NEWSLETTER 13/07/2017  / EDIÇÃO 5929

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GOVERNO FEDERAL SANCIONA REFORMA TRABALHISTA

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Reforma Trabalhista na tarde desta quinta-feira (13/07), no Palácio do Planalto, em Brasília. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado Federal na última terça-feira (11/07). A Lei entra em vigor 120 dias depois de sancionada. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, participou da cerimônia. Para Martins, a reforma fará bem aos trabalhadores e às empresas. “Era impossível gerar empregos com uma legislação caótica como a que tínhamos”, destaca.

A nova lei visa modernizar as relações trabalhistas, tendo como mote a prevalência do acordado sobre o legislado.  A seguir, dez pontos da modernização trabalhista, dentro do que pode ou não ser negociado.

Poderá ser negociado: formato da jornada de trabalho; participação nos lucros e resultados; intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos); entrada no Programa de Seguro-Emprego, e plano de cargos e salários. Não poderá ser negociado: FGTS; 13º Salário; seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), e remuneração da hora extra de 50% acima da hora normal.

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GOVERNO REGULAMENTA FUNDO PARA VIABILIZAR PROCESSOS DE CONCESSÕES EM INFRAESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (13/07) a Medida Provisória (MP) n° 786, que dispõe sobre a participação da União na formação do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e para auxiliar na contratação dos estudos de viabilidade técnica. De acordo com o texto, a União fica autorizada a participar de fundo que tenha por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, até o limite de R$180 milhões. Esse fundo a ser criado será gerido e administrado pela Caixa Econômica Federal com controle direto ou indireto da União e funcionará pelo regime de cotas.

De acordo com a Medida Provisória, essas cotas poderão ser adquiridas e integralizadas por pessoas jurídicas e pessoas físicas, empresas estatais ou não estatais. De natureza jurídica, o fundo a ser criado será privado, com patrimônio separado do patrimônio dos cotistas e da instituição administradora. O fundo será constituído pela integralização de cotas; pelas doações de estados estrangeiros, organismos internacionais e multilateriais; por aplicações financeiras de seus recursos e por recursos provenientes da alienação de bens. A MP trata ainda do estatuto do fundo e da forma de remuneração da instituição administradora do fundo. Cria também o Conselho de Participação no fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos

Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, órgão colegiado que terá sua composição, forma de funcionamento e competência definidos pelo Executivo Federal. Clique aqui para acessar a íntegra da Medida Provisória nº 786, de 12 de julho de 2017. 

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INFRAESTRUTURA: PASSOS IMPORTANTES PARA AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES

Foto: PH Freitas/CBIC

Em comunicado enviado nesta quinta-feira (13/07), o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, destaca as medidas anunciadas ontem (12/07) pelo governo federal voltadas para investimentos em infraestrutura, com foco em projetos municipais. O conjunto de medidas teve participação ativa da entidade em sua estruturação, visando sobretudo ampliar as oportunidades de negócios para as empresas dessa área. Segundo Carlos Eduardo, são passos importantes para garantir melhores condições à maioria dos municípios do país para atenderem suas demandas. "Mas sabemos que ainda não são suficientes, sobretudo pelas dificuldades em seu financiamento", destaca. Na sequência da solenidade, durante reunião da COP/CBIC, representantes do governo detalharam as medidas e responderam às questões formuladas pelos presentes. A seguir, materiais disponíveis sobre o assunto:

1. Exposição do Ministério do Planejamento sobre o Programa de Apoio às Concessões e PPPs

1. Exposição da Caixa sobre sua atuação em Concessões e PPPs

1. Exposição do Ministério do Planejamento sobre Programa de Concessão de Manutenção Rodoviária

1. Exposição do Ministério das Cidades sobre as regras do Programa Avançar (novos regulamentos e seleções públicas para financiamento de projetos).

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PRIMEIRO SEMESTRE REGISTRA QUEDA DE 7,1% NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO

Levantamento realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), divulgado ontem (12/07), revela que as vendas de materiais de construção apresentaram queda de 7,1% no primeiro semestre de 2017 em comparação ao mesmo período do ano passado. A retração é de 5,4% em junho sobre o mesmo mês de 2016 e de 8,9% nos últimos 12 meses. Em junho, o Termômetro da Abramat mostra que as comercializações tanto do segmento de materiais de base quanto de acabamento recuaram 4,8% e 6,2%, respectivamente. No primeiro semestre de 2017, houve uma diminuição no faturamento de 7,6% na indústria de base e de 6,3% em acabamento. Os postos de emprego na indústria de materiais também apresentaram retração, com baixa de 5,5% na comparação com junho do ano passado. Na variação acumulada em 12 meses a queda foi de 6,5%. A Abramat espera melhora no segmento de varejo de 3% a 4%, enquanto o segmento das construtoras enfrente retração de 13% a 14%. "As vendas ainda são impactadas negativamente pelo alto desemprego, receio de perder o emprego e crédito dificultando às famílias e às empresas. As obras de infraestrutura continuam num ritmo muito lento e as decisões de investimento na casa própria e em edificações comerciais são afetadas pela incerteza na economia, agravada pela crise política", afirma o presidente da entidade, Walter Cover.

(Com informações do Portal Piniweb)

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SINDUSCON-CAXIAS PROMOVE DEBATE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Com o intuito de alertar os proprietários e responsáveis técnicos das construtoras sobre a prevenção de incêndios, o Sinduscon-Caxias promove no dia 28 de agosto, às 18h30, no auditório da CIC Caxias, uma palestra com a participação de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. O assunto vai ser apresentado pelo Major Eduardo Estevam Camargo Rodrigues e pela Capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento, ambos do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio. As inscrições serão abertas posteriormente.

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28 de setembro de 2017O Futuro da Minha CidadeLocal: Campo Grande/MS 

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