Relatorio_de_Gestao_BC_2013 (1).pdf

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RELATÓRIODE GESTÃO2013

Brasília – DFMarço/2014


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Unidade Jurisdicionada: Banco Central do Brasil Unidades Agregadas: Reserva Monetária (RM); Reserva para o Desenvolvimento Institucional do

Banco Central do Brasil (Redi-BC); Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do exercício de 2013,apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas anual a que esta Unidadeestá obrigada nos termos do art. 70 da ConstituiçãoFederal, elaborado de acordo com as disposições daIN TCU Nº 63/2010, da IN TCU 72/2013, daDN/TCU 127/2013, da DN/TCU 132/2013, daPortaria TCU Nº 175/2013, e do acórdão 482/2012

proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas daUnião - TCU.

Brasília-DFMarço/2014


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DIRETORIA COLEGIADA

Presidente - Presi Alexandre Antonio Tombini

Diretor de Administração - Dirad Altamir Lopes

Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Direx Luiz Awazu Pereira da SilvaDiretor de Fiscalização - Difis Anthero de Moraes Meirelles

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do CréditoRural - Diorf

Sidnei Correa MarquesDiretor de Política Econômica - Dipec

Carlos Hamilton Vasconcelos AraújoDiretor de Política Monetária - Dipom

Aldo Luiz Mendes

Diretor de Regulação do Sistema Financeiro - Dinor Luiz Awazu Pereira da SilvaDiretor de Relacionamento Institucional e Cidadania - Direc

Luiz Edson Feltrim

Brasília-DFMarço/2014

http://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/tombini.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/altamir.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/anthero.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Sidnei.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/CarlosHamilton.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/AldoMendes.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/AldoMendes.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/CarlosHamilton.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Sidnei.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/anthero.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/Luizpereira.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/altamir.asp?idpai=diretoriahttp://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/tombini.asp?idpai=diretoria


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SUMÁRIO

PARTE A – CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO ....................................... 13

1. Identificação e atributos das unidades cujas gestões compõem o relatório ............................ 13 1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada ................................................................................ 13

1.1.3. Relatório de Gestão Agregado ........................................................................................ 13 1.2. Finalidade e competências institucionais da unidade ............................................................. 16 1.3. Organograma funcional .......................................................................................................... 17 1.4. Processos de 1º nível finalísticos ............................................................................................ 38

1.5. Processos de 1º nível de Apoio ............................................................................................... 50 1.6. Principais parceiros................................................................................................................. 52

2. Planejamento da unidade e resultados alcançados ................................................................... 54 2.1. Planejamento da unidade ........................................................................................................ 54

2.1.1. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional ............................................................ 54 2.1.2. Vinculação entre o Plano Plurianual, o Planejamento do BCB, e asCompetências Constitucionais, Legais ou Normativas ............................................................. 59 2.1.3. Resultados Alcançados do Plano Estratégico ................................................................. 61

2.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ......................................... 115

2.2.1. Programa Temático ....................................................................................................... 115 2.2.2. Objetivo ........................................................................................................................ 115 2.2.2.1. Análise situacional ..................................................................................................... 118 2.2.3. Ações ............................................................................................................................ 119 2.2.3.1. Ações – OFSS ............................................................................................................ 121 2.2.3.2.Ações/Subtítulos – OFSS............................................................................................ 141 2.2.3.3.Ações não previstas na LOA 2013 – Restos a pagar não processados – OFSS ......... 141 2.2.3.4.Ações – Orçamento de Investimento – OI .................................................................. 141 2.2.3.5.Análise Situacional ..................................................................................................... 142

2.3. Informações sobre outros resultados da gestão .................................................................... 159

3. Estruturas de governança e de autocontrole da gestão .......................................................... 184 3.1. Componentes da estrutura de governança do BCB .............................................................. 185

3.1.1. Atores externos ............................................................................................................. 185 3.1.2. Organismos internacionais ............................................................................................ 188 3.1.3. Atores internos .............................................................................................................. 191

3.2. Avaliação do funcionamento dos controles internos ............................................................ 194 3.3. Sistema de Correição ............................................................................................................ 196

3.3.1. Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil ........................................................... 196

3.3.2. Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) ............................................................ 199 3.4. Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ................... 202


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3.4.1. Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil ........................................................... 202

3.4.2. Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) ............................................................ 202 3.5. Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividadedos controles internos .................................................................................................................. 202

4. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira ...................................................... 204 4.1. Execução das despesas ......................................................................................................... 204

4.1.1. Programação ................................................................................................................. 204 4.1.1.1. Análise Crítica ........................................................................................................... 205 4.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................... 205 4.1.3. Realização da Despesa .................................................................................................. 206

4.1.3.1. Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ....................................................................................................................................... 206 4.1.3.2. Despesas por modalidade de contratação – Créditos Originários – Executadosdiretamente pela UJ ................................................................................................................ 206 4.1.3.3. Despesas por grupo e elemento de despesa – Créditos Originários - Total ............... 207 4.1.3.4. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valoresexecutados Diretamente pela UJ ............................................................................................. 208 4.1.3.5. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ....... 208 4.1.3.6. Despesas totais por grupo e elemento de despesa – créditos de movimentação ........ 209 4.1.3.7. Análise crítica da realização da despesa .................................................................... 210

4.2. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos .............................. 211 4.3. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................. 211

4.3.1. Análise crítica ............................................................................................................... 211 4.4. Transferências de recursos ................................................................................................... 212

4.4.1. Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício ................................ 212 4.4.2. Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassadosnos três últimos exercícios ...................................................................................................... 215 4.4.3. Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos decooperação e contratos de repasse .......................................................................................... 216

4.4.4. Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e decontratos de repasse ................................................................................................................ 218 4.4.5. Análise crítica ............................................................................................................... 220

4.5. Suprimento de fundos ........................................................................................................... 222 4.5.1. Suprimento de fundos – despesas realizadas por meio da conta tipo “B” e pormeio do cartão de crédito corporativo .................................................................................... 222 4.5.2. Suprimento de fundos – conta tipo “B” ........................................................................ 222 4.5.3. Suprimento de fundos – cartão de crédito corporativo (CPGF) ................................... 223 4.5.4. Prestações de contas de suprimento de fundos ............................................................. 225 4.5.5. Análise crítica ............................................................................................................... 225

4.6. Renúncias sob a Gestão do BCB .......................................................................................... 225 4.7. Gestão do Orçamento de Autoridade Monetária .................................................................. 225


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6. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário ....................................................................... 259

6.1. Gestão da frota de veículos próprios e contratados de terceiros........................................... 259 6.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário ........................................................................................ 264

6.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ............................................ 265 6.2.2. Discriminação dos bens imóveis sob a responsabilidade do BCB, exceto imóvelfuncional ................................................................................................................................. 266 6.2.3. Discriminação de imóveis funcionais da união sob responsabilidade do BCB ............ 267

6.3. Distribuição espacial dos bens imóveis locados de terceiros ............................................... 268

7. Gestão da tecnologia da informação e gestão do conhecimento ............................................. 269 7.1. Gestão da tecnologia da informação (TI) ............................................................................. 269

7.1.1. Análise crítica ............................................................................................................... 271

8. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental ................................... 272 8.1. Gestão ambiental e licitações sustentáveis ........................................................................... 272 8.2. Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ........................................................................ 273

9. Conformidade e tratamento de disposições legais e normativas............................................ 275 9.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ................................................. 275

9.1.1. Deliberações do TCU atendidas no exercício ............................................................... 275 9.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .................... 277

