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Vereadores formam frente contra doenças Uma Frente Parlamentar de Com- bate à Aids e à Tuberculose vai ser instalada na Câmara de Vereado- res para a discussão de medidas contra essas doenças. Página 6 Artista expõe quadros no hall da Câmara O pintor Adolpho Carvalho, curiti- bano radicado há 74 anos em Nite- rói, exibe 33 quadros a óleo com paisagens e temas sociais em mos- tra no hall da Câmara. Página 15 CÂMARA REVISTA em INFORMATIVO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI Ano IV - nº 35 março de 2014 Câmara participa mais uma vez da Hora do Planeta Pela sexta vez consecutiva, a Câ- mara de Vereadores participou do evento mundial “Hora do Planeta”, que chama atenção para questões sobre o meio ambiente. Página 6 A onda de violência que assusta a cidade, com tiroteiros entre quadrilhas de traficantes, assaltos com bandidos fortemente armados e todo o clima de insegurança que vive a população levaram a Comissão de Segurança Pública da Câmara a voltar a discutir a proteção que Niterói reclama, em audiência pública marcada para o dia 26 de maio, às 18 horas. Página 4 Os cinquenta anos do golpe militar de 1964 foram lembrados em sessão solene da Câmara de Ve- readores que homenageou perseguidos pela dita- dura, dentre eles o ex-deputado Afonso Celso Nogueira Monteiro ( Afonsinho), que teve o mandato cassado, foi preso e torturado logo nos primeiros dias do período de excessão. Páginas 2 e 3 Perseguidos de 1964 homenageados Chega de violência Prefeitura pede alteração na lei de revitalização O Executivo enviou mensagem à Câmara para alterar para 3,3 mi- lhões o número de títulos Cepacs autorizados a venda para viabilizar a revitalização do Centro. Página 15 Afonsinho na homenagem, ao lado de Fernando Dias e Continentino Porto

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Vereadores

formam frente

contra doençasUma Frente Parlamentar de Com-bate à Aids e à Tuberculose vai serinstalada na Câmara de Vereado-res para a discussão de medidascontra essas doenças. Página 6

Artista expõe

quadros no hall

da CâmaraO pintor Adolpho Carvalho, curiti-bano radicado há 74 anos em Nite-rói, exibe 33 quadros a óleo compaisagens e temas sociais em mos-tra no hall da Câmara. Página 15

CÂMARA REVISTAem

INFORMATIVO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI

Ano IV - nº 35março de 2014

Câmara participa

mais uma vez da

Hora do PlanetaPela sexta vez consecutiva, a Câ-mara de Vereadores participou doevento mundial “Hora do Planeta”,que chama atenção para questõessobre o meio ambiente. Página 6

A onda de violência que assusta a cidade, com tiroteiros entre quadrilhas de traficantes, assaltoscom bandidos fortemente armados e todo o clima de insegurança que vive a população levarama Comissão de Segurança Pública da Câmara a voltar a discutir a proteção que Niterói reclama,em audiência pública marcada para o dia 26 de maio, às 18 horas. Página 4

Os cinquenta anos do golpe militar de 1964 foramlembrados em sessão solene da Câmara de Ve-readores que homenageou perseguidos pela dita-dura, dentre eles o ex-deputado Afonso CelsoNogueira Monteiro ( Afonsinho), que teve o mandatocassado, foi preso e torturado logo nos primeirosdias do período de excessão. Páginas 2 e 3

Perseguidos de

1964 homenageados

Chega de violência

Prefeitura pede

alteração na lei

de revitalizaçãoO Executivo enviou mensagem àCâmara para alterar para 3,3 mi-lhões o número de títulos Cepacsautorizados a venda para viabilizar arevitalização do Centro. Página 15

Afonsinho na homenagem, ao lado de Fernando Dias e Continentino Porto

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Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 625 Centro, Niterói, RJ - CEP: 24020-073Tel: (21) 3716-8600 - www.camaraniteroi.rj.gov.br

Informativo mensal da Câmara de Vereadores de Niterói Assessoria de Comunicação Social (jornalista responsável: Vinícius Martins)

Criação: Identgraf Design e Impressos LtdaEditor: Gilberto Fontes - Textos: Eduardo Garnier - Fotos: Sérgio Gomes e Arquivo da Câmara

Câmara em revista® é uma publicação que visa aproximar a população das atividades do Legislativo niteroiense. Com circulação mensal, as edições cobrem temas como audiências públicas,

principais projetos de lei em discussão e vistorias das comissões, levando transparência e mais informação para os cidadãos.

Administração, Estatística e ServidoresPúblicosPresidente: José Vicente FilhoVice-presidente: Daniel Marques (licenciado)

e Jayme Suzuki (em exercício)Membros: Tânia Rodrigues

Constituição, Justiça e Redação FinalPresidente: Rodrigo FarahVice-presidente: Renato CarielloMembros: Bruno Lessa, Priscila Nocetti e

Roberto Jales (Beto da Pipa)

Cultura, Comunicação e PatrimônioHistóricoPresidente: Leonardo GiordanoVice-presidente: Waldeck Carneiro (licenciado)

Vitor Júnior (em exercício)Membros: Roberto Jales (Beto Da Pipa)

Defesa do Consumidor e Direitos do ContribuintePresidente: Daniel Marques (licenciado) e

Jayme Suzuki (em exercício)Vice-presidente: Emanuel RochaMembros: José Vicente Filho

Desenvolvimento Econômico e Indústria NavalPresidente: Carlos Macedo (licenciado)

Pastor Ronaldo (em exercício)Vice-presidente: Milton Carlos Lopes (Cal)Membros: Bruno Lessa

Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoacom DeficiênciaPresidente: Tânia RodriguesVice-presidente: Gezivaldo de Freitas

(Renatinho)Membros: Leonardo Giordano

Direitos Humanos, da Criança e doAdolescentePresidente: Gezivaldo de Freitas (Renatinho)Vice-presidente: Priscila NocettiMembros: Henrique Vieira, Luiz Carlos Gallo

e Waldeck Carneiro (licenciado) /Vitor Júnior (em exercício)

Educação, Ciência, Tecnologia e FormaçãoProfissionalPresidente: Paulo HenriqueVice-presidente: Waldeck Carneiro

(licenciado) / Vitor Júnior (em exercício)Membros: Bruno Lessa, Carlos Macedo (licenciado) / Pastor Ronaldo (em exercício) eHenrique Vieira

Esporte, Lazer e TurismoPresidente: Andrigo de CarvalhoVice-presidente: Priscila NocettiMembros: Luiz Carlos Gallo

Fiscalização das Fundações Municipais,Autarquias e Empresas PúblicasPresidente: Bruno LessaVice-presidente: Paulo Eduardo GomesMembros: Andrigo de Carvalho e

Paulo Henrique e Renato Cariello

Fiscalização Financeira, Controle eOrçamentoPresidente: Waldeck Carneiro (licenciado) /

Vitor Júnior (em exercício)Vice-presidente: Verônica LimaMembros: Bruno Lessa,

Milton Carlos Lopes (Cal) e Paulo Eduardo Gomes

Habitação e Regularização FundiáriaPresidente: Verônica LimaVice-presidente: Roberto Jales (Beto da Pipa)Membros: Andrigo de Carvalho,

Paulo Eduardo Gomes e Paulo Henrique

Meio Ambiente, Recursos Hídricos e SustentabilidadePresidente: Henrique VieiraVice-presidente: Andrigo de CarvalhoMembros: Carlos Macedo (licenciado),

