[orgs.]Ivan Luduvice Cunha • Marcelo Hugo de Oliveira Campos

Paulo Honório de Castro Júnior • Rogério Abdala Bittencourt Júnior

BRASILEIRAReforma Tributária

Prefácio por Rodrigo Otávio Soares PachecoSenador da República

ISBN 978-65-5059-055-0

Reform

a Tributária

[orgs.]

Ivan Luduvice CunhaM

arcelo Hugo de Oliveira Cam

pos Paulo Honório de Castro JúniorRogério Abdala Bittencourt Júnior

BR

AS

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A

O Estado de Minas Gerais sempre foi símbolo de protagonismo. Um Esta-

do combativo, berço de lideranças e intelec-tuais que contribuíram para o desenvolvi-mento nacional. A “Revolta de Vila Rica” em 1720 e a “Inconfidência Mineira”, em 1789, entraram para a história.

Os anos se passaram e, mais uma vez, Minas Gerais não poderia se furtar a exercer o pro-tagonismo que lhe marca, neste importante momento: a Reforma Tributária.

Reunindo contribuições para essa discus-são fundamental à retomada do cresci-mento do país, o IMDT- Instituto o Mineiro de Direito Tributário e a Editora D’Plácido lançam essa obra, colocando o Estado de Minas Gerais, uma vez mais, na vanguarda dos movimentos sociais mais importantes da história nacional.

Ao Congresso Nacional e à toda sociedade civil, seguem as nossas contribuições.”

1. A justiça social e a reforma tributáriaAna Paula Saunders2. Anotações acerca da proposta de determinação do lucro tributável com base no “resultado fiscal” apurado com autonomia em relação ao “resultado contábil” do padrão IAS/IFRSMárcio Pedrosa Junior3. A PEC 45/2019 e o caráter extrafiscalMarina Caldeira Valle4. A proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019: seria o IBS um “Good VAT”?Fernanda de Oliveira Silveira e Júlia Pinho Salles 5. A reforma da PEC nº 45/19Natália de Cássia Gomes Silva6. A reforma das promessasOnofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva7. A reforma do sistema tributário brasileiro e a importância da simplificaçãoBernardo Motta Moreira e Thiago Duca Amoni8. A reforma tributária e a consequente violação ao federalismo no BrasilJoão Ricardo Fahrion Nüske9. A reforma tributária e a tributação da economia digitalPaulo Honório de Castro Júnior e Jhonytan Mark da Silva10. A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente a segurança jurídicaEnrique de Castro Loureiro Pinto11. A reforma tributária como oportunidade para uma nova tratativa das vincu-lações orçamentáriasMateus Simões de Almeida e Marcel Dornas Beghini12. A reforma tributária na PEC 45/2019 a o impacto na comercialização do eta-nol hidratado carburanteEdgar Junqueira Freire e Barbara Horta de Monteiro Castro13. A tributação sobre o consumo e as propostas de reforma tributáriaGustavo Guimarães da Fonseca e Flávio Machado Vilhena Dias14. Brasil: entre as reformas ideal e possível do sistema tributárioVictor Tavares de Castro15. Comentários às Críticas de Violação do FederalismoAntônio José Ferreira Levenhagen16. Contextualizando a discussão sobre reforma tributária, tributação do con-sumo e pacto federativo: a experiência com a repartição de competências tributárias da CF/88Roberto Salles Lopes17. Contribuição para a reforma tributária: ensaio sobre federalismo e justiça fiscalEduardo Barboza Muniz18. Contribuições para a reforma tributária: a extrafiscalidade, entre o propor-cional e o razoávelLeonardo André Gandara19. Contributo ao estudo da reforma tributária no Brasil: entre a propagada “sim-plificação” do sistema e a insegurança jurídica da ruptura constitucionalMartha Leão20. Críticas e ponderações sobre as propostas de reforma tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019Pedro Eliezer Maia21. Debate geral sobre a reforma tributáriaRaphael Silva Rodrigues22. Notas sobre a reforma tributáriaRegis Fernandes de Oliveira23. O hoje e o amanhã na tributação da distribuição de combustíveisFábio Silva Alves24. O Imposto sobre a Renda e verbas indenizatórias na reforma tributáriaJoão Manoel Martins Vieira Rolla e Fillipe Leal Leite Néas25. O método da imputação dos créditos como alternativa à isenção do IRPF sobre os dividendosPedro Lucas Debelli Marques

