med io por c iento (0 .5%) anua l sobre saldes no desembolsados de la porc ión redesconca-da, computada a p a r t i r de la in ic iac ión del sépt 'n io mes de aprobado el emprés t i to por l a J u n t a D i rec-t i va del Banco Cenh-al H ipo tecar io , que se descon-t a r á de cada desembolso o que •> Deudor paga rá d i r ec tamen te al I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro cuando desista, de la u t i l i zac ión de la t o ta l i dad o de p a r t e d:-l emprés t i to , o cuando el I n t e r m e d i a r i o F inanc ie-ro declare an t i c ipadamente vencido el plazo clel m ismo. E s t a comis ión de compromiso se p a g a r á ecn dest ino al Banco Cen t ra l H ipo tecar io .

1.8. Pagarés. Por cada desembolso de1 emprés t i t o , el Deudor suscr ib i rá y ent regará, a l I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro uno o más pagarés en los cua'es consta-rá su cuant ía , los intereses, la. f o r m a de amor t i za -ción y el venc imiento , en un todo de acuerdo con lo previsto' en las cláusulas de este Con t ra to .

1.9 Vencimiento en ¡Sía-s femados. Todo pago o e l c u m p l i m i e n t o de • cua lqu ie ra obl igac ión derivada, ds este C o n t r a t o que debiere efectuarse en sábado cí-en un día domingo o fer iado, según la. ley, sa entenderá vá l i damen te rea ' izado en el p r i m e r día háb i l s iguiente, sin que per esta c i r cuns tanc ia ea cause m o r a o recargo a lguno.

1.10. A p r o p i a c i ó n pr.r-«r tKi«itaí. Los pagos que debe hacer el Deudor en razón de este Con t ra to , quedan subord inados a. las apropiac iones que a l e fecto se hagan en sus presupuestos; por ta l m o t i v o el Deudor se compromete a incHi i r m ien t ras ex is tan obl igaciones a su ca rgo der ivadas de este emprés-t i t o , las pa r t i das necesarias en presupuesto anua l de gastos y a env i a r a l I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro anua lmen te copia au ten t i cada de la p a r t e per t inen-te dei- presupuesto -de ren tas y ga-stos, en si 13 adiciones, una vez aprobado y expedido po r las autor idades competentes.

•1.11. Cesión y endoso. E3- I n t e r m e d i a r i o F ' nan -ciero podrá hacerse sus t i t u i r por el Banco C e n t r a l H ipo tecar io en l a total idad, o par te de las re lac iones emanadas - de -esté- C o n t r a t o y - ceder, endosar o traspasar al E C H los t i tu les de deuda y la. garan-t ía prendar ia , cesión, endoso o t raspaso que d = sda. ahora acepta el Deudor , a.l . cua l se le comun ica rá opor tunamente . • • - .

Pa rág ra fo . Cuando 'se mod i f iquen por • au to r idad competente las tasas ele intereses, las -márgenes ds redescuento o -las comisiones aquí pactadas', la '», nuevas tasas, márgenes o -comisiones comenzarán ' ' ' a causarse a p a r t i r de: ¡a fecha, de ' no t i f i cac ión p o r ' pa r te del Intermediar io F inanc ie ro a l Deudor .

Segunda. Desembotóos. - "

2.1. Condicioné» ¡previa* a i primer desembolsó. E l I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro no está * obl igado a entré- , gar al Deudor el p r i m e r desembolso' con ca rgo a l " emprés t i t o has ta t a n t o el Deudor rió le. h a y a entré- ' gado para su rev is ión y aprobación; eon. 'dest ino -a l Banco C e n t r a l H ipo tecar io , los s iguientes docu-men tos :

2.1.1. Copia del ac to a d m i n i s t r a t i v o expedido- po r / l a au to r idad competente, que autor ice el e m p r é j - ' • t i t o . :

2.1.2. Cer t i f i cado expedido por la. ContraJo-riá," ; ' A u d i t o r í a o Rev isor ía F iscal , en el cual conste l a ;

l i be r tad de" la ga ran t í a que el Deudor cons t i tuye , po r med io de este Con t ra to , o t o r g a p a r a el m e j o r ' c u m p l i m i e n t o de su obl igac ión.

2.1.3. Ce r t i f i cado expedido por el Tesorero , de l . mun i c i p i o en él cual se demuestre que e i D e u d o r . ha asignado opo r t unamen te los recursos que cons-t i t u y e n sus aportes pro-pios p a r a la real ización de esté proyec to .

2.1.4! Cons tanc ia expedida por el Je fe de C u e n t a s " Cor r ien tes del I n t e r m e d i a r i o F inanc ie ro o de. la i J

ent idad banca r i a respect iva, según acuerdo, en el' cual se. cer t i f i que- la . apertura, de una cuenta en l á ; en t idad bancar ia a nombre del Deudor , de .confor- ' m i d a d - c o n las no rmas f isca les y con el f i n da ' ' m a n e j a r en el la l á t o t a l i d a d del emprés t i to que sa • denominará " C u e n t a Espec ia l E m p r é s t i t o . F F D U - ' ' T e r m i n a c i ó n Acueduc to M u n i c i p a l " , l a cua l debe. ser. ' rentab le .

E s t a cuenta especial "podrá ser rev isada en cual - . qu ier m o m e n t o por el BKÜCO Cent ra l H ipo teca r i a ' y por el I n t e r m e d i a r i o F inanc iero .

2.1.5. Si es del caso,• coc ía del of ic io emanado po r -la D i recc ión Genere! cíe- Créd i to Públ ico, med ian ía el cual se hace saber que e l con t ra to h a s i d o • debidamente reg is t rado.

2.1.6. Copia au tén t i ca de esté' Con t ra to . ' 2.1.7. Comprobante- de pa.go de. los derechos de

pub l icac ión de este Con t ra tó , conforme a lo p rev i s to . en la. cláusula, novena. ' ' ' ' ' ' ' ' *

2.2. Condiciones prev ias a . ' tedo desembo'so. T o d o -desembolso del emprés t i t o que efectúe el I n t e r m e -d ia r io F inanc ie ro a favor- del Deudor 'es ta rá . su jE ta . a l c u m p l i m i e n t o de los - s iguientes r e q u i s i t o s : '

2.2.1. So l i c i tud de désemibol'so, hecha por él Den- • dor al I n t e r m e d i a r i o Financiero", en triplica'do," o r i -g i na l pa ra el I n t e r m e d i a r i o F inanc iero , una cop a i para el Banco Cent ra l " H ipo teca r io y o t ra ' p a r a e l • Deudor . ' ' '

2 2 2. E n t r e g a - a l I n te rmed ia r i o " 'F i nanc ie ro de lo. i ' documentos en los cuales cons te ' . l a invers ión de l ú l t i m o desembo'so efectuado, estado ac tua l ele l a obra o proyectos, suscr i tos po r el I n t e r v e n t o r do las obras, y los demás requis i tos exig idos por e l Banco Cent ra l ' H ipo tecar io , .señalados en los docu-mentos de que t r a t a l a c láusu la octava., que se ent iende incorporada en. e? présente Con t ra to .

2.2.3. E n el evento de cambio en la represen tac ión lega' del Deudor, ce r t i f i cado que lo acredi te.

2.2.4. Presentación, de un certificado expedido po r quien cumpla las. funeion.es de Aud i to r ía , o Con t ra -lo r ía del Deudor , en el cual se demuest re que l a ent idad.ha t as ignado oportunamente los recursos qua¡ • cons t i t uyen , sus apor tes p a r a la rea l izac ión de l p royecto f inanc iado.

2.2.5. Man tener ac tua l i zado y a d isposic ión de l I n t e r m e d i a r i o Financ-'ero- y del Banco Cent ra ! K'-po-te caric, un i n f o r m e Rc-'c-re 'a, invers ión t c t~ l rea l iza-da -:n el p royec to que se f i n a n c i a en e?te Con t ra to .

2.3. Proced imien to» th> «lesftvnbtisos. U n a vea au tor izado el desembolso y descontado el paga ró por el Banco Cen t ra ] H ipo tecar io , el I n t e r m e d i a r l o F inanc ie ro lo cons ignará a f avo r del Deudor en l a cuen ta especial -abie-i-ia de con fo rm idad con é, nu- -

Página 6 Lunes 14 de marza de, 198.3. D I A R I O O F I C I A L

m e r a l 12.1.4. de e s t a c l áusu la , dándo le av i so p o r etecrito de t a l Pecho.