Pastor Ronaldo (em exercício), Gezivaldo de Freitas (Renatinho) eLeonardo Giordano

Saúde e Bem-Estar SocialPresidente: Paulo Eduardo GomesVice-presidente: José Vicente FilhoMembros: Rodrigo Farah, Tânia Rodrigues,

Waldeck Carneiro (licenciado) / Vitor Júnior (em exercício)

Segurança Pública e Controle UrbanoPresidente: Renato CarielloVice-presidente: Luiz Carlos GalloMembros: Daniel Marques (licenciado),

Jayme Suzuki (em exercício)

Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e TrânsitoPresidente: Roberto Jales (Beto Da Pipa)Vice-presidente: Carlos Macedo (licenciado) /

Pastor Ronaldo (em exercício)Membros: Renato Cariello, Rodrigo Farah e

Verônica Lima

Mesa Diretora Biênio 2013/2014

Presidente: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal1º Vice-presidente: Milton Carlos Lopes (Cal)2º Vice-presidente: Priscila Nocetti 1º Secretário: Luiz Carlos Gallo2º Secretário: Emanuel Rocha

CâmaraMunicipalde Niterói

Comissões Permanentes:

O aniversário de 50 anos do golpe militar de 1964foi lembrado em sessão solene da Câmara de Ve-readores proposta pela Comissão de Direitos Hu-manos. Presidida pelo vereador Renatinho, oevento contou com a presença de pessoas que vi-venciaram aquela época, que receberam moções.Além de lembrar de episódios de perseguição e tor-tura física e psicológica, homenageados e convida-dos ressaltaram a importância de lutar pelamanutenção da democracia no Brasil.

— Como presidente da Comissão de Direitos Hu-manos da Câmara de Vereadores, tenho a obri-gação de denunciar esses fatos que ocorreram nahistória recente de nosso país e lutar para quenunca mais ocorram, indo na raiz do problema,combatendo a ordem social que permite que vio-lações aos direitos ainda ocorram — disse Rena-tinho.

Benedito dos Santos, hoje com 83 anos, presidentedo Sindicato dos Operários Navais em 1964, disseque a sociedade brasileira não tolera mais ditadu-ras.

— Fui preso e torturado no DOPs, passei pela FreiCaneca e pelo Caio Martins. Ali foram dois mesesem condições sub-humanas. A pior das democra-cias ainda é melhor que a pior das ditaduras —disse.

Para Cláudio Gurgel, economista e professor daUniversidade Federal Fluminense, a data não épara homenagens e sim para não deixar cair no es-quecimento.

— O golpe foi comandado por civis. Empresários,políticos, religiosos e demais segmentos chamaramos militares. Onde estavam os que hoje condenama ditadura? O sucesso econômico do chamado mi-lagre brasileiro foi uma mentira — avaliou o profes-sor.

Dinarco Reis Filho, presidente da fundação que leva

Perseguhomenag

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guidos em 1964 sãoageados 50 anos depois

o nome de seu pai, Dinarco Reis, o “Tenente Ver-melho”, dirigente histórico do Partido ComunistaBrasileiro (PCB), emocionou-se ao lembrar deantigos companheiros. Morador de Icaraí à épocae funcionário da Petrobras, entrou para a clan-destinidade e foi para São Paulo organizar o 6ºEncontro do PCB, naquela ocasião.

Por sua vez, o advogado e presidente da Ordemdos Advogados do Brasil, subseção de São Gon-çalo, José Luiz Muniz, chamou a todos para des-comemorar o golpe civil-militar acontecido há 50anos.

— As comissões da verdade estão fazendo umgrande trabalho. A sociedade precisa ter conhe-cimento das atrocidades para que elas não vol-tem a acontecer. Obras faraônicas endividaramo país — enfatizou Muniz.

Também participaram da sessão solene a pro-fessora Maria de Lourdes Pinto Duque Estrada; oprofessor universitário e cartunista, Márcio Malta;

o ex-juiz e secretário estadual de Direitos Huma-nos, João Duboc Pinaud; e o jornalista André Mo-reau.

Ex-deputado cassado éhomenageado na CâmaraAbrindo a Semana da Verdade, Memória e Jus-tiça, a Comissão da Verdade de Niterói realizousessão solene na Câmara de Vereadores em ho-menagem ao ex-deputado estadual Afonso CelsoNogueira Monteiro.

Hoje com 92 anos, Afonsinho (como é conhecidoentre os amigos) foi preso, torturado e teve omandato cassado durante a ditadura militar.

— No primeiro dia de abril, em 1964, a notícia erade que o presidente João Goulart tinha deixado oBrasil em fuga. Falando para operários navaisnas escadarias da então Assembleia Legislativado antigo Estado do Rio, hoje sede da CâmaraMunicipal, Afonsinho pregou a resistência. Des-mentiu que Jango houvesse fugido, explicou que

estava no Rio Grande do Sul organizando a cha-mada Cadeia da Legalidade ao lado de LeonelBrizola, e conclamou a todos a lutar e defender aConstituição — contou Continentino Porto, presi-dente do Sindicato dos Jornalistas Profissionaisdo Estado do Rio.

Durante o ato, a Assembleia foi cercada por mili-tares, Afonsinho foi preso e levado para a Forta-leza de Santa Cruz.

Proposta pelo vereador Leonardo Giordano, a so-lenidade contou com as presenças de Maria Fe-lisberta, professora e ex-secretária municipal deEducação de Niterói; Rodrigo Mondego, OAB-RJ;e o advogado Fernando Dias, presidente da Co-missão da Verdade de Niterói.

Giordano leu um trecho relembrando a prisão dodeputado na Fazenda 31 de Março, no interior deSão Paulo, onde foi torturado; Mondego entre-gou-lhe um buquê de flores; e Dias lembrou aatuação do parlamentar.

Antonio Figueiredo

O vereador Renatinho

preside a sessão solene em

homenagem aos

perseguidos pela ditadura

militar há 50 anos

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4 — Março de 2014

Assaltos a ônibus e a pedestres viraram rotina em Niterói, que cobra mais polícia nas ruas

No início do mês vereadores caminharam ao lado de autoridadesmunicipais, religiosos, representantes da sociedade civil, sindicatos,associações de moradores e da população para pedir paz em Nite-rói. Segundo a Prefeitura de Niterói, responsável pela organização doato, cerca de cinco ml pessoas se concentraram em frente à Câmarade Vereadores e marcharam pela Avenida Amaral Peixoto.

O ato terminou com um culto ecumênico na Praça Araribóia, noCentro, comandado pelo pastor Roberto, da Ordem dos Pastorese Líderes Evangélicos de Niterói (Oplen); pelo padre Bruno Gui-

marães de Miranda, representando a Arquidiocese de Niterói; epor Cláudia Dutra, do Instituto Espírita Bezerra de Menezes. Tam-bém participaram da caminhada o senador Marcelo Crivella e o de-putado federal Sergio Zveiter. O padre Bruno Guimarães explicouo papel da igreja para a formação de uma cultura de paz.

— Niterói sempre foi uma cidade tranquila, mas ultimamente a vio-lência tem crescido muito. É uma iniciativa muito justa promoveressa caminhada para chamar a atenção das autoridades. Sou nas-cido e criado em Niterói e me sinto muito honrado em estar aqui.O papel da igreja é o de prevenção junto às crianças e jovens, paraajudar a formar uma cultura de paz e de solidariedade entre todasas pessoas — disse.

