1

CLIPPING DEPUTADOS 21/11/2014

EDITORIAL

Em busca do equilíbrio

Setor de serviços cresce em SC mais do que

no país, mas Estado precisa identificar com

rapidez se essa representação está de acordo

com o modelo de desenvolvimento

catarinense.Os dados divulgados ontem pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) mostram que o dinheiro

movimentado pelo setor de serviços

catarinense cresceu 20% de 2011 para 2012 –

no mesmo período, a evolução no país foi de

8,2%. É um indicativo de que o Estado

caminha para o que países mais avançados já

estabeleceram como meta há tempos: ter nos

serviços a maior representatividade da

economia.

Com movimentação financeira superior a R$ 41 bilhões, o crescimento é um

termômetro de que a economia catarinense, de uma forma geral, vai bem. Responsáveis

por 50% da riqueza gerada pelo Estado, os serviços são reflexo de que os setores

primário e secundário avançam e injetam dinheiro para manter a demanda por serviços

aquecida – quando extrativismo, agricultura, pecuária e indústria vão mal, a tendência é

de que o setor terciário também vá.

A favor dos números de Santa Catarina ainda está uma mudança de modelo de gestão

adotada na indústria, que seguiu tendência mundial e foi determinante para o avanço dos

serviços no Estado. Enquanto, há uma década, eram as fábricas que executavam desde a

produção até a entrega, hoje essas atividades são terceirizadas, principalmente

transporte, logística e gestão (RH, manutenção preventiva, administração, etc.).

2

O setor de serviços nos Estados Unidos e na Europa está em retração, com os

americanos na casa dos 57% da economia e os europeus, 47% – no Japão, o índice é de

70%. O que Santa Catarina precisa é identificar com rapidez se a representação dos

serviços está de acordo com o modelo de desenvolvimento e cuidar para que a alta

expressiva não acabe, lá na frente, sendo um problema para a estrutura econômica.

Moacir Pereira

Upiara Boschi - Interino

FICOU PARA 2015

A cirurgia cardíaca enfrentada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na terça-

feira teve um efeito político imediato. A reforma administrativa que o pessedista

prometeu encaminhar para a Assembleia Legislativa ainda neste mandato vai ficar para

fevereiro de 2015. A decisão foi tomada de forma natural, após uma conversa com o

secretário Nelson Serpa, da Casa Civil, que foi a São Paulo onde o governador se

recupera da cirurgia.

É Colombo quem vai dar a dimensão da reforma. A promessa é dele – sem que quase

ninguém tivesse clamado por isso na campanha eleitoral. Quando retornar ao Estado, ele

terá estudos prontos para fazer alterações drásticas, médias ou superficiais. A decisão

também vai indicar que tipo de governo esperar no segundo mandato.

Pragmaticamente, o adiamento resolve um problema pontual: a atual legislatura, em

clima de final de feira, não queria votar a reforma. No governo, o tempo extra é

encarado como a chance de aprimorar textos e posições. Ainda há muito desencontro.

Uns defendem dividir as Secretaria de Infraestrutura em duas, criando a de Obras.

Outros, uma pasta de Cidades, ou de Meio Ambiente. De outro lado, há opositores à

criação de secretarias – e quem defenda que mais importante do que mudar estruturas é

mexer nos processos internos. A reforma administrativa é o próprio ovo de Colombo.

Caberá ao governador, e só a ele, colocá-lo em pé.

CRITÉRIO

O PREFEITO ELIZEU MATTOS E O VICE-GOVERNADOR

EDUARDO PINHO MOREIRA PARTICIPARAM DA

INAUGURAÇÃO DO LAGES GARDEN SHOPPING, O

PRIMEIRO DA SERRA CATARINENSE. ESTAVAM

CONFERINDO SE OS MODELOS DA VITRINE ERAM

INDICAÇÕES DO PMDB.

EXPECTATIVA

A segunda-feira terá 75 prefeitos catarinenses sorrindo. É nesse dia que cai na conta das

prefeituras cerca de R$ 60 milhões de convênios do Fundam. O calendário financeiro do

3

Estado fecha no dia 27 e a reabertura será apenas na segunda metade de janeiro. Se o

dinheiro não entrasse, obras poderiam ser paralisadas.

TUDO DE NOVO?

Nas próximas semanas deve chegar à Câmara de Florianópolis o projeto da prefeitura

com ajustes no Plano Diretor aprovado no final do ano passado. São modificações

pontuais discutidas em 21 oficinas nas comunidades e reuniões com entidades. Existe o

temor de que o projeto abra uma nova janela de emendas parlamentares ao Plano

Diretor – se é que os vereadores vão querer mexer em alguma coisa em época de

sobrevoo da Polícia Federal.

CONSELHEIRO

Saiu no Diário Oficial, com data de 30 de outubro, a exoneração de Ubiratan Rezende

da função de assessor no gabinete do governador Raimundo Colombo (PSD). Ex-

secretário da Fazenda no início do primeiro mandato, ele já voltou para os Estados

Unidos. Durante a segunda passagem, ajudou a formular propostas para o segundo

mandato.

É BUCHA

O vereador Cesar Faria (PSD) encarou o estúdio do Jornal do Almoço ontem e admitiu

ter indicado Júlio Pereira para o cargo de diretor de Operações do Ipuf. Negou

veementemente participação no suposto esquema que levou à prisão preventiva do

apadrinhado. Mas nem a veemência ajudou o vereador quando foi perguntado sobre a

frase de Pereira interceptada pela Polícia Federal:

– Já traz o do Farias (sic) no elástico e envelope.

REVENGE

Tem uma coisa que assusta alguns vereadores de Florianópolis tanto quanto a Operação

Ave de Rapina. A possível volta do ex-colega Jaime Tonello (PR), hoje presidente da

Junta Comercial, caso Cesar Faria ou Badeko sejam cassados.

NO ESCURO

Está avançando a tramitação da proposta de emenda constitucional do senador Luiz

Henrique (PMDB) que proíbe a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. Na

prática, a aprovação do projeto vai fazer com que só os políticos – e outros clientes –

tenham acessos aos levantamentos. Para os eleitores, vão sobrar apenas os boatos.

Cacau Menezes

Werner Ricardo Woigt, o pai da Clica, um dos poucos brasileiros

na lista de bilionários da Forbes, será homenageado pelo deputado

estadual Carlos Chiodini (PMDB) na próxima terça-feira na

4

Assembleia com a Comenda de Mérito do Legislativo catarinense. Werner, assim como

Chiodini, é de Jaraguá do Sul, onde nasceu, constituiu família e um império chamado

WEG, que tem mais de 50 anos e é atualmente uma das maiores fabricantes de

equipamentos eletroeletrônicos do mundo.

BOCA LIVRE

O que tem de eventos à noite na Assembleia Legislativa com boca livre não é

brincadeira. Periga fechar o Lira Tênis Clube. A empresa responsável por fornecer

serviço deve embolsar um bom dinheiro anualmente. Em compensação, votação de

projetos importantes que é bom, nada.

NOTÍCIAS

POLÍTICA | AVE DE RAPINA

Novas interceptações apontam suposto recebimento de

propina por vereador EX-PRESIDENTE DA CÂMARA de Vereadores teria recebido valor embrulhado

em elástico da Kopp Tecnologia. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos

líderes do esquema criminoso envolvendo fraude em licitação na prefeitura da

Capital

Novos telefonemas interceptados pela Polícia Federal durante a investigação que

resultou na Operação Ave de Rapina vieram à tona ontem no Jornal do Almoço, da RBS

TV. Desta vez, o material mostra um suposto recebimento de propina pelo ex-presidente

da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, da Kopp Tecnologia. Faria é suspeito de ser uma

das lideranças no esquema de fraudes em licitação em Florianópolis, segundo a PF.

Em uma das interceptações feitas pela polícia, o ex-diretor operacional do Instituto de

Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) Julio Pereira Machado, vulgo Julio Caju,

diz que Décio Stangherkin, o Marinho – um executivo da Kopp – irá realizar um

pagamento supostamente ilegal. Na gravação, Julio Caju pede para que outro suspeito

traga a parte “do Farias no elástico e envelope”. Para a Polícia Federal, esse trecho

significaria que uma parcela da propina paga pela Kopp a servidores do Ipuf seria

destinada a Faria.

Ao Jornal do Almoço, o ex-presidente da Câmara afirmou que não recebeu nenhum

dinheiro e que não tem envolvimento com “esse tipo de conversa”. Garantiu que sua

conta bancária está disponível para análise da Receita e Polícia Federal.

– Eu não pertenço a nenhuma quadrilha, muito menos sou líder de uma quadrilha que

deixou um rombo de R$ 30 milhões em fraudes de licitação – disse ele.

Outra revelação da interceptação é que o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD)

teria conversado com Cesar Faria dentro de um carro dias depois de servidores

municipais serem flagrados ao voltarem de Porto Alegre com R$ 100 mil e um aditivo

contratual que beneficiaria a empresa Kopp, suspeita de ser contratada por meio de

fraude para prestar serviços de fiscalização de trânsito no município.

5

Em setembro, logo que os servidores foram liberados e voltaram para Florianópolis –

entre eles o ex-diretor operacional do Ipuf Julio Caju – Faria telefonou para o gabinete

do prefeito e combinou um encontro.

– Eu preciso falar contigo pessoalmente – teria dito o vereador.

Faria e Cesar Souza então tiveram uma conversa particular dentro de um carro. Em

outra ligação interceptada, Julio Caju conversa com um funcionário do gabinete do

prefeito. Quando indagado, Julio responde:

- Uma bucha, mano. Uma bucha minha.

AVE DE RAPINA

Prefeito foi à Polícia Federal quarta-feira

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, quarta-feira o prefeito Cesar Souza

foi convidado a comparecer na Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou no

local por pouco mais de uma hora.

Ontem a assessoria explicou que Cesar Faria teria procurado o prefeito Cesar Junior

durante a solenidade de abertura da Fenaostra e, dentro do carro do prefeito, o vereador

comunicou sobre a prisão dos dois servidores municipais.

6

Cesar Souza Junior então teria participado da solenidade e, em seguida, ido para o

gabinete, onde reuniu secretários e pediu a exoneração sumária dos envolvidos cargos

em comissão, afastamento das funções na Guarda Municipal e a abertura de Processo

Administrativo Disciplinar e sindicância interna para apurar os fatos.

