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CLIPPING DEPUTADOS 29/03/2017

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Jefferson Saavedra

Sem outorga no ônibus, diz TCE

Em um dos pontos cruciais para o futuro da licitação do transporte coletivo de Joinville,

o Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura que não utilize a outorga como

critério de julgamento na futura concorrência. Nesse sistema, a empresa que pagar o

maior montante fica com o sistema. Sem o uso da outorga, o preço da passagem – ou

seja, vence quem oferecer o valor mais baixo – costuma definir a disputa. A Prefeitura

pode recorrer da decisão do tribunal de contas.

A questão é fundamental porque a licitação de Joinville está suspensa pela Justiça

justamente por causa da outorga. É que uma perícia judicial apontou prejuízo de R$ 268

milhões (R$ 360 milhões em valores atualizados) das empresas com a defasagem da

tarifa entre 1998 e 2010 e liminar concedida à Gidion e àTranstusa, mantida pelo

Tribunal de Justiça, determinou à Prefeitura que se decida sobre esse débito, se pretende

pagar ou permitir que a dívida seja usada como outorga. Ou seja, as empresas poderia

apresentar os R$ 268 milhões para abater a outorga na licitação.

O governo anterior reconheceu parte da dívida das planilhas, mas o acordo é

questionado pela atual administração, ainda sem decisão judicial. Portanto,

independentemente da decisão do TCE, a licitação só vai sair quando houver definição

judicial. Em Blumenau, o TCE chegou a recomendar que a outorga não fosse usada na

licitação, mas a Prefeitura, no entanto, manteve o modelo.

3 x 2 no tribunal

A decisão do TCE, tomada na segunda-feira, foi por três votos a dois, em análise de

auditoria aberta em 2013. Foi vencedor o posicionamento de Dado Cherem, em voto

divergente ao do relator Cesar Fontes. A mesma decisão determinou novos estudos para

definição do cálculo das tarifas. Nas recomendações, está o monitoramento dos custos

das empresas para evitar novas dívidas com as empresas.

Revisão do acordo

No voto derrotado de Cesar Fontes, havia a determinação de que a Prefeitura revisasse o

acordo de reconhecimento da dívida, assinado no final da administração anterior.

Também foi apontado que fosseM concluídos os estudos, e a licitação fosse lançada.

Joinville nunca realizou concorrência para o transporte coletivo, e o atual contrato

venceu no início de 2014, sendo prorrogado até a realização da licitação.

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Sem terceirizar

Para o Sinsej, o sindicato dos servidores, se a Prefeitura de Joinville tivesse feito

concurso e contratado quadro próprio para limpeza manual de rios e galerias, em vez de

tentar a terceirização, o serviço ainda estaria sendo oferecido. Em maio de 2016, o

contrato terceIrizado foi rescindido a pedido da empresa, após atrasos nos pagamentos.

Terminais

As deficiências na manutenção chamaram a atenção na

primeira vistoria da Câmara de Vereadores aos terminais

urbanos de Joinville. Na estação do Vila Nova (foto), Jaime

Evaristo (PSC) e Adilson Girardi (SD) notaram também a

necessidade de maior segurança no entorno. Também foi

vistoriado o terminal de Pirabeiraba, onde há posto da Polícia

Militar.

Mínis

“Os terminais são minirrodoviárias e precisam de estrutura apropriada”, diz Jaime,

presidente da comissão de Urbanismo. Mais oito espaços serão fiscalizados antes de

entrega de relatório à Prefeitura. O passo seguinte é a fiscalização das capelas

mortuárias dos cemitérios municipais.

Ainda o 88

Ainda não foi desatado o nó do artigo 88 da LOT, a Lei de Ordenamento Territorial, de

Joinville. O dispositivo aponta que projetos apresentados antes da vigência da nova lei,

publicada em janeiro, podem ser enquadrados na legislação anterior, a 312.

Quando vale

Só que o impasse, como já abordado neste espaço, é o que seria protocolo: vale desde a

consulta amarela ou só se já tiver sido aprovado, como a Secretaria do Meio Ambiente

tem entendido? O grupo técnico formado pela Prefeitura para estudar a aplicação da

LOT deve se posicionar nas próximas semanas.

Tarifa mínima

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça colocou 95 decisões (acórdãos) na

sua página para dizer que “é ilegal a cobrança de tarifa mínima de água, multiplicada

pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro

no local”. Em Joinville, o tema é alvo de ações judiciais.

Corda?

Indignado, Mauricinho Soares (PMDB) reclamou ontem na sessão pela dificuldade de

ser atendido pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville. O vereador se

queixou até de uma corda colocada no acesso ao gabinete do secretário.

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VAI AVANÇANDO

O desmoronamento na proteção de vala na rua Paulo

Schroeder, já mostrada neste espaço, é um dos estragos

deixados pelos alagamentos de janeiro e fevereiro e já está

comprometendo parte da pista de asfalto. Um cano d’água (ao

fundo) se rompeu – o conserto foi realizado ontem.

Outra

Novo projeto de Wilson Paraíba (PSB) de mudança na LOT prevê a criação de um setor

especial para estabelecimentos de ensino no bairro Costa e Silva, ao Norte de Joinville.

A alteração seria para atender ao campus do Instituto Federal de Santa Catarina,

segundo a justificativa do vereador.

Nova escola estadual

A inauguração em abril da escola estadual do Parque Guarani, batizada com o nome de

LHS, não está mais tão certa assim, embora existam movimentos para fazer evento de

homenagem ao ex-governador. Tem gente querendo trazer até Michel Temer – claro

que o convite só se confirma se a inauguração for marcada.