IMDT - Instituto Mineiro de Direito Tributário

26. O papel dos impostos seletivos na reforma tributáriaÁlvaro Martins Rotunno e Frederico Pereira Rodrigues da Cunha 27. O princípio do destino e o ICMS na expectativa de uma reforma tributária no BrasilMariel Orsi Gameiro e Mariane Andréia Cardoso dos Santos28. O tratamento do PIS e da COFINS nas propostas de reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019)Maysa de Sá Pittondo Deligne e José Antonino Marinho Neto29. Os impactos da reforma tributária na construção pesada: primeiras impres-sõesMarcelo Hugo de Oliveira Campos30. Proposta de criação de um Ombudsman tributário no Brasil: a realidade bra-sileira e a experiência do direito comparadoRogério Abdala Bittencourt Júnior e Bárbara Machado Rodrigues Morais 31. Reflexões críticas para uma reforma tributária constitucionalmente adequadaHenrique Machado Rodrigues de Azevedo32. Reflexões sobre a Reforma do Sistema Tributário NacionalCarlos Alberto Moreira Alves e João Henrique Galvão33. Reflexões sobre a reforma dos tributos sobre a rendaCarlos Augusto Daniel Neto34. Reforma da tributação sobre o consumo: breve ensaio crítico-comparadoLudmila Mara Monteiro de OliveiraMarina Soares Marinho35. Reforma tributária 2019: sugestão de medidas concretas e comentários à PEC 45/2019Marciano Seabra de Godoi36. Reforma tributária constitucional: a intervenção do Estado e a Iniciativa privadaFlávio Couto Bernardes e Victor Pimenta de Miranda37. Reforma tributária e a PEC 45/2019: uma análise sob a óptica da teoria da justiçaLucas Fonseca e Melo38. Reforma tributária e direitos humanosThiago Álvares Feital39. Reforma tributária e não cumulatividade: a extinção da “anomalia” do cré-dito físicoJanaina Santos Curi e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage 40. Reforma tributária, desoneração da folha e tributação sobre transações financeirasGuilherme de Almeida Henriques e Marcelo Hugo de Oliveira Campos41. Reforma tributária, federação e justiça fiscal: o debate esquecidoRaquel de Andrade Vieira Alves e Pedro Júlio Sales D´Araújo42. Reforma tributária: necessária simplificação do sistema tributário vigenteMaina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa e Mariane de Sousa Assis Resende43. Reforma tributária no Brasil: eficiência, equidade e uma contextualização globalPedro Henrique Belo Lisboa Trento e João Guilherme Belo Lisboa Trento44. Reforma tributária, normas constitucionais “em branco” e insegurança jurídicaRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas45. Reforma tributária, PEC 45 e alíquota única de IBS: para um problema com-plexo há sempre uma resposta simples e equivocadaRafhael Frattari e Érika Villar46. Reforma tributária: expectativa contra realidadeGustavo Lanna Murici e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte47. Reformas tributárias propostas e os serviços digitaisRodolfo Marques Vieira Araujo e Cibelle Anea 48. Transparência fiscal, consentimento ao tributo e reforma tributáriaAlessandro Mendes Cardoso49. Tributação de intangíveis no sistema tributário brasileiro: controvérsias e perspectivas relevantes à reforma tributáriaMarina Machado Marques, Mariana Matos Oliveira Sana Morais e Izabella Bitar Barbosa50. Tributação dos dividendos nas Sociedades de Profissionais LiberaisFrederico de Almeida Fonseca e Rogério Abdala Bittencourt Júnior

BRASILEIRAReforma Tributária

Ivan Luduvice Cunha • Marcelo Hugo de Oliveira Campos Paulo Honório de Castro Júnior • Rogério Abdala Bittencourt Júnior

Reforma Tributária

Prefácio por Rodrigo Otávio Soares PachecoSenador da República

[orgs.]Ivan Luduvice Cunha • Marcelo Hugo de Oliveira Campos

Paulo Honório de Castro Júnior • Rogério Abdala Bittencourt Júnior

BRASILEIRAReforma Tributária

Prefácio por Rodrigo Otávio Soares PachecoSenador da República

Plácido Arraes

Tales Leon de Marco

Bárbara Rodrigues

Nathalia TorresImagem por Denise Jans via Unsplash [modificada]

Enzo Zaqueu PratesNathalia Torres

Editor Chefe

Editor

Produtora Editorial

Capa, projeto gráfico

Diagramação

Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

Reforma Tributária Brasileira. CUNHA, Ivan Luduvice; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de; BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.1084 p.

ISBN: 978-65-5059-055-0

1. Direito. 2. Direito Tributário. I. Título.

CDD341.39 CDU340

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Belo HorizonteAv. Brasil, 1843,

Savassi, Belo Horizonte, MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

São PauloAv. Paulista, 2444, 8º andar, cj 82Bela Vista – São Paulo, SPCEP 01310-933

Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.