Segundo a Polícia Federal, o prefeito não é um dos indiciados por irregularidades

envolvendo fraudes em licitação em Florianópolis.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS | O CARREGADOR

BC bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de presos da Lava-

Jato MEDIDA FOI DETERMINADA por juiz Sergio Moro, mas não atingiu a

expectativa de congelaraté R$ 720 milhões. Maior volume de dinheiro obstruído

pertence a vice-presidente da Engevix

O Banco Central bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de 14 executivos presos pela

Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), e de três empresas envolvidas em

irregularidades na Petrobras.

O valor é inferior ao montante que um ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal

prometeu devolver ao erário: US$ 100 milhões (cerca de R$ 260 milhões).

O resultado está bem abaixo da expectativa da Justiça Federal, que esperava encontrar

até R$ 20 milhões com cada um dos presos. A PF chegou a afirmar que os valores a

serem bloqueados poderiam alcançar R$ 720 milhões. As contas de dois presos, no

entanto, estavam zeradas – sinal de que foram esvaziadas para escapar da decisão do

juiz Sergio Moro.

O maior volume de dinheiro foi encontrado em contas do empreiteiro Gerson Almada:

R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix. A Justiça Federal conseguiu

bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato

Duque.

Duque, preso desde sexta-feira, é apontado como responsável do PT pela suposta

cobrança de propina dentro da Petrobras. Por meio da diretoria, o partido ficaria com

2% de todos os contratos da estatal, segundo afirmaram os delatores do processo Paulo

Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e Alberto Youssef, doleiro.

Cerca de R$ 8,5 milhões estavam nas contas de duas empresas do suposto operador do

PMDB no esquema, Fernando Soares. Ainda foram bloqueados R$ 10,2 milhões em

duas contas do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado pela PF como

coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar contratos com

a estatal petrolífera.

Ao fechar acordo de delação premiada, ex-gerente de Serviços Pedro Barusco se

comprometeu a devolver US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de

corrupção e propina na estatal. Ele era subordinado de Duque.

7

8

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Doleiro será confrontado com teor de depoimentos

Preso há oito meses na carceragem da PF em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef

voltará a ficar diante dos responsáveis pela Operação Lava-Jato para prestar

depoimento. As manifestações serão feitas dentro do processo de delação premiada, em

que ele conta o que sabe sobre o suposto esquema de corrupção na Petrobras em troca

de redução de pena.

A delação de Youssef começou há cerca de 45 dias e somente será finalizada após a

nova rodada de depoimentos. Uma fonte ligada a Youssef assegurou ontem que ele foi

informado de que terá de fazer “duas ou três oitivas nos próximos dias, provavelmente

no início da semana que vem, no bojo da sua colaboração à Justiça”.

A data dos interrogatórios não está definida, mas os advogados do doleiro já tomaram

conhecimento da decisão da PF em retomar os contatos para encerrar a delação. Além

de ser questionado sobre mais detalhes do suposto esquema de desvio de recursos na

estatal, Youssef será “convidado” a esclarecer alguns pontos dos depoimentos dos

executivos das empreiteiras envolvidas, presos na sexta-feira.

Os delegados acreditam que, baseado nas declarações dos empresários, o delator poderá

aprofundar detalhes e confirmar versões. Executivos das empreiteiras Mendes Júnior e

Galvão Engenharia confessaram o pagamento de propina para garantir o andamento de

contratos com a Petrobras. Embora os delegados queiram confrontar o doleiro com

declarações dos executivos, não haverá neste momento nenhuma acareação.

A PF também pretende esclarecer com o doleiro a conduta dos empresários no esquema.

Parte dos advogados de defesa tenta emplacar a tese de que os executivos eram

extorquidos com ameaças de que, sem propina, não haveria obra e pagamento pelo

serviço. Mas a investigação aponta a existência de um “clube”, no qual os dirigentes

definiriam previamente o vencedor das licitações, colocando os preços no teto.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS | UMA ESTATAL NA MIRA

Nove anos depois, obra custa US$ 16 bi a mais COM ORÇAMENTO DE US$ 2,3 bilhões, refinaria Abreu e Lima, Pernambuco,

deverá ter preço final oito vezes superior, com 383 aditivos no contrato

Em 2005, custaria US$ 2,3 bilhões. Nove anos depois, o valor é US$ 18,5 bilhões, oito

vezes mais. Foram 383 aditivos nos contratos. E, segundo o Tribunal de Contas da

União (TCU), há indício de sobrepreço de R$ 1,2 bilhão. Os números ajudam a explicar

o interesse da Polícia Federal na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, uma obra

que está no enredo da Operação Lava-Jato.

Precursor do time de delatores do escândalo que desfalcou a Petrobras, Paulo Roberto

Costa teve influência direta na construção, já que ocupou a diretoria de Abastecimento e

Refino da estatal entre 2004 e 2012. Junto, algumas das empresas que tiveram

executivos e funcionários presos, na última semana, foram contratadas para materializar

o complexo de 6,2 quilômetros quadrados em Ipojuca, a primeira planta de refino

erguida no Brasil em 34 anos.

9

Abreu e Lima surgiu como parceria Brasil-Venezuela, um dueto dos presidentes Lula e

Hugo Chávez. Eles lançaram a pedra fundamental em dezembro de 2005. Petrobras e

PDVSA seriam sócias no empreendimento de US$ 2,3 bilhões, o que não se confirmou.

Os vizinhos desistiram. A petroleira brasileira teve de assumir uma fatura que não parou

de inflar. Um ano após o lançamento, o custo era de US$ 4,1 bilhões. Em 2009, já

estava em US$ 13,4 bilhões.

Um exemplo de falha suspeita é indicado nas tubovias, ligação entre as unidades e os

tanques da refinaria. Quatro dias após assinar o contrato, o consórcio vencedor

apresentou relatório que indicava um solo mais suscetível a deslocamentos do que o

previsto no projeto original. Veio a sugestão de mudanças nas fundações, com maior

número de estacas, acatada após novos estudos. A Petrobras celebrou dois aditivos que

aumentaram o valor em R$ 180 milhões. Ao analisar o caso, o TCU destacou que a

situação do solo, “aparentemente”, era de conhecimento das empresas e da estatal, pois

a Queiroz Galvão, uma das titulares da terraplenagem, respondia pelas tubovias.

EMPRESA ESTÁ APURANDO AÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

O roteiro de projeções furadas foi corroborado por Paulo Roberto Costa, ao definir a

previsão de gastos da construção como uma “conta de padeiro”. À CPI da Petrobras, no

Congresso, explicou que a estatal pegou o custo de uma refinaria no Golfo do México e

aplicou os números no Brasil, em uma conta “extremamente preliminar”.

O CARREGADOR

Quem é o único foragido da operação Lava-Jato

Não fosse pelo fato de ser irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário

Negromonte (PP), o baiano Adarico Negromonte Filho, 70 anos, não ganharia

notoriedade. Agora, virou assunto por dois motivos: o parentesco ilustre e também por

ser o único foragido da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

Até a Interpol está atrás dele, por suspeita que tenha escapado para o exterior. Sua

advogada tenta, de forma paralela, revogar a prisão preventiva decretada pelo juiz

Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba.

Além de ser um dos 11 irmãos menos conhecidos do ex-ministro, o que faz Adarico?

Transporta dinheiro ilícito, dizem os policiais que desencadearam a Lava-Jato. Ele seria

um dos quatro “mulas” (carregadores de mercadoria ilegal) usados pelo doleiro Alberto

Youssef para entregas confidenciais.

Eles trabalhavam na GFD, uma das empresas criadas por Youssef para lavar dinheiro,

com sede na Rua Paes de Barros, em São Paulo. No grupo de transportadores, estão

Rafael Ângulo Lopez, o Véio (condenado no processo originado pela Operação

Curaçao, da PF), e Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca (agente da PF, preso na

Lava-Jato).

O baiano recebeu o apelido de Maringá por ter se envolvido há mais de década com

Youssef, natural dessa cidade do Paraná. Quando o doleiro foi preso em São Luís (MA)

10

com 34 telefones celulares, em março, os policiais encontraram mais de 30 mensagens

dirigidas a Adarico.

A capital do Maranhão, aliás, é sede de outro caso envolvendo Adarico. Contadora de

Youssef, Meire Bonfim da Silva Poza relatou à PF que o doleiro pagou propina ao

governo maranhense. Conforme ela, a mando de duas construtoras, Youssef negociou o

pagamento de R$ 6 milhões em suborno para que o Estado antecipasse um pagamento

de cerca de R$ 120 milhões que beneficiava as empreiteiras.

O precatório era o quinto na ordem de liberação. Após a propina, as construtoras

“furaram a fila”, e o pagamento foi liberado parceladamente. O precatório se referia a

um contrato na metade da década de 1980 para serviços de terraplenagem e

pavimentação da BR-230. O valor se refere a 15% cobrados pelo doleiro. Quem teria

intermediado o repasse do dinheiro, em espécie? Adarico. A governadora Roseana

Sarney (PMDB) negou conhecê-lo, e o caso é investigado pela Lava-Jato.

Homem de confiança do doleiro Youssef, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa,

em depoimento, fala que Adarico atuava como “mula” internacional.

– Em determinada oportunidade, os dois (Adarico e Youssef) foram para o Peru levar

dinheiro em espécie – disse.

PF EXAMINA PASSAGEM DE ADARICO POR CANOAS

O irmão do ex-ministro também é o homem que teria carregado R$ 57 mil em cédulas,

num voo desde SP até Canoas, em 4 de dezembro de 2013. O dinheiro foi enviado pelo

doleiro para a sede das construtoras Queiroz Galvão/OAS/Brasília, que construíram a

Rodovia do Parque (BR-448).

Na casa onde reside, em SP, Adarico não foi encontrado pela PF. A advogada do

foragido, Joyce Roysen, afirma que o cliente se entregará à PF na segunda ou terça-

feira.