Só com mobiliário

A obra física até será entregue em abril, mas o início das aulas vai depender da chegada

de todos os móveis e também da conclusão da instalação de equipamentos como

sensores e aparelhos de ar condicionado, por exemplo, providências a iniciarem na

semana que vem.

Testemunhas

Paulo Bauer, Leonel Pavan e Vicente Caropreso foram chamados por Nilson Gonçalves

como testemunhas no processo do PSDB/SC contra ele. Os três serão ouvidos nos

próximos dias. A ação quer o mandato do deputado estadual, com base em alegação de

infidelidade partidária. Nilson, hoje sem partido, só assumiu na Assembleia porque

Pavan e Caropreso foram nomeados para o governo estadual.

Indenização

Uma demanda na área de saúde pública com crescente número de casos na Defensoria

Pública de Santa Catarina em Joinville são os pedidos de indenização por danos morais

por atraso no atendimento pelo SUS. Só neste ano, foram nove pedidos, com 24 no ano

passado.

Na fila

A maior parte das ações na Defensoria Pública na área de saúde é pela realização de

exames, cirurgias ou fornecimento de medicamentos. Já as ações de indenização querem

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um compensação, a ser paga pela Prefeitura ou pelo governo do Estado, pelo tempo que

o paciente ficou esperando pelo atendimento.

Acesso à saúde

Ainda sobre as ações na saúde, a Defensoria alega ser um meio para as pessoas terem

acesso aos serviços e não uma “mera causadora de aumento de demanda”. O primeiro

passo é sempre tentar resolver os pedidos de forma administrativa, sem ajuizamento, o

que acontece entre 30% e 40% dos casos, segundo a Defensoria.

Contas de campanha

O Ministério Público de Santa Catarina começou a dar uma olhada se não houve

doações irregulares na campanha eleitoral de Joinville do ano passado. Ainda é

procedimento preparatório, não chega a ser inquérito civil.

PAINEL NACIONAL

Carolina Bahia

Teste de credibilidade

Tanto os advogados de Michel Temer quanto a defesa de Dilma Rousseff apostam na

lentidão da Justiça e nas possibilidades de recursos junto ao TSE para empurrar com a

barriga o julgamento da chapa Dilma/Temer. Depois que o relator do processo, ministro

Hermann Benjamin, surpreendeu ao concluir os trabalhos, o presidente da corte,

ministro Gilmar Mendes, não teve alternativa: confirmou que o julgamento deve

começar na próxima semana. Diante de um tema tão delicado e politicamente explosivo,

será o maior teste de credibilidade do Judiciário nos últimos tempos. A defesa de Temer

continuará a apostar na tese da separação da chapa, defendendo que as contas da

candidata e do vice não podem ser misturadas. Uma alegação difícil de engolir.

Depoimentos dos executivos da Odebrecht mostraram que tanto o PT quanto o PMDB

receberam recursos da empreiteira na eleição de 2014. Além disso, como será o ritmo

dos trabalhos? Os ministros adiarão a decisão final até as vésperas das eleições de 2018,

despertando dúvidas sobre o processo, ou o julgamento será para valer?

Responsabilidades

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) nega que seja o único responsável

pela indicação de um dos envolvidos no escândalo da Operação Carne Fraca para um

cargo no Ministério da Agricultura. O ex-assessor parlamentar no ministério Fábio

Zanon Simão é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina de frigoríficos. Peninha

explica que um grupo de parlamentares sugeriu o nome para a então ministra da

Agricultura, Kátia Abreu. Ele, inclusive, mostra um documento com as assinaturas dos

demais colegas.

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Lei Kiss

Relator do projeto da Lei Kiss na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reclama

da possibilidade de vetos à proposta, lembrando que o texto ficará descaracterizado. Ele

defende que as regras da ABNT sejam utilizadas para padronizar ações de segurança no

País e que as responsabilidades precisam ficar claras.

Movimentação de soja causa polêmica

A destinação dos berços públicos do Porto de Itajaí para a movimentação de soja parece

próxima de acontecer – a despeito de críticas generalizadas entre trabalhadores e

empresários do setor portuário. Ao menos, foi essa a impressão deixada pela

Superintendência do Porto de Itajaí durante a audiência pública que discutiu os

impactos da retomada da operação de grãos esta semana.

O projeto de movimentação, apresentado pelo empresário Francisco Ramos, da ZMW

Operações e Logística (ex-sócio da Agrenco), prevê que os caminhões bitrem venham

em comboio do Posto Irmãos Dalçoquio, na Rodovia Jorge Lacerda, até a Valeport e o

Recinto Alfandegado Contínuo (RAC), que ficam nas imediações do Porto de Itajaí.

Dali serão transferidos para contêineres, que despejarão a carga nos navios graneleiros.

A previsão é que 200 caminhões de soja circulem diariamente, com movimentação de

um milhão de toneladas de soja por ano – montante que enche os olhos da

superintendência do porto, afetada pela queda na movimentação de contêineres após a

perda de serviços, no segundo semestre de 2015.

As reações à apresentação do projeto, no entanto, vieram de todos os lados. O

superintendente do porto, Marcelo Salles, enfrentou uma chuva de questionamentos que

incluíram desde o risco de a cidade ser impactada pela sujeira, a exemplo do que ocorre

em Paranaguá, à possibilidade de perder a movimentação de contêineres por optar em

operar grãos nos dois berços de atracação ainda não arrendados.

O alerta veio do presidente da Associação Empresarial de Itjaí (ACII), Eclésio da Silva,

que também preside o Sindicato das Agências Marítimas e Comissárias de Despachos

(Sindasc). Segundo ele, optar pelo granel pode significar o fim da movimentação de

contêineres.