Autores 13

Prefácio 25Rodrigo Otavio Soares Pacheco

Apresentação 31

1. A justiça social e a reforma tributária 33Ana Paula Saunders

2. Anotações acerca da proposta de determinação do lucro tributável com base no “resultado fiscal” apurado com autonomia em relação ao “resultado contábil” do padrão IAS/IFRS 53Márcio Pedrosa Junior

3. A PEC 45/2019 e o caráter extrafiscal 67Marina Caldeira Valle

4. A proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019: seria o IBS um “Good VAT”? 77Fernanda de Oliveira SilveiraJúlia Pinho Salles

Sumár io

5. A reforma da PEC nº 45/19 99Natália de Cássia Gomes Silva

6. A reforma das promessas 107Onofre Alves Batista JúniorPaulo Roberto Coimbra Silva

7. A reforma do sistema tributário brasileiro e a importância da simplificação 123Bernardo Motta MoreiraThiago Duca Amoni

8. A reforma tributária e a consequente violação ao federalismo no Brasil 139João Ricardo Fahrion Nüske

9. A reforma tributária e a tributação da economia digital 151Paulo Honório de Castro JúniorJhonytan Mark da Silva

10. A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente a segurança jurídica 179Enrique de Castro Loureiro Pinto

11. A reforma tributária como oportunidade para uma nova tratativa das vinculações orçamentárias 205Mateus Simões de AlmeidaMarcel Dornas Beghini

12. A reforma tributária na PEC 45/2019 a o impacto na comercialização do etanol hidratado carburante 219Edgar Junqueira FreireBarbara Horta de Monteiro Castro

13. A tributação sobre o consumo e as propostas de reforma tributária 231Gustavo Guimarães da FonsecaFlávio Machado Vilhena Dias

14. Brasil: entre as reformas ideal e possível do sistema tributário 255Victor Tavares de Castro

15. Comentários às Críticas de Violação do Federalismo 271Antônio José Ferreira Levenhagen

16. Contextualizando a discussão sobre reforma tributária, tributação do consumo e pacto federativo: a experiência com a repartição de competências tributárias da CF/88 301Roberto Salles Lopes

17. Contribuição para a reforma tributária: ensaio sobre federalismo e justiça fiscal 333Eduardo Barboza Muniz

18. Contribuições para a reforma tributária: a extrafiscalidade, entre o proporcional e o razoável 359Leonardo André Gandara

19. Contributo ao estudo da reforma tributária no Brasil: entre a propagada “simplificação” do sistema e a insegurança jurídica da ruptura constitucional 375Martha Leão

20. Críticas e ponderações sobre as propostas de reforma tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 395Pedro Eliezer Maia

21. Debate geral sobre a reforma tributária 427Raphael Silva Rodrigues

22. Notas sobre a reforma tributária 433Regis Fernandes de Oliveira

23. O hoje e o amanhã na tributação da distribuição de combustíveis 443Fábio Silva Alves

24. O Imposto sobre a Renda e verbas indenizatórias na reforma tributária 461João Manoel Martins Vieira RollaFillipe Leal Leite Néas

25. O método da imputação dos créditos como alternativa à isenção do IRPF sobre os dividendos 491Pedro Lucas Debelli Marques

26. O papel dos impostos seletivos na reforma tributária 517Álvaro Martins RotunnoFrederico Pereira Rodrigues da Cunha

27. O princípio do destino e o ICMS na expectativa de uma reforma tributária no Brasil 529Mariel Orsi GameiroMariane Andréia Cardoso dos Santos

28. O tratamento do PIS e da COFINS nas propostas de reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) 557Maysa de Sá Pittondo DeligneJosé Antonino Marinho Neto

29. Os impactos da reforma tributária na construção pesada: primeiras impressões 577Marcelo Hugo de Oliveira Campos

30. Proposta de criação de um Ombudsman tributário no Brasil: a realidade brasileira e a experiência do direito comparado 591Rogério Abdala Bittencourt Júnior Bárbara Machado Rodrigues Morais

31. Reflexões críticas para uma reforma tributária constitucionalmente adequada 627Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

32. Reflexões sobre a Reforma do Sistema Tributário Nacional 653Carlos Alberto Moreira AlvesJoão Henrique Galvão

33. Reflexões sobre a reforma dos tributos sobre a renda 673Carlos Augusto Daniel Neto

34. Reforma da tributação sobre o consumo: breve ensaio crítico-comparado 691Ludmila Mara Monteiro de OliveiraMarina Soares Marinho

35. Reforma tributária 2019: sugestão de medidas concretas e comentários à PEC 45/2019 721Marciano Seabra de Godoi

36. Reforma tributária constitucional: a intervenção do Estado e a Iniciativa privada 751Flávio Couto BernardesVictor Pimenta de Miranda

37. Reforma tributária e a PEC 45/2019: uma análise sob a óptica da teoria da justiça 767Lucas Fonseca e Melo

38. Reforma tributária e direitos humanos 785Thiago Álvares Feital

39. Reforma tributária e não cumulatividade: a extinção da “anomalia” do crédito físico 801Janaina Santos Curi Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage

40. Reforma tributária, desoneração da folha e tributação sobre transações financeiras 829Guilherme de Almeida HenriquesMarcelo Hugo de Oliveira Campos

