OFICIAL2 DOE N 1840 Porto Velho, 19.10.2011 SUPEL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 252/2011/CPL/BETA/...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOSUMÁRIO

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO-RO QUARTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2011 N° 1840 CADERNO PRINCIPAL

Governadoria ..................................................01Sec. de Estado do Planejamento...............08Sec. de Estado da Administração..............09Sec. de Assistência Social...........................09Secretaria do Estado de Saúde..................10Secretaria de Estado de Educação.............12Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...13Sec. de Estado de Justiça..............................16Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............16Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.........................................17Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................19Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Tribunal de Contas.........................................19Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............19Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais...................................Ineditoriais.....................................................19

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

RICARDO DE SÁ VIEIRASecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

Fone: (69) 3216-5728 Fax: (69) 3216-5557

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

Recebimento: de 2º a 6º das 7:30 às 13:30h.Obs.: Para as matérias que serão publicadas no

mesmo dia, o recebimento será até às 9:00h.

TEXTO: A revisão do texto é de inteiraresponsabilidade do órgão emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03(três) dias úteis para a publicação de qualquer

matéria, a partir da data do recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escritoa Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo

de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 demaio de 2011,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 12 de agosto de 2011,ESDRAS BARROS CUNHA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Assessor EspecialVII, da Secretaria de Estado da Administração.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em26 de setembro de 2011, 123º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 demaio de 2011,

R E S O L V E:Nomear, a contar de 13 de agosto de 2011,

MARIA DAS DORES BATISTA SILVA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Especial VII, da Secretaria de Estado daAdministração.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em26 de setembro de 2011, 123º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termosda Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de2000, Oficio nº 699/2011/GAB-PGJ e Oficio nº2808/CGG/11,

R E S O L V E:Ceder, a contar de 29 de agosto a 31 de de-

zembro de 2011, com ônus para o Ministério Públi-co do Estado de Rondônia, o servidor ERIVELTONKLOOS, Motorista, Matricula nº 300107775, per-tencente ao Quadro de Pessoal do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 26 de setembro de 2011, 123º da República.


LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral-DER/RO

R E T I F I C A Ç Ã O:

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições legais que lhe confere oartigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual etendo em vista o que consta no Processo nº 0910/07 e DECISÃO Nº 275/2011 – 1ª CÂMARA.

Retificar o Decreto de 05 de Julho de 2006,publicado no DOE/RO nº 0554 de 13 de Julho de2006, que aposentou o funcionário NELSONCOUTO BOGOEVICH, ocupante do cargo de Au-ditor Fiscal, Classe “Especial”, Referência “C”, comcarga horária de 40 horas semanais, matrícula nº300000317, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos ter-mos do Artigo 40, inciso “III”, alínea “a” da CartaMagna.

ONDE SE LÊ: nos termos do Artigo 40, inciso“III”, alínea “a” da Carta Magna.

LEIA-SE: nos termos do Artigo 6º, da EmendaConstitucional nº 41/03, combinado com o artigo2º, da Emenda Constitucional nº 47/05.

Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 23 de Setembro de 2011, 123º da República.


RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração

R E T I F I C A Ç Ã O:

DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições legais que lhe confere oartigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual etendo em vista o que consta no Processo nº 1813/07 E DECISÃO Nº 158/2011 – 2ª CÂMARA.

Retificar o Decreto de 12 de Setembro de2006, publicado no DOE/RO nº 0604 de 25 de Se-tembro de 2006, que aposentou a funcionáriaLUCIA FARIAS DE MATOS, ocupante do cargode Professor Nível I, Referência “08”, com cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº300019614, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos ter-mos do Artigo 40, § 1º, inciso I, da ConstituiçãoFederal, combinado com o Artigo 43 da Lei Com-plementar nº 228/00.

ONDE SE LÊ: nos termos do Artigo 40, § 1º,inciso I, da Constituição Federal, combinado com oArtigo 43 da Lei Complementar nº 228/00.

LEIA-SE: nos termos do Art.40, § 1º, I, da Cons-tituição Federal (redação da Emenda Constitucio-nal nº 20/98), combinado com o artigo 3º da Emen-da Constitucional nº 41/03 e artigo 44, §§ 1º e 2º,da Lei Complementar nº 253/02.

Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 21 de Setembro de 2011, 123º da República.


RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado da Administração

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mailto:[email protected]

Porto Velho, 19.10.20112 DOE N° 1840

SUPEL

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 252/2011/CPL/BETA/SUPEL/ROADENDO MODIFICADOR 01UASG 925373

Processo Administrativo n.º: 01-1514.00169-00/2011Objeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de 20 (vinte) Kit Rápido de Combate aIncêndios, ARF - (Auto Rápido Florestal) paracombate incêndio florestal e urbano, composto de:Bomba de média pressão e baixa vazão, tanqueespecial em alumínio, conjunto de desencarceradorhidráulico, carretel de mangotinho, pistola comregulagem de jato e guincho frontal, montado emPick-Up a ser fornecido pelo Corpo de Bombeiros.A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nomeados por força dasdisposições contidas na Portaria n.º 18/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 20 de junho de2011, torna público aos interessados, em especialàs empresas que retiraram o edital, que, atendendoao teor do Ofício n.º 2829/2011/GAB/SEAGRI,datado de 17.10.2011, passa a constar a seguintemodificação no Edital:

01) - FICAM ALTERADOS OS ITENS:

14.4. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA14.4.1. Contrato Social ou outro instrumentoequivalente, com as devidas alterações, em vigor:Comprovando sua atividade de fabricante oufornecedor do "Desencarcerador" e de""Equipamentos de Segurança para Bombeiros"".

14.6. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA14.6.1. Atestado de capacidade técnica, (Sob penade desclassificação):14.6.1.1 Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado decapacidade técnica (Certidão ou Declaração),expedido por pessoa jurídica de direito público ouprivado, comprovando aptidão para o desempenhode atividades pertinentes e compatíveis emcaracterísticas, quantidades e prazos com o objetodesta licitação (comprovando o fornecimento de kitRápido de Combate a Incêndio-ARF (Auto RápidoFlorestal)), poderá ser usado como modelo oANEXO IV do presente Edital.14.6.1.2 Apresentar no mínimo 02 (dois) Atestadode capacidade técnica referente ao"Desencarcerador" (Certidão ou Declaração),expedido por pessoa jurídica de direito público ouprivado, devidamente registrada no CREA,comprovando o fornecimento com característicasdo objeto ofertado.14.6.1.3. Certificado de adequação a Legislaçãode Transito - CAT, comprovando o atendimento alegislação de transito, conforme Portaria n. 27/02do DENATRAN, referente a transformação damarca/modelo/versão do veiculo proposto emVeiculo de Combate a Incêndio14.6.1.4. Certificado de Registro de pessoa Jurídicae de pessoa Física junto ao CREA, para fabricaçãode veículos especiais e transformação em veiculode Combate à incêndio;14.6.1.5. Acervo Técnico do Engenheiro registradona entidade profissional competente que comproveque já forneceu viaturas destinadas a operação doCorpo de Bombeiros, conforme portaria n. 27/02emitida pelo DENATRAN Carrocerias Bombeiro;14.6.1.6. Comprovante de vinculo empregatício da

empresa licitante com o profissional ou contrato deprestação de serviços;14.6.1.7.Certif icado referente ao ConjuntoDesencarcerador, o certif icado devera estar deacordo com os requisitos das normas Americanas- NFPA 1936 (Standard on Power Rescue Tools) ouNormas Européias, sendo comprovado suaconformidade com a referida norma através delaboratório independente, nacional,reconhecidamente idôneo;14.6.1.8. Comprovante de capacitação Técnica ,emitida por entidade credenciada pelo INMETRO.14.6.1.9. A Administração, por meio do Pregoeiroou de outro(s) servidor(es) designado(s), poderá,caso haja necessidade, diligenciar as instalaçõesda empresa para certificação da veracidade dasinformações prestadas acima pela empresa licitante.

02) - ACRESCENTA-SE AS SEGUINTESOBSERVAÇÕES

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS.ANEXO II (ao termo de referencia)Obs.a) - O item 6.6 das especificações, sub item 6.6.2.(Ferramenta Hidráulica de Resgate: Do tipocombinada) devera ser de fabricação nacional.,conforme justif icativas do Corpo de Bombeiroatravés do of icio nº 622/GC/2011, anexas aoprocesso.b) - Devera acompanhar as PROPOSTAS DEPREÇOS (item 11 do edital) CATALOGOS com vistasgerais de cada equipamento, contendo marca emodelo para identif icação dos componentes eCatalogo com vistas gerais do KIT de Combate aIncêndio Completo.c) - Os Veículos que receberão os kit são do tipoutilitário das marcas Toyota, Nissan e Chevrolet,devendo a empresa vencedora Arcar com qualquerprejuízo causado à Administração ou a terceiros,por seus empregados, durante a retirada, transportee devolução das viaturas.

Informamos que em face dessa alteração do edital,e em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadualnº. 12.205/06, e, ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente amodalidade Pregão, f ica reaberto o prazoinicialmente estabelecido, para a data do dia 10 denovembro de 2011, às 10h20min (horário de Brasília- DF), no ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.br, permanecendo osdemais itens e anexos do edital inalterados.Publique-se no sistema comprasnet e demais meioslegais.Notifiquem-se os interessados em campo própriodo sistema Comprasnet.Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aoPregoeiro e equipe de apoio através do telefone(69)3216-2214 ou pelo [email protected].

Porto Velho, 18 de outubro de 2011.FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro - CPL BETA/SUPEL/RO

AVISO DE DESFAZIMENTO DE ANULAÇÃO DELICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2011/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.1601.03111-00/2011ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria de Estado daEducação - SEDUC/ROOBJETO: Registro de Preços para eventualaquisição de Conjunto Modular Escolar (mesa e

cadeira), para atender às necessidades dasescolas da rede pública estadual de ensinopertencente à estrutura da Secretaria de Estadoda Educação - SEDUC.

O Superintendente da SUPEL torna público aosinteressados o DESFAZIMENTO DA ANULAÇÃO dalicitação em epigrafe. A anulação, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia - DOE nº 1.835, de11 de outubro de 2011, com fulcro no artigo 49 daLei Federal nº 8.666/93, foi provocada pelo Parecernº 446/2011/ASSESSORIA/SUPEL, acostado às fls.484 a 487 dos autos supramencionados, apósrecurso na qualidade de Direito de Petição impetradopela empresa AFF COM. E IND. DE MÓVEIS LTDA -EPP em desfavor da empresa DELTA PROD. E SERV.LTDA. Aberto o prazo para apresentação de defesa,em cumprimento aos Princípios Constitucionais daDefesa e do Contraditório, a empresa DELTA PROD.E SERV. LTDA apresentou, tempestivamente,Recurso Administrativo (art. 109, inciso I, alínea "c",da Lei Federal nº 8.666/93), cuja análise originou oParecer nº 489/2011/ASSESSORIA/SUPEL, às fls.521 à 524, que pugna pelo acolhimento do argumentode que estão suspensos os efeitos da sentençaproferida nos autos da Ação Civil Pública de nº003.01.2008.000146-2 que transita no PoderJudiciário do Estado de São Paulo - Comarca deAguaí, em virtude da interposição de recursos,recebido pelo juiz em seu duplo efeito (suspensivoe devolutivo), visto que, após análise dadocumentação comprobatória apresentada restou-se comprovada tal argumentação. Nesse diapasãopugna o Parecer pelo desfazimento da anulaçãodo Pregão Eletrônico nº 237/2011/SUPEL/RO, porconseguinte, o retorno da empresa DELTAPRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, e a homologaçãodo certame.Notifica-se então do desfazimento da anulação docertame licitatório a todos os interessados, emobediência ao Princ ípio Constitucional daPublicidade.

Publique-se.

Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2011.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente/SUPEL

AVISO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 310/2011/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1601.03581-00/2011/SEDUC/ROÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO - SEDUC.

OBJETO: Registro de preços para eventualaquisição de material educativo/didático e esportivo,para atender as necessidades das 415 Escolas daRede Estadual de Ensino, Urbanas, Rurais, Indígenase Quilombolas, todas pertencentes à estruturaorganizacional dessa Secretaria de Estado daEducação - SEDUC. Os referidos materiais serápara aulas de educação física e demais práticadesportiva escolar no exercício de 2011 e 2012,conforme especificado no Edital e seus anexos.

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, por meio da Pregoeira que estesubscreve, nomeada através das Portarias Nº 20/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 20 de junhode 2011, Nº 2594/NCSR/GAB/SEAD, publicada noDiário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia29 de abril de 2011 e Nº 6155/NCSR/GAB/SEAD, de

http://www.comprasnet.gov.br


Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 3

04 de agosto de 2011, vem neste ato, esclarecer aos interessados, e em especialàs empresas que inseriram propostas no sistema para participar desta licitação,que:

Conforme o subitem 7.1. do Edital o julgamento das Propostas de Preços dar-se-ápelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, conforme o ANEXO I DO EDITAL"TERMO DE REFERÊNCIA" ONDE CONTEM O QUADRO CONTENDO A SOLICITAÇÃODE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, uma vez que após concluído o Certameno ato da formalização da Ata de Registro de Preços, todos os valores ofertadosserão registrados por item.Favor desconsiderar a primeira especificação constante no Termo de Referência(subitem 2.3), visto que a mesma foi modificada quando da realização da Pesquisade Preços, fazendo valer a especificação constante no quadro de SOLICITAÇÃODE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - SAMS, conforme consta nos autos.

O Edital e seus Anexos permanecem inalterados. Dê ciência as licitantes em campopróprio do sistema Comprasnet. Publique-se.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio,através do telefone (69) 3216-2225, ou no endereço sito a Av. Rio Madeira, nº.3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP:76.820-408.

Porto Velho, 17 de Outubro de 2011.

FABÍOLA RAMOS DA SILVAPregoeira da SUPELMat.300089025

AVISO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 311/2011/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1601.02769-00/2011/SEDUC/ROOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Condicionadores de ArTipo Split, com instalação e suporte e assistência técnica gratuita durante períodode garantia oferecido pela licitante, para atender as necessidades das Escolas daRede Pública Estadual de Ensino e as Subunidades Gestoras Representativas noInterior do Estado e na Capital, conforme especificado no Edital e seus anexos.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através de suaPregoeira, designada por força das disposições contidas nas Portarias Nºs 2594/NCSR/GAB/SEAD, publicada no DOE do dia 29 de abril de 2011, 20/GAB/SUPEL,publicada no DOE do dia 20 de junho de 2011, 5577/NCSRGAB/SEAD de 27 de julhode 2011 e 6115/NCSR/GAB/SEAD de 04 de agosto de 2011, vem neste ato, esclareceraos interessados, principalmente aos que retiraram o edital e em especial àsempresas que inseriram propostas no sistema para participar desta licitação, quedevido à solicitação de esclarecimento o qual foi enviado para a SEDUC parteinteressada neste processo, a mesma respondeu através do oficio de nº OFÍCIONº 1275 DAF/SEDUC/RO, datado em 18 de outubro de 2011, (o qual consta nosautos), que:

Após analisar o termo de referência e edital verificou-se que há repetição noprimeiro parágrafo do item 2.3 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES,subitens 02 ao 05, onde está grafado no quadro abaixo "Os condicionadores de ardeverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A, de acordo com DecretoPresidencial de 08/12/1993" .

Portanto, ONDE SE LÊ no Anexo I do Edital (Termo de Referência):

2.3 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.

01 AR CONDICIONADO SPLIT, 18.000 BTUS: com filtro de nylon, filtro de carvãoaditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, display digital naunidade interna para visualização da temperatura selecionada para visualização detemperatura selecionada para o ambiente incluso a montagem e instalação incluída -Parede/Parede, na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos, contados a partir do atesto definitivo na Nota Fiscal pelaComissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP/SEDUC,situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II ao lado doIDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnica autorizada emPorto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado, e já inclusomontagem com perfuração da parede ou laje para instalação da evaporadora,passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com a necessidade dainstalação parede-parede, e fixação da condensadora, partes elétricas, drenos e atubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros de comprimento parainstalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.

UND 1.155

2 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 24.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro de UND 2.112

2 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 24.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente incluso a montagem einstalação incluída - Parede/Parede, na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos, contados a partir do atesto definitivo na Nota Fiscal pelaComissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP/SEDUC,situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II ao lado doIDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnica autorizada emPorto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado, e já inclusomontagem com perfuração da parede ou laje para instalação da evaporadora,passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com a necessidade dainstalação parede-parede, e fixação da condensadora, partes elétricas, drenos e atubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros de comprimento parainstalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, deacordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 2.112

03 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 36.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, incluso amontagem e instalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220vGarantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos, contados a partir do atesto definitivo na Nota Fiscal pelaComissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP/SEDUC,situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II ao lado doIDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnica autorizada emPorto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado, e já inclusomontagem com perfuração da parede ou laje para instalação da evaporadora,passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com a necessidade dainstalação parede-parede, e fixação da condensadora, partes elétricas, drenos e atubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros de comprimento parainstalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, deacordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 7.045

04 AR CONDICIONADO SPLIT,(PISO-TETO) 48.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente, incluso a montagem einstalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos, contados a partir do atesto definitivo na Nota Fiscal pelaComissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP/SEDUC,situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II ao lado doIDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnica autorizada emPorto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado, e já inclusomontagem com perfuração da parede ou laje para instalação da evaporadora,passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com a necessidade dainstalação parede-parede, e fixação da condensadora, partes elétricas, drenos e atubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros de comprimento parainstalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, deacordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 996

05 AR CONDICIONADO SPLIT,(PISO-TETO) 60.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente, incluso a montagem einstalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220 v;Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos, contados a partir do atesto definitivo na Nota Fiscal pelaComissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP/SEDUC,situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II ao lado doIDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnica autorizada emPorto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado, e já inclusomontagem com perfuração da parede ou laje para instalação da evaporadora,passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com a necessidade dainstalação parede-parede, e fixação da condensadora, partes elétricas, drenos e atubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros de comprimento parainstalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, deacordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 685

LEIA - SE:

2.3 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADESITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.

01 AR CONDICIONADO SPLIT, 18.000 BTUS: com filtro de nylon, filtro de carvãoaditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, display digital naunidade interna para visualização da temperatura selecionada para visualização detemperatura selecionada para o ambiente incluso a montagem e instalação incluída -Parede/Parede, na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos do fabricante, contados a partir do atesto definitivo na NotaFiscal pela Comissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio –DAP/SEDUC, situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II aolado do IDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnicaautorizada em Porto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado,e já incluso montagem com perfuração da parede ou laje para instalação daevaporadora, passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com anecessidade da instalação parede-parede, e fixação da condensadora, parteselétricas, drenos e a tubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros decomprimento para instalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO ou PROCEL do tipo A,de acordo com Decreto Presidencial de 08/12/1993.