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Pequenos guias

Estas charmosas bolinhas de pelos nasceram com uma

missão das mais nobres: quando crescerem, servirão de olhos

para quem não pode enxergar. Os filhotes são da Escola de

Cães-Guias Escola Helen Keller, em Balneário Camboriú,

ONG precursora no treinamento de cães-guias no Estado.

São sete bebês com pouco mais de 40 dias – e eles ainda

precisam de um nome. A ONG pede sugestões, que devem ser enviadas para o e-mail

contato@caoguia.org.br. Todos os nomes devem começar com a letra B, para identificar

a ninhada.

Aliás, a escola precisa de famílias voluntárias para socializar os pequerruchos. Os

interessados devem procurar a instituição.

Valor agregado

A preocupação do presidente da ACII é a mesma dos trabalhadores portuários avulsos e

dos transportadores. Alegam que a soja, embora aumente a tonelagem movimentada

pelo terminal e os ganhos da superintendência, não agrega valor da mesma forma que o

contêiner, considerado uma operação mais limpa e lucrativa.

Vale dizer que a especialização do porto em contêineres fez com que toda a rede

portuária se adaptasse a esse tipo de serviço.

Turismo

Aldo Sandri, presidente do sindicato dos hoteleiros em Itajaí, levantou a questão do

turismo na audiência pública que debateu a soja. Lembrou que a vocação turística da

cidade vem se consolidando nos últimos anos e que a movimentação de cargas que

possam trazer mal cheio e sujeira às ruas seria um golpe no setor. Foi aplaudido pela

plateia.

Licitação

A assessoria de imprensa do Porto de Itajaí informou que o acordo com a empresa

ZMW ainda não foi fechado. A proposta da superintendência é entregar os berços

públicos, ainda não arrendados, como contrato temporário de 18 meses, renovável por

mesmo período – o que foi permitido pela Agência Nacional de Transportes

Aquaviários (Antaq) a partir do ano passado. Passado o período de três anos o espaço

terá que ser licitado, como manda a lei.

Vale dizer que a área é de interesse da APM Terminals, atual arrendatária dos dois

outros berços de atracação do Porto de Itajaí. A concessionária contava com a área

pública especialmente para armazenagem de contêineres, caso consiga reaver os

serviços que perdeu há um ano e meio. As linhas estão em fase de negociação.

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Investimento

A Procave vai investir R$ 50 milhões no Brava Mall, shopping que ficará ao lado do seu

Brava Home, na Praia Brava. O projeto, apresentado ontem na Associação Empresarial

de Itajaí (ACII), terá espaço para 10 lojas âncoras, supermercado, 74 lojas satélites,

cinema com duas salas, praça de alimentação, serviços e garagem – além de uma

unidade bilíngue do Colégio Bom Jesus.

A escola já está aceitando reservas e começa a funcionar no ano que vem. O shopping,

por enquanto, está em fase de negociação de aluguéis. A previsão é gerar 400 novos

empregos.

Embora fique no coração da Brava, com frente para a Rua Delfim de Pádua Peixoto, a

entrada do estacionamento e do colégio será pela Luci Canziani, o que deve reduzir o

impacto no trânsito na região.

Infraestrutura viária

Importantes obras viárias devem começar a sair do papel neste ano em Blumenau. A

prefeitura lançou ontem duas licitações internacionais para a execução de cinco

melhorias viárias em três diferentes regiões da cidade e a construção de dois novos

terminais urbanos do sistema de transporte coletivo da cidade.

A primeira melhoria é o prolongamento da Rua Chile e adequação da Rua República

Argentina no bairro Ponta Aguda. As vias formarão um binário até o Anel Viário Norte.

A segunda intervenção é o ajuste do trecho já existente da Rua Humberto de Campos,

do Terminal Proeb à Rua Marechal Deodoro, onde começa o prolongamento.

Na Itoupava Central, um grande trecho de quase sete quilômetros do chamado corredor

Norte será executado. A Rua Pedro Zimmermann será reurbanizada do Trevo da Mafisa

até a Rua Mário Giese, que dá acesso ao futuro terminal da Itoupava Central. Essa obra

será dividida em duas frentes de trabalho.

Por fim está a adequação de três quilômetros da Rua General Osório, entre o fim do

prolongamento da Humberto de Campos e o entroncamento com a Guilherme Poerner.

A via será reurbanizada e alargada em alguns trechos para compor o corredor Oeste

juntamente com a Via Projetada 83, paralela à General Osório e que será aberta no

futuro.

Transporte público

Em outra licitação a prefeitura de Blumenau vai escolher a empresa que será

responsável pela construção de dois novos terminais para o sistema de transporte

público da cidade.

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Um deles será erguido no entroncamento das ruas Gustavo Zimmermann e Mário Giese,

no bairro Itoupava Central. O outro ficará no entroncamento das ruas General Osório e

Guilherme Poerner, no bairro Água Verde.

Os terminais e as melhorias viárias integram o Plano de Mobilidade Sustentável da

cidade, que está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID). Os envelopes com as propostas das empresas interessadas em executar as obras

serão abertos dia 12 de maio. Ainda nesta semana a prefeitura deve dar detalhes de todo

o pacote que integra o financiamento no BID.

Cidade em obras

Se tudo correr como o esperado e as obras começarem, passaremos por um período

conturbado no pétreo direito de ir e vir. A construção dos terminais não afetará o

trânsito na cidade, mas as intervenções nas já existentes e importantes ruas Humberto de

Campos, General Osório, Pedro Zimmermann e República Argentina têm o poder de

trazer transtornos à nossa mobilidade. Se forem feitas simultaneamente então, pior

ainda.