LAGUNA | EMPRESA ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO

Tribunal de Contas da União nega que Lava-Jato respingará

em ponte TCU DIZ QUE por mais que a Camargo Corrêa seja punida por envolvimento em

esquema de corrupção na Petrobras, execução da ponte de Laguna continua

inalterada porque contrato foi firmado anteriormente

A construção da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, para completar a duplicação da BR-

101 no trecho deve continuar sendo executada pela Camargo Corrêa mesmo que a

empresa venha a ser proibida de contratar com o Governo Federal se as acusações da

Polícia Federal forem comprovadas na Operação Lava-Jato. A construção está 85%

concluída, com um contrato total de R$ 760,8 milhões. A empresa aparece envolvida no

escândalo da Petrobras e teve já quatro executivos presos.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União explicou ontem que, caso a

empresa seja declarada inidônea, o TCU poderá impedi-la de participar de futuras

11

licitações por um período de até cinco anos, mas a medida não alcança contratos

firmados anteriormente. Eventuais impactos da declaração de inidoneidade da empresa

em contratos em andamento podem ser analisados caso a caso, com uma análise mais

detalhada.

– Essa é uma grande questão da nossa área. Há quem entenda que sim (deve paralisar),

mas a maioria das jurisprudências diz que os contratos existentes devem ser perpetuados

– explica o advogado Felipe Boselli, presidente da Comissão de Licitações e Contratos

da OAB-SC.

A Camargo Corrêa disse, em relação às denúncias, que tem colaborado para esclarecer

todas as questões sobre as supostas acusações da Operação Lava-Jato, mas não se

pronunciou especificamente sobre a Ponte de Laguna.

ROBERTO AZEVEDO

Ave de Rapina: a hora da sociedade

Inquérito da Polícia Federal deve ser o início da depuração dos maus agentes

públicos e um alerta de que será necessário rever os instrumentos de fiscalização

na prefeitura e na Câmara da Capital

Não só o morador de Florianópolis, mas de todo o Estado, espera por uma rígida

apuração da Polícia Federal, expressa em um inquérito robusto, conduzido pelo

delegado Allan Dias, como fundamento da Operação Ave de Rapina. Trata-se de

escancarar o que desenha-se como uma intricada estrutura de cunho criminoso instalada

nas entranhas do poder Executivo da Capital, dividido em deploráveis ações com o fim

de utilizar o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) e a Fundação Franklin Cascaes,

ligada à cultura, para desviar dinheiro público e valer-se da prerrogativa legislativa da

Câmara de Vereadores para convalidar o esquema de corrupção na criação de normas

que atenderiam interesses de empresários, a maioria contrária ao coletivo.

Particularizar nas pessoas dos vereadores César Faria (PSD), que renunciou à

presidência da Câmara depois de deflagrada a operação da PF, e Marcos Aurélio

Espíndola (PSD), o Badeko, detido no Complexo da Penitenciária Estadual da Capital,

no Bairro Agronômica, além de outras 13 prisões, uma delas não efetivada, será

simplista demais. Mandatários são eleitos para exercer o serviço público e deles se

espera fiscalização das atividades da prefeitura e bom uso dos recursos que são de

todos. Terão que apresentar mais do que bons argumentos para convencer a sociedade

de que não prevaricaram.

Por enquanto, na condição de indiciados, não podem ser pré-julgados. E ainda passarão

por avaliações do Ministério Público Federal, que poderá denunciá-los ou não, e mesmo

12

do Judiciário, que definirá, a partir da manifestação do MPF, se virarão réus de um

processo criminal.

A frustrante conclusão de outra rumorosa operação, a da Moeda Verde, sobre supostos

crimes ambientais para beneficiar empreendimentos e que envolviam, também, o

Executivo e o Legislativo, deflagrada há sete anos, em Florianópolis, em que o próprio

MPF optou por pedir o arquivamento pela prescrição dos crimes, impõe maior

responsabilidade às autoridades federais envolvidas na investigação atual. São, agora,

mais do que guardiões da coisa pública, são a garantia de que devem ser retirados de

cenas os maus e usurpadores do recurso público, bem precioso que prometeram proteger

ao assumirem um mandato outorgado pelos cidadãos nas urnas ou no exercício da

atividade de carreira.

Do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que espontaneamente foi ouvido pelo presidente

do inquérito policial, além do seu secretário da Casa Civil Eron Giordani, é aguardada

uma resposta séria. Aumentar a lupa da fiscalização nas atividades sob sua

responsabilidade na administração municipal. E uma caça às bruxas no seio partidário,

afinal, grande parte dos detidos, mandatários ou servidores públicos estão ligados e

filiados ao PSD, e beneficiaram-se, de acordo com a PF, da ilação perigosa na já

controvertida relação entre os financiadores de campanha e os candidatos.

Esta salada indigesta da Operação Ave de Rapina, que honra a nomenclatura, possui

todos os componentes da corrupção endêmica que criou uma ponte invisível entre os

desmandos de outros tantos crimes cometidos no Petrolão, nova e deplorável versão do

mensalão com recursos da Petrobras, que cercam o governo da presidente Dilma

Rousseff (PT), e a Capital catarinense. Somos vulneráveis a esta doença, mas podemos

reagir e dizer um basta ou aceitar que não somos capazes de nos defender. A

democracia agradece.

Conselho de Ética

Vereador Afrânio Boppré (PSOL) não aguardará os próximos passos da Operação Ave

de Rapina, vê quebra de decoro na conduta dos vereadores César Faria (PSD) e Marcos

Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, e já protocolou, ontem, na presidência da Câmara,

uma representação contra ambos.

Afrânio anexou todas as reportagens sobre a operação da Polícia Federal e afirmou que

a resposta à sociedade precisa iniciar com o processo disciplinar “o mais breve

possível”, com o amplo direito de defesa e apresentação de provas pelos colegas de

plenário. Acatada a proposta, a mesa diretora da Câmara deverá encaminhar a denúncia

ao Conselho de Ética, presidido pelo vereador Dalmo Meneses (PP).

13

GIANCARLO BARAÚNA/DIVULGAÇÃO/ND

Serafim Venzon, Leonel Pavan, Vicente Caropreso e Marcos Vieira são as caras da

bancada tucana a partir de 2015

FORÇA TUCANA

A futura bancada tucana na Assembleia, a partir de fevereiro do ano que vem, já se

reúne para decidir pontos importantes na estratégia legislativa e a primeira confirmação

foi o apoio à eleição de Gelson Merisio (PSD) à presidência da casa. Diminuiu de

tamanho, de seis para quatro deputados, mas experiência não faltará com a presença ,

pela primeira vez, de um ex-governador, Leonel Pavan, entre os parlamentares, além do

retorno à cena política de um ex-deputado federal, Vicente Caropreso (terceiro da

esquerda para a direita), que se unem aos reeleitos Serafim Venzon e Marcos Vieira.

Dois presentes

O dia 1º de dezembro será especial para o secretário estadual da Administração, Derly

Massaud de Anunciação, um dos mentores da mudança de gestão no governo do Estado.

Derly, ferrenho defensor do servidor público, a quem considera o responsável por fazer

a máquina pública andar, faz aniversário na data e receberá, a partir das 19h, na

Assembleia, o título de cidadão do Estado que conheceu aos 16 anos e que adotou como

residência há duas décadas.

“Enquanto que na iniciativa privada se visa o lucro capital, no setor público busca-se o

lucro social, com retorno de serviços ao cidadão.”

Derly de Anunciação, secretário estadual de Administração, que, há 12 anos, trocou

de lado do balcão para se dedicar ao serviço público.

14

DIVULGAÇÃO/ND

Vereador Vanderlei Farias (E) no encontro com o prefeito Cesar Souza Júnior,

acompanhado pelo senador Casildo Maldaner

PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA

Senador Casildo Maldaner (PMDB), à direita, acompanhou o vereador Vanderlei Farias

(PDT), o Lela, na visita ao prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), de Florianópolis, para

pedir que seja agilizado o passo pós-tombamento do antigo Campo de Pouso do

Campeche, no Sul da Ilha de Santa Catarina. É necessário garantir recursos para a

implantação de um parque público no local que era frequentado, antes da metade do

século passado, pelos pilotos do Correio Aeropostal da França, entre eles o escritor

Antoine de Saint-Exupéry.

Laureado

O desembargador aposentado Wilson Guarany Vieira receberá a Medalha Ministro

Carlos Augusto Ayres Freitas Brito, hoje, na abertura do encontro do Colégio de

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Fortaleza (CE).

A honraria é entregue pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral e também

será entregue aos ministros Dias Tofoli, presidente do TSE, e Carmen Lúcia, do

Supremo Tribunal Federal.

-------------------------------------------------------------------------------------

* Morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente do Conselho Federal da

OAB e ex-ministro da Justiça, entre 2003-2007, deve ser lamentada pela perda de uma

inteligência jurídica como poucas.

15

* Se alguém estranhou que, até o momento, os adversários de Cesar Souza Júnior (PSD)

não se aproveitaram da Operação Ave de Rapina para tripudiar o oponente, saiba que é

sinal de que o esqueleto no armário da Operação Moeda Verde é motivo suficiente para

ficar calado.

FRUTUOSO OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/ND

Prefeito Beto Comazzetto e deputado Valdir Cobalchini querem apoio da Celesc para a

termelétrica que utilizará biomassa

USINA DE BIOMASSA

Avançou a possibilidade da região de Caçador ganhar uma usina termelétrica que

utilizará resíduos do pinus industrializado pelas madeireiras, hoje descartado ou

subutilizado. No encontro com o prefeito Beto Comazzetto (PMDB), à esquerda, na

última quinta, o presidente da Celesc Cleverson Siewert iniciou as tratativas da

participação da estatal no projeto. Antes, na Associação Empresarial de Caçador, ao

lado do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), ao centro, Cleverson anunciou

investimentos de R$ 7 milhões em um nova subestação em Fraiburgo, com obras em

fase inicial.

PAULO ALCEU

Disputa

Dia 30 de novembro acontece a 1º Edição do Challenge reunindo dois mil atletas em

Florianópolis. Serão 1,9 mil metro nadando, 90 quilometros pedalado e mais 21

correndo. Entre os competidores está o jornalista Roger Bittencourt, que resolveu aderir

ao esporte e vem correndo em provas no mundo todo. Desta vez estará ao lado de

nomes como de Fernanda Keller, que é a embaixadora do evento no Brasil. Por sinal é a

primeira vez que esta competição acontece na América Latina. Serão quatro dias de

muito movimento para os lados de Jurerê Internacional, com chegada e corrida.