Passeata pela paz

Câmaracobra fim da

violênciana cidade

A recente onda de violência que tomouconta de todos os bairros de Niterói levoua Câmara de Vereadores a aprovar o pe-dido da realização de mais uma audiênciapública para debater o tema. Levanta-mento da Comissão de Segurança Públicada Casa, presidida pelo vereador Re-nato Cariello, aponta para invasão de cri-minosos vindos da Vila Cruzeiro, no Rio,para os morros e favelas de Niterói.

A audiência pública pretende trazer as prin-cipais autoridades ligadas a segurança parao encontro, marcado para dia 26 de maio, às18 horas. Segundo os dados obtidos por Ca-riello, os traficantes da Vila dos Pinheiros, naFavela da Maré, tomaram os morros do Es-tado, Chácara e Arroz; enquanto os da VilaCruzeiro instalaram-se no Morro do Cavalão.

— As autoridades tentaram negar durantemuito tempo, mas não é mais possível. NoMorro do Estado, por exemplo, houve umracha. Grupos ligados a dois traficantes ten-tam controlar a venda de drogas. O clima deinsegurança é muito grande na cidade e a

Câmara quer ouvir a todos, autoridades e po-pulação, para sugerir estratégias – disse o ve-reador.

Além de Cariello, formam a Comissão de Se-gurança os vereadores Luiz Carlos Gallo, navice-presidência; e Jayme Suzuki comomembro. Para o vereador Gallo o problemada segurança é fruto de uma política equivo-cada do governo do estado.

— A segurança pública, todos os recursos,todo o empenho, têm sido voltados para aCapital em função da Copa do Mundo e dasOlimpíadas de 2016. Niterói e outros municí-pios da Região Metropolitana foram esqueci-dos e o resultado é o que se vê agora: umacidade com medo — disse Gallo.

A exemplo de Cariello, que é capitão refor-mado da Polícia Militar, outro membro da Co-missão de Segurança, Jayme Suzuki,pertence aos quadros da Polícia Civil. Paraele, falta respaldo às ações policiais.

— O policial, seja civil ou militar, precisa ter a

certeza de que vai desempenhar o seu tra-balho no combate ao crime sem medo de so-frer punições por ter sido obrigado a puxar ogatilho. O que se vê hoje é uma políciaacuada por grupos que defendem os direitoshumanos apenas para os bandidos. Quandomorre um policial em serviço a comoção dasociedade não é a mesma — desabafaJayme.

Mesmo com a promessa de instalação denovas companhias destacadas nas zonasNorte e Sul, os vereadores acreditam que asituação ainda continuará tensa e que podemnão ser suficientes.

— O esforço das autoridades estaduais é lou-vável, mas as medidas têm de ser duradou-ras. O 12º Batalhão tem perdido, ao longodos anos, sua capacidade de estar presentede forma ostensiva nas ruas, o número de po-liciais só faz diminuir e ainda temos que des-locar homens para cobrir o município deMaricá. Por mais que os comandantes ten-tem não podem fazer mágica — ressalta opresidente Paulo Bagueira.

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Servidores da Administração Direta da Pre-feitura de Niterói, a maioria integrante doquadro administrativo, também estiveramna Câmara de Vereadores em busca deapoio às suas reivindicações. A maioria re-cebe R$ 563 por mês, quantia que é inferiorao salário mínimo. A categoria reivindicapiso de R$ 2,5 mil.

Liderados pelo presidente do Sindicato dosServidores Públicos do Município de Niterói

(Sisni), ocuparam galerias e reuniram-se nosaguão para avaliar o movimento.

Os servidores que já participaram de au-diência pública presidida pelo vereador LuizCarlos Gallo, aguardam que o Executivo

envie ao Legislativo o Plano de Cargos,Carreiras e Salários (PCCS) da classe. Ossecretários Moacir Linhares e Rivo Gianini,de Administração e Governo, foram desig-nados pelo prefeito para dialogar com a ca-tegoria.

Servidorpede apoio à

reajuste salarial

Servidores públicos discutem a pauta de reivindicações em reunião no saguão da Câmara de Vereadores

Funcionários da Companhia de Limpezade Niterói (Clin) compareceram a sessãoplenária da Câmara de Vereadores e re-alizaram assembleia nas escadarias doLegislativo. Responsáveis pela varrição,os garis reivindicavam reajuste salarial,melhores condições de trabalho eequiparação ao salário mínimo regional dacategoria. Os vereadores mostraram-sesolidários as reivindicações dos trabal-hadores e colocaram-se a disposição paraintermediar o diálogo com o Poder Exec-utivo.

Com o avanço das negociações foi assi-nado acordo coletivo entre o Sintacluns ea Clin. Os funcionários aceitaram a pro-posta da empresa de aumento de 16%(8% em janeiro e mais 8% em julho desseano) para todas as categorias, e mais 8%somente para os garis, em janeiro de2015, quando estes terão a equiparaçãocom o piso estadual, e aumento de 36,36%no tíquete-alimentação, passando de R$11 para R$ 15.

As discussões em torno de melhorias

começaram na segunda semana de março,após reunião entre a companhia de limpezae os garis, em que foi proposta alta salarialde 20%, menor do que pedia a classe –reajuste de 25% sobre o piso salarial, deR$ 714, equiparando ainda os vencimen-tos ao piso estadual da categoria, de R$874. Além disso, a classe desejava que o tí-quete-alimentação fosse para R$ 20.

A Prefeitura de Niterói disse que “apesarde todas as dívidas herdadas e de ter en-contrado os servidores de asseio e con-servação com cinco anos de defasagemsalarial, a nova diretoria da Clin propôs umreajuste dentro das possibilidades orça-mentárias e da responsabilidade fiscal,que é o maior dos últimos cinco anos”,acrescentou a nota oficial.

Garis aceitam proposta da Prefeitura

Garis fazem assembleia nas escadarias da Câmara de Vereadores reivindicado reajuste salarial

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6 — Março de 2014

A Câmara de Vereadores de Niterói já contacom um Frente Parlamentar de Combate àAids e à Tuberculose. A aprovação do Pro-jeto de Resolução, encaminhado pelo ve-reador Leonardo Giordano, conseguiu oapoio de 18, dos 21 vereadores da Casa, sónão conseguindo a totalidade de adesão àproposta, devido à ausência de três parla-mentares que estavam com compromissosde agendas externas.

Giordano comemorou a aprovação de criaçãoda Frente e disse que o Legislativo niteroienseconfirmará a instalação, após a publicação doprojeto no Diário Oficial do município.

— Acreditamos que em dez dias iniciaremosas reuniões com as representações da Casa,da sociedade civil e de órgãos governamen-tais municipais envolvidos no tema saúde,com debates abertos à população — disse.

A iniciativa do Grupo Pela Vidda Niterói naarticulação de criação da Frente Parlamentar

e o apoio dado pelos Fóruns de ONGs Aidse de Tuberculose do Estado do Rio de Ja-neiro, que estarão envolvidos diretamentenas discussões foram comemorados pelosvereadores.

— Apoiamos a ideia desde quando o presi-dente do Grupo Pela Vidda Niterói, Inácio Quei-roz, nos procurou e argumentou sobre aimportância e a necessidade da instalação dafrente. A Câmara deu, mais uma vez, provasde sua responsabilidade com temas que a so-ciedade deseja ter na pauta de discussões ecom encaminhamento de resoluções, que ve-nham melhorar a vida dos cidadãos, como é ocaso da saúde pública — disse Leonardo.