UND 1.155

02 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 24.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente incluso a montagem einstalação incluída - Parede/Parede, na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos do fabricante, contados a partir do atesto definitivo na NotaFiscal pela Comissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio –DAP/SEDUC, situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II aolado do IDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnicaautorizada em Porto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado,e já incluso montagem com perfuração da parede ou laje para instalação daevaporadora, passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com anecessidade da instalação parede-parede, e fixação da condensadora, parteselétricas, drenos e a tubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros decomprimento para instalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, de acordocom Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 2.112

03 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 36.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro de UND 7.045

Porto Velho, 19.10.20114 DOE N° 1840

03 AR CONDICIONADO SPLIT, (PISO-TETO) 36.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, incluso amontagem e instalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220vGarantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos do fabricante, contados a partir do atesto definitivo na NotaFiscal pela Comissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio –DAP/SEDUC, situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II aolado do IDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnicaautorizada em Porto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado,e já incluso montagem com perfuração da parede ou laje para instalação daevaporadora, passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com anecessidade da instalação parede-parede, e fixação da condensadora, parteselétricas, drenos e a tubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros decomprimento para instalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, de acordocom Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 7.045

04 AR CONDICIONADO SPLIT,(PISO-TETO) 48.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente, incluso a montagem einstalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220v.Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos do fabricante, contados a partir do atesto definitivo na NotaFiscal pela Comissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio –DAP/SEDUC, situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II aolado do IDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnicaautorizada em Porto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado,e já incluso montagem com perfuração da parede ou laje para instalação daevaporadora, passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com anecessidade da instalação parede-parede, e fixação da condensadora, parteselétricas, drenos e a tubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros decomprimento para instalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, de acordocom Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 996

05 AR CONDICIONADO SPLIT,(PISO-TETO) 60.000 BTUS, com filtro de nylon, filtro decarvão aditivado, função swing, com timer, com controle remoto sem fio, displaydigital na unidade interna para visualização da temperatura selecionada paravisualização de temperatura selecionada para o ambiente, incluso a montagem einstalação na capital e interior do Estado de Rondônia.Voltagem: 220 v;Garantia do produto de no mínimo 12 (doze) meses, e Garantia do Compressor de nomínimo de 3(três) anos do fabricante, contados a partir do atesto definitivo na NotaFiscal pela Comissão de Recebimento da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio –DAP/SEDUC, situada a Avenida dos Imigrantes, nº 1699, Bairro São Sebastião II aolado do IDARON, Porto Velho – RO; manual em português; assistência técnicaautorizada em Porto Velho e no interior do Estado, onde o equipamento for instalado,e já incluso montagem com perfuração da parede ou laje para instalação daevaporadora, passagem de tubulação de cobre deverá ser de acordo com anecessidade da instalação parede-parede, e fixação da condensadora, parteselétricas, drenos e a tubulações de cobre de qualquer tipo de até 3 metros decomprimento para instalação.Os condicionadores de ar deverão dispor do selo INMETRO do tipo A a C, de acordocom Decreto Presidencial de 08/12/1993;

UND 685

A SEDUC informa que o Decreto Presidencial de 08/12/1993, que dispõe sobre acriação do selo verde de eficiência energética, não tem número;Considerando que, o PROCEL - Programa Nacional de Conservação de energiaelétrica do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia eexecutado pela ELETROBRAS, que tem como missão, o combate ao desperdício deenergia elétrica, tanto no lado da produção como no do consumo, concorrendopara a melhoria da qualidade de produtos e serviços, e reduzindo os impactosambientais.Considerando que o "SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA" tem por objetivoestimular a fabricação e a comercialização nacional de equipamentos mais eficientesindicando para o consumidor, aqueles que apresentam os melhores níveis deeficiência energética dentro de cada categoria.Considerando que, o "SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA" tem, suaconcessão direcionada a equipamentos integrantes do Programa Brasileiro deEtiquetagem, coordenado pelo INMETRO e em conformidade com o regulamentoespecífico do uso da etiqueta nacional de conservação de energia - ENCE.

Para tanto a SEDUC, solicita que esta Pregoeira dê prosseguimento no processolicitatório com prazo já anunciado no edital de licitação do referido Pregão supracitadoacima.

Fica esclarecido quaisquer dúvidas quanto ao já exposto acima, permanecendo osdemais itens e anexos do edital inalterados.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio,através do telefone (69) 3216-2225, ou no endereço sito a Av. Rio Madeira, nº.3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP:76.820-408.

Porto Velho, 18 de Outubro de 2011.

FABÍOLA RAMOS DA SILVAPregoeira/SUPEL/ROMat. 300089025

AVISO JULGAMENTO DE PROPOSTASTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/11/CPLO/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01. 01.1420.00995-00/2011/DER/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através daComissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, nomeada por força daPortaria nº. 25, de 28 de julho de 2011, comunica o público em geral, em especialàs empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da analise ejulgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: "DESCLASSIFICAR as empresas: GEOMETRIAENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por ter apresentado em sua PlanilhaOrçamentária os itens 2.1.3, 2.2.3 e 3.3.3, superiores ao estabelecidos naPlanilha Orçamentária do DER/RO, contrariando assim o disposto no item: 17subitem 17.2.1 do edital e JR CATARINA CONSTRUÇÕES LTDA por ter apresentadocomposição unitária divergente ao apresentado em sua Planilha Orçamentária,contrariando assim o disposto no item 14, subitem 14.1.2 alínea "f1" do edital,decidiu ainda, CLASSIFICAR as propostas das empresas conforme quadroabaixo:Classificação Empresa Valor R$1ºLUZI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 557.939,862º. R.R CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-EPP 575.261,023ºCONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LV LTDA 602.094,724ºLOIOLA COMERCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 603.417,045ºVEJA SERVIÇOS LTDA - ME 622.998,716ºMAX SILVA LOPES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 626.963,517ºCONCRETO ENGENHARIA LTDA - EPP 634.419,568ºCONSTRUTORA VALTRAN LTDA 675.857,529ºCONSTRUTORA DRENARTES ENGENHARIA LTDA 683.192,8310º CONSTRUTORA TERRA LTDA 691.748,9411º A.C. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 707.954,5912º VR4 EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 721.059,1413º CONSTRUTORA GREEM LTDA - EPP, 749.535,09Todas com prazo de execução de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, porterem atendido as exigências previstas no Editall"...NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de05 (cinco) dias úteis, dias úteis, previstos no art. 109, I, "b", da Lei nº. 8.666/93,combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveisaos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse daempresa em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivoTermo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito deprazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.supel.ro.gov.br.Porto Velho/RO, 17 de outubro de 2011.PAULO ALVESPresidente da CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº. 012/11/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através daComissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, criada pelo DecretoEstadual nº 025/GAB/SUPEL, de 28 de julho de 2011, torna público que autorizounos autos do Processo Administrativo nº. 01.2101.01183-00/2011, do(a) SEJUS/RO, a realização de licitação, às 09h00min do dia 28 de outubro de 2011 , namodalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO na forma de execução indireta,obedecendo o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, tendo por finalidadea qualificação de empresas e a seleção de propostas, com o seguinte objetivo:Obra de Reforma dos Alojamentos da Casa do Adolescente na área da Academiade Polícia, no município de Porto Velho/RO, discriminada no presente Edital, nostermos da Lei Federal nº. 8.666/93 e as alterações introduzidas pelas LeisFederal 8.883/94 e 9.648/98 e demais normas e regulamentos pertinentes.

Fonte: 0100 - Recurso do Tesouro, P/A: 1223.2596, Elemento de Despesa33.90.39,

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, da Superintendência Estadual deCompras e Licitações - SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056 - Bairro FlodoaldoPontes Pinto - CEP 76.820.408 - Porto Velho/RO - Fone xx 69 3216-2224.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico - Financeiro, OsCadastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demaisatos convocatórios encontram-se disponíveis para conhecimento e retiradados interessados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br),


PAULO ALVESPresidente CPLO/SUPELMat. 300005830

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 025/11/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através daComissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, nomeada pela Portaria nº 25/GAB/SUPEL, de 28 de julho de 2011, torna público que encontra-seautorizada, a realização do certame, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,

http://www.supel.ro.gov.br.

http://www.supel.ro.gov.br

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 5

sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, otipo da licitação será o de MENOR PREÇO, na formade execução indireta, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições no Edital,consignando o que adiante segue.

TOMADA DE PREÇOS Nº.: 025/11/CPLO/SUPEL/ROAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.: 01.2101.00877-00/2011-SEJUS/ROOBJETO: Obra de Construção de 04 (quatro) Celase Ampliação do Muro existente na Cadeia Públicade Cerejeiras, no município de Cerejeiras/RO,discriminada no presente Edital.Projeto/Atividade: 1251.1372 - Fonte: 0100 - Recursodo Tesouro - Elemento de Despesa: 44.90.51VALOR ESTIMADO: R$ 355.460,86 (trezentos ecinqüenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reaise oitenta e seis centavos).DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2011, às09h00min.

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuperintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056 - BairroFlodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408 - PortoVelho/RO - Fone/Fax 0 xx 69 3216-2224/2239.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, CronogramaFís ico - Financeiro, Os Cadastros Técnicos(Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra edemais atos convocatórios encontram-sedisponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br),

Porto Velho, 18 de outubro de 2011.


AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 281/2011/SUPEL-ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2417.00001-00/2011/SEAGRI/RO.OBJETO: Aquisição de material permanente (botijõespara transporte de nitrogênio liquido, para atendera demanda de abastecimento de nitrogênio aospequenos produtores de leite organizados emassociações e cooperativa na área de abrangênciados pólos de inseminação nas regionais de: PortoVelho (Território Madeira Mamoré), Ariquemes(Território Vale do Jamari), Ji-Paraná (TerritórioCentral), Rolim de Moura (Território da Zona daMata), Pimenta Bueno (Território Rio Machado) eColorado do Oeste (Território Cone Sul), a pedidoda Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária - SEAGRI.

A Pregoeira e equipe de apoio, designados pelaPortaria Nº. 017/GAB/SUPEL, publicado no DOE nodia 15 de junho de 2011, de ordem daSuperintendência Estadual de Compras e Licitaçõesdo Estado de Rondônia - SUPEL, torna público aosinteressados e em especial as empresasparticipantes, que o certame do PREGÃOELETRÔNICO Nº. 281/2011/SUPEL-RO, foi declarado"FRACASSADO", encaminhando o referidoprocesso a autoridade competente para, caso sejade interesse, repetir o procedimento licitatório.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aPregoeira e equipe de apoio, através do telefone(69) 3216-2212, ou no endereço sito a Av. Rio

Madeira, nº. 3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto,(Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408.


DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira da SUPEL-ROMat.300104297

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 285/2011/SUPEL-ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1734.00033-00/2011/AGEVISA/RO.OBJETO: Contratação de empresa especializadaem prestação de serviços de confecção de chaves,carimbos e troca de fechaduras, para atender asnecessidades da Gerência Técnica Administrativae Financeira - GTAF, a pedido da Agência Estadualde Vigilância em Saúde - AGEVISA.

A Pregoeira e equipe de apoio, designados pelaPortaria Nº. 017/GAB/SUPEL, publicado no DOE nodia 15 de junho de 2011, de ordem daSuperintendência Estadual de Compras e Licitaçõesdo Estado de Rondônia - SUPEL, torna público aosinteressados e em especial as empresasparticipantes, que o certame do PREGÃOELETRÔNICO Nº. 285/2011/SUPEL-RO, foi declarado"FRACASSADO", encaminhando o referidoprocesso a autoridade competente para, caso sejade interesse, repetir o procedimento licitatório.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aPregoeira e equipe de apoio, através do telefone(69) 3216-2212, ou no endereço sito a Av. RioMadeira, nº. 3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto,(Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408.


DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira da SUPEL-ROMat.300104297


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 318/2011/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nomeado por força dasdisposições contidas na Portaria N.º 017/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 20 de junho de2011, torna pública que se encontra autorizada, arealização da licitação na modalidade PREGÃO, naforma ELETRÔNICA, sob o nº. 318/2011/SUPEL, dotipo MENOR PREÇO, na forma de execuçãoINDIRETA, sob o regime de empreitada por PREÇOUNITÁRIO, tendo por finalidade a qualificação deempresas e a seleção da proposta mais vantajosa,conforme disposições descritas neste edital e seusanexos, em conformidade com a Lei Federal nº.10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 12.205/06,com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, aqual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão,e ainda, com o Decreto Estadual 15.643/2011, art.4º e legislações vigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1420.01006-00/2011/DER/ROOBJETO: Contratação de empresa especializadaem prestação de serviços de confecção de materialgráfico (blocos de comunicação, carteiras de idosos

deficientes e outros), para atender as necessidadesda Gerência Administrativa - DER, a pedido doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes - DER/RO.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$:39.848,00FONTE DE RECURSO: 0100 - Recurso do Tesouro -Exercicio Corrente.PROJETO ATIVIDADE: 2934ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39DATA DE ABERTURA: 07 de novembro de 2011, às10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meiodo endereço eletrônico acima mencionado, atravésda Pregoeira e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no sitewww.supel.ro.gov.br. Maiores informações eesclarecimentos sobre o certame, serão prestadospela Pregoeira e Equipe de Apoio, naSuperintendência Estadual de Compras eLicitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro:Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em PortoVelho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX)69.3216-2212.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.

Porto Velho/RO, 07 de outubro de 2011.

DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira da SUPEL/ROMat. 300104297


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 350/2011/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nomeado por força dasdisposições contidas na Portaria N.º 017/GAB/SUPEL, publicado no DOE do dia 20 de junho de2011, torna pública que se encontra autorizada, arealização da licitação na modalidade PREGÃO, naforma ELETRÔNICA, sob o nº. 350/2011/SUPEL, dotipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições descritasneste edital e seus anexos, em conformidade coma Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadualnº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 esuas alterações, a qual se aplica subsidiariamentea modalidade Pregão, e ainda, com o DecretoEstadual 15.643/2011, art. 4º e legislações vigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1420.01302-00/2011/DER/ROOBJETO: Aquisição de material de consumo (pneusoriginais de primeira linha, novos, não remoldadose não recauchutados), de fabricação nacional,devendo esta em conformidade com as normas daABNT e INMETRO, para atender a frota de veículose máquinas pesadas deste DER, a pedido doDepartamento de Estrada de Rodagem eTransportes - DER.




Porto Velho, 19.10.20116 DOE N° 1840

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$:226.805,20

FONTE DE RECURSO: 100 - Recurso Tesouro -Exercicio CorrentePROJETO ATIVIDADE: 1386ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30DATA DE ABERTURA: 07 de novembro de 2011, às13h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meiodo endereço eletrônico acima mencionado, atravésda Pregoeira e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no sitewww.supel.ro.gov.br. Maiores informações eesclarecimentos sobre o certame, serão prestadospela Pregoeira e Equipe de Apoio, naSuperintendência Estadual de Compras eLicitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro:Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em PortoVelho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX)69.3216-2212.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.


DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira da SUPEL/ROMat. 300104297


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 298/2011/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de sua Pregoeira eEquipe de Apoio, nomeado por força dasdisposições contidas na Portaria Nº 17/GAB/SUPEL,publicado no DOE do dia 20 de junho de 2011, tornapública que se encontra autorizada, a realizaçãoda licitação na modalidade PREGÃO, na formaPRESENCIAL, sob o nº. 298/2011/SUPEL, do tipoMENOR PREÇO, na forma de execução INDIRETA,sob o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO,tendo por finalidade a qualificação de empresas ea seleção da proposta mais vantajosa, conformedisposições descritas neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02,com o Decreto Estadual nº. 12.234/06, com a LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual seaplica subsidiariamente a modalidade Pregão, eainda, Decreto Estadual N°.10.898/94, com oDecreto Estadual 15.643/2011, art. 4º e legislaçõesvigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1420.01371-00/2011/DER/ROOBJETO: Registro de Preços para contratação deserviços de confecção e reforma de placas deSinalização Rodoviária, para atender as RodoviasEstaduais nos municípios de Rondônia a pedido doDepartamento de Estrada de Rodagem e Transporte- DER.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO:1.560.260,80

FONTE DE RECURSO: 0100 - Recurso do Tesouro -Exercicio Corrente.PROJETO ATIVIDADE: 1386ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2011, às09h00min. (HORÁRIO DE RONDÔNIA - RO)

LOCAL: Na sala de licitações da SuperintendênciaEstadual de Compras e Licitações - SUPEL, sito aAv. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro: Flodoaldo PontesPinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP:76.820-408, Telefone: (0XX) 69.3216-2212.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada na sede daSuperintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL, podendo ser retirado de segunda-feira asexta-feira, das 07h30min. as 13h30min; e, ainda,pelos endereços eletrônicos:www.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br.Maiores informações e esclarecimentos sobre ocertame, serão prestados pela Pregoeira e Equipede Apoio, no endereço supracitado.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até 24 (vinte equatro) horas antes da data marcada para orecebimento e abertura da Proposta de Preços eDocumentação de Habilitação, medianterequerimento à SUPEL, ou, ainda, e, ainda, atravésdos endereços eletrônicos acima mencionados.Porto Velho/RO, 06 de outubro de 2011.

DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRAPregoeira da SUPEL/ROMat.300104297

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.363/2011/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL/RO, através de seu (a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, designada por força dasdisposições contidas na Portaria nº 16 publicadano Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição dodia 15 de Junho de 2011, torna público que seencontra autorizada, a realização de licitação doProcesso Administrativo nº: 01.1109.00190-00/2011, na modalidade PREGÃO, na formaELETRÔNICA, sob o nº. 363/2011/SUPEL/RO do tipoMenor Preço, na forma de execução indireta, noregime de empreitada por preço global, tendo porfinalidade o Registro de Preços para a Contrataçãode Pessoa Jurídica Especializada na Prestação deServiços de Limpeza, Higienização e Conservação,com dedicação exclusiva de mão-de-obra,fornecimento de material de limpeza, saneantesdomissanitários e equipamentos, de forma contínua,para atender as necessidades do Complexo PalácioRio Madeira - CPA, conforme descrito neste edital eseus anexos, em conformidade com a Lei Federalnº 10.520/2002, com os Decretos Estaduais nº.12.205, de 02 de junho de 2006, e 10.898/2004, esubsidiariamente, com a Lei Federal nº. 8.666/93 esuas alterações, e, ainda, com o Decreto Estadualnº 15.643/2011 e a Lei Complementar nº 123/2006e amplitude de legislação aplicável vigente, tendocomo interessado a COORDENADORIA GERAL DEAPOIO Á GOVERNADORIA - CGAG.