Florianópolis será a Capital mundial do Triatlon...

16

Ave de Rapina

Tanto o prefeito Cesar Júnior com o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, foram

citados por terceiros em gravações interceptadas pela Polícia Federal na operação Ave

de Rapina. O secretário prestou esclarecimentos ao delegado responsável pelo inquérito

na terça-feira, como testemunha. Ficou por lá menos de meia hora respondendo sobre os

procedimentos administrativos envolvendo a Kopp, empresa de radares. O mesmo

aconteceu com o prefeito Cesar Júnior, que convidado, embora com fórum especial, foi

a Polícia Federal na quarta-feira por volta das onze horas. Ficou por lá menos de uma

hora. Tempo suficiente para responder perguntas que esclareçam alguns

encaminhamentos administrativos que possam embasar o inquérito. O prefeito pretende

assim que seja concluído o trabalho da Polícia Federal e encaminhado à Justiça, fazer

uma entrevista coletiva fornecendo mais detalhes sobre as declarações feitas ao

delegado, tanto ele, como o secretário Eron. Isso poderá ocorrer nesta sexta-feira. Mas a

sensação que passa é que essa operação tem mais ingredientes que vão além do que foi

alcançado até aqui. Há fortes desconfianças de que o Plano Diretor abasteceu uma rede

de suspeições onde interesses extrapolaram os cuidados com a cidade. Mas isso, por

enquanto, fica só na suposição.

Adiamentos

Parece deboche. O IBAMA não libera a Licença de Instalação das obras do Contorno

Viário da Grande Florianópolis porque a Funai não concorda. A proposta que o

deputado Esperidião Amin está levando para o Ministério da Justiça e reunir todas as

partes interessadas e realizar uma audiência pública para resolver os impasses. Uma

obra que já deveria estar pronta há dois anos, nem começou. Piada de mau gosto.

Reeleito

Leandro "Mané" Ferrari estará mais dois anos frente a Associação Náutica Catarinense

para o Brasil. Neste período pretende focar no desenvolvimento da economia do mar.

Ou seja, estimulando toda a cadeia produtiva do setor. Por sinal Santa Catarina vem

sendo destaque nessa área, mas ainda carece de maiores incentivos e políticas públicas.

Preocupante

Pois é, teve uma entrevista coletiva, com pompas e circunstâncias, onde a Celesc e a

Casan garantiram o abastecimento de água e energia duramente a temporada de Verão,

mas nem começou oficialmente e já está faltando água em vários bairros da cidade.

Segundo o vereador Pedrão, que protocolou na Casan um requerimento pedindo

esclarecimentos, falta água em Capoeiras, José Mendes/Prainha, Monte Verde e Vila

Aparecida.

Pois é

Esta a caminho do plenário, depois de avaliada pela Comissão de Transportes o projeto

de lei do deputado Valdir Cobalchini flexibilizando o licenciamento ambiental para

obras públicas. Prevê mais agilidade e um único estudo, sendo que trabalhos de

revitalização, recuperação e restauração de rodovias sejam dispensados do

licenciamento ambiental. Atualmente obras, como o contorno viário estão emperradas

por conta de uma espécie de jogo de responsabilidades. Todos interferem . O ideal é

17

garantir, claro, a preservação ambiental, mas criando mecanismos que acelerem o

processo e não dificultem.

Esporte

Dia 30 de novembro acontece a 1º Edição do Challenge reunindo dois mil atletas em

Florianópolis. Serão dois mil metros nadando, 90 quilometros pedalado e mais 21

correndo. Entre os competidores está o jornalista Roger Bittencourt, que resolveu aderir

ao esporte e vem correndo em provas no mundo todo. Desta vez estará ao lado de

nomes como de Fernanda Keller, que é a embaixadora do evento no Brasil. Por sinal é a

primeira vez que esta competição acontece na América Latina. Serão quatro dias de

muito movimento para os lados de Jurerê Internacional...

Dívida

Durante rebelião no Presídio de Joinville, mais uma vez ficou visível a falta de controle

com o uso de celular. Tanto que um dos presidiários conversou da cela com a mulher,

que estava do lado de fora, narrando o que acontecia. Não há bloqueadores, não há

fiscalização. Logo, logo não será surpresa se novamente o Estado fora atingido por uma

onda de crimes e vandalismos colocando a população como refém. A Secretaria de

Justiça não resolve o problema.

Importante

Elogiável a iniciativa em Biguaçu onde na semana de 24 a 28 de novembro acontece a

Primeira Campanha do Descarte de Medicamentos Vencidos. Uma ação em defesa do

meio ambiente, e também da população. Postos de coleta estarão disponíveis nas

unidades de saúde do município.

Mudanças

O deputado Dirceu Dresch, foi autor do substitutivo global que

incluiu todos os avanços do Estatuto Nacional da Juventude no

projeto do Estatuto Estadual, que segundo ele não constavam

no texto original do autor deputado Carlos Chiodini. As

modificações foram aprovadas na Comissão de Trabalho e o

projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos. O

Estatuto Nacional dando direitos e norteando políticas públicas

para jovens de 15 a 29 anos, foi sancionado em 2013.

Curiosidade

Aqui na Assembleia o projeto que limita a atuação de pesquisas eleitorais leva a

assinatura do deputado Joares Ponticelli. No Senado o autor de emenda semelhante é o

senador Luiz Henrique das Silveira. Pois é, os dois são desafetos. Tanto que Ponticelli,

que estava acreditando que seria candidato ao Senado ao lado de Colombo, perdeu o

espaço por pressão do peemedebista Luiz Henrique. A PEC no Senado, que proíbe a

divulgação de amostragens durante a campanha 15 dias que antecedem a disputa, deverá

ser votada na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça.

18

A vida segue

Diante de fatos interceptados pela Polícia Federal há um sentimento de total

desconfiança com projetos que tramitam na Câmara Municipal. Principalmente, os que

foram assinados pelos vereadores envolvidos diretamente na operação Ave de Rapina.

Alguns deles fornecendo benesses, inclusive, como o corte de praças para permitir

acesso de carros a estabelecimentos.

19

20

21

22

23

24

Cláudio Prisco Paraíso

Disputa no comando da Eletrosul

Dário Berger está tentando costurar a indicação do irmão, Djalma, para a presidência da

Eletrosul. Os obstáculos são evidentes, até porque ele sequer assumiu no Senado, ainda

mais se tratando da principal estatal federal do Sul do País. Não bastasse isso, Djalma

foi atropelado pela atual prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) quando tentou a reeleição no

pleito de 2012.

É óbvio que Raimundo Colombo, que convalesce da cirurgia cardíaca, não vai avalizar

este encaminhamento. A presidente Dilma Rousseff não deve escolher o substituto de

Eurides Mescolotto sem antes ouvir a opinião do governador, que é seu aliado político

no Estado.

Uma solução caseira, mas política, agrada a setores importantes do PMDB e passaria

pelo aproveitamento de Paulo Afonso Vieira, hoje diretor administrativo. Os bastidores

fervem porque o PT terá dificuldade de conservar o controle sobre a empresa.

25

Os nomes de Claudio Vignatti e Milton Mendes (que já presidiu a estatal) são

lembrados, principalmente porque Mescolotto está à frente da Eletrosul há quase seis

anos.

Vale considerar que a própria Dilma pode valer-se do momento delicado para

determinar que não haverá indicações políticas para o sistema elétrico, numa tentativa

de resposta aos desmandos gigantescos que assolam o setor energético. Essa sensação

ganha corpo em Brasília com o fortalecimento de Márcio Zimmermann, secretário

executivo do Ministério de Minas e Energia, como possível novo presidente da

Eletrobras.

Escolha

Foi publicado ontem o ato de nomeação do juiz Roberto Basilane Leite como novo

desembargador do TRT da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Ele encabeçava lista

tríplice na vaga por merecimento. Ganha o Tribunal do Trabalho com sua investidura,

que deverá ocorrer ainda em dezembro.

Toga

Reunião de hoje da diretoria da Fiesc, em Florianópolis, contará com a presença dos

ministros Jorge Mussi e Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta, a

Lei Anticorrupção. Mussi é nascido na Capital, e Dipp é de Passo Fundo (RS).

Fôlego

Deputados Silvio Dreveck e Esperidião Amin parecem já ter retornado ao ritmo

eleitoral. Nesta sexta e sábado, os dois correligionários realizam roteiro no Planalto

Norte. Vão passar por sete cidades, começando por Mafra a partir das 9 horas de hoje.

Pressão

Deputado federal

Marco Tebaldi (PSDB)

também está na cruzada

para que o governo

federal libere R$ 25

milhões ao projeto de

ampliação da

capacidade da Arena

Joinville. O tucano

declarou que agora é

hora de Brasília investir

no estádio, que, além de

atender ao JEC, poderá

ser usado nas Olimpíadas de 2016 como centro de treinamento. Na foto, a partir da

esquerda, ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Luiz Henrique, Edinho

Bez e Tebaldi.

26

Respaldo

O deputado Kennedy Nunes visitou ontem

o prefeito Jandir Bellini em Itajaí. Colocou-

se à disposição do município, onde fez

quase dois mil votos em outubro. Como a

cidade portuária está sem representante na

Alesc, Kennedy quer ser o catalisador dos

pleitos municipais. Encontro descontraído,

lembrando que a relação de Kennedy (E) e

Bellini remonta aos tempos do PP, quando

os dois foram deputados na mesma

legislatura.

Liderança

Das nove operações aprovadas pelo BNDES em uma linha destinada a financiar a

inovação, oito são de Santa Catarina e foram contratadas pela agência do BRDE. São

R$ 11,4 milhões, destinados à micro, pequenas e médias empresas das mais variadas

atividades. A linha MPME Inovadora foi lançada em agosto na Capital catarinense,

disponibilizando R$ 300 milhões para empresas que não ultrapassem o patamar que as

incluem na categoria de médias. O limite para cada operação é de R$ 20 milhões, com

juros subsidiados e carência que pode chegar a 48 meses.

Ficção

Casildo Maldaner, peemedebista histórico, integra a base do governo no Senado. Mas

isso não o impede de discordar de projetos e ações nascidos no Palácio do Planalto.