9.2. Tratamento de Recomendações do OCI ............................................................................... 277 9.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ...................... 277 9.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................ 279

9.3. Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna .......................................... 281 9.4. Declaração de bens e rendas estabelecida na lei n° 8.730/93 ............................................... 283

9.4.1. Situação do cumprimento das obrigações impostas pela lei 8.730/93 .......................... 284 9.4.2. Situação do cumprimento das obrigações ..................................................................... 284

9.5. Medidas adotadas em caso de dano ao erário ....................................................................... 286 9.6. Alimentação SIASG e SICONV .......................................................................................... 287

10. Relacionamento com a sociedade ............................................................................................ 288 10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins desolicitações, reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informaçõesgerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas. ........................................................ 288 10.2. Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtose serviços resultantes da atuação da unidade. .............................................................................. 290 10.3 Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimostrês últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ouusuários dos produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade ........................... 290


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11. Informações contábeis .............................................................................................................. 291

11.1. Medidas adotadas para adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelasnormas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público .................................................. 291 11.2. Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis ............. 294

11.2.1. Declaração plena ......................................................................................................... 294 11.3. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e

pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ................................................. 295 11.4. Demonstrações contábeis e notas explicativas exigidas pela Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976 ........................................................................................................................ 295 11.5. Relatório de Auditoria Independente .................................................................................. 295

12. Outras informações sobre a gestão ......................................................................................... 296

PARTE B – CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA ................... 297

13. Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda ................ 297 13.1. Publicidade de Utilidade Pública ........................................................................................ 297 13.2. Publicidade legal ................................................................................................................ 298 13.3. Publicidade Institucional, Mercadológica e Patrocínios..................................................... 298

14. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar

patrocinadas .......................................................................................................................... 299

15. Informações sobre a gestão das atividades relacionadas à arrecadação das multasaplicadas, bem como ao registro dos inadimplentes no Cadastro Informativo deCréditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na dívida ativa ................... 299

ANEXO I ......................................................................................................................................... 341

ANEXO II ....................................................................................................................................... 345


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LISTA DE QUADROS

QUADRO 1 (A.1.3) – IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO AGREGADO ........................................... 13

QUADRO 2 (A.2.2.2) – OBJETIVO ....................................................................................................... ....................... 115

QUADRO 3 (A.2.2.3.1) – AÇÕES – OFSS ............................................................... ..................................................... 121

QUADRO 4 (A.3.2) – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DO BCB ................................. 194

QUADRO 5 (A.4.1.1) – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ............ ............................................................... ............ 204

QUADRO 6 (A.4.1.2.2) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA ......... 205

QUADRO 7 (A.4.1.3.1) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOSORIGINÁRIOS - TOTAL .............................................................................................................................................. 206

QUADRO 8 (A.4.1.3.3) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOSORIGINÁRIOS - TOTAL .............................................................................................................................................. 207

QUADRO 9 (A.4.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DEMOVIMENTAÇÃO ....................................................................................................................................................... 208

QUADRO 10 (A.4.1.3.6) – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DEMOVIMENTAÇÃO ....................................................................................................................................................... 209

QUADRO 11 (A.4.3) – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .................................. 211

QUADRO 12 (A.4.4.1) – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIASVIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ........................................................................................................ 212

QUADRO 13 (A.4.4.2) – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELO BCB NOS TRÊSÚLTIMOS EXERCÍCIOS .............................................................................................................................................. 215

QUADRO 14 (A.4.4.3) – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIASCONCEDIDAS PELO BCB NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DECONTRATOS DE REPASSE. ....................................................................................................................................... 216

QUADRO 15 (A.4.4.4) – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DECONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE. ................................................................................................ ............ 218

QUADRO 16 (A.4.5.1) – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DOCARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) .......................................................... .................... 222

QUADRO 17 (A.4.5.3) - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E PORPORTADOR ........................................................ ................................................................. .......................................... 223

QUADRO 18 (A.4.5.4) - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO

“B” E CPGF) ........................................................ ................................................................. .......................................... 225 QUADRO 19 (A.4.1.3.1) - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO ............................................... 229

QUADRO 20 (A.5.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DO BCB – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 .................... 233

QUADRO 21( A.5.1.1.2) – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DO BCB ......................... . 234

QUADRO 22 (A.5.1.2.1) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO EFUNÇÕES GRATIFICADAS DO BCB (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) ....................................................... . 235

QUADRO 23 (A.5.1.2.2) – QUANTIDADE DE SERVIDORES DO BCB POR FAIXA ETÁRIA ............................. 235

QUADRO 24 (A.5.1.2.3) – QUANTIDADE DE SERVIDORES DO BCB POR NÍVEL DEESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ................................................................ ............................... 236

QUADRO 25 (A.5.1.3) - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES............................................................................. ............................................................... . 237


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QUADRO 26 (A.5.1.4.1) - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃOAPURADA EM 31 DE DEZEMBRO ..................................................................................................... ....................... 239

QUADRO 27 (A.5.1.4.2) - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ............................ 239

QUADRO 28 (A.5.1.5.1) – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) ................ 240

QUADRO 29 (A.5.1.5.2) – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) ......... 240

QUADRO 30 (A.5.1.5.3) – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC ......................................... 241

QUADRO 31 (A.5.1.5.4) – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU55/2007) ................................................................ ................................................................ .......................................... 241

QUADRO 32 (A.5.2.3) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE EVIGILÂNCIA OSTENSIVA ..................................................... ................................................................. .................... 245

QUADRO 33 (A.5.2.4) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE

OBRA ............................................................................................................................................................................. 249 QUADRO 34 (A.5.2.6) - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ........................................................... . 258

QUADRO 35 (A.6.2.1) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DEPROPRIEDADE DA UNIÃO......................................................................................................................................... 265

QUADRO 36 (A.6.2.2) – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRESPONSABILIDADE DO BCB, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL ............................................................... ......... 266

QUADRO 37 (A.6.2.3) – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOBRESPONSABILIDADE DO BCB ........................................................ .............................................................. ............ 267

QUADRO 38 (A.6.3) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIALLOCADOS DE TERCEIROS ............................................................... ................................................................. ......... 268

QUADRO 39 (A.7.1) – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADEJURISDICIONADA ............................................................................................................. .......................................... 269

QUADRO 40 (A.8.1) - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ................................................. 272

QUADRO 41 (A.8.2) – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA .................... ............................... 273

QUADRO 42 (A.9.1.1) - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NOEXERCÍCIO ................................................................................................................................................................... 275

QUADRO 43 (A.9.2.1) - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI ......................... 277

QUADRO 44 (A.9.2.2) - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEMPENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO ....................................................... .......................................... 279

QUADRO 45 (A.9.4.1) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES ESERVIDORES DO BCB, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR ............................ .......................................... 284

QUADRO 46 (A.9.5) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2013 ................. ............ 286

QUADRO 47 (A.9.6) – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV .............................................................. ................................................................. .................... 287

QUADRO 48 (A.11.2.1) - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOEXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA EPATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA. ................................................................................................ 294


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LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES POR ÁREA .................................................................................. 19

TABELA 2 – DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR UNIDADE ................................. 61

TABELA 3 – EXECUÇÃO DA AÇÃO SISBACEN ...................................................................................................... 146

TABELA 4- GASTOS COM FORNECEDORES DE LICENÇAS E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE ;PROVEDORES DE CONECTIVIDADE E DE INFORMAÇÃO; PRESTADORES DE SERVIÇO DEINFORMÁTICA ............................................................. ................................................................. ............................... 146