41. Reforma tributária, federação e justiça fiscal: o debate esquecido 849Raquel de Andrade Vieira AlvesPedro Júlio Sales D´Araújo

42. Reforma tributária: necessária simplificação do sistema tributário vigente 891Maina Maria Novello Siqueira de Castro PessoaMariane de Sousa Assis Resende

43. Reforma tributária no Brasil: eficiência, equidade e uma contextualização global 901Pedro Henrique Belo Lisboa TrentoJoão Guilherme Belo Lisboa Trento

44. Reforma tributária, normas constitucionais “em branco” e insegurança jurídica 919Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

45. Reforma tributária, PEC 45 e alíquota única de IBS: para um problema complexo há sempre uma resposta simples e equivocada 943Rafhael FrattariÉrika Villar

46. Reforma tributária: expectativa contra realidade 957Gustavo Lanna MuriciTathiana de Souza Pedrosa Duarte

47. Reformas tributárias propostas e os serviços digitais 983Rodolfo Marques Vieira Araujo Cibelle Anea

48. Transparência fiscal, consentimento ao tributo e reforma tributária 1007Alessandro Mendes Cardoso

49. Tributação de intangíveis no sistema tributário brasileiro: controvérsias e perspectivas relevantes à reforma tributária 1033Marina Machado MarquesMariana Matos Oliveira Sana MoraisIzabella Bitar Barbosa

50. Tributação dos dividendos nas Sociedades de Profissionais Liberais 1059Frederico de Almeida Fonseca Rogério Abdala Bittencourt Júnior

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Autores

Ale s san d ro Me n d e s Ca rd osoAdvogado. Doutorando em Direito Público na PUC/MG. Mestre em Direito Tributário da UFMG. Autor do livro “O Dever Fundamental de Recolher Tri-butos no Estado Democrático de Direito”. Professor de Direito Tributário em Cursos de Pós-Graduação do IBMEC, PUC/MG e Faculdades Milton Campos.

Álv a ro Mar t i n s R o t u n n oAdvogado no escritório Gaia, Silva, Gaede Advogados. Pós graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Ana Pau l a S a u n d e r sGerente de Planejamento Tributário-Brasil da Vale S.A. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ). Advanced LL.M. (Master of Laws) em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense.

Antô n i o Jo sé F e r re i r a Le v enhagenAdvogado. Mestrando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

B arba r a Ho r t a d e Mo n t e i ro C as t ro Graduanda em direito pela PUC/MG. Estagiária no escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

B árba r a Ma ch a d o R o d r i g ues M ora i s Advogada e Consultora Tributária de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Graduanda em Ciências Contábeis pela PUC-MG. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

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Be r na rd o Mo t t a Mo re i r a

Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor concursado em Direito Tributário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Conselheiro do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CCMG). Professor da graduação em Direito do Centro Universitário UNA e da Pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Cam-pos. Membro colaborador da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Car l os A l b e r t o Mo re i r a A l ve s

Advogado, professor e consultor; especialista em Direito Tributário, Douto-rando Universidad Del Museo Social Argentino Vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais Membro julgador do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte Ge-rente Jurídico da FEDERAMINAS – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.

Car l os Au g u s t o Da n i e l N e t o

Professor e Advogado. Doutor (USP) e Mestre (PUC-SP) em Direito Tributário. Ex-Conselheiro da 1ª e 3ª Seções do CARF.

Cibe l l e An e a

Advogada. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT, MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI.

Edga r J u n q u e i r a F re i re

Advogado no escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Especialista em direito tributário pelo IBET.

Edu ardo B a r b o za Mu n i z

Sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada – Advogados. Membro da Co-missão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (CEAT OAB/RJ). Representante nacional da Young International Fiscal Association (Young IFA). Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

En r iqu e d e Ca s t ro Lo u re i ro P in to

Advogado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Mi-nas Gerais – PUC-MG. Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto

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Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG.

É r i k a V i l l a rPós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Atualmente é advogada na área de direito tributário do Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

Fá b io S i l va A l ve sCoordenador Jurídico-Tributário na Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. Membro da Comissão de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB/RJ. Professor no Centro de Aprofundamento e Desenvolvimento Profissional (CADP/RJ). Especialista em Direito Tributário - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Auditoria Tributária - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fe r nan d a d e O l i ve i r a S i l ve i r aAdvogada e Consultora do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Dou-toranda em Direito Tributário pela UFMG. Professora na Pós-graduação do IEC/PUCMinas e da ESA/OABMG. Professora Credenciada do TCE/MG. Vice-Presidente do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Mestra em Direito Público (com ênfase em Direito Tributário) e Especialista em Direito Tributário pela PUCMinas. Bacharel em Direito pela UFMG.

F i l l ipe Le a l Le i t e N é a s Advogado especialista em Direito Tributário. Professor Seminarista no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, unidade de Brasília-DF. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UDF.

