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SERVIÇOSBENS&Revista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

J U N H O

en t rev i s t a Germano Rigotto e o desenvolvimento no Estado

A reação das microe pequenas empresas

Le i Gera l

s u m á r i oex

pedi

ente

12 i m p o s t ô m e t r oVinte mil por segundoFerramenta criada pelo Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário mostra quanto osgovernos estão faturando com impostos, taxas econtribuições a cada segundo do ano

Publicação mensal do Sistema Fecomércio-RSFederação do Comércio de Bens e Serviçosdo Rio Grande do Sul

Rua Alberto Bins, 665 – 11º andarCentro – CEP 90030-142Porto Alegre/RS – BrasilFone: (51) 3286-5677Fax: (51) [email protected]

Presidência: Flavio Roberto Sabbadini

Vice-presidência: Antônio Trevisan, Ary Costa de Souza, DarciAlves Pereira, Flávio José Gomes, Ivo José Zaffari, Jorge LudwigWagner, José Alceu Marconato, José Vilásio Figueiredo, JulioRicardo Mottin, Luiz Caldas Milano, Luiz Carlos Bohn, ManuelSuarez, Moacyr Schukster, Olmiro Lautert Walendorff, Renato TurkFaria, Valcir Scortegagna, Zildo De Marchi

Diretoria: Adelmir Freitas Sciessere, Airto José Chiesa, AlbinoArthur Brendler, Alécio Lângaro Ughini, Arnildo Eckhardt, ArnoGleisner, Carlos Raimundo Calcagnotto, Celso Ladislau Kassick,Dagoberto de Oliveira Machado, Derli Neckel, Edson Luis daCunha, Eroci Alves dos Santos, Eugênio Arend, Francisco Amaral,Francisco de Paula Cantaluppi, Francisco José Franceschi,Gilberto Antônio Klein, Gilberto José Cremonese, GiseleMachado de Oliveira, Hans Georg Schreiber, Hélio Berneira,Hélio José Boeck, Henrique Gerchmann, Ibrahim Muhud AhmadMahmud, Ildoíno Pauletto, Itamar José Oliveira, Ivar AnélioUllrich, João Francisco Micelli Vieira, João Oscar Aurélio, JoarezMiguel Venço, Joel Carlos Köbe, Joel Vieira Dadda, Jorge AlbertoMacchi, Jovir Pedro Zambenedetti, Julio Roberto Lopes Martins,Lauro Fröhlich, Leonardo Ely Schreiner, Leonides Freddi, LevinoLuiz Crestani, Liones Bittencourt, Lucio Flávio Bopp Gaiger, LuisAntônio Baptistella, Luis Fernando de Mello Dalé, Luis Zampieri,Luiz Alberto Rigo, Luiz Henrique Hartmann, Marcos Rodrigues,Marice Fronchetti Guidugli, Maurício Eduardo Keller, Nelson LídioNunes, Nilton Luiz Bozzetti, Níssio Eskenazi, Olemar Antônio F.Teixeira, Pascoal Bavaresco, Paulo Roberto Käfer, Paulo RobertoKopschina, Paulo Saul Trindade de Souza, Regis Luiz Feldmann,Renzo Antonioli, Ricardo Machado Murillo, Ricardo Pedro Klein,Ricardo Tapia da Silva, Roberto Simon, Robson AthaydesMedeiros, Rodrigo Selbach da Silva, Rogério Fonseca, RudolfoJosé Mussnich, Rui Antônio dos Santos, Sergio José Abreu Neves,Sérgio Luiz Rossi, Sérgio Roberto H. Corrêa, Sírio Sandri,Susana Gladys C. Fogliatto, Valdo Dutra Alves Nunes, VilmarAlves Vieira, Walter Seewald

Conselho Editorial: Antonio Trevisan, Derly Cunha Fialho,Everton Dalla Vecchia, Flavio Roberto Sabbadini, Ivo José Zaffari,José Paulo da Rosa, Luiz Carlos Bohn, Manuel Suarez, MoacyrSchukster e Zildo De Marchi

Assessoria de Comunicação: Catia Bandeira, FernandaRomagnoli, Sérgio Lagranha, Simone Barañano, AlineGuterres (estagiária)

e s p e c i a l l e i g e r a l

Produção e Execução:

Edição: Fernanda Reche (MTb 9474) e Svendla Chaves (MTb 9698)

Reportagem: Cristiano Vieira, Daniel Gallas, Fernanda Reche,Karen Viscardi, Renata Giacobone, Svendla Chaves

Colaboração: Edgar Vasques, Ernane Galvêas, Laura Schenkel,Moacyr Scliar, Osvaldo Bargas

Revisão: Flávio Dotti Cesa

Edição de Arte: Silvio Ribeiro

Foto da capa: Elias Eberhardt/Sebrae-RS

Tiragem: 12.000 exemplares

É permitida a reprodução de matérias, desde que citada a fonte.

Fone: (51) 3346-1194www.tematica-rs.com.br

As MPEs pedem passagemMobilização pela Lei Geral das Micro e PequenasEmpresas demonstra a necessidade de menos burocra-cia e regras tributárias mais justas para as MPEs

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FECOMÉRCIO – BENS & SERVIÇOS

p r o f i s s i o n a l i z a ç ã o

Aprendizes de futuroPrograma desenvolvido pelo Senac-RS

insere adolescentes no mercado detrabalho, proporcionando sua

capacitação por meio de aulas eexperiências práticas nas empresas

31

14

33 A escalada dos jurosSucessivos aumentos na taxa Selic promovidos peloCopom não são eficazes contra a inflação, encarecemo crédito e interferem na cotação do dólar, prejudicandoa economia brasileira

39 s e r v i ç o sEm todos os recantosCartão Sesc/Senac leva os serviços das entidades a diversosmunicípios do Estado, contemplando trabalhadores eempresários do setor terciário

e n t r e v i s t a

Receitas e despesasO governador do Rio Grande do Sul, GermanoRigotto, conta como o Estado, mesmo deficitário,está buscando o desenvolvimento

Rosi

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RS

r e f o r m a s i n d i c a l

Aparando arestasReunião realizada pela CNCcom empresários, dirigentessindicais e representantes do

governo discute pontospolêmicos da reforma sindical

34

e c o n o m i a

7 p a l a v r a d o p r e s i d e n t e6e s p a ç o d o l e i t o r

n o t í c i a s & n e g ó c i o s

38v i s ã o e c o n ô m i c a

813

v i s ã o p o l í t i c a40

44p a r a l e r

c o m u n i d a d eMorro Reuter

c r ô n i c a45

42

46a g e n d a

o p i n i ã oErnane Galvêas

g u i a d e g e s t ã o 20

36

f e c o m é r c i o - r s22

e u , e m p r e e n d e d o rCarmen Ferrão

o p i n i ã oOsvaldo Bargas 23

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“Tive o prazer de ler a primeira edição da revistaFecomércio Bens e Serviços. Em nome do Senai-RS transmito os melhores cumprimentos por essabrilhante iniciativa, bem à altura da expressãograndiosa que é o comércio gaúcho.”

“Cumprimentos pela excelente performance do nú-mero inicial da revista. Muito lúcida e oportunaa reportagem em destaque, sobre a ‘fúria’ tributá-ria no Estado e no país. Mais que laborjornalístico, é um exercício de cidadania, que deveser seguido e multiplicado.”

Mensagens podem ser

enviadas para o e-mail

[email protected],

fax (51) 3346-1194 ou para

Rua Alberto Bins, 665/ 11°

andar – Centro – CEP 90030-

142 – Porto Alegre/RS, com o

assunto “Revista Fecomércio

Bens & Serviços”. Acrescente à

sua carta nome completo,

formação ou atividade que

exerce e cidade em que reside.

Por motivo de espaço, os textos

poderão sofrer cortes.

“A matéria Comércio aos domingos (pági-na 12 da revista Fecomércio Bens & Serviços n°1)contém equívoco. A ação não foi proposta pelo Sin-dilojas Rio Grande, mas pelo Sindicato dos Em-pregados no Comércio de Rio Grande.”

Nota da redação: Pedimos desculpas a to-dos os leitores pelo engano e agradece-

mos a colaboração do profissional Flá-

vio Obino Filho.

“A revista da Fecomércio-RS está linda! Clean,de bom gosto. Parabéns!”

Alberi CogoSão Borja/RS

Daniela MadeiraDiretora da Radioweb RS

José ZorteaDiretor Regional do Senai-RS

Flávio Obino FilhoFlávio Obino Fº Advogados Associados

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ão é por nada que a Lei Geral

das Micro e Pequenas Empre-

sas é destaque desta edição.

Se aprovada, será de extrema impor-

tância para os brasileiros. Basta ana-

lisarmos como o país é composto:

99% dos empreendedores são de mi-

cro e pequenos empreendimentos,

responsáveis pela maior quantidade

de empregos formais.

A lei que aí está, que instituiu o

Simples, já fez com que grande parte

das empresas brasileiras saíssem da in-

formalidade à época. Entretanto, ela

não foi atualizada e com o passar do

tempo deixou de ser uma boa lei, prin-

cipalmente porque limitou o fatura-

mento das empresas a um número

baixo, que foi alcançado rapidamen-

te. Muitos pensam que essas empre-

sas não conseguem ultrapassar essa

faixa, mas o que ocorre é que elas vão

para a informalidade no que diz res-

peito ao excesso deste limite. O país

está perdendo uma grande chance de

fazer com que as empresas deixem

todo o seu faturamento na formalida-

de. Com isso, todos ganhariam: go-

verno, empresários e trabalhadores.