TABELA 5 – INDICADORES DE GESTÃO DO BCB – APURAÇÃO ACUMULADA EM DEZ/13 ....................... 161

TABELA 6 - RESUMO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS ............................................................... . 226

TABELA 7 - RESUMO DOS ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DO MEIO CIRCULANTE .......... ............ 228 TABELA 8 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EM USO OU NA RESPONSABILIDADE DA UJ ........................... 259

TABELA 9 – MEDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS POR GRUPO DE VEÍCULOS ............................ 260

TABELA 10 – IDADE MÉDIA DA FROTA POR GRUPO DE VEÍCULOS (EM ANOS) ........................................ . 260

TABELA 11 – CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA ................................................................. 260

TABELA 12 - TIPO DE LICITAÇÃO EFETUADA, Nº DO CONTRATO ASSINADO, VIGÊNCIA DOCONTRATO, VALOR CONTRATADO E VALORES PAGOS ................................................................................. . 261

TABELA 13 - QUANTIDADE DE VEÍCULOS EXISTENTES, DISCRIMINADOS POR GRUPOS ........................ 262

TABELA 14 - MÉDIA ANUAL DE QUILÔMETROS RODADOS, POR GRUPO DE VEÍCULOS .......................... 262

TABELA 15 – IDADE MÉDIA ANUAL, POR GRUPO DE VEÍCULOS (EM ANOS) .............................................. 263 TABELA 16 – ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNA DO BCB ................................................................ ......... 281

TABELA 17 – DEMANDAS RECEPCIONADAS PELA OUVIDORIA EM 2013 ...................... ............................... 289

TABELA 18 - SENHORIAGEM NOS ANOS DE 2012 E 2013 ................................................................................... 293

TABELA 19 – PUBLICIDADE E UTILIDADE PÚBLICA – DESPESAS POR ORÇAMENTO ............................... 297

TABELA 20 – QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ASSISTIDOS ............................................................... ......... 299

TABELA 21 – VALOR TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS (DESPESASPREVIDENCIAIS) ......................................................... ................................................................. ............................... 300

TABELA 22 - QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

ADMINISTRADOS PELA CENTRUS.......................................................................................................................... 300 TABELA 23 - VALOR TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS PARTICIPANTES DOS PLANOSDE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELA CENTRUS: ........................... .............................................................. . 300

TABELA 24 - VALOR TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS PATROCINADORES. .......................... 301

TABELA 25 - TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES (RECEITAS PREVIDENCIAIS) RECEBIDAS EM 2013. ............ 301

TABELA 26 - PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB ............................................................ ............................... 302

TABELA 27 - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO CENTRUS – PBDC ........................................... ....................... 304

TABELA 28 - PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA ............................................................ .................... 306

TABELA 29 - INADIMPLENTES PENDENTES DE INSCRIÇÃO NO CADIN ........................................................ 316

TABELA 30 - PROCESSOS COM RISCO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA .......................... 318 TABELA 31 – QUANTIDADE DE MULTAS CANCELADAS EM INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS ............. 319


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TABELA 32 - QUANTIDADE DE MULTAS AINDA NÃO CONSTITUÍDAS DEFINITIVAMENTE (SEMTRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO) ............................................................ .......................................... 320

TABELA 33 – ARRECADAÇÃO.................................................................................................................................. 322

TABELA 34 - PARCELAMENTO – ARRECADAÇÃO .................................................................................. ............ 324

TABELA 35 - ARRECADAÇÃO DE MULTAS (QUANTIDADE) ......................................................... .................... 326

TABELA 36 - QUANTIDADE DE MULTAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR DECISÃOJUDICIAL....................................................................................................................................................................... 328

TABELA 37 – DURAÇÃO DO PROCESSO ................................................ ............................................................... . 329

TABELA 38 – ARRECADAÇÃO (% VALOR) ........................................................................................ .................... 331

TABELA 39 - ARRECADAÇÃO (%QUANTIDADE) ................................................................................................ . 333

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO BCB .................................................. ............................................ 17

FIGURA 2 – CADEIA DE VALOR DO BCB .......................................................... ....................................................... 36

FIGURA 3 – CICLO DA GESTÃO DO BCB ............................................................ ....................................................... 58

FIGURA 4 - O RELACIONAMENTO ENTRE O PPA 2012-2015 E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODO BCB ................................................................ ................................................................ ............................................ 60

FIGURA 5 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ......................................... 185 FIGURA 6 – NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR CANAL E POR TIPO ............................................................. . 288

FIGURA 7 – ASSUNTOS MAIS DEMANDADOS EM 2013 ........................................................................... ............ 290


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a demandas dos Poderes Constituídos por informações e providências, objetivando aperfeiçoar agovernança interna e centralizar a interlocução sobre o assunto com órgãos e entidades públicas ecom instituições integrantes do SFN; e,

(c) Comitê Executivo do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) (Voto3/2013, de 09.01.2013), com a finalidade de deliberar sobre a transposição de recursos financeirosentre os Objetivos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

As competências da área de Relacionamento Institucional e Cidadania e as atribuições de seusrepresentantes foram definidas e aguardam a publicação no Regimento Interno do BCB, que está

passando por ampla revisão, com expectativa de conclusão para o primeiro semestre de 2014. Nesseinterregno, as competências estão formalmente delegadas pelos adequados instrumentosnormativos.

Em julho de 2013, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 10 bilhões em despesas,

com o objetivo de viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 2,3% do PIB para osetor público. Em consonância com o ajuste fiscal e o esforço para cumprir rigorosamente asdiretrizes orçamentárias, o BCB adotou uma série de medidas visando adequar suas despesas decusteio, com base no Decreto nº 8.062, de 29 de julho de 2013, e a fixação de empenho estabelecida

pela Portaria MP nº 268, de 30 de julho de 2013. Tais medidas foram tomadas com celeridade, deforma a possibilitar a repactuação dos contratos já a partir de 1º de setembro, dada a exiguidade dotempo para o cumprimento do ajuste.

Em função análoga ao contingenciamento do orçamento OGU promovido pelo Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, alguns projetos corporativos do Banco Central foramimpactados pelo contingenciamento de despesas na Reserva para o Desenvolvimento Institucional

do Banco Central do Brasil (Redi-BC) promovidas pela Diretoria Colegiada. Taiscontingenciamentos afetaram atividades que estavam em execução, provocando adiamentos ereadequações.

Para fortalecimento da gestão do BCB, foram instituídas reuniões semestrais com a DiretoriaColegiada com o objetivo de revisar o planejamento e priorizar as ações da Agenda de Trabalho,com a definição das ações mais estratégicas acompanhadas mensalmente pelo Presidente eDiretores. As reuniões ocorreram em janeiro e agosto de 2013.

Cabe ressaltar que, atendendo à recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), item1.2.1.1 do Relatório de Auditoria Anual de Contas n° 201305705, foi inserido o subitem 4.7 noRelatório de Gestão 2013, específico para informar sobre a execução do Orçamento da Autoridade

Monetária-OAM. Com relação à alínea a do Art 2º, parágrafo §2º da Portaria TCU N o 175/2013 registra-se que

não há nenhuma situação de inexistência da informação requerida ou de inaplicabilidade daexigência do conteúdo relativo a um item completo solicitado na citada Portaria.

