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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 03/05/2013 Nº 1869 ANO XXIII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

DECRETO Nº 856/2013

Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo de Mérito e

da Promoção Vertical aos prossionais do Magistério previstos noPlano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PúblicoMunicipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº885, de 18 de julho de 2011, que alterou o artigo 44, § 4º da LeiComplementar nº 790, de 08 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Incentivo de Mérito e aPromoção Vertical aos prossionais do Magistério previstos noPlano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Públi-co Municipal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº

790/2010, de 08 de janeiro de 2010, constates nos anexos I e IIdeste Decreto.

Art. 2º Os efeitos nanceiros decorrentes da concessão do Adi-

cional de Incentivo de Mérito e da Promoção Vertical terão inícioa partir de 1º de abril de 2013.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 10 de abril de 2013. Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário de GestãoGilmar José Benkendorf SilvaSecretário de Recursos Humanos

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I - DECRETO Nº 856/2013

MatrículaNome Percentual (%)Cargo

ADICIONAL DE INCENTIVO DE M RITO

A Partir De 31292 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00 ALINE CAROLINA BELINCANTA LAMIM

18445 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00 ANA PAULA PIRES

31690 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00CELIA MARIA DA SILVA

10582 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00CRISTINA DONIZETE DA SILVA 18211 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00DELI VIEIRA SILVEIRA

31602 EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B 01/04/20135,00DENISE GANDOLFI PANONT

31635 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00ELENITA APARECIDA AMANCIO DE MELO

18271 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00ELIANA PIZANI LEOCADIO CORREA

12754 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00IZABEL CRISTINA FERREIRA ESTEVES FURLAN

12983 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00JANEY SALES

31418 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00JULIANA KELLER NOGUEIRA

15761 SUPERVISOR ESCOLAR - MC 01/04/20135,00MARIA REGINA BRAGUIM CALDEIRA

50244 PROFESSOR 5 A 8 - 20 HS - MC 01/04/20135,00NADIR DE CASTRO E SOUSA

31661 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00NELCI SCHMIDT

12706 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00REJANE CLEIA CANONICE BELMONT

20151 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00ROSANEA KONHEVALIKE

10542 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00ROSANEA KONHEVALIKE

31626 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00SELMA CASTRO RODRIGUES

16495 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00SUELI CRISTINA LOCATELLI TADEU

18110 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00SUELI CRISTINA LOCATELLI TADEU

31606 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00TASSIANA BARBARA MUNHOS MANTOVAN

30117 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00TERESA DE FATIMA KONHEVALIKE MOURA

18194 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/201310,00THEREZA SEDAHIR LEITE AGUITONI

13361 PROFESSOR 5 A 8 - 20 HS - MC 01/04/20135,00VALDECI DE OLIVEIRA

31644 PROFESSOR 20 HS - MC 01/04/20135,00ZILDA DE QUEIROZ TIMOTEO


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PÁG. 2MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 03/05/2013 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 1869

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Ocial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito.........................................................................................01 Procuradoria Geral do Municipio ................................................................... 22 Secretaria de Recursos Humanos ................................................................ 26 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística ..................... 26 Secretaria de Desenvolvimento Econômico .................................................. 45 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................... 45 Secretaria de Obras Públicas ........................................................................ 47 SBMG ............................................................................................................ 49 Atos do Poder Legislativo ................................................................................. 49

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICODO MUNICÍPIO

Editado pelaSECRETARIA DE GESTÃO Av. XV de Novembro, 701

Fone PABX (044) 3221-1234Cx. Postal 430 - CEP 87013-230

MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected] Fundação do O. O. M. - 01/12/1989

ANEXO II - DECRETO Nº 856/2013

MatrículaNomeCla/NivAnterior Cargo

Cla/NivEnqudr.

PROMOÇ O VERTICAL

A Partir De 19482 MC 6PROFESSOR 20 HS - MC MB 6 01/04/2013LUCILENE SIMONE SCHELLER

30517 C 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - C B 3 01/04/2013LUCINEIDE DA SILVA AMARAL

10940 MC 25PROFESSOR 20 HS - MC MB 25 01/04/2013MARILENE APARECIDA MARTOS

50274 MC 18PROFESSOR 20 HS - MC MB 18 01/04/2013MARILENE APARECIDA MARTOS

13306 MC 22PROFESSOR 20 HS - MC MA 22 01/04/2013PATRICIA DE KASSIA ALCANTARA

50026 MC 20PROFESSOR 20 HS - MC MB 20 01/04/2013ROSIELE CRISTINA MARTINEZ URSULINO

30518 C 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - C B 3 01/04/2013SANDRA MARA LUDERS DE SOUZA


Enquadramento dos prossionais do Magistério no Plano de Car -gos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto no Artigo 48, itens I e II, daLei Complementar nº 790/2010, de 08 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Re-muneração do Magistério Público Municipal, a partir da conclusãodo estágio probatório, os funcionários Municipais da Administra-ção Direta, nos termos estabelecidos pelo Artigo 48, itens I e II, daLei Complementar nº 790/2010, de 08 de janeiro de 2010.