É a clássica situação do mal que vem para o bem. Como na instalação do sistema de

coleta e tratamento de esgoto, os frutos virão no futuro. Se tudo der realmente certo,

teremos um sistema de transporte coletivo eficiente para ajudar na hora do aperto.

Assim esperamos.

Fritz Müller merece mais

A dois dias da data em que o nosso mais nobre cientista

completaria 195 anos de idade, a estátua da praça que leva o

nome dele ainda serve de troféu para os pixadores da cidade.

O símbolo da anarquia estampado no peito de Fritz Müller há

meses pouco aparece, mas ainda assim incomoda. Não

combina com a grandiosidade da personalidade homenageada

e nem tampouco com a praça recém-revitalizada pela vizinha

Senior.

Há outra oportunidade: em 21 de maio é aniversário da morte de Fritz Müller.

Anel de Gaspar

Comitiva de Gaspar encabeçada pelo prefeito Kleber Wan-Dall apresentou na segunda-

feira ao governador Raimundo Colombo um estudo para a instalação de um contorno

urbano viário na cidade. A ideia é desafogar o trânsito do Centro da cidade,

especialmente dos que passam por Gaspar tendo como destino ou origem Blumenau,

Brusque, Ilhota e Itajaí. A estimativa da prefeitura é de um custo de R$ 60 milhões.

Colombo sugeriu que o projeto fosse elaborado em três partes para melhor análise por

parte do governo estadual.

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Lula candidato

Ainda repercute encontro político e de confraternização de aniversário do deputado

federal Pedro Uczai (PT-SC), sábado, quando reuniu em Chapecó cerca de mil líderes

partidários, deputados estaduais, prefeitos, vices, vereadores, lideranças dos

movimentos sociais e sindicalista. Em eloquente discurso, disse que o enfrentamento ao

atual processo político e a construção de um projeto alternativo só encontra unidade no

nome do ex-presidente Lula: “Ele é o único que pode juntar diferentes setores da

sociedade brasileira para superarmos essa crise política e econômica”.

Cassado

Os sites dedicados à informação judicial destacam no momento a cassação do cargo do

procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira, do Ministério Público de SC, por também

advogar em causas privadas. Também é acusado de participar de um conluio com

advogados que subscreviam as peças que ele produzia. Socorro!

Proximidade

Na última sexta-feira, o deputado federal tucano Marco Tebaldi aproveitou a agenda do

governador em Urubici e São Joaquim para entregar ofícios com a destinação de

emendas para municípios da Serra totalizando R$ 607 mil. Tebaldi foi secretário de

Educação de Raimundo Colombo no primeiro mandato. O tucano defende chapa própria

para a sucessão, mas ultimamente tem estado com líderes do PSD, como Gelson

Merísio com quem teve conversas privadas, e agora acompanhou a agenda do

governador.

Vaidades

Está virando uma perigosa moda em SC: municípios, dos maiores aos menores,

comemoram aniversários de emancipação e o principal atrativo tem sido entregar títulos

de cidadão honorário. Não um, como seria o recomendado, mas às pencas.

Equívoco

É inevitável que o trecho sul da BR-101 em SC ganhará pelo menos três praças de

pedágio assim que for concedido. E tem prefeito que não quer, ignorando os empregos

que serão criados e que pelo menos 5% da receita (algumas dezenas de milhões por ano)

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vai para as prefeituras como Imposto sobre Serviços (ISS). Dependendo do lugar, é

mais dinheiro que toda arrecadação municipal.

Reforma política

O deputado Esperidião Amin (PP-SP), virou crítico radical das listas fechadas na

proposta de reforma política. Qualifica-as como “burcas da democracia”, porque

escondem os candidatos. Para ele, no Brasil, a maior parte das pessoas votam nas

pessoas, e não nos partidos. Por isso não faria sentido implementar listas elaboradas

pelas legendas.

Outro lado

Há razões de sobra, diante de gestores desonestos, para que servidores públicos tenham

muita desconfiança da terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados. Temem que

não se realize mais concursos públicos e que se abra a porta para contratação de

apadrinhados. Mais: terceirizados não entram nas despesas de pessoal e sim na

prestação de serviços, Assim, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal será regra.

Peixe fajuto

Antes da Semana Santa, o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), de Goiânia,

divulgará o sequenciamento genético de várias espécies de pescado para venda,

inclusive em SC. O objetivo é prevenir casos em que o peixe embalado é diferente

daquele informado no rótulo do produto. Não se trata de algo como o Operação Carne

Fraca, mas com certa parecença, inclusive na fiscalização.

Goela abaixo

Os tecnocratas brasileiros merecem castigo dos mais cruéis, pela insensibilidade. É o

caso da resolução 4.513, do Banco Central, que para liberar crédito de investimento para

agricultores familiares exige deles a comprovação de que estão reduzindo a cultura do

fumo e aumentando o cultivo de outras, como se tal mudança fosse um passe de mágica.

Em SC são pelo menos 50 mil famílias que se dedicam à fumicultura.

DETALHES

A Academia Catarinense de Letras fará sessão da saudade, dia 6 de abril, às 19 horas,

no auditório da Casa José Boiteux, em Florianópolis, para reverenciar a memória de

Alcides Abreu, titular da cadeira 16, falecido em julho de 2015.

O festival Blumenau a Bordo, domingo, às margens do rio Itajaí-Açu, provou que as

atividades náuticas estão ao alcance de todos. E que pode e deve servir de referência

para outros municípios do interior do Estado que tem represas, rios ou lagos navegáveis.