Com relação à alínea b do Art 2º, parágrafo §2º da Portaria TCU No 175/2013 registra-se queos subitens 2.2.1; 2.2.3.2; 2.2.3.4; 4.1.3.2; 4.1.3.4; 4.5.2 e 4.6; não se aplicam à realidade do BCB eos subitens 2.2.3.3; 4.1.2.1; 5.2.1 e 5.2.2 não possuem conteúdo a ser declarado no exercício dereferência. Quanto a estes subitens as respectivas justificativas para a inexistência ouinaplicabilidade da informação requerida encontram-se no início de cada capítulo.

Para finalizar, destaca-se que, além dos dados requeridos pelas disposições legais, o Relatóriode Gestão do BCB também apresenta informações sobre realizações relevantes da instituição no anode 2013, que impactam direta ou indiretamente a sociedade brasileira.


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PARTE A – CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO

1. Identificação e atributos das unidades cujas gestões compõem o relatório

1.1.Identificação da Unidade Jurisdicionada

1.1.3. Relatório de Gestão Agregado

QUADRO 1 (A.1.3) – IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO AGREGADO

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 1929 Identificação da Unidade Jurisdicionada agregadora

Denominação completa: BANCO CENTRAL DO BRASIL – CNPJ 00.038.166/0001-05

Denominação abreviada: BACEN, BCB, BC

Código SIORG: 000089 Código na LOA: 25201 Código SIAFI:173057

Natureza Jurídica: Autarquia Federal CNPJ: 00.038.166/0001-05

Principal Atividade: Intermediação Financeira, exclusive Seguros e Previdência Privada Código CNAE:6510-2

Telefones/Fax de

contato:(061) 3414-1070 (061) 3414-2930 (061) 3414-3926

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.bcb.gov.br

Endereço Postal: SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede – 9º Andar - Caixa Postal: 08670 – Cep.: 70074-900 – Brasília – DF

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: 01

Denominação completa: Reserva Monetária (RM)

Denominação abreviada: RM

Código SIORG: 20755 Código na LOA: ----Código SIAFI:170459

Natureza Jurídica: Fundos CNPJ: ----

Principal Atividade: Atividades de Serviços FinanceirosCódigo CNAE:6410-7

Telefones/Fax decontato:

(061) 3414-1330 (061) 3414-1280 (061) 3414-2842

E-mail: [email protected]

Página da Internet:

Endereço Postal: Edifício Sede do Banco Central - 13º andar - CEP 70074-900 – Brasília (DF)

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas


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1) Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.342, de 20 de agosto de 1974.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Regimento Interno do Banco Central. Documento consolidado divulgado pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, publicado no DOU de 10 de março de 2005, e alterações subsequentes (Portarias 31.175/2005, 35.613/2006, 43.003/2008 e67.022/2011). Versão consolidada disponível no sítio www.bcb.gov.br.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

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Denominação completa: R ESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO I NSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – R EDI-BC

Denominação abreviada: Redi-BC

Código SIORG: 77350 Código na LOA: ----- Código SIAFI:170457

Natureza Jurídica: Fundos CNPJ: -----

Principal Atividade: Fundo não desempenha atividade econômica Código CNAE: -----

Telefones/Fax decontato:

(61) 3414-2987 (61) 3414-1789 (61)3414-2259

E-mail: [email protected]

Página da Internet: Não há

Endereço Postal: SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede – 16º Andar - Caixa Postal: 08670 – Cep.: 70074-900 – Brasília – DF



Portaria nº 26.569, de 10.5.2004, revogada pelas Portarias nº 31.247, de 1º.7.2005, 37.687, de 18.12.2006 e 48.809, de12.1.2009.De acordo com o Regimento Interno do BC, divulgado pela Portaria n° 67.022, de 6 de setembro de 2011, publicada no DiárioOficial de 8 de setembro de 2011. Voto CMN nº 084/2011, aprovado em 24 de agosto de 2011 (Voto BCB n° 179/2011, de 3de agosto de 2011), a administração da Redi-BC cabe ao DEPOG, que possui as seguintes competências:I - administrar o orçamento organizacional do Banco Central e os recursos da Redi-BC;VI - administrar o portfólio de projetos corporativos e promover a gestão de projetos no âmbito do Banco Central.


Não há.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades JurisdicionadasDe acordo com o Regimento Interno do BC, divulgado pela Portaria n° 67.022, de 6 de setembro de 2011, publicada no DiárioOficial de 8 de setembro de 2011. Voto CMN nº 084/2011, aprovado em 24 de agosto de 2011 (Voto BCB n° 179/2011, de 3de agosto de 2011), a administração da Redi-BC cabe ao DEPOG, que possui as seguintes competências:I - administrar o orçamento organizacional do Banco Central e os recursos da Redi-BC;VI - administrar o portfólio de projetos corporativos e promover a gestão de projetos no âmbito do Banco Central.



Denominação completa: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)

Denominação abreviada: PROAGRO

Código SIORG: 68805 Código na LOA: Código SIAFI:170458

Natureza Jurídica: Fundos CNPJ: -----


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Principal Atividade: Atividades de Serviços Financeiros Código CNAE:6410-7

Telefones/Fax de

contato: (061) 3414-1495 (061) 3414-3779 (061) 3414-1508

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.bcb.gov.br/?Proagro

Endereço Postal: SBS - Quadra 3 - Bloco B - Edifício Sede Bacen -- 19º andar – Brasília (DF) - CEP 70074-900.



O PROAGRO foi criado pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973.


A Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, revogou a Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e em seu art. 25 deu novaredação ao Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, onde se encontra a legislação básica do Programa.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

De acordo com o art. 66-A da Lei nº 8.171, de 1991, a administração do Proagro cabe ao Banco Central do Brasil. O art. 83 doRegimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Portaria nº 43.003, de 31 de janeiro de 2008, estabelece ascompetências para a administração do Proagro. A Portaria nº 72.073 de 2 de agosto de 2012 criou o Departamento deRegulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro - Derop, o qual está subordinado ao Diretor deOrganização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural (Diorf). O regulamento do Proagro encontra-secodificado no capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), que está disponível na página da internet do BCB, no endereçohttp://www.bcb.gov.br/?RED-MANUMCR

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Agregadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

173057 BANCO CENTRAL DO BRASIL

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

170459 RESERVA MONETÁRIA

170457RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASIL

170458 PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA


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1.2. Finalidade e competências institucionais da unidade

O Banco Central do Brasil (BCB), criado pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é

uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O BCB tem por missão institucionalassegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.As suas competências estão definidas no art. 164 da Constituição Federal, na Lei n° 4.595, de 1964,e em legislação complementar. Dentre as suas atribuições estão:

emitir papel moeda e moeda metálica e executar os serviços do meio circulante;

formular, executar e acompanhar a política monetária;

formular, executar e acompanhar a política cambial e relações financeiras com o exterior,controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país e administrar as reservas internacionais;

receber recolhimentos compulsórios e voluntários e realizar operações de redesconto e

empréstimo às instituições financeiras e bancárias; exercer o controle das operações de crédito em todas as suas formas;

regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis detransferência de recursos;

efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional, o Sistema dePagamentos Brasileiro e o Sistema Nacional de Habitação e ordenar o mercadofinanceiro;

autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras.