Uma lei mais bem reforçada, da forma com que está

sendo escrita a nova Lei Geral, cria condições para que

muitas empresas emigrem da informalidade. A redução da

burocracia, a prioridade no ingresso das micro e pequenas

empresas no nicho das compras governamentais, a amplia-

ção da participação das micro e pequenas empresas na nossa

matriz exportadora e as facilidades nas áreas trabalhista e

tributária são algumas das motivações para esta migração.

Entendemos que para a aprovação desta legislação, exis-

tem três motes importantes. Primeiro, nós precisamos de

mais empresas, segundo, mais empregos, e terceiro, me-

nos impostos. Esperamos que o Congresso Nacional seja

sensibilizado à expressão de um motivo válido e à união da

sociedade brasileira em prol de empregos e de empresas.

Contamos com o compromisso das lideranças brasileiras e

o esforço de comunidades de todos os Estados brasileiros.

Que os nossos legítimos representantes em Brasília pos-

sam, com toda a tranqüilidade, tomar a decisão correta de

aprovar essa lei que vem beneficiar o Brasil.

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Flavio Roberto SabbadiniPresidente do Sistema Fecomércio-RS

brasileiraEm prol da sociedade

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E d g a r V a s q u e s

Duas décadasde qualidadeA Associação Gaúcha para a Qualidade(AGQ) completa 20 anos de trabalho em

2005 e vai comemorar o aniversário em

uma ampla programação. Os principais

eventos previstos são o XIX Concurso

Estadual de Grupos Participativos, em

Caxias do Sul, no dia 11 de junho, e o XV

Congresso Estadual para a Qualidade

Total, que acontece no final de agosto em

Canela. Com a missão de congregar e

apoiar organizações na construção da cul-

tura da gestão para a excelência, a AGQ

tem sede em Novo Hamburgo e atua des-

de 1985 em todo o Rio Grande do Sul, pro-

movendo cursos, palestras e consultorias.

Informar, sensibilizar, comprome-ter e fazer com que os trabalha-

dores do comércio de bens e de

serviços participem cada vez mais

das atividades e projetos desen-

volvidos pelo Sesc-RS. Este é o

objetivo da nova campanha insti-

tucional da entidade, apresentada

para a imprensa no dia 11 de maio.

Criada pela Competence, a cam-

Nova campanha no arpanha retrata o lado humano da

instituição, sob o tema “Tudo isso

é seu. Tudo isso é Sesc”.

O lançamento para a imprensa

também contou com a apresen-

tação do slogan “A força do Siste-ma Fecomércio ao seu lado”, que

deve ser vinculado a campanhas

e materiais de identidade visual

de todos os braços operacionais

do Sistema Fecomércio. Se-

gundo Flavio Sabbadini,

presidente do Sistema, o

objetivo é marcar a identi-

dade da instituição, cuja es-

trutura está presente nos

mais diversos segmentos da

sociedade gaúcha.

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Novidades tecnológicasMais de 70 mil pessoas visitaram a Globaltech,Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação realiza-

da no Centro de Exposições da Fiergs em maio.

A feira – que abrangeu áreas como biotecnolo-

gia, saúde, alimentação e robótica – também teve

a participação de micro e pequenas empresas, que

apresentaram suas inovações no estande do Se-

brae-RS. Entre as novidades, alternativas para o

monitoramento de residências, equipamentos

para economia de energia e calçados que priori-

zam o conforto e a saúde dos pés.

Os turistas estrangeiros gastarammais de US$ 1 bilhão no Brasil no pri-

meiro trimestre de 2005, conforme

dados do Banco Central divulgados

pela Embratur – um incremento de

14,68% sobre o mesmo período do

ano passado. Segundo a Embratur,

26% dos turistas estrangeiros vieram

ao país em 2004 para fazer negócios

e participar de eventos. No ano pas-

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O Dia do Desafio (DDD), eventointernacional para promoção da ativi-

dade física com vistas à qualidade de

vida, deve integrar o Calendário Ofi-

cial do Rio Grande do Sul a partir des-

te mês. O projeto de lei que institui o

DDD a última quarta-feira do mês de

maio tramita na Assembléia e é de au-

toria do deputado Giovani Cherini.

Varejo em altaA Páscoa antecipada elevouo volume de vendas no co-

mércio varejista do Rio Gran-

de do Sul no mês de março.

Conforme pesquisa conjun-

tural realizada pelo Institu-

to Fecomércio de Pesquisa

(Ifep), houve alta de 8,32%

em relação ao mês anterior. O

índice, no entanto, ficou

4,76% abaixo do resultado

obtido no mesmo período de

2004. Embora devido a carac-

terísticas sazonais – como o

maior número de dias úteis –,

o crescimento nas vendas

deu alívio ao setor, que teve

baixa nos dois primeiros me-

ses do ano (-7,04% em feve-

reiro e -14,4% em janeiro).

Negócios de turismosado, foram promovidos 106 encon-

tros internacionais, o que elevou o

Brasil ao 14º lugar no ranking da

ICCA, associação internacional que

classifica anualmente os países reali-

zadores de eventos e é referência na

hora da escolha do país sede pelos

principais promotores mundiais do

setor. É a primeira vez que o país está

entre os Top 15 da ICCA.

Superando desafiosEm 2005, o Dia do Desafio mobili-

zou 3.881.939 gaúchos no dia 25 de

maio, por meio de simbólicos 15 mi-

nutos de atividade física. A adesão no

Estado chegou a 50,34% da popula-

ção dos 193 municípios inscritos. Em

Porto Alegre (foto), foram 893.607 par-ticipantes. O DDD nasceu no Cana-

dá na década de 80 e acabou se trans-

formando em uma competição inter-

nacional, na qual cada município tenta

envolver a maior porcentagem de

pessoas em relação ao seu número

oficial de habitantes.

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Zaffari anuncia novosinvestimentos no EstadoA Companhia Zaffari acaba de anunciar seu mais novo empre-endimento na capital gaúcha. Trata-se de mais um Bourbon

Shopping, que será erguido no local onde ficava a antiga fábrica

da Wallig, na Avenida Assis Brasil. A empresa conta hoje com

sete unidades Bourbon. Outra novidade é a estréia do Grupo no

setor imobiliário, com o Loteamento Boulevard Germânia, em

Novo Hamburgo. O projeto, que prevê áreas residencial, comer-

cial e de serviços de saúde, está em fase final de licenciamento.

Pesquisa IBGEO Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE) divulgou, no dia 19 de

maio, o mais recente levantamento sobre a

economia informal urbana no país, realiza-

do em 2003, em parceria com o Sebrae Na-

cional. Segundo a pesquisa, o setor gerou,

naquele ano, R$ 17,6 bilhões de receita e

ocupou um quarto dos trabalhadores não-

agrícolas do país. Em outubro de 2003,

pertenciam ao setor informal 98% das

pequenas empresas brasileiras, ou seja,

10,3 milhões, sendo que estas ocupavam

13,8 milhões de trabalhadores. Esses

dados refletem um crescimento de 10% no

número de pequenas empresas em relação

à pesquisa anterior, de 1997, enquanto o

número de empresas do setor informal cres-

ceu 9%. O aumento dos postos de traba-

lho nas empresas informais foi de cerca de

8% no mesmo período. No Rio Grande do

Sul, existem 726,7 mil pequenas empresas,

sendo que 701,4 mil são informais (96,5%).

Mais informações podem ser obtidas pelo

site www.ibge.gov.br.

O Dia da Solidariedade, comemo-rado no dia 21 de maio no Parque

da Redenção, em Porto Alegre,

contou com a participação do Se-

nac-RS e do Sesc-RS e reuniu milha-

res de pessoas. O Senac contabilizou

mais de 500 atendimentos, entre ser-

viços como corte de cabelo, verifi-

cação de pressão arterial (foto),

Dia da Solidariedademassagem Shiatsu e modelagem desobrancelhas, e o Sesc participou

com oficinas de reciclagem e traba-

lhos manuais e ações na área de saú-

de, como orientações sobre Doen-

ças Sexualmente Transmissíveis e

sobre saúde bucal, com distribuição

de escovas de dente. O Dia da So-

lidariedade tem como objetivo cons-

cientizar e incentivar empresas, ins-

tituições comunitárias, sindicatos,

entidades, órgãos públicos e comuni-

dade a praticarem gestos solidários.

Senac com ISO 9001/2000Seis unidades do Senac-RS foram certificadas com a ISO 9001/2000,em um almoço comemorativo no dia 10 de maio, com a presença de

gerentes, diretores, coordenadores e colaboradores da instituição, no

Sesc Campestre, em Porto Alegre. Senac Canoas, Faculdade de Tecno-

logia Senac-RS, Senac Informática, Senac Lajeado, Senac Passo D’Areia

e Faculdade Senac de

Administração recebe-

ram a certificação

(foto). A intenção do

Senac é certificar todas

as escolas da institui-

ção até o final do ano.

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Inclusão DigitalSegundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), cerca de 12% dos

brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% têm

acesso à internet. Tendo como foco a inclusão digital como instrumento de

democratização da informação e de luta contra a pobreza e a desigualdade

social, a Rede Sesc/Senac realiza a teleconferência Inclusão Digital, no dia 10

de junho, das 15h às 17h. Participam do debate Gilson Schwartz (USP) e

Bernardo Sorj (UFRJ). Em Porto Alegre, a teleconferência será transmitida

na Faculdade de Tecnologia Senac-RS (Rua Cel. Genuíno, 130 - 9º andar).

l e g i s l a ç ã o

ChequesA Resolução 3.279 do Banco Central, do

último 29 de abril, determina nova nor-

ma para a emissão de cheques. Agora, se

o próprio cliente solicitar, os bancos são

obrigados a fazer constar, em todos os

cheques, a data do início de relaciona-

mento do cliente com instituições fi-

nanceiras em formulários de cheque,

antecedida da expressão “Cliente ban-

cário desde”. Logo, a data poderá não

ser mais a de abertura da conta no mes-

mo banco, e sim do mais antigo contra-

to de conta de depósitos à vista ou de

poupança em que o cliente conste como

titular ou um dos titulares, na própria ins-

tituição financeira ou em qualquer outra.