T e r c e r a . Ex ig ib i t idud ant ic ipnds. E l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , d a n d o av i so e s c r i t o a l D e u d o r , a l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o en l a c i u d a d c o r r e s p o n d i e n t e y l a S u b g e r e n c i a de D e s a r r o l l o R e g i o n a l y U r b a n o de l m i s m o banco, p o d r á d e c l a r a r a n t i c i p a d a m e n t e v e n c i d o el p iase que f a l t a r e y e x i g i r e l p a g o i n m e -d i a t o de 1a. t o t a l i d a d de l e m p r é s t i t o o de l a p a r t e desembo lsada y a , s i n p r e v i o r e q u e r i m i e n t o j u d i c i a l o p r i v a d o , j u n t o con i n te reses de m o r a y , s i f u e r e el caso, la c o m i s i ó n de c o m p r o m i s o c a u s a d a y n o p a g a d a h a s t a el m o m e n t o en que e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o dec la re el plazo venc ido el e m p r é s t i t o , c u a n d o ocur ra , a lguna de las s i g u i e n t e s c i r c u n s -tanc ias :

3.1. E l r e t a r d o en el p a g o de las s u m a s que e l D e u d o r deba a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , p o r con-c e p t o cíe o a p i t a l o de in te reses , s e g ú n l o c o n v e n i d o e n este C o n t r a t o .

3.2. E l r e t a r d o i n j u s t i f i c a d o en l a e j e c u c i ó n d e l p r o y e c t o y obra, f i n a n c i a d a con el e m p r é s t i t o .

3.3. Si él D e u d o r no d ie re a las s u m a s r e c i b i d a s l a d e s t i n a c i ó n p r e v i s t a en el a c t a de a p r o b a c i ó n d e l e m p r é s t i t o p o r p a r t e de l a J u n t a D i r e c t i v a de l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o o si duran te- l a e jecu -c i ó n del p r o y e c t o m o d i f i c a r e el p resupues to , los p lanos , p r o g r a m a s y c a l e n d a r i o de i nve rs i ones , s i n a u t o r i z a c i ó n p r e v i a y e s c r i t a de l I n t e r m e d i a r i o F i -n a n c i e r o 3' del B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

3.4. S i e l D e u d o r no c u m p l i e r e con el o t o r g a m i e n t o ele l a g a r a n t í a de que t r a t a l a c l á u s u l a q u i n t a de eftte C o n t r a t o en les t é r m i n o s a l l í cons ignados .

'3.5. S i el D e u d o r no i n c l u y e r e en s u p r e s u p u e s t o a n u a l de gas tos l as a p r o p i a c i o n e s n e c e s a r i a s p 'ara e l se r v i c i o a n u a l de l a d e u d a a f a v o r de l I n t e r m e -d i a r i o F i n a n c i e r o , c o n f o r m e a lo d i s p u e s t o en e l i í i imera-1 1.10 de l a c l á u s u l a p r i m e r a .

3.6. C u a n d o u n t e r c e r o p e r s i g u i e r e j u d i c i a l m e n t e las r e n t a s p i g n o r a d a s en g a r a n t í a de l e m p r é s t i t o o los b ienes r e l a t i v o s a l s e r v i c i o f i n a n c i a d o .

3.7 E n caso de que l a g a r a n t í a e s p e c i f i c a d a o t o r -g a d a por el D e u d o r a f a v o r de l I n t e r m e d i a r i o F i n á n c i o r o s u f r i e r e a l g u n a d e s m e j o r a , desv io o de-p rec io , c u a l q u i e r a que sea l a causa-, t a l e s que y a n o sea p r e n d a s u f i c i e n t e de l e m p r é s t i t o e n t r e g a d o , a no ser que el D e u d o r l a S u s t i t u y a o c o m p l e t e a s a t i s f a c c i ó n del I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o p r e v i a a u t o r i z a c i ó n de l en te c o r r e s p o n d i e n t e .

3.8. S i los d i n e r o s desembo lsados f u e r e n p e r s e g u i -dos j u d i c i a l m e n t e .

'3.9. L a i n f o r m a c i ó n i n e x a c t a que se h a y a dado a l , I s t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o o a l B a n c o C e n t r a l H i p o -t e c a r i o que sea d e t e r m i n a n t e p a r a o b t e n e r l a a p r o -b a c i ó n del e m p r é s t i t o .

3.10, Si las cond i c i ones p a t r i m o n i a l e s de l D e u d o r se h u b i e r e n m o d i f i c a d o a j u i c i o de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o e n f o r m a t a l c/ue se h i c i e r e n o t o r i o e l c u m p l i m i e n t o de las o b l i g a c i o n e s a ' s u c a r g o .

'3.11. S i e! D e u d o r n o h u b i e r e i n v e r t i d o l os r e c u r -sos a d i c i o n a l e s r e q u e r i d o s p a r a c o m p l e t a r l a e jecu -c i ó n de l p r o y e c t o , de a c u e r d o coh los p r o g r a m a s y c a l e n d a r i o de i n v e r s i o n e s ap robados .

"3.12. Si el D e u d o r i n c u m p l i e r e t o t a l o p a r c i a l m e n -t e c u a l q u i e r a de las o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s de es te C o n t r a t o o de los d o c u m e n t o s a é l i n c o r p o r a d o s se-g ú n lo e s t i p u l a d o en l a c l á u s u l a o c t a v a .

P a r á g r a f o p r i m e r o . C u a l e s q u i e r a de los a n t e r i o r e s hechos que se p r e s e n t a r e n an tes o d u r a n t e l a e je-c u c i ó n de l e m p r é s t i t o , d a r á n d e r e c h o a l I n t e r m e d i a -r i o F i n a n c i e r o , además , p a r a abs tene rse de l i q u i d a r e l e m p r é s t i t o o p a r a suspender los desembo lsos , según sea el caso.

C u a r t a . E j e c u c i ó n del p r o y e c t o .

4.1. E l p r o y e c t o . E l D e u d o r se. obl iga, a i n v e r t i r l a t o t a l i d a d del e m p r é s t i t o en la. e j e c u c i ó n de l p r o y e c t o que se ind ica, a c o n t i n u a c i ó n .

É l D e u d o r se o b l i g a a r e a l i z a r el p r o y e c t o de c o n f o r m i d a d con los p íanos, p r o g r a m a s , p r e s u p u e s t o y c a l e n d a r i o de i n v e r s i o n e s a p r o b a d o p o r c-'i B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o y el I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

4.2. Modificacion-es. T o d a m o d i f i c a c i ó n i m p o r t a n t e e n l os p lanos , p r o g r a m a s , c a l e n d a r i o de i n v e r s i o n e s y p r e s u p u e s t o de.l p r o y e c t o , r e q u e r i r á el c o n s e n t i -m i e n t o e s c r i t o y p r e v i o d e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n -c i e r o y d e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o .

4.3. I n i c i a c i ó n de l p r o y e c t o . L a i n i c i a c i ó n m a t e r i a l de l p r o y e c t o f i n a n c i a d o c o n l os r e c u r s o s d e l e m -p r é s t i t o se h a r á a m á s t a r d a r d e n t r o d e l p l a z o c o m u n i c a d o p o r e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o , p a r a e f : c t u a r e l p r i m e r desembo lso , t é r m i n o d e n t r o d e l c u a l el D e u d o r se o b l i g a a c u m p l i r c o n t o d o s l os r e q u i s i t o s p r e v i o s a éste, de c o n f o r m i d a d c o n l a c l á u s u l a s e g u n d a de es te C o n t r a t o .

Q u i n t a . G a r a n t í a .

5.1. Prenda-, A d e m á s de c o m p r o m e t e r e l D e u d o r e u p r o p i a r e s p o n s a b i l i d a d , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r el C o n c e j o M u n i c i p a l y m e d i a n t e A c u e r d o n ú -m e r o 01 de l 12 de m a y o de 1387 p o r e l p r e s e n t e i i - . r t - rumento p i g n o r a d a en g a r a n t í a de sus o b l i g a -c iones y a fa.vor del I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , e n ca l ;da,d de p renda , el . p roduc to de l a r e n t a deno-m i n a d a P a r t i c i p a c i ó n del I m p u e s t o -a l as V e n t a s " I V A " , en c u a n t í a i g u a l a l c i e n t o v e i n t e p o r c ien-t o (120%) de l s e r v i c i o a n u a l de la, deuda, r e c u r s o s es tos que s© h a l l a n l i b r e s d-e o t r o s g r a v á m e n e s , c o m o se a c r e d i t a con el c e r t i f i c a d o e x p e d i d o po r e l T e s o r e r o M u n i c i p a l .

5.2. Sust i tuc ión do l a prenda. Si l a r e n t a d a d a en p r e n d a p o r e l © é u d ó r aí - In termOdiáí ' iO F inahc i ' e -r o d i s m i n u y e r e en f o r m a : t a l que n o a l c a n z a r e a c u b r i r el c i e n t o v e i n t e p ' o r ' C i e n t o (T20%) de l s e r v i -c io a n u a l ele l a d e u d a o p o r -d ispos ic ión de a u t o r i d a d c o m p e t e n t e se e x t i n g u i e r e , p o d r á ser s u s t i t u i d a de c o m ú n a c u e r d o e n t r e las p a r t e s l e g a l m e n t e f a c u l -t a d a s p a r a e l lo y p r e v i a a u t o r i z a c i ó n de l en te co-r r e s p o n d i e n t e , s i f u e r e necesaria.