Nesta semana, ele foi à tribuna e criticou a proposta governista para alterar as regras da

LDO, como forma de maquiar o descumprimento da meta do superávit primário.

Maldaner disparou, assinalando que o orçamento não pode ser peça de ficção e que o

assunto não poderia ser aprovado na base do rolo compressor acionado pela Presidência.

Desenvolvimento

Silvio Dreveck (PP) foi à tribuna da Alesc para registrar a instalação da subestação de

alta tensão de Papanduva, obra da Celesc. O progressista lembrou que se trata de um

antigo pleito, pois a região vem sofrendo com apagões que desbotam também a

confiança dos empresários em investir. As cidades mais beneficiadas, segundo Dreveck,

serão Major Vieira, Monte Castelo e Itaiópolis. O deputado lembrou que há ainda

outras ações que o governo precisa levar a cabo para incentivar o desenvolvimento,

como integração rodoviária do Planalto Norte com o Vale do Itajaí.

27

28

29

Concurso Público

Tudo leva a crer que a prefeitura não vai mesmo lançar concurso público neste final de

ano, como estava previsto. Com isso, ao menos as Fundações de Educação e Saúde

terão que promover processo seletivo simplificado para a contratação de ACTs. Como a

necessidade de servidores está mais do que comprovada em várias Pastas do município,

eis que em todas existem funcionários contratados por tempo determinado, o Ministério

Público poderá cobrar da PMT a imediata realização de concurso público.

PPS Tubarão Esta semana o diretório do PPS tubaronense recebeu o deputado eleito Ricardo Guidi

em um coquetel de agradecimento à equipe do partido que trabalhou engajada na

eleição do parlamentar. Guidi agradeceu e colocou-se à disposição da Cidade Azul. O

presidente Flávio Alves agradeceu a presença das várias lideranças, entre elas o

vereador Eraldo Pereira e o radialista Paulo Garcia.

PPS Tubarão 2 O partido já começou um trabalho visando às eleições municipais, focando em filiações

de lideranças importantes, que buscam o crescimento do PPS. Com este objetivo, já

trouxe para a agremiação, no mesmo evento, o líder comunitário Cláudio da Guarda ME

e os funcionários da PMT Emerson Cardoso e João Carlos Corrêa.

30

Abaixo-assinado Professores, funcionários e pais de alunos da rede municipal de ensino de Tubarão estão

coletando assinaturas em um abaixo-assinado que será entregue ao prefeito Olavio

Falchetti. No documento é solicitada a manutenção do calendário escolar proposto no

início do ano.

Abaixo-assinado 2 O prefeito Olavio Falchetti anunciou uma antecipação do término do calendário escolar.

A previsão inicial era de encerrar as aulas no dia 19, mas para conter despesas o

encerramento será antecipado para o próximo dia 12.

Ponticelli Lideranças progressistas de Tubarão garantem que o deputado estadual Joares

Ponticelli tem tudo para ser candidato a prefeito de Tubarão em 2016. O partido conta

com outros fortes nomes para a disputa, como o do ex-vereador Deka May, mas o de

Ponticelli parece ser unanimidade entre os progressistas.

Novembro Azul As unidades de saúde de Tubarão estão promovendo atividades fora do horário habitual

de funcionamento durante este mês. Os atendimentos e palestras são dedicados ao

público-alvo do Novembro Azul. A agenda completa das atividades em cada uma das

unidades está disponível no site www.tubarao.sc.gov.br.

Comissionados Mesmo com a prefeitura de Tubarão sustentando que está ocupando um número menor

de cargos comissionados, o que fazia presumir que o prefeito Olavio não mexeria nos

referidos cargos, a exoneração de detentores de cargos em comissão é dada como certa.

Segundo fontes, os secretários estão tendo que fazer „escolhas‟.

Coletivas Uma das medidas de economia adotadas pelo prefeito Olavio Falchetti neste final de

ano será a ampliação do recesso nas repartições públicas do dia 24 ao dia 31 de

dezembro. Já a partir do dia 2 de janeiro, os servidores municipais entram em férias

coletivas.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO Que não será pela „competência‟...

NENHUM DA REGIÃO

A excelência em atendimento, a eficiência dos processos internos e o aprimoramento de

produtos e serviços prestados pelos cartórios catarinenses foram reconhecidos no

Prêmio Qualidade Total (PQTA) da Associação de Notários e Registradores do Brasil

31

(Anoreg/BR). Em evento promovido na segunda-feira passada, em Gramado (RS),

foram premiados 18 cartórios de Santa Catarina, 11 deles com o reconhecimento

máximo (diamante). O que chamou nossa atenção é que nenhum dos cartórios da região

da Amurel está entre os premiados. São dois de Joinville, dois de Balneário Camboriú,

dois de São José, dois de Criciúma, dois de Palhoça e os outros localizados em

Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Palhoça, Gaspar, São Joaquim, Navegantes e Içara. Os

proprietários de cartórios em nossa região precisam estar atentos a essa questão e

melhorar consideravelmente seus produtos e serviços.

Entrelinhas

Prefeito de Braço do Norte, Ademir Matos, retornou ontem de Brasília, onde esteve em

busca de recursos. Na Infraestrutura, conseguiu garantia de mais casas populares para

pessoas carentes e deixou bem encaminhado com o ministro dos Esportes, Aldo Rabelo,

a construção de uma Arena Multiuso.

Devido ao problema de saúde pública que vem se tornando a quantidade de cães soltos

pelas ruas de Capivari de Baixo, o presidente da Câmara, Edison Duarte, tratou junto à

empresa Tractebel, com o gerente de núcleo administrativo, Valdecir Francisco Alfayer,

da construção de um canil em parceria com a prefeitura.

A Rede Record, do bispo Edir Macedo, chefe da Igreja Universal do Reino de Deus,

está prestes a cortar 20% do total de seus funcionários. A onda de demissões pode

chegar a 800 dos atuais 4,3 mil profissionais da emissora. Falta caixa, no momento, para

pagar indenizações.

Por unanimidade, foi aprovado pelos deputados de Santa Catarina o projeto do

progressista Valmir Comin instituindo a Semana Estadual da Endometriose, conhecida

como inimiga silenciosa que pode acabar com o sonho da maternidade. A ideia é alertar

a sociedade para o problema.

É muito grande o número de prefeitos do PSDB e do PP que não compactuam com a

ideia de se formar um bloco envolvendo os deputados dos dois partidos para fazer

oposição a Raimundo Colombo na Assembleia. Todos estão de olho nas verbas

polpudas que o governador tem endereçado aos seus municípios.

A servidora da Secretaria Regional de Tubarão Mara Lúcia Bortolatto Pinter receberá a

Medalha de Mérito Funcional Alice Guillhon Petrelli por se destacar no serviço

prestado ao Estado e à população catarinense. A cerimônia será no dia 25 próximo, às

14h, no teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

Presidente da Federação Catarinense de Municípios, prefeito de Taió, Hugo Lembeck,

visitou a Amurel ontem, dando início a um roteiro de visitas que contemplará a Amrec e

a Amesc. Hugo foi recebido pelo diretor executivo da Associação, Celso Heidemann, e

pelo presidente, Moacir Rabelo da Silva. Também estiveram presentes os prefeitos

Olavio Falchetti, de Tubarão; Ademir Matos, de Braço do Norte e Manoel Viana, de

Imaruí, além de assessores.

32

POLÍTICA

Comin pede urgência para pavimentações no Sul em 2015

A garantia do orçamento para a execução de obras em Santa Catarina foi pauta de uma

reunião realizada na tarde desta terça-feira (18). Deputados que integram a Comissão de

Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa estiveram reunidos com técnicos da

secretaria de Estado da Fazenda para tratar do assunto, no gabinete do presidente da

comissão, deputado Gilmar Knaesel.

De acordo com o deputado estadual, Valmir Comin, o encontro serve também para

organizar o cronograma de tramitação dos projetos e justificar a necessidade de

prioridade na execução de cada obra.

Comin levou ao encontro a importância da liberação urgente de recursos para a segunda

etapa da pavimentação asfáltica da rodovia Jacob Westrup, entre Maracajá e

Forquilhinha e o início do asfaltamento da rodovia que liga Urussanga e Lauro Müller,

via Santana. “Traçamos um pacto para valorizar o orçamento regionalizado, são obras

de caráter regional e precisamos buscar a liberação destes recursos com prioridade. As

comunidades já esperaram por muitos anos e a causa é urgente”, disse Comin.

33

Notícias da rodovia Anita a Celso

Quando esteve no evento de velocidade, onde Angelir Burigo foi o organizador e

anfitrião em Celso Ramos, o adjunto da SDR, Juarez Mattos colheu informações e

repassou outras a respeito das obras da rodovia que liga Anita Garibaldi até aquele

município. Segundo Juarez Mattos, a situação não está parada. Explica que a empresa

vencedora da licitação, a Planaterra de Chapecó está fazendo procedimentos para definir

localização do britador e observando detalhes da questão ambiental que envolvem a

obra. Segundo Juarez Mattos, está tudo dentro da normalidade para o início dos

trabalhos.

Fomos atrás da informação também em Florianópolis. Pelo que a gente levantou, as

ações do Governo do Estado entraram num ritmo mais cadenciado nesse período com o

foco de fechamento de contas do primeiro mandato. Não significa interrupção e nem

desistência da execução de obras previstas ou encaminhadas. Em janeiro entrará nova

equipe nas diversas áreas, inclusive na Secretaria de Infraestrutura e talvez até no

comando do Deinfra, áreas que respondem pelas obras em rodovias estaduais. E serão

essas equipes (novas) que nortearão o ritmo dos trabalhos. Ou seja, a coisa está meio

devagar agora no projeto da estrada Anita a Celso, mas quando começar, não deve parar

mais.

EQUIPE – Para se ter ideia como essa questão de obra em rodovia é emblemática,

mesmo a SC-120 (aquela estrada entre o Cerrito e Curitibanos) cuja ordem de serviços

saiu antes da campanha eleitoral, não teve os trabalhos acelerados. A empresa Planaterra

que também venceu a licitação daquela obra, está agora com o processo de contratação

de equipe, como operadores de máquinas e técnicos. Depois disso que a coisa vai

roncar.