F l áv io Ma ch a d o V i l h e n a D iasConselheiro representante dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF do Ministério da Economia, especialista em Direito Tributário pelo IBET e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universi-dade Católica de São Paulo. Professor no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e na PUC Minas. E-mail: fmvilhena@hotmail.com.

F l áv io Co u t o B e r n a rd e sMestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Professor de Direito Tri-butário dos Cursos de graduação e Mestrado da PUC/MG, Coordenador do

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Curso de Direito da PUC/MG. Procurador do Município de Belo Horizonte. Advogado.

Frede r i c o d e A l m e i d a F o n se ca Sócio de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Mestre em Direito de Empresa pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Regulação Econômica pela Fundação Getúlio Vargas/RJ.

Frede r i c o P e re i r a R o d r i g u e s da C unhaAdvogado, sócio no escritório Gaia, Silva Gaede Advgados. Coordenador do Comitê de Legislação Fiscal do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná – IBEF/PR, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR e participante do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Gui l h e rme d e A l m e i d a He n r iques Advogado, sócio fundador do escritório Henriques Advogados. Professor da PUC/MG e da FDMC. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Diretor do Instituto de Estudos Fiscais - IEFi. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e Conselheiro de Política Tributária da FIEMG.

Gusta vo G u i m a r ãe s d a F o n sec aConselheiro representante dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF do Ministério da Economia, Especialista em Di-reito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos e Pós Graduando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais, Faculdade de Direito Milton Campos. E-mail: gustavo@gustavofonseca.adv.br

Gusta vo Lan n a Mu r i c iProfessor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário, Gestão de Tributos e Direito Público. Doutorando em Direito Financeiro pela USP. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho e em Direito Tributário Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Hen r ique Ma ch a d o R o d r i g u es de Azev edoConselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Belo Horizonte (CART-BH). Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação

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em Direito. Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito Público pela PUC-MG.

I z a b e l l a B i t a r B a r b o saAdvogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduanda em Contabilidade pela FIPECAFI.

Ja na i n a S a n t o s Cu r i Advogada. Pós-Graduada em Direito dos Contratos pelo CEDIN. Bacharel em Direito pela UFOP. Cursou Técnico em Mineração no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG-OP).

Jh on y t an Mar k d a S i l vaGraduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Jo ão G u i l h e r m e B e l o L i sb oa Tren toAdvogado e contador. Especialista em Direito Tributário pela PUC-Minas.

Jo ão He n r i q u e G a l vãoGraduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Direito Público, Controle de Contas e Responsabilidade pela PUC/MINAS em parceria com o TCE/MG. Experiência profissional de aproximadamente 9 anos na área do Direito Tributário. Tem prática concentrada na consultoria e no contencioso administrativo e judicial tributário, envolvendo tributos federais, estaduais e municipais. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Jo ão Ma n o e l Mar t i n s V i e i r a Ro l l aAdvogado especialista em Direito Tributário. Pós-Graduado em Direito da Economia e da Empresa e Master in Business Administration pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ex-Professor de Direito Processual Tributário do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG - IEC). Ex-Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Jo ão R i ca rd o F a h r i o n N ü sk eMestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, advogado, professor em cursos de pós-graduação, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Instituto de Estudos Tributários

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José A n t o n i n o Mar i n h o N e t oGraduando em Direito pela UFMG. Monitor da Disciplina Direito Tributário I, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Misabel de Abreu Machado Derzi. Monitor das Disciplinas Direito Tributário II e Planejamento Tributário, sob a orien-tação do Prof. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva. Estagiário no Coimbra & Chaves Advogados.

Jú l i a P i n h o S a l l e sAdvogada no Contencioso Tributário do Rolim, Viotti & Leite Campos Ad-vogados. LL.M (em curso) em Direito Tributário pela PUCMinas. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Leo na rd o An d ré G a n d ar aMestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e advogado em Belo Horizonte.

Luc as Fon se ca E Me l o

Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciência Jurídico-Politicas pela Universidade de Lisboa.

Ludmi la Mar a Mo n t e i ro d e O l i v e i r aConselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Assessora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) – responsável exclusivamente por demandas de natureza processual-tributária. Professora da UFMG e do IEC (PUC-Minas). Doutora e Mestra em Direito Tributário pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais (UFMG).

Ma in a Ma r i a N o ve l l o S i q u e i ra de C as t ro PessoaAdvogada Especialista em Contencioso Tributário na Vale S.A. Bacharel em Di-reito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). LLM em Corporate Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Ma rce l Do r n as B e g h i n iMaster of Laws (LL.M.) em andamento no Instituto Brasileiro de Mercado de Ca-pitais (IBMEC). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

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M arc e l o Hu g o d e O l i ve i r a C ampos Advogado, sócio no escritório Henriques Advogados.Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Fun-dador e Diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Membro do IBDiC - Instituto Brasileiro de Direito da Construção.