O presidente do Pela Vidda recebeu a notí-cia da aprovação de criação da Frente deCombate à Aids logo após a sessão de apro-vação e disse que o município deu mais umpasso importante pela melhoria do atendi-mento, tratamento e enfrentamento das duasdoenças em Niterói.

— Não digo que essa iniciativa tenha sidoapenas do Grupo Pela Vidda Niterói, poisacredito numa articulação unificada, de inte-resses comuns, numa ação conjunta da so-ciedade civil organizada, dos parlamentarese do governo municipal, que desejam somarforças nesta discussão e consequentesavanços na saúde de Niterói. Agradeçomuito ao vereador e aos demais vereadoresda por essa vitória — revela Queiroz.

Ainda segundo Queiroz, a iniciativa é impor-tantíssima para o município, porque envolve oParlamento numa discussão moderna queestá gerando imensa preocupação na comu-nidade internacional.

— A tuberculose volta com toda a força como bacilo de koch (bactéria que causa a tu-berculose) que hoje se apresenta resistenteaos medicamentos disponíveis. Tuberculoseé a principal causa de mortes entre pessoassoropositivas concluiu.

Frente parlamentar contra doenças

Pela sexta vez o aquecimento global foilembrado na Câmara. No último dia 29 demarço, entre 20h30 e 21h, o histórico prédioda Câmara, tombado pelo Instituto Estadualde Proteção ao Patrimônio Artístico e Cul-tural (Inepac) do Rio de Janeiro, teve a suailuminação externa totalmente apagada. OLegislativo uniu-se ao mundo para o eventoem escala mundial “Hora do Planeta”. Em2013 o ato reuniu mais de uma centena decidades brasileiras, atingindo cerca de um

bilhão de pessoas. O evento teve início em2009 em mais de mil cidades de todo omundo.

— Participamos do movimento desde o iní-

cio da minha legislaturacomo presidente e temos acerteza de que, ao apagaras luzes da fachada da Câ-mara, contribuimos paraque a população de Niteróise conscientize, ainda mais,sobre as questões relativasao meio ambiente e, em es-pecial, ao aquecimento glo-bal — disse o vereadorPaulo Bagueira.

A “Hora do Planeta”, conhe-cida globalmente comoEarth Hour, é um ato sim-bólico no qual todos sãoconvidados a mostrar suapreocupação com o aqueci-

mento global. É uma iniciativa mundial daRede WWF para enfrentar as mudanças cli-máticas. Pessoas, empresas, comunidadese governo são sempre convidados a parti-cipar.

Câmaraparticipa da

Hora doplaneta

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Energiasolar, uma

alternativaem debate

O planeta e as mudanças climáticas que co-locam em risco o futuro da humanidade alia-das a alternativas para geração de energia;os impactos das novas opções, os caminhose as dificuldades foram temas de debate rea-lizado por especialistas e estudiosos no as-sunto, durante audiência realizada naCâmara por proposta do vereador PauloEduardo Gomes.

O vereador está propondo que nas edifica-

ções públicas da administração direta e in-direta municipal sejam instaladas placas fo-tovoltaicas para a geração de energiaelétrica. A instalação das placas seria obri-gatória apenas para as novas construções epara aquelas edificações que venham a so-frer reformas estruturais.Vânia Stolze, ativista do Greenpeace, afirmaque o ser humano é viciado em energia. Eladefendeu maior aproveitamento e uso da

energia solar.

— Temos um potencial incrível. O pior lugardo Brasil para geração de energia atravésdo sol é muito melhor que o melhor lugar daAlemanha, por exemplo. Só que lá, existemmais de um milhão de pessoas envolvidascom essa nova fonte alternativa. Temos quetrazer os jovens e chamar a geração futuraà discussão — enfatiza Vânia.

Vereador Paulo Eduardo Gomes preside audiência de debate sobre uso de energia alternativa

Sérvulo Oliveira, especializado em instalação de placas solares,diz que as exigências para certificação desses equipamentos sãomuito grandes. Segundo ele, na Europa o processo leva cerca deuma hora; enquanto aqui demora-se meses e há muita burocra-cia para importação dos módulos.

O vereador Paulo Eduardo defendeu a criação do Fundo Munici-pal de Energia Alternativa, proposto por Renatão do Quilombo noProjeto de Lei 309/2013.

— Temos que provocar os diversos atores envolvidos na discus-são. A sociedade, as universidades, as empresas e o poder pú-blico.

Alfredo Sirkis Filho, da Associação Brasileira de Energia Solar,disse que a geração de energia não pode ser maior do que a ca-pacidade de gasto, conforme resolução da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel).

— Hoje, o excedente de energia é tributado: você gera e aindapaga. A Ampla só aprova projetos alternativos vindos dela mesmae o licenciamento é demorado. A energia solar é democrática,

chega para todos — afirmou Sirkis.

Para o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel MeloCunha, o município está aberto ao diálogo, mas ressalta que noBrasil os problemas ganham dimensões continentais.

— Estamos vendo os rios no Norte do país com cheias nuncaantes vistas, enquanto atravessamos o verão mais quente das úl-timas décadas. O incentivo governamental terá que ser realizadoconforme as características locais. Precisamos descobrir o equi-líbrio entre o uso sustentável e o barateamento de custos — prevêGabriel.

Burocracia atrasa

projetos de energia solar

Placas fotovoltaicas garantem a produção de energia limpa

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8 — Março de 2014

NO PLENÁRIO

Paulo Roberto de Mattos Bagueira Lealaguarda o trâmite do projeto de lei323/2013 para incluir os Jogos Florais deNiterói no calendário oficial de eventos domunicípio. A proposta assegura que seráincluído como parte das comemoraçõesde aniversário de fundação da cidade, emnovembro.

“Os Jogos Florais se realizaram por maisde 40 anos, por iniciativa da União Brasi-leira de Trovadores de Niterói, a UBT,constituindo-se um concurso de poesia dogênero trova. Os últimos promovidos re-ceberam mais de duas mil trovas de diver-sos gêneros (lírico, filosófico, hu mo rísticoentre outros) que motivaram trovadores devárias cidades do Brasil e de Portugal,constituindo relevante evento cultural quemuito projetava Niterói”, justifica Bagueira.

Há cerca de dois anos, “esse importanteevento deixou de ser realizado por carên-cia dos recursos necessários após a mortedo ex-presidente da UBT, o acadêmicoMilton Loureiro, que durante muitos anosfoi seu grande incentivador. O presenteprojeto atende a uma solicitação do ex-prefeito Waldenir de Bragança, presidenteda Academia Fluminense de Letras”, afir-mou o vereador Bagueira.

Jorge Andrigo Dias de Carvalho pretendepermitir que as empresas concessionáriasde transporte coletivo que operam em todaa cidade possam parar, a fim de embarcare desembarcar passageiros, fora dos pon-tos de ônibus fixos determinados pela Ni-terói, Trânsito e Transportes (NitTrans),das 23h às 5h. A proposta foi apresentadaatravés do projeto de lei 126/2013, elabo-rado em parceria com o colega BrunoLessa.

Em parágrafo único, fixa que as paradasalternativas sempre se darão junto aomeio fio, observando-se a legislação detrânsito pertinente em vigor.