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1.3. Organograma funcional

FIGURA 1 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO BCB


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Diretoria ColegiadaPresidenteDiretores

PresidenteAspar - Assessoria ParlamentarAudit - Auditoria Interna do Banco Central do BrasilCoger - Corregedoria-Geral do Banco Central do BrasilGapre - Gabinete do PresidenteOuvid - Ouvidoria do Banco Central do Brasil

PGBC - Procuradoria-Geral do Banco CentralSecre - Secretaria-Executiva

Sucon - Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário NacionalGeate - Gerência-Executiva de Apoio Administrativo e Tecnológico

Dirad – Diretor de Administração

Deafi - Departamento de Contabilidade e Execução Financeira

Deinf - Departamento de Tecnologia da Informação

Demap - Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial

Depes - Departamento de Gestão de Pessoas

Depog - Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão

Deseg - Departamento de Segurança

Mecir - Departamento do Meio Circulante

UniBacen - Universidade Banco Central do Brasil*Gerências Administrativas Regionais

ADBEL - Gerência Administrativa em Belém - PAADBHO - Gerência Administrativa em Belo Horizonte - MGADCUR - Gerência Administrativa em Curitiba - PRADFOR - Gerência Administrativa em Fortaleza - CEADPAL - Gerência Administrativa em Porto Alegre - RSADREC - Gerência Administrativa em Recife - PEADRJA - Gerência Administrativa no Rio de Janeiro - RJADSAL - Gerência Administrativa em Salvador - BAADSPA - Gerência Administrativa em São Paulo – SP

Direx - Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos CorporativosDerin - Departamento de Assuntos InternacionaisDeris - Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

Difis - Diretor de FiscalizaçãoDecon - Departamento de Supervisão de CondutaDegef - Departamento de Gestão estratégica, Integração e Suporte da FiscalizaçãoDesig - Departamento de Monitoramento do Sistema FinanceiroDesuc - Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não BancáriasDesup - Departamento de Supervisão Bancária

Diorf - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural

Decap - Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos PunitivosDeliq - Departamento de Liquidações ExtrajudiciaisDeorf - Departamento de Organização do Sistema Financeiro


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Derop - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro

Dinor - Diretor de Regulação

Denor - Departamento de Regulação do Sistema FinanceiroDereg - Departamento de Regulação Prudencial e Cambial

Dipec - Diretor de Política Econômica

Depec - Departamento EconômicoDepep - Departamento de Estudos e PesquisasGerin - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais

Dipom - Diretor de Política MonetáriaDeban - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de PagamentosDemab - Departamento de Operações do Mercado AbertoDepin - Departamento das Reservas Internacionais

Direc - Diretor de Relacionamento Institucional e CidadaniaComun - Departamento de ComunicaçãoDeati - Departamento de Atendimento InstitucionalDepef - Departamento de Educação Financeira

A estrutura organizacional do BC é composta por uma Diretoria Colegiada, órgão dedeliberação superior, responsável pela formulação de políticas e diretrizes necessárias ao exercíciodas competências do BCB. Dela fazem parte o Presidente e oito Diretores, a saber: Diretor deAdministração, Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Diretor deFiscalização, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito

Rural, Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Diretor de Política Econômica, Diretor dePolítica Monetária, Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania. A estes Diretores estãosubordinadas as unidades operacionais que realizam as atividades relativas ao exercício dascompetências do BCB. Cada uma das áreas subordinadas aos Diretores participa da condução devários processos de 1º nível, responsáveis pela entrega dos diversos macroprodutos do BCB.

TABELA 1 – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES POR ÁREA

Área: Diretoria ColegiadaCompetências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutos

Fixar, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom)a meta da Taxa Selic; Formulação das políticas monetária, decrédito, cambial e deadministração dasreservas internacionais

Execução eacompanhamento das

políticas monetária, decrédito, cambial e dasreservas internacionais

Formulação de

diretrizes para aestabilidade e eficiência

Estabilidade do poder de compra damoeda assegurada

SFN sólido eeficiente assegurado

Infraestrutura doSFN provida

Relacionamentoinstitucional mantido

Gestão e suporte doBC providos

Definir e aprovar as orientações e diretrizes estratégicas para a atuação do BCB; Formular, acompanhar e controlar, de acordo com asdiretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional(CMN):- as políticas monetária, cambial e de crédito;- os critérios e os procedimentos relacionados à organização, àdisciplina e à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional(SFN);- as operações de crédito do BCB com instituições financeiras;

- os serviços do meio circulante; Aprovar:- anteprojetos de lei e minutas de medidas provisórias, decretos,


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Competências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutos

regulamentos e outros normativos, para o encaminhamentonecessário;

- regulamentações diversas e manuais de uso interno e externo,exceto aqueles de competência das unidades;- o plano anual de auditoria interna e os programas decomunicação do BCB;- os balancetes do BCB;- as propostas de inclusão de ações do BCB no PlanoPlurianual (PPA);- a revisão das dotações constantes do orçamento das receitas eencargos das operações de autoridade monetária, na forma quefor decidida pelo CMN;- o Plano Anual de Capacitação;- o programa plurianual de recrutamento e seleção do BCB a serencaminhado ao Ministério do Planejamento;

- o número de vagas e a seleção dos candidatos para o programade pós-graduação stricto sensu, sob o patrocínio do BCB;- as condições para o encerramento de regimes especiais;- as regras para fixação de honorários de interventor, liquidantee conselho diretor e de abono dos respectivos assistentes;- a previsão para a inflação futura, a ser publicada no Relatóriode Inflação;- a indicação de servidores para compor os conselhosDeliberativo e Fiscal da Fundação Banco Central dePrevidência Privada (Centrus);- a proposta do orçamento organizacional do BCB;- os indicadores de gestão e as metas estratégicas corporativas;- os projetos estratégicos e aqueles a serem custeados pela

Reserva para o Desenvolvimento Institucional do BCB doBrasil (Redi-BC);- as contas da Redi-BC;

e regulação do SFN

Organização,fiscalização esaneamento do SFN

Provimento evigilância dainfraestrutura para o SFN

Relacionamentoinstitucional no País e noexterior

Gestão e suporte

organizacionais

Aprovar para encaminhamento ao CMN:- solicitações de instalação no País de novas agências deinstituições financeiras domiciliadas no exterior, bem como

pedidos de cancelamento das autorizações concedidas;- pedidos relativos à participação estrangeira no capital deinstituições financeiras e demais instituições autorizadas afuncionar pelo BCB, em funcionamento ou em constituição,quando necessária autorização do Presidente da República;- propostas de regulamentação aplicável a instituiçõesfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloBCB, bem como a operações praticadas nos mercadosfinanceiro e de capitais, relativas às competências daqueleConselho;- propostas de cancelamento de autorização parafuncionamento, no País, de filial de instituição financeiraestrangeira;- os balanços do BCB;- a proposta do orçamento de receitas e encargos das operaçõesde autoridade monetária;- as características de cédulas e moedas e as respectivas datasde lançamento em circulação;- as alterações no Regimento Interno do BCB;- o processo de prestação de contas anual do Presidente do BCBao Tribunal de Contas da União (TCU);- propostas para a fixação das Taxas de Juros de Longo Prazo(TJLP);