Art. 2º. O Enquadramento previsto no artigo anterior regula-se na

forma do anexo I deste Decreto.

Art. 3º. O vencimento básico dos prossionais do magistério serácorrespondente à classe e nível em que estiver posicionado.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 10 de abril de 2013.

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário de GestãoGilmar José Benkendorf SilvaSecretário de Recursos Humanos

ANEXO I - DECRETO Nº 857/2013

MatrículaNomeCla/NivAnterior Cargo

Cla/NivEnqudr. A Partir De

12801 MC 3SUPERVISOR ESCOLAR - MC MC 1 11/01/2013 ABIGAIL MIRANDA MARTINS

31658 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013 ALESSA NDRA BARBOSA BEGO

31292 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 02/01/2013 ALINE CAROLINA BELINCANTA LAMIM

31423 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 02/03/2013 ANA CLAUDIA TIUJO DA SILVA

31387 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 09/01/2013 ANA LUCIA DA SILVA LEMES

31241 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 15/01/2013 ANA OLIVEIRA DE JESUS

31683 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013 ANA PAULA MORAIS CASTAGNA

31642 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MA 1 04/02/2013 ANDREA CRISTINA NOVAIS BENTO

31623 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 04/02/2013 ANDREA CRISTINA VASCONCELO FANTE

31294 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 18/02/2013 ANDRESA BUTTENMULLER CRUZ

31641 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013 ANGELA CLEMENTINA ZOLATTO

31429 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013 ANISABETE RUIZ CASTANHEIRA


3/49


31718 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 06/03/2013 ANTONIA VITURINA DA SILVA

31452 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013 APARECIDA RODRIGUES

31690 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013CELIA MARIA DA SILVA

31689 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013CELINA ROSA BERNABE FERREIRA

31243 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MA 1 08/01/2013CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS

31628 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013CLEOMILDA CORDEIRO DE JESUS RAVANELI

31436 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 05/02/2013CLEONICE SEBASTIAO TEIXEIRA MARQUES

31630 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013CRISTIANE CONSOLATTO MINOSSO DAMASCENO

31647 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 04/02/2013CRISTINA DE FREITAS FERREIRA

31674 MD 3PROFESSOR 20 HS - MD MB 1 04/02/2013DANIELLA TIZZIANI BALADELI

31602 B 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B B 1 12/01/2013DENISE GANDOLFI PANONT

17944 MB 10PROFESSOR 20 HS - MB MA 10 16/01/2013EDINEIA APARECIDA GIMENES DE SOUZA

31616 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 04/02/2013EDNEIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS

31611 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013EDNEIA REGIANE DE GODOY MORAES

31698 C 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - C A 1 25/02/2013ELAINE APARECIDA DOS ANJOS LIMA VALE

31635 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013ELENITA APARECIDA AMANCIO DE MELO

31453 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 10/01/2013ELIANA MOREIRA AMARAL DE SOUZA

31671 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013ELIZABETE CATABRIGA BEVILAQUA

31598 A 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A A 1 12/01/2013ELIZABETE MENOTTI SOARES

31669 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MA 1 04/02/2013ESTER FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

31649 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013FABIANA FARIA DA SILVA PELEGRINELLO

31654 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013FABIANA RACHEL GONCALVES MENDES

31665 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013FABYANE REGINA MARTINS DE MELO SOUZA

31138 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 24/03/2013GEORGETE CRISTIANA BORSATTO BANDEIRA

31643 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013GLEYCE GRACIELE DA SILVA FATORETO PEREZ

31650 MD 3PROFESSOR 20 HS - MD MD 1 04/02/2013HILDA MASSAKO TAURA

31600 A 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A A 1 12/01/2013ISABEL MARIA DA SILVA MACHADO

31614 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013JANAINA CIBOTO MULATI

31677 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013JAQUELINE GOMES ZAMFERRARI

31568 A 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A A 1 05/01/2013JOCELENE DE FATIMA ESPOSITO

31620 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013JULIA GRACIELA RUCKS DA SILVA