•5.3. C e r t i f i c a c i o n e s Sobre l a p r e n d a . E l D e u d o r se o b l i g a a d e j a r c o n s t a n c i a e x p r e s a ñ o sólo en s u p r e s u p u e s t o s ino en t o d o d o c u m e n t o que p o r l e y se r e f i e r a a l a r e n t a de . . . sobre l a v i g e n c i a . - d e l g r a v a m e n a. f a v o r de l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o , así c o m o su c u a n t í a v la. - denom inac ión de l p r o y e c t o f i n a n c i a d o con el p r é s t a m o que e l l a g a r a n t i z a .

5.-1. Co« t ro i l 'de l a p r e m i a . -El I n t e r m e d i a r i o ' F i n a n -c ie ro t i ene a f a c u l t a d de s o l i c i t a r a l D e u d o r t o d o s aque l l os d o c u m e n t o s que cons ide re necesar ios p a r a d e t e r m i n a r y c o n t r o l a r el grai-va-men c o n s t i t u i d o a su f a v o r .

5.5. Obl igaciones ga ran t i ' / .adas . L a . g a r a n t í a cons-t i t u i d a m e d i a n t e el presente C o n t r a t o a s e g u r a n o s o l a m e n t e el c u m p l i m i e n t o de -las o b l i g a c i o n e s de r i -v a d a s de este C o n t r a t o p o r c o n c e p t o de c a p i t a l , s ino t a m b i é n los i n te reses en e l p l a z o y m o r a , l a s com is i ones que se g e n e r e n y , si fuer-e e l caso, l os ' -g a s t o s de l c o b r o j u d i c i a l o e x t r a j u d i c i a l deb ida -m e n t e a c r e d i t a d a s , p e r m a n e c i e n d o d i c h a .garant ía-v i g e n t e m i e n t r a s e x i s t a a l g u n a d® -las c i t a d a s o b l i g a c i o n e s a c a r g o de l D e u d o r y a - favor , d e l " I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

5.5.1. D e l m o n t o e n u n c i a d o en -el n u m e r a l 1.1. d e l a c l á u s u l a p r i m e r a del p r e s e n t e C o n t r a t o , e l - M u -n i c i p i o de P u e r t o L e g u i z a m o r e s p o n d e r á -por el p a g o de v e i n t i n u e v e m i l l o n e s -ochocientos, c i n c u e n t a m i l pesos i ? -29.'S50.000.00) m o n e d a c o r r i e n t e , s u m a , es ta que q u e d a g a r a n t i z a d a con -la p i g n o r a c i ó n d e r e n t a s e s t i p u l a d a s en «1 n u m e r a l .5.-1. de -la •c láusu la q u i n t a y l a s u m a de v e i n t e m i l l o n e s de -pesos; <§ 20.000.000,.00) moneda, c o r r i e n t e , q u e d a g a r a n t i -zada po r l a L o t e r í a de l os T e r r i t o r i o ' s N a c i o n a l e s , m e d i a n t e e l endoso de B o n o s de D e ' s á f r ' o H o . U r b a n o " a f a v o r de l B a n c o G a n a d e r o , l os 'cü'aíes s u s c r i b i r á . . L o t e n a l e s a n t e e l B a n c o C e n t r a l H i p o t e c a r i o e n v i r t u d de l c o n v e n i o Susc r i t o e:l 23 d e a b r i l 'de 1987 e n t r e L o t e n a l e s y el B a n c o "Ganadero, d o c u m e n t o ' éste que h a c e p a r t e i n t e g r a n t e de l a p renda, con -t e n i d a en e l p r e s e n t e C o n t r a t o .

5.6. M a n e j o d e l a .prenda. D e n t r o de l os t r e i n t a (30) d ías h á b i l e s s i g u i e n t e s a l a ¡ lega l i zac ión d e este C o n t r a t o , el D e u d o r a b r i r á en e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o o en l a i n s t i t u c i ó n b a n c a r i a que d e c o m ú n a c u e r d o se d e t e r m i n e , u n a cuenta, espec ia l , l a c u a l debe ser r e n t a b l e , d i f e r e n t e a 3a C u e n t a espec ia l d e l e m p r é s t i t o , de que t r a t a e l n u m e r a l 2.1.4. de l a c l á u s u l a segunda , que se 'denominará. "Cuen ta . E s p e c i a l dé G a r a n t í a s E m p r é s t i t o s T e r m i -n a c i ó n A c u e d u c t o M u n i c i p a l " , en l a c u a l sé c o n s i g -n a r á n d i r e c t a m e n t e p o r las o f i c i n a s e n c a r g a d a s de r e c a u d a r las c o n t r i b u c i o n e s o r e n t a s l i q u i d a d a s a l as pe rsonas o e n t i d a d e s que son o b j e t o "del g r a v a -m e n , t a s a o i m p u e s t o , m e n s u a l m e n t e , l a d o c e a v a p a r t e de l c i e n t o v e i n t e p o r c i e n t o (120%) d e l s e r v i c i o a n u a l de l a deuda, d e t e r m i n a d a Con base eñ l a t a b l a c o n v e n i d a p o r a p a r t e de este C o n t r a t o y que se e n t e n d e r á f o r m a ' p a r t e d e l m i s m o , b a s t a l o g r a r y m a n t e n e r el t ope de l a "ga ran t ía .

E l t é r m i n o p a r a e f e c t u a r l a c o n s i g n a c i ó n s e r á d e n t r o de l os q u i n c e (15) p r i m e r o s d ías de c a d a mes .

L a C u a n t a E s p e c i a l de G a r a n t í a s se m a n t e n d r á a b i e r t a d u r a n t e e l t i e m p o que es tén v i g e n t e s las o b l i g a c i o n e s a. c a r g o de l D e u d o r y a f a v o r d e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

E l D e u d o r n o p o d r á h a c e r de e l l a r e t i r o s n i t rans fe renc ia a l g u n a s i n p r e v i a 'autor ización - esc r i t a d e l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o .

P a r a su u t i l i z a c i ó n d e b e r á n o b s e r v a r s e 'las s i -g u i e n t e s c o n d i c i o n e s :

•5.0.1. L a c o n s t i t u c i ó n de l a p r e n d a n o e x i m e a l D e u d o r de a t e n d e r c u m p l i d a m e n t e e l " se rv ic io d e l e m p r é s t i t o , quedando , o b l i g a d o a c o m p l e t a r e l m o n t o de -la c u e n t a que debe p a g a r .

5.6.2. E l D e u d o r se o b l i g a a e n t r e g a r m e n s u a l -m e n t e a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o u n c e r t i f i c a d o s u s c r i t o p ^ r e l T e s o r e r o M u n i c i p a l y e l C o n t r a l o r , A u d i t o r o R e v i s o r F i s c a l que ev idenc ie e l . va lo r t o t a l de las r e n t a s que p e r c i b a p o r c o n c e p t o de p a r t i c i p a c i ó n de l i m p u e s t o a l a s v e n t a s " I V A " .

5.6.3. Dos r e m a n e n t e s de l a C u e n t a E s p e c i a l d e G a r a n t í a s se c o n s i g n a r á n e n l a cuenta- q u e e l D e u d c v i n d i c a r e , y s e r í a n de l i b r e g i r o y d i s p o s i c i ó n p o r "parte de éste .

E l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o e n v i a r á a l D e u -r'<. m e n s u a l m e n t e y m i e n t r a s es té v i g e n t e e l r - . e ; v n : e C o n t r a t o , u n e x t r a c t o - de l a C u e n t a E s p e -c ' n l ; G a r a n t í a s p a r a su a p r o b a c i ó n o p a j a q u e se fc.}v.iu !.crt l as obse rvac i ones a que h a y a l u g a r .

ü i r : i e l t é r m i n o de t r e i n t a (30) d ías , c o n t a d o s a p a r t i r ele l a f e c h a de e x p e d i c i ó n de l e x t r a c t o , e l I n t e r ; o d i a r i o F i n a n c i e r o no r e c i b i e r e -observac iones r e l a t i \ : ¡ s a l m o v i m i e n t o de l a c u e n t a se e n t e n d e r á q u e el d e u d o r le ha. i m p a r t i d o s-u a p r o b a c i ó n y de c o n s i g u i e n t e , a q u e l q u e d a r á l i b r e de r e s p o n s a b i l i d a d p o r este concep to .

Sex ta . E x e n c i ó n .