Taxa do InmetroAlém do poder de fiscalizar e aplicar san-

ções pelo descumprimento das regras

que compõem o Sistema Nacional de

Metragem, o Inmetro pode cobrar taxa

de fiscalização do comerciante na área

de metrologia legal, segundo determina

o artigo 11° da Lei 9.933/99. Represen-

tantes do setor terciário questionam a

cobrança, cujo valor mudou muito de

2003 para cá. Em resposta à consulta da

Fecomércio-RS, o diretor de Metrolo-

gia Legal do Inmetro, Roberto Guima-

rães, justificou o aumento: “Os valores

foram reajustados após cinco anos sem

alteração, através da Lei 10.829, de 23/

12/2003. Tal reajuste foi diferenciado

para as várias categorias de instrumen-

tos de medição regulamentados”.

A pesquisa “Líderes empresariaisbrasileiros”, realizada pela Pricewa-

terhouseCoopers (PwC), revela que

os executivos brasileiros estão otimis-

tas sobre o futuro dos negócios: 75%

dos entrevistados demonstram con-

fiança em relação ao crescimento dos

Reformas nos mercadosO Mercado Público de Porto Alegre terá reparos e nova pintura e pode-rá contar com câmeras para aumentar a segurança no local. As mudanças,

anunciadas pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio

(Smic), podem incluir a abertura de novos espaços para lojas no 2º andar

do prédio. A Smic planeja, ainda, reformas no Mercado do Bom Fim, que

deverá ser revitalizado e também oferecer mais segurança.

Prêmio Qualidade RSAcontece entre os dias 4 e 6 de julho o 6º Congresso Inter-nacional da Qualidade para Competitividade, tradicional even-

to promovido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP).

Visitas técnicas, cursos, palestras e workshops integram a programação do

Congresso, que terá como tema destaque a globalização. No dia 4 de julho,

será feita a entrega dos troféus do Prêmio Qualidade RS. As inscrições para o

evento podem ser feitas pelo site www.portalqualidade.com.

Otimismo entre os líderesnegócios nos próximos 12 meses. En-

tre os maiores empecilhos para o de-

senvolvimento das empresas os exe-

cutivos apontaram a alta carga tribu-

tária (83%), seguida de pobreza

(62%), corrupção (59%) e falta de

infra-estrutura (51%).

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o curto espaço de tempo que é neces-

sário para ler esta frase, os contribuin-

tes brasileiros estão pagando mais de

R$ 60 mil em impostos. O cálculo – que re-

vela a arrecadação de aproximadamente R$

20 mil por segundo, distribuídos entre a

União, estados e municípios – pode ser con-

ferido no Sistema Permanente de Acompa-

nhamento das Receitas Tributárias, o Impos-

tômetro, ferramenta formulada pelo Institu-

to Brasileiro de Planejamento Tributário

(IBPT). “A intenção do Impostômetro é cri-

ar um sistema para que as pessoas tenham acesso a infor-

mações, seja por painéis de rua ou pela internet, sobre os

tributos que estão pagando”, informa o presidente do

IBPT, Gilberto Amaral.

O Rio Grande do Sul será o segundo estado brasilei-

ro a contar com os impostômetros, que estão sendo im-

plantados em ... cidades com o apoio das entidades em-

presariais gaúchas. A iniciativa para criação do sistema

foi da Associação Comercial de São Paulo, que em abril

instalou um painel eletrônico em sua sede, na capital pau-

lista. O sistema é atualizado segundo a segundo, compi-

lando informações de diversas fontes (veja box). Amaralexplica que o banco de dados vai recebendo as arrecada-

ções assim que divulgadas: “As arrecadações não conhe-

cidas são estimadas pelo arrecadado no mesmo período

do ano anterior e atualizadas pela média do crescimento

da arrecadação daquele tributo nos últimos três anos”.

No site do sistema (www.impostometro.com.br), podem

ser incontradas informações sobre os impostos arreca-

dados pelos governos a cada dia, hora, minuto e segun-

do, bem como dados referentes a cada estado.

O dia 21 de maio foi um marco no ano dos brasilei-

ros: foi o primeiro dia, em 2005, que os contribuintes

trabalharam para suprir despesas como alimentação, ves-

tuário e moradia. Até o vigésimo dia de maio, a popula-

ção trabalhou para pagar impostos, segundo estimativa

do IBPT. Os tributos levavam, em média, menos de 80

dias de trabalho dos brasileiros nas décadas de 70 e 80.

Nos anos 90, passaram a abocanhar 102 dias. Em 2004,

esse número chegou a 138. “Se os recursos públicos fos-

sem administrados com maior profissionalismo, a carga

tributária poderia diminuir”, finaliza Amaral.

Quatro meses e 20 dias dos brasileiros estão

comprometidos com tributos em 2005. Para mostrar

à população quanto é arrecadado pelos governos,

estão sendo instalados no Estado os impostômetros

N

Vinte mil reais por

segundo

Quem diz o que estamos pagandoO Impostômetro leva em conta todos os impostos, taxas

e contribuições – incluindo as multas, juros e correção mo-

netária – arrecadados pela União, estados e municípios bra-

sileiros. As informações têm as seguintes fontes:

Fonte: IBPT

Secretaria da Receita FederalSecretaria do Tesouro NacionalINSS – Instituto Nacional do Seguro SocialCaixa Econômica FederalTribunal de Contas da UniãoIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaCONFAZ – Conselho Nacional de Política FazendáriaSecretarias Estaduais de FazendaTribunais de Contas dos Estados

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xiste, na teoria econômica, um princí-

pio segundo o qual, quando se eleva a

taxa de juros básica, que remunera as

aplicações financeiras, os agentes econômicos

são atraídos pelos rendimentos mais altos e re-

duzem seus níveis de consumo e investimen-

tos. O resultado é uma menor pressão sobre os

preços, reduzindo as expectativas de inflação.

A política econômica deve objetivar o con-

trole da inflação, pois esta distorce a distribui-

ção da renda nacional e reduz o poder aquisiti-

vo. Mas o bom senso e a experiência indicam

que a política monetária não deve

ser levada ao rigor extremo. No Bra-

sil, ela tem sido paradoxal: de um

lado, convive com uma expansão de

crédito maior que a inflação e, de

outro, promove uma taxa de juros

alta, que não tem maior impacto

sobre os preços, mas acarreta pre-

juízos para as contas públicas, ao

mesmo tempo em que remunera

aqueles que têm recursos acumulados nos fun-

dos de investimentos. Os juros altos também

atraem capitais externos de curto prazo e de

caráter especulativo, que valorizam a taxa de

câmbio, desestimulando as exportações.

Por que não se fixa a meta ideal da inflação

em 1% ou 2%? Porque seria um absurdo, dada

as características de volatilidade da atual con-

juntura econômica. Então, por que 5,1%? É evi-

dente que tudo isso é um exercício acadêmico, sem senti-

do prático, mas a verdade é que existe e o Governo não

resiste em criar um sistema do tipo “o rabo abana o ca-

chorro”. Daí a sugestão ao presidente Lula: acabe com a

meta de inflação e a taxa de juros básica fixada pelo Banco

Central. A meta da inflação deve ser a menor possível e a

Selic, a fixada pelo mercado. Temos que acabar com o “ter-

rorismo monetário”, que além de sangrar o Tesouro Naci-

onal, provoca distorções na economia.

O objetivo do BC, com a política monetária, é o de

atingir o núcleo da meta de inflação. O objetivo é correto,

mas o instrumento utilizado não tem a eficácia prevista.

Pelo contrário, a elevação da Selic

tem se revelado negativa, em to-

dos os sentidos. O BC está exage-

rando a importância da inflação

futura, cuja diferença negligível

pode estar entre 5% e 7%, para sa-

tisfazer vaidades acadêmicas. Exa-

gerar propositadamente a magni-

tude de um problema pode levar a

dois erros crassos: primeiro, admi-

tir que a questão não tem solução; segundo, adotar medi-

cação excessiva, que pode “matar o doente pela cura”.

Há muitos erros na política econômica do Brasil, a

começar pelo combate à inflação através da política

monetária, quando tudo indica que o instrumento mais

adequado seria a política fiscal. O BC não consegue nem

mesmo controlar a expansão do crédito bancário.

Emonetária Ernane Galvêas*

O presidente Lula

deveria acabar com a

meta de inflação e a

taxa de juros básica

fixada pelo BC

* Consultor econômico da CNC e ex-ministro da Fazenda

Chris

tina

Boca

yuva

/CN

C

Política

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G e r m a n o R i g o t t o

As eleições se aproximam e o nome do governador do Rio Grande do Sul, Germano

Rigotto, aparece como uma possibilidade para o PMDB na disputa federal de 2006. Até

lá, Rigotto equilibra politicamente suas relações com o governo Lula e tenta

administrar as dificuldades financeiras de um Estado deficitário utilizando uma fórmula

conhecida: conter despesas e atrair investimentos.

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FBS Qual é a situação financeira do Estado hoje

e quais as principais medidas que estão sendo

tomadas para superar as dívidas?