20628 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 30/01/2013JULIANA DIAS MARQUIOTO

31300 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 23/01/2013LEILA CRISTINA AVELINO STEVANATO

13153 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MA 1 16/01/2013LIDINAUVA BUSCARIOLLI DE SOUZA

31627 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013LUCIA APARECIDA CEOLIM

31609 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

31631 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013LUCIANA MARIA

31303 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 07/01/2013LUCIANA PACHECO RIGOLETO ZAMBONI

31612 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 06/03/2013LUCIANA VERSUTI SANTOS

31688 MD 3PROFESSOR 20 HS - MD MD 1 04/02/2013MARCIA APARECIDA LOPES

31666 B 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B B 1 26/01/2013MARCIA MARIA DE PAULA BERTONI DE JESUS

31410 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MA 1 08/01/2013MARCIA PIMENTEL

31685 MC 3PROFESSOR 20 HS CONTRATURNO MC MB 1 04/02/2013MARCIA REGINA CALEFI

31216 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013MARCIA REGINA CHIODEROLLI FOLGOSI

31601 B 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B B 1 11/02/2013MARCIA RODRIGUES GOMES CABRAL 20527 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 08/01/2013MARIA BERNADETE BORGHI SHUKI

31678 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013MARIA DE LOURDES DA SILVA BERGANTINI

31672 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013MARIA JOSE RODRIGUES

17091 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 30/01/2013MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SATIN

31656 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013MARIA SABINO DA CRUZ

50813 MC 24PROFESSOR 20 HS - MC MB 24 23/01/2013MARINA MARQUES RIBEIRO ANDREO

31629 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013MARINELA MOURA DIAS DA SILVA ROCHA

31634 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013MARISELMA PERIN DE BERSO

20138 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 08/01/2013MARLENE LIMA SANTOS

18793 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013MARUZA OLIVEIRA FONTES

20800 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 26/01/2013MELISSA FERREIRA DE CAMPOS

31668 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013MIRIAM MANDARINO

31660 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013NAIR APARECIDA GESUALDO RUIZ

31618 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013NARA CRISTIANE DA SILVA STRAMARO

31661 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013NELCI SCHMIDT

31608 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 04/02/2013NERCI MARIA RODRIGUES

31599 C 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - C B 1 02/02/2013NICIELMA APARECIDA FERNANDES FERRARI

31615 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013NILDA DA SILVA MARTINS

20163 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 16/01/2013NILVA DOS SANTOS COSTA

50257 MC 24PROFESSOR 20 HS - MC MB 24 16/01/2013PATRICIA APARECIDA LEONEL SOUZA RAMOS

31681 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013PATRICIA SCHWERTNER CINTI

31710 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 23/02/2013REGINA DIAS DE SOUZA

31664 MD 3PROFESSOR 20 HS - MD MD 1 09/02/2013RITA DE CASSIA RODRIGUES

30152 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013ROSANGELA APARECIDA TAIT VARESCHINI

31686 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MA 1 04/02/2013ROSARIA DE BRITO ALBINO

31622 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 04/02/2013ROSELI MARIA PERES AVILA

31676 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013ROSENI LOPES FERREIRA

31682 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013ROSINEIA DOS REIS FRANCISCO

31645 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013SANDRA FAXINA IZEPE

31626 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013SELMA CASTRO RODRIGUES

31244 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 08/01/2013SELMA PATRICIA MAGALHAES

31699 A 3EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A A 1 09/02/2013SILVANIA DE SOUZA BALBINO MELO

31248 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 09/01/2013SILVIA SUZI GONCALVES


4/49


31687 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013SIMONE GONZALES DA SILVA VERRENGIA

31613 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MB 1 04/02/2013SOLANGE APARECIDA MARIANO LUCAS

31632 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013SOLANGE ELIZA MONTAGNINI DE SOUSA

31443 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 23/03/2013SORAIA PINHEIRO IDALGO CAMPOS

31610 MB 3PROFESSOR 20 HS - MB MA 1 04/02/2013SUELI CORDEIRO DOS SANTOS

31442 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 10/01/2013SUELY NASCIMENTO FERREIRA

31605 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013TANIA DELPHINO VITORINO

31606 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MB 1 04/02/2013TASSIANA BARBARA MUNHOS MANTOVAN

19963 MA 3PROFESSOR 20 HS - MA MA 1 23/01/2013TEREZINHA ALVES SAMPAIO

31428 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 13/01/2013TEREZINHA MARQUETTI PEREIRA