TT-1 c o n t r a t o c o n t e n i d o en el p r e s e n t e d o c u m e n t o , lo m i s m o que ¡os p a g a r é s que de s u e j e c u c i ó n se o r ' i g l r . m , e s t á n l i b r e s del p a g o de l i m p u e s t o d e '

t i m b r e , de acue rdo - en lo . d i s p u e s t o en l a L e y 2» d e l'a^fe, a r t i c u l o .'26, n u m e r a l 1'4' y en e l D e c r e t o 1-2-22 de 1576 a r t í c u l o 12.

S é p t i m a . C s r i t r u l de l - p royec to .

E l D e u d o r se o b l i g a a r e n d i r c u m p l i m i e n t o a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o y a l B a n c o C e n t r a l -H ipo-t e c a r i o los i t rCormes técn icos , - a d m i n i s t r a t i v e s " y f i n a n c i e r o s que uno u o t r o e s t i m e n p e r t i n e n t e s sob re e l p r o y e c t o , an tes y d u r a n t e l a e j e c u c i ó n de este, c o n e i o b j e t o de v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o de

- l a s o b l i g a c i o n e s c o n t r a í d a s en v i r t u d de es te C o n - ' tt-ato y les f a c u l t a p a r a r e v i s a r , m e d i a n t e ins - " pec-ciones o p e r i t o s n o m b r a d o s al' e fec to p o r -e l ' I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o o -por el B a n c o Cent- ra l H i p o t e c a r i o , los l i b ros , c o m p r o b a n t e s de e c r i t a b i ü -ciad y sus anexos , con l a m i s m a f i n a l i d a d , -asi ' c o m o p a r a v i s i t a r y v e r i f i c a r el d e s a r r o l l o y corree-:" t a e j e c u c i ó n de l p r o y e c t o y l a deb ida i n v e r s i ó n de íes r ecu r sos de l emprés t i t o ' .

Ad ic iona lm-e-n te cen o! f i n de e v a l u a r e l i m p a c t o " s o c i a l y e c o n ó m i c o del p r o y e c t o , -el I n t e r m e d i a r i o * F i n a n c í e l o y e l Bsn'c'o C e n t r a l -H ipo teca r i o p o d r á n • e f e c t u a r l a s datera-c ienes p o s t e r i o r e s a, l a " t e r m i n a - ' c i ó n de l m i s m o que cons ide ren del caso, p a r a l o c u a l s o l i c i t a r á n o p o r t u n a m e n t e i n f o r m e s 'ad ic iona-les.

-La renuencia a l ^ c u m p l i m i e n t o de es ta o b l i g a c i ó n h a b i l i t a r á a l I n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o p a r a hace r uso -de l a . f a c u l t a d - c o n s a g r a d a en l a c l á u s u l a tercera: de este C o n t r a t o .

O c t a v a . O b l i g a c i o n e s ad ie iuua les .

- 'E l D e u d o r ' d e c l a r a que h a r e c i b i d o c o p i a de l R e - , g l ame .n to ' de C r é d i t o del F o n d o F i n a n c i e r o de D e s a r r o l l o U r b a n o - de! •-Ba,neo C e n t r a l H i p o t e c a r i o con sus anexos p e r t i n e n t e s - y - q u e - - a - - f i r m a d o e l c o n v e n i o - c o m p r o m i s o ce leb rado ©nt'i's -: el D e u d o r , y ' e l 'Banco C e n t r a l " -Hipotecar io, ' " ' e l - - c u a l ha.ee .par - te , i n t e g r a n t e del-. -presente C o n t r a t o , - d o c u m e n t o s -que ; conoce, a c e p t a y- se o b l i g a a* c u m p l i r . - e n todas -sus . -p a r t e s . -

. -Novena . . 'E i ib l i óae ión . • , - • •

•Este Con t ra to ' - debe -pub l i ca rse en -el ©ia- i ' i f l Q"f«;ia,l ! o e n e l p e r i ó d i c o que - indique .el - respect ivo C ó d i g o ¡ F i s c a l , s e g ú n c o r r e s p o n d a : . -Este r e q u i s i t o - se .en- ' t e n d e r á c u m p l i e n d o ' con Ja . c a n c e l a c i ó n l o s , de rechos a -que h a y a l u g a r , en- l a f e c h a d e l p a g o : c o r r e s p o n d i e n t e . ..' " • ;

- D é c i m a . B 1 i n t e r m e d i a r i o F i n a n c i e r o es tá a u t o r i -zado p a a r d e b i t a r l a cuenta , que se m e n c i o n a -en el ' ; n u m e r a l 5.6 de l a c l á u s u l a q u i n t a a n t e r i o r , con l a s s u m a s necesa r i as p a r a .a tender el -serv ic io p e r i ó d i c o del e m p r é s t i t o , a m e d i d a que los i n te reses o las c u o t a s de a m o r t i z a c i ó n se h a g a n exig ib ' les, -sin que p o r r a z ó n de 1a. p r e s e n t e a u t o r i z a c i ó n a l D e u d o r se l i b e r e de l a o b l i g a c i ó n de. h a c e r d i r e c t a y o p o r t u n a -m e n t e los r e s p e c t i v o s pagos .

- P a j a - cons tanc ia de l o a n t e r i o r , se - f i r m a e l • p resen te C o n t r a t o en la c i u d a d de. P u e r t o A s í s a . los q u i n c e (15) d ías del mes de ene ro de m i l n o v e c i e n t o s o c h e n t a y ocho (-1988).

P o r e l B a n c o G a n a d e r o S u c u r s a l P u e r t o A s í s : f t d r o C a n o Suárez .

G e r e n t e .

P o r el M u n i c i p i o de P u e r t o L e g u i z a m o , P u t u m a y o : -Ja ime- ¿fosé G-uz isán SaSsaz-ár.

. A l c a l d e M u n i c i p a l . . H a y sel les. •

. A ' m a c e n "de P u b l i c a c i o n e s . Rec ibo .365000: -Derechos 5 -28.-«00.00. — -2:8*1-88. — 160. ;

r *

Caja dé Crédito Agrario, Industrial y Minero

CONTRATOS C O N T R A T O - A C C E S O R I O D E P R E N D A -POR

P I G N O R A C I O N B E R E N T A S

c e l e b r a d o c o n e ! M u n i c i p i o de G u a t e q u e ( B o y a c á ) .

E n t r é los . susc r i t os , a sabe r : C a r l o s A l i r i o V e g a M a r i n o , " va rón m a y o r de edad, v e c i n o de G u a t e q u e , B o y a c á , i d e n t i f i c a d o con c é d u l a de c i u d a d a n í a nú -í r t e ro 1166993 de T á m a r a , C a s a n a r e , o b r a n d o en n p m -b í e _ y r e p r e s e n t a c i ó n de la. C a j a de C r é d i t o A g r a r i o , ' I n d u s t r i a l .y M i n e r o , en su c o n d i c i ó n de D i r e c t o r da d i c h a e n t i d a d en l a Agenc ia , de G u a t e q u e , B o y a c á , c o n N i t . n ú m e r o 99999047, p o r u n a p a r t e y que e n a d e l a n t e se H e m a r á s i m p l e m e n t e ¡a Caja¡ .y -Ra fae l H e r n a n d o M e d i n a F e r n á n d e z , t a m b i é n m a y o r de edad, v e c i n o de G u a t e q u e . B o y a c á , i d e n t i f i c a d o con c é d u l a de c i u d a d a n í a n ú m e r o 6756928 de " f u n j a , B o -y a c á , o b r a n d o en n o m b r e y r e p r e s e n t a c i ó n de l M u n i c i p i o de G u a t e q u e , B o y a c á , c o n N i t . n u m e r o . . . en s u c a r á c t e r de A l c a l d e . ' d e l C i r c u i t o de G u a t e q u e , B o y a c á , des ignado corno, t a l p o r el señor G o b e r n a d o r de l D e p a r t a m e n t o de B o y a c á c o n Deere - '

D I A R I O O F I C I A L Lunes 14 de marzo de 1988 Página -7

t o número 949 de! 27 de agosto de 1SSS, posesionad^ en Guateque. Boyacá, ante el Juez C i v i l M u n i c i p a l según, ac ta de posesión, que el día & de sept iembre del m ismo año se legal izó con el número 32 y,, debidamente facu l tado por ia L e y 11 de 1986 y el Decreto reg lamen ta r i o número 1.333 del. m ismo año, corno representante lega! de! M u n i c i p i o y los Acuer -dos del honorable Concejo M u n i c i p a l números 04 de j u n i o de 1986 y 13 <!•»! 30 de octb-re de l m ismo año, por o t ra pa r í s y quien en adelante se l l a m a r á -el l ic .wlor, ce lebramos el presente Con t ra to de Prenda. A b i e r t a sobre rentas munic ipales, que se r e g i r á por las s iguientes c láusulas:

P r imera . Ob je to del con t ra to . E l Deudor se com-promete p o r a con la la Ca ja a cons t i t u i r p renda a b i e r t a sobre el t r e i n ta por c ien to (30%) de ¡as rea tas dj- su propiedad der ivadas de los rubros de! presupuesto que más adelante se¡ re lac ionan espe-c ia lmente. las que se encuen t ran exentas del g rava-i nen an te r io r a saber:

I m p u e s t o Pred ia l O rd ina r i o $ 3.2CO.OOO.OO Impues to de C i rcu lac ión v T r á n s i t o S 2.800,.000.00 Í 'r-,ouesto de I n d u s t r i a v Comerc io $ 2.500.000.00 Impues to por Aseo M u n i c i p a l S 1.200.000.00 Impues to Plaza, de Mercado $ 1.«00.000.00 Impues to P iaza de Ferias- $ 1.500.000.00 I m p u e s t o por A p o r t e s

Nac iona les por Impues to a l Va-loi- Ag regado I . V . A . $ 21.000.000.00 Segunda. Ubicación de- la prenda. L o s bienes, mate-

r i a descr i ta en la c láusula p r i m e r a sarán.deposi tados rnensualmente en la proporc ión ind icada en dicha, c láusu la o las e x t r i c t a m e n t e necesarias pa ra c u b r i r las e-xigibiKclades de 1-a deuda ampa rada eon esta garant ía , por el Deudor , en la cnenla, especia* de-nominada "Depós i tos y Acreedores F iduc ia r i os -Acreedores-Var ios - Muni-cipi-o de ©uateque" , cuenta que será ab ie r ta y r-ac-Mcada en- l a O f i c ina de la C a j a en Guateque, Boyacá.

E l Deudor au to r i za i r revocablemente, a la C a j a p a r a deb i t a r de esta cuenta peí* eoneepto de ios intereses, costas y cap i ta l que el E>awder deba -a la C a j a con ooa-sión del préstamo- qu® esta le l ia o torgado y sjue consta en la- ob l igac ión n ú m e r o 47147 .de fecha 28 de agesto de- i-987., pa r yola-r de- ocho, m i -l lones ochocientos m i l pesos i,5 S.&Í10.000..00). moneda corr iente, en la moda- l idut de Resolución 10. de 19Í0, con tres (3) años d'e plazo. ' Queda expresamente entendido que- h i Caja- mane-j a r á dichos, dineros por el s is tema de. fi.dy.cia Mercan-t i l .

Tercera. P roh ib ic ión de!,' t ras lado. E l Deudor se ob l iga a deposi tar y mantener los bienes ra.ateri'a de esta prenda, en los porcentajes y condiciones seña-lados en 1-as dáusutes- anter iores en. l a cuenta a que se ref iere la c láusula segunda y. a. na. disponer de ellos sin la p rev ia au tor izac ión esc r i t a d'e Va Ca ja .

Cuar ta . Obí igacic iu 's ;u)xparaci:t4s. Los bienes mate-r ia de la. presente prenda, g a r a n t i z a n las obl igacio-nes actuales y las que en e l f u t u r o c o n t r a i g a el Deudor p a r a con la Ca ja, l im i tándose a ta suma: de d iez-mi l lones de pesos I ?• 10.(509.004.00') moneda co-rriercsto, por raaóoa da c a p i t a l quedando convenido que g a r a n t i z a r á también. tos in-tereses-y costas de los préstamos duran te el plazo y en caso de mora , si la bu'&i'fre. y e l cturapliini-eiato. cié tedas las, obl iga-ciones que se .hayan contraído y se hagan constar en los difére-nfces daeu-Fuentos que el' Deudor siise-riba a f avo r ds ia Caja.

Qu in ta . V igenc ia , Las p.wtes acuerdan ectoo v i -gencia. del presente documenta,, el t é r ra ina de t res (3) años, vencido el cual, los bi.ene& gravados cont i -nua rán garan t i zando las obl igaciones contraídas put-ei Deudor, con anter ior idad' .

Sexta, CJláuswla raitorM». h » C a j a pod rá de-c 'ara i ' vencido- o l p 'aao d'e- todas las- ebKgo-o-'Cones a carga* del Deudor y- podrá e-xtgip eli pago- dé eiías en los sigi-vieases cases:

ai. S i fueren p^t-seg-cKdos «a- e-xf!i»a,ju;ei-o> o, j ud ic ia l -mente los bienes p ignorados en el presente C o n t r a t o ;

b) Si el Deudor dispone r.n a r g i m a f o r m a ele les bienes, ma te r i a de la prenda s in prev ia, au to r i zac ión escr i ta de ta Caja, según la cfáw.sii-í3. te rcera ;

c f Si el- De ador incumple ctf3lss«psier obl igaciones amparadas con esta ga ran t ía :

d) Si el Deudor incumple cualesquiera de las obl iga c 'ones der ivadas del presente Con t ra to .

Sépt ima. Gasti>s. Les gastos genere la ins-cr ipc ión de te. pvesente ¡ ? r « i # j era- t a C á m a r a da Comercio Competente, los de un cer t i f i cado donde conste su inscr ipc ión y los de su cijn.cela.ci.0ii. s&rán por ei ioRta del Oeutter, asi mis-wv» tes ¿te pub l icac ión en el Daw-íf» Qi ' fe ia t

Para constancia de c u m p l i m i e n t o dé lo an te r io r en tve. l&a partes,, se suscriba e l piese-iste CoBÍFato en Guateque, Boyacá. a los ve in t iocho (28) d í ' is .de! mes. de agosto ck?-l aíio. de m i l maaxeieátos. ochenta v siete U087.!.

L a Caja,

EJ Deudor, Car ius Alu-ia, V e g a M a r i n o .

R a f a e l He-raar-do M « t w i F .

N o t a : E l presente pagaré de jateada ab ie r t a es t i exento, de. i n h i e s t o de t imbre nac ional , de a c u e r d j con }a L e y 2*' de 1976 y el Decreto- 3.749 de 198S.

H a y sellos. Recibo número M13-1451297 d? l a Admini 's t rac ió 'a

Posta l Nac iona l . Guateque, Boyacá. $ 9.20D.OO-. — 11-IX-S7. — R-014.

• C O N T A T O IN : T.Eí íAD.MINIS-TSA-XIV;0 D E C O M P R A Y V E N T A

celebrado m¡ ¡ e l M u n i c i p i o de Guateque (Boyacá ) .

E n t r e los suseri-tes, a saber: R a f a e l H e r n a n d o Med ina Fernández,. m a y o r de edad, vecino de Guate-que, Boyacá, identificado.- con cédula de- c iudadanía número 675S823 expedida en T u n j a , Boyacá, obrando en su. ca l idad de A lca lde del C i rcu i to . de Guateque, D e p a r t a m e n t o de Boyacá, designado como ta l , por decreto, que l leva el n ú m e r o 949. del 27 de- agosto de 1985, emanado de ia Gobernación de Boyacá y posesionado ante el J.uez. C i v i l M u n i c i p a l de Guate-que, Boyacá, según acta que l leva el; número. 32-, de l 6 de sept iembre de 1985 y que en ade lan te se. l l a m a r á e i Comprado r y Car los Á l i r i o Vega Ma-riño, también-m a y o r de edad, vecino d.e Guateque, Boyacá, quien-se iden t i f i ca con cédula ds c iudadanía número, 1166993 expedida en- Támara , Casanare, obrando- en 5i.i ca l idad de D i r e c t o r de i a A g e n c i a de la C a j a de Créd i to A g r a r i o , I n d u s t r i a l y M i n e r o de Guateque, Boyacá, y coma representan te de l a en t idad en esta pob lac ión y que en adelante se- l l amará , el Vendedor, po r medio del presente Con t ra to hacemos consta* que hemos celebrado u n con t ra to de compraven ta de u n vehieulo. auton i tor - dest inado a l servicio, de l Mu-, n ic ip ío de- Guateque, Departamento-, de Boyacá, ceñi-do por las s iguientes c láusulas:

P r i m e r a . Ob je to del con t ra to . E l Vendedor se compromete p a r a con el Comprado r a-, vender le :

Una. vo lquete marea Ch.evrolette t i po C-70 149- a gasol ina m e t e r M<70.-35i6L86,. Serie, número CMTO35-1'6;' color- g r i s p la t ino , modelo 1987, con r in . de repuesto y manua l de- inst rucc iones, nueva y en per fec to esta-do d-e func ionamien to .

Segunda. Valor- d e l con t ra to . E l va lo r t o ta l del vehícu lo a que se refiere, la c láusu la an te r io r , ob je to de l presenté. Contr ato es l a s i p a de ó.cb-o, m i l lones ochocientos noven ta y siete, m i l setecientos pesos (:S 8.89?,700.00) moneda corr iente, inc lu ido el ím-ix iesto del va lo r Ag regado ( I .V.A. . ) .