“A presente proposição tem por objetivodar mais comodidade aos usuários detransporte coletivo em toda a cidade de Ni-terói. Além disso é nítido para toda a so-ciedade que a problemática da segurançapública em nosso país atinge a todos quecirculam pela cidade, durante o dia e, prin-cipalmente, a noite, quando as ruas estãodesertas e mais propensas a ação de cri-minosos. Sendo assim justifica-se a im-portância e necessidade das paradasalternativas no período compreendidoentre a noite e fim da madrugada”, con-cluiu o vereador.

Alberto Luiz Guimarães Iecin, o Betinho, éum dos autores do projeto de lei 121/2009apresentado em parceria com os verea-dores João Gustavo, José Augusto Vi-cente e Waldeck Carneiro. A medidadetermina que os medidores e os leitoresde consumo de água, eletricidade, telefo-nia e gás deverão ser ou estar instaladosa, no máximo, um metro e meio de alturado chão.

O artigo 2º prevê que as concessionáriasdos serviços citados no artigo anterior, emcaso de aprovação do projeto de lei, terãoprazo de 120 dias para a instalação, subs-tituição ou transferência dos medidores deconsumo instalados em desacordo com anova legislação. Fica a concessionária ob-rigada a pagar ao consumidor, a título demulta, o valor correspondente ao con-sumo, na hipótese do não cumprimentodentro do prazo. Ficará por conta da em-presa os custos da instalação ou transfe-rência dos medidores de consumo. “Aoconsumidor há de ser deferido previa-mente o direito de conhecer o que estáconsumindo. Não é razoável admitir que aconcessionária, sem qualquer fiscalizaçãodo consumidor, possa determinar o que foiconsumido e o que vai ser pago pelocliente”, justifica Betinho.

Andrigo (SDD) Bagueira (SDD) Betinho (SDD)

2613-5126Gabinete 47

2613-6765 Gabinete 82

2613-6782Gabinete 51

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Bruno Bastos Lessa aguarda o trâmite doprojeto 286/2013 sobre a reserva de per-centual das vagas de emprego em obraspúblicas para reinserção de pessoas aten-didas pela política de drogas. Segundo oproposto, as licitações de obras públicasmunicipais que gerem mais de 30 postosde trabalho deverão prever que, nos con-tratos, três por cento do total de vagassejam destinadas à reinserção.

As empresas responsáveis pelas obrasdeverão informar ao órgão municipal res-ponsável o número de vagas. Já o postu-lante ao emprego deverá cumprir seuplano individual de atendimento; abster-sedo uso de drogas; atender aos requisitosprofissionais definidos pela empresa con-tratante; e cumprir rigorosamente as nor-mas do empregador.

O sistema municipal de reinserção econô-mica deverá garantir aos atendidos, no mí-nimo, 365 dias de acesso aos postos detrabalho. “Um dos maiores obstáculos àreinserção social de dependentes é a en-trada ou retorno ao mercado de trabalho.Cabe ao poder público assumir a linha defrente neste trabalho de reinserção, fa-zendo valer a sua função promotora dobem-estar social”, assegura Bruno.

Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa,apresentou à Secretaria da Mesa Diretorada Câmara o Requerimento 43/2014. Peloinstrumento legal o vereador requer a rea-lização de audiência pública legislativapara debater os serviços de táxis do mu-nicípio. Para o debate estão convidadosrepresentantes da Secretaria Municipal deUrbanismo e Mobilidade; do Sindicato dosTaxistas de Niterói e da Associação Nite-roiense dos Taxistas Auxiliares.

“Queremos discutir a concessão de novaspermissões e os serviços de táxis da ci-dade”, afirma Beto da Pipa.

Também é do vereador a Indicação182/2014 para que a Niterói Trânsito eTransportes (NitTrans) promova a reali-zação de estudos técnicos para ampliara área permitida de estacionamento paraveículos no entorno da Praia de Camboi-nhas, na Região Oceânica. “Justifica-seesta indicação para facilitar os usuários,visitantes, moradores e comerciantes dolocal, uma vez que a área permitida parao estacionamento de veículos diminuiu,deixando de atender aos frequentadoresda praia”, revela Beto da Pipa. Beto pre-side a Comissão de Urbanismo da Câ-mara.

Beto da Pipa (PMDB) Bruno Lessa (PSDB)

2620-1321Gabinete 23

2620-3179Gabinete 20

Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal, é oautor do projeto de lei 103/2009. A inicia-tiva proíbe o uso de aparelhos de telefo-nia móvel (celular) no interior dosestabelecimentos bancários em Niterói.

A lei, se aprovada, terá abrangência emtodo território do município e vai comple-mentar a legislação estadual, segundoafirma o autor, para quem se justifica amedida devido ao grande número de rou-bos que vêm ocorrendo na cidade, nosquais ladrões se utilizam de aparelhos ce-lulares para receber ou passar instruçõesa cúmplices acerca da ação criminosaque pretendem praticar contra clientesque saem da agência carregando di-nheiro.

Outro projeto de autoria de Cal, o de nú-mero 153/2012, estabelecendo estímuloao desenvolvimento da infraestrutura deturismo, visando adequar a agenda decrescimento econômico do Município e doEstado, ao potencial turístico e aos me-gaeventos, a exemplo da Copa do Mundoe dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de2016 passou por audiência pública legis-lativa. Constitui objetivo específico destamedida o fomento a implantação de esta-belecimentos hoteleiros em Niterói.

Cal (PP)

2622-2911Gabinete 41

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10 — Março de 2014

Henrique Vieira (PSOL)

Emanuel Jorge Mendes da Rocha pre-tende incluir artes marciais na grade dadisciplina de Educação Física no currículodos ensinos fundamental e médio das es-colas públicas de Niterói. Pelo projeto delei 28/2014, consideram-se artes marciaiso jiu-jitsu, o judô, o karatê, o tai-chi-chuan,o aikido, o kendo, o taekwondo, o kung fu,a capoeira, o boxe, a luta livre, a lutagreco-romana, o kick-boxing, o sumô e ou-tras modalidades praticadas no país.

A inclusão da matéria será estabelecidaem conformidade com o conteúdo progra-mático, respeitados os níveis de cada en-sino e série, bem como a respectiva cargahorária. O profissional responsável pelaaplicação das aulas deverá possuir gra-duação em educação física ou habilitadopelas confederações ou federações desuas modalidades.

“O Brasil conta, nos dias atuais, com mi-lhares de academias e cursos de prática eformação de instrutores de artes marciais,que cumprem um papel fundamental napreparação física e mental do cidadão,bem como para repelir injustas agressõessofridas no atual cenário de violência queo país vem demonstrando”, diz EmanuelRocha.

Luiz Carlos Gallo de Freitas deseja que ocomércio e a doação de alimentos em viase áreas públicas de Niterói atendam anovas exigências e normas legais. Atravésdo projeto de lei 15/2014 o legislador con-sidera como comércio de rua as ativida-des que compreendam a venda direta oua distribuição gratuita ao consumidor, decaráter permanente ou eventual e demodo estacionário.

A venda será definida por três categorias:alimentos comercializados em carros atéo comprimento máximo de seis metros;distribuídos em carrinhos montados sobreestrutura tracionada pela força humana; eaqueles vendidos em barracas desmontá-veis. Os rótulos de embalagem dos pro-dutos industrializados deverão conterinformações como nome e endereço do fa-bricante, do distribuidor e importadorquando for o caso; datas de fabricação evalidade; e registro no órgão competente,quando assim exigido por lei.

“Tais atividades de comércio têm sido rea-lizadas de modo desorganizado, sem con-trole ou fiscalização, sem atendimento aparâmetros de higiene e segurança do ali-mento, pondo em risco a saúde da popu-lação”, diz Gallo.