RIGOTTO Nós assumimos o Estado com um

déficit estrutural anual de 1,2 bilhão de reais

e com uma dívida de curto e médio prazo que

chegava a 4,7 bilhões de reais e, ainda, sem

os remédios que os outros governos tiveram:

utilização do caixa único, endividamento, ven-

da de ativos e multiplicação de recursos, de-

vida à inflação, em aplicações financeiras. Fi-

cou muito mais explícito e transparente o pro-

blema do déficit estrutural do Estado. Desde

que assumimos estamos tomanda medidas de

redução de despesas, de mudanças estrutu-

rais, de modernização de gestão. Criamos o

pregão eletrônico, que desburocratiza as compras, dá

mais transparência e, principalmente, reduz os gastos do

Estado. Ao lado disso, fizemos contratos de gestão com

as nossas estatais, que há muito tempo davam prejuízo e

que agora estão dando lucro. Nós passamos a ter lucra-

tividade no Banrisul, na Corsan, na CEEE, na Sulgás, na

Corag, na Companhia Riograndense de Mineração. Es-

tes contratos de gestão têm sido uma característica do

nosso governo, assim como o processo de moderniza-

ção de gestão, a presença do Programa Gaúcho da Qua-

lidade e Produtividade ao nosso lado e medidas que já

foram adotadas, além de outras que estão sendo traba-

lhadas para a redução de despesas.

FBS E para promover o desenvolvimento?

RIGOTTO Ao lado da redução de despesas, nós estamos

trabalhando em um processo para que o Rio Grande do

Sul se desenvolva e atraia investimentos. No governo

anterior, foram afastados investimentos, uma decisão de

governo que não fez o Estado crescer como deveria. Nós

tivemos que recuperar este tempo perdido. Em dois anos

e cinco meses de governo, fizemos com que o Estado

Em busca do

desenvolvimento

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voltasse a atrair os investimentos que preci-

sava atrair, como nenhum outro estado no

Brasil. Trouxemos, por exemplo, uma fábrica

da Schincariol que já está produzindo. Che-

gamos à duplicação da GM. Temos uma nova

unidade da John Deere e investimentos pesa-

díssimos da AGCO. Trouxemos a Aracruz e

a Votorantim, em um processo de floresta-

mento que vai determinar a possibilidade de

termos uma planta de papel e celulose, que

acredito que será anunciada até o segundo

semestre, com investimentos que chegarão a

1 bilhão de dólares em uma só planta. Esse

florestamento está na Metade Sul do Estado, mudando

o perfil daquela região. Nós também trouxemos os esta-

leiros Aker-Promar e Rio Grande para a cidade de Rio

Grande. A maior parte da P53, a plataforma oceânica

para exploração de petróleo, vai ser produzida na ci-

dade. Isso é tecnologia de ponta. É a criação de uma

indústria naval, gerando milhares de empregos dire-

tos e indiretos, trazendo um desenvolvimento muito

grande para aquela região. Nós também reabrimos fri-

goríficos em Santa Rosa, Alegrete, Dom Pedrito, Pelo-

tas. Esta é uma vocação natural da região. Ao lado das

novas vocações, como florestamento, indústria naval e

área metal-mecânica, estamos retomando vocações tra-

dicionais da região, como a orizicultura, os frigoríficos,

a pecuária.

O primeiro passo que nós demos foi muito impor-

tante para os passos que teremos em seguida. O centro

de distribuição da Toyota em Guaíba, os investimentos

da Pólo em Montenegro, o novo centro tecnológico da

Copesul no Pólo Petroquímico, eu poderia dar dezenas

de exemplos de investimentos que estão vindo para o

Rio Grande do Sul e que não estão indo para outros es-

tados. A maioria dos investimentos ainda está em pro-

cesso, e quando começarem a produzir gerarão mais em-

prego, mais renda, mais arrecadação para o Estado, que

a partir daí vai enfrentar o seu problema estrutural.

FBS As desigualdades regionais do Estado também estão

sendo trabalhadas pela atração de investimentos?

RIGOTTO Todo o desenvolvimento do nosso Estado co-

meçou pela Metade Sul, pela Fronteira, e com o passar

do tempo a pecuária extensiva e a monocultura foram

muito fortalecidas, mas não houve o processo de in-

“Em dois anos e cinco meses de governo, fize-

mos com que o Estado voltasse a atrair os inves-

timentos que precisava atrair, como nenhum

outro estado no Brasil.”

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“Diferenças existem, mas

não podem impedir que

tenhamos parceria com o

governo federal, ajudando nas

reformas estruturais, dando

sustentação às políticas

econômicas quando elas

estiverem certas.”

dustrialização que poderia haver na Meta-

de Sul. Estamos procurando recuperar esse

tempo, na região Noroeste e na Metade

Sul. O trabalho que nós estamos fazendo é

para fazer com estas regiões, em cima de

suas vocações tradicionais e a partir das no-

vas vocações, possam ter um processo de de-

senvolvimento diferenciado, para que o Es-

tado tenha um crescimento mais igual.

FBS Qual o papel da iniciativa privada no de-

senvolvimento do Estado e como tem sido o

relacionamento entre as áreas pública e em-

presarial no Rio Grande do Sul?

RIGOTTO Nós estamos agora, por exemplo, for-

matando um plano estratégico para o desen-

volvimento do Estado para os próximos 20

anos, no qual estão envolvidas a Fecomércio,

a Federasul, a Fiergs, a Federação das CDLs,

a Farsul. Estas entidades vão nos ajudar, dan-

do instrumentos para que possamos fazer um

grande debate envolvendo cada uma das re-

giões do Estado, para ver o que está aconte-

cendo, o que deveria acontecer e quais são os

caminhos futuros para que tenhamos um de-

senvolvimento mais planejado. Este é um

exemplo de como as entidades podem auxili-

ar o Estado. A parceria com o PGQP e o pla-

no estratégico, que tem a presença das nos-

sas entidades maiores, demonstram o impor-

tante papel das entidades empresariais.

FBS Uma das maiores metas de sua campa-

nha foi a pacificação política no Estado.

Como o senhor avalia este processo de ar-

ticulação política com os outros estados e

com o governo federal?

RIGOTTO Eu sempre acreditei que esse era o caminho: res-

peitar quem pensa diferente e procurar trazer para junto

do governo todos os setores. Nunca na história do Rio

Grande do Sul tivemos um go-

verno com a presença de tan-

tos quadros de vários partidos

dentro do governo e mesmo na

base de sustentação na Assem-

bléia. Quando eu falo de parti-

dos estou falando da socieda-

de. Ninguém me viu, ao longo

destes dois anos e cinco meses,

faltar ao respeito com alguém,

desconsiderar alguém e, mes-

mo quando atingido por uma

crítica mais dura, não respon-

der à crítica com tranqüilida-

de e respeito. Esse tipo de

comportamento tem poder de

pacificação, ainda mais em um

Estado em dificuldades, que

enfrentou duas estiagens, um

Estado no qual o governador

gostaria de dizer muito mais

“sim” do que “não” – mas o sim

às vezes é impossível. Nós en-

frentamos a difícil situação fi-

nanceira do Rio Grande do Sul,

como governador nenhum en-

frentou ao longo de nossa his-

tória, com muita coragem e de-

terminação. Seria muito mais

fácil evitar conflitos se nós ti-

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véssemos uma condição financeira melhor,

mas cumprimos aquilo que dizíamos, manten-

do o respeito com quem pensa diferente, a

interlocução com os outros estados, uma re-

lação propositiva com o governo federal.

O governo federal não é do meu partido,

mas isso não quer dizer que eu não deva aju-

dar em tudo que possa. Diferenças existem,

mas não podem ser supervalorizadas e não

podem impedir que tenhamos um processo

de parceria, ajudando nas reformas estrutu-

rais, dando sustentação ao governo nas políticas econô-

micas quando elas estiverem certas, e não deixando de

cobrar aquilo a que o Estado tem direito. Infelizmente,

nós estamos cobrando com muita firmeza, mas não esta-

mos recebendo do governo federal aquilo que o Estado

tem direito. Às vezes falta ao governo federal a sensibilida-

de de olhar para uma federação que está se enfraquecendo

com a concentração de recursos nos cofres da União, uma

federação cada vez mais capenga, com a União muito forte

e os estados e municípios enfraquecidos.

FBS A estiagem que atingiu o Estado nos primeiros

meses do ano ainda mostra seus reflexos em toda a

sociedade. Por quanto tempo ainda será preciso cor-

rer atrás do prejuízo e o que está sendo feito para

sanar esses efeitos?

RIGOTTO Foi uma estiagem arrasadora, nos últimos 60 anos

não tivemos nada igual ao que aconteceu em 2005. Mas

a economia do Rio Grande do Sul é muito forte e res-

ponde muito rápido, mesmo em momentos tão difíceis

como este. Nós não tivemos apagão, com todos os efei-

tos da estiagem nos nossos mananciais, não tivemos um

desabastecimento absurdo de água, que poderíamos ter

tido. Os problemas foram localizados e, com os raciona-

mentos que aconteceram, não causaram problemas tão

graves. De outro lado, nós tivemos uma perda de safra

que na soja e no milho que chegou a 70%, o que significa

um prejuízo absurdo para os nossos produtores e para a

economia do Rio Grande do Sul. Com efeito dominó,

essa estiagem afetou fortemente comércio, serviços e in-

dústria, e nós vamos ter reflexos desta estiagem na eco-

nomia do Estado ainda por algum tempo. Mas, como eu

disse, o Rio Grande do Sul, pela força da sua economia,

“Quem assumir no meu lugar vai

assumir em uma situação melhor

do que a em que eu assumi,

mas isso não significa que vai

ter o Estado sem déficit ou

problemas estruturais.”

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consegue dar a volta rapidamente a esta situ-

ação de adversidade. Quando provocado, o

Estado dá uma resposta muito forte e esta

resposta já está acontecendo.

FBS Qual o maior desafio a ser enfrentado pelo

próximo governador do Estado?

RIGOTTO Quem assumir no meu lugar vai assu-

mir em uma situação melhor do que a em que

eu assumi, mas isso não significa que vai ter o

Estado sem déficit ou problemas estruturais.