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- proposta de extensão de gravame de indisponibilidade a bensespecíficos ou patrimônio de pessoas que, além dos ex-

administradores, de direito ou de fato, e controladores, tenhamconcorrido, nos últimos doze meses, para a decretação deregime especial; Decidir sobre:- critérios e procedimentos de natureza administrativa,financeira e contábil a serem adotados para o desempenho dasatividades do BCB;- assuntos relativos às atividades do BCB a serem apreciados

pelo CMN;- critérios relacionados a autorizações e registros previstos emlei ou em decisões do CMN;- política de aplicação de recursos do BCB;- doação de imóveis recebidos em dação em pagamento,

submetida a matéria à apreciação do CMN;- alterações da estrutura organizacional do BCB, quando houver- acréscimo na fixação de funções comissionadas das unidadese nos casos de criação ou extinção de unidades;- constituição, reforço, baixa ou reversão de reservas decontingência na contabilidade do BCB, quando de interessedesta Autarquia;- decretação de intervenção, de liquidação extrajudicial e deadministração especial temporária e a fixação das condições

para o encerramento desses regimes;- enquadramento, como sistemicamente importantes, desistemas de liquidação de câmaras e de prestadores de serviçosde compensação e de liquidação;- funcionamento de sistemas de liquidação de câmaras e de

prestadores de serviços de compensação e de liquidação;- mudanças relevantes no funcionamento de câmaras e de

prestadores de serviços de compensação e de liquidação,relacionadas com o controle acionário, com a concepção dosmodelos de liquidação e de administração de risco ou qualqueralteração com impactos sistêmicos imediatos ou potenciais;- medidas necessárias ao funcionamento regular do mercado decâmbio e ao equilíbrio do balanço de pagamentos, podendo

para esse fim autorizar a compra e a venda de ouro e moedaestrangeira e a realização de operações de crédito no exterior,inclusive as referentes a direitos especiais de saque, segundodiretrizes estabelecidas pelo CMN;- solicitações de interesse de instituições sujeitas à autorizaçãodo BCB para funcionar, relativas a: constituição e transferênciade controle acionário de banco múltiplo, banco comercial,

banco de investimento ou banco de câmbio; constituição decooperativas de crédito de livre admissão; mudança de objetosocial que resultar em banco múltiplo, banco comercial, bancode investimento ou banco de câmbio, quando a nova instituiçãotiver exigência maior de patrimônio e capital mínimos; fusão,incorporação ou cisão da qual decorra nova autorização parafuncionamento de banco múltiplo, banco comercial, banco deinvestimento ou banco de câmbio; participação estrangeira nocapital de instituições financeiras e demais instituiçõesautorizadas a funcionar pelo BCB, em funcionamento ou emconstituição, quando não necessária a autorização do Presidenteda República;- atos que demandem a avaliação dos níveis de concorrência


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entre as instituições financeiras e demais instituiçõesautorizadas a funcionar pelo BCB ou dos níveis de

concentração dessas instituições;- propostas de regulamentação aplicável: a instituiçõesfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloBCB, bem como a operações praticadas nos mercadosfinanceiro e de capitais, relativas às competências do BCB; aoperações de grupos de consórcio e às instituições e empresasque os administram e outras formas associativas assemelhadasque objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza baseadaem competências detidas pela autarquia;- propostas de normas específicas de contabilidade, auditoria eestatística, a serem observadas pelas instituições e pelasempresas mencionadas na alínea anterior;- o não atendimento ao público por parte das instituições

financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloBCB, no estrito interesse público, em situações especiais quevenham a se apresentar, em todo ou em parte do territórionacional;- pedidos de credenciamento de entidades para divulgação deofertas firmes e de negócios (introducing broker );- matérias que, por sua natureza, exijam deliberação colegiadaou disciplina aplicável a questões não regulamentadas, noâmbito de ação do BCB;- proposição do Comitê de Projetos Corporativos (CPC);- critérios para o credenciamento, descredenciamento deinstituições para realizar operações do mercado aberto eoperações de compra e venda de moeda estrangeira, no

mercado interbancário, com o BCB, bem como para a aplicaçãode sanções por descumprimento da regulamentação pertinente;- propostas relativas ao: Programa de Garantia da AtividadeAgropecuária (Proagro); crédito rural, especialmente quanto àsexigibilidades de aplicação de recursos no setor agropecuário;sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor); Baixar normas e determinar providências relacionadas àsatividades das unidades do BCB; Autorizar a associação do BCB a instituições e entidadesrepresentativas de segmentos relevantes no contexto do SFN ouinternacional, bem como o pagamento das respectivascontribuições a título de manutenção ou anuidade;

Submeter ao CMN questões relacionadas ao ajuste doSistema Financeiro Estadual que escapem à sua alçada; Julgar recursos contra a aplicação, a prestadores de serviçosnecessários à condução do processo de privatização de bancosfederais e estaduais, das penalidades de advertência, multa esuspensão temporária de participação em licitação,impedimento de contratar com o BCB e declaração deinidoneidade para licitar e contratar com a AdministraçãoPública; Exercer o controle da fiscalização das instituições, dascâmaras e dos prestadores de serviços de compensação e deliquidação sujeitos à autorização do BCB, bem como daaplicação das penalidades previstas em lei e regulamentos;

Estabelecer diretrizes e parâmetros (benchmarks) para que aadministração das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeirae de direitos especiais de saque esteja de acordo com as


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políticas monetária e cambial do Governo; Propor ao CMN prazos para perda do poder liberatório de

cédulas e moedas; Autorizar a subscrição brasileira em aumentos de capital deorganismos financeiros internacionais, cuja responsabilidade

pela integralização seja do BCB; Estabelecer limites operacionais para os bancos brasileirosautorizados a operar no Convênio de Pagamentos e CréditosRecíprocos - CCR, bem como os valores das linhas de créditoconcedidas aos Bancos Centrais participantes do referidoconvênio; Decidir sobre alterações na área de atuação territorial dasGerências Técnicas Regionais e das Procuradorias Regionais enos Estados; Decidir, em última instância, ressalvada a competência doCMN e do Conselho de Recursos do SFN (CRSFN), bem comoos recursos de servidores contra decisões do Diretor deAdministração, recursos contra atos da competência origináriado Presidente ou dos Diretores; Decidir, em última instância, recursos contra ato do Diretorde Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operaçõesdo Crédito Rural que tenha por objeto juízo sobre a reputaçãode controladores ou de membros de órgãos estatutários deinstituições financeiras e das demais instituições autorizadas afuncionar pelo BCB; Decidir sobre alterações no regulamento do Comitê deSegurança (Coseg) e no regulamento de segurança de

Tecnologia da Informação.

Área: Diretor de AdministraçãoCompetências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutos

Autorizar:- alterações de estimativas das receitas e fixação das despesasorganizacionais constantes do orçamento;- a cessão e a concessão de uso de bens móveis;- a doação de bens móveis;- a realização de despesas com locação de imóveis, bem comoos atos e contratos decorrentes;- aquisição de bens imóveis, inclusive recebimento em dação

em pagamento, assim como a construção, locação e concessãode uso;

Provimento evigilância dainfraestrutura para o SFN


Gestão e suporteorganizacionais

Infraestrutura doSFN provida

RelacionamentoInstitucional mantido

Gestão e suporte doBCB providos

Decidir sobre cessão, permissão e autorização de uso de bens imóveis; Decidir sobre representações referentes a compras,contratações, alienação, cessão e concessão de bens móveis eimóveis, bem como aos atos e contratos decorrentes; Homologar o resultado dos procedimentos licitatóriosrelativos à alienação de imóveis não destinados a uso; Autorizar a realização de despesas com compras e serviçose com obras e serviços de engenharia, bem como acorrespondente rescisão contratual;

Decidir sobre a padronização de móveis e utensílios,equipamentos e veículos; Presidir o Colegiado para assuntos do Programa Geral de


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Competências e atribuições Processos de 1º nível MacroprodutosConstruções; Firmar contratos e termos de rescisão contratual, qualquer

que seja o instrumento de sua formalização, relativos àexecução de obras do Programa Geral de Construções do BCB; Designar os membros das comissões de licitações e os

pregoeiros, indicados pelo Chefe do Demap; Quanto à gestão de pessoas e organização administrativa:- autorizar a remoção de ofício, quando implicar deslocamentode servidor para cidade diversa daquela onde localizado;- autorizar a cessão de servidores do BCB, no âmbito do PoderExecutivo Federal e deliberar nos demais casos cujaautorização seja de competência do órgão responsável pelosistema de pessoal civil;- decidir sobre os casos de reversão de servidores aos quadrosdo BCB;