Henrique dos Santos Vieira Lima esperainstituír a campanha permanente decombate ao machismo e valorização dasmulheres nas escolas públicas munici-pais de Niterói. Em coautoria com os co-legas Paulo Eduardo Gomes eRenatinho, apresentou o projeto de lei18/2014 para que cada unidade escolarcrie uma equipe multidisciplinar, com aparticipação de docentes, alunos, pais evoluntários, a fim de promover atividadesdidáticas, informativas, de orientação econscientização sobre os direitos dasmulheres e de combate ao machismo.

Entre os objetivos da campanha estãoprevenir e combater a reprodução domachismo nas escolas e fora delas; ca-pacitar docentes e equipe pedagógicapara a implementação das ações; e in-cluir no Regimento Escolar regras nor-mativas que constranjam a prática domachismo.

“Em Niterói, o índice de violência contraas mulheres é alarmante. A cidade ocupao 9° lugar no ranking do Estado do Riode Janeiro no índice de violência contraa mulher e está localizada ao lado deSão Gonçalo, município que aparece emprimeiro lugar”, conta Vieira.

Gallo (PROS)Emanuel Rocha (SDD)

NO PLENÁRIO

2620-7313Gabinete 80

2620-4729Gabinete 21

2620-0842Gabinete 69

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Jayme Suzuki (PSC) José Vicente Filho (PROS)

Jayme Bittencourt Suzuki apresentouproposta para criação de estacionamentogratuito de bicicletas em shoppings cen-ters, hipermercados e grandes centroscomerciais. Conforme o projeto de lei206/2013, o objetivo é incentivar o uso debicicletas em nosso município e garantirmaior segurança aos usuários, que terãolocal para guardar seus veículos.

A área deverá corresponder a, no mí-nimo, três por cento do total de vagasdestinadas para automóveis. Ainda con-forme o projeto, a implantação do bici-cletário será totalmente custeada peloempreendedor e não pode ter fins lucra-tivos. Os empreendimentos já licenciadosou em funcionamento terão o prazo de180 dias, a contar da publicação destalei, para adaptar as instalações destina-das ao estacionamento de veículos àsexigências da lei.

“Com o bicicletário estamos contribuindopara que cada cidadão se conscientizeda importância do uso da bicicleta e ame-nize os transtornos causados pelo nú-mero excessivo de carros nas ruas”,justifica o vereador Suzuki. A fiscaliza-ção do cumprimento desta lei caberá aoPoder Executivo Municipal.

José Vicente Filho, em parceria com JoãoGustavo, apresentou proposta para insti-tuir obrigatoriedade aos Poderes do Muni-cípio a divulgarem, mensalmente, atravésdo Diário Oficial, relatórios circunstancia-dos sobre o montante dos gastos com fo-lhas de pagamentos dos servidores daadministração direta, indireta ou fundacio-nal. Protocolado com o número 10/2011,prevê que as despesas com pessoal serãopublicadas, setorizando-se os órgãos ad-ministrativos, dispondo analiticamente arelação lotação-custo de servidores está-veis, em estágio probatório, contratadostemporariamente ou em cargos em co-missão.

A maior e menor remuneração pagas peloMunicípio e o índice percentual originárioda relação obtida entre receitas arrecada-das e despesas com pessoal, serão publi-cadas em negrito.

“Partindo do princípio da transparência emtodos os atos da Administração Pública,achamos de bom grado tomarmos a ini-ciativa a respeito deste assunto. Com isso,será possível agir de maneira inculpe etransparente, não deixando dúvidas e simesclarecimentos aos seus cidadãos”,conta José Vicente.

2622-9742 Gabinete 89

2613-6718Gabinete 85

Leonardo Giordano (PT)

Leonardo Soares Giordano pretende criara Semana do Grafitti em Niterói, a ser co-memorado em 27 de março. Pelo projetode lei 16/2014, a data será incluída no ca-lendário oficial do município.

A semana terá por objetivo despertar apopulação quanto ao reconhecimento daarte urbana e combater todo e qualquerpreconceito relacionado à ela e aos seusartistas. O Poder Executivo, por intermé-dio da Fundação de Artes de Niterói, ficaautorizado a elaborar palestras e eventospúblicos que contemplem o dispostonesta lei.

“A data do dia 27 de março vem em con-sonância a outras proposições de cidadese estados brasileiros, pois faz referência aodia do falecimento do artista Alex Vallauri,pioneiro na arte do grafitti no Brasil, for-mado em Comunicação Visual pela Fun-dação Armando Álvares Penteado eespecialista em Artes Gráficas pela LithoArt Center, na Suécia. Em 1981, ganhou oprêmio Arte Comunicação da AssociaçãoPaulista de Críticos de Arte, pelo conjuntode sua obra. O dia 27 de março é come-morado como Dia do Grafitti no Rio de Ja-neiro e em São Paulo, em homenagem aeste mesmo artista”, explica Giordano.

2620-6754Gabinete 36

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12 — Março de 2014

NO PLENÁRIO

Paulo Henrique (PPS)

Ronaldo Oliveira da Silva, o Pastor Ro-naldo, apresentou à Secretaria da MesaDiretora o Projeto de Lei 24/2014. Pelo ar-tigo 1º pretende incluir no calendário ofi-cial do município de Niterói o evento“Venha o teu Reino”, a ser realizado anual-mente no período do carnaval.

Em sua justificativa assegura que esseevento já é realizado há 11 anos, sempreno período do carnaval, reunindo cristãos“com muita alegria e ordem, promovendoa paz e respeito entre os participantes, emclima de muita harmonia”.

Também é dele a ideia de regulamentar aprestação de assistência religiosa e espi-ritual, a chamada capelania, nos estabe-lecimentos de ensino, hospitais,instituições carcerárias, sócio-educativase quartéis situados em Niterói.

Protocolado com o número 291/2013, emseu artigo 2° o projeto garante a livre prá-tica de culto para todas as crenças religio-sas, aos assistidos e seus familiares,permitindo a participação nos serviços re-ligiosos organizados nos estabelecimen-tos de ensino, penal e hospitalar,condicionadas aos ditames impostos pelapresente lei.

Paulo Henrique da Silva Oliveira aguardaanálise das comissões ao projeto129/2013 instituindo em Niterói o Pro-grama de Vacinação Domiciliar de Idosos,destinado às pessoas com 60 anos oumais, impossibilitadas de se locomoverem,e que solicitem, em formulário próprio,através de familiares ou responsáveis, aaplicação das vacinas especificadas nopróprio domicílio.

As vacinas a serem aplicadas dentro do ´programa serão contra a gripe (influenza);a pneumonia (pneumococo); difteria e té-tano (dupla adulto); e também outras vaci-nas tornadas obrigatórias even tualmente,por força de lei e doses de reforço, inclu-sive de outros tipos de vacina, quando foro caso.

O programa de vacinação que trata o pro-jeto será desenvolvido por meio de autua-ção da Secretaria Municipal de Saúde, aquem competirá fornecer as vacinas e osprofissionais para sua aplicação. No mí-nimo, uma equipe de apoio e um veículopara a plena consecução dos objetivosnela visados serão disponibilizados, po-dendo utilizar agentes do quadro de pro-fissionais do Programa Médico de Família,devidamente habilitados.