Os recursos orçamentários destinados a cobrir adespesa da contratação, neste exercício, estãoprevistos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e noPlano Plurianual de Ação Governamental, atravésdo Programa de Trabalho 04.122.1015.2319

(CGAG), natureza de despesa 33.90.39, Fonte deRecursos 0100 (Tesouro Estadual).

VALOR ESTIMADO: R$ 2.361.360,60 (dois milhões,trezentos e sessenta e um mil, trezentos e sessentareais e sessenta centavos).

A Sessão Pública ocorrerá às 10h: 00min (horáriode Brasília) do dia 07 de novembro de 2011, quandose encerrará o prazo para recebimento daspropostas e se iniciará a disputa de preços atravésdo sistema eletrônico contido no sitewww.comprasnet.gov.br, onde serão divulgadosa íntegra do Edital e todos os seus elementosintegrantes para consulta, bem como todos os atosoficiais relativos ao certame, podendo, ainda, seremconsultados no endereço eletrônicowww.supel.ro.gov.br.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquerfato superveniente que impeça a abertura docertame na data marcada, a sessão seráautomaticamente transferida para o primeiro dia útilsubseqüente, no mesmo horário e localestabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde quenão haja comunicação da Pregoeira em contrário.

Maiores informações poderão ser obtidas por meiodo telefone: (0XX) 69.3216-2200, através do [email protected], ou na SuperintendênciaEstadual de Compras e Licitações - SUPEL, situadaà Av. Rio Madeira, nº 3056 - Bairro Flodoaldo PontesPinto, CEP 76.820-408, na cidade de Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.


ISIS GOMES DE QUEIROZPregoeira da SUPEL/ROMat. 300104298 - Portaria. 16 de 15/06/2011


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 349/2011/ÔMEGA/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL/RO, através de sua Pregoeira,designada por força das disposições contidas nasPortarias Nº 2594/NCSR/GAB/SEAD de 13.04.2011,publicada no DOE de 29.04.2011, Nº 20/GAB/SUPEL, de 15.06.2011, publicada no DOE de20.06.2011, Nº 5577/NCSR/GAB/SEAD de27.07.2011 e Nº 6115/NCSR/GAB/SEAD de07.08.2011, torna público que encontra-seautorizada, a realização de licitação na modalidadePREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº. 349/2011/ÔMEGA/SUPEL/RO, do tipo Menor Preço,conforme descrito no edital e seus anexos, emconformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02 como Decreto Estadual nº. 12.205/06 com a Lei Federalnº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplicasubsidiariamente a modalidade Pregão, e ainda, coma Lei Complementar nº. 123/06 e legislaçõesvigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1601.03771-00/2011/SEDUC-RO

OBJETO: Aquisição de equipamentos, cominstalação para compor os Laboratórios do CursoTécnico em Edificações: 1) Laboratório de Solo(Agitador de peneiras, Aparelho Casagrande,Balanças, Bandejas, Bomba de Vácuo, Cronômetro,Densímetro, Destilador de Água, Disco Espaçador,Dispersor, Estufa, Extensômetro, Extrator, Fonte de








Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 7

Alimentação, Gabarito, Garrafa, Kit Medidor deUmidade tipo Speedy, Kit para Controle deCompactação, Kit para Determinação, Kit Peneira,Kit Permeâmetro, Kit Picnômetro, Kit Trado, MoldeCilindro, Paquímetro, Prensa, Relógio, Repartidor,Sapata, Sobrecarga, Soquete, Termômetro e Tripé;2) Laboratório de Desenho Técnico (Conjunto paraDesenho, Prancheta A2, Mapoteca e Fonte deAlimentação; 3) Laboratório de Canteiro de Obra(Betoneira, Carrinho de Mão, Fonte de Alimentação,Furadeira, Kit de Ferramentas, Lixadeira, Vibradorde imersão, Moto Esmeril e Serra Mármore), paraatender as necessidades da EEEFM MajorGuapindaia, no município de Porto Velho, naimplantação do Curso Técnico em Edif icações,conforme as especificações recomendadas noCatálogo Nacional de Cursos Técnicos, a pedidoda Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RO,conforme especificado no Edital e seus Anexos.

PROJETO ATIVIDADE: 12.363.1063.2865FONTE DE RECURSO: 0100 (Recursos do Tesouro/Exercício Corrente)ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52VALOR ESTIMADO: R$ 648.144,75

DATA DE ABERTURA: 10 de novembro de 2011 às10h00min (horário de Brasília).

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brLOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meiodo endereço eletrônico acima mencionado, atravésda Pregoeira e Equipe de Apoio.CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada nos endereços eletrônicoswww.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br.

Maiores informações e esclarecimentos sobre ocertame serão prestados pela Pregoeira e Equipede Apoio, na Superintendência Estadual deCompras e Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº.3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio daSUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408,Telefone: (0XX) 69.3216-2225.

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquerfato superveniente que impeça a abertura docertame na data marcada, a sessão seráautomaticamente transferida para o primeiro dia útilsubseqüente, no mesmo horário e localestabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde quenão haja comunicação da Pregoeira em contrário.


FABÍOLA RAMOS DA SILVAPregoeira da SUPEL/ROMat.300089025

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº. 013/11/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através da ComissãoPermanente de Licitações de Obras - CPLO, criadaPela Portaria nº 25/GAB/SUPEL, de 28 de julho de2011, torna público que autorizou nos autos doProcesso Administrativo nº. 01.1420.01737-00/2011, do(a) DER/RO, a realização de licitação, às10h00min do dia 28 de outubro de 2011 , namodalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO naforma de execução indireta, obedecendo o regimede empreitada por PREÇO GLOBAL, tendo por

finalidade a qualificação de empresas e a seleçãode propostas, com o seguinte objetivo: Construçãodo Muro e Mureta com Alambrado na 12ª ResidênciaRegional do DER/RO, no município de Jarú/RO,discriminada no presente Edital, nos termos da LeiFederal nº. 8.666/93 e as alterações introduzidaspelas Leis Federal 8.883/94 e 9.648/98 e demaisnormas e regulamentos pertinentes

Fonte: 0100 - Recurso do Tesouro, P/A: 1015.2935,Elemento de Despesa 44.90.51,

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuperintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056 - BairroFlodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408 - PortoVelho/RO - Fone xx 69 3216-2224..EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, CronogramaFís ico - Financeiro, Os Cadastros Técnicos(Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra edemais atos convocatórios encontram-sedisponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br)




TOMADA DE PREÇOS Nº. 027/11/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através da ComissãoPermanente de Lic itações de Obras - CPLO,nomeada pelo Decreto Estadual nº 025/GAB/SUPEL,de 28 de julho de 2011, torna público que encontra-se autorizada, a realização do certame, namodalidade de TOMADA DE PREÇOS, sob o regimede empreitada por PREÇO GLOBAL, o tipo dalicitação será o de MENOR PREÇO, na forma deexecução indireta, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições no Edital,consignando o que adiante segue.

TOMADA DE PREÇOS Nº: 027/11/CPLO/SUPEL/ROAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01.1420.01747-00/2011/DER/ROOBJETO: Execução de Pavimentação Asfáltica emTratamento Superficial Duplo - TSD e Drenagem devias urbanas com EXTENSÃO de 3.514,25 m, nomunicípio de Ji-Paraná/RO, discriminada no presenteEdital.Projeto/Atividade: 1249.1384 - Fonte: 3215 -Operação de Crédito Interna e Externa - Elementode Despesa: 44.90.51VALOR ESTIMADO: R$ 1.311.399,29 (um milhão,trezentos e onze mil, trezentos e noventa e novereais e vinte e nove centavos).DATA DE ABERTURA: 11 de novembro de 2011, às09h00min.

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuperintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - BairroFlodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408 - PortoVelho/RO - Fone xx 69 3216-2224.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, CronogramaFís ico - Financeiro, Os Cadastros Técnicos

(Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra edemais atos convocatórios encontram-sedisponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br),




TOMADA DE PREÇOS Nº 026/11/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através da ComissãoPermanente de Lic itações de Obras - CPLO,nomeada pela Portaria n º 25/GAB/SUPEL, de 28de julho de 2011,, torna público que encontra-seautorizada, a realização do certame, na modalidadede TOMADA DE PREÇOS, sob o regime deempreitada por PREÇO GLOBAL, o tipo da licitaçãoserá o de MENOR PREÇO, na forma de execuçãoindireta, tendo por finalidade a qualif icação deempresas e a seleção da proposta mais vantajosa,conforme disposições no Edital, consignando o queadiante segue.

TOMADA DE PREÇOS Nº: 026/11/CPLO/SUPEL/ROAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01.1420.01393-00/2011/DER/ROOBJETO: Construção de Bueiro Triplo Celular deConcreto 3,5 x 3,5m, extensão 12m, na RO-010, noTrecho: Mirante da Serra / Tarilândia, no Km 0,50sobre o Rio Pregão, no município de Mirante daSerra - RO, discriminada no presente Edital.Projeto/Atividade: 1249.1306 - Fonte: 101 - Recursodo Tesouro - Elemento de Despesa: 44.90.51VALOR ESTIMADO: R$ 336.096,85 (trezentos etrinta e seis mil, noventa e seis reais e oitenta ecinco centavos).DATA DE ABERTURA: 22 de novembro de 2011, às09h00min.

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, daSuperintendência Estadual de Compras e Licitações- SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - BairroFlodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408 - PortoVelho/RO - Fone xx 69 3216-2224.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, CronogramaFís ico - Financeiro, Os Cadastros Técnicos(Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra edemais atos convocatórios encontram-sedisponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br),



AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO ECLASSIFICAÇÃO FINAL DA CONCORRÊNCIA Nº002/2011/CEL/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, neste ato representada, porsua Comissão Especial de Licitações - CEL,designada por meio da Portaria nº. 15, de 15 dejunho de 2011, torna público que realizou, a QUARTASESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE







Porto Velho, 19.10.20118 DOE N° 1840

E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (INVÓLUCRO 5), conformeos preceitos do item 11.5 do Edital da Concorrência nº. 002/2011/CEL/SUPEL/RO,dos autos do Processo Administrativo nº. 2381/2011/DETRAN/RO, de acordo coma Lei Federal nº 12.232/2010 e, de forma complementar, das Leis nº 4.680/1965,Lei Estadual 2.414/2011 e Lei Geral de Licitações n° 8.666/1993, com a finalidadede proceder à abertura dos invólucros de nº 5, das empresas classif icadas ejulgamento dos documentos de habilitação, conforme Ata acostada aos autos: "DORESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Diante daanálise da documentação, a Comissão Especial de Licitação decidiu, por unanimidadede seus membros, HABILITAR a empresa C. F. AGÊNCIA E PRODUTORA DEPROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (MULTIMÍDIA MARKETING) tendo em vista quea mesma cumpriu com todas as exigências estabelecidas no instrumentoconvocatório para esta fase. DO PRAZO RECURSAL: Conforme alínea "e2" do item11.5 do Edital, a Presidente informou que publicará o resultado da habilitação, coma indicação dos proponentes habilitados e inabilitados na forma prevista no item 13do Edital, abrindo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursoconforme o disposto no art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93, caso não haja renúnciaexpressa ao prazo recursal. Aqueles que não desejarem fazer uso do prazoensejado, solicita-se protocolá-la formalmente ou assinar o Termo de Renúnciaconstante do Anexo II desta Ata, possibilitando a continuidade do feito."

E, visando atender o preceituado no inciso XIV do artigo 11 da Lei Federal nº12.232/2010, bem como no item 11.5 alínea "e3" do Instrumento Convocatório,considerando o Termo de Renúncia ao prazo recursal acostado aos autos, assinadopela única empresa participante desta fase, a Comissão Especial de Licitaçõespublica o nome da licitante vencedora desta Concorrência, bem como a seqüênciaclassificatória, obtida através da Ata da Quarta Sessão Pública do dia 18/10/2011,devidamente acostada aos autos, a saber:

"DO ANÚNCIO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO: (...) 1º LUGAR C. F. AGÊNCIAE PRODUTORA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (MULTIMÍDIA MARKETING),devidamente habilitada nesta fase, tendo sido mais bem classificada na PropostaTécnica, alcançando a pontuação de 92,60 pontos e, ainda, apresentando a propostade menor preço e concordando em praticar o menor preço dentre as propostasapresentadas de a) desconto de 21,00% (vinte e um por cento) em relação aospreços previstos na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda do Pará(SINAPRO - PA) a titulo de ressarcimento dos custos internos dos serviçosexecutados pela licitante; b) percentual de honorários de 9,00% (nove por cento),incidente sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores,referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentosde avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução do contrato;c) percentual de honorários de 14,00% (quatorze por cento), incidente sobre ospreços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes àprodução e à execução técnica de peça e ou material cuja distribuição nãoproporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos dedivulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965. DA DEVOLUÇÃO DOSINVÓLUCROS DAS EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: A Presidente reiterou aospresentes que encontram-se disponibilizados aos interessados, para retirada,desde a sessão anterior, os invólucros das empresas DESCLASSIFICADAS nafase de propostas técnicas, sendo que, conforme preconizado no subitem 11.1.9do Edital, ficarão à disposição por 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramentodesta concorrência - após transcorrer o prazo para interposição de recurso contrao resultado final da licitação ou ter havido a sua desistência ou, ainda, terem sidojulgados os recursos interpostos - e, decorrido esse prazo, sem que sejam retirados,ficam cientificados de que a Comissão Especial de Licitação providenciará suadestruição. (...)"

E, após os trâmites finais, a Comissão Especial de Licitações notifica que submeteráos autos à apreciação superior, e, na forma do item 12.1 do Edital ficará a cargo doDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN a homologação ou não do resultado,aprovando ou não a adjudicação desta Concorrência à licitante vencedora,convocando ou não a mesma para f ins de assinatura de contrato, conformeestipulado no instrumento convocatório.


ISIS GOMES DE QUEIROZPresidente da CEL - SUPEL/ROMat. 300104298 - Portaria: 15 de 15/06/2011

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Estadual de Compras e Licitações torna público a quem possainteressar, segundo os termos dos artigos 25, inciso II, combinado com o inciso VIdo artigo 13 da Lei Federal 8.666/93, dos autos do processo Administrativo nº.1108.00093-00/2011, a inexigibilidade de licitação em razão do valor, objetivando o

Sec. do Estado de Planejamento

PORTARIA Nº. 102 /GAB/SEPLAN Porto Velho – RO, 17 de Outubro de2011.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA-ÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, econforme consta no processo nº. 1301.00242-00-2011.R E S O L V E:Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor (a) ANDRÉ VINICIUS FOLLADOR ocu-pante do cargo Coordenador Secretário Regional de Ariquemes, CPF nº.060.831.566-45, um suprimento de Fundos a título de adiantamento na impor-tância de R$. 2.000,00 (Dois Mil Reais) conforme plano de aplicação, correndoa despesa por conta do orçamento do corrente exercício, de acordo com anota de empenho: 2011NE00483 2011NE00491/ 2011NE00492, alocado nesteprocesso.RECURSO

Artigo 2º - O prazo de aplicação do suprimento de fundos que trata estaPortaria obedecerá às disposições do Decreto nº. 10.851, de 29 de dezembrode 2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento de fundos caberáfazer pessoalmente a sua comprovação na forma da estabelecida pelo De-creto acima mencionado.Artigo 4º - A Gerência de Contabilidade (CG/CGE) efetuará os registros com-petentes à caracterização da responsabilidade do agente e as suas confe-rências da documentação comprobatória da aplicação.

Avenilson Gomes da TrindadeSecretario Adjunto

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO,RELATIVO AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 04/2010 DO MINISTÉRIO DA

DEFESA – ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

O Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral– SEPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessadosque Aderiu a Ata de Registro de Preços, relativa ao Pregão Eletrôniconº. 04/2010, do Ministério da Defesa – Escola Superior de Guerra, para pres-tação de Serviços Gerais de Carpintaria, Marcenaria, Estofamento eConfecção de Mobiliários, Arquivos e Divisórias , para atender asnovas adequações desta SEPLAN no Palácio Rio Madeira, em favor da empre-sa MOBILACH – MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 449.306,85,00(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Seis reais e Oitenta e CincoCentavos), conforme previsto na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos nºs. 3.931, de 19 de setembrode 2001 alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto 3.555,de 08 de agosto de 2000 e suas alterações 3.722, de 09 de janeiro de 2001,alterado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002, Decreto 5.450, de31 de maio de 2005, Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007 esubsidiariamente, com a Lei nº.8.666/93 – Publique-se no Diário Oficial doEstado de Rondônia.Porto Velho, 14 de Outubro de 2011.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário/SEPLAN

pagamento com inscrição no II Congresso Brasileiro de Licitações, no valor totalde R$ 2.190,00 (Dois mil, cento e noventa reais) em favor da JAM JURÍDICAEDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA, com CNPJ: 00.803.368/0001-98, de acordocom o Parecer Jurídico n.º 503/2011/ASSEJUR/SUPEL

Porto Velho-RO, 18 de Outubro de 2011.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente/SUPELMat.300102956

PROGRAMAÇÃO PROJETOATIVIDAD

E

ELEMENTODE

DESPESA

VALORESR$

041221015 2244 3390.30 500,00

041221015 2244 3390-36 500,00

041221015 2244 3390-39 1.000,00

TOTAL 2.000,00

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 9

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: 01-1301.00069-00/2011Assunto: Auditoria de Contrato e Convênio

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – Adjunto, no usode suas atribuições que lhe confere o Art. 4º do Dec. nº 13.601 de 05/05/2008,c/c Art. 1º da Portaria nº 011/GAB/SEPLAN, publicada no DOE nº 1660 de 25/01/2011 HOMOLOGA a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão de Audi-toria dos Contratos e Convênios, instituída pela Portaria nº 0028/GAB/SEPLAN/2011 e encaminha o presente processo à Gerência Administrativa – GA, paraprovidências necessárias conforme o relatório sintético exarados a folhas 45/58.

Porto Velho, 05 de Abril de 2011.