M arc i a n o S e ab r a De G o d o iAdvogado. Doutor (Univ. Complutense de Madri) e Mestre (UFMG) em Di-reito Tributário. Pós-doutorado (Univ. Autônoma de Madri) com bolsa CAPES. Professor da PUC Minas. Presidente do Instituto de Estudos Fiscais.

M árc i o P e d ro sa Ju n i o rAdvogado em São Paulo. Especialista em Tributação Internacional pelo IBDT. Bacharel em Direito pela UFMG.

M ar i a n a Ma t o s O l i ve i r a S ana M ora i sAdvogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

M ar i a n e An d ré i a Ca rd o so dos San tosAdvogada. Professora de Direito Tributário da Graduação da PUC Minas. Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais.

M ar i a n e d e S o u sa Ass i s R esendeGerente de Contencioso Tributário e Previdenciário na Vale S.A. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Mestre em Direito Pú-blico pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Conselheira do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FINDES - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo.

M ar i e l O r s i G a m e i roAdvogada da Fecomércio MG. Professora de Direito Tributário da Pós-Gradu-ação da PUC Minas. Conselheira titular do Conselho Administrativo de Re-cursos Tributários do Município de Belo Horizonte. Mestre pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/SP.

M ar i n a Ca l d e i r a Va l l eAdvogada Tributarista em RHI – Magnesita. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Milton Campos e em Ciências Contábeis pela Universidade FUMEC. LL.M em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

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Ma r in a Mach a d o Marq u e sAdvogada. Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Ma r in a S o a re s Ma r i n h oDoutoranda e Mestra em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assistente do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais – Coordenação de Contencioso Estratégico da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. Docente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e no IEC (PUC-Minas).

Ma r t ha L e ã oProfessora de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo/SP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pelo Istituto Tarello per la Filosofia del Diritto/Università Degli Studi di Genova. Advogada em São Paulo.

Ma t eu s S i m õ e s d e A l m e i d aMestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Vereador na Câmara Mu-nicipal de Belo Horizonte. Sócio da Portugal Vilela Almeida Behrens Direito de Negócios. Professor de Planejamento Patrimonial e Sucessório da Fundação Dom Cabral. Procurador licenciado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Membro fundador da Associação Mineira de Direito e Economia – AMDE.

Ma ysa de S á P i t t o n d o De l i g neConselheira Titular na 3ª Seção de Julgamento do CARF. Professora em cursos de pós-graduação em Direito Tributário do IBDT, PUC-Minas, Faculdades Milton Campos e ESA-OAB/MG. Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito de Empresa pelo IEC - PUC MINAS. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

Natá l i a d e Cáss i a G o m e s S i l vaTax Manager no Carrefour. Advogada. MBA em Gestão de Tributos e Plane-jamento Tributário pela FGV. Especialização em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduada em Controladoria e Finanças pela UFMG. Gestão de Departa-mentos Jurídicos no INSPER.

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O no f re A l ve s B a t i s t a Jú n i o rProfessor Associado de Direito Público do Quadro Efetivo da Gradua-ção e Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Ci-ências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio Consultor do Coimbra & Chaves Advogados.

P au lo Ho n ó r i o d e Cas t ro Jún io rPresidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Pós-Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador e profes-sor em cursos de pós-graduação e extensão em Direito Tributário. Advogado.

P au lo R o b e r t o Co i m b r a S i l v aProfessor Associado de Direito Tributário e Financeiro da UFMG. Professor convidado da Faculté de Droit de L’Université Panthéon-Sorbonne (2011) e da Facultat de Dret da Universidade de Barcelona (2009). Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Pós-graduação pela Harvard Law School. Advogado e Sócio-Fundador do Coimbra & Chaves Advogados.

P edro E l i e ze r Ma i aAdvogado. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Ca-tólica de Minas Gerais (PUC-MG) e Pós-Graduado em Direito Público pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor de Direito Tributário da Escola Superior Dom Helder Câmara. Diretor Executivo do Instituto de Estudos Fiscais - IEFi .

P edro He n r i q u e B e l o L i sb oa Tren to Advogado e contador. Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Especialista pelo IBET.

P edro Jú l i o S a l e s D ´ Ar aú j oAdvogado. Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Transfor-mações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB; Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília/UnB. Foi Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2015 a 2018).

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Pe d ro Luca s De b e l l i Marq u e sAdvogado Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestrando em Direito Tributário Faculdade de Direito da UFMG.

Ra fh ae l F r a t t a r i Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG, membro das Comissões de Direito Tributário da FECOMÉRCIO/MG e da OAB/MG, Vice-Presidente da ABRADT e sócio do Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

Ra p ha e l S i l va R o d r i g u e sDoutorado em Direito pela UFMG e pela UAJFK. Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG. Professor Uni-versitário em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu. Membro integrante de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos. Autor e coautor de livros, capítulos de livros e artigos de revistas científicas. Advogado.