Parte deste déficit nós estamos enfrentando,

outra parte vai ter de ser enfrentada pelo pró-

ximo governo. Este trabalho de contenção de

despesas, sem prejudicar os serviços essenci-

ais nas áreas de saúde, segurança e educação,

a otimização dos recursos, tudo isso precisa

ter continuidade, assim como as medidas de

acompanhamento do gasto público e de mo-

dernização de gestão. Do lado da receita, é

preciso continuar fazendo com que o Estado

cresça. O próximo governo vai colher grande

parte do que nós estamos hoje semeando, as

indústrias que nós estamos trazendo, os resul-

tados desta produção serão colhidos pelo pró-

ximo governador. É preciso continuar esse pro-

cesso. O Rio Grande do Sul tem potencial para

se desenvolver muito mais, principalmente nas

regiões que não tiveram o processo de desen-

volvimento que poderiam ter. O próximo go-

verno vai ter que dar continuidade a isso.

FBS O senhor concorrerá a este ou a outro

cargo público nas próximas eleições?

RIGOTTO Vai chegar um momento em que eu

vou ter que dizer o que penso em relação ao

“A eleição acontece em 2006, agora não é

momento de desviar a atenção para o

processo eleitoral, pois nós temos muita coisa

a fazer na administração.”

governo estadual. A decisão está tomada, mas eu não

posso deflagrar nenhum processo agora. No final do

ano vou anunciar a minha decisão, para que os parti-

dos que dão sustentação ao governo possam buscar os

seus caminhos. A eleição acontece em 2006, agora não é

momento de desviar a atenção para o processo eleitoral,

pois nós temos muita coisa a fazer na administração. Es-

peculação de nome é natural, mas a definição, tanto no

nível estadual quanto federal – eu entendo que o meu

partido deve ter um candidato à Presidência da Repúbli-

ca, um projeto nacional, pode ser uma terceira via entre

o PT e o PSDB –, vai ter um momento de definição, e o

momento de definição é 2006, não 2005.

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arketing é a capacidade que a em-

presa tem de olhar o mercado,

observá-lo e a partir disso iden-

tificar as necessidades de consumidores que

ainda não estão sendo atendidas. É, de dentro

da empresa, desenvolver produtos ou servi-

ços que venham a suprir essas carências e que

dêem respostas a estas demandas de forma lu-

crativa”, define Gilca Marchesan Bellaguarda,

consultora externa do Sebrae-RS especialista

na área de marketing. Segundo ela, é preciso

perceber os desejos do mercado e, acima de

tudo, ter foco, ou seja: trabalhar com base em

características de seu segmento de atuação.

Gilca conta que uma dica importante é ter

claro quem é o público-alvo da empresa, pois

muitas micro e pequenas empresas desconhe-

cem os seus consumidores. Ela recomenda co-

nhecer características, necessidades, desejos e

o comportamento de consumo deste público de

interessante, para daí entender o que os leva a

decidir pela compra, a consumir determinados

produtos e serviços e a escolher uma empresa.

Quando uma organização começa a ter in-

formações e a entender o funcionamento da sua

fatia de mercado, ela consegue oferecer para os seus consu-

midores o que eles esperam. A consultora alerta que há di-

ferença entre o público que se gostaria de atender e aquele

que se tem de fato: “É essencial fazer uma auto-crítica: se

atende determinado público-alvo por que é desejo da em-

presa ou por que ela está estruturada para atrair esse públi-

co?” É preciso questionar o que é necessário mudar em ter-

mos de produtos, serviços, ponto-de-venda, distribuição,

pessoas, estratégias de comunicação e de preços para aten-

der o público definido.

Outro ponto é conhecer bem a concorrência, desco-

brir quem são aqueles que realmente estão disputando

com a sua empresa no mercado.” É preciso avaliar o

que eles têm de melhor em relação à sua empresa, ao

que o seu negócio tem de melhor. Para isso, o empre-

endedor deve ter a capacidade de se abster. “O em-

presário de empresas de micro e pequeno porte tem

paixão pelo seu negócio, tem a empresa como um filho e,

às vezes, tende a proteger e a não olhar criticamente para

este filho”, observa. Conforme Gilca, é importante ter

bem claro o conceito de diferencial: “Diferencial é aqui-

lo que eu tenho acima da média do mercado, acima

dos meus concorrentes, ou seja, diferente dos meus

concorrentes”. Como o mercado é cada vez mais com-

petitivo, é fundamental, ainda, investir em ações de rela-

Quando se fala em

marketing, logo se

pensa em grandes

campanhas de

televisão

viabilizadas por

orçamentos

elevados. Ledo

engano: é possível,

sim, fazer

marketing com

poucos recursos,

mas para isso é

preciso conhecer

quem é o seu

público-alvo e

pensar em

estratégias para se

chegar até ele

O segredo é conhecer

os clientes“M

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cionamento com os clientes. Eles têm de ser vistos como

parceiros, pois também acabam “vendendo” a empresa.

O que determina as ações de marketing que podem

ser feitas também é o público-alvo. A empresa tem que

identificar esse grupo de clientes fiéis e buscar informa-

ções de preferências de consumo. Em cima desse perfil,

pode-se oferecer planos de incentivo para o cliente con-

tinuar. Nem sempre é preciso ter muita verba para desen-

volver essas ações. “É preciso desmitificar que marketing

é propaganda e campanha de televisão”, ressalta Gilca. É

possível implantar iniciativas pontuais, de baixo orçamento

e que trazem resultados. “Quanto mais conhecemos o pú-

blico-alvo da empresa e descobrimos como emocionar o

cliente, mais claramente podemos determinar que ações

fazer e nem sempre é estar no out-door.”

O pós-venda é essencial para quem quer realmente

fidelizar cliente, medir como está sendo a performance

da empresa no mercado, estreitar o relacionamento com

o público de interesse e preparar a próxima

venda. “O que acontece é que algumas em-

presas dizem que tem pós-venda e na hora

que vem uma reclamação, os empreendedo-

res anotam e guardam em uma gaveta, sem

dar uma resposta. E aí é pior”, adverte.

Antes de qualquer ação, no entanto, o

empresário deve determinar o posiciona-

mento da empresa: a imagem que ela quer

gerar para o seu público-alvo e como quer

ser percebida. É importante ter cuidado,

pois muitas vezes o posicionamento acaba

sendo uma promessa e muitos esquecem

que esta promessa tem que ser cumprida.

“Tendo um posicionamento definido, fica

mais claro que estratégias é preciso adotar e

que caminhos o empresário deve percorrer

para atingir os teus objetivos.”

feco

mér

cio

-rs

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entro do projeto da Fecomércio-RS de

reestruturação de regionais, foram em-

possados no dia 19 de maio, pelo pre-

sidente da entidade, Flavio Sabbadini, 47

diretores regionais, que têm a responsabili-

dade de buscar líderes em suas regiões.

“Nós estaremos presentes com líderes nos

496 municípios do Estado”, afirma o pre-

sidente. Sabbadini pediu que os novos dire-

tores interferissem junto a quem determina o futuro –

os políticos –, utilizando três ações fortes: motivo váli-

do, união e pressão. Os novos diretores irão identificar

as necessidades de seus municípios com o total apoio da

Fecomércio-RS. “Os senhores terão um grande compro-

misso com o Rio Grande do Sul, com o futuro de nossos

filhos e com o Brasil”, ressaltou Sabbadini aos diretores

recém-empossados.

O projeto de reestruturação das novas regionais – or-

ganizadas em 11 regiões – vai identificar, até o final do

ano, cerca de 3 mil líderes empresariais em todo o territó-

rio estadual. O projeto consiste numa rede de expansão de

lideranças, levando a todos os municípios do Estado o co-

nhecimento das ações e pensamentos do Sistema Feco-

mércio-RS em prol do empresariado e da sociedade civil.

A posse de 47 diretores regionais consolida a

primeira etapa do projeto de reestruturação de

regionais da Fecomércio-RS, que tem como

objetivo o fortalecimento das ações do Sistema

Novos diretores

regionais

D

D i r e t o r e s r e g i o n a i sEroci Alves dos SantosDiretor Regional Metropolitana CentroErselino Achylles ZottisDiretor Regional PlanaltoFelipe Trevisan JoãoDiretor Regional CentroFlávio Franco PadilhaDiretor Regional NorteFranco Stringare PudlerDiretor Regional CentroGelso Luiz de CarliDiretor Regional PlanaltoGiraldo SandriDiretor Regional CentroIldo CorsoDiretor Regional NorteJoão Antônio CardosoDiretor Regional MissõesJoel DaddaDiretor Regional Metropolitana NorteJosé Édio MedeirosDiretor Regional Metropolitana SulJosé Inácio LensDiretor Regional Centro

José Luis Paes do AmaralDiretor Regional SulJúlio Péricles MachadoDiretor Regional CentroLibório Del SávioDiretor Regional PlanaltoLuis Fernando de SouzaDiretor Regional NorteLuis Fernando HüttnerDiretor Regional Metropolitana SulLuiz Carlos DallepianeDiretor Regional MissõesMário HammerschittDiretor Regional NorteMauricio Roberto CôasDiretor Regional NorteMilton BoniniDiretor Regional MissõesNilton Luiz BozzettiDiretor Regional NordesteNorberto FedrizziDiretor Regional NordesteOdil Leo BianchiniDiretor Regional Planalto

Odir Lauret CarvalhoDiretor Regional MissõesRaul Moraes LochDiretor Regional Metropolitana CentroRégis FeldmannDiretor Regional Metropolitana NorteRejane Maria IuppenDiretor Regional Metropolitana SulRicardo Pedro KleinDiretor Regional SulRogério Endres de RezendeDiretor Regional PlanaltoSérgio Abreu NevesDiretor Regional SulSérgio Gilberto DienstamannDiretor Regional Metropolitana NorteSérgio ScopelDiretor Regional NordesteSírio SandriDiretor Regional CentroWolmi de OliveiraDiretor Regional Missões

Adelino Camilo DarivaDiretor Regional PlanaltoAdelmir Freitas SciessereDiretor Regional PlanaltoAldair PisettaDiretor Regional CentroAlex Everson Vidal HaasDiretor Regional Metropolitana SulAlexandre da Silva SchimitzDiretor Regional Metropolitana NorteAline Borjes MoojenDiretor Regional NordesteAmarildo Antônio RomanzziniDiretor Regional PlanaltoAndré A. K. DieffenthalerDiretor Regional NorteÂngela MachadoDiretor Regional Metropolitana Norte Atualpa Luzardo LumertzDiretor Regional Metropolitana NorteClaudio FurquimDiretor Regional Centro-OesteDelcio HugentoblerDiretor Regional Metropolitana Norte

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nformar com precisão o número de enti-

dades sindicais existentes hoje no Brasil é

uma tarefa difícil. Estimativas indicam que

há cerca de 18 mil entidades sindicais, sendo

11 mil representativas de trabalhadores e 7

mil de empregadores. Mas, por incrível que

pareça, não há como assegurar que estes nú-

meros sejam verdadeiros.

Muitos fatores contribuíram para esta si-

tuação, entre eles, a ausência de registro sindi-

cal no Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE). No período de

1988 a 1994, as entidades sindicais

não precisavam solicitar registro ao

MTE, com isso muitas foram fun-

dadas sem o conhecimento do go-

verno. Como conseqüência, inú-

meras entidades possuem código

sindical na Caixa Econômica Fede-

ral sem serem registradas no MTE.

Para piorar este quadro, existe uma despre-

ocupação natural das entidades em se atualiza-

rem junto ao Ministério, o que contribui para o

desconhecimento do Estado sobre informações

consistentes com relação ao sindicalismo bra-

sileiro. Para preencher esta lacuna, o MTE, por

meio da Secretaria de Relações de Trabalho,

lançou no último dia 18 de abril a Campanha

de Atualização das Informações Sindicais. A

campanha tem como finalidade criar um banco

de dados sobre as relações de trabalho e a or-

ganização sindical brasileira. O objetivo é possibilitar ao

ministério e à sociedade acesso a informações sobre as en-

tidades sindicais existentes no país.

Na primeira fase da campanha o Ministério está cha-

mando as confederações a fazer sua atualização. Na se-

gunda, que se inicia agora em 19 de maio, será a vez das

federações e posteriormente, a campanha se conclui com

as informações que serão prestadas pelos sindicatos.

A campanha de atualização também vai contribuir

para sanar um problema recorrente no MTE relaciona-

do ao registro de novas entida-

des sindicais. Atualmente, há uma

grande dificuldade para o cum-

primento desta tarefa devido a

dados insuficientes e a uma gama

de informações incompletas e até

mesmo irregulares. O Cadastro

Nacional de Entidades Sindicais

(CNES) é a única fonte de infor-

mação disponível. Este cadastro,

no entanto, limita-se a registrar a tramitação de processos,

o que dificulta o acesso da sociedade e dos interessados às

informações sobre as entidades sindicais existentes no país.

Estes dados também não são consistentes.

Diante deste quadro, ressaltamos a importância das

entidades sindicais brasileiras atenderem a chamamento

do Ministério. Com certeza o resultado irá contribuir

para a preservação da transparência e da democratiza-

ção das informações sindicais.

IOsvaldo Bargas*

Será criado um banco

de dados sobre as

relações de trabalho e

a organização sindical

brasileira

*Secretário de Relações de Trabalho do MTE

Div

ulga

ção

MTE

Democratização das

informações


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espe

cial

lei

ger

al


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o dia 23 de julho de 2002, poucos me-

ses antes das eleições presidenciais, o

então candidato Luiz Inácio Lula da Sil-

va escreveu na sua Carta ao Povo Brasi-

leiro: “O país precisa criar 10 milhões de

empregos. Pode parecer um número exa-

gerado, mas não é. Precisamos crescer a

uma taxa média de 5% ao ano para gerar

os postos de trabalho necessários.” Pas-

sados dois anos e meio do mandato do presidente Lula, a

economia cresceu a uma média de 2% por ano, metade da

meta anunciada. A 18 meses do final do mandato do pre-

sidente, apenas 2 milhões de postos foram gerados, ou

um quinto do total proposto. Enquanto o governo ainda

patina na formação de políticas econômicas e sociais que

possam atingir os empregos prometidos na Carta ao Povo

Brasileiro, a sociedade civil se organiza para reformar leis

e estruturas que hoje travam o desenvolvimento do mer-

cado nacional. Uma das iniciativas mais importantes é a

reforma no setor de micro e pequenas empresas, que em-

prega hoje quase 60% da mão-de-obra nacional.

Neste mês de junho, o Congresso Nacional começa a

debater a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, um

projeto que vem sendo elaborado há dois anos por empre-

sários de todo país e que propõe uma revolução na forma

como os negócios privados são regulados e taxados pelo

Ngoverno. A sociedade já está engajada na apro-

vação da lei, com a criação da Frente Empresa-

rial pela Lei Geral. “Essa lei será um marco novo,

um verdadeiro divisor de águas no país”, diz o

presidente da Confederação Nacional da Indús-

tria (CNI) e do Conselho Deliberativo Nacio-

nal do Sebrae, Armando Monteiro Neto.

“Resolve dois problemas da economia brasi-

leira. Primeiro ela libera a energia empreen-

dedora que existe hoje no país. Segundo, ela

estimula o fim da informalidade do mercado

nacional, gerando empregos e renda.”

Entre as mudanças propostas pela Lei

Geral estão o enquadramento de todos os se-

tores da economia – inclusive das empresas

prestadoras de serviço – nas regras de bene-

ficiamento do Simples (com alteração nos li-

mites de faturamento), a redução para até 48

horas do prazo de abertura de empresas (hoje

um empresário precisa esperar em média cin-

co meses para começar a operar), a unifica-

ção do cadastro e a criação de uma guia única

de pagamento de impostos. O projeto prevê

facilidades em setores que nunca foram devi-

damente estimulados pelos governos, como

isenção de tributos para exportação de micro

As MPEs pedem

Empresários de todo país e diversos setores da sociedade civil estão unidos para

defender o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma revolução

que pode agregar milhões de empregos à economia nacional

passagemPor Daniel Gallas


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e pequenas empresas, estímulo para vendas a

órgãos governamentais e maior acesso dos

empresários à Justiça. “Há cidadãos que que-

rem ser empreeendedores, querem assumir

riscos, querem contratar pessoas, querem pa-

gar impostos. E como nós estamos receben-

do esses cidadãos? Com tapete vermelho,

como eles merecem? Não, nós estamos de

costas para eles”, diz o presidente da Feco-

mércio-RS, Flavio Sabbadini.

RevoluçãoUma das maiores distorções da economia

nacional é o grau de informalidade da produ-

ção. Estimativas da consultoria McKinsey

apontam que 40% dos empreendedores bra-

sileiros – ou 10 milhões de micro e pequenas

empresas, segundo o IBGE – estão na infor-

malidade. O percentual supera a média mun-

dial (32%) e é quase o dobro de países como

o Chile e a Argentina. Não é de se surpreen-

der que o empreendedor nacional fique qua-

se na clandestinidade. Abrir uma empresa no

Brasil requer coragem para assumir riscos e

enfrentar adversidades que nem sempre com-

pensam o esforço. Cerca de 470 mil empre-

sas são criadas por ano no país, mas apenas

metade destas sobrevivem ao segundo ano de

operação, segundo dados da instituição de

pesquisa Global Entrepreneurship Monitor. Setenta por

cento dos novos negócios fecham após o quinto ano.

Há mais de 300 leis, decretos e portarias que regulam

o setor de micro e pequenas empresas. O empreendedor

precisa esperar em média 152 dias para começar a operar

de acordo com todas essas regras do governo. Depois de

iniciada a produção, há mais de 70 tributos e taxas para

pagar. A carga tributária imposta ao setor produtivo che-

ga a 34% do PIB nacional. Esse sistema vicioso prejudica

todos os atores do processo. O governo perde em arre-

cadação, com o alto grau de informalidade que essa estru-

tura estimula. O trabalhador, que em grande parte dos

casos é parente ou amigo do empreendedor, fica sem seus

direitos trabalhistas. O pequeno empresário, por sua vez,

não tem estímulo para sair da informalidade, o que acaba

prejudicando o crescimento dos negócios.

Para abrir empresa (em dias)

Para fechar empresa (em anos)

Prazo médio para a abertura e ofechamento de empresas no mundo

Fonte: Banco Mundial

Informalidade empresarial (em %)

Fonte: McKinsey, 2004


27

Núm

ero

2 –

Junh

o 20

05


s principais prejudicados com a informalidade da mi-

cro e pequena empresa são, na maior parte dos casos,

o próprio empreendedor e a sua família. Com tantas

obrigações formais que o empresário precisa observar – salá-

rio dos empregados, encargos trabalhistas, impostos para o

governo, juros de credores – ele acaba sacrificando o próprio

lucro, as suas horas de lazer e os di-

reitos formais de seus familiares para

poder continuar operando.

Em 1991, o empresário Itamar

José de Oliveira abriu a madeireira

Itagiel, em Gravataí. O começo da

empresa foi o mais modesto possível:

era a união dos esforços de Itamar, de

sua esposa e de seu cunhado. “Na

época, eu ganhava dois salários míni-mos. Minha esposa também. Pensei:

tenho que ter um negócio no qual meu

lucro seja a soma da nossa arrecada-

ção mais 100%. Assim usamos me-

tade do lucro mensal para sobrevi-

ver e outra metade para reinvestir no

negócio.” Antes de qualquer preo-

cupação com a formalidade, Itamar

agiu no instinto para garantir sua so-

brevivência, como faz a maior parte

dos microempresários. Construiu

com as próprias mãos o galpão da

primeira empresa, comprou e restau-

rou uma máquina, treinou os primei-

ros empregados e investiu capital

Formalidade ou sobrevivência?próprio. A única ajuda que teve da lei foi o Simples, sem o

qual não teria conseguido abrir seu negócio.

Itamar observa que é impossível para qualquer microem-

presário cumprir todas as formalidades ao abrir um negócio.

Outro momento crítico para as empresas são os pacotes eco-

nômicos dos governos. Em duas ocasiões o empresário teve

que se desfazer de quase todo seu patrimônio para pagar dívi-

das. “No momento da pressão, será que o empresário vai deixar

de pagar a luz, a água, o fornecedor, a mão-de-obra e deixar de

abastecer a sua despensa, tudo isso para dar para o governo em

primeiro lugar? E se não der, ele pode ser culpado por isso?”

Com todas as adversidades ao longo dos últimos 14 anos, a

madeireira Itagiel conseguiu crescer e se enquadrar cada vez

mais na formalidade. Hoje o negócio emprega 23 pessoas, e

atua em diversos ramos, como a elaboração de casas pré-fa-

bricadas, venda de material de construção e de madeira, en-

tre outros. Apesar do sucesso da Itagiel, a rotina de Itamar e

de seus familiares continua tão dura como há 14 anos. O em-

presário cumpre uma jornada que começa às 6h da manhã e

por vezes se estende até as 22h. Sua esposa e filha também

trabalham bem mais do que as oito horas diárias dos demais

trabalhadores da Itagiel.

Junto com a função empresarial, Itamar acumula a presi-

dência do Sindilojas de Gravataí, repassando a sua experiência

como empreendedor à comunidade empresarial da cidade. No

Sindicato, ele teve contato com o anteprojeto de Lei Geral das

MPEs. Na opinião do empresário, a lei é essencial para dar a

outros empreendedores condições justas que ele não teve ao

abrir o seu negócio. Ele destaca que a taxação progressiva so-

bre o crescimento da empresa – e não meramente sobre o fatu-

ramento total – é essencial para o setor.

O

Foto

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s


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A Lei Geral das MPEs, elaborada sob a

liderança do Sebrae Nacional e das confe-

derações empresariais, modifica todo esse

esquema nocivo. A lei altera os critérios

para acesso aos benefícios fiscais do Sim-

ples. O limite de faturamento das micro-

empresas enquadradas nos benefícios pas-

saria dos atuais R$ 1,2 mil para R$ 480 mil.

Para as pequenas empresas, o faturamento

anual máximo saltaria de R$ 1,2 milhão para

R$ 3,6 milhões. O presidente nacional do

Sebrae, Paulo Okamoto, estima que essa

medida colocaria cerca de 5 milhões de

micro e pequenas empresas na formalidade

em um prazo de cinco anos. “Muitas em-

presas pequenas estão na informalidade por

conta da burocracia. Há um potencial de

até 10 milhões de empresas que podem

entrar na formalidade.”

Além de aumentar o número de empre-

sas beneficiadas no sistema, o projeto de

lei propõe incentivos à produção. A maior

parte dos impostos incidiriam sobre o cres-

cimento mensal do faturamento, e não so-

bre o faturamento total. Uma guia única de

pagamentos reuniria todas as taxas a serem

pagas às mais diferentes instâncias públi-

cas, agilizando a arrecadação e o funciona-

mento das empresas. A agilidade na cria-

ção e gestão de empresas é fundamental para incenti-

var o crescimento. O prazo para começo de operação

de um negócio pode ser reduzido a apenas 48 horas

com a criação de um cadastro único. Bastaria o regis-

tro do CNPJ junto à Receita Federal para que a em-

presa começasse a operar, como prevê o projeto. Hoje,

o empreendedor perde meses na “romaria” por diver-

sos órgãos dos governos federal, estadual e municipal

até poder iniciar a produção.

Bom para a economia, bom para o governoMesmo setores que poderiam temer a aprovação

da Lei Geral têm se mostrado a favor da reforma das

MPEs. “As categorias da área contábil – que poderiam

imaginar que haverá redução do seu mercado – tam-

bém estão engajadas na campanha pela Lei Geral. Há

perspectiva de maior emprego”, diz o presidente do

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Ses-

con), Luiz Carlos Bohn. Ele ressalta que o governo

federal também tem a ganhar com o projeto. “Nós sa-

bemos que o governo está preocupado com a possível

queda na arrecadação que a ampliação do Simples pode

trazer”, afirma. “Mas o Estado precisa ter coragem para

defender a lei e perceber que em um segundo momen-

to a arrecadação subirá, com o aumento da formalida-

de e da atividade econômica.”

Além da possibilidade de aumento das receitas pú-

blicas no longo prazo, a Lei Geral das MPEs pode be-

neficiar outro pilar da política econômica do atual go-

verno: o saldo positivo do comércio internacio-

nal. Para o presidente da Fecomércio-RS, o pre-

sidente Lula tem tido êxito na sua política ex-

terna, apesar de existirem muitos entraves in-

ternos ao desenvolvimento do país. “Estamos

atingindo uma competitividade internacional

notável, mas ainda existe um grave problema de

estímulo à produção interna. Há muito o que

fazer em casa ainda”, diz Sabbadini.

A comparação das micro e pequenas empre-

sas brasileiras com as de outros países é cruel.

O Brasil tem uma carga tributária superior ao

de países desenvolvidos, como Estados Unidos

Temp. méd. para abrir empresaNo de cadastros necessáriosBenefícios do Simples

Empresas contempladas

Base de cálculo do impostoExportações

Crescimento

152 diascerca de 12R$ 120 mil (micro) eR$ 1,2 milhões (pequenas)Todas, menos asprestadoras de serviçoReceita anualIsenção só parainscritos no SimplesEmpresa sai do Simples quandofaturamento passar do limite

48 horascadastro únicoR$ 480 mil (micro) eR$ 3,6 milhõesTodas

Receita mensalIsenção para todasempresasTabela progressiva taxaintegralmente apenaso que exceder o limite

Entenda o anteprojeto

Como é hoje O que muda

Fonte: Sebrae-RS

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RS

“Com a nova Lei

Geral, haverá

simplificação,

desoneração e

desburocratização

das atividades

econômicas das

micro e pequenas

empresas do país.”

Paulo Okamoto

Presidente do SebraeNacional


29

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Junh

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e Austrália. Na avaliação do Banco Mundial as leis tra-

balhistas brasileiras estão entre as mais rígidas do mun-

do. O prazo médio para a criação de novos negócios é

de 152 dias, o que corresponde a quase três vezes a

média mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, o

período médio é de quatro dias. As empresas brasilei-

ras que querem fechar as portas precisam de até dez

anos para conseguir enfrentar toda a burocracia esta-

tal, enquanto no resto do mundo esse prazo é de, em

média, quatro anos.

O resultado reflete-se nas exportações, que cres-

cem cada vez mais com a atual política econômica. As

micro e pequenas empresas produzem apenas 2,4% do

montante de vendas externas brasileiras. Na Itália, o

setor representa até 60% da pauta de exportações. A

Lei Geral, além de estimular o aumento da formalida-

de e da criação de novas empresas, prevê incentivos

por meio da desoneração das exportações de organi-

zações de micro e pequeno porte. Além de reformar

as estruturas de um setor abandonado por anos pelas

administrações públicas, a Lei Geral das MPEs influ-

encia nos mais diferentes ramos da economia nacio-

nal. Um marco regulatório forte do setor pode bene-

ficiar diretamente a geração de empregos, o saldo da

balança comercial e até a agilidade da Justiça nos pro-

cessos trabalhistas. Não é a toa que a mobilização de

toda a sociedade tem sido intensa para que o projeto

seja aprovado ainda em 2005.

País se mobiliza pelas empresasAo que parece, 2005 deve mesmo ser o ano da

micro e pequena empresa, no que depender da mobi-

lização nacional. Em 12 de abril, a sede da Federação

das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assistiu

a uma das maiores manifestações empresariais do Bra-

sil. Mais de 400 líderes nacionais lançaram a Frente

Empresarial pela Lei Geral das MPEs. A iniciativa tem

um objetivo bastante direto: aprovar a Lei ainda este

ano no Congresso Nacional e dar início à mudança

estrutural do setor. A Frente é formada por algumas

das associações econômicas mais poderosas do País:

as confederações nacionais da Agricultura (CNA), do

Comércio (CNC), das Instituições Finan-

ceiras (CNF), da Indústria (CNI), do

Transporte (CNT) e das Associações Co-

merciais e Empresariais do Brasil (CACB),

além do Sebrae.

Desde o lançamento em São Paulo, a

Frente Empresarial já se espalhou para ou-

tros Estados. Em menos de dois meses,

foram realizadas carreatas e passeatas em

Porto Alegre, Salvador, Manaus e Belo

Horizonte. No Rio Grande do Sul, o pre-

sidente da Fecomércio-RS, Flavio Sabba-

dini, estimulou a realização de passeatas e

carreatas em cidades como Gravataí, Ca-

choeirinha e Porto Alegre, e está promo-

vendo debates sobre o tema pelo interior

do Estado. No dia 28 de abril foi realizada

na capital gaúcha uma carreata de 18 qui-

lômetros, entre a Usina do Gasômetro e a

Lançamento da Frente Empresarial pela Lei Geral das MPEs em Porto Alegre

Rosi

Boni

nseg

na/F

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rcio-

RS

Elia

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dt/ S

ebra

e-RS

Lideranças gaúchas na carreata do dia 28 de abril


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Renan Proença

sede da Fiergs, onde

aconteceu o lança-

mento da Frente

Empresarial da Re-

gião Sul, com a par-

ticipação de mais de

mil empresários.

Quatorze ônibus vi-

eram lotados do in-

terior para assistir

ao lançamento da

Frente Empresarial na Região Sul. No dia

11 de maio, Sabbadini falou à Comissão de

Economia e Desenvolvimento da Assem-

bléia Legislativa do RS, mostrando a im-

portância da proposta a parlamentares gaú-

chos. O ápice da mobilização nacional será

a marcha do dia 8 de junho em Brasília,

quando o projeto será entregue simbolica-

mente ao Congresso Nacional.

O que já se conseguiuDesde o começo da mobilização em

abril, a Lei Geral já obteve algumas impor-

tantes vitórias. Primeiro, angariou o apoio

de segmentos amplos da sociedade, inclu-

sive no governo federal. O presidente da

República, Luiz Inácio Lula da Silva, mani-

festou recentemente que o Executivo pre-

tende enviar ao Congresso o projeto de Lei

Geral. “Para enfrentar o problema da buro-

cracia e dos impostos vamos encaminhar ao

Congresso Nacional a nova Lei Geral”, dis-

se Lula em depoimento ao boletim do Se-

brae na revista Pequenas Empresas & Grandes Ne-gócios, na edição de maio. “Estou convenci-do de que a nova lei vai impulsionar ainda

mais esse espírito empreendedor brasileiro

para ampliar as oportunidades de emprego

e consolidar o desenvolvimento do País.”

Em um ano de relações complicadas no

Congresso, a Frente Empresarial conseguiu

também reunir o apoio dos presidentes da Câmara, Se-

verino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado Federal, Re-

nan Calheiros (PMDB-AL). Outra conquista impor-

tante foi a instalação de uma comissão na Câmara dos

Deputados para avaliar o projeto de lei nº 210, tam-

bém conhecido como Pré-Empresa. Algumas vanta-

gens previstas na Lei Geral – como a unificação de

tributos e o cadastro simplificado das empresas – já

estão incluídas nesta outra lei analisada pela Câmara.

O Pré-Empresa foi apresentado pelo Executivo e con-

ta com o apoio do Ministério da Fazenda. As negociações

na Câmara sobre o Pré-Empresa podem facilitar o enten-

dimento sobre a Lei Geral no futuro.

O que falta conseguirA Frente Empresarial negocia agora com o gover-

no para que a proposta de lei seja enviada pelo Execu-

tivo o mais rápido possível ao Congresso. Apesar da

manifestação favorável do presidente Lula, o governo

enfrenta um ano de relações difíceis com o Congres-

so. É difícil prever a prioridade que o governo federal

dará à Lei Geral. “A estimativa é que ela esteja pronta

para ingressar no Congresso até o final de junho”, diz

o presidente da Confederação Nacional da Indústria

(CNI), Armando Monteiro Neto.

Para vencer a batalha no Congresso, foi formada a

Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pre-

sidida pelo deputado federal Augusto Nardes (PP-RS).

“Acho que este é o grande

momento para estabelecer

um debate entre a Câmara

dos Deputados, o Senado

Federal e o Poder Executivo,

para mostrarmos um caminho

ao País, a fim de se formali-

zar os trabalhadores e dar à

Nação algo que é fundamental, com o menor custo

possível”, afirma Nardes. A expectativa da Frente Par-

lamentar e da Frente Empresarial é de que a discussão

do projeto ocorra em plenário no segundo semestre, e

que a lei possa ser aprovada antes de 2006, ano de elei-

ções presidenciais.

Rosi

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RS

Sabbadini entrega camiseta ao presidente da AssembléiaLegislativa do Rio Grande do Sul, Iradir Pietroski

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RS

Augusto Nardes

prof

issi

onal

izaç

ão

31

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ano é atingir 4 mil alunos e alcançar um índi-

ce de absorção de 65%. A formação é dire-

cionada para cinco cursos: assistente de ven-

das, assistente em serviços administrativos,

auxiliar de cozinha, operador de informática

e operador de supermercado. “Os alunos re-

cebem a capacitação nas escolas do Senac e

depois realizam a prática supervisionada nas

empresas, com carga média de 190 horas”,

explica Cláudia Klinski, pedagoga do Senac.

O programa oferece turmas duas vezes

por ano. As inscrições para o segundo se-

mestre de 2005 estão abertas até 20 de ju-

nho, nas escolas do Senac. A divulgação tam-

bém é feita em escolas públicas, associações

comunitárias e em igrejas. O processo sele-

tivo é composto por entrevista e sorteio. A

maior demanda pelas vagas acontece em Por-

to Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Pe-

lotas. “É nosso dever investir na área social,

e o Senac do Rio Grande do Sul é o que mais

investe no programa, comparado com outros

estados”, explica Lúcio José da Silva, geren-

te do Núcleo de Educação Técnica Inicial e

Continuada do Senac-RS.

Histórias de sucesso que começaram pelo programa

Adolescente Aprendiz demonstram a qualidade

do projeto de inserção no mercado de trabalho

desenvolvido pelo Senac em todo o Rio Grande do Sul

Aprendizes de

futuro

Rosi

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na/F

ecomé

rcio-

RS)

os 16 anos de idade, em 1986, Juliano Azevedo

Fragoso começou como aprendiz na tradicional

Ferramentas Gerais, em Porto Alegre. Dezenove

anos depois, em 2005, ele é Gerente de Logística da

empresa e responsável pelo Centro de Distribuição de

Viamão. A trajetória profissional de Juliano ilustra o

sucesso do programa Adolescente Aprendiz, desenvol-

vido pelo Senac-RS em todas as 33 unidades espalhadas

pelo Estado. “O programa é realmente um escola, inse-

rindo o aprendiz no mercado de trabalho”, avalia ele.

Após dois anos como aprendiz, Juliano foi efetivado

no departamento de RH das Ferramentas Gerais. Deci-

dido pela área, em 1990 começou o curso de Adminis-

tração, sempre tendo o apoio decisivo da companhia:

“As oportunidades oferecidas pela empresa possibilita-

ram a escolha do meu futuro profissional”.

Totalmente gratuito, o programa Adolescente Apren-

diz é direcionado para jovens de 15 a 18 anos. No ano

passado, o curso formou 3.016 alunos, sendo que 43%

deles foram absorvidos pelas empresas. A meta deste

A

e c o n o m i a

30

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2 –

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ela nona vez consecutiva em menos de

um ano, o Comitê de Política Monetá-

ria (Copom) aumentou a taxa referencial

de juros da economia brasileira, a Selic, que

em maio chegou a 19,75% ao ano. Trata-se da

maior taxa de juros desde setembro de 2003,

quando o índice tinha sido reduzido de 22%

para 20% ao ano. Conforme o Banco Central,

a persistência de focos localizados de pressão

na inflação e a deterioração do cenário exter-

no determinaram a necessidade do crescente

aumento. De fato, o temor de alta da inflação

é o que tem norteado a equipe econômica na

manutenção de uma das mais altas taxas de

juros do mundo.

Na lógica simplista do BC, o aumento nos

juros é eficaz no combate à inflação porque

reduz a produção e também o consumo. Difi-

cultando estes dois fatores, a economia brasi-

leira cresceria mais devagar e não geraria pres-

são inflacionária. No entanto, o mecanismo

deixou de funcionar. “Os últimos índices de inflação têm

ficado na faixa de 0,5 ponto percentual, o que é muito

elevado para uma meta anual de 5%, defendida pelo go-

verno”, avalia Marcelo Portugal, consultor econômico da

Fecomércio. Segundo ele, se continuar assim, o ano de

2005 deve fechar com uma inflação superior a 6%.

Ao estancar a produção e o consumo, a Selic gera efei-

tos nocivos em boa parte da cadeia produtiva brasileira.

Para o consumidor, o impacto é imediato no crédito. Toda

vez que utiliza o cheque especial ou o cartão de crédito,

paga juros mais altos. O custo de financiar o consumo

fica cada vez mais elevado. Com vendas desaceleradas,

há uma retração nos níveis de emprego. As empresas co-

meçam a demitir funcionários ou deixam de admitir. “Por

isso é complicado utilizar um só mecanismo de retenção

inflacionária em uma economia dependente e complexa

como a nossa”, relata Carlos Cardoso, economista do Ins-

tituto Fecomércio de Pesquisa (IFEP).

No câmbio, uma das razões para o preço do dólar ter

despencado é o juro alto. Isso acontece porque o investi-

dor estrangeiro aplica dinheiro no Brasil sabendo que,

Economistas

afirmam que os

sucessivos

aumentos na taxa

básica de juros

brasileira (Selic)

determinados pelo

Copom para

conter a inflação

não estão mais

funcionando,

mesmo com a

retração da

produção e do

consumo no país

A escalada

dos jurosP

Por Cristiano Vieira

e c o n o m i a

31

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como o índice é maior, terá mais rendimento que no país

de origem. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa anual

está em torno de 3%, bem abaixo dos 19,5% do Brasil.

“O fluxo de dólar no país sobe, aumenta a oferta da moe-

da e derruba a cotação, ou seja, juro alto gera câmbio bai-

xo”, explica Portugal. O lado contraditório da política

econômica se reflete também na oferta de crédito. Em-

bora o governo fale em fornecer crédito a custos reduzi-

dos para pequenos investidores, na prática, aumentando

os juros, ele faz exatamente o contrário: encarece o cré-

dito, segundo Cardoso.

A insatisfação geral com a política dos juros fez cres-

cer o debate sobre mudanças no Conselho Monetário Na-

cional (CMN), órgão que determina as metas de inflação

e ao qual o Copom está subordinado. Integrantes do se-

tor produtivo reivind

palavra do presidente -...

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