Pastor Ronaldo (PROS)

2613-6814Gabinete 50

2620-3732Gabinete 87

Paulo Eduardo Gomes é autor do projetode lei 36/2014 sobre a obrigatoriedade detodo material impresso de publicidadeinstitucional da administração públicamunicipal, direta e indireta, conter o nú-mero de inscrição no Cadastro Nacionalda Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o númerode inscrição no Cadastro de Pessoas Fí-sicas (CPF) do responsável pela confec-ção, bem como de quem a contratou, e arespectiva tiragem e o custo total de im-pressão.

“A transparência e publicidade devempermear todos os atos da administraçãopública, em especial aqueles que resul-tem em despesa com o dinheiro da po-pulação. Nesse sentido, o presenteprojeto de lei apresentado pela bancadado PSOL pretende tornar o mais transpa-rente possível as ações de publicidadeinstitucional da administração pública deNiterói, estabelecendo obrigações simila-res às existentes sobre a publicidadeeleitoral, quanto aos materiais impres-sos”, justifica Paulo Eduardo Gomes.

Também assinam a proposta os verea-dores Henrique Vieira e Renatinho. O ve-reador preside a Comissão de Saúde eBem-Estar da Câmara.

Paulo Eduardo (PSOL)

2622-9760Gabinete 72

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Priscila Nocetti (PSD) Renato Cariello (PDT)

Priscila Souza Nocetti Costa é autora doProjeto de Lei 44/2014, que autoriza oExecutivo a criar o Projeto Mutirão Uni-versitário de Niterói, destinado a promoverprogramas de extensão universitária nascomunidades carentes e de baixa renda.

O Projeto Mutirão será operacionalizadopor meio de convênio de cooperação téc-nica, científica e tecnológica a ser cele-brado entre o Município e uma instituiçãode ensino superior.

Outras instituições com sede no Estado doRio de Janeiro poderão participar do Muti-rão Universitário. As instituições de ensinosuperior terão autonomia para definir osprogramas a serem desenvolvidos nas co-munidades carentes da periferia.

“O Projeto incluirá as mais diversas espe-cialidades constantes dos currículos uni-versitários, desde a alfabetização de jovense adultos, fisioterapia, educação física, ciên-cias contábeis, passando pelo ensino de in-formática até a prevenção das doençassexualmente transmissíveis. “A educação éum direito fundamental de segunda gera-ção, pelo que toda pessoa, em tese, deveser assistida por sistemas públicos de en-sino”, explica a vereadora Priscila.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho,é autor do projeto de lei 50.057/13. Osagentes públicos eleitos para os poderesExecutivo e Legislativo municipal são ob-rigados a matricular seus filhos e demaisdependentes em escolas públicas de edu-cação básica do Município de Niterói.

A matrícula no ensino fundamental de-verá ser feita em escolas públicas da ci-dade. “O projeto em tela foi inspirado noprojeto de lei 480, de 2007, do senadorCristovam Buarque (PDT), que se en-quadra perfeitamente à realidade exis-tente em Niterói. No Brasil, os filhos dosdirigentes políticos costumam cursar aeducação básica em escolas privadas.Isto mostra, em primeiro lugar, a má qua-lidade da escola pública brasileira, e, emsegundo lugar, o descaso dos dirigentespara com o ensino público. Talvez nãohaja maior prova do desapreço para coma educação das crianças do povo, do queter os filhos dos dirigentes brasileiros,salvo raras exceções, estudando em es-colas privadas. Esta é uma forma de cor-rupção discreta da elite dirigente que, aoinvés de resolver os problemas nacio-nais, busca proteger-se contra as tragé-dias do povo, criando privilégios”, dizRenatinho.

Renato Ferreira de Oliveira Cariello, atra-vés do projeto de lei 37/2013, pretendeinstituir, de forma permanente, a campa-nha de combate ao uso do crack nas es-colas públicas de educação infantil e deensino fundamental de toda a cidade.Cada unidade escolar criará uma equipemultidisciplinar, com a participação de do-centes, alunos, pais e voluntários, para apromoção de atividades didáticas, infor-mativas, de orientação, conscientização eprevenção ao uso da droga.

Também assinado pelo vereador BrunoLessa, o projeto de lei tem como um dosobjetivos capacitar docentes e equipe pe-dagógica para a implementação dasações de discussão, prevenção, orienta-ção e solução do problema.

“Essa devastadora droga causa não só adesgraça do ser humano como tambémcorrói o seio familiar. Incentivarmos a pre-venção é a melhor arma para enfrentar oproblema, conscientizando os jovenssobre a atuação nefasta do crack”, argu-menta Cariello. Caberá a Secretaria Muni-cipal de Educação, Ciência e Tecnologia aorganização e orientação da campanha,que terá que ter também uma dotação es-pecial para ser desenvolvida.

Renatinho (PSOL)

2613-0196Gabinete 34

2620-5074Gabinete 68

2620-7935Gabinete 67

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14 — Março de 2014

NO PLENÁRIO

Vitor Júnior (PT)

José Vitor Vieira Bissonho Júnior é autordo projeto de lei 368/2011. Pela iniciativade seu mandato, fica instituído no calen-dário oficial do Município de Niterói o dia30 de março como o Dia da Promoção daIgualdade Racial.

Segundo o autor do projeto de lei, “a lutapela igualdade racial no Brasil remontaaos tempos do Império, que antes de suaqueda, para dar lugar à Proclamação daRepública, nos deixou de herança a Abo-lição da Escravatura”.

Ressalta o vereador que “se enganam osque pensam que a abolição foi um ato debondade desinteressada dos governan-tes da época; foi, antes de tudo, fruto demuitas lutas e muitos sacrifícios, que nãose encerraram nem se arrefeceram noperíodo subsequente. Pelo contrário, oBrasil tem um movimento negro atuante,influente e combativo, que ano após ano,tem conseguido mais vitórias para suacausa. Assim se configuram a criação,em 2003, pelo Governo Federal, da Se-cretaria Nacional de Promoção da Igual-dade Racial, e, pelo Governo Municipalde Niterói, da Coordenadoria de Promo-ção da Igualdade Racial no dia 30 demarço de 2006”, relata Vitor Júnior.

2621-0505Gabinete 11

Rodrigo Farah (PMDB)

Rodrigo Flach Farah é o autor do projeto21/2012 sobre incentivo fiscal para o apoiode projetos culturais, esportivos e de lazera ser concedidos à pessoas jurídicas. Oincentivo fiscal corresponderá à emissãode Certificados de Enquadramento paraprojetos de produtores à secretaria com-petente, capacitando-os a receber recur-sos do Imposto Sobre Serviços (ISS) até olimite de 20% dos pagamentos referentesa esse tributo de responsabilidade dosmesmos contribuintes.

Entre outras ações, serão abrangidos poresta lei as produções e eventos, materia-lizados através da apresentação de proje-tos, dentro das áreas de música, dança,teatro, circo, ópera, cinema, fotografia evídeo, literatura, artes plásticas, gráficas evisuais; cultura popular e artesanato; acer-vos e bibliotecas.

Fica autorizada a criação, junto às secre-tarias municipais de Cultura e Esportes, deuma Comissção, independente e autô-noma, formada por representantes dosetor cultural e desportivo, a serem enu-merados pelo decreto regulamentador dalei e por técnicos da administração muni-cipal que ficará incumbida da averiguaçãoe da avaliação dos projetos apresentados.