19389 MB 5PROFESSOR 20 HS - MB MB 5 23/01/2013VALERIA ROSA FURLAN TREVIZAN

31644 MC 3PROFESSOR 20 HS - MC MC 1 04/02/2013ZILDA DE QUEIROZ TIMOTEO

DECRETO Nº. 933/13 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o con-tido no Processo nº. 87/13- MGAPREV,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 10 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais à

servidora GISELE RAMOS MORETTI, lotada no quadro efetivoda Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor, pa-drão MB, nível 36, com proventos mensais de R$ 2.292,39 (doismil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) eanual de R$ 27.508,68 (vinte e sete mil, quinhentos e oito reais esessenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 6º, daEmenda Constitucional nº. 41/2003, c/c §5 do art. 40 da C.F.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Ar -tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo5º, da Constituição do Estado do Paraná.

Art. 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislaçãoespecíca.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 18 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR SUPERINTENDENTE

MARINGÁ PREVIDÊNCIA


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais àservidora ANGELITA MARIA DA COSTA FARIA, lotada no qua-dro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, no cargo deProfessor, padrão MC, nível 21, com proventos mensais de R$1.869,16 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseiscentavos) e anual de R$ 22.429,92 (vinte e dois mil, quatrocentose vinte e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidadecom o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c §5 doart. 40 da C.F.





CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA

DECRETO Nº. 935/13

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o conti-do no Processo nº. 91/13-MGAPREV,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 08 de março de 2013, pensãoa que faz jus REGINA CÉLIA SOARES BARONE, pelo direito ad-quirido como esposa da ex servidor ALCIONE CANDIDO BARO-NE, falecido em 08/03/2013, nos termos do disposto no art. 40,§ 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga ao

beneciário no valor mensal de R$ 1.903,58 (um mil, novecentose três reais e cinquenta e oito centavos) e anual de R$ 22.842,96(vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa eseis centavos).

Art. 3º- A Revisão da Pensão dar-se-á na forma da Legislaçãoespecíca.


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 18 de abril de 2013.



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D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, Aposen-

tadoria por Idade, com proventos proporcionais à servidora APA-RECIDA VALDENICE BOMBARDA BAESSA, lotada no quadroefetivo da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Pro-fessor, padrão MC, nível 5, com proventos mensais de R$ 543,39(quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) eanual de R$ 6.520,68 (seis mil, quinhentos e vinte reais e ses-senta e oito centavos), em conformidade com o artigo 40, §1º,inciso III, alínea “B” da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional n.º 41/03, assegurando-lhe o direitoa perceber o valor equivalente a Um Salário Mínimo Federal.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Ar -tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo

5º, da Constituição do Estado do Paraná.






D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, aposenta-doria por tempo de contribuição, com proventos integrais à servi-dora APARECIDA VALDENICE BOMBARDA BAESSA, lotada noquadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, no cargo deProfessor, padrão MC, nível 19, com proventos mensais de R$1.674,79 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setentae nove centavos) e anual de R$ 20.097,48 (vinte mil, noventa esete reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com oartigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c §5 do art.40 da C.F.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Ar -

tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo5º, da Constituição do Estado do Paraná.




CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIAS

DIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 01 de abril de 2013, aposen-tadoria integral por tempo de contribuição ao servidor WILSONDE DONATO, lotado no quadro efetivo da Secretaria Municipalde Serviços Públicos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,padrão GO1, nível 35, com proventos mensais de R$ 1.358,08(um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) e anualde R$ 16.296,96 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reaise noventa e seis centavos), em conformidade com o artigo 3º, daEmenda Constitucional nº. 47/2005.


Art. 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação

especíca.





D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, Aposenta-doria por Idade, com proventos proporcionais à servidora MARIA

MERCEDES PEREIRA, lotada no quadro efetivo da SecretariaMunicipal de Educação, no cargo de Professor, padrão MC, nível20, com proventos mensais de R$ 975,34 (novecentos e setentae cinco reais e trinta e quatro centavos) e anual de R$ 11.704,08(onze mil, setecentos e quatro reais e oito centavos), em confor -midade com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “B” da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/03.


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D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de abril de 2013, aposenta-doria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao ser -vidor AROLDO CARNEIRO CAMARGO JUNIOR, Guarda Munici-pal, lotado no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Trânsitoe Segurança, padrão GO2, nível 24, com proventos mensais deR$ 1.090,56 (um mil e noventa reais e cinquenta e seis centavos)e anual de R$ 13.086,72 (treze mil e oitenta e seis reais e setentae dois centavos), em conformidade com o artigo 40º, §1º, inciso I,da Constituição Federal, c.c. art. 6º A da E.C 41/2003.




Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL,18 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR/SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA

DECRETO Nº. 941/13

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Pro-cesso nº. 22/13 - MGÁPREV,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 05 de abril de 2013, aposenta-doria compulsória, com proventos proporcionais, à servidora ZIL-DA CARDOSO, lotada no quadro efetivo da Secretaria Municipalde Saúde, padrão GTA2, nível 1, no cargo de Auxiliar de Enferma -gem, com proventos mensais de R$ 317,15 (trezentos e dezessetereais e quinze centavos) e anual de R$ 3.805,80 (três mil, oitocen-tos e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art.40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, sendo-lhe garantido deperceber o valor equivalente a Um Salário Mínimo Federal.

Parágrafo Único – Para perfeita consecução do contido neste Ar -tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo5º, da Constituição do Estado do Paraná.



Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 18 de abril 2013.



D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 05 de abril de 2013, Aposenta-doria por Idade, com proventos proporcionais à servidora JACIRAJORGE PANHAN, lotada no quadro efetivo da Secretaria Munici-pal de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrãoGO1, nível 21, com proventos mensais de R$ 503,45 (quinhentose três reais e quarenta e cinco centavos) e anual de R$ 6.041,40(seis mil e quarenta e um reais e quarenta centavos), em confor -midade com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “B” da Constitui -ção Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º41/03, assegurando-lhe o direito a perceber o valor equivalente aUm Salário Mínimo Federal.







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D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 01 de abril de 2013, apo-

sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais àservidora DIRCE POLLI FRAGOSO, lotada no quadro efetivo daSecretaria Municipal de Educação, no cargo de Assistente Ad-ministrativo, padrão GTA4, nível 30, com proventos mensais deR$ 2.668,38 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trintae oito centavos) e anual de R$ 32.020,56 (trinta e dois mil, vintereais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o artigo6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003.





CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

DORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 05 de abril de 2013, apo-sentadoria integral por tempo de contribuição à servidora SUELY APARECIDA BIDOIA DE ALMEIDA, lotada no quadro efetivo daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no cargode Agente Administrativo, padrão GTA2, nível 30, com proventosmensais de R$ 1.979,19 (um mil, novecentos e setenta e novereais e dezenove centavos) e anual de R$ 23.750,28 (vinte e trêsmil, setecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), em con-formidade com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.





P AÇO MUNICIPAL, 18 de abril de 2013.



D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 01 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integraisà servidora MARISA FILOMENA FILGUEIRAS, lotada no quadroefetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,

no cargo de Agente Administrativo, padrão GTA2, nível 19, comproventos mensais de R$ 1.886,09 (um mil, oitocentos e oitentae seis reais e nove centavos) e anual de R$ 22.633,08 (vinte edois mil, seiscentos e trinta e três reais e oito centavos), em con-formidade com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003.



Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 18 de abril de 2013.



D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de abril de 2013, aposen-tadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais àservidora CLARICE MIGUEL MARTINS HERNANDES, lotada noquadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, no cargode Professor, padrão MC, nível 22, com proventos mensais de

R$ 1.824,25 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte ecinco centavos) e anual de R$ 21.891,00 (vinte e um mil, oitocen-tos e noventa e um reais), em conformidade com o artigo 6º, daEmenda Constitucional nº. 41/2003, c/c §5 do art. 40 da C.F.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Ar -tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo


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5º, da Constituição do Estado do Paraná.







D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais aoservidor BASILIO FLACH, lotado no quadro efetivo da SecretariaMunicipal de Educação, no cargo de Agente Administrativo, pa-drão GTA2, nível 21, com proventos mensais de R$ 1.617,20 (ummil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) e anual de R$19.406,40 (dezenove mil, quatrocentos e seis reais e quarentacentavos), em conformidade com o artigo 6º, da Emenda Consti-

tucional nº. 41/2003.






DECRETO Nº. 949/13 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-

RANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o con-tido no Processo nº. 019/13- MGAPREV,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 02 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais

ao servidor JOSÉ OLÍVIO MANTELATO, lotado no quadro efe-tivo da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de GuardaMunicipal, padrão GO2, nível 25, com proventos mensais de R$1.109,03 (um mil, cento e nove reais e três centavos) e anualde R$ 13.308,36 (treze mil, trezentos e oito reais e trinta e seiscentavos), em conformidade com o artigo 6º, da Emenda Consti-tucional nº. 41/2003.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Ar -

tigo, ca ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo5º, da Constituição do Estado do Paraná.