CARGOS – Está absolutamente em „banho maria‟ a questão da formação da futura

equipe de Colombo. Para a Serra Catarinense o suspense gira em torno da permanência

de João Alberto Duarte na SDR (hipótese bastante provável) e o deslocamento de Juarez

Mattos para ocupar um cargo de destaque na Secretaria de Infraestrutura do Estado

(Colombo acenou essa possibilidade antes da campanha eleitoral).

34

AGRÍCOLA – Ivanor Motta, secretário de Agricultura de Cerro Negro, não perde a

oportunidade de integrar o município aos programas e ações de âmbito Estadual e

Federal. Articulou, por exemplo, a Chamada Pública de Agroecologia através do

Governo Federal e UNITAGRI na parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura,

Epagri e Associação de Agricultores. A iniciativa levará orientação técnica e

planejamento da propriedade para mais de 60 famílias de Cerro Negro.

CORAÇÃO - Governador Colombo recebe alta no final de semana depois de ser

submetido no Hospital Sírio-Libanês (SP) a uma angioplastia para o implante de três

stents em artérias do coração. O vice-governador e médico cardiologista Eduardo Pinho

Moreira também acompanhou a angioplastia e disse que o resultado foi um sucesso. O

ato durou cerca de uma hora. O stent é uma pequena prótese em formato de tubo que é

colocada no interior de uma artéria para evitar obstrução total dos vasos.

DO ABDON – Prefeito Lucimar Salmória esteve na sede do BRDE em Florianópolis.

Levou projetos, anotações e informações. Cumpre os requisitos para acesso a recursos

estaduais para investimentos em Abdon Batista.

E O DÉCIMO? – Apesar de ter 11 meses para planejar, sabendo que em dezembro teria

que disponibilizar uns pilas a mais no orçamento para pagar o 13.º salário do

funcionalismo, há prefeito fazendo malabarismo para cumprir essa obrigação.

Buscamos informações em alguns municípios sobre o assunto. Jornalista Odilon

Zanchett, que assessora o prefeito Lucimar Salmória, confirma que em Abdon já está

tudo planejado e na data determinada, o pagamento acontece, sem problemas. Mas não

são todos os municípios que estão nessa situação confortável.

VISITA I – Deputado reeleito Celso Maldaner (PMDB) bateu ponto em Anita

Garibaldi. O quinto Federal mais votado no município com 475 votos não veio de mãos

abanando. Fez a entrega simbólica de um ônibus do projeto Caminho da Escola do

Ministério da Educação e FNDE.

VISITA II – Esse tipo de gesto de Celso Maldaner é importante. Os municípios

precisam de parceiros em Brasília. Esse ônibus para estudantes em Anita, por exemplo,

foi uma indicação conjunta de Maldaner e Onofre Agostini. O parlamentar do PMDB

reeleito recebeu bastante atenção em Anita. Razão para lembrar do município nas

peleias futuras em Brasília.

35

NO PT? – Não conversei com ele a respeito. Mas ouvi de um colega de Ivonir

Fernandes, também prefeito da Serra, que o líder anitense, assim como esse outro

prefeito, já pensou em se filiar ao PT. Razão disso? Acessar mais recursos federais para

ajudar o município porque ficar só administrando herança e problemas é ruim para

quem é prefeito e para a comunidade também. Já pararam para pensar numa dobradinha

em 2016: Ivonir Fernandes e Claudionor de Macedo?

ASFALTO – Comitiva da Amures esteve em Pinhalzinho conhecendo uma usina de

asfalto que funciona de forma consorciada. Por lá (no Oeste), 12 municípios se uniram

para implantar a engenhoca. O problema é o custo do maquinário superior a R$ 2

milhões. Pelo que visualizamos, da Região dos Lagos ninguém se interessou por

conhecer o modelo.

ÁGUAS – Houve até gente da Região dos Lagos na mira do Gaeco, na investigação de

possíveis fraudes na Semasa em Lages, que resultou no flagrante e prisão do motorista

do prefeito Elizeu Mattos. Foram apreendidos R$ 165 mil em notas de R$ 50,00 e o

assunto tem gerado muita dor de cabeça e perda de sono para integrantes da equipe do

anitense Elizeu. Mas o prefeito de Lages garante que não sabe de nada e que o motorista

Toninho fazia „as coisas‟ sem o conhecimento dele.

POLÍTICA

Viagem do Prefeito e Vice-Prefeito de Capinzal a

Florianópolis tem resultados positivos.

Viagem de negócios

O Prefeito de Capinzal Andevir Isganzella e o Vice-Prefeito Wilson Farias, estiveram

nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19/11 em Florianópolis onde trataram de diversas

demandas do município.

Visita a OI - pedido de telefonia na área empresarial e cidade alta.

- Em visita a OI - telefonia - foi feito o pedido de um plano de expansão da telefonia

fixa e móvel para a área empresarial e os loteamentos da cidade alta. A visita foi

oportuna, pois é neste momento que empresa esta planejando suas ações para o próximo

ano e há grande chance de Capinzal ser contemplado.

36

Pedido de concessão do Parque de Exposições Domingos Pelizzaro

- A segunda demanda foi junto ao Patrimônio da UNIÃO, onde foi verificada a situação

do processo de concessão do Parque de Exposições Domingos Pelizzaro, na

oportunidade foi reforçado o pedido de agilização de doação ou concessão da área para

a Administração Municipal de Capinzal. O processo está em fase conclusiva e só

depende da retificação da área em cartório.

Luta por reversão de impostos

- Em reunião com o Promotor de Justiça da Coordenadoria do Centro de Apoio

Operacional da Ordem Tributária do Estado, Dr Murilo Cosemiro Mattos, o Prefeito e o

Vice acompanharam o andamento do processo de iniciativa do Ministério Publico de

Santa Catarina sobre a situação econômica dos municípios que sofrem com o atual

modo de repasse de impostos de algumas empresas (repasses de Impostos Agregados e

retorno do ICMS) devido as dificuldades sofridas pelos municípios em conseqüência

desta situação. Na ocasião o Prefeito fez uma demonstração da situação econômica de

Capinzal e a pedido do promotor irá encaminhar dados e índices oficiais de despesas

que comprovam a gravidade da situação. O promotor expôs todos as ações que já

foram feitas e também os próximos atos afim de reverter esta situação, o que deixou o

Prefeito muito esperançoso perante o que vem sido feito.

Investimentos da Celesc na Nova capinzal

Outra assunto, tratado com o Presidente da Celesc, Cleverson Siewert e o Diretor de

Gestão Corporativa, Rafael Bazzo, foi os novos investimentos que serão feitos pelo

Governo Federal através da Celesc no loteamento Nova Capinzal. O Presidente da

Celesc se posicionou positivamente e pediu ao Diretor de Gestão que acompanhasse de

perto o andamento e agilizasse a legalização dos processos.

Reivindicações de repasses junto a Defesa Civil

Com a Defesa Civil, em outra reunião, foram solicitar e tratar da liberação de recursos

para a reconstrução e reparação dos danos e sinistros causados pelas fortes chuvas entre

21 e 23 de junho. Dentro do plano de Trabalho está a recuperação da Rua Fiorindo

Luvison e Frei Tito Oliveto ( Muro do Mater). As obras estão orçadas em R$209.828,08

e segundo a Defesa Civil, estão trabalhando para a liberação dos recursos.

Prioridades regionais defendidas junto a Assembléia Legislativa

Por ultimo, foi visitado o Presidente da ALESC Romildo Titon e os parlamentares que

apóiam a região: Neudi Saretta, Reno Caramori e o Presidente da Comissão de

Orçamento da ALESC Gilmar Knaesel, afim da aprovação das obras prioritárias da

nossa região no orçamento (LOA 2015) através das emendas parlamentares.

37

As obras defendidas são as seguintes:

Construção da segunda ponte que liga Capinzal ao município de Ouro (Contorno

Viário).

Pavimentação da estrada de ligação ao Distrito de Alto Alegre e as Comunidades de

Lindenberg e Capitel Santo Antônio.

Implantação de UTI neonatal - SDR - Joaçaba.

Construção e Implantação de Instituição de Longa permanência para Idosos - SDR -

Joaçaba.

Segundo o Prefeito Andevir Isganzella, "foi uma viagem muito produtiva onde

retornamos com posicionamentos favoráveis às nossas demandas. Nós próximos dias

estaremos dando seqüência e providenciando o que for necessário para a concretização

e atendimento das nossas reivindicações."

POLÍTICA

Dresch garante aprovação do Estatuto Estadual da Juventude

com todos os avanços do debate nacional

Ação do deputado estadual Dirceu Dresch

(PT) garantiu que o projeto de lei que institui o

Estatuto Estadual da Juventude (PL 286/2013)

fosse modificado e aprovado pela Comissão de

Trabalho e Serviço Público esta semana. O

parlamentar apresentou um substitutivo global

alterando o texto original, incluindo todos os

avanços presentes no estatuto Nacional da

Juventude que não constavam na projeto

apresentado pelo autor da matéria, deputado

Carlos Chiodini (PMDB).

"Incluímos na proposta um conjunto de elementos presentes no Estatuto Nacional da

Juventude, sancionado em agosto de 2013, depois de nove anos de tramitação no

Congresso Nacional, e outros elementos resultantes de debates e reuniões que

envolveram a juventude nas esferas nacional e estadual", explica Dresch. O estatuto

contém direitos e princípios norteadores das políticas públicas fundamentais para a

população entre 15 e 29 anos, faixa que corresponde à população jovem, conforme

critérios do IBGE. O projeto segue agora para análise da Comissão de Direitos

Humanos e depois será votado em plenário.

38

Caramori pode ser o presidente da Fecam

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), elege em

janeiro seu novo presidente. Informações extras oficiais

afirmam que o novo presidente será o prefeito de Chapecó

José Cláudio Caramori (PSD). Caramori é a bola da vez

dentro do sistema de rodízio estabelecido para o comando da

entidade. O pessedista vai substituir o prefeito de Taió, Hugo

Lembeck, do PMDB. Caramori tem afirmado aos mais

próximos que irá fazer uma gestão revolucionária na

federação. A principal bandeira estará na mobilização, dentro

de um contexto nacional, no sentido de pressionar a União a

repassar mais recursos aos municípios.

Saúde doente...