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Hospital recua e anuncia conselho com Forcri e Observatório

A irmã Líbera Mezzari, diretora geral do Hospital São José, antecipou a definição sobre

a composição do futuro conselho consultivo que será criado para acompanhar a gestão

de recursos públicos. Não esperou pelos 60 dias previstos em contrato.

O desgaste provocado pela resistência ao conselho fez acelerar a definição. O hospital

que exigiu exclusividade na composição do conselho. Foi condição imposta para assinar

o novo contrato com os gestores públicos.

Ontem cedo, falando na Rádio Som Maior, a irmã Líbera anunciou que o conselho terá

sete membros. Três empresários e representantes da Prefeitura, da Câmara de

Vereadores, do Forcri, do Observatório Social e do Conselho Superior da Congregação

Religiosa (um de cada).

A direção do hospital decidiu não incluir a ACIC no conselho. Os empresários serão

convidados pessoalmente. Não vão representar nenhuma entidade.

A "vaga" da Câmara Municipal foi assegurada depois de ofício encaminhado pelo

presidente, vereador Julio Colombo, defendendo espaço para a Câmara.

Ontem à noite, na tribuna, durante a sessão, o vereador Alisson Pires, que é médico, se

colocou à disposição para ser o representante da Câmara no conselho.

Alguns nomes já são citados como futuros "conselheiros" - Sinésio Volpato

(Observatório), Tito Góes (Forcri) e Celito Cardoso (Prefeitura).

O prefeito Clésio Salvaro confidenciou que foi pego de surpresa, depois do contrato

assinado, que o hospital não aceitou que a composição fosse definida em comum

acordo. Disse que não era o que ficou acertado até o dia anterior.

A direção do Hospital São José, que sempre mereceu apoio maciço da sociedade nas

negociações com os gestores públicos, cometeu dois equívocos graves neste processo.

O primeiro foi comunicar por oficio à Prefeitura que cancelaria os serviços de

maternidade e oncologia infantil se não fosse aceita a sua pedida financeira.

O segundo equívoco foi a resistência, intransigente e inexplicável, a um conselho

externo para acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

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Mas a congregação religiosa tem crédito na cidade.

Os equívocos não prosperaram e não vão apagar tudo o que foi feito de bom pela

congregação à cidade durante décadas.

Gestão privada na UPA

Depois do centro de eventos José Ijair Conti, o prefeito Clesio Salvaro anuncia que vai

privatizar a gestão da UPA da Próspera, que estará concluída, equipada e colocada em

funcionamento ate dezembro.

Adeus a Con

Faleceu ontem um dos políticos mais influentes de Tubarão, Ângelo Zabot, o popular

Con. Zabot estreou na política em 68 como candidato a vereador, ficando na suplência.

Em 77 foi eleito vice-prefeito de Paulo May, assumindo em 82 como prefeito interino.

Em 92 e 96 foi eleito vereador, chegando a presidir a Câmara. Em 2000 e 2004 foi

eleito vice do então prefeito Stüpp e sempre manteve forte atuação política,

principalmente em seu reduto eleitoral, Oficinas. Deixou seu partido, o PP, em 2009,

migrando para o novo PSD, o qual presidiu em 2015 e 2016 como seu último cargo

político. No último pleito, Con foi o principal cabo eleitoral de sua esposa Eza, que

recentemente assumiu uma cadeira no Legislativo municipal. Nossos sentimentos à

família!

Secretária

Servidores de Capivari de Baixo estão questionando a indicação de uma tubaronense

para o comando da Secretaria Municipal de Educação, já que de acordo com a Lei

Orgânica do município o cargo só pode ser ocupado por pessoas residentes em Capivari.

Secretária 2

Segundo fontes da coluna, entretanto, a nova secretária já alugou uma casa no

município vizinho. O Ministério Público teria sido acionado para acompanhar a

situação. O caso é semelhante ao ocorrido em Tubarão na gestão passada.

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Melhorias

O vereador Jairo Cascaes solicitou a execução de patrolamento e lastreamento com

areão na rua Luiz Magalhães de Medeiros, localizada no bairro Vila Esperança. O edil

também solicitou que seja informado se existe projeto para pavimentação da referida

via.

Extraordinária

O presidente da Câmara de Tubarão, Pepê Collaço, convocou uma sessão extraordinária

para a próxima quinta-feira. Na ordem do dia dois projetos de abertura de crédito

suplementar e dois que autorizam firmar convênios com o governo do Estado para

parcerias com as Polícias Civil e Militar.

Rio Fortuna

O juiz Rodrigo Barreto, da comarca de Braço do Norte, também determinou a

suspensão da eleição que escolheu os membros da mesa diretora da Câmara de Rio

Fortuna. A ação foi proposta pela comissão executiva do diretório municipal do PMDB

de Rio Fortuna.

Rio Fortuna 2

Na Câmara de Rio Fortuna o PMDB, mesmo com a maior bancada (quatro vereadores),

ficou de fora da mesa diretiva. Agora o presidente interino do Legislativo tem até 15

dias para realizar novo pleito. Em outros municípios, de acordo com fontes da coluna,

liminares foram negadas, por serem de pedidos formulados por partidos com apenas

uma ou duas cadeiras.

Movimento

No próximo dia 9 de abril o movimento O Sul É O Meu País completa 25 anos de

existência. Para marcar a data, líderes e ativistas da organização estão preparando uma

série de eventos neste dia na cidade histórica de Laguna/SC, município onde foi fundada

oficialmente a entidade, em 1992.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO

Que a moda pegou...