DECRETO Nº. 950/13


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 22 de março de 2013, pensãoa que fazem jus REGINA APARECIDA FELIZ GOMES e CARO-LINA DA GLÓRIA FELIZ GOMES, pelo direito adquirido comoesposa e lha do ex servidor ADELICIO GOMES, falecido em22/03/2013, nos termos do disposto no art. 40, § 7º, II, da Consti-tuição Federal, com redação dada pela Emenda 41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga aosbeneciários no valor mensal de R$ 1.109,03 (um mil, cento enove reais e três centavos) e anual de R$ 13.308,36 (treze mil,trezentos e oito reais e trinta e seis centavos), cabendo o equi -valente a 50% para a esposa, ou seja, R$ 554,51 (quinhentos ecinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), e 50% paraa lha, ou seja, R$ 554,51 (quinhentos e cinquenta e quatro reaise cinquenta e um centavos).







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DECRETO Nº. 951/13


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 17 de fevereiro de 2013, pen-

são a que fazem jus MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA NETOe MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, pelo direito adquirido comolhos do ex servidor MOISÉS APARECIDO DE OLIVEIRA, fale-cido em 17/02/2013, nos termos do disposto no art. 40, § 7º, II,da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga aosbeneciários no valor mensal de R$ 1.425,25 (um mil, quatrocen-tos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) e anual de R$17.103,00 (dezessete mil, cento e três reais), cabendo o equi -valente a 50% para cada lho, ou seja, R$ 712,62 (setecentos edoze reais e sessenta e dois centavos).





CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIAS

DIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA

DECRETO Nº. 952/13


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 26 de março de 2013, pensãoa que fazem jus MARIA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA e CAMILYBEATRIZ SOARES DE OLIVEIRA, pelo direito adquirido comoesposa e lha do ex servidor MATEUS TOMAZ DE OLIVEIRA,falecido em 26/03/2013, nos termos do disposto no art. 40, § 7º, I,da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga aosbeneciários no valor mensal de R$ 830,91 (oitocentos e trintareais e noventa e um centavos) e anual de R$ 9.970,92 (nove mil,novecentos e setenta reais e noventa e dois centavos), cabendoo equivalente a 50% para a esposa, ou seja, R$ 415,46 (quatro-centos e quinze reais e quarenta e seis centavos), e 50% para alha, ou seja, R$ 415,46 (quatrocentos e quinze reais e quarentae seis centavos).




P AÇO MUNICIPAL, 18 de abril de 2013.



D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 03 de abril de 2013, apo-sentadoria por tempo de contribuição, com proventos integraisà servidora DIRCE PEREIRA, lotada no quadro efetivo da Se-

cretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de Creche,padrão GO2, nível 21, com proventos mensais de R$ 1.037,28(um mil, trinta e sete reais e vinte e oito centavos) e anual deR$ 12.447,36 (doze mil, quatrocentos e quarenta e sete e trintae seis centavos), em conformidade com o artigo 6º, da EmendaConstitucional nº. 41/2003.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e diante do contido noProcesso Administrativo Disciplinar nº019/2012-SEADM ,

DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) ALICIO JOSE PON-TES, matrícula 9949, a partir de 3 de Maio de 2013, do cargoefetivo de AGENTE FISCAL, com lotação na SECRETARIA MU-

NICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, nos termos do Art. 187,XIII por infrigência do artigo 170, XIV, todos da Lei Complementarnº 239/1998.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.


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PAÇO MUNICIPAL, 22 de Abril de 2013.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos



DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) JOSE FRANCISCODA CRUZ, matrícula 8032, a partir de 3 de Maio de 2013, do

cargo efetivo de AGENTE FISCAL, com lotação na SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA - SETRANS, nostermos do Art. 187, XIII por infrigência dos artigos 169, III e 170,XIV e XX, todos da Lei Complementar nº 239/1998.




CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito Municipal

JOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e diante do contido noProcesso Administrativo Disciplinar nº 010/2012-SEADM ,

DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) DONIZETE ALVESDE LUCENA, matrícula 18483, a partir de 3 de Maio de 2013, docargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação naSEC.MUN. DE RECURSOS MATERIAIS, ABAST.E LOGISTICA -SEMAT , nos termos do Art. 187, XIII por infrigência do artigo 170,XIV, todos da da Lei Complementar nº 239/1998.







DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) SEBASTIAO CATHA-

RIN, matrícula 6921, a partir de 3 de Maio de 2013, do cargoefetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE, nos termos do Art. 187,XIII por infrigência do artigo 170, XIV, todos da Lei Complementarnº 239/1998.







DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) MARCO AURELIODEPIERI, matrícula 19339, a partir de 3 de Maio de 2013, docargo efetivo de AGENTE FISCAL, com lotação na SECRETARIAMUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE, nos termos do Art. 187, XIIIpor infrigência do artigo 170, XIV, todos da Lei Complementar nº239/1998.







DECRETA:

Art.1º - Fica Demitido (a) o (a) servidor (a) JESUINO RODRI-GUES MARTINS, matrícula 7544, a partir de 3 de Maio de 2013,do cargo efetivo de AGENTE FISCAL, comlotação na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA - SETRANS,


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nos termos do Art. 187, XIII por infrigência do artigo 170, XIV,todos da Lei Complementar nº 239/1998.





DECRETO Nº. 979/13


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 13 de março de 2013, pensãoa que fazem jus LURDES JULIÃO ZANUTO, pelo direito adqui-rido como esposa do ex servidor, aposentado, MARTIN GERAL-DO ZANUTO, falecido em 09/12/2012, nos termos do disposto noart. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda 41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga aosbeneciários no valor mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setentae oito reais) e anual de R$ 8.136,00 (oito mil, cento e trinta e seisreais).






DECRETO Nº. 980/13


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 01 de abril de 2013, pensão aque faz jus ELZA MARIA MARTINS, pelo direito adquirido comoesposa do ex servidor, OSMAR BATISTA DA SILVEIRA, falecidoem 01/04/2013, nos termos do disposto no art. 40, § 7º, II, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda 41/03.

Art. 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga aos

beneciários no valor mensal de R$ 745,80 (setecentos e quaren-ta e cinco reais e oitenta centavos) e anual de R$ 8.949,60 (oitomil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 015972/2013-SERH,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado FABRICIO FLORYAN FOLEISS - matrícula35640, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, daLei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH, a partir de 3

de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 008/2011-SEADM.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximode trinta dias.§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigopoderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica ocial do Município, de conformidade com o artigo26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 25 de Abril de 2013.




D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ROSINEI CRISTINA RAGUZO - matrícula35641, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da


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Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 3 de Maio de 2013, conformeaprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº008/2011-SEADM.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximode trinta dias.§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigopoderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela

junta médica ocial do Município, de conformidade com o artigo26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.






D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ANA CAROLINA FERNANDES - matrícula35642, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da

Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA - SETRANS, a partirde 3 de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Públi-co, nos termos do Edital nº 008/2011-SEADM.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-

RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 019072/2013-SERH,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada GISLENE RODRIGUES DE ALMEIDASCHOT - matrícula 35643, para o cargo de AUXILIAR ADMINIS-

TRATIVO, Subgrupo Ocupacional GTA1, Nível 1, do quadro efe-tivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com oartigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotaçãono(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS -SERH, a partir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovação emConcurso Público, nos termos do Edital nº 008/2011-SEADM.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximode trinta dias.

§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigopoderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica ocial do Município, de conformidade com o artigo26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98



CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão

Secretário Municipal de Recursos HumanosGILMAR JOSE BENKENDORF SILVA



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARCIA NOGATA - matrícula 35644, parao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Subgrupo OcupacionalGTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPALDE RECURSOS HUMANOS - SERH, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 008/2011-SEADM.





DECRETO Nº. 997/13 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o con-tido no Processo nº. 201/12-MGAPREV,

D E C R E T A:


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Art. 1º - Fica alterada, a partir de 29 de março de 2012, a com-posição dos proventos de aposentadoria integral por invalidez,concedida por meio do Decreto 1327/08, ao servidor JOÃO AN-TONIO LEMES, Motorista, lotado no quadro efetivo da Secretá-ria Municipal de Serviços Públicos, para o valor mensal de R$1.185,26 (um mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e seis reais)e abono salarial de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), totali-zando R$ 1.335,26 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e vintee seis centavos) mensais e anual de R$ 16.023,12 (dezesseis mil,

vinte e três reais e doze centavos), em conformidade com o artigo40º, §1º, I, da Constituição Federal, c/c o art. 6º-A da EmendaConstitucional 41/03, que foi incluído através da Emenda Consti-tucional nº. 70/2012.




Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 2016, de 18 de setembro de 2012. PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR SUPERINTENDENTE



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTIANE REGINA GOLINELLI - matrícu-la 35645, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Subgru-po Ocupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I,da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH, a partir de 3de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 008/2011-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARCIA APARECIDA DA ROCHA - matrí-

cula 35646, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Sub-grupo Ocupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I,da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - SEPLAN, apartir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovação em ConcursoPúblico, nos termos do Edital nº 008/2011-SEADM.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximode trinta dias.§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigopoderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica ocial do Município, de conformidade com o artigo26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98






D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado ADEMIR XIMENEZ - matrícula 35647, parao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Subgrupo OcupacionalGTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPALDE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 008/2011-SEADM.