- submeter à Diretoria Colegiada a proposta do número devagas e os nomes dos candidatos ao programa de pós-graduação stricto sensu;- autorizar a concessão de licença para capacitação para eventosno exterior, ouvido o Diretor da área na qual o servidor estejalotado;- designar servidores para treinamento ou estágio no exterior;- autorizar a redução da jornada de trabalho para seis horas,

para servidores que trabalham no período noturno cujo regimede turnos ou escalas seja igual ou superior a quatorze horasininterruptas;- designar servidor para atuar como membro dos Comitês dePós- Graduação e de concessão de gratificações estabelecidas

em lei;- decidir sobre casos omissos nas normas e regulamentosrelacionados à gestão de pessoas;- homologar os resultados do processo de concorrência econceder as gratificações estabelecidas em lei;- submeter à Diretoria Colegiada o programa plurianual derecrutamento e seleção;- aprovar proposta de realização de concurso público para

provimento de cargos das carreiras do BCB a ser submetida aoMinistério do Planejamento;- autorizar a prorrogação do prazo de validade de concurso

público;- decidir sobre alterações da estrutura organizacional e de

fixação de funções comissionadas, desde que não hajaacréscimo no somatório da fixação das unidades e gerênciasenvolvidas, mediante concordância do Diretor da área ou, noâmbito da Secre e da PGBC, do Secretário-Executivo e doProcurador-Geral, respectivamente;- submeter à Diretoria Colegiada as alterações nas normas do

programa de pós-graduação;- designar e dispensar os Gerentes Administrativos Regionais eos seus substitutos;- autorizar a interrupção de férias, nas situações previstas emlei, vedada a subdelegação;- autorizar a utilização de recursos disponíveis para a coberturade déficit do programa de saúde dos servidores do BCB;

- decidir sobre alterações de fixação de cargos das unidades,mediante solicitação do Diretor da área ou, no âmbito da Secreou da PGBC, do Secretário-Executivo e do Procurador-Geral,


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Competências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutosrespectivamente; Ratificar e, se for o caso, submeter à aprovação da Diretoria

Colegiada, em conjunto com o Presidente ou o Diretor da árearespectiva, os critérios para constituição, reforço, baixa oureversão de provisões, bem como as metodologias utilizadas

para a marcação a mercado de ativos na contabilidade do BCB, propostos pelo Comitê para a Análise de Riscos; Aprovar a programação e os assuntos a serem discutidos nosciclos de planejamento institucional; Baixar normas estabelecendo os procedimentos a seremadotados nos processos de planejamento, elaboração, execução,controle e alteração de projetos; Decidir sobre programa de emissão de moedascomemorativas e submeter a proposta à Diretoria Colegiada; Autorizar a programação anual de produção de cédulas e

moedas proposta pelo Mecir; Autorizar ações de divulgação das características dodinheiro brasileiro; Presidir o Comitê de Segurança do BCdo Brasil; Aprovar a inclusão das despesas com a administração domeio circulante no orçamento de receitas e encargos deoperações de autoridade monetária, de acordo com a diretrizestabelecida pelo CMN; Decidir sobre alienação de imóveis, condicionada àautorização legislativa específica, dispensada esta para osimóveis recebidos em dação em pagamento; Submeter à Diretoria Colegiada a indicação de servidores

para compor os conselhos Deliberativo e Fiscal da Centrus; Decidir sobre a distribuição dos limites orçamentários efinanceiros para as unidades do BCB, em função dos limitesaprovados na Lei Orçamentária Anual e programação financeiraestabelecida pelo Poder Executivo; Providenciar o gerenciamento dos convênios ou acordosfirmados entre o Banco Central e a Centrus e autorizar osrespectivos pagamentos; Submeter à Diretoria Colegiada: os instrumentos concernentes a convênios ou acordos aserem firmados entre o Banco Central e a Centrus; as propostas de alterações regulamentares ou estatutáriasapresentadas pela Centrus;

as propostas de alteração na distribuição de funçõescomissionadas, cargos e competências que tenham impactosobre as estruturas das Unidades, o Regimento Interno e asáreas de atuação territorial do BCB; Firmar acordos referentes ao pagamento, em até trinta (30)

parcelas mensais e sucessivas, de débitos cujo montante nãoexceda a R$ 100.000,00 (cem mil reais), constituídos em favordo BCB; Responder pelos assuntos relativos à área de administraçãodo BCB; Decidir, em segunda e última instância, recursos contra atosdos Gerentes Administrativos Regionais; Autorizar a adoção da licitação do tipo "melhor técnica" ou

"técnica e preço", ressalvada a atribuição do Presidente; Representar o Banco Central, como titular, no Comitê

Nacional de Educação Financeira (Conef).


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Informar e solicitar informações a entidades de supervisãode outros países sobre a situação de instituições financeiras edemais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB;

institucional no País e noexterior

Submeter à Diretoria Colegiada propostas de:- decretação de regime especial;- afastamento cautelar de administradores de instituiçõessubmetidas à fiscalização do BCB;- suspensão cautelar de atividades exercidas por instituiçõessujeitas à fiscalização do BCB;- substituição de empresa de auditoria contábil ou do auditorcontábil independente de instituições sujeitas à fiscalização doBCB.

Negociar, elaborar e executar convênios e acordos decooperação com autoridades de supervisão do exterior;

Responder pelos assuntos relativos à área de fiscalização doSFN.

Área: Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito RuralCompetências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutos

Propor à Diretoria Colegiada soluções para a reestruturaçãoe o reordenamento das instituições oficiais de créditocontroladas pelos governos estaduais e do Distrito Federal,

buscando seu ajustamento, observadas as diretrizesestabelecidas para o fortalecimento do SFN;

Formulação das políticas monetária, decrédito, cambial e deadministração dasreservas internacionais

Execução eacompanhamento das políticas monetária, decrédito, cambial e dasreservas internacionais

Formulação dediretrizes para aestabilidade e eficiênciae regulação do SFN

Organização,fiscalização e

saneamento do SFN


Estabilidade do poder de compra damoeda assegurada

SFN sólido eeficiente assegurado

Relacionamentoinstitucional mantido

Submeter à Diretoria Colegiada propostas de:

- encerramento de liquidação extrajudicial, mediante prosseguimento das atividades econômicas da empresa, commudança de objeto social, ou por transformação em liquidaçãoordinária;- instituição de regras para fixação de honorários de interventor,liquidante, conselho diretor e abono dos respectivos assistentes;- extensão de gravame de indisponibilidade a bens específicosou patrimônio de pessoas que, além dos ex-administradores econtroladores, tenham concorrido, nos últimos doze meses, paraa decretação de regime especial;- prorrogação de regime especial de intervenção ouadministração especial temporária;- autorização para o interventor requerer a falência de

instituição submetida ao regime de intervenção;- decretação de liquidação extrajudicial de instituições sobregime de intervenção; Nomear e dispensar membros de comissão de inquéritorelativa a processos de intervenção, liquidação extrajudicial ouadministração especial temporária; Autorizar a prorrogação para encerramento dos trabalhosdas comissões de inquérito; Propor ao Presidente o nome de liquidante, de interventorou de membro de conselho diretor de administração especial

para instituições em regimes especiais; Propor ao Presidente ato de encerramento da liquidaçãoextrajudicial:- em razão da aprovação das contas finais do liquidante econsequente baixa no registro público competente e dadecretação da falência;