Ra q ue l De An d r ad e V i e i r a A l v esAdvogada. Doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Foi Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2016 a 2019). É autora do livro: Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Re g i s Fe r n a n d e s De O l i ve i r aAdvogado. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Titular apo-sentado de Direito Financeiro da USP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Deputado Federal e Vice-Prefeito de São Paulo. É professor da Pós-graduação da USP.

Ro b er to S a l l e s Lo p e sAdvogado militante em MG e SP. Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito Público pela UERJ. Graduado em Direito pela PUC/MG.

Ro d o l fo Marq u e s V i e i r a A r a u joAdvogado. Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP.

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R odr ig o N u m e r i an o Du b ourc q DantasAdvogado. Doutor em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Fi-nanceiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP. Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Fa-culdade de Direito do Recife/UFPE, onde é graduado. Ex-Consultor Jurídico do Ministério de Estado das Cidades (2015-2016).

R ogé r i o Ab d a l a B i t t e n co ur t Jún io r Consultor Tributário de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Mestrando em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Ta t h i a n a De S o u za P e d ro s a Duar tePós-graduada MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduada em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

T h i ago Á l va re s F e i t a lDoutorando e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Advogado.

T h i ago Ch ave s G asp a r B re tas Lage Advogado e Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFOP. Professor de pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Mestre em Direito Público pela UFMG. Conselheiro titular do Conselho Administra-tivo de Recursos Tributários – CART-BH (2011-2014). Procurador Chefe e Secretário Adjunto de Fazenda em Contagem/MG (2010-2013).

T h i ago Du ca Am o n iConsultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – 2ª Seção. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós--graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt-Jovem).

V i c to r P i m e n t a d e Mi r an d aMestrando em Direito Tributário pela PUC/MG. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo SENAC/MG. Advogado.

V i c to r Tava re s De Ca s t roAdvogado. Mestrando em Direito pela Faculdades Milton Campos. Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

[orgs.]Ivan Luduvice Cunha • Marcelo Hugo de Oliveira Campos

Paulo Honório de Castro Júnior • Rogério Abdala Bittencourt Júnior

BRASILEIRAReforma Tributária

Prefácio por Rodrigo Otávio Soares PachecoSenador da República

ISBN 978-65-5059-055-0

Reform

a Tributária

[orgs.]

Ivan Luduvice CunhaM

arcelo Hugo de Oliveira Cam

pos Paulo Honório de Castro JúniorRogério Abdala Bittencourt Júnior

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ILEIR

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O Estado de Minas Gerais sempre foi símbolo de protagonismo. Um Esta-

do combativo, berço de lideranças e intelec-tuais que contribuíram para o desenvolvi-mento nacional. A “Revolta de Vila Rica” em 1720 e a “Inconfidência Mineira”, em 1789, entraram para a história.

Os anos se passaram e, mais uma vez, Minas Gerais não poderia se furtar a exercer o pro-tagonismo que lhe marca, neste importante momento: a Reforma Tributária.

Reunindo contribuições para essa discus-são fundamental à retomada do cresci-mento do país, o IMDT- Instituto o Mineiro de Direito Tributário e a Editora D’Plácido lançam essa obra, colocando o Estado de Minas Gerais, uma vez mais, na vanguarda dos movimentos sociais mais importantes da história nacional.

Ao Congresso Nacional e à toda sociedade civil, seguem as nossas contribuições.”

1. A justiça social e a reforma tributáriaAna Paula Saunders2. Anotações acerca da proposta de determinação do lucro tributável com base no “resultado fiscal” apurado com autonomia em relação ao “resultado contábil” do padrão IAS/IFRSMárcio Pedrosa Junior3. A PEC 45/2019 e o caráter extrafiscalMarina Caldeira Valle4. A proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019: seria o IBS um “Good VAT”?Fernanda de Oliveira Silveira e Júlia Pinho Salles 5. A reforma da PEC nº 45/19Natália de Cássia Gomes Silva6. A reforma das promessasOnofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva7. A reforma do sistema tributário brasileiro e a importância da simplificaçãoBernardo Motta Moreira e Thiago Duca Amoni8. A reforma tributária e a consequente violação ao federalismo no BrasilJoão Ricardo Fahrion Nüske9. A reforma tributária e a tributação da economia digitalPaulo Honório de Castro Júnior e Jhonytan Mark da Silva10. A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente a segurança jurídicaEnrique de Castro Loureiro Pinto11. A reforma tributária como oportunidade para uma nova tratativa das vincu-lações orçamentáriasMateus Simões de Almeida e Marcel Dornas Beghini12. A reforma tributária na PEC 45/2019 a o impacto na comercialização do eta-nol hidratado carburanteEdgar Junqueira Freire e Barbara Horta de Monteiro Castro13. A tributação sobre o consumo e as propostas de reforma tributáriaGustavo Guimarães da Fonseca e Flávio Machado Vilhena Dias14. Brasil: entre as reformas ideal e possível do sistema tributárioVictor Tavares de Castro15. Comentários às Críticas de Violação do FederalismoAntônio José Ferreira Levenhagen16. Contextualizando a discussão sobre reforma tributária, tributação do con-sumo e pacto federativo: a experiência com a repartição de competências tributárias da CF/88Roberto Salles Lopes17. Contribuição para a reforma tributária: ensaio sobre federalismo e justiça fiscalEduardo Barboza Muniz18. Contribuições para a reforma tributária: a extrafiscalidade, entre o propor-cional e o razoávelLeonardo André Gandara19. Contributo ao estudo da reforma tributária no Brasil: entre a propagada “sim-plificação” do sistema e a insegurança jurídica da ruptura constitucionalMartha Leão20. Críticas e ponderações sobre as propostas de reforma tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019Pedro Eliezer Maia21. Debate geral sobre a reforma tributáriaRaphael Silva Rodrigues22. Notas sobre a reforma tributáriaRegis Fernandes de Oliveira23. O hoje e o amanhã na tributação da distribuição de combustíveisFábio Silva Alves24. O Imposto sobre a Renda e verbas indenizatórias na reforma tributáriaJoão Manoel Martins Vieira Rolla e Fillipe Leal Leite Néas25. O método da imputação dos créditos como alternativa à isenção do IRPF sobre os dividendosPedro Lucas Debelli Marques