Realmente, a situação de falta de médicos é preocupante em Xanxerê. Evidente que não

é um caso isolado, a região também vive este atropelo, mas é preciso sentar a prefeitura

junto às forças constituídas e médicos para buscar uma solução, pois esta área é vital

para a sociedade. Abrir concurso público para contratação de novos médicos é uma

solução, bem como buscar melhorar os salários para que estes tenham interesse em vir

trabalhar no município. Mas isto tem que ser para ontem.

Repasse

Após uma reunião, representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e de

Florianópolis, ficou acertado que ambos irão entrar na briga pelo aumento dos repasses

do governo catarinense para o Programa Saúde da Família (PSF), hoje o menor entre os

Estados do Sul.

39

Resistências

Está faltando sintonia entre as bancadas do PSDB e PP com os prefeitos e a base dos

partidos. Enquanto as duas bancadas discutem a formação de um bloco oposicionista ao

governo Raimundo Colombo (PSD), existe um número de prefeitos do PSDB e do PP

que não compactuam da ideia de se formar um bloco, envolvendo os deputados dos dois

partidos para fazer oposição a Colombo na Assembleia Legislativa. Isto prejudicaria o

relacionamento com o governo e a vinda de verbas para os municípios. Convenhamos,

esta estratégia é só para marcar presença e negociar. Não serão oito deputados que irão

fazer a diferença na Assembleia, já que o governo tem a maioria na casa.

Medo de impeachment

Com a prisão dos poderosos chefões de empreiteiras,

acusados de subornar autoridades e políticos para obter

contratos bilionários na Petrobras, é visível a tensão de

aliados do governo no Congresso. Só falam em eventual

impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Eles

próprios, governistas, temem o surgimento de indícios

de envolvimento da presidente no escândalo, ou

informações sobre dinheiro sujo no financiamento da sua reeleição. Em síntese, o grau

de tensão é altíssimo. Em off, petistas ilustres trabalham com a certeza de que o

tesoureiro João Vaccari Neto arrastará o PT, de vez, para o centro do escândalo.

Enfraquecida

Aproveitando que estrelas do PT estão enroladas no

esquema do Petrolão, o PMDB espera tirar proveito do

enfraquecimento da presidente Dilma Rousseff. Os

peemedebistas sabem que Dilma está enfraquecida, e se

valerá do PMDB para sobreviver. Em caso de

impeachment, pode até assumir a presidência Michel

Temer. E as hienas estão ao redor, só esperando a hora

certa para atacar a vítima (Dilma).

Denúncia antiga

A ladroagem na Petrobras foi denunciada a autoridades por e-mail, em 2008, sob o

pseudônimo de Norberto Andrade Camargo, alusão a três empreiteiras. Contava tudo

em detalhes, incluindo os nomes. Mas os governos preferiram fechar os olhos para a

roubalheira, até a Polícia Federal e o Mistério Público Federal investigarem.

Fundar o Solidariedade

Ainda filiada ao PSB, Marina Silva se reuniu nesta quinta (20), em São Paulo, com

dirigentes da Rede Sustentabilidade para definir as datas de formalização do partido no

Tribunal Superior Eleitoral.

40

Mijado...

Conversas de bastidores em Brasília dão conta de um

cochicho de um deputado do PT para um senador do PTB,

na CPMI do Petrolão: “E o Lula, hein?, está mais quieto

que menino mijado…”

Petrolão

As primeiras informações extraídas dos relatórios revelam

que as movimentações irregularidades nas contas da

quadrilha do Petrolão alcançaram a soma de R$ 23,7

bilhões. O valor pode subir ainda mais, quando todas as

ramificações forem descobertas e todos os laranjas que

operavam para os empreiteiros e "petroleiros" estiverem

identificados.

O caminho do dinheiro

Sinceramente, não será fácil para a Justiça repatriar ou mesmo encontrar o caminho do

dinheiro grosso do petróleo. Na conta de alguns dos executivos de empreiteiras presos

na operação Lava-Jato foram encontrados pela Justiça Federal apenas alguns centavos,

ou poucos reais. O óleo (dinheiro) do Petrolão certamente se materializou em carrões,

lanchas, mansões, vinhos raros, quadros, contas em paraísos fiscais e o que mais a

criatividade dos corruptos alcança. Olha, tchê, vai dar trabalho localizar tudo que

desviaram da Petrobras nos últimos anos

POLÍTICA

Mota solicita aumento de policiais civis na região sul

Araranguá (SC)

Preocupado com a falta de policiais civis

na região sul do estado, em especial no

Vale do Araranguá, o deputado estadual

Manoel Mota participou de uma

audiência com o chefe da Polícia Civil

do Estado, Aldo Pinheiro D Avila, na

manhã desta quinta-feira, 20, para

solicitar o envio de efetivo para a região.

41

Mota salientou a necessidade de ampliar o

número de policiais e assim, pediu que,

após o próximo concurso público, sejam

destinados novos profissionais para os

municípios da região sul.

O chefe da Polícia Civil do Estado

informou que será feito um levantamento

da falta de efetivo. "Com o novo concurso

esperamos suprir esta falta, que

infelizmente ocorre em várias regiões do

estado", afirmou Aldo, enaltecendo o

empenho do deputado na busca de buscar soluções para a falta de policiais civis.

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

Minirreforma vale para eleições de 2016

Na noite de 24 de junho, a cinco meses das eleições, o Tribunal Superior

Eleitoral (TSE) enterrou o mínimo de avanços que era possível aplicar no

pleito de outubro, com a lei que estabelecia a chamada minirreforma eleitoral. Em

votação por 4 a 3, a maioria dos ministros do tribunal entendeu que a nova lei não podia

ser aplicada nas eleições desse ano por ter sido aprovada em dezembro de 2013, ou seja,

não atende ao princípio da anualidade, que determina que mudanças na legislação

eleitoral não podem ocorrer menos de um ano antes da data de realização do pleito, que

ocorreu em 5 de outubro. Enfim, o mesmo esquema eleitoral, carcumido, foi praticado

para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais

estaduais.

O projeto aprovado no Congresso Nacional, já estava retalhado com os vetos da

presidente Dilma Russett, nos trechos que proibiam, por exemplo, o uso de cavaletes

com propagandas em vias públicas, a pintura de muros de imóveis e o chamado

"envelopamento" com anúncios em carros particulares, permitindo apenas que se fixem

adesivos de no máximo 50 centímetros por 40 centímetros no vidro traseiro.

Outro ponto vetado pela presidente, que podia dar um pouco menos de chance do uso de

dinheiro público proibia a Justiça Eleitoral de não repassar cotas do Fundo Partidário no

segundo semestre de anos eleitorais quando as siglas cometessem irregularidades na

prestação de contas.

Em meio essa “minirreforma”, de positivo foi sancionada parcialmente pela presidente,

a lei possui medidas com objetivo de reduzir o custo das campanhas e que valerão para

as eleições municiapis de 2016. Entre elas estão a limitação das despesas com

alimentação a 10% e, com combustível, a 20% do orçamento total das candidaturas. A

lei acaba ainda com o chamado “candidato secreto”, pessoas que substituem

candidaturas na véspera da eleição – a troca de candidatos passa a ser permitida somente

até 20 dias antes das eleições.

O problema é que não se sabe até quando o sistema eleitoral estará criando um

monstrengo na administração, seja federal, estadual ou municipal, amarrada os

legislativos, onde se pratica os balcões de negócios com mais de 30 partidos. Pois a

governabilidade do país é baseada na troca. A base aliada troca seu apoio ao governo

54

por cargos na estrutura do estado. Essa cessão de nacos de poder por parte desses

partidos no comando do governo ocorre por dois motivos: primeiro, as coalizões são

importantes durante as eleições, quando os minutos de televisão ou o apoio de certos

caciques partidários podem significar a vitória ou a derrota de uma candidatura. Com o

governo já eleito, elas se tornam importantes para garantir votos para os projetos de

interesse do governo no Congresso.

É preciso compreender que para ter maioria na Câmara, por exemplo, o governo

distribui inclusive cargos do segundo e do terceiro escalão. Isso abre uma janela para a

corrupção, já que um grupo de pessoas toma conta de cargos em todas as esferas de um

ministério e age sem um controle adequado por parte da sociedade e, também, sem

conhecimento técnico da área.

Pode parecer utopia, mas a reforma do sistema político é uma forma de amenizar esse

problema, já que parte da questão está envolvida diretamente com o sistema eleitoral.

Nossas eleições são muito caras. Além disso, a população vota em pessoas, o que faz

com que todos estejam em competição, até mesmo membros de um mesmo partido. Os

eleitos já começam o mandato pensando no financiamento de sua campanha, o que

passa pela distribuição dos cargos.

Portanto, existe uma necessidade de se reformulações do estado brasileiro como um

todo. Historicamente, o Estado brasileiro é dono de tudo e distribui favores, desde a

época das Capitanias Hereditárias. A política, no Brasil, é buscar o Estado para si, já

que ele direciona a maior parte dos investimentos. Além disso, é importante colocar a

pauta de governo acima da política. Dessa maneira, a base já teria uma vinculação com

o propósito gerencial do governo, o que reduziria essa negociação miúda.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Dia da Consciência Negra é lembrado na tribuna da

Assembleia Legislativa

A sessão ordinária de quinta-feira (20) foi

marcada por pronunciamentos de

parlamentares sobre o Dia Nacional da

Consciência Negra, instituído oficialmente

pela Lei 12.519/2011. A data faz referência à

morte de Zumbi, líder do Quilombo dos

Palmares, em 1695.

A deputada Ana Paula Lima (PT) prestou

homenagens às entidades do movimento

negro e leu, na tribuna, o Manifesto da 11ª Marcha da Consciência Negra (disponível

aqui http://novo.fpabramo.org.br/node/10509), que destaca o enfrentamento de

obstáculos de natureza estrutural para a conquista da igualdade plena. "Esse manifesto

representa os sentimentos e as lutas do movimento negro, que também são nossos.

Precisamos avançar bastante nessa questão", disse.

55

Já o deputado Sargento Amauri Soares (foto), do PSOL, propôs uma reflexão sobre a

data a partir de um resgate histórico. "Estimativas apontam que 5,5 milhões de africanos

foram capturados e trazidos ao Brasil na condição de escravos. É praticamente a

população de Santa Catarina atualmente. Dessas 5,5 milhões de pessoas, cerca de 700

mil nem chegaram ao nosso país. É o equivalente à população de Florianópolis. E

parece que a humanidade não se importou com esses números tão expressivos."