Verônica dos Santos Lima em coautoriacom Milton Carlos Lopes, apresentou oprojeto de lei 44/2014. Se aprovado esancionado, os funcionários das creches,UMEIs e outros espaços públicos sob aresponsabilidade da Secretaria e da Fun-dação Municipal de Educação, ficam ob-rigados a comunicar ao Conselho Tutelarou outra autoridade competente, sobreviolência ou indícios de violência contracrianças. Deverá ser respeitado o sigiloda informação, devendo o educador agirde forma responsável, discreta e de ime-diata.

“Ampliar a proteção a crianças e adoles-centes é um dever e uma urgência polí-tica e social que deve ser sempreincentivada, até que os índices e a cul-tura política sejam outras, a de todos pro-tegerem as crianças, elevando a nulo oscasos de violência desse gênero. Com-bater a violência contra a criança e o ado-lescente é dever de toda a sociedade edo Estado. Os educadores que atuam di-retamente com as crianças no seu dia-a-dia têm condições de perceber asmudanças de comportamento que pos-sam ser indícios de violência e de maustratos”, ressalta em sua justificativa a ve-readora Verônica Lima.

Verônica Lima (PT)

2613-6832Gabinete 42

2613-0505Gabinete 10

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1515

A mensagem-executiva 11/2014, que alteraa Lei 3.061, aprovada pela Câmara em2013, foi debatida durante audiência públicarealizada em 25 de março. Pela propostao potencial adicional de construção por meiode CEPACs poderá chegar ao limite de trêsmilhões, trezentos e vinte um mil títulos. Amudança, segundo a secretária de Urba-nismo e Mobilidade, Verena Andreatta, sefaz necessária por conta da retirada deáreas abrangidas pelas Operações UrbanasConsorciadas (OUCs).

— Atendendo a pedidos da Universidade Fe-deral Fluminense, da Marinha do Brasil e deentidades ligadas aos segmentos de Histó-ria, Arquitetura e Engenharia, setores intei-ros, como o campus da UFF, a Base Navalde Mocanguê e pontos de São Domingos eGragoatá, foram excluídos. O novo projeto

readapta e redistribui o potencial construtivoda região — explica Verena.Conforme demonstração gráfica feita portécnicos da Secretaria, com a nova redaçãoo número de bairros atingidos pela configu-ração no novo Centro, passa de sete paracinco e o número de pessoas que poderãoser atraídas à região cai de 31 para 25 mil.

Durante a audiência, o vereador PauloEduardo Gomes questionou das autoridades

presentes a promessa feita pelo governadorSérgio Cabral de doar prédios públicos lo-calizados no Centro para servir de lastro àvenda dos CEPACs.

Além dos já citados também participaram ossecretários municipais Maria Célia Vascon-cellos (Executiva), Cesar Barbiero (Fazenda)e Anderson Pipico (Participação Social);subsecretários, vereadores e interessadosno tema.

Prefeiturarevê plano

de reformado Centro

Técnico da Secretaria de Urbanismo explica a nova proposta do Executivo para a emissão de Cepacs

A exposição Tintas e Pincéis, do artista plástico Adolpho Carvalho, rea-lizada no Salão Nobre da Câmara de Vereadores atraiu público inte-ressado em apreciar as obras do pintor. Ao todo, 33 quadros pintadosa óleo retratando paisagens, imagens de Cristo e temática social estãona coletânea aberta à visitação pública até 30 de abril, das 10h às 18horas.

Aos 85 anos, o curitibano Adolpho Carvalho veio para Niterói com 11anos de idade. Ex-integrante da Força Aérea Brasileira cresceu vendoo pai Albano de Carvalho pintar desde cedo. Versátil, trabalhou na TVnos programas Almoço com as Estrelas, de Aerton Perlingeiro, na Tupi;e com Carlos Couto, na TV Rio, em Coisas da Praia Grande.

Conhecido como o pintor de palhaços tem entre as suas 1.460 telasproduzidas até hoje quase que a metade retratando a vida no pica-deiro. Adolpho conviveu durante muito tempo com o palhaço George

Savalla Gomes, o Carequinha, de quem era amigo pessoal.

Em sua 43ª exposição trará uma novidade. Cada tela receberá umaquadra poética em alusão à obra. O talento para a pintura e o porte atlé-tico renderam a Adolpho, quando jovem, um rápido affair com a atrizAva Gardner. Durante uma viagem de navio o pintor foi convidado a re-tratar o corpo da atriz.

Tintas e pincéis

Exposição do artista plástico Adolpho Carvalho atraiu público à Câmara

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NA HISTÓRIANA HISTORIA

16 — Março de 2014

Instituída pela Câmara deVereadores pela Resolu-ção 2.209/1995, a Meda-lha do Mérito Vital Brazil,assim como a Albert Sabinmostrada Na última edi-ção de Câmara em Re-vista, deve ser conferidaa cidadãos que, por suasatividades nos diversosramos da ciência, tenhamparticipado diretamentedo engrandecimento cien-tífico brasileiro. A homena-gem é destinada acientistas que atuam nocampo médico, odontoló-gico, veterinário e de pes-quisas genéticas ebioquímicas. O projeto delei 111/95 foi apresentadopela ex-vereadora MariaYvone do Amaral.

Pela proposta original, amedalha deve ter a inscri-ção “Veritas Super Omnia”e um triângulo com trêsestrelas no verso e a esfinge do cientista na frente, com diploma es-pecífico para a ocasião. Cada vereador pode propor apenas um pro-jeto de decreto legislativo para concessão da Medalha Vital Brazilpor período legislativo. Anualmente uma sessão solene comemora-tiva do aniversário de Vital Brazil deve ser realizada para entregadas medalhas e diplomas.

Filho de José Manuel dos Santos Pereira Junior e de Maria CarolinaPereira de Magalhães, foi casado pela primeira vez com sua primaem segundo grau, Maria da Conceição Filipina de Magalhães. Viúvoda primeira, casou-se, então, com Dinah Carneiro Vianna. Ao todoteve 21 filhos. Vital Brazil era tio do célebre empresário e mecenas

das artes Oscar Ameri-cano de Caldas Filho,mais conhecido por OscarAmericano. Por parte depai, era primo em primeirograu do nono presidentedo Brasil, VenceslauBrás.

Vital Brazil estudou na Fa-culdade de Medicina doRio de Janeiro, em meio agrandes dificuldades finan-ceiras, vindo a formar-secom brilhantismo em 1891.Retornando a São Paulo,clinicou em várias cidadesdo interior do Estado.Nessa época, presenciou amorte de várias pessoas,principalmente lavradores,vítimas de picadas de ser-pentes. Como médico sani-tarista, participou dasbrigadas de combate àfebre amarela e à peste bu-bônica em cidades do Es-tado de São Paulo.

Em1903, após intensa pesquisa logrou enunciar cientificamente o soroantiofídico, desenvolvido a partir do Piroplasma vitalli, parasita no san-gue dos cães. Após este evento, outros soros foram produzidos no Ins-tituto Butantan.

Também foram produzidas vacinas contra tifo, varíola, tétano, psita-cose, disenteria bacilar e BCG. As sulfuras e as penicilinas vieram maistarde. As picadas de aranhas venenosas, escorpião e lacraias deramorigem a novos soros. Frequentou por longo tempo o Instituto Pasteur.Também é fundador do Instituto Vital Brazil, em Niterói. Nasceu emCampanhas (MG) e morreu em maio de 1950, aos 85 anos.

Vital Brazil, a medalhados pesquisadores

A medalha é conferida a cientistas e pesquisadores e foi criada em 1995

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