IMDT - Instituto Mineiro de Direito Tributário

26. O papel dos impostos seletivos na reforma tributáriaÁlvaro Martins Rotunno e Frederico Pereira Rodrigues da Cunha 27. O princípio do destino e o ICMS na expectativa de uma reforma tributária no BrasilMariel Orsi Gameiro e Mariane Andréia Cardoso dos Santos28. O tratamento do PIS e da COFINS nas propostas de reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019)Maysa de Sá Pittondo Deligne e José Antonino Marinho Neto29. Os impactos da reforma tributária na construção pesada: primeiras impres-sõesMarcelo Hugo de Oliveira Campos30. Proposta de criação de um Ombudsman tributário no Brasil: a realidade bra-sileira e a experiência do direito comparadoRogério Abdala Bittencourt Júnior e Bárbara Machado Rodrigues Morais 31. Reflexões críticas para uma reforma tributária constitucionalmente adequadaHenrique Machado Rodrigues de Azevedo32. Reflexões sobre a Reforma do Sistema Tributário NacionalCarlos Alberto Moreira Alves e João Henrique Galvão33. Reflexões sobre a reforma dos tributos sobre a rendaCarlos Augusto Daniel Neto34. Reforma da tributação sobre o consumo: breve ensaio crítico-comparadoLudmila Mara Monteiro de OliveiraMarina Soares Marinho35. Reforma tributária 2019: sugestão de medidas concretas e comentários à PEC 45/2019Marciano Seabra de Godoi36. Reforma tributária constitucional: a intervenção do Estado e a Iniciativa privadaFlávio Couto Bernardes e Victor Pimenta de Miranda37. Reforma tributária e a PEC 45/2019: uma análise sob a óptica da teoria da justiçaLucas Fonseca e Melo38. Reforma tributária e direitos humanosThiago Álvares Feital39. Reforma tributária e não cumulatividade: a extinção da “anomalia” do cré-dito físicoJanaina Santos Curi e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage 40. Reforma tributária, desoneração da folha e tributação sobre transações financeirasGuilherme de Almeida Henriques e Marcelo Hugo de Oliveira Campos41. Reforma tributária, federação e justiça fiscal: o debate esquecidoRaquel de Andrade Vieira Alves e Pedro Júlio Sales D´Araújo42. Reforma tributária: necessária simplificação do sistema tributário vigenteMaina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa e Mariane de Sousa Assis Resende43. Reforma tributária no Brasil: eficiência, equidade e uma contextualização globalPedro Henrique Belo Lisboa Trento e João Guilherme Belo Lisboa Trento44. Reforma tributária, normas constitucionais “em branco” e insegurança jurídicaRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas45. Reforma tributária, PEC 45 e alíquota única de IBS: para um problema com-plexo há sempre uma resposta simples e equivocadaRafhael Frattari e Érika Villar46. Reforma tributária: expectativa contra realidadeGustavo Lanna Murici e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte47. Reformas tributárias propostas e os serviços digitaisRodolfo Marques Vieira Araujo e Cibelle Anea 48. Transparência fiscal, consentimento ao tributo e reforma tributáriaAlessandro Mendes Cardoso49. Tributação de intangíveis no sistema tributário brasileiro: controvérsias e perspectivas relevantes à reforma tributáriaMarina Machado Marques, Mariana Matos Oliveira Sana Morais e Izabella Bitar Barbosa50. Tributação dos dividendos nas Sociedades de Profissionais LiberaisFrederico de Almeida Fonseca e Rogério Abdala Bittencourt Júnior