O parlamentar criticou a visão "absurdamente preconceituosa" do Brasil mesmo depois

da abolição da escravatura. "Várias medidas do governo brasileiro ao longo da história

foram tomadas para que essa imensa população de afrodescendentes não tivesse acesso

a oportunidades de igualdade econômica e mobilidade social no nosso país", ressaltou.

"Não se fez ainda a reparação dessa dívida histórica em relação à população que foi o

braço forte que construiu essa nação por mais de três séculos."

Conselheiro do TCE de SC recebe Colar do Mérito do

Tribunal de Contas mineiro

O presidente do Tribunal de Contas de Santa

Catarina (TCE/SC), conselheiro Julio Garcia,

comunicou na sessão do Pleno de quarta-

feira (19) a homenagem que o conselheiro

Adircélio de Moraes Ferreira Junior (foto)

receberá do Tribunal de Contas de Minas

Gerais (TCE/MG), no dia 2 de dezembro, na

sede da instituição, em Belo Horizonte. “Nos

envaidece e nos orgulha, pois é fruto da

atuação de Vossa Excelência nesta Corte de

Contas e em outras cortes do país”, enalteceu

o presidente.

Ferreira Jr. é mineiro e já atuou como auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na

Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), auditor fiscal de tributos municipais de

Fortaleza (1998-1999) e auditor fiscal de tributos estaduais no Maranhão (1998). Em

2010, tomou posse como conselheiro do TCE/SC na vaga reservada aos auditores

(currículo). “Recebo esta homenagem com surpresa, mas com muita honra, por ter

vindo de um Tribunal de Contas com tanto reconhecimento pela excelência na

fiscalização. Sinto-me gratificado pela valorização do trabalho realizado pelo controle

externo”, afirmou.

O TCE/MG destaca anualmente personalidades e cidadãos que prestam relevantes

serviços ao Tribunal de Contas, a Minas Gerais e ao País para receber a medalha “Colar

do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim”. O nome de Ferreira Jr.

foi indicado pelo conselheiro e corregedor Wanderley Geraldo de Ávila.

56

Casos de corrupção no Brasil repercute na Assembleia Legislativa

Um dos temas que repercutiu durante a sessão foram as operações deflagradas pela

Polícia Federal que investigam esquemas de corrupção. O deputado Mauricio

Eskudlark (PSD) comentou sobre a Operação Lava-Jato, ação que apura desvios de

recursos da Petrobras e envolve servidores públicos, políticos e empresários. "Este é o

momento de repensar o país e agir com responsabilidade. É necessário fortalecer o

Ministério Público, os tribunais de contas, as polícias civil e federal para que

efetivamente ocorra a fiscalização e o acompanhamento de contratos, licitações e

obras."

Na opinião da deputada Ana Paula, os casos de corrupção devem ser investigados e os

culpados precisam ser punidos. "Pela primeira vez no Brasil temos vivenciado a atuação

da Polícia Federal sem intervenção. Antes esses escândalos eram varridos para debaixo

do tapete", comentou.

A parlamentar também lembrou a Operação Ave de Rapina, que investiga esquemas

fraudulentos em licitações, corrupção e desvio de recurso público em três órgãos da

Capital - Câmara de Vereadores, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis

(Ipuf) e Fundação Cultural Franklin Cascaes. "É preciso combater a corrupção nesse

país, investigar e punir os culpados."

ICMS nas contas de serviços públicos estaduais das instituições

hospitalares filantrópicas

O Projeto de Lei 591/2013, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Casa,

pautou o discurso do deputado Serafim Venzon (PSDB) na sessão de hoje. A matéria

dispõe sobre o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais das instituições

hospitalares filantrópicas estabelecidas no estado.

O parlamentar fez um apelo ao deputado Gilmar Knaesel (PSDB), relator do projeto

que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. "Se aprovarmos o

projeto referente ao ICMS, mais adiante vai voltar um veto do governador determinando

que não pode ser de iniciativa parlamentar. Precisamos articular para prever a

diminuição da receita no orçamento do próximo ano em função do que estabelece o

projeto. Assim o governo não terá desculpas."

Baseado no parecer preliminar do Orçamento 2015, o deputado Mauricio Eskudlark

enalteceu a previsão de R$ 2 bilhões de investimentos do governo estadual na área da

saúde. "Trata-se, sem dúvida, do 'calcanhar e Aquiles' de todo governo. É a principal

reivindicação dos cidadãos. É necessário priorizar a saúde e fortalecer os pequenos e

médios hospitais para não sobrecarregar as unidades regionais."

57

Faesc cobra de candidatos eleitos prioridade para

infraestrutura

Os parlamentares catarinenses eleitos ou

reeleitos nas eleições de 2014 devem

priorizar a melhoria da infraestrutura

logística das zonas produtoras e a

construção do sistema ferroviário, de

acordo com a avaliação do presidente da

Federação da Agricultura e Pecuária do

Estado de Santa Catarina (Faesc) José

Zeferino Pedrozo.

Segundo Pedrozo, os deputados e

senadores são frequentemente assediados

por questões locais, mas, devem compreender a necessidade das grandes obras

infraestruturais para o futuro dos catarinenses. O presidente ressalta que os temas de

longo alcance e de resultados demorados, embora essenciais, geralmente não constam

da pauta parlamentar.

O dirigente menciona a questão do Oeste catarinense, cujo desenvolvimento vem sendo

dificultado pelas deficiências infraestruturais. Para Pedrozo, a capacidade de produção

de riquezas exportáveis da região esbarra no “apagão logístico”, situação caracterizada

pela inexistência de ferrovias e pela condição de pré-colapso das principais rodovias.

Em relação às rodovias, Pedrozo entende ser necessária a duplicação da rodovia federal

BR 282 – praticamente a única via de saída da região. Em relação às ferrovias, estão

postos dois projetos e ambos são essenciais para o Oeste de Santa Catarina: a

construção da ferrovia leste-oeste em território catarinense e a ferrovia norte-sul,

ligando o oeste catarinense ao Brasil central.

A leste-oeste, também chamada de Ferrovia da Integração, com traçado intraterritorial,

conectará a região oeste aos portos catarinenses. Ligando o oeste ao litoral catarinense,

a obra de 862 quilômetros de extensão sairia de Dionísio Cerqueira e passaria por São

Miguel do Oeste, Chapecó, Herval D'Oeste, Ponte Alta, Blumenau e Itajaí.

O primeiro passo concreto para essa obra foi finalmente dado em outubro deste ano,

com a assinatura do contrato no valor de 46 milhões de reais para que o consórcio

vencedor da licitação - o Prosul/Setepla/Urbaniza/Hansa – em 22 meses, conclua o

estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o levantamento aerofotográfico e

o projeto básico. Pedrozo diz que será preciso atenção e vigilância dos parlamentares

para que, após a conclusão dos projetos, as obras sejam efetivamente licitadas.

58

Ao mesmo tempo, será necessário viabilizar a rodovia transestadual norte-sul, em razão

do parque agroindustrial do oeste catarinense ser alimentado pelo milho e soja

produzido no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, oeste e sudoeste do Paraná. Estudos

preliminares realizados pela Secretaria de Infraestrutura de SC revelam que

aproximadamente cinco milhões de toneladas são transportadas por caminhões, o que

aumenta os custos de produção. O custo final é novamente onerado com o transporte

das carnes em containers frigorificados até o Porto de Itajaí.

A combinação das duas novas obras ferroviárias reivindicadas possibilitará que os

insumos e os produtos industrializados passem a ser transportados por trem, diminuindo

os custos e aumentando a renda dos produtores e dos industrializadores.

Luiz Henrique apresenta PEC limitando divulgação de

pesquisas eleitorais

Proposta será votada na terça (25) e pede a

proibição de pesquisas nos 15 dias que

antecedem a eleição. O senador Luiz

Henrique (PMDB-SC) é o autor da proposta

de emenda constitucional (PEC) que proíbe

a divulgação de pesquisa eleitoral nos 15

dias que antecedem a disputa. A PEC será

votada na próxima terça-feira (25) pela

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

Senado. A Proposta foi apresentada pelo

senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em

2012 e ganhou impulso para avançar na Casa após o segundo turno das eleições deste

ano.

Luiz Henrique lembrou que o Congresso já aprovou uma lei restringindo prazo de

divulgação de pesquisas eleitorais, que acabou sendo considerada inconstitucional pelo

Supremo Tribunal Federal (STF). Explicou que, por essa razão, a medida está sendo

apresentada como uma PEC. “Proponho uma emenda para tornar constitucional essa

exceção ao direito de informação para deixar o eleitor pensar, e livre de qualquer

influência subliminar”, disse o senador.

Luiz Henrique afirmou que a atual forma de divulgação de pesquisas favorece quem

tem poder de contratar os institutos, como donos de TV, rádio e jornal, que têm

condições de publicar os levantamentos que são favoráveis aos seus interesses. “A

aprovação dessa medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de

condições entre os candidatos nas eleições”.

O autor do projeto lembrou ainda que o assunto assume maior "gravidade" depois que o

presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, mostrou em entrevista

ter grande preocupação e disse ser necessário fazer uma severa regulamentação do tema.

“As pesquisas erraram no Brasil todo. Eu sinto hoje aqui no Senado uma vontade

deliberada em aprovar essa lei. As pesquisas influenciam nas eleições municipais,

59

estaduais e federais, mas ela é mais perniciosa como indutora da vontade do eleitor na

eleição municipal”.

Para o senador, o segundo turno pode até ter a metade do prazo estabelecido. “Eu não

estou aferrado na questão do tempo, se o debate conduzir para uma semana, que seja, só

acho que na reta final não poder haver a influência que têm essas pesquisas, a PEC seria

uma excepcionalidade ao direito de informação”, concluiu.

O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), deu parecer favorável, mas, em entrevista,

admitiu reduzir o período de proibição proposto.

60

61

===============================

Diretoria de Comunicação Social

Francisco Alves

Diretor

CLIPPING

EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira

INFORMAÇÕES Diretoria de Comunicação Social

3221 2757 / 3221 2750

Site: www.alesc.sc.gov.br/clipping

E-mail: clippingsc@gmail.com

===============================