AVENILSON GOMES DA TRINDADESecretário Adjunto de Estado do Planejamento

HIDRONORTEHIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

TERMO DE QUITAÇÃO

HIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 22.827.043/0001-25, localizada na Av. Costa e Silva nº 4433 – Setor Industrial, nesta cidade dePorto Velho-RO, neste ato representada pelo Senhor MARCOS ANTÔNIO PIRESDA SILVA, expede o presente TERMO DE QUITAÇÃO, no valor R$ 62.073,01(sessenta e dois mil, setenta e três reais e um centavo), referente a reajuste da9ª Medição, que tem a finalidade a execução de serviços nas Obras de Ampliaçãoe Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no município de Jarú/RO,conforme a Nota Fiscal de nº 000960 de fl. 6327, constantes do Processo de nº1301.00385-00/2008, Contrato de nº 007/PGE-2009 e Informação nº 412/ECAL/CGE/2011 datado em 27/09/11. Declarando que em relação a tais valores dereajustes e medições dá plena e rasa quitação de tudo quanto a ele se referir, epara constar e surtir seus efeitos legais, assina em duas vias de igual forma eteor.


HIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDARepresentante legal

CNPJ. 22.827.043/0001-25

PORTARIA Nº 054/GPG/SEPLAN Porto Velho, 17 de outubro de 2011.

Ajusta o QDD das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE PRE-VENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI-NISTRAÇÃO - SEAD.

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso dasatribuições que lhe confere o §1º do artigo 7º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembrode 2010.

R E S O L V E :

Art. 1º Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído pelaPortaria n.º 001/2010, conforme abaixo:

Código Especificação Natureza daDespesa

Fonte deRecurso Valor

AJUSTE NEGATIVO

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO,FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO AENTORPECENTES - FESPREN

20.000,00

11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 339030 0100 20.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 105.000,0017.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DEAPOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIASREGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

339030 0100 25.000,00

17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICADAS UNIDADES DE SAÚDE

449052 0100 80.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO- SEAD

100.000,00

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO EADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

339039 0100 100.000,00

TOTAL 225.000,00

AJUSTE POSITIVO

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO,FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO AENTORPECENTES - FESPREN

20.000,00

11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 339039 0100 20.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 105.000,0017.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DEAPOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIASREGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

339014 0100 25.000,00

17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICADAS UNIDADES DE SAÚDE

449051 0100 80.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO- SEAD

100.000,00

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO EADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

339014 0100 50.000,00

339030 0100 50.000,00

TOTAL 225.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Sec. do Estado da Administração

EDITAL N.229 /NCSR/GGRH/SEADDE 22 DE AGOSTO DE 2011.

O Secretário de Estado da Administração, do Governo de Rondônia, no uso desuas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 327 de 13 de dezembrode 2005.

TORNAR SEM EFEITO, os Termos do EDITAL N.189/GGRH/SEAD, datado de12 de Julho de 2011, publicado no DOE n. 1773 de 14 de julho de 2011,constante no processo n. 01-2201.12960-00/2011, em nome de SHIGUEOONU.

Carla Mitsue ItoSecretária Adjunta de Estado da Administração

Secretaria de Assistência Social

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÂOProcesso nº 01.2301.00065-00/2011

O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Assistência Social do Estadode Rondônia, no uso das suas atribuições legais, informa para conhecimentodos interessados, que o Processo Administrativo nº. 01-2301.00065-00/2011,cujo objetivo é a Aquisição de Material de Consumo (materiais automotivos etintas) para manutenção da frota de veículos pertencentes a esta Secretariade Estado de Assistência Social/SEAS, que encontram-se na Gerencia/GTO,sendo autorizada a Dispensa de Licitação, conforme Parecer nº. 511/PGE/PA/2011, constante às fls. 45 a 49 dos autos, no valor total de R$ 2.710,24(Dois Mil Setecentos e Dez Reais e Vinte e Quatro Centavos) em favor daEmpresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS LTDA, porofertar o menor preço e ter a proposta mais vantajosa para a AdministraçãoPública, conforme art. 24, II, Lei Federal 8.666/93. Porto Velho, 22 de Julho de2011. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Márcio Antônio Félix RibeiroSecretário Adjunto/SEAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

Processo nº 01.2301.00065-00/2011

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL torna público para conhecimento dos interessados que, con-soante a Aquisição de Material de Consumo (materiais automotivos e tintas)para manutenção da frota de veículos pertencentes a esta Secretaria deEstado de Assistência Social/SEAS, que encontram-se na Gerencia/GTO,conforme PARECER Nº. 511/PGE/PA/2011 as fls. 45 a 49, através do presenteexpediente RATIFICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação no valor totalde R$ 2.710,24 (Dois Mil Setecentos e Dez Reais e Vinte e Quatro Centavos),em favor da Empresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS

Porto Velho, 19.10.201110 DOE N° 1840

LTDA, constante dos autos do referido processo,nos termos do artigo 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho, 22 de Julho de 2011. Publique-seno Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Márcio Antônio Félix RibeiroSecretário Adjunto/SEAS

IPERON

PORTARIA Nº 200/GARH/GAB/IPERONP. Velho, 13 de Outubro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando oteor do processo 2220/1460/2010,RESOLVE:Art. 1º - AVERBAR, na Ficha Funcional do servi-dor: LUCIANO PEREIRA DO CARMO FILHO, Téc-nico em Previdência, pertencente ao quadro depessoal do IPERON, matrícula 3000.33.853, o tem-po de Serviço e Contribuição de (1.607) dias, cor-respondente a 04 (quatro) anos, 04 (quatro) me-ses e 27 (vinte e sete) dias. Certidão emitida peloINSS.

Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na datade sua assinatura, revogando asdisposições em contrário.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Walter Silvano Gonçalves OliveiraPresidente

PORTARIA Nº 201/GARH/GAB/IPERON P. Velho, 13 de Outubro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando oteor do processo 2220/256/2011,RESOLVE:Art. 1º - AVERBAR, na Ficha Funcional daservidora: SOLANGE BEZERRA DA SILVA, Téc-nico em Previdência, pertencente ao quadro depessoal do IPERON, matrícula 3000.33.707, o tem-po de Serviço e Contribuição de (3.849) dias, cor-respondente a 10 (dez) anos, 06 (seis) meses e19 (dezenove) dias. Certidão emitida pelo INSS.

Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na datade sua assinatura, revogando asdisposições em contrário.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Walter Silvano Gonçalves OliveiraPresidente

Secretaria de Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DEBITO

Processo nª 01.1712.00784-00.2010

Considerando o exposto nos autos supra,pelo presente instrumento, nos termos do artigo1º do Decreto nº 5.459, de 11 Fevereiro de 1992,RECONHEÇO E HOMOLOGO em Favor do BAN-

CO DO BRASIL, o debito no valor total de R$51.175,70 (cinqüenta e um mil e cento e setenta ecinco reais e setenta centavos), referente a des-pesas com pagamento de taxas bancarias, refe-rente aos meses de junho e julho de 2011.

Porto velho, 14 de setembro de 2011.

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DEBITO

Processo nª 01.1712.00857-00.2009

Considerando o exposto nos autos supra,pelo presente instrumento, nos termos do artigo1º do Decreto nº 5.459, de 11 Fevereiro de 1992,RECONHEÇO E HOMOLOGO em Favor da S.ALIRA DE FREITAS COM. SERV. LTDA, o debitono valor total de R$ 266,98 (Duzentos e sessentae seis reais e noventa e oito centavos), referentea aquisição de material gráfico, conforme notasfiscais apensadas aos autos, devidamente certi-ficadas por quem de direito.


TERMO DE RETIFICAÇÃO

Processo nº 01.1712.01448-00.2010

Pelo presente instrumento, a SECRETARIADE ESTADO DA SAUDE DE RONDONIA, no usosuas atribuições legais, RETIFICA o AVISO DEHOMOLOGAÇAO DO PREGAO ELETRONICO070/2011/SUPEL – RO de fls. 119 do Processo nº01-1712.01448-00/2010, em favor da empresaLANCO LTDA, onde se ler: AVISO DE HOMOLO-GAÇÃO DO PREGAO ELETRONICO 070/2011/SUPEL – RO, Leia – se: AVISO DEHOMOLOGAÇAÕ DO PREGAO ELETRONICO031/2011/SUPEL – RO.

Porto velho(RO), 05 DE SETEMBRO DE 2011.

AVISO DE HOMOLOGÇÃO DO PREGAOELETRONICO Nº 073/2011/SUPEL-RO

Processo nª 01.1712.00755-00.2011

A Secretaria de Estado da Saude – SESAU tornapublico aos interessados que o Pregão Eletrônicoacima citado, cujo objeto qauisiçao de kit parapapanicolau (preventivo) e f ixador celular tipospray para realização da Campanha Nacional deCombate ao câncer, foi HOMOLOGADO com basena Lei Federal nº 10.520/02 c/c o Decreto Estadu-al nº. 12.205/2006, em favor das propostas dasseguintes empresas: SOCIBRA DISTRIBUIDORALTDA, vencedor do item 01 E 04, com o valor deR$ 9.850,00 (nove mil e oitocentos e cinqüen-ta reais); KOPLAST CI LTDA, vencedor dos itens02, com valor de R$ 16.400,00 (Dezesseis mil equatrocentos reais); MEDICAL CENTER DIS-TRIBUIDORA, vencedora dos itens 03, com o va-lor R$ 8.815,00 (Oito mil e oitocentos e quin-ze reais); perfazendo o valor total do certame emR$ 28.815,0 (Vinte oito mil e oitocentos equinze reais).


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº. 165/2011/CPL/SESAU

Processo n.º01.1712.0718-00/2011

A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU tornapúblico, aos interessados, que o Pregão Eletrônico

acima citado, cujo objeto é: Aquisição de Materialde Consumo Cardiológico (anel de anuloplastia,cânula arterial, etc), com disponibil idade deequipamento em Regime de Comodato, paraatender as necessidades do Hospital de Base Dr.Ary Pinheiro, a pedido da Secretaria de Estado daSaúde/SESAU/RO.Referente ao Processo Administrativo nº.01.1712.0718-00/2011, foi HOMOLOGADA, combase nos termos do parágrafo único, do art.30.inciso XII, alínea “b”, do Decreto Estadual nº.12.205/2006, aplicando se subsidiariamente aoparágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93, emfavor das propostas das seguintes empresas:INTERMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOSMÉDICOS LTDA vencedora dos lotes 01 itens 01a 65, com o valor total dos itens em R$1.867.192,42 (um milhão oitocentos e sessenta esete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta edois centavos) e lote 02 item 66 com valor total deR$500.000,00 (quinhentos mil reais), empresa:BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA vencedora do lote 03 item67, com o valor total do item R$453.000,00(quatrocentos e cinqüenta e três mil reais) e lote04 item 68 com o valor total do item R$777.973,00(setecentos e setenta e sete mil, novecentos esetenta e três reais); perfazendo o valor total docertame em R$ 3.598.165,42 (três milhõesquinhentos e noventa e oito mil, cento e sessentae cinco reais e quarenta e dois centavos). PortoVelho (RO), 10 de setembro de 2011. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Orlando José de Souza RamiresSecretário de Estado da Saúde - SESAU

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Processo nº: 01.1712.00413-00/2007.

Considerando o exposto nos autos supra pelopresente instrumento, nos termos do artigo 1º doDecreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor daempresa PLANACON INDUSTRIA, COMERCIO,SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA – ME, o débito novalor total de R$ 65.222,89 (Sessenta e cinco mil,duzentos e vinte e dois reais e oitenta e novecentavos), referente prestação de serviços delimpeza e conservação no período de AGOSTODE 2011, conforme nota fiscal anexa devidamentecertificadas por quem de direito, sem prejuízo deapurar a responsabilidade de quem deu causa àdespesa sem cobertura contratual.

Porto Velho, 08 de setembro de 2011.

Processo nº 01-1712.00424-00/2010


Pelo presente instrumento, nos termos do artigo1º do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de feverei-ro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em fa-vor da empresa MAQ SERVICE SERVIÇOSCONTINUOS LTDA, o débito no valor total de R$337.322,61 (trezentos e trinta e sete mil, tre-zentos e vinte e dois reais e sessenta e umcentavos), referente a 22 (vinte e dois) dias domês de setembro, conforme nota de empenho2011NE02671 emitida em 23 de setembro de 2011(fl.21), pertinente a serviços limpeza, para aten-

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 11

der as necessidades do Hospital Regional deCacoal, conforme nota fiscal n°001195 (fl.2128)anexa, devidamente certificadas por quem de di-reito.

Porto Velho, 10 de setembro de 2011.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento, o SECRETÁRIO DE ES-TADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, RETIFICA o AVISO DE HOMO-LOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2011/SUPEL-RO de fl.248 do Processo Adminis-trativo nº 01-1712.00755-00/2011, a fim de cons-tar o valor total do certame.

ONDE SE LÊ:... perfazendo o valor total do certame em R$28.815,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quin-ze reais)...

LEIA-SE:. .. perfazendo o valor total do certame R$35.065,00 (trinta e cinto mil e sessenta e cin-co reais)...


JOSÉ BATISTA DA SILVASecretário Adjunto de Estado da Saúde

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº. 067/2011/SUPEL-RO

Processo nº. 01-1712.00301-00/2011.

A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU tornapúblico aos interessados que o Pregão Eletrônicoacima citado, cujo objeto é a aquisição de materialpermanente (ar condicionado), para atender asnecessidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro,considerando a desclassificação daempresa CARFEQUE COMÉRCIO LTDA,conforme despacho da Superintendência Estadualde Licitações - SUPEL de fls. 597 e 598, retifica oAviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº067/2011/SUPEL-RO, publicado no DOE n° 1812, de 08.09.2011, a fim de constar que foramconvocadas as empresas remanescentes paraapresentarem propostas, sendo assim, foiHOMOLOGADO com base na Lei Federal nº 10.520/02 c/c o Decreto Estadual nº. 12.205/2006 em favorda proposta da empresa TECNOMED –DISTRIBUIDORA LTDA, referente ao item 01, como valor de R$ 84.984,84 (oitenta e quatro milnovecentos e oitenta e quatro reais e oitentae quatro centavos).


ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESSecretário de Estado da Saúde

AVISO DE “CARONA”EM ATA DE REGISTRODE PREÇOS

Processo nª 01.1712.00598-00.2010

O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE,consoante a necessidade de adquirir material per-manente poltronas e cadeiras para equipar o Cen-tro Politico Administrativo-CPA, e demais documen-tos pertinentes ao Processo Administrativo nº1712.00598.00/2010, por meio do presente expe-diente RATIFICA a “CARONA” A ATA DE REGIS-TRO DE PREÇO Nª 06/2010 DO TRIBUNAL DE JUS-TIÇA DO ACRE empresa FLEXFORM INDUSTRIAMETARLUGICA LTDA, item: 02 quant: 422 –v.unit. R$ 756,69 – V.total R$ 319.323,18; item:03 quant: 76 – v.unit R$ 427,23 – v.total R$32.469,48; Item: 06 – quant: 21 – v.unit. R$1.681,83 – V.total R$ 35.318,43; item: quant: 20– v.unit. R$ 927,61 – V.total R$ 18.552,20; Item.Quant. 31 – v.unit R$ 1.311,96 – v.total. R$

40.670,76; item. 14 – quant. 02 v.unit. R$3.997,03 – v.total R$7.994,06; item: quant. 20 –v.unit R$ 2.771,60 – v.total R$ 55.432,00, comvalor global R$ 509.760,11, com o período de vali-dade de 12(doze) meses constante dos autosepigrafe nos termos do artigo 8º e incisos do De-creto nº. 3.931, de 19 de Setembro de 2001.

Porto velho(RO), 13 de Junho de 2011.


Processo n 1712.00554-00/2009

Considerando o exposto nos autos supra pelopresente instrumento, nos termos dos art. 1° e 2ºdo Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereirode 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favorda empresa Alka Tecnologia Ltda., o débito novalor de R$ 205,20 (duzentos e cinco reais evinte centavos), conforme justif icativa de f ls.3460, referente à aquisição de kits laborais ematerial de consumo para atender o LACEN/RO eo Laboratório de Fronteira de Guajará Mirim - RO,notas ficais anexas, devidamente certificadas porquem de direito.


José Batista da SilvaSecretário Adjunto de Estado da Saúde

ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO

PROCESSO nº 1712-01505.00/2011

Pelo presente instrumento, o SECRETÁ-RIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA, nouso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEI-TO o Aviso de Inexibilidade de Licitação e Ratifica-ção de Despesa de f ls. 29 do processo nº01.1712.01505-00/2011, cujo objeto é contrataçãode empresa especializada no fornecimento de ali-mentação e coffe-break para atender os eventos“oficina Regional para sensibilização quanto aregulação e outros instrumentos de planejamen-tos – SISPPI/AS e TCMG” e “Oficina de avaliação,monitoramento e metas da política de saúde damulher morbimortalidade materno infantil,”, em fa-vor da empresa PANIFICADORA E CONFEITARIADANELUCI LTDA – CNPJ 05.472.679/0001-35.

Porto Velho (RO), 05 de outubro de 2011.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº. 168/2011/SUPEL-RO

Processo nº. 01-1 712.01158-00/2011.

A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU tornapúblico aos interessados que o Pregão Eletrônicoacima citado, cujo objeto é a contratação deempresa especializada para realizar a prestaçãode serviço com o fornecimento de kit contendosubstâncias padrão de Controle Interno e Externoda qualidade dos exames realizados noLaboratório Central de Saúde Pública – LACEN/RO, foi HOMOLOGADO com base na Lei Federalnº 10.520/02 c/c o Decreto Estadual nº. 12.205/2006, em favor da proposta da empresa CONTROLLAB CONTROLE DE QUALIDADE PARALABORATORIO LTDA, com o valor de R$101.008,80 (cento e um mil e oito reais eoitenta centavos).



TERMO DE RETIFICAÇÃOProcesso nº: 01.1712.01432-00/2011

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, RETIFICA o “CARONA” ÀATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º00021/2010 DOPROCESSO N.º105-DGP/2010 DO MINISTERIO DADEFESA – COMANDO DO EXERCITOBRASILEIRO do Processo nº 01-1712.01432-00/2011, onde se lê: empresa: ERWIN GUTH LTDAitem quant.1 – v.unit.R$746,00 – v.total R$746,00Leia – se: empresa: W EM EQUIPAMENTOSMEDICOS LTDA - EPP item:98 quant.1 –v.unit.R$746,00 – v.total R$746,00 onde se lê:empresa: ROTA HOSPITALAR LTDA Leia – se:ROTAL HOSPITALAR LTDA.

Porto Velho (RO), 06 de outubro de 2011.

ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE “CARONA” EM ATA DE REGISTRODE PREÇOS

PROCESSO N.º 01.1712.01494.00/2011

O SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU,consoante a necessidade de aquisição de equi-pamentos hospitalares, para equipar duas Unida-des Modulares de Pronto Atendimento – UPAS tipoIII, conforme empresa: A.G.D. DE OLIVEIRA - EPPitem:132 quant.1 – v.unit.R$19.163,00 – v.totalR$19.163,00. considerando os documentos tor-na público, considerando os documentos que ins-truem o Processo Administrativon.º1712.01494.00.2011, por meio do presente ex-pediente RATIFICA a “CARONA” À ATA DE RE-GISTRO DE PREÇO oriunda DO PREGÃO ELE-TRÔNICO N.º23/2010 DO MINISTERIO DA DEFE-SA – COMANDO DA MARINHA – COMANDO DEOPERAÇÃO NAVAIS – COMANDO DO 9º DISTRI-TO NAVAL – DEPOSITO NAVAL DE MANAUS,constantes dos autos em epigrafe, nos termos doartigo 8º e inciso do Decreto n.º3.931 de 19 desetembro de 2001., perfazendo o valor total docertame em R$ 19.163,00 (dezenove mil, cento esessenta e três reais). Porto Velho, 24 de agostode 2011. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO DE RONDÔNIA.

JOSÉ BATISTA DA SILVASecretário de Estado da Saúde – adjunto/SESAU

AGEVISA

AVISO DE DISPENSA DE L ICITAÇÃO

Pelo presente Diretor da Agência Estadual de Vigi-lância em Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO tor-na público a quem possa interessar que consi-derando o Parecer Jurídico da ASSESSORIA JU-RÍDICA DA AGEVISA-RO, exarado no ProcessoAdministrativo nº 01-1734-00128-00/2011, e dian-te de toda a documentação comprobatória cons-tante do processo em epígrafe, bem como da fun-damentação supra e do autorizo do titular da pas-ta, nas razões e justificativas apresentadas, op-tamos pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fun-damento no Art. 24, inciso II , da Lei de Licitação8.666/93 em favor do Empresa SÃO PAULOCOMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, que ofertou omenor preço para referida requisição conformeatesta o quadro comparativo de cotações de pre-ços (fls.19 e 20) dos autos em tela, no valor de R$3.800,00 (Três mil e oitocentos Reais), quedepois de cumpridas as formalidades legais, notocante a Adequação Financeira deve ser expedi-do o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO e TER-MO DE RATIFICAÇÃO com a sua conseqüentepublicação no Diário Oficial do Estado/DOE, visan-do dar eficácia ao ato nos moldes do art. 24, incisoII, da Lei de Licitação nº 8.666/93.Porto Velho (RO), 30 setembro de 2011.BELGRANO JOSÉ CAVALCANTI ALVESDiretor Geral da AGEVISA-RO

Porto Velho, 19.10.201112 DOE N° 1840

Secretaria de Educação

PORTARIA Nº 1768/2011-GAB/SEDUCPorto Velho, 4 de outubro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTE-RINO, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia, e, considerando o disposto na Resolu-ção n. 806/2010-CEE/RO e no Laudo Técnico doProjeto de Inspeção Escolar - PIE/REN- Porto Ve-lho/Seduc, emitido após a análise da documenta-ção da escola abaixo nominada,R E S O L V E:Art.1º. Conceder nova autorização de funciona-mento ao Instituto Estadual de Educação CarmelaDutra, pertencente à rede pública estadual, locali-zado no município de Porto Velho - RO, para oEnsino Médio Regular;

Art. 2°. Validar os estudos dos alunos e os docu-mentos expedidos referentes ao nível de ensinotratado no artigo anterior, a partir da expiração davigência da Portaria nº 769/2002-GAB/Seduc.

Art. 3º. A escola observará os critérios para aavaliação e recuperação da aprendizagem, con-forme a Portaria nº 1001/08-GAB/Seduc e, para odesenvolvimento curricular, a Portaria nº. 258/2011-GAB/Seduc, editadas pela Secretaria deEstado da Educação.

Art. 4º. As Gerências de Educação-GE, de Apoio,Controle e Avaliação - Gaca e a Diretoria Adminis-trativa e Financeira - DAF da Secretaria de Estadoda Educação, em conjunto com a Representaçãode Ensino, ficam responsáveis pelas providênci-as atinentes aos ajustes no corpo docente e téc-nico e outras necessárias, a fim de dotar a escolade condições favoráveis ao pleito do seu reco-nhecimento junto ao Conselho Estadual de Educa-ção-CEE/RO, observados os prazos legais esta-belecidos.

Art. 5º. As autorizações concedidas por este atoterão a vigência de 04 (quatro) anos.Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSecretário de Estado da Educação Interino

PORTARIA Nº 1770/2011-GAB/SEDUCPorto Velho, 4 de outubro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTE-RINO, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia, e, considerando o disposto na Resolu-ção n. 806/2010-CEE/RO e no Laudo Técnico doProjeto de Inspeção Escolar – PIE/ PCA/GACA/Seduc, emitido após a análise da documentaçãoda escola abaixo nominada,R E S O L V E:Art.1º. Conceder nova autorização de funciona-mento à Escola Estadual de Ensino FundamentalSanta Clara de Assis, pertencente à Rede PúblicaEstadual, localizado no município de Porto Velho -RO, para o Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano re-gular;

PORTARIA N. 1882/2011 - GAB/SEDUCPorto Velho, 14 de outubro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , nouso das atribuições legais que lhe confere o arti-go 71 da Constituição do Estado de Rondônia,RESOLVE:Art. 1º. Instituir Comissão destinada a certificarnotas fiscais, referentes aos serviços prestadospela empresa Almeida & Costa à Gerência de Pro-jetos Especiais/Núcleo de Tecnologia Educacional- NTE, da Secretaria de Estado da Educação, ob-jeto do Processo Administrativo nº 01-1601.02217-00/2011.Art. 2º. Designar os servidores a seguir relacio-nados, para comporem a comissão ora instituída.

- Adriana Lima Abreu, matrícula nº 300058360;- Luciana Oliveira Soares, matrícula nº300025255;- Lindoval Ruf ino dos Santos, matrícula nº300021388.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.


PORTARIA N. 1875/2011 - GAB/SEDUCPorto Velho, 14 de outubro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTE-RINO, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia,RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão destinada a certificarnotas fiscais e emitir relatórios dos serviços pres-tados pelas empresas Soltur Viagens e TurismoLtda, referentes à locação de 02 (dois) ônibus,para transportar alunos da Rede Pública Estadualde Ensino, que fazem parte da fanfarra da EscolaMaria Carmosina, para participarem do campeo-nato Norte Nordeste de Fanfarras e Bandas Estu-dantis em Belém - PA.

Art. 2º. Designar os servidores a seguir relacio-nados, para sob a presidência do primeiro, com-porem a comissão ora instituída.

AVISO DE ADESÃO (CARONA) ATA DE REGISTRODE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 782/2010 (SRP), referenteao Processo Administrativo nº 01340.000561/2010-09, do Instituto Nacional de Pesquisas Espa-ciais - INPE

Processo: 01-1601/05106-00-/2011 - Seduc

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTE-RINO, no uso de suas atribuições legais, conside-rando o Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de2002, que altera dispositivos do Decreto nº 3.931,de 19 de setembro de 2001, que regulamenta oSistema de Registro de Preços previsto no artigo15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tornapúblico aos interessados que Aderiu a Ata de Re-gistro de Preços nº 782/2010, do Pregão Eletrôni-co nº 782/2010 (SRP), referente ao Processo nº01340.000561/2010-09, do Instituto Nacional dePesquisas Espaciais - INPE, e como detentor daAta de Registro de Preços, do Fornecedor do cer-tame, SMS Tecnologia Eletrônica Ltda, Cnpj48.715.759/0001-87, localizada na avenida Pirâ-mide, nº 661, Eldorado, Diadema-SP, Cep 09970-330, visando à aquisição de equipamentos deinformática como nobreak para atender às neces-sidades das escolas estaduais, no valor total deR$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).



PORTARIA N. 1753/2011 - GAB/SEDUCPorto Velho, 27 de setembro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTE-RINO, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão destinada a certif icarrecibos, assinar relatórios relativos à prestaçãode serviços de locação do imóvel onde funciona,provisoriamente, a Escola Estadual de Ensino Fun-damental Murilo Braga, situada na Rua MarechalDeodoro nº 1856, em Porto Velho – RO, objeto doProcesso Administrativo nº 01-1601.01487-00/2011/Seduc – RO.

Art. 2º. Designar os servidores, a seguir relacio-nados, para comporem a Comissão ora instituída:

- Marlene Barbosa, matrícula nº. 300027653;- Luiza da Silva Teixeira, matrícula nº. 300046277;- Eliane Nazaré Nascimento Silva, matrícula n.300015872.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos a contar do dia 1º dejunho de 2011.


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(RATIFICO a despesa no valor de R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos Reais), em favor daEmpresa SÃO PAULO COMUNICAÇÃO VISU-AL LTDA, referente ao Processo Administrativonº 01-1734-00128-00/2011, com base no Parecerda Assessoria Jurídica da AGEVISA-RO, confor-me o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Porto Velho (RO), 30 de setembro de 2011.

BELGRANO JOSÉ CAVALCANTI ALVESDiretor Geral da AGEVISA-RO

Art. 2°. Validar os estudos dos alunos e os docu-mentos expedidos referentes ao nível de ensinotratada no artigo anterior, a partir da expiração davigência da Portaria nº 0633/2005-GAB/Seduc.

Art. 3º. A escola observará os critérios para aavaliação e recuperação da aprendizagem, con-forme a Portaria n. 1001/08-GAB/Seduc e, para odesenvolvimento curricular a matriz curricular de1º ao 5º ano, editadas pela Secretaria de Estadoda Educação.

Art. 4º. As Gerências de Educação - GE, de Apoio,Controle e Avaliação - Gaca e a Diretoria Adminis-trativa e Financeira - DAF da Secretaria de Estadoda Educação, em conjunto com a Representaçãode Ensino, ficam responsáveis pelas providênci-as atinentes aos ajustes no corpo docente e téc-nico e outras necessárias, a fim de dotar a escolade condições favoráveis ao pleito do seu reco-nhecimento junto ao Conselho Estadual de Educa-ção - CEE/RO, observados os prazos legais esta-belecidos.

Art. 5º. As autorizações concedidas por este atoterão a vigência de 4 (quatro) anos.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.


- José da Silva Freire Júnior, matrícula nº300018640;- Maria do Livramento Campos, matr icula n.300026363;- Maria Aparecida Ferreira da Silva, matrícula n.300010695

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

JULIO OLIVAR BENEDITOSecretário de Estado da Educação Interino

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 13

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

PORTARIA Nº 275/GAF/SESDECPorto Velho-RO, 11 de outubro de 2011.

O Ordenador de Despesas da Secretariade Estado da Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso das atribuições que lhe são delega-das pelo artigo 34 da Lei Complementar nº 224, de04.01.2000;

RESOLVE:

Art. 1° - Fazer a substituição abaixo, naComissão constituída através da Portaria nº. 009/GAB/SESDEC, com o objetivo de substituir o ser-vidor abaixo relacionado incluindo novo membropara compor Comissão destinada a acompanhar,fiscalizar, receber e atestar as notas fiscais/fatu-ras do Processo Administrativo 1501.00181-00/2007 que trata de prestação de Serviços deLocação de Imóvel destinado a atender o Insti-tuto de DNA Criminal, subordinada a Secretaria deSegurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Substituir o Membro:Girlei Veloso Marinho – Perito Criminal – Matrícula n°. 300016385José Barbosa da Silva – Perito Criminal – Matrícula n°. 300016431Fátima Younes Herrmann – Agente de Criminalística – Matrícula n°.300059800

Por:Flavio Ricardo Leal da Silva – Perito Criminal – Matricula 300060099Talita Lima de Castro – Odont. Legal – Matricula 300098459Anderson Ribeiro Sá – Téc. Necropsia – Matricula 300021577

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor apartir desta data, revogando-se as disposiçõesem contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Ricardo de Souza Rodrigues

Secretário Adjunto de Segurança, Defesa eCidadania

PORTARIA Nº. 209/GAF/SESDECO Secretário de Segurança, Defesa e Ci-

dadania, no uso das atribuições que lhe são de-legadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementarnº 224, de 04.01.2000;

RESOLVE:Art. 1º - Constituir comissão destinada a

acompanhar, fiscalizar, receber e atestar os reci-bos dos serviços contratados, que trata de Cursode Capacitação de Peritos Criminais do InstitutoLaboratorial Criminal de Rondônia- ILC/RO emToxicologia e Capacitação em Cromatografia emfase gasosa, para atender esta Secretaria deSegurança, Defesa e Cidadania/SESDEC.

Art. 2º - Nomear os servidores abaixo relaci-onados para comporem a comissão:

PRESIDENTE:João Dias de Oliveira Júnior – Mat: 300060102MEMBROS:Angelina Mara da Maia Juracy – Mat: 300016429Carolina Matias Diniz – Mat: 300098451Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir des-

ta data, revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Marcelo Nascimento BessaSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania –

SESDEC-Siape: 01409-2

Polícia Civil

PORTARIA Nº 516/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 03 de outubro de 2011.

O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, Em Substituição, conforme Portaria 1809/GAB/DGPC/RO, de 28/10/2011, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os artigos 59 e 68, da Lei Com-plementar nº 76/93, com redação determinadapelos artigos 1º, inciso IV e 2º da Lei Complemen-tar nº 239, de 22.12.00 e, considerando as con-clusões da comissão de Sindicância, registradasob n. 0106/2011/SPA/COR/PC/RO, data de19.08.2011.

R E S O L V E :DESIGNAR os servidores Bel. Júlio César

Árabe Gomes da Silva, Delegado de Polícia, 3ªClasse, matrícula nº 300015818, Bel. AdilsonJosé Guimarães Silva, Delegado de Polícia, 3ªClasse, matrícula nº 300015205, Bel. Pedro RatesGomes Neto, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matrícula nº 300015207, respectivamente, Presi-dente, 2º e 3º membros, para comporem COMIS-SÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR e,

DETERMINAR a instauração de Processo Ad-ministrativo Disciplinar, para apurar eventuais res-ponsabilidades administrativas atribuídas aos ser-vidores: 1º ACUSADO: MARCOS BARP DEALMEIDA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrí-cula n° 300104042, 2º ACUSADO: RONALDO CAR-VALHO CAMPOS, Delegado de Polícia, 2ª Clas-se, matrícula n° 300022730, os quais, segundoconsta da peça preambular, no dia 10/08/2011,houve troca de insultos entre freqüentadores deum bar denominado “escritório bar”, e os acusa-dos. O Segundo acusado, conforme inquiriçõescolhidas apresentava sintomas de embriaguez, oqual teria empurrado a pessoa de Michel, tendoinclusive quebrado seu óculos, derrubado copo,mesa e cadeira,. Ato continuo, o primeiro acusa-do, também em possível estado de embriagues,teria sacado e apontado sua arma para Michel emandado que o mesmo calasse a boca e encos-tasse. Após toda a situação, acima descrita, teri-am determinado a condução dos mesmos ater adelegacia de Polícia, a pessoa de Antonio Carlosda Silva teria sido agredido pelo segundo acusa-do, tais fatos vieram a público pelas ocorrênciaspoliciais nº 3900/2011/1ºDP, 3906/2011/1ºDP e644/DEDMFD, além de ter sido veiculadas ampla-mente pela imprensa local. Diante de tais fatos, o1º Acusado teria, descumprido em, tese, osincisos: V – (conduzir-se, na vida pública, comona particular, de modo a dignificar a função polici-al) DO ARTIGO 38, ainda, em tese, transgressãodisciplinar prevista nos incisos: XXVI – (apresen-tar-se ao trabalho ou em público, alcoolizado oufazer uso de substância que determine depen-dência física ou psíquica) XXIX – (exibir, desne-cessariamente, arma, distintivo ou algema) DOARTIGO 39, bem como incisos: V – (incontinênciapública e conduta escandalosa na repartição) eXIII – (transgressão dos incisos IX, X, XII, XIII, XV,XVI, XXVI, XLIII, e XLVI do art. 39) DO ARTIGO 52.Todos, da Lei Complementar nº 76/93. e o 2º Acu-sado teria, descumprido em, tese, os incisos: V –(conduzir-se, na vida pública, como na particular,de modo a dignificar a função policial) DO ARTI-GO 38, ainda, em tese, transgressão disciplinarprevista nos incisos: XXVI – (apresentar-se aotrabalho ou em público, alcoolizado ou fazer usode substância que determine dependência físicaou psíquica), XXXIV – (tecer comentários que

possam gerar descrédito da instituição policial),bem como incisos: V – (incontinência pública econduta escandalosa na repartição) VII – (ofen-sa física, em serviço, a servidor ou particular, salvoem legítima defesa própria ou de outrem) e XIII –(transgressão dos incisos IX, X, XII, XIII, XV, XVI,XXVI, XLIII, e XLVI do art. 39) DO ARTIGO 52,todos, da Lei Complementar nº 76/93. Devendo, aComissão Processante, iniciar os trabalhos no pra-zo legal, publicando esta Portaria no diário oficialde Rondônia e CITANDO de tudo desde o início osservidores ora acusados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.Morio Ikegawa

Corregedor Geral da Polícia Civil/RO

PORTARIA Nº 518 /GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 27 de setembro de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CI-VIL/RO, no uso das atribuições que lhe conferemos artigos 59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93,com redação determinada pelos artigos 1º, incisoIV e 2º da Lei Complementar nº 239, de 22.12.2000e, considerando teor da sindicância administrati-va 012/2011/DRPC/GM de 19/09/2011

.R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores Bel. Adilson JoséGuimarães Silva, Delegado de Polícia, 3ª Clas-se, matrícula nº 300015205, Bel. Pedro RatesGomes Neto, Delegado de Polícia, 3ª Classe, ma-trícula nº 300015207, Bel. Júlio César ÁrabeGomes da Silva, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matrícula nº 300015818, respectivamente, Presi-dente, 2º e 3º membros, para comporem COMIS-SÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR e,

DETERMINAR que esta Comissão INSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinarcom o objetivo de apurar eventuais responsabili-dades administrativas atribuídas ao servidor MAR-COS BARP DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, 1ªclasse, matrícula nº 300104042, que no dia 19/08/2011, por volta da 01:15 horas, com um automóvelÁgile de cor preta, teria perseguido o Sr. Ivan Josédos Santos, tentando intimidá-lo, inclusive mos-trando sua arma de fogo, após tal fato policiaismilitares abordaram o referido veiculo, onde en-contraram o acusado em possível estado de em-briaguez e com sonolência, diante da informaçãodada pelo acusado de ser um Delegado de Polícia,e após ser confirmado, os policiais militares solici-taram a presença de policiais civis para conduzi-lo e neste ínterim, o acusado começou a gritardizendo que os policiais poderiam matá-lo ali mes-mo entre outros impropérios, após a chegada dospoliciais civis Evaristo e Rubens, o mesmo exal-tou-se ainda mais quando começou a proferirpalavras de baixo calão, momento em que os po-liciais civis acalmaram-no e levaram-no daquelelocal. Consta ainda na documentação acima, queapós os fatos narrados acima, o acusado parouseu veículo em frente ao batalhão da PM e quan-do os policiais militares foram novamente ao seuencontro, o mesmo arrancou o carro bruscamen-te, de modo que assim agindo, procedera de for-ma diversa daquela preconizada por esta Institui-ção, incorrendo, em tese, no descumprimento dodever funcional constante dos inciso: V – (condu-zir-se, na vida pública, como na particular, de modoa dignificar a função policial) do artigo 38, bemcomo, na transgressão disciplinar constante dos

Porto Velho, 19.10.201114 DOE N° 1840

incisos XXVI – (apresentar-se ao trabalho ouem público, alcoolizado ou fazer uso de substân-cia que determine dependência física ou psíquica)XXIX – (exibir, desnecessariamente, arma, distin-tivo ou algema) XXXIV – (tecer comentários quepossam gerar descrédito da instituição policial)do artigo 39, bem como em tese descumprira osincisos: V – (incontinência pública e conduta es-candalosa na repartição) e XIII – (transgressãodos incisos IX, X, XII, XIII, XV, XVI, XXVI, XLIII, eXLVI do art. 39.) do artigo 52, todos, da Lei Com-plementar nº 76/93. Devendo a ComissãoProcessante iniciar os trabalhos no prazo legal,publicando esta Portaria no diário of ic ial deRondônia e CITANDO de tudo desde o início oservidor acusado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Walkyria Vieira Boaventura Manfroi Corregedora Geral da Polícia Civil/RO.