Tercera.. ® n t r » g a del vehículo.. E l Vendedor se compromete p a r a con el Comprador a en t regar le a este ú l t i m o el vehículo d.el présente Con t ra to en el M u n i c i p i o de. Guateque, B.o.yacá.,. e n e l sitio. q.ue señale e l Comprador , completan-Lente, nuevo, en per-fec to est'axi® de func ionamiento, , l i b re de impuestos y g ravámenes por todo concepto, embargos jud ic ia -les y p le i tos pendientes.

Cuar,ta. toante. E l Vendedor celebró u n con-t ra to , de mercancías en consignación con- la f i r m a "Caesca S. A . " , en v i r t u d de dicho, c o n t r a t o el Vendedor: obra. cp,mo m a n d a t a r i o del p rop ie ta r i o de las mercancías, en consecuencia adquiere la. faeuW tael de vender por cuenta y r iesgo dél cons ignante los bienes q pro.du.ctos a él- consignados, por t i n t o el Vendedor se compromete a en t regar le a l Com-prador- l a t a r j e t a de ga ran t ía del vehículo p a r a su n o r m a l f unc ionamien to por el t é rm ino de un año. o 20.000 ki-lóna.eti?os-, lo, que p r i m e r o se cumpla , con rev is ión de g a r a n t í a ob l i ga to r i a a los 1.600 k i ló -met ros .

Igual -manta a atender las peclam&ciones que se l legaren ••» presentar por def ic iencias del mismo, con base en- lai es t ipu lac ión conten ida en la c láusula te rcera del con t ra to de consignación existiente- entre el Vendedor y la f i r m a "Caesca S. A . " .

Qu in ta . Pago de impuestes. Les. impuestos, que s-e ocasionen ¡en razón del presente C o n t r a t o serán de cuen ta del Vendedor .

Sexta.. Keg ls to» pi&.up/.iesla,'.. E l presente Con t ra to se cancelará con cargó- ál. presupuesto de la. presente v igencia, gastos para inversión, código 53200.

- Sépt ima. Vaife!?». S I presente C o n t r a t o requiere para ' su valide:'-, el reg is t ro y reserva presupuesta! respéeti-va y te publ icac ión en -el: ífevció 0.5.ia>'&vl del Depa r tamen to por cuenta del Comprado* .

E n constancia ss f i r m a en Guateque. Boyacá. a tos. ve int is ie te (¡2.H clia.s. ds l mes de agosto de 1S8J..

E i Aieal f le dei. CH-cuito. de- Guateque. Boyacá, t i vütfl Her-unttdo M c d i a v Fe ru i i u toa .

E..1- D.:rectc>v C :Aja d.e Crédito. A g r a r i o , I n d u s t r i a l y Mia&i'O-,

Cáelos A IL f i a Vega iUa?i.íio.

O+iwxv. A c t t ó a s n * la, c láusu la sép t ima en ©1- sen-tíc-te- q«e el gacte- por impuesto de t imbre, nac ional p01.-. t^V^ ive-" -es per- sw-enta, del- Vendedor- y- e l de pub'i-ceétów- oñ- fihxvi» Oi to ia t , por cuenta, de l Comprador . Gtwte-qtie. Boyacá, agos ta 27 d». 198.7,.

O T R O S I A L C O N T R A T O D E A R R E N D A M I E N T O N U M E R O - 94 D E 1986

Arrendatar io . : I n s t i t u t o Co lombiano de l a R e f o r m a A g r a r i a " I n c o r a " .

I nmueb le : L o c a l en- Ed i f i c i o de V i l l a de L e i v a (Bo-yacá ) .

R é g i m e n : C iv i l .

Ot rosí . L o s suscr i tos: Or lando. Santos Corzo¡ m a y o r de edad, vecino, de Bogotá , po r t ado r de l á cédula de c iudadanía número 2940434 expedida en Bogo tá , en su ca l idad ele Subgerente A d m i n i s t r a t i v o y representante legal de l a C a j a de Crédito, A g r a r i o ; I n d u s t r i a l y Minero , qu ien ac túa como el Arrencfcdor, y He rnando -Rod r íguez Medina, m a y o r de edad, ver ciño de Bogotá , por tador de l a cédula de. c iudadanía número. 17040683. expedida en Bogotá. (Cund inarnar -ca) , en s;u- condic ión de. Gerente Reg iona l Cund ina-m a r c a del I n s t i t u t o Co lombiano dé. l a R e f o r m a A g r a r i a " I n c o r a " , debidamente autor izado, po r Rg> solución, número, 01146 de- maj-zo 14 de-1984, e m a n a d a de l a Gerencia General de! I n s t i t u t o , quien actúa* como, el A r r é n d a t a r i o , hemos acordado renpyaj? e l . C o n t r a t o de A r r e n d a m i e n t o número 94- de f echa agos to Í3 de 1986, dent ro de las s iguientes condi? ciones;

'- Ciáusute. p r imera . Se establece v igenc ia de, dos (2). -años, d'e plazo, a p a r t i r de l pr imero. 019) de mayo, dé iniT. noy.sci'entos ochenta y siete ( Í987), incremeritaj i .-do. el" va lo r clel a r rendamiento , a l a suma de. do.ce ™ i j novec ientos sesenta pesos ($ 12.96.0,00). rnoneda ccte loríente,, pa ra el p r i m e r año de v igenc ia y a ¡la suma de - quince m i l qu in ien tos c incuen ta y dos pgso$ T5' 15.. 5,52.0!0). moneda; cor r iente, paca, el s.egiuj.do a¿í j dé v igencia.

P a r á g r ^ q - . E n caso de ex i s t i r en m a y o p r i m e r q . (1?) de 1988 nornaa l ega l que i m p i d a cubr i r - el--"val.of establecido- -para el segundo año, de,- v igencia, las partes-se-acogen a las .no rmas legales de esa m.amenj-to, quedaaido.. en t a i cas© s in va lor el incrementQ-pa&tadoi para , dicho período. . Oiausu'la. segunda-.- El ' A r r e n d a d o r a s u m i r á e l 50.% que - le corresponde, por gastos, de impuesto de t im?. bre. que ocasione el¡. pi-.es.en te Otrosí-

I g u a l m e n t e e l A r r e n d a t a r i o a s u m i r á los- gastos dé pub l ioac ión en e t Diapio O f i c i a l que requ iere eí presente Otrosí . ' >

C láusu la .tereer-a-. -Las de-más- c láusulas del Contra*. to. númere- '94 de- -fecliá agosto 13' de- mi-I novecientos ' ochenta y seis. (1986}, conservan su val idez y ef i -cacia. ' -

Par-a constanc ia se f i r m a en Bogo tá , D. E., a 1-5 de j u l i o de 1987.

P o r la- €aja- de Créd i to Agí-ar io , I n d u s t r i a l y M i^ ñero:-

Orlando Santo» Corzo E l A r r e n d a d o r .

. Pos. e l i n s t i t u t o Co-lo-níbi.ans de- la- R e f o r m a A g r a -r ia , Incosa:

H c r u a a d o Rodríguez. M e d i a ? E l A r r e n d a t a r i o .

H a y sello de t i m b r e nac iona l por ( 855-00,.

H:a-y- selte-s-,

A l j aacég d.e Publ icaciones. Rec ibo 350723. Dercchoa $ 2.069.00-, — 22-.-IX-87:. — 1780:,

E l AJcai-de del C i r cu i to ,

L a Caja,

Ha.v sellos.

Riafüel H . Miídiam f f .

Caiítos A . Voga iM.

Reci:bo..númeKo. MB-145J2-35. de l a Adixt ín iatsacióa Pos ta l Nac iona l . Guateque, Bovacá. 5 4.8©0.8ft. — 3-IX-87. — R-014.

C O N T R A T O D E Y R U E H D A M £ E N T O - NUMEPvO 128

A-ixendátETíP.:. C.'o.ntraloría General de la. Repúbl ica.

rnrri;U.eb:"e: O f i c i na 10.08. E d i f i c i o A r m e n i a (QuindíoJ.

R^'gme.n:. C iv i l .