Um grande líder

Ontem às 16h30 Tubarão perdeu um grande líder. Corajoso por natureza, Ângelo

Antônio Zabot, o popular Con, lutou bravamente por oito anos contra uma insuficiência

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cardíaca congestiva. Funcionário da Rede Ferroviária, foi goleiro do extinto Ferroviário

e do Figueirense. Na política, começou a carreira em 1968 como candidato a vereador

pelo PSD, ficando na suplência. Em 77 se elegeu vice-prefeito na chapa de Paulo Osny

May. Foi vereador em 92 e em 98 pelo PP, quando assumiu a presidência da Câmara.

Também foi vice de Carlos Stüpp em 2000 e 2004 e depois não quis mais ser candidato.

Ano passado chegou a ser presidente do PSD e saiu do cargo devido a sua saúde. Con

aos 70 anos de idade deixa esposa, a vereadora Eza Zabot, três filhos e sete netos. Vai

deixar saudades não só aos familiares, mas a muita gente que ajudou durante sua vida e

a uma infinidade de amigos, como nós, que o queríamos bem pelo seu jeito de ser.

Nossos sentimentos a sua família.

Entrelinhas

Oficiais peritos em incêndio e explosão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa

Catarina estão desde ontem reunidos no Centro de Treinamento da Epagri em Tubarão.

Vinte oficiais de todos os batalhões do Estado estão avaliando o processo de

investigação de incêndios e explosões para que haja uma grande melhoria em todos os

procedimentos.

Ainda hoje e amanhã se reúnem também no Centro de Treinamentos da Epagri os

oficiais gestores das atividades técnicas dos batalhões para tratar de assuntos referentes

à atualização e simplificação das normas de segurança contra incêndio e pânico.

Para auxiliar micro, pequenos e médios negócios do Sul catarinense, a FR Vendas

promove hoje às 9 horas na Casa do Doce, bairro Vila Moema, palestra gratuita. O

evento Tripé de Vendas – Gerando Equipes Sustentáveis terá como facilitador o CEO

da empresa e consultor Fábio Fiorini.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão promoverá mais um evento aberto à

população hoje às 20h no Espaço Integrado de Artes da Unisul. Estará presente o

renomado professor Clóvis de Barros Filho para a palestra “A vida que vale a pena ser

vivida”. Ingressos ainda na CDL, Acit e Unisul.

Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão promove

hoje às 19 horas o debate A Mídia Educa?. O local será a sede da entidade, que estará

também inaugurando o seu Espaço Cultura. A entrada é gratuita.

Com o tema “A segurança pública em São Ludgero”, uma reunião comunitária será

realizada hoje às 19h30 no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann. Na reunião

serão apresentadas sugestões de projetos e ações para inibir ainda mais a criminalidade

em todo o município.

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Vice-prefeito de Laguna, Júlio Willemann disse que seu pedido de exoneração do cargo

de presidente da Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) não tem nada a ver

com o pedido de CPI da Câmara Municipal. Júlio garante que ficou no cargo para ajudar

a administração e que recebia apenas o salário de vice.

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POLÍTICA

INFRAESTRUTURA

Wan-Dall se reúne com o governador Colombo

Na pauta da reunião o contorno urbano e a continuidade da pavimentação da SC-

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O prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, esteve reunido nesta semana com o governador

Raimundo Colombo, em Florianópolis. Na pauta do encontro, realizado na tarde de

segunda-feira (27), estavam duas importante obras para a infraestrutura do município.

Foram discutidas a situação do contorno urbano e a continuação da pavimentação da rua

Leonardo Pedro Schmitt no bairro Macuco.

Wan-Dall manifestou ao governador a preoupação com os problemas de mobilidade na

cidade devido ao fluxo regional vindo de municípios vizinhos, como Blumenau,

Brusque e Itajaí. “O contorno urbano é um projeto para criar alternativas para que

moradores da cidade possam se locomover de um bairro para outro sem precisar passar

pelo Centro, que é atualmente o ponto mais crítico. Hoje, tanto o trânsito de moradores

internos quanto de quem vive em cidades vizinhas, passa pelo Centro de Gaspar”,

explicou o prefeito.

O valor inicial previsto pela prefeitura para a execução da obra é de cerca de R$ 60

milhões. Na oportunidade, o governador Colombo sugeriu que a prefeitura elabore o

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projeto dividindo a obra em três etapas distintas para só então dar continuidade às

tratativas com o Governo do Estado.

Pavimentação

O outro assunto discutido na reunião foi sobre os encaminhamentos necessários para dar

continuidade à obra de pavimentação da SC-108, a rua Leonardo Pedro Schmitt. No dia

16 de março foi inaugurada a pavimentação de um trecho de 2,9 quilômetros da via, que

faz ligação com a Rodovia Jorge Lacerda. O investimento de R$ 5,8 milhões do

Governo do Estado ocorreu por meio do procedimento de outorga onerosa, quando o

governo transfere valor recebido de ICMS para financiar a obra.

Esse tipo de procedimento não é mais permitido, com exceção de obras já em

andamento. Então, para garantir a pavimentação de mais cinco quilômetros da mesma

rodovia, o governador autorizou a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de

Blumenau a preparar a licitação para lançar um edital nas próximas semanas, prevendo

recursos próprios do Governo do Estado. O orçamento previsto é da ordem de R$ 6

milhões.

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GERAL

Empresários do Turismo de SC discutem alternativas após

temporada desanimadora

Os empresários do setor turístico catarinense se reuniram nesta segunda-feira

para discutir os números desanimadores da temporada de verão.