PORTARIA Nº 519/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 27 de setembro de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CI-VIL/RO, no uso das atribuições que lhe conferemos artigos 59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93,com redação determinada pelos artigos 1º, incisoIV e 2º da Lei Complementar nº 239, de 22.12.00e, considerando as conclusões da comissão deSindicância, registrada sob n. 007/2011/DRPC/GM,de 25.05.2011.

R E S O L V E :DESIGNAR os servidores Bel. Adilson José

Guimarães Silva, Delegado de Polícia, 3ª Clas-se, matrícula nº 300015205, Bel. Pedro RatesGomes Neto, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matrícula nº 300015207, Bel. Júlio César ÁrabeGomes da Silva, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matrícula nº 300015818, respectivamente, Presi-dente, 2º e 3º membros, para comporem COMIS-SÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR e,

DETERMINAR a instauração de Processo Ad-ministrativo Disciplinar, para apurar eventuais res-ponsabilidades administrativas atribuídas aos ser-vidores: 1º ACUSADO: LOUBIVAR DE CASTROARAUJO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícu-la n° 300059704, 2º ACUSADO: FRANCISCOPERON DE MIRANDA, Agente de Polícia, 2ª Clas-se, matrícula n° 300022624, 3º ACUSADO:JEFFESON CORDEIRO MUNIZ, Agente de Polícia,2ª Classe, matrícula n° 300058548, 4º ACUSADO:JARSON ABIORANA DO NASCIMENTO, Agentede Polícia, 1ª Classe, matrícula n° 300078354, 5ºACUSADO: ROGERIO PIMENTA PINTO, Agentede Polícia, 1ª Classe, matrícula n° 300079034, osquais, segundo consta da peça preambular, nodia 17/09/2009, participaram da diligência que cul-minou com a prisão da Sra. Cleonice Norberto deOliveira Fochezatto, a qual teria sido agredida físi-ca e verbalmente, teve ainda seus pertences re-vistados e mesmo não encontrando nada, e semmandado de prisão fora conduzida até a Delega-cia de polícia, por suspeita de ter matado seu ir-mão Antonio Cosmo de Oliveira. Posteriormentefoi localizada na mochila de Cleonice, que já haviasido anteriormente revistada, uma arma de fogo,sendo-a flagranteada por porte ilegal de arma. Adocumentação acima mencionada ainda traz notí-cia que pessoas próximas a Cleonice foram deti-das também no dia 17/09/2009 como o seu namo-rado IRINEU, sua filha adotiva, Betânia e seu afi-lhado Nucivaldo, e todos também foram agredidosfísica e moralmente com o intuito de confessaremo crime e que somente foram soltos no dia 18/09/

2009. Consta ainda que Cleonice recebeu visitado Delegado Loubivar e os agentes Sales (exo-nerado a pedido), Jeffesson, Jarson e Perón, nopresídio de Guajará-mirim, os quais tentara persu-adir a declarante a confessar o crime, sendo pos-teriormente o verdadeiro autor do crime foi identi-ficado e preso. Diante de tais fatos, os acusadosteriam, descumprido em, tese, o inciso: I – (de-sempenhar com zelo e presteza, as tarefas e mis-sões que lhe forem cometidas) DO ARTIGO 38,ainda, em tese, transgressão disciplinar previstanos incisos: XXI – (interceder maliciosamente emfavor ou contra parte) XXXVIII – (maltratar oupermitir maltrato físico ou moral a preso sob suaguarda) DO ARTIGO 39. Acrescentando-se emdesfavor do 2º e 4º acusado o inciso: VII – (ofen-sa física, em serviço, a servidor ou particular, salvoem legítima defesa própria ou de outrem) DO AR-TIGO 52. Todos, da Lei Complementar nº 76/93.Devendo, a Comissão Processante, iniciar os tra-balhos no prazo legal, publicando esta Portaria nodiário oficial de Rondônia e CITANDO de tudo des-de o início os servidores ora acusados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.Walkyria V. Boaventura ManfroiCorregedora Geral da Polícia Civil/RO


O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, em substituição, conforme portaria 1809/GAB/DGPC/RO de 28/09/2011, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o artigo 59, IV, da Lei Comple-mentar nº 76/93, com a nova redação que lhe foidada pela Lei n Complementar nº 239, de22.12.2000, bem como art. 50, § 2º, da Lei com-plementar nº 76/93, e considerando teor do Of. nº3317/2011-IC/DPTC, de 06/10/2011.

R E S O L V E :

CONVERTER EM MULTA a punição contida daPortaria nº 491/GAB/COR/PC/RO, de 19/09/11, quesuspendeu por 02 (dois) dias o servidor ADEMARDUARTE FILHO, devidamente qualificado nos au-tos do PAD nº 046/2011/CEPAD/COR/PC/RO, de 14/04/2011, pertencente ao quadro de pessoal per-manente do Estado de Rondônia.

A penalidade será cumprida a partir da ciênciada servidora.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.Morio Ikegawa

Corregedor Geral de Polícia Civil


O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, em substituição, conforme portaria 1809/GAB/DGPC/RO de 28/09/2011, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os artigos 59, III, e 68 da LeiComplementar nº 76/93, com redação determinadapelos artigos 1º, inciso IV e 2º da Lei Complementarnº 239, de 22/12/2000, e considerando o que res-tou apurado do Processo Administrativo Disciplinarnº 017/2011/CPPAD/COR/PC/RO de 28/06/2011.

R E S O L V E :

REPREENDER, pela infrigência do disposto noinciso I do artigo 38, da Lei Complementar n° 76/93, o servidor EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO,

Agente de Políc ia, 2ª Classe, matr icula nº300059825, pertencente ao quadro de pessoalpermanente do Estado de Rondônia.

A penalidade será cumprida a partir da ciênciado servidor, salvo de interposto recurso.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE.Morio Ikegawa

Corregedor Geral da Polícia Civil/RO.

PORTARIA Nº 540/GAB/COR/PC/RO. Porto Velho, 14 de outubro de 2011.

O CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, em substituição, conforme portaria 1809/GAB/DGPC/RO de 28/09/2011, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os artigos 59, III, e 68 da LeiComplementar nº 76/93, com redação determinadapelos artigos 1º, inciso IV e 2º da Lei Complementarnº 239, de 22/12/2000, e considerando o que res-tou apurado do Processo Administrativo Disciplinarnº 017/2011/CPPAD/COR/PC/RO de 28/06/2011.

R E S O L V E :

ABSOLVER, o servidor ARLINDO DALMERONCABRAL DE LIMA, Agente de Polícia, 2ª Classe,matricula nº 300060598, pertencente ao quadro depessoal permanente do Estado de Rondônia, isen-tando-o de penalidade no âmbito administrativo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE.Morio Ikegawa

Corregedor Geral da Polícia Civil/RO.

Polícia Militar

CONVÊNIO N. 007/PMGM/2011

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-PIO DE GUAJARÁ-MIRIM, POR INTERMÉDIO DASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEE TRÂNSITO- MUNICIPAL -COMTRAN, DE UMLADO, E DE OUTRO O ESTADO DE RONDÔNIA,POR INTERMÉDIO DO GOVERNO DO ESTADO, SE-CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESAE CIDADANIA/SESDEC, COM A INTERVENIÊNCIADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, pessoa jurí-dica de Direito Público interno inscrito no CNPJsob nº. 05.893.631/0001-09, com sede a Av.XVde Novembro, nº. 930, Centro, CEP: 76.850.000,Guajará-Mirim-RO, neste ato representado peloExcelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ATALIBIOJOSE PEGORINI, brasileiro, casado, portador dacédula de identidade nº. 756875 SSP/PR e do CPFnº. 070.093.641-68 por intermédio da SECRETA-RIA MUNICIPAL DA FAZENDA/COORDENADORIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-COMTRAN, neste ato representado pelo Coorde-nador Sr. ABRAHIM CUELLAR CHAMMA, brasi-leiro, casado, portador da Cédula de Identidadenº. 15102 SSP/RO e CPF nº. 032.171.672-87,doravante denominado CONVENENTE e o GO-VERNADOR DO ESTADO DR. CONFÚCIO AYRESMOURA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA, DEFESA E CIDADANIA, neste ato represen-tado pelo Secretário, Sr. MARCELO NESCIMENTOBESSA, com interveniência da POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, neste ato represen-tado pelo Comandante Geral Sr. PAULO CESARDE FIGUEIREDO – CEL PM, doravante denominadaCONVENIADA, resolvem celebrar o presente Con-

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 15

DETRANvênio, sujeitando-se os partícipes, naquilo quecouber às normas da Instrução Normativa nº. 01,de 15.01.97/STN, das Leis Federais nºs 8.666/93e 9.503/97, das Resoluções e Diretrizesestabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito– CONTRAN, e, em especial, as oriundas do Tribu-nal de Contas do Estado de Rondônia, medianteas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Este convênio tem como objeto a delegação decompetência para a Polícia Militar do Estado deRondônia (PMRO) executar a fiscalização detrânsito, autuação das infrações e adoçãode medidas administrativas no município deGuajará-Mirim, atuando como agente do órgãoexecutivo municipal de trânsito, nos limites aquidefinidos e concomitantemente com os demaisagentes municipais credenciados, de acordo como artigo 23, inciso III, artigo 24, inciso VI e artigo 25do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legisla-ção correlata.

Parágrafo único: O Convênio não exime o Municí-pio das responsabilidades próprias, a s iconferidas, nos termos do CTB. Igualmente nãotransfere as obrigações próprias do Município,àquelas executadas pelo presente convênio, àPolícia Militar do Estado.

CLAUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA:

O presente Convênio terá vigência de quinzemeses, contado a partir da data da publicaçãono diário oficial do estado, podendo ser renovadoatravés de termo aditivo, por iguais e sucessivosperíodos, havendo conveniência e interesse co-mum dos partícipes. ...

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO:

A publicação do presente convênio será provi-denciada até o quinto dia útil do mês subseqüenteao de sua assinatura, sob a forma de extrato, naImprensa Oficial do Município pelo CONVENENTEe no Diário Oficial do Estado pelo CONVENIADO,sendo as expensas de cada um.Para firmeza e como prova do acordado, é lavra-do o presente Convênio, o qual depois de lido eachado conforme, é assinado pelas partes e duastestemunhas, dele sendo extraídas quantas cópi-as forem necessárias para seu fiel cumprimento,todas de igual teor e forma, devidamente certifi-cadas pela Procuradoria Geral do Município.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2011/DETRAN/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9533/2011

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia- DETRAN/RO, por intermédio de sua Pregoeira,designada pela Portaria nº 4050/GAB/DETRAN-RO, de 06/10/2011, torna público que se encontraautorizado a realização de licitação, sob a moda-lidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob oNº 066/2011/DETRAN/RO, do tipo MENOR PREÇOGLOBAL POR LOTE, conforme descrito nesteedital e seus anexos, em conformidade com a Lei10.520, de 17 de julho de 2002, com o DecretoEstadual nº 12.205, de 02.06.2006, esubsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666, de21 de junho de 1993, com suas alterações, e ain-da, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadualnº 15.643, de 12 de janeiro de 2011, Lei Estadualnº 2.414, de 18 de fevereiro de 2011 e demaisexigências deste Edital, tendo como interessada aGerência Administrativa.OBJETOOBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para prestação de Serviços de Tele-fonia Fixa Comutada Local (STFC), nas mo-dalidades: Local, Longa Distância Nacional(LDN) e Longa Distância Internacional (LDI),a pedido da Gerência Administrativa/DETRAN-RO, deacordo com quantidades e especificações técnicasconstantes no ANEXO I – Termo de Referência.

INFORMAÇÕES IMPORTANTESA abertura da sessão referente ao Pregão Ele-trônico nº. 066/2011 dar-se-á por meio de sistemaeletrônico, na data e horário indicados a seguir:

·DATA DE ABERTURA: 08 de novembro de 2011.·HORÁRIO: 11:00 horas (Horário de Brasília)·ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br·VALOR GLOBAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$712.449,53 (setecentos e doze mil, quatro-centos e quarenta e nove reais e cinqüentae três centavos).·IMPUGNAÇÃO/REMESSA DE DOCUMENTOS: fax(69) 3217-2974 ou e-mail:[email protected]·LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado pormeio do endereço eletrônico acima mencio-nado, através da Pregoeira e equipe de apoio.·EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos oselementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no sitewww.detran.ro.gov.br. Maiores informações eesclarecimentos sobre o certame serão presta-dos pelo Pregoeira e Equipe de Apoio, no Departa-mento Estadual de Trânsito, sito a Rua Dr. JoséAdelino, 4477 – Costa e Silva, em Porto Velho/RO- CEP: 76803-592 - fone: (0XX) 69 3217-2972.·DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seusanexos poderão ser retirados, até a hora marcadapara a abertura da sessão em quaisquer dosendereços acima mencionados.* Os horários mencionados neste Aviso e no Editalde Licitação referem-se ao horário oficial deBrasília – DF.


Margareth Monteiro ResendePregoeira/DETRAN-ROCadastro nº 300105736

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 01

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.850/2011OBJETO: Aquisição de materiais diversos (eti-queta auto-adesiva, cilibrim, capa de proces-so administrativo e outros.O Departamento Estadual de Trânsito deRondônia - DETRAN/RO, por intermédio de suaPregoeira, designada pela Portaria nº 4070/GAB/DETRAN-RO, de 06/10/2011, comunica aopúblico interessado, em especial as empresas par-ticipantes do Pregão Eletrônico nº 061/2011 que,em resposta ao pedido de esclarecimento formula-do pela empresa FONTENELE E CIA LTDA, temosa esclarecer, conforme transcrito abaixo:

Empresa: FONTENELE E CIA LTDA.

A empresa solicita esclarecimento no tocante aoitem 07 (sete) “Pasta dígito terminal”, em cartãoKraft de 300g, borda dupla com 08 posição, comfixador interno plástico, com o slogan do DETRAN,argüindo que NÃO, informa o tamanho da pasta, otamanho da logomarca que irá na capa, e o tama-nho da Borda que irá ao lado da pasta com 08posições, solicitando esclarecimento pois segun-do a mesma está vaga a descrição do objeto, po-dendo levar o licitante ao erro podendo entregarmaterial incompatível com o estimado pelo DETRAN.

Concomitantemente à solicitação de esclarecimen-to encaminhado pela empresa FONTENELE E CIALTDA, observou-se incongruência entre o prazode entrega, descrito no Edital em seu subitem 2.2de 15 (quinze) dias, com o descrito na propostade preço do Anexo II de 30 (trinta) dias.

RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO:

Acolhido as solicitações de esclarecimentos, ob-servando item editalício foi solicitado a Divisão deAlmoxarifado do DETRAN, órgão interessado naaquisição auxílio para que se possam sustentaros esclarecimentos bem como responder com odevido respaldo. Após análise esse conceituadoórgão de almoxarifado, pugnou pela alteração dasespecificações exigidas que passam a ser:- Pasta dígito terminal, em cartão kraft de 300gtamanho 250mmx345mm, Borda dupla com 8 posi-ções tamanho 210mmx15mm, com fixador internode plástico, com o slogan do DETRAN tamanho35mmx25mm.- A descrição:

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIADEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO 6COORDENADORIA DE VEÍCULODIVISÃO DE RE-GISTRO DE VEÍCULOCentralizada eFonte 16

A descrição:P L A C A Centralizada e Fonte 48- Figura geométrica retangular (posicionada abai-xo da palavra PLACA) medindo 175mmx40m, sen-do que dentro deste retângulo conterá outros 02(dois) retângulos medindo 55mmx35mm respecti-vamente.- Figura geométrica retangular abaixo do descritoacima medindo 175mmx45mm e dentro do mesmoa palavra maiúscula “OBSERVAÇÕES:” com fonte16 localizada no canto superior esquerdo.

- Prazo de entrega: O prazo de entrega dosmateriais é de no máximo 30 (trinta dias), retifi-cando-se o item 2.2 do edital.


http://www.detran.ro.gov.br

Porto Velho, 19.10.201116 DOE N° 1840

Dê-se ciência aos demais interessados na formaprevista no Instrumento Convocatório.Comunica ainda que o AVISO DE RETIFICAÇÃO,assim como a íntegra do Instrumento Convocatórioencontram-se disponíveis para retirada junto àComissão Permanente de Licitações de Materiaise Serviços – CPLMS/DETRAN-RO, no endereçoRua Dr. José Adelino, 4477 - Bairro Costa e Silva -CEP: 76803-592 - Porto Velho (RO) - FONE/FAX:(69) 3217-2974; indicado no Edital e nos sítioseletrônicos – www.detran.ro.gov.br ewww.bll.org.br.

Porto Velho, 17 de outubro de 2011.MARGARETH MONTEIRO RESENDE

Pregoeira/DETRAN-RO – Cadastro 300105736

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.850/2011OBJETO: Aquisição de materiais diversos (etiquetaauto-adesiva, cilibrim, capa de processoadministrativo e outros.O Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/RO, por intermédio de sua Pregoeira,designada pela Portaria nº 4070/GAB/DETRAN-RO, de 06/10/2011, comunica ao público interessado,em especial as empresas participantes do PregãoEletrônico nº 061/2011 que, o Edital da licitação emepígrafe sofreu a seguinte modificação:

Item ONDE SE LÊ: LEIA-SE:

1

Item 07 do anexo IIdo Edital (ModeloDe Carta Proposta)

- Pasta dígitoterminal, em cartãokraft de 300g, bordadupla com 8 posição,com fixador internode plástico, com oslogan do DETRAN.

- Pasta dígitoterminal, emcartão kraft de300g tamanho250mmx345mm,Borda dupla com 8posições tamanho210mmx15mm,com fixador internode plástico, com oslogan doDETRAN tamanho35mmx25mm.- A descrição:GOVERNO DOESTADO DERONDONIA

DEPARTAMENTOESTADUAL DE

TRÂNSITOCOORDENADORI

A DE VEÍCULODIVISÃO DE

REGISTRO DEVEÍCULO

(Centralizada efonte 16)

- A descrição:

P L A C A(Centralizada eFonte 48)- Figura geométricaretangular(posicionadaabaixo da palavraPLACA) medindo175mmx40m,sendo que dentrodeste retânguloconterá outros 02(dois) retângulosmedindo55mmx35mmrespectivamente.- Figura geométricaretangular abaixodo descrito acimamedindo175mmx45mm edentro do mesmo apalavra maiúscula“OBSERVAÇÕES:”com fonte 16localizada no cantosuperior esquerdo.

Prevalecem os demais dizeres.

Comunica ainda que o AVISO DE RETIFICAÇÃO,assim como a íntegra do Instrumento Convocatório,encontram-se disponíveis para retirada junto àComissão Permanente de Licitações de Materiaise Serviços – CPLMS/DETRAN-RO, no endereçoRua Dr. José Adelino, 4477 - Bairro Costa e Silva -CEP: 76803-592 - Porto Velho (RO) - FONE/FAX:(69) 3217-2974; indicado no Edital e nos sítios –www.detran.ro.gov.br e www.bll.org.br.

Face ao exposto e considerando o disposto noartigo 21 § 4º da Lei 8.666/93, fica reaberto oprazo inicialmente estabelecido, ficando marcadaa abertura do certame licitatório em epígrafe parao dia 04 de Novembro de 2011, às 12h00 (HO-RÁRIO DE BRASILIA), no mesmo local indicadono Instrumento Convocatório.


MARGARETH MONTEIRO RESENDEPregoeira/DETRAN-ROCadastro 300105736

Item ONDE SE LÊ: LEIA-SE:

2

Item 2.2 do edital2.2. DO PRAZO DEENTREGA: Deveráser entregue noprazo de 15 (quinze)dias corridos, apartir do recebimentoda Nota de Empenhopelo(s)fornecedor(es);

6.PRAZOS/CRONOGRAMAA entrega dos itensserá de até 15 (dez)dias, corridoscontados da data dorecebimento da Notade Empenho ouassinatura docontrato. Este prazopoderá ser dilatadoem casosexcepcionais,medianteapresentação dejustificativa, comconcordância daAdministração.

DO PRAZO DEENTREGA: Deveráser entregue noprazo de 30 (trinta)dias corridos, apartir dorecebimento daNota de Empenhopelo(s)fornecedor(es);

3

Item 06 do Anexo ITermo deReferência.

6.PRAZOS/CRONOGRAMAA entrega dos itensserá de até 15 (dez)dias, corridoscontados da data dorecebimento da Notade Empenho ouassinatura docontrato. Este prazopoderá ser dilatadoem casosexcepcionais,medianteapresentação dejustificativa, comconcordância daAdministração.

DO PRAZO DEENTREGA: Deveráser entregue noprazo de 30 (trinta)dias corridos, apartir dorecebimento daNota de Empenhopelo(s)fornecedor(es);

S E J U S

PORTARIA Nº. 1020 /2011/GAB/SEJUS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,No uso de suas atribuições legais, que lhes

são conferidas pela Lei Complementar nº. 68/92,art. 27, que dispõe sobre Regime Jurídico dosservidores Públicos do Estado de Rondônia.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº. 1009/GAB/SEJUS/2011, que designou os servidores:ELIZETE GONÇALVES DE LIMA, DIANE LEAFERREIRA DA SILVA E IZAIAS DA VEIGA PESSOA,e conseqüentemente nomear os servidores abaixorelacionados para sob presidência do primeiro,comporem nova comissão de acompanhamento eexecução dos Contratos de Obras Públicas daSecretaria de Estado de Justiça – SEJUS, conformedetermina os Art. Nº. 67 e 73 da Lei de Licitaçõese Contratos.

IZAIAS DA VEIGA PESSOAPresidente

DIEGO CÉSAR MACKERTEMembro

JOÃO RODRIGUES DA SILVAMembro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor apartir da data de sua publicação, retroagindoseus efeitos legais a contar de 18/10/2011.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposi-ções em contrário.

Publique - se Registre – se Cumpre – se.MIRIAN SPREÁFICO

Secretária de Estado de JustiçaGAB/SEJUS

DER

ERRATA

AVISO

Portaria nº 597/GAB/DER, de 30.09.2011

Onde se lê: no período de 03.10.2011 à01.11.2011

Leia-se: gozo de férias regulamentares.

Porto Velho/RO, 18.10.2011 Engº Ubiratan Bernardino Gomes Diretor Operacional/DER/RO

Portaria nº.895 /GAB/DEREm: 14 de outubro 2011.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ES-TRADAS DE RODAGEM/DER/RO, no uso das atri-buições legais que lhe confere a Lei Complemen-tar nº224 de 04.01.00, Decreto nº. 8995 de18.02.00, Lei Complementar nº. 335 de 31.01.2006e Decreto de 01.02.06 e conforme Processo nº01.1420-00091-00/2011;R E S O L V E:

I - DESIGNAR, a partir de 14.10.2011, o servi-dor UBIRATAN BERNARDINO GOMES, Diretor

Secretaria de Finanças


http://www.bll.org.br.



Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 17

Operacional, matricula nº 300029621, para res-ponder pelo expediente do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, nosimpedimentos legais e eventuais do titular.

II - Revogar os termos da Portaria nº 296/GAB/DER/RO – 26.05.2011.

Engº LUCIO ANTONIO MOSQUINIDiretor Geral/DER/RO

DEOSP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFI-CAÇÃO DE DESPESAO Diretor Geral do Departamento de Obras e Ser-viços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO torna público aos interessados que, segundoos termos do art. 24, inciso II, c/c art. 23, II, a, daLei n° 8.666/93, foi DISPENSADA a licitaçãoobjetivando a “aquisição de capas plásticas paramelhor acomodar os Processos Administrativosdo DEOSP/RO”, conforme especificações do Ter-mo de Referência Nº. 055/2011, nos autos do Pro-cesso n° 01-1421.00125-00/2011, de acordo como Parecer n°.056/2011/ASJUR/ DEOSP/RO, e atra-vés do presente expediente RATIFICA a despesano valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favorda empresa TEC-RON COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ME-EPP, inscri ta no CNPJ sob o n°.06.049.012/0001-97.Publique-se no Diário Oficial do Estado.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº. 006/2011/ASJUR/DEOSP/RO, FIR-MADO EM 20 DE JUNHO DE 2011.ADITANTES: O Governo do Estado de Rondônia,através do Departamento de Obras e ServiçosPúblicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO e aEmpresa Construbel Construções Ltda.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOEste Termo Aditivo tem por objeto a alteração devalor do Contrato n° 006/2011/ASJUR/DEOSP/RO,com fundamento em sua Cláusula Terceira, Pará-grafos Primeiro, bem como nos artigos 58, inciso I,e 65, inciso I, alínea “a”, e §1º, da Lei n° 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇOAo valor global deste CONTRATO, adita-se a im-portância de R$ 69.029,35 (sessenta e nove mil,vinte e nove reais, trinta e cinco centavos), pas-sando o referido valor contratual de R$ 327.595,74(trezentos e vinte e sete mil quinhentos e noventae cinco reais e setenta centavos), para R$396.625,09 (trezentos e noventa e seis mil, seis-centos e vinte e cinco reais e nove centavos).CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇA-MENTÁRIOSAs despesas decorrentes do presente TERMOADITIVO são provenientes de recursos consig-nados no Orçamento do Departamento de Obrase Serviços Públicos do Estado de Rondônia –DEOSP/RO, e correrão à conta da seguinteprogramação:R$ 69.029,35 (sessenta e nove mil,vinte e nove reais, trinta e cinco centavos), Even-to 400091 - Programa de Trabalho –15451125413900000 – Fonte de Recursos:0100000000 – Elemento Despesa: 44.90.51 – Lici-tação: - Pregão - Modalidade: 05 – Global, no de-correr do presente exercício, já consignado noOrçamento Programa do DEOSP/RO do ano de2011, conforme Nota de Empenho nº.2011NE00216, de 11.10.2011.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalterados os demais itens e cláu-sulas antes avençados e não alterados pelo pre-sente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00034-00/2011.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Abelardo Castro Neto – Diretor Geral/DEOSP-RO; Manoel de Jesus Nogueira Sarmento– Sócio Administrador – Empresa Construbel Cons-trução Ltda; vistos da Assessoria Jurídica.

Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social

IDARON

Concurso Público para provimento de vagasna área de Defesa Sanitária Agrosilvopastorilde Nível Superior – Administrativo e Técnico

EDITAL N. 034/IDARON, 18 DE OUTUBRO DE 2011.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Presidente da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia, nouso de suas atribuições, conferidas peloDecreto nº 8866 de 27 de setembro de 1999,em razão de aprovação obtida no ConcursoPúblico da Agência, homologado pelo Editalde 21 de maio de 2009, publicado no DiárioOficial do Estado n.1250, de 25 de maio de2009, de acordo com os quantitativos devagas previstas na Lei Complementar n. 463,de 11 de julho de 2008, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 1040, de 18de julho de 2008, considerando o previstono item 1.11, do Edital n. 001/IDARON, de 18de dezembro de 2008, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 1149, de 22de dezembro de 2008 e no Parecer Jurídico/ASSEJUR/IDARON/2008, datado em 18 denovembro de 2008, convoca o candidato,constante do Anexo III deste Edital, paraatender às Unidades de Atendimento daAgência IDARON, para apresentação eentrega de documentos necessários paraposse em cargo efetivo, do QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, em cumprimento a DeterminaçãoJudicial proveniente do Mandado de Segurança –Processo nº 0017828-37.2011.8.22.0001.

1. A relação dos Exames Médicos, a seremrealizados pelo candidato, está disponível na JuntaMédica Ofic ial do Estado de Rondônia, comotambém no Anexo II, deste Edital.

2. Os EXAMES MÉDICOS deverão serapresentados, para Certificação, à Junta Médicado Estado de Rondônia, situada a Avenida 7 deSetembro, 2557, Bairro: Nossa Senhora dasGraças, Porto Velho – RO (SEDE DO IPERON).

3. Os candidatos inscritos na condição de Portadorde Necessidade Especial deverão comparecer àJunta Médica Oficial do Estado de Rondônia,munidos de Laudo Médico atestando à espéciee o grau ou o nível de deficiência, com expressareferência ao código correspondente daClassificação Internacional de Doenças (CID),bem como à provável causa da deficiência, paraque seja determinada sua qualif icação comoportador de necessidades especiais ou não esobre o grau de necessidade, que determinaráestar ou não, o candidato capacitado para oexercício do cargo, de acordo com o disposto no

Edital n. 001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008.

4. Após a Certificação da Aptidão do candidatopara o exercíc io do cargo, o mesmo deveráordenar e apresentar os documentos exigidos porlei para efetivar a posse, de acordo o disposto doAnexo I, deste Edital.

5. A entrega da Documentação e Pedido deProrrogação, dar-se-á no Setor de RecursosHumanos da Agência IDARON, situado à Av.Presidente Dutra, nº 2068, Bairro: Baixa União.

6 O prazo para a apresentação dos ExamesMédicos, entrega da Documentação e Pedidode Prorrogação é de 30 (trinta) dias a contarda data da publicação do Decreto de Nomeaçãono Diário Oficial do Estado de Rondônia.

7. Após a entrega de toda a documentação, ocandidato terá sua posse previamente agendadano Setor de Recursos Humanos da AgênciaIDARON.

8. Fica o candidato convocado neste Edital,convidado a preencher uma das vagas existentesnas localidades relacionadas no Anexo IV, deacordo com o item 1.15 do Edital nº 001/IDARON/2008, transcrito abaixo:

“1.15 – Caso as vagas de determinada localidadenão sejam plenamente preenchidas peloscandidatos, que para lá se inscreveram, a IDARON,respeitando a classif icação geral do Concurso,poderá convocar novos candidatos parapreencherem as vagas existentes naquelalocalidade.”

9. O não comparecimento e a não apresentaçãodos exames médicos e documentação docandidato, no prazo acima exigido, não o excluirádo concurso público permanecendo no cadastrode reserva, na mesma classificação, para eventualsurgimento de vaga na localidade em que foiclassif icado.

10. O candidato interessado em tomar posse paraas localidades previstas neste Edital assinarãoTermo de Mudança de Reopção de Lotação, anexoV, para o município/distrito que escolher, devendopermanecer naquela localidade pelo período de03 (três) anos, de acordo com o item 15.8.1 doEdital nº 001/IDARON/2008, transcrito abaixo:

“15.8.1 - Somente será recebido e analisado,pedido de relotação depois de completado operíodo de estágio probatório de 03 anos.”

Porto Velho – RO, 18 de outubro de 2011.

MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGESPresidente da Agência de Defesa Sanitária

Agrosilvopastoril - IDARON

Porto Velho, 19.10.201118 DOE N° 1840

listados nos itens de nº 10, 11, 12 e 13 desta Relação. Obs: as Avaliaçõesmédicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEAD sob a forma de Laudos.

Observações:

1 - Os exames bioquímicos terão validade por 90 dias, Mamografia por 02(dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) ano a contarda data de sua expedição; Ultra-sonografias a critério do perito médico;

2 - Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUScomo também na rede particular;

3 – Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter oreconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos.

4 – A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dosLaudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário po-derá solicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo.

5 - Os Candidatos devem efetuar agendamento para execução do examemédico pericial pelo fone (69) 3216-9427 ou no local sede do NUPEM/SEAD,sito à Av. Sete de Setembro, nº 2557 (prédio do IPERON, próximo a EstaçãoRodoviária de Porto Velho).

ANEXO III

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORILESPECIALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

INSC. NOME NOTA FINAL2175711 FAGNER CUSTÓDIO DA SILVA 61,00

ANEXO IV

QUADRO DE VAGAS

MUNICÍPIOS/DISTRITOS

CACAULÂNDIACHUPINGUAIACOLINA VERDE

PALMEIRASÃO DOMINGOS

SURPRESAUNIÃO BANDEIRANTES

ANEXO V

TERMO DE REOPÇÃO DE LOTAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE FIS-CAL DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL/TÉCNICO EMAGROPECUÁRIA

Por este instrumento de Termo de Reopção de Lotação, e tendo em vista minhaconvocação para posse do concurso público da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia, Edital nº 001/IDARON/2008,Eu ____________________________________________________________RG:___________ÓRGÃO EMISSOR___________, CPF:__________________Classificado sob o nº_____________Cargo____________________________Cidade__________________________________________________________venho perante ao Setor de Recursos Humanos, manifestar a minha reopção devaga de minha escolha, obedecido no disposto no Edital de Convocação paraPosse e as vagas distribuídas conforme anexo III:

MUNICÍPIO/DISTRITO ORDEM DE OPÇÃOCACAULÂNDIACHUPINGUAIACOLINA VERDEPALMEIRASÃO DOMINGOSSURPRESAUNIÃO BANDEIRANTES

Porto Velho, ________/___________________/2011.

________________________________________________________Assinatura (por extenso)

ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICOPara que oNUPEM possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é neces-sário que o candidato seja examinado pelos médicos peritos, analisados osexames complementares e os Laudos que contém as avaliações dos médicosespecialistas. Os exames de imagem e laboratoriais, bem como oslaudos e avaliações médicas necessários ao exame admissional são os seguin-tes:1.Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávi-das);2.Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X decoluna total)3.Avaliação Psiquiátrica;4.Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de ColpocitologiaOncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas(após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia das mamas deve ser substituídapela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista);5.Avaliação Dermatoneurológica;6.Avaliação Oftalmológica;7.Avaliação Neurológica;8.Avaliação Endocrinológica;9. Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e no Eletrocardiograma(para todas as idades e com o ECG acompanhado da respectiva interpreta-ção);10.Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (exceto para grávi-das);11.Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia – Creatinina –Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSAg– AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II;12.Escarro: BAAR;13.Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha). 14.Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames

QTD.CÓPIAS DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES

1 Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento -1 Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais Menores de 18 anos de idade.1 Original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes Menores de 05 anos de idade.2 Original e duas fotocópias da Cédula de Identidade Autenticadas em cartório.2 Original e duas fotocópias do CPF/MF Autenticadas em cartório.1 Original e uma fotocópia do Titulo de Eleitor -1 Original e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça

EleitoralComprovante de votação ou Certidão emitida

pelo Tribunal Regional Eleitoral1 Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP Para os não cadastrados, apresentar

Declaração de não cadastrado.1 Uma fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Comprovante

de Inscrição e situação cadastral do CPF com certificação (disponível no site:www.receita.fazenda.gov.br)

-

1 Original e uma fotocópia do Certificado de Reservista -Originais Duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos

ou privados, expedida pelo próprio candidato.Com firma reconhecida.

2 Original e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade ehabilitação exigida para o cargo

Autenticadas em cartório.

2 Original e duas fotocópias do Registro do Conselho Regional de Classeequivalente


1 Original e uma fotocópia da Certidão Negativa expedida pelo ConselhoRegional de Classe equivalente, em que tenha sido cadastrado nos últimos 05(cinco) anos

-

Originais Duas originais da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado deRondônia com certificação (disponível no site: www.sefin.ro.gov.br)

-

Original Duas originais da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas doEstado de Rondônia com certificação (disponível no site:www.tce.ro.gov.br)

-

Originais Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pela JuntaMédica Oficial do Estado de Rondônia.

Relação dos Exames Médicos - Junta Médica- Fone 3216-9429.

1 Original e uma fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração deEndereço.

-

Originais Duas fotografias 3x4, iguais e recentes. -Originais Duas originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição

Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estadode Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos5 (cinco) anos (disponível no site: www.tj.ro.gov.br)

-

Originais Duas originais da Certidão Negativa da Justiça Federal (disponível no site:www.ro.trf1.gov.br)

-

Originais Duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informandosobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ouProcesso Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito àcomprovação junto aos órgãos competentes).


Originais Duas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ounão de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público.


1 Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta Corrente de PessoaFísica no Banco do Brasil.

-

http://www.receita.fazenda.gov.br)

http://www.sefin.ro.gov.br)

http://www.tce.ro.gov.br)

http://www.tj.ro.gov.br)

http://www.ro.trf1.gov.br)

Porto Velho, 19.10.2011DOE N° 1840 19

PORTARIA Nº 471/GAB/IDARONPorto Velho - RO, 15 de setembro de 2011.

O Presidente da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA –IDARON, no uso das atribuições que lhe são delegadaspela Lei Complementar nº 215, de 19.07.99, e tendo pre-sente o que consta do processo nº

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica concedido ao Supervisor da Regional

de Alvorada do Oeste, CRISTIAN JOSÉ DA SILVA, Ca-dastro 300068279, C.P.F. 378.698.502-25, C/C: 7819-0,Agência - 2757-X, Banco do Brasil, 01 (um) ADIANTA-MENTO no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correndopor conta do orçamento do corrente exercício.FR 240PROGRAMAÇÃO: 04.122.1015.2261ELEMENTOS DE DESPESAS:3390-30 R$ 4.000,003390-36 R$ 0,003390-39 R$ 4.000,00TOTAL R$ 8.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do adiantamento deque trata o artigo procedente será de 30 (trinta) diascorridos a contar da data da disponibilidade do recurso e05 (cinco) dias úteis para PRESTAÇÃO DE CONTAS acontar do término do prazo de aplicação.

Artigo 3º - Este adiantamento é para atender a Super-visão e toda a Regional de Alvorada, composta pelasULSAV´S nos Municípios e Distritos de sua abrangência.

Artigo 4º- Ao responsável pela aplicação do adianta-mento caberá fazer, pessoalmente, a sua comprovaçãona forma estabelecida nas normas que acompanham aPortaria nº 123/GAB/IDARON de 09/07/04.

Artigo 5º - Em conformidade com os artigos 36 a 39da Portaria nº 123/GAB/IDARON de 09/07/04, o serviçode contabilidade da IDARON efetuará os registros com-petentes à caracterização da responsabilidade do agente.

Artigo 6 - Esta Portaria entrará em vigor a partir dadata de sua assinatura.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.ERRATA

Onde se lê: data de 21.07.2011 da Portaria n° 481/GAB/IDARONLeia-se: data de 20.09.2011 da referida portaria.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

CAERD

Prefeituras Municipais do Interior

ADENDO MODIFICADOR DOEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD,através de seu Pregoeiro vem comunicar aos interessa-dos, o seguinte Adendo Modif icador: 1) No edital item6.6.3, nos seu subitem 6.6.3.1, exclua a expressão, “Con-sórcios de Empresas”. E, acrescente ao item 6.2, o subitem6.2.3 – atuam sobe regime de consórcios. 2) No anexo IIdo edital, deverá ser anexo junto à proposta, composiçãodos preços, de acordo com a planilha de formação depreços – SMP, constante do Termo de Referencia, anexoI do mesmo edital. 3) No item 25.1, letra “b”, e na clausula13ª do item 1 do anexo V da minuta do contrato do edital,onde se ler 20% (vinte por cento) leia-se 10% (dez porcento). 4) Onde se ler no item 26.1. Os preços serãofixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do InstrumentoContratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Artigo 2ºda Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001. Leia-se Ospreços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigênciado Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordocom o Artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14/02/2001,e por tratar de serviços de telefonia, simultaneamente, aLei geral de telecomunicações nº 9.472/97. 5) Nos itens28.1 e 28.1.2 do edital, acrescente o texto: Quando a mesmaagir com dolo ou culpa, desde que garantido o direito a ampladefesa e contraditória. 6) No anexo V Minuta do Contrato, naclausula 16ª , acrescente o seguinte texto: Desde que asse-gurado o direito a ampla defesa e contraditória.Permanecem inalterados os demais itens do Edital.

Porto Velho-RO, 18 de Outubro de 2.011.DALMON LOPES RODRIGUES

Pregoeiro da CAERD

ADENDO MODIFICADOR DOEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD,através de seu Pregoeiro vem comunicar aos interessa-dos, o seguinte Adendo Modificador: 1) No edital item 18.4 do

edital, o prazo de 08 (oito) dias úteis, refere-se a convocaçãodos demais participantes pela ordem de classificação, caso oprimeiro colocado não cumpra o contrato. 2) No item 18.2 doedital, onde se ler: “Os materiais deverão ser feitos, confor-me a necessidade da CAERD, os pedidos serão feito atravésde cartas específicas, encaminhados ao fornecedor ondeconstarão os quantitativos dos materiais solicitados”. Leia-se: Os materiais deverão ser entregues, conforme a neces-sidade da CAERD, sendo os pedidos realizados através decartas específicas encaminhadas ao fornecedor, devendoconstar os quantitativos dos materiais solicitados. A partir dorecebimento da referida carta, o fornecedor terá o prazo de 30(trinta) dias para a devida entrega.Permanecem inalterados os demais itens do Edital.

Porto Velho-RO, 18 de Outubro de 2.011.DALMON LOPES RODRIGUES

Pregoeiro da CAERD

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 016/2011 PROCESSON.992/2010.A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - CAERD,através do seu Pregoeiro, vem comunicar aos interessados aSUSPENSÃO da data de abertura, do Edital Pregão Eletrôniconº. 016/2011 referente ao processo n.º 992/2010, cujo objeto eContratação de empresa para fornecimento de produtos quí-micos e dosadores de cloro em tabletes, para atender asnecessidades da CAERD por um período de 12 (doze) meses,marcado para o dia 20/10/2011 as 10:00 horas no (horário deBrasília/DF), a fim de proceder resposta a impuguinaçãoimpetrada. Ficando marcada a nova data de abertura para o dia01/11/2011 as 10:00 horas no (horário de Brasília/DF).

Porto Velho, 18 de Outubro de 2011.DALMON LOPES RODRIGUES

Pregoeiro da CAERD

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 066/CPL/2011 (PMOPO)A Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste –RO, através do Pregoeiro nomeado pelo DecretoMunicipal nº 7742/GAB/2011, torna público querealizará a Licitação na modalidade de PREGÃO

Ineditoriais

AVISO DE LICITAÇÃOA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOESTADO DE RONDÔNIA – EMATER/RO, CNPJ nº 05.888.813/0001-83,através de seu Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais,torna público, que realizará na forma da Lei 10.520/2002, Decretos Esta-duais nsº 10.898/2004, 12.205/2006, Lei Federal nº. 8.666/1993 e LeiComplementar nº. 123/2006, licitação na modalidade de PREGÃO ELE-TRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO nº 20/2011/CPLMS/EMATER/RO do tipo Menor Preço Unitário. A abertura da Sessão Pública dar-se-ápor meio do sistema eletrônico, conforme abaixo: RECEBIMENTO DASPROPOSTAS: dia 19/10/2011 às 09:00 hs até 31/10/2011 às 18:00hs.ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 01/11/2011 das 08:00 hs até as 10:25hs.SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 01/11/2011 ás 10:30h. LO-CAL: www.bll.org.br Para todas as referências de tempo será observadoo horário de Brasília (DF). OBJETO: Registro de preço para eventualaquisição de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para aten-der as necessidades da EMATER-RO, conforme especificado no anexoI e VII deste edital. Porto Velho/RO, 17 de outubro de 2011.

ELISAFAN BATISTA DE SALESSECRETARIO EXECUTIVO EMATER/RO

NOTA INFORMATIVAO Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)informa que, em cumprimento aos ditames da Lei Com-plementar nº 592, de 22 de novembro de 2010, regula-mentada pela Resolução nº 73/TCE-RO, de 24 de feve-reiro de 2011, e pela Portaria nº 995/TCE-RO, de 04 dejulho de 2011, passa, a partir desta segunda-feira (10de outubro de 2011), a publicar seus atos processuaise administrativos, bem como todas as comunicaçõesem geral, única e exclusivamente em seu Diário OficialEletrônico, que pode ser acessado no portal institucionalda Corte de Contas: www.tce.ro.gov.br.

Tribunal de Contas

ELETRÔNICO Nº 066/CPL/11, Tipo Menor Preço e será julgadapelo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei nº 10.520/02,Decretos Federais nº 3.555/00 e 5.450/05, apl icando-sesubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e também a Lei complemen-tar nº 123/2006, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS HOSPITALARES DIVERSOS SENDO: LIQUIDIFICADROINDUSTRIAL, BALANÇA DIGITAL, CARRO PARA TRANSPOR-TE DE ROUPAS, BISTURÍ ELÉTRICO, MESA DE PARTO,DESFIBRILADOR MESA CIRÚGICA E OUTROS DO MESMO GÊ-NERO. CONFORME ESPECIFICADOS NO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 3859/SEMSAU/11 E NO CONVÊNIO Nº 215 / PGE –2011. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MU-NICIPAL DRª LAURA MARIA CARVALHO BRAGA. Data paracadastro de proposta 24/10/2011 a partir das 9:00 hs, até o dia04/11/2011, com termino as 08:30 hs. Data para abertura depropostas: 04/11/2011, às 10:00 hs. data para inicio da sessãopública: dia 04/11/2011, com início às 11:00 hs, horário de Brasília– DF, local www.bll.org.br. “acesso identificado no link - licita-ções”. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á adisposição dos interessados no site supracitado e na Sala daCPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Muni-cipal de Ouro Preto do Oeste - RO, sito à Av. Daniel Comboni nº1156, Jardim Tropical, de Segunda à Sexta Feira, exceto feria-dos, em horário de expediente das 07:30 às 13:30 horas, paramaiores informações através do telefone (0 xx 69 5269 -2013,4795 e 5167). Ouro Preto do Oeste, 18 de Outubro de 2011.

Eliabe Leone de SouzaPregoeiro/CPL-Dec. 7742/GAB/11

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO1.Aprovo e Homologo a presente citação2.Adjuque- se na forma proposta3.Autorizo Empenhar

Processo nª 5.420/SEMOSP/11............................................... R$ 783.850,72

(setecentos e oitenta e três mil, oitocentos ecinqüenta reais e setenta e dois centavos)

Augusto Tunes PlaçaPrefeito

TERMO DE HOMaOLOGAÇÃO

1. Aprovo e Homologo a presente citação2.Adjuque- se na forma proposta3.Autorizo Empenhar

Processo nª 5.227/SEMOSP/11........................................... R$ 2.105.362,46

(dois milhões cento e cinco mil,trezentos e ses-senta e dois reais e quarenta e seis centavos)

Augusto Tunes PlaçaPrefeito

Secretaria de Estado dos Esportes,da Cultura e do Lazer

Portaria N°042/GAB/SECEL/2011Porto Velho, 03 de outubro de 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ESPORTES, CULTURA ELAZER – SECEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:Art. 1° Considerando a necessidade de regularização e observância ao

que determina o Art. 4°, § 2° do Decreto n° 10851/ 2003. Substituir o servidorFrancisco Leilson Celestino de Souza Filho, Mat.: 300102924, designadoatravés da Portaria N° 016/GAB/SECEL/2011, pelo servidor Aldimar Limados Reis, Mat. 300063691, CPF: 422.319.732-00, para realização de des-pesas no Regime de Adiantamento no exercício de 2011.

Dê-se Ciência.Publique-se.Cumpra-se.Francisco Leilson Celestino de Souza Filho

Secretário de Estado / SECEL

http://www.bll.org.br

http://www.tce.ro.gov.br.


Porto Velho, 19.10.201120 DOE N° 1840

AVISO DE LICITAÇÃOA, Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado deRondônia – EMATER/RO, através de seu Secretário Executivo, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação namodalidade Pregão Presencial n° 15/2011/CPLMS/EMATER/RO, dotipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, conforme descrito neste edital e seusanexos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, com o Decreto Es-tadual nº 12.234/2006, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente,com Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Aquisição deEquipamento, visando atender o Convênio nº 431/PGE/2009, con-forme especificado no Anexo VI (Termo de Referência) e VII (Planilhade Especificação e quantitativo) do Edital. DATA DE ABERTURA: 07de novembro de 2011 às 8:30 horas. LOCAL: Na sala da CPLMS da As-sociação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia– EMATER/RO, na Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO. EDITAL: O presente Edital e seus anexos, poderão ser retiradospelos interessados no Prédio da EMATER/RO, na Sala da CPLMS desegunda a quinta feira das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horase sexta feira das 08:00 às 13:00 horas, mediante requerimento à As-sociação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado deRondônia – EMATER/RO. Porto Velho/RO, 17 de outubro de 2011.

ELISAFAN BATISTA DE SALESSecretario Executivo EMATER/RO

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/ACOMUNICADO

A White Martins Gases Industriais do Norte S/A tor-na público que recebeu da SEDAM- Secretaria deEstado do Desenvolvimento Ambiental do Estadode Rondônia, a renovação da sua Licença de Ope-ração, sob n° 118365/COLMAM/SEDAM, para a ati-vidade de Fabricação de Gases industriais, comvalidade até 21 de setembro de 2013, da sua uni-dade situada na Rua Santa Bárbara, n° 4590, Bair-ro Setor Industrial, no município de Porto Velho/RO.

PEDIDOS DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A -CERON, localizada na Av. imigrantes, 4137 BairroSetor Industrial, município de Porto Velho/RO, ins-crita no CNPJ sob o nº 05.914.650/0001-66, tornapúblico que requereu ao COLMAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licença de Instalação,para a atividade de Implantação de Linhas de Dis-tribuição em Linhas e Estradas Vicinais nos Distri-tos de Guajara Mirim-Jaci Paraná .

Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria.

PEDIDOS DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Centrais Elétricas de Rondônia S/A, CNPJ nº 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Setor Industrial,Cidade de Porto Velho – RO, torna público que requereu aoCOLMAM/SEDAM, em 14/10/2011, a renovação da LICENÇADE INSTALAÇÃO, para a atividade de implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais nosDistritos de VISTA ALEGRE DO ABUNÃ.

Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria.

A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licença deInstalação, para a atividade de Implantação de Linhas deDistribuição em Linhas e Estradas Vicinais na RODOVIABR 319.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..........................................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licença deInstalação, para a atividade de Implantação de Linhas deDistribuição em Linhas e Estradas Vicinais do PA JOANADARCK I II III no Municipio de Porto Velho-RO .Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria................................................................................................................................A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,CNPJ: 05.914.650/0001-66 – PROGRAMA LUZ PARATODOS, torna público que solicitou em 18/10/2011 à SEDAM– Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, aLicença Prévia (L.P.) para implantação de Linhas de Dis-tribuição de Energia Elétrica (BLOCO A) tipo monofásicae trifásica com retorno por terra, de tensões de 7,9 kV a13,8 kV, respectivamente, com extensão de 120.730,00m em linhas vicinais pelos municípios de Rolim de Mourae Castanheiras, estado de Rondônia.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria...................................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais de NOVABRASILANDIA/NOVO HORIZONTE BLOCO B.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria...........................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais nos Distri-tos de Jacy Pararná e Mutum Paraná.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 13/10/2011, a Renovação da Licença

de Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais deTHEOBROMA BLOCO I.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria.

A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais nos Distri-tos de VILA EXTREMA DE RONDONIA.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 13/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais de JARU /GOV.JORGE TEIXEIRA BLOCO II.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais nos Distri-tos de NOVA CALIFÓRNIA .Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais nos Distri-tos de NOVA MAMORE.Porto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria..................................................................................................................................A CENTRAI ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON,localizada na Av. imigrantes, 4137 Bairro Setor Industrial,município de Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº05.914.650/0001-66, torna público que requereu ao COL-MAM/SEDAM, em 14/10/2011, a Renovação da Licençade Instalação, para a atividade de Implantação de Linhasde Distribuição em Linhas e Estradas Vicinais no PA PRO-JETO DE ASSENTAMENTO RIO MADEIRA no Municipiode Porto Velho-ROPorto Velho – RO, 17 de outubro de 2011.A Diretoria.

ERRATA = Na publicação do FATO RELEVANTE,em 11/10/2011, no parágrafo inicial, onde se lêCOMPANHIA AGROPASTORIL DIAMANTE, leia-seAGROPECUÁRIA NOVA ESPERANÇA S.A. O res-tante, permanece válido.

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE NOTAS FISCAISIMMA – Indústria Metalúrgica e Mecânica da Amazônia LTDA, inscrita no CNPJ

nº 09.608.924/0001-40, Inscrição Estadual n° 1726056, sito nesta cidade à Rua Orestes Floriano Bonato,s/n. – Distrito Industrial. Vem amparado no artigo 187 §2º do RICMS/RO aprovado pelo Dec. 8321/98 eartigo 545 do RIPI aprovado pelo decreto 7.212 de 15/07/2010 comunicar as repartições e órgãos fede-rais, estaduais e municipais, e ao público em geral o extravio da primeira via da nota f iscal abaixorelacionada:Fornecedor CNPJ NOTA Data de emissão Valor

Transportes Della Volpe S. A. 61.139.432/0116-11 20381 27/05/2011 10.979,38Nextrans Transportes LTDA 04.412.314/0002-33 17599 04/01/2011 20.219,43Nextrans Transportes LTDA 04.412.314/0002-33 16893 05/11/2010 13.843,02Nextrans Transportes LTDA 04.412.314/0002-33 18256 24/02/2011 7.810,53Brasinet Express Transp.Ltda. 05.535.479/0001-84 4886 03.03.2011 1.464,26Brasinet Express Transp.Ltda. 05.535.479/0001-84 4917 11.03.2011 271,90Brasinet Express Transp.Ltda. 05.535.479/0001-84 4919 11.03.2011 244,50Transjoi Transportes Ltda. 83.630.053/0002-02 17813 20.06.2011 344,96Transjoi Transportes Ltda. 83.630.053/0002-02 18169 21.06.2011 1.157,62

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALA T.F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - MELocalizada. Av: Celso Mazutti nº 6203 B. Jardim Eldorado.CNPJ: nº 10.958.060/0001-75, torna público querequereu ao NUCOF/SEDAM em 27./07./2011, a Li-cença Prévia, Licença de Instalação e licença deOperação, para a atividade de Transportes Rodo-viário de Produtos Perigosos.

OFICIAL2 DOE N 1840 Porto Velho, 19.10.2011 SUPEL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 252/2011/CPL/BETA/...

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