.Eptve- lqs.- suíi.cr'to.s: Or lando Santos. CoJz.o."bT,ayor de. 'édad». vecino de. B o g o t á , po r tador de. Ia cédula dg CHidad'aní'a nú-niero, 29.4043.4 expedida en Bogo tá , quien. q:br.a en su condic ión de Subgerente;' A d m i n i j r -t r a t i v o j¡ representante l ega l de la. C a j a de Cré-ditp Agrar ia,^ I n d u s t r i a l y M inero , por u n a p a r t e , - y q.ue en éste. Con t ra to se denominará e l Arremtad'oj:,. .'y. Áqui l 'es TóiTes Bre tón , t amb ién mayor - de. ediad. y. ve.cino. de Bogo tá , po r tador d.e 1.a cé.dula de. ciudadáí-n ía núBie ío ' 5.55.GS.07 ex,pedida. ep B.u.caraypang^,. (S^Pítañdev),, qu i en obra en- su cóndic ión de.-Di i 'ector

. Adip i iníst i -at ivo v F inanc ie ro ^ c a r g a d o . , dé. la. C.on-t r a l o r í a Genera l de la República,, e i i .desarrol lo de lp-dispuesto en la Resolución o rgán i ca ' n ú m e r o 09970: de a b r i l 13 de 1983, a r t í cu los 4-1, 42, 43- y- 56, por- l a

. otra,. qjUáen. en adorante se (^nomii-nará, el AmttBtta&ar «toy teepaos: eelebA-ado- e i cont ra to- in teradn ' imis t rat . iws de ay^adanaiep-to -que se- r i g e por ' las si.guientea cláus-ula»: -

í?fiwgsar%. Obje to . El, A r r e n d a t a r i o - recibe en arrea-damwntov del. Arrendador-, u n inmueb le con áre¡a aprQjfiosada,, der 7.5-,08. met ros-cuadrados, que. se- com-pone de l a o f ic ina número 100,8, ub icado en e i p iso

il'Q<?), de l edificio- de propiedad- de l A r r e n d a -do.if, sjfeiadOj en, l a carcera l ^ n.ñnier.o 18-20 de la.

c iudad de A r m e n i a (Qu ind lo ) , a l inderado SLSÍ:

Página 8 Lunes 14 de marza de, 198.3. D I A R I O O F I C I A L

P o r el No r te , con prop iedad de A n t o n i o Gómez y ca l .e 18;

Por el Sur, con propiedades de .Tustiniano V i l l a -nueva y Ceci l ia F a y a d y ca r re ra 17;

Po r el Or iente, con la cal e 18 y ca r re ra 17: por el Occidente, con propiedades de L u i s A . Es-

cobar y A n t o n i o Gómez. Los l inderos de ¡a o f i c i na ob je to del presente

C o n t r a t o son los s igu ientes: Por el Nor te , con v a c u o sobre la cal le 18 y

' p lazoleta del p r ime r piso; Por el Sur, con vacies sobre la ce r re ra 17 y plazo-

le ta del p r i m e r piso; Por el O r i en t : , con v?cio sobre la in tersección de

la cade 18 con la ca r re ra 17; Por el Occidente, con o f i c ina 1006, pasi l lo de c i rcu-

lac ión y o f i c i na .1007. Por el N a d i r , con placa de concreto que la separa

de ia o f i c i na 908; por el Céni t , con p laca de concreto qt is es cub ie r ta del edi f ic io.

Segunda. Durac ión . Sí plazo de! a r rendamien to c:-. ríe un (1) año, contado a p a r t i r del día p r ime ro (19) de sept iembre de m i l novecientos ochen ta y s\f:te (1987)!

Tercera . Va lo r de! con t ra to . Para todos los efectos legales, adm in i s t r a t i vos y f iscales, el p resente Con-t r a t o tiene un va ior de cuat roc ientos ve in t i t r és m i l novec ientos doce pesos ($ 423.9i2.00) moneda co-r r i en te .

E ! Precio mensual de! a r rendamien to es de t r e i n t a y un m i l ochocientos pesos (5 31.800.00) moneda cor r iente , que el A r r e n d a t a r i o paga rá en las c-ficinas do: Ar rendador en Bogo tá , ubicadas en la calle 16 número 6-66, o f i c ina 2907. dent ro d.e los d i f z (10) p r imeros días de crd.-.i raes, quedando abl igado a p a g a r d icha suma mediante 1a presentación de l a cuenta de cobro respect iva, no sólo du ran te el té r -m ino ya est ipulado, sica, t amb ién du ran te todo el t i empo en que t uv ' c re '.'i inmueble en su poder a cua lqu ier t i t u l o , o él estuviere s>n res t i t uc ión com-pletamente a lo ent idad ar rendadora.

Cuar ta . Dest inac ión. E inmueble refer ido .se des-t i n a r á Curcamente al func ionamien to de la Delega-ción T e r r i t o r i a l de la Cont ra l o r i a General de la Repúb l i ca en A r m e n i a (Quíndío) , sin que al A r r e n -da ta r i o le sea pe rm i t i do e fec tuar me jo ras de n i n g u n a natura leza, c a m b u r esta dest inación ni subar rendar o aeder el aso o goce de! inmueble sin prev io permiso escr i to del A r rendado r .

Es entendido que las reparaciones o me jo ras de cualquier na tu ra leza que e! A r r e n d a t a r i o hic iere s in permiso escr i to del A r rendador , quedarán a favo) ' de ír . te sin derecho de aquél pa ra r e t i r a r l as n i e x i g i r indemnizac ión o reembolso a lguno.

P a r á g r a f o . Un icamente se au to r i zan ¡as ob ras re lac ionadas en el anexo de fecha j un i o 3 de ¡987, c i cual f o r m a par te i n teg ra l del presente Con t ra to , den t ro de las especif icaciones y l incamientos a l l í señalados.

Estas obras p - r ser ríe carácter re mov ib les serán propiedad del A r r e n d a t a r i o .

Qu in ta . Recibe i l«l 5nn»;reb'c. E ! A r r e n d a t a r i o de-c 'ara que l i a rec ib ido an perfecto estado e l inmueble mate r ia del con t ra to , conforme consta en el inven ta-r i o que se tuzo por separarlo y que se considera como par te i n teg ra l de este Con t ra to , compromet ién-dose a conserva- lu y devolver lo en el m ismo estado en que lo recibió, sa lvo el deter ioro n a t u r a l causado por el uso. obl igándose a, e fectuar las reparaciones locat ivas que ordene la ley.

Sexta. Pago de serv ic ias. E l A r r e n d a t a r i o .asumirá los servic ios públ icos de acueducto, alcantaril lado y energía, los cua'es se l i qu idarán de acuerdo con ¡os coef ic ientes que establezca el Ar rendador , en aquel los casos en que no pueda de terminarse su v-a'or exacto .

Las sun r ' s resu l 'an tes de esta l iqu idac ión serán cub ier tas por e! A r r e n d a t a r i o y el A r rendado r , en los diez (10) p r imeros días en que éste le presente 3a cuenta de cobro respect iva.

Tamb ién serán asumidos por el A r r e n d a t a r i o , los gastos de admin is t rac ión , los cuales t ienen u n va lo r mensual de t res m i l qu in ientos ve in t isé is pesos (? 3.526.00) moneda corr iente, suma que será cu-b ier ta por e ! A r r e n d a t a r i o al A r rendado r , s imu l t á -neamente con e! va lor del arrenclamien*o mensua l señalado en la c láusula te rcera de este Con t ra to .

E l A r r e n d a t a r i o declara haber recibido las insta-laciones respect ivas y cuentas por servic ios a. paz y salvo con las empresas, y se ob ' iga a responder en te ellas por ia v io lac ión ele sus reg 'amentos, s in que pueda efectuar modi f icac iones en sus ins ta 'a -c !ones sin el p rev io consent imiento escr i to del A r r e n -dador y so l ic i tud hecha por éste a, la correspondiente empresa.

Séptima,. Res t i t uc ión :1c! inmueble. E n caso que el A r rendado r requiera '-a res t i tuc ión del inmueble, podrá ex i g i r al A r r e n d a t a r i o su ent rega, dándole aviso por escr i to coi: t r e i n ta (30) días hábi les de ant ic ipac ión por lo menos, a l a fecha en que desee

la ent rega del .inmueble. Octava. Incumplimiento contrato. E l i ncump l i -

m ien to de cua lqu iera de ¡as c láusulas de este Con t ra to por par te del A r r e n d a t a r i o , au to r i za a l A r r e n d a d o r pa ra dar por t e rm inado e- presente Con t ra to o ex ig i r el cump l im ien to del mismo, en ambos casos con indemnizac ión de per ju ic ios y sin pe r j u i c i o de las acciones legales a que haya l u g a r por e l i ncum-p l im ien to .

Novena. Renunc ia a requer imientos. E n caso de j u i c i o de lanzamiento , e i A r r e n d a t a r i o renunc ia a

los requer im ien tos de que t r a t a n los a r t í cu los 2035 del Código C i v i l y 434 dei Código de Proced im ién to C iv i l . ' •

Déc ima. Renuncia a l art iculo 2014 del Cód 'go C iv i l . E n los casos en que el A r r e n d a d o r aceptare, el pago de uña o más mensual idades de las ren tas subsiguientes a la exp i rac ión dei t é rm ino o plazo del cont ra to , éste no ,se entenderá p ro r rogado ni. renovado, pues el A r r e n d a t a r i o -i-enuncia a la p ró-r r o g a o renovac ión de que t r a t a el a r t í cu lo 2014 del Código Civ i l .