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Competências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutoscomo para participar de outros comitês, comissões e grupostécnicos, convênios e acordos técnicos vinculados a sua área de

atuação; Solicitar alocação de recursos orçamentários destinados aos

pagamentos das despesas imputáveis ao Programa de Garantiada Atividade Agropecuária (Proagro); Autorizar a divulgação de relatórios e anuários referentes aocrédito rural e ao Proagro; Decidir, em última instância, sobre recursos interpostos em

processos administrativos destinados a apurar a existência,liquidez e certeza de créditos do BCB referentes a instituiçõessubmetidas a regime especial ou falência; Analisar propostas relativas ao:- Proagro;- crédito rural, especialmente quanto às exigibilidades de

aplicação de recursos no setor agropecuário;- sistema Recor; Decidir sobre:- autorização para constituição de: sociedade de crédito,financiamento e investimento; sociedade de crédito imobiliário;companhia hipotecária; sociedade de arrendamento mercantil;

banco de desenvolvimento; cooperativa central de crédito;cooperativa de crédito de empresários; cooperativa de créditode pequeno empresário, microempresário oumicroempreendedor;- criação de carteira de banco múltiplo;- mudança de objeto social que resultar em instituiçãomencionada no inciso XXIIIV, alínea "a", deste artigo;

- transferência de controle societário das instituições citadas noinciso XXIII, alínea "a", itens 1 a 4 deste artigo;- eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário oucontratual que não atenda na sua totalidade, os requisitosestabelecidos na regulamentação;- instalação de dependência no exterior;- participação societária de instituição sujeita a autorização doBCB no capital social de instituição financeira ou assemelhadasediada no exterior;- autorização para representação, no País, de instituiçãofinanceira estrangeira;- projetos de transformação de sociedades cooperativas decrédito que resultem nas cooperativas citadas no inciso XXIII,alínea "a", itens 7 e 8, deste artigo, ou em cooperativas decrédito de livre admissão;- elegibilidade de instrumentos híbridos de capital e dívida e dedívida subordinada, para composição do Patrimônio deReferência (PR);- autorização para instituição financeira, emissora de ações semdireito a voto, participar em programa de depositary receipts;- dispensa de entrega de demonstrações contábeis mensais e decontratação de auditor independente por parte dasadministradoras de consórcio em processo de encerramento deatividades nesse segmento;- cancelamento de autorização para funcionamento ou paraadministrar grupo de consórcio solicitado por administradoradetentora de recursos não procurados por participantesdesistentes ou excluídos e valores pendentes de cobrança

judicial;


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Competências e atribuições Processos de 1º nível Macroprodutos- realização de operações com instituições financeiras, inclusivede redesconto com prazo superior a um dia, submetendo à

Diretoria Colegiada as operações destinadas a viabilizar oajuste patrimonial de instituição financeira com problema dedesequilíbrio estrutural;- realização, para fins das políticas monetária e cambial, deoperações com derivativos no mercado interno, incluindooperações de swap referenciadas em taxas de juros e variaçãocambial;- em conjunto com o Diretor de Assuntos Internacionais e deGestão de Riscos Corporativos, a adoção, em carátertemporário, de medidas restritivas para as aplicações dasreservas internacionais, com o objetivo de redução de risco,com imediata comunicação das medidas adotadas à DiretoriaColegiada;

- alteração dos horários de funcionamento do Sistema deTransferência de Reservas (STR), observado o seguinte:Horário de Abertura do STR: prorrogações superiores a 3horas; Horário de Fechamento do STR: prorrogações superioresa 2 horas;- ajustes adicionais, em conjunto com o Diretor de AssuntosInternacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, em carátertemporário, para as aplicações das reservas internacionais,observados os limites estabelecidos pela Diretoria Colegiada; Aprovar as metas para a política operacional de mercadoaberto; Autorizar a aplicação em títulos da dívida públicamobiliária federal interna e baixar normas complementares;

Propor à Diretoria Colegiada:- diretrizes de política monetária e do Sistema de PagamentosBrasileiro, com vistas à competente deliberação e aoestabelecimento de normas;- critérios para o credenciamento e descredenciamento deinstituições para realizar operações do mercado aberto eoperações de compra e venda de moeda estrangeira, nomercado interbancário, com o Banco Central, bem como para aaplicação de sanções por descumprimento da regulamentação

pertinente;- o enquadramento, como sistemicamente importantes, desistemas de liquidação de câmaras e de prestadores de serviçosde compensação e de liquidação;- o funcionamento de sistemas de liquidação de câmaras e de

prestadores de serviços de compensação e de liquidação;- mudanças relevantes no funcionamento de câmaras e de

prestadores de serviços de compensação e de liquidação,relacionadas ao controle acionário, à estrutura organizacional eadministrativa, à concepção dos modelos de liquidação e deadministração de risco ou qualquer alteração com impactossistêmicos imediatos ou potenciais; Executar convênios celebrados na área de políticamonetária; Representar o Banco Central no Comitê de Sistemas deCompensação e de Liquidação de Pagamentos da Basiléia

(CPSS), do Banco de Compensações Internacionais ( Bank for International Settlements - BIS), nos seus subgrupos, e emoutros fóruns internacionais e nacionais, em assuntosrelacionados à área de sistemas de pagamentos;


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FIGURA 2 – CADEIA DE VALOR DO BCB

Os processos de 1º e 2º níveis do BCB, organizados por macroproduto, são descritos a seguir:

Macroproduto: Estabilidade do poder de compra da moeda assegurada

1. Formulação das políticas monetária, de crédito, cambial e de administração das reservasinternacionais:

Formular políticas monetária e de crédito; Formular política de administração das reservas internacionais; Formular política cambial.

2. Execução e acompanhamento das políticas monetária, de crédito, cambial e das reservasinternacionais:

Executar e acompanhar as políticas monetária e de crédito; Administrar as reservas internacionais; Executar e acompanhar a política cambial.


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Departamento de Supervisão Bancária (Copab), cinco foram arquivadas e uma foi retirada de pauta para deliberação posterior.

Também foram deliberadas 87 propostas de instauração de processo administrativo contracooperativas de crédito, outras instituições não bancárias, empresas de auditoriaindependentes, pessoas jurídicas não financeiras e pessoas naturais. Dessas, 82 foramaprovadas, quatro foram arquivadas e uma foi retirada de pauta para deliberação posterior.

No início do ano, havia 443 processos administrativos punitivos pendentes de decisãoinstaurados contra pessoas naturais e jurídicas sujeitas à supervisão do BCB. Em 2013, foraminstaurados 624 processos e decididos 571, resultando em 496 processos aguardando análise edecisão.

As decisões proferidas no ano resultaram na aplicação de 779 penalidades e em 271arquivamentos.

O BCB administra o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro queindeniza o agricultor em caso de perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças.

Na safra 2012/2013, foram firmados mais de 506 mil contratos, com valor segurado deR$10,84 bilhões. A safra 2013/2014, que se estende até 30 de junho de 2014, ainda está emfase de contratação.

Em 2013, foram pagas despesas de coberturas no montante de R$585,9 milhões, dos quaisR$345,5 milhões referentes à agricultura familiar (Proagro Mais). O prazo médio de

pagamento das coberturas do Proagro está em 19,8 dias, contados entre a solicitação dacobertura pelo agente do programa e o efetivo ress

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