Pesquisa divulgada pela Fecomércio-SC aponta uma queda assustadora no faturamento

com relação ao ano anterior. O resultado foi na contramão das expectativas que

indicavam uma perspectiva de movimentação recorde.

Participaram do evento o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, e os secretários

de Estado do Turismo, Leonel Pavan, e de Florianópolis, Vinicius de Luca Filho.

Para Pavan, o aprofundamento da crise financeira e a valorização do real frente ao dólar

foram os principais fatores para a queda. O secretário citou também uma falta de

unidade entre outros setores empresariais e o trade turístico para o desempenho aquém

do esperado. Em relação ao número de voos charter, por exemplo, a expectativa era de

666, mas apenas 401 chegaram ao Estado.

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— Estamos fazendo uma série de investimentos para tentar reverter essa situação para a

temporada que vem — afirmou Pavan.

O catarinense Vinicius Lummertz também criticou a falta de novidades oferecidas ao

turista que visita o Litoral do Estado. Segundo ele, “ainda estamos vivendo na década

de 1980”, e outros destinos passaram à frente de Santa Catarina.

— Há apenas um hotel em construção em Florianópolis. Na região de Maceió, são 32.

Estamos ficando para trás. O turismo não é mais sol e praia — disse.

O presidente da Embratur ainda ponderou que os números negativos podem ser uma

oportunidade para reflexão de diversos setores da sociedade sobre a importância do

turismo na geração de renda e qualidade de vida:

— Precisa haver uma priorização política do turismo. Outro ponto que dificulta muito é

a grande insegurança jurídica, do que se chama o “efeito beach club”.

Para o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, a insegurança jurídica,

ocasionada na maioria das vezes por ações do MP, atrapalha demais e inibe a ação

empresarial.

— A impressão é que aqui nada pode. Enquanto isso, cresce cada vez mais a impressão

de que Florianópolis está empobrecendo.

POLÍTICA

Ponte pênsil entre Capinzal e Ouro é declarada patrimônio

histórico de Santa Catarina

Florianópolis - A

Assembleia Legislativa de

Santa Catarina aprovou, na

tarde de terça (28), o projeto

de Lei de autoria do

deputado Cesar Valduga

(PCdoB), que declara a

Ponte Pênsil "Padre Mathias

Michellizza", entre os

municípios de Capinzal e

Ouro, como parte do

patrimônio histórico,

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artístico e cultural do estado de Santa Catarina.

Inaugurada em 1934, a ponte é fruto do esforço e dedicação da população. Desde sua

construção, passou por várias enchentes e sofreu diversas avarias, sendo sempre

reconstruída pela comunidade.

Para o autor do projeto, o momento é de reconhecimento. "Além de suas características

arquitetônicas, sua funcionalidade e do fato de ser uma marca dos municípios de

Capinzal e Ouro, a Ponte Pênsil é um elemento carregado de sentimento, ligando muito

mais que os dois municípios, mas também este povo a seus antepassados", explicou

Valduga.

O texto segue para sansão do governador Raimundo Colombo.

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Na verdade, a impressão que se tem é que, sem as ADR's, estaríamos bem melhor,

ou, no mínimo, mais encaminhados.

Agência Regional não é mais necessária

Em que pese a visão futurista do então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB),

as Agências de Desenvolvimento Regional, as antigas SDR´s, já não tem mais utilidade

prática. Diga-se de passagem, elas só existem ainda por força da pressão do PMDB

catarinense, que, numa espécie de homenagem a Luiz Henrique, ainda usa todo seu

lobby junto ao governador Raimundo Colombo (PSD) para mantê-las de pé.

O fato é que as atuais Agências Regionais nem de longe lembram o papel original das

SDR´s. O irônico da história é que nem mesmo as SDR´s chegaram alguma vez a de

lembrar seu verdadeiro papel, que era o de descentralizar o poder governamental

catarinense, fortalecendo as regiões do Estado. Desde o início da implantação do projeto

de descentralização houve uma série de boicotes. O principal vinha do próprio pessoal

de Luiz Henrique, inconformado em ter que abrir mão do poder na Capital do Estado.

Do outro lado da moeda, a oposição, que foi chamada a dialogar sobre os destinos dos

recursos do Governo do Estado, através dos Conselhos de Desenvolvimento Regional,

simplesmente esvaziava as assembleias dos debates. Por conta destes, e de uma série de

outros desencontros, as SDR’s acabaram sucumbindo, virando, meramente, um

sinônimo de cabide de empregos, até se chegar ao ponto de serem transformadas em

Agências, o que, de fato, ajudou bastante a enxugar seu quadro funcional.

Todavia, independente de serem Secretarias ou Agências Regionais, o fato é que este

órgão já não atende mais às necessidades pelas quais é responsável. Neste momento,

isto está bem claro em nossa região.

Em princípio, a ADR é um órgão do Governo do Estado, instalado em nossa região,

para buscar as soluções para os problemas regionais. Também é um órgão de

representação governamental. Acontece que nem de longe temos visto estas atuações

aqui no Extremo Sul. As sete escolas estaduais interditadas na Comarca de Sombrio à

dias ainda continuam sem aula, por falta de uma proposição para a solução do problema.

Uma Audiência Pública realizada em São João do Sul para discutir a instalação de um

posto de pedágio em nossa região não contou com a participação de nenhum

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representante da ADR. A estrada estadual Sombrio-Jacinto continua com a mesma

buracada de sempre.

No fim das contas, a impressão que se tem é que nossa região estaria melhor sem a

ADR. É que, ao menos, saberíamos em que porta deveríamos bater. Hoje o pessoal de

Florianópolis diz que tudo precisa ser inciado pela ADR, só que esta não transforma

nossas necessidades em soluções, o que só faz aumentar o sentimento de impotência

diante dos fatos. Na verdade, a impressão que se tem é que, sem a ADR, estaríamos

bem melhor, ou, no mínimo, mais encaminhados.

Sem sintonia

Pessoal da Prefeitura de Nova Veneza parece não ter entendido muito bem posição da

Amesc em relação a possibilidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIS/Amesc,

vir administrar o Hospital São Marcos, que fica sediado naquele município. Junto a

imprensa de Cricíuma a notícia que tem circulado dá conta de que o CIS/Amesc já teria

aceitado a proposta, bastando para isto que o Governo do Estado se comprometa a

firmar contrato com o São Marcos. O deputado Dóia Guglielme (PSDB) já foi até

mesmo colocado no circuito, de modo a convencer o governo estadual a manter a

contratualização com o hospital. Por sua vez, o CIS/Amesc quer muito mais que isto.

Aliás, o que o CIS/Amesc quer é aquilo que a Prefeitura de Nova Veneza não consegue

garantir nem para si. Se conseguisse não estaria vindo aqui em nossa região oferecer

mais uma bomba.

Confiante

Prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira (PSD), diz estar confiante quanto a

possibilidade de ser revertido o projeto da ANTT que prevê a instalação de um posto de

pedágio no KM 458 da BR 101, em seu município. De acordo com ele, após a

Audiência Pública realizada em São João, na sexta-feira passada, vários contatos

passaram a ser feitos em Brasília, muitos deles dando conta de que é possível que o

pedágio seja instalado em Torres (RS). A mobilização dos deputados federais e

senadores catarinenses na Capital Federal tem sido fundamental para que o projeto

possa ser reestudado. Afora isto, de acordo com Moacir, após a Audiência Pública dos

técnicos do Ministério dos Transportes que vieram explanar o projeto se manifestaram

reticentes quanto a instalação do pedágio em São João do Sul. Em suma, disseram que

onde a instalação começou com problemas, terminou com problemas. Em função disto,

ressaltou que o projeto poderá ser revisto.

Confirmado

PMDB Nacional confirmou que o suplente de deputado federal Edinho Bez (PMDB)

vai mesmo assumir a Secretaria Nacional de Habitação. É provável que a nomeação se

dê em maio. Depois que o deputado eleito César Souza (PSD) voltou para a Câmara

Federal, Edinho foi escalado para assumir como Secretário de Assuntos Legislativos do

Ministério da Justiça. Nitidamente, o cargo é meramente pró-forme, e objetiva não

deixar o líder peemedebista desguarnecido. A confirmação por parte da cúpula do

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PMDB Nacional, dando conta de que Edinho vai mesmo comandar a Secretaria

Nacional de Habitação, que é ligada ao Ministério das Cidades, já começou a surtir

reflexos no Sul do Estado, onde ele tem sua base eleitoral mais consolidada. O assédio

de prefeitos a Edinho, visando encaminhamento de projetos para a área que ele

comandará, já começou.

Novas nomeações

Por falar em São João do Sul, prefeitura do município ainda está atuando sem a

nomeação de três secretários. O motivo, óbvio, é a falta de recursos. De acordo com o

prefeito Moacir Teixeira (PSD), no entanto, a partir de abril as nomeações deverão

começar a acontecer, “pois a demanda de serviços está muito acumulada”. As

secretarias que ainda não possuem titulares são as de Obras, Agricultura e também de

Esportes, responsável pela realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo,

um dos mais disputados de nossa região. A indicação dos responsáveis por cada uma

destas pastas são, respectivamente, PT, PMDB e PP, partidos que estiveram unidos no

pleito de 2016 em prol da candidatura de Moacir, que alcançou 73% dos votos dos

eleitores locais, o maior percentual de toda região. Os nomes indicados pelos partidos,

no entanto, passam pelo crivo do prefeito, que precisa concordam com eles.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

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Deputado Natalino defende exclusão de agricultor na reforma

da Previdência

Medida do Governo Federal determina que trabalhador rural só poderá se

aposentar aos 65 anos

Uma proposta do Governo Federal pela reforma da Previdência Social determina que o

agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos. Isso pode significar que ele ou ela só

terão esse direito 57 anos depois de ter ingressado no trabalho. Nesta terça-feira (28), o

deputado Natalino Lázare manifestou sua opinião em defesa do agricultor catarinense e

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afirmou que a nova medida mantenha, pelo menos, as conquistas que o produtor rural

adquiriu ao longo da história.

"No mínimo, devemos manter como está. Comecei a trabalhar aos 8 anos na roça. O

agricultor não tem finais de semana, não ganha hora extra, ele está à disposição da

produção 24h por dia e esta é uma realidade de todos os agricultores do Brasil. Portanto,

entendo que precisamos encontrar um meio de contribuição mas não podemos esquecer

que o trabalho do agricultor é imprescindível para todos nós" destaca Natalino.

O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da

União. Porém, o deputado afirma que é preciso valorizar esta classe trabalhadora e que

irá buscar alternativas para aprimorar esse setor produtivo tão importante para o

desenvolvimento do Brasil.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, ainda em

2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos

de idade. Já o trabalhador rural começa a trabalhar em média com sete ou oito anos.

Com a reforma

Além de fixar idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, a medida busca

elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Atualmente, não há

uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível

pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no

caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85

(mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.

"No caso do agricultor, não pode haver esse teto de idade por tudo o que já

argumentamos. E como o governo não tem estrutura social e de fiscalização

minimamente adequadas para atender os trabalhadores do campo, não se pode retroagir

nestas conquistas," acrescenta o parlamentar.

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