Undéc ima. A; ¡ Inri-/,ación v i s i t a inmueble. E l A r r e n -dador podrá por medio de sus empleados debidamen-te autor izados, v i s i t a r en cualqu ier . t i empo el inmueble objeto de este Con t ra to .

Duodécima. C á u s u i a pcival pecuniaria:. E n el caso • de i ncump l im ien to por pa r te de! A r r e n d a t a r i o de cua lqu iera de las c láusulas est ipu ladas en el presente Con t ra to , deberá pagar al A r rendado r , la suma de sesenta y t res m i l seiscientos pesos ($ 63.600.00) moneda, cor r iente.

Dec imotercera . Requis i tos dé val ides. Son requis i -tos de val idez pa ra ,el presente . C o n t r a t o los si-gu ientes:

a.) Pub ' i cac ión en el D i a r i o Of ic ia l , con fo rme a! a r t í cu lo 16 de !a Resoluc ión orgán ica número 09970 de 1983, cuyos gastes serán asumidos por el A r r e n -datar io , considerándose cump l ido este requ is i to con la presentación del comprobante de pago respect ivo.

b) Cer t i f i cado de d ispon ib i l i dad presupue.st.al expedido por la D i v i s i ón F ianc ie ra de la Con t ra l o r í a Genera l de la Repúb l i ca y aprobac ión y reg i s t ro de la m i s m a D iv is ión .

Dec imocuar ta . Subord inac ión de los pagos. E l presente C o n t r a t o en re lac ión ' con los pagos, .está su je to a las t rans ferenc ias que el Gobierno Nac io-na l haga a la Con t ra lo r ía General de la República., de la p a r t i d a aprop iada en el Presupuesto N a c i o n a l p a r a el pago de ar rendamientos , compromet iéndose pa ra el erecto del A r r e n d a t a r i o , *a hacer las aprop 'a -ciones presupuéstales necesarias p a r a c u m p i r con las obl igaciones que le impone el presente Con t ra to .

Dec imoqu in ta . N o r m a s legales. Quedan- incorpora-das a este Con t ra to todas las no rmas legales que r i gen los cont ra tos de ar rendamiento . ' - '

Dec imosexta . Renovac ión dol co i ' t r a to . P a r a reno-va l ' el presente C o n t r a t o el va lo r del a r rendamien to se f i j a r á de acuerdo con las no rmas que. en el momen to de la renovac ión se encuent ren v igentes "y en defecto de estas, de acuerdo con los precios de r e n t a que en t a l época r i j a n pa ra inmuebles s im i la res en la local idad.

Dec imosépt ima. Pago <1e impuesto lie t imb re . E l Ar re 'ndador a s u m i r á ei 50% que le corresponde por gastos de impues to de t i m b r e que ocasione el pre-sente Con t ra to .

Las partes aceptan todas y cada una de las condiciones aqu i prev is tas.

P a r a constancia se f i r m a en Bogotá , D . E., el . . ' .

Por la C a j a de Créd i to A g r a r i o , I n d u s t r i a l y M i -nero :

Or lando SantcS Corzo E l A r r e n d a d o r .

P o r la Con t ra l o r í a General de la Repúb l i ca : Aquii ies Torres B r e t ó n

E i A r r e n d a t a r i o . H a y sellos.

A l m a c é n de Publ icaciones. Recibo 349452. Derechos ? 8.000..00. — l l - I X - 8 7 . — 1780.

O T R O S I A L C O N T R A T O D E A R R E N D A M I E N T O N U M E R O 89 D E 1988

A r r e n d a t a r i o : Con t ra l o r í a Genera l de la. Repúb l ica .

I n m u e b l e : Locales 301, 302 y 310 E d i f i c i o San G i l (San tande r ) .

Rég imen : C iv i l .

E n t r e los suscr i tos, a saber: Or lando Santos Corzo, m a y o r de edad, vecino d.e Bogotá , por tador de la cédu'a de c iudadanía número 294.0434 expedida en Bogo tá , quien obra en su condic ión de Subgerente A d m i n i s t r a t i v o y representante lega! de la Ca ja de Créd i to A g r a r i o , I n d u s t r i a l y M inero , y Aqu i les Tor res Bre tón , t amb ién m a y o r de edad y vecino de Bogotá , po r tador de l a cédula de c iudadanía número 555K8B7 expedida en B u c a r a m a n g a (San tander ) , quien obra, en su condic ión de D i r e c t o r A d m i n i s t r a -t i vo y F inanc ie ro Encargado de l a Con t ra lo r ía • Genera l de la Repúbl ica, quien ac túa como A r r e n d a -ta r io , hemos acordado renovar el Con t ra to de A r r e n -damien to número 89 de j u l i o 14 de 1986, con un (1) año de plaz-o a. p a r t i r del p r i m e r o (1?) de agosto de m i l novecientos ochenta y siete (1987), incremen-tando el va lor del a r rendamien to mensua l a la suma de ve in t ic inco m i l pesos ($ 25.000.00)' moneda co- -r r i en te .

E l A r r e n d a d o r a s u m i r á el 50% que le corresponde por gastos de impues to de t i m b r e que- ocasione el presente Otrosí .

I g u a l m e n t e el A r r e n d a t a r i o asum i rá los gastos da pub ' i cac ión en e l Diar io Oficiad del presente docu-men to .

Las demás c láusulas del con t ra to en menc ión conservan su val idez y ef icacia.

- E n constancia se f i r m a .en Bogo tá , D. E., el día 22 de j u l i o de 1987.

P o r la C a j a de Créd i to A g r a r i o , I n d u s t r i a l y M i -ne ro :

Or iando Santos Corzo E l A r r e n d a d o r .

P o r la Con t ra lo r ía General de la Repúb l i ca : Aqu i les Torres B re tón

D i r e c t o r A d m i n i s t r a t i v o - y F inanc ie ro ( E )

H a y sellos. _ '

.Almacén de Publ icaciones. Recibo 349453. Derechos § 2.000.00. — l l - I X - 8 7 . — 1780.

CONTENIDO

M I N I S T E R I O DE RELACIONES E X T E R I O R E S .

Págs.

38.254—Decreto número 0470 de 1SS8, por el cual . se supr imen y se crean unos cargos en el ser-

v ic io exter 'or, se extiende una, jur isdicc ión y se hacen unos nombramientos 1

Decretos números. 0472 y C469 de 1S88, por los cuales se supr imen y se crean unos cargos en el servicio exter ior de la Repúbl ica 1

M I N I S T E R I O . DE H A C I E N D A ¡ Y C R E D I T O P U B L I C O |

38.254.—Decreto número 0466 de 1988, por el cua l ' ie da cumpl im ien to a los -compromisos con t ra í -dos por. Colombia en el marco de la Asociación La t inoamer icana 'de In tegrac ión A lad i • 1

" Decreto-número 0467 de 1988. por. el cual 'se mó-dica el Arance l dé Aduanas . . . .,.-1 .' " . . . • 3

, Decreto número 0468 de 1988, por el cua l se acep-ta una renuncia en la Dirección -General de Impuestos Nacionales • ' • • • . ••. • 3

M I N I S T E R I O DE DEFENSA N A C I O N A L i

38.254.—Decreto número 0471 de 1888, por el cual se adiciona la p lanta de personal de soldados Vo luntar ios para 1988 3

S O C I E D A D E S DE E C O N O M I A M I X T A i

Banco Ganadero.

38.254.—Contrato de. Emprést i to, celebrado con el Mun ic ip io de Yopal 3

Cont ra te de Emprést i to, celebrado con el M u n i -c ip io de Puerto Leguízamo 5

Ca ja de Crédi to Agrar io, Indus t r i a l y M inero .

38.254.—Contrato Accesorio de Prenda por -Pigno-rac ión de Rentas, celebrado con e l ' M u n i c i p i o • de Guateque (Boyacá) . . . ' . . . ' (5

Cont ra to Interadmini 's t rat ivo de Compra y Ven-ta , celebrado con ei. Mun ic ip io de Guateque (Boyacá) '7

Otrosí al - Cont ra to de arrendamiento n ú -mero 94 de 1986,' celebrado, con el I n s t i t u t o Colombiano de 1a- Reforma Ag ra r i a " I i i co ra " . 7

Cont ra to de Arrendamiento número 120, cele-brado con la Contralor ía Genera l de la Repú-bl ica ..- 7

Otrosí al Cont ra to de Ar rendamien to número 89 dé 1986! celebrado con la Cont ra lo r ía Ge-nera l -de l a Repúbl ica 8

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