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D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA COSTA VITOR - matrícula

35648, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, daLei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 3 de Maio de 2013, conformeaprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº008/2011-SEADM.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido no Ofício nº150/2013-SEMUSP,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado ANDERSON RODRIGO MORAES DESOUZA - matrícula 35649, para o cargo de AUXILIAR ADMINIS-TRATIVO, Subgrupo Ocupacional GTA1, Nível 1, do quadro efe-tivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com oartigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotaçãono(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS -SEMUSP, a partir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 008/2011-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada VIVIANE DIAS CONSTANTINO - matrícula

35650, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, daLei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE, a partir de 3 de Maio de 2013,conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Editalnº 008/2011-SEADM.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 001026/2013-SEGE,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada LETICIA STORTTE GARCIA - matrícula35651, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, daLei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE, a partir de 3 de Maio de 2013,conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Editalnº 008/2011-SEADM.






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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido no Ofício nº 150/2013-SEMUSP,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado TIAGO RAFAELO DA SILVA - matrícula

35652, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SubgrupoOcupacional GTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores des-ta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, daLei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP, a partir de 3de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 008/2011-SEADM.





DECRETO Nº 1006/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 014313/2013-SERH,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada CLEUZA MARIA ANDRADE GONÇALVES- matrícula 13188, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATI -VO, Subgrupo Ocupacional GTA1, Nível 03, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, com -binado com o artigo 26, parágrafo único da Lei Complementar nº

240/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GES-TÃO - SEGE, a partir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 008/2011-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada EDIRLENE RODRIGUES DE SOUZA OLI-

VEIRA - matrícula 35653, para o cargo de ASSISTENTE ADMI-NISTRATIVO, Subgrupo Ocupacional GTA4, Nível 1, do quadroefetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade como artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotaçãono(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE, a partir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Públi-co, nos termos do Edital nº 046/2009-SEADM.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 049441/2012-SEADM,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado ELTON MESQUITA BRODBECK - matrí-cula 35654, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,Subgrupo Ocupacional GTA4, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 046/2009-SEADM.






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D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada SILVANA AFONSO - matrícula 35655, para

o cargo de AUXILIAR DE FARMACIA, Subgrupo OcupacionalGTA1, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, a partir de 3 de Maio de 2013, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 046/2009-SEADM.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o con -tido na C.I. nº 051290/2011-SEURB,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada CAROLINA CESAR CASONI MARTINS DEOLIVEIR - matrícula 35656, para o cargo de ARQUITETO, Sub-grupo Ocupacional GP1, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, incisoI, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SEC MUNDE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, a partir de 3 de Maio de 2013,

conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Editalnº 046/2009-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada CLAUDIA VANESSA MONTALVAO - matrí-

cula 35657, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 01,do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de confor -midade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 19/2010-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada FATIMA DA LUZ PINHEIRO MOUTINHO- matrícula 35658, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC, Ní-vel 01, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, deconformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 deMaio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 19/2010-SEADM.






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D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA ALICE DANTAS FARINHA BOVE-

TO - matrícula 35659, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC,Nível 01, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade,de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementarnº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 19/2010-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada EDILAINE CRISTINA SALVADOR DE OLI-VEIRA - matrícula 35660, para o cargo de PROFESSOR 20 HS- MC, Nível 01, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de3 de Maio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público,nos termos do Edital nº 19/2010-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada DANIELLE SAYURI SAITO - matrícula

35661, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 01, doquadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformi-dade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 19/2010-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MIRIAN MAGALI RIBEIRO CAETANO -matrícula 35662, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Ní-vel 01, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, deconformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº239/98 e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 deMaio de 2013, conforme aprovação em Concurso Público, nostermos do Edital nº 19/2010-SEADM.






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D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada FRANCIELLE TURCI - matrícula 35663,

para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 01, do qua-dro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidadecomo artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98 e LeiComplementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 de Maio de 2013,conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Editalnº 19/2010-SEADM.







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada VALDINEIA FERREIRA DA SILVA - matrí-cula 35664, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MC, Nível 01,do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de confor -midade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98e Lei Complementar 790/09, com lotação no(a) SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 3 de Maio de2013, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos doEdital nº 19/2010